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Concurso “Juventude que Muda a Educação Pública” premia 5 projetos de todo o país

Com foco na promoção dos direitos humanos, inclusão e ações educativas emancipadoras, a CNTE e entidades filiadas (dentre elas, o Sinpro) promovem o concurso “Juventude que Muda a Educação Pública”. Trabalhadores (as) em educação de todo o país com até 35 anos de idade, poderão compartilhar os projetos que desenvolvem na escola. As inscrições estão abertas até dia 20 de novembro.

Os projetos serão avaliados inicialmente pelos sindicatos filiados à CNTE da Unidade da Federação onde a inscrição foi realizada. Em seguida, a CNTE escolhe o projeto-destaque de cada UF e em seguida, ocorre a seleção das melhores iniciativas de cada região do país.

Os autores (as) das cinco melhores propostas (uma de cada região) serão convidados (as) a apresentarem as mesmas em um evento nacional de educação, que será realizado em Brasília, em 2024.

Ana Bonina, diretora do Sinpro, afirma que o “concurso busca valorizar as ações desses profissionais que lutam por uma educação de qualidade com projetos que transformam não só a educação, mas a sociedade, pois além da luta pela carreira e valorização do magistério público é preciso dar visibilidade ao trabalho da juventude que está chegando”.

Para Ana, “a educação não tem sido uma carreira atrativa para a juventude, tendo em vista a precarização da educação e a desvalorização dos profissionais. Então ela chega ao mundo do trabalho e pega um contexto bastante difícil de desregulamentação das relações de trabalho que tem gerado trabalhos informais”.

Segundo Bruno Vital, coordenador do Coletivo da Juventude da CNTE, além de ter como proposta resgatar a autoestima desses profissionais, o concurso visa dar visibilidade às ações positivas que trazem resultado pela melhoria da qualidade da educação pública.

“Queremos, ainda, aumentar a aproximação de jovens trabalhadores com o movimento sindical, fortalecendo a identidade deste público com as pautas educacionais da nossa classe, além de dar visibilidade à discussão dos temas da juventude dentro dos sindicatos e valorizar suas ações Brasil afora”, diz.

Para Luiz Felipe Krehan, que divide a Coordenação do mesmo Coletivo com Bruno, o jovem possui uma grande força de vontade de transformar a sociedade e são muitos os exemplos de como fazer isso através da educação. Ele afirma que “há muitos jovens que se desdobram para conseguir dar o melhor para seus alunos, seja no local de trabalho ou em projetos voluntários fora do ambiente escolar. São essas pessoas que queremos reconhecer”.

Como se inscrever:

Serão aceitos projetos implementados, ou ainda em execução, no ano de 2023. Siga o passo a passo, a seguir, para concluir a sua inscrição:

1) Descreva seu projeto em um documento de até três páginas, incluindo:

Nome do/a educador/a

Nome do projeto

Cidade/Estado

Nome da escola

Telefone/WhatsApp e e-mail do educador

Justificativa

Objetivos

Metodologia

Resultados ou conclusões

2) Separe um arquivo de vídeo de, no máximo, 5 minutos; ou um PDF com até cinco páginas de fotos.

3) Poderão ser anexados, portanto, apenas dois arquivos ao formulário: o projeto por escrito + o vídeo ou as fotos.

Acesse o formulário e inscreva-se!

(Com informações da CNTE)

Publicado originalmente em 24 de outubro de 2023

MATÉRIA EM LIBRAS

Matéria originalmente postada no dia 31/10/2023.

Falta de professores na rede pública do DF é destaque na imprensa

A falta de professores na rede pública e o número escandaloso de profissionais em contratação temporária em vagas efetivas foi destaque nos portais Correio Braziliense e Metrópoles neste fim de semana.

O Sinpro vem denunciando essa situação há muito tempo à comunidade escolar e à população em geral, através de outdoors, debates nas escolas, inserções na TV, visita a parlamentares, denúncia ao Ministério Público, entre outras ferramentas. A campanha Convoca Já! ganhou força mais força ainda no início de 2023, e foi organizada em conjunto com aprovados e aprovadas do concurso de 2022.

>>> Saiba mais: CAMPANHA CONVOCA JÁ CONTINUA NAS RUAS, NAS ESCOLAS E NA TELEVISÃO

>>> Saiba mais: SINPRO-DF E PROEDUC DISCUTEM A NECESSIDADE DE CONVOCAÇÕES JÁ

A necessidade urgente de nomeações e de um novo concurso foi uma das pautas centrais da greve de 2023. O acordo com o governo que suspendeu o movimento paredista incluía itens como a nomeação dos aprovados e aprovadas no concurso de 2022 – vagas imediatas e cadastro reserva -; autorização para ampliação de carga horária de servidores da carreira Magistério; e preparação de um novo concurso público ainda em 2023. O governo não atendeu a nenhum desses itens até o momento.

A carência de orientadores e orientadoras educacionais também é enorme. Uma das principais reivindicações da categoria é a redução do número de estudantes por orientador para 300. Atualmente, o número é de 680. Esses profissionais também seguem aguardando convocação.

Segundo informações adquiridas junto à SEEDF por meio da Lei de Acesso à Informação, hoje, são 16.500 professores em regime de contrato temporário na rede. A Câmara Distrital estima que 15 mil desses profissionais estejam ocupando vagas efetivas.

Falta de professores na mídia

A matéria do Correio Braziliense, com o título “Faltam 15 mil professores efetivos nas escolas do DF, estima CLDF”, apresenta um dado fornecido pelo Sinpro, de que cerca de mil profissionais do Magistério se aposentam todos os anos. A SEEDF informou que vai contratar, em dezembro deste ano, 756 profissionais para magistério. “Isso não faz nem cócegas na necessidade do sistema. O governo não repõe as aposentadorias por concurso e quando o faz, é com vagas insuficientes”, disse ao Correio o diretor do Sinpro Cleber Soares.

A lista de docentes aprovados no último concurso e que aguardam serem convocados soma 3.880 nomes, somando vagas imediatas e cadastro reserva. O orçamento aprovado pelo governo para 2023 prevê a nomeação de 6.200 professores, diz a matéria do Correio Braziliense.

As consequências dessa política são desastrosas para a educação pública e para os direitos dos profissionais de educação: milhares de professores aprovados aguardando convocação; enquanto quem está ocupando essas vagas efetivas são professores temporários, que têm direitos limitados; e muitas turmas acabam ficando sem aula, porque não há substituto para um professor substituto.

O Metrópoles publicou a matéria “Para cada 10 professores, 7 são temporários nas escolas públicas do DF” na qual estima que 71% dos educadores em sala de aula são temporários. O portal entrevista o o especialista em Educação e doutor em psicologia educacional Afonso Galvão, que diz: “Hoje, a política de contratação de professores do GDF é de contratos temporários não de efetivos. O governo abandonou a lógica do concurso público. É um profundo desrespeito não só para com a categoria dos professores, mas para a Educação como um todo”.

Ao Metrópoles, o diretor do Sinpro Samuel Fernandes disse: “Temos muitas escolas em que todos os professores são temporários e ficam apenas alguns meses na escola, não criando vínculo com a comunidade escolar. O que é mais difícil com o professor efetivo, pois muitos têm a opção de permanecer na mesma escola por muitos anos”.

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21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres: confira a programação

No próximo dia 20 de novembro, começa no Brasil a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Parceiro, o Sinpro realizará uma série de ações alusivas ao tema.

Como forma de levar a mobilização para dentro das escolas, o Sindicato preparou um cartaz que traz informações gerais sobre os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, agenda de atividades e dados sobre violência doméstica e feminicídio no DF.

>> Baixe o cartaz AQUI

“Os cartazes serão afixados em todas as escolas do DF. Isso porque é urgente que esses espaços também sejam centrais na formação da conscientização dos futuros – e atuais – adultos quanto aos direitos e à dignidade das mulheres. O fim da violência contra as mulheres é central para a construção de um mundo justo e igualitário”, afirma a secretária de Mulheres do Sinpro Mônica Caldeira.

Na agenda ativista do Sinpro pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres já estão confirmadas seis atividades.

O Sinpro realizará a “Imersão de Mulheres no Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres”, uma atividade formativa e de integração. A ação será dia 9 de dezembro, das 9h às 16h30, na Chácara do Sinpro.

Outras ações, que contam com a parceria do Sinpro, serão realizadas antes.

No dia 19 de novembro, a CUT-DF realizará o debate “Da Revolta da Chibata aos dias de hoje”. A atividade será das 8h às 12, na 208 do Eixão Norte.

Também de iniciativa da CUT-DF, será exibido o documentário “A Voz é Delas – histórias não contadas das sindicalistas”, seguido de debate sobre violência política de gênero. A atividade será dia 23 de novembro, às 19h, no Tatro Mapati (707 Norte).

Já no dia 25 de novembro, a CUT-DF realizará lançamento da campanha de combate ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, nas redes da Central, do Sinpro e sindicatos.

Já no dia 2 de dezembro, o Sindicato dos Bancários de Brasília realizará o seminário “Viva Sem Violência – Bancárias pelo fim da violência contra as mulheres”. A ação será a partir das 9h, no Teatro dos Bancários de Brasília (314/315 Sul).

A CUT ainda exibirá o filme “Verde-Esperanza”, seguido de debate. A atividade será dia 8 de dezembro, às 19h, no auditório da Central.

“É essencial que todas as professoras e orientadoras educacionais participem da nossa agenda ativista. Somos uma categoria majoritariamente formada por mulheres. Isso indica que, consequentemente, também somos uma das categorias formada, em grande parte, por vítimas de violência. Estar consciente disso e se somar à luta pelos direitos e pela dignidade das mulheres, portanto, é uma tarefa que renderá resultados importantes para nós e para toda a sociedade”, avalia a diretora do Sinpro Regina Célia.

A também diretora do Sinpro Silvana Fernandes lembra que a luta pelo fim da violência contra as mulheres também deve ser dos homens. “A campanha dos 21 dias é um marco, mas a luta deve ser todo dia, inclusive pelos homens. Ações básicas, como conscientizar amigos sobre a importância do respeito às mulheres, ou denunciar casos de agressão contra as mulheres, podem e devem ser adotadas pelos homens. E por mais simples que sejam, têm potencial grande para a mudança do cenário que vivemos hoje”, orienta.

A Campanha
A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é realizada desde 1991, mundialmente. Internacionalmente, a campanha começa dia 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação
da Violência contra as Mulheres, e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, totalizando 16 dias de ativismo.

No Brasil, a campanha começa antes: no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.

Dados alarmantes
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, de janeiro a junho deste ano, forma cometidos 20 feminicídios. 70% deles dentro de residências e, na maioria das vezes (85%), por ciúme, posse e não aceitação do término. 85% das mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres eram pretas/pardas, e 45% dos autores de feminicídio possuíam relação íntima de afeto com a vítima.

Publicado originalmente em: 26 de outubro de 2023

Nota de apoio à greve dos rodoviários

O Sinpro-DF presta todo o seu apoio e solidariedade à greve dos rodoviários do Distrito Federal, deflagrada nesse domingo (5), em Assembleia Geral, e iniciada nesta segunda-feira (6), após várias tentativas de negociação com as empresas privadas que têm a concessão pública para explorar o transporte coletivo na capital do País. O sindicato também repudia a atitude da Justiça do DF que, embora paga pelos impostos da classe trabalhadora, persegue o direito dessa classe de buscar melhores condições salariais e de trabalho.

Nesse domingo (5), enquanto os rodoviários analisavam e recusavam a proposta insuficiente do patronato, a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) entrava com uma liminar para suspender a greve decretada pelo Sindicato dos Rodoviários. Vale lembrar que, fora o lucro diário com as passagens e subsídios do governo a essas empresas, só agora no início de novembro, o governo Ibaneis aprovou um crédito suplementar de R$ 142,9 milhões para as empresas de ônibus atuarem no sistema de transporte coletivo do DF.

Segundo matéria do Brasil de Fato, com o Projeto de Lei nº 704/23, do Poder Executivo, “Brasília inaugurou algo que é se ‘perder passageiro, Estado socorre’. A empresa São José é a que mais tem perdido passageiros porque o serviço é ruim”, denuncia o deputado distrital Max Maciel (PSOL). O deputado Gabriel Magno (PT), membro da Comissão de Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), denunciou, ao Brasil de Fato, que o projeto foi enviado errado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com a informação de que o crédito era para bancar o passe livre. “Não é para custear o passe livre. É dívida. É pegar o dinheiro dos dividendos das empresas públicas e dar para as empresas do transporte privado, sem nenhuma garantia, sem nenhum compromisso formal dessas empresas com a cidade ou os trabalhadores”, denunciou Magno.

Além do lucro diário com as passagens mais caras do País e a oferta de um dos piores serviços de transporte coletivo do mundo, os patrões das empresas do DF recebem dinheiro público do governo Ibaneis para explorarem um serviço que deveria ser totalmente público e estatal.

O Sinpro declara seu apoio incondicional à greve dos rodoviários e entende que a greve é por melhores condições de salário e dignidade no trabalho. Estamos juntos com o Sindicato dos Rodoviários nesta luta.

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Sinpro realiza ação nas redes pela nomeação imediata de aprovados em concurso

Materiais elaborados pelo Sinpro que exigem a nomeação imediata dos(as) aprovados(as) no último concurso público para o magistério devem ser utilizados ostensivamente por professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF. A orientação do Sindicato tem como objetivo acelerar o cumprimento de um dos acordos firmados pelo governo do Distrito Federal na Greve da Educação, que garante a nomeação de todos os(as) aprovados(as) no concurso público realizado em 2022, tanto os(as) classificados(as) em vagas imediatas como os(as) que estão no cadastro reserva.

“Vamos colocar nossos materiais nas redes sociais, enviar para os colegas; vamos marcar o governador Ibaneis e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá”, encaminha o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares. Ele lembra que, além das matérias produzidas pelo Sindicato, há cartazes e melequinhas com a luta pelo “Convoca Já”. Os materiais podem ser retirados no Sinpro (ligue antes), nas visitas dos(as) diretores(as) do Sindicato à sua escola ou baixados nos links a seguir.

Acesse AQUI

Além da nomeação dos(as) aprovados(as), o acordo de greve também firmou a preparação, ainda em 2023, de novo certame para magistério público. O tema vem sendo tratado nas reuniões da Comissão de Negociação do Sinpro com o governo.

Carência
A morosidade para a nomeação dos(as) concursados(as) agrava o problema da carência de professores(as) nas escolas públicas do DF. A questão, denunciada há tempos pelo Sinpro, foi, recentemente, tema de um dos principais telejornais locais. Na matéria, tendo como fonte a própria Secretaria de Educação, o veículo apontou que a rede pública de ensino tem mais de 5 mil professores(as) afastados(as).

Além disso, dados levantados pelo Sinpro via Lei de Acesso à Informação mostram que a rede tem mais de 13,7 mil professores(as) de contratação temporária, o que representa cerca de 50% da regência de classe.

“Não podemos naturalizar a condição crescente de contratação temporária na rede de ensino pública. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação. O governo escolhe oferecer aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Ana Bonina. Ela destaca ainda que os efeitos da contratação ilimitada de professores(as) com contrato temporário reflete em prejuízos no ensino, devido a rotatividade dos(as) profissionais.

Também há carência de orientadores(as) educacionais. O Portal da Transparência do DF mostra que, de 2020 para cá, o numero de cargos vagos de pedagogo(a)-orientador(a) educacional também está crescendo, e já chega a 12,2% dos postos de trabalho. A quantidade de profissionais desse cargo também se manteve inalterada: 1,2 mil vagas. A demanda por esses profissionais, no entanto, é bem maior.

“Não ter orientadores e orientadoras educacionais nas escolas, ou mesmo ter um número muito pequeno desses profissionais, é negar acolhimento a estudantes, professoras e professores, pais, mães e responsáveis, impondo às escolas conflitos de convivência que refletem diretamente no desempenho de estudantes e no desestímulo de professores e professoras”, reflete o diretor do Sinpro-DF Luciano Matos.

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Publicado originalmente em 18 de setembro de 2023

FDE, Sinpro e entidades parceiras convidam para a Conae Distrital

O Fórum Distrital de Educação (FDE), o Sinpro-DF e todas as entidades parceiras, mobilizadas na realização da Conferência Nacional de Educação 2024 – Etapa Distrital (Conae Distrital), convidam a todos(as) para a Conae Distrital, a ser realizada nos dias 9, 10 e 11 de novembro, na EAPE, 907 Sul. O Sinpro informa que haverá AFAST.

A Conae 2024 é precedida da Conae Distrital. Assim, no dia 9/11, será on-line e transmitida ao vivo pelas redes do Sinpro-DF e começa às 19h. Nos dias 10 e 11, será presencial, a partir das 8h. As conferências nas cidades, que têm Coordenação Regional de Ensino (CRE), acontecerão na próxima terça-feira, dia 31 de outubro, às 9h e às 14h. Confira no final deste texto, os locais das conferências do dia 31.

Desde abril, o segmento educacional em todo o país está mobilizado na construção da Conae 2024, cujo tema será “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A etapa distrital foi deflagrada no dia 19 de setembro, com seu lançamento na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

As conferências nas cidades escolherão delegados e delegadas para a Conae Distrital, que, por sua vez, escolherá delegados e delegadas para a Conae 2024, que será realizada, em Brasília, nos dias 28 a 30 janeiro de 2024. Além dessas atividades, estão sendo realizadas conferências livres e temáticas, por entidades, movimentos sociais, universidades, dentre outros, a partir de temas e articulações específicas.

As conferências são espaços de encontros de formação, comunicação e mobilização social para as pessoas participarem do debate sobre educação no sentido de influenciar as deliberações das conferências em suas etapas preparatórias.

Para o prof. Júlio Barros, coordenador do FDE e diretor do Sinpro-DF, “todas essas atividades constituem espaços de resistência e luta pela democracia em seu mais amplo sentido e pelos direitos sociais, o que inclui a luta pela educação pública e popular, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, com gestão pública, desde a educação infantil até a pós-graduação”.

A centralidade da Conae 2024 é a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e, no caso de Brasília, do Plano Distrital de Educação (PDE) e do Sistema Distrital de Educação (SDE), e da intransigente defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais.

O objetivo de toda essa mobilização é aprofundar a discussão na sociedade civil (e em especial nos setores e segmentos da educação nacional) a defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 (em vigor), do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos, todas e todes.

“Nesse sentido, é imprescindível a mais ampla participação na construção histórica e democrática do novo Plano Nacional de Educação, que vai nortear a educação pelo próximo decênio: 2024-2034. A Conae será a coluna vertebral do novo PNE, que, por sua vez, subsidiará a elaboração do nosso novo Plano Distrital de Educação. Participe! A causa é sua!”, convida o diretor do Sinpro Júlio Barros.

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Realizadas 28 conferências regionais preparatórias para a Conae 2024

Nessa terça-feira (31), foram realizadas 28 conferências regionais preparatórias – 14 no turno matutino e, 14, no vespertino – para a Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae 2024) em cidades do Distrito Federal que possuem Coordenações Regionais de Ensino (CRE). As conferências regionais preparatórias fazem parte da Etapa Distrital da Conae 2024. Confira nas redes sociais do Sinpro as imagens da atividade.

Júlio Barros, diretor do Sinpro e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), informa que quem não teve oportunidade de ser eleito(a) a delegado(a) para a Conae Distrital durante as conferências dessa terça (31) ou no seu segmento, ainda tem a chance de sê-lo porque serão realizadas três conferências na próxima semana, dia 7 de novembro, a saber: Conferência dos Estudantes Secundaristas; a Conferência da Carreira Assistência, ligada ao SAE; e a Conferência do Sinpro Preparatória para a Conae 2024, para os(as) profissionais do magistério.

O Sinpro destaca a importância da agenda do dia 7 de novembro, data dessas três conferências e da Conferência Livre de Educação, aberta a todos(as) que estiverem em coordenação pedagógica e última chance de sair delegado(a) para a Conae 2024 – que acontecerá entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024.

O sindicato informa que os(as) participantes das conferências terão garantidos o AFAST. Barros ressalta a importância da Etapa Distrital da Conae, a ser realizada nos dias 9 (on-line e transmitida pelas redes digitais do Sinpro) e, presencial nos dias 10 e 11 de novembro.

Na ocasião serão reunidos todos os segmentos da comunidade escolar – estudantes, pais, funcionários(as), professores(as), orientadores(as) educacionais, rede pública, rede privada, educação básica e educação superior para a eleição dos(as) delegados(as). O processo da CONAE 2024 já está em curso desde agosto, quando foi definido o Regimento e os sete eixos do documento-base. Confira no link a seguir:

Realizadas 28 conferências regionais preparatórias para a Conae

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Todo tempo de serviço de contrato temporário será aproveitado para anuênio

No mês de outubro o Sinpro anunciou decisão recente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que fala sobre o tempo de contratação temporária poder ser aproveitado para efeito de anuênio (adicional de tempo de serviço). Porém, a decisão apontava uma limitação, que era o tempo de contrato temporário ter ocorrido até 1998.

Nesta semana, após conversas com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), a pasta confirmou que dará outra interpretação para a decisão nº 4262/2022, do Tribunal de Contas do DF (TCDF), em que todo contrato temporário, desde que não seja concomitante com o tempo da SEEDF, poderá ser aproveitado para a aquisição de adicional de tempo de serviço (anuênio).

É importante frisar que o aproveitamento não será automático, ao menos na maioria dos casos, fazendo com que o(a) professor(a) e o(a) orientador(a) educacional tenham que solicitar via requerimento geral no SEI, e quem não tiver acesso ao SEI deverá solicitar pessoalmente no protocolo da SEEDF.

Público alvo do benefício

Orientamos que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) com paridade deverão fazer uma solicitação via SEI requerendo este benefício. Para que isto ocorra, este tempo de serviço já deve estar averbado, mesmo que ele já esteja aposentado atualmente.

Como solicitar e o que anexar

O(a) servidor(a) interessado(a) deverá redigir um texto solicitando reanálise do tempo de averbação de tempo de serviço, conforme exigência da portaria MTP n° 1.467, de 02/06/22, com vistas a aproveitamento do tempo de contrato temporário de professor(a), prestado a SEEDF, conforme declarações em anexo*, para uso do tempo no cálculo do Adicional de Tempo de Serviço. Também será necessário solicitar ainda o pagamento retroativo.

*Será necessário anexar Declaração de Tempo de Atuação, caso tenha, e documento do INSS acerca do tempo trabalhado.

Professores efetivos que não averbaram tempo de CT

Estes(as) educadores(as) devem proceder com esta averbação primeiro para depois ter o tempo contabilizado para efeito de anuênio.

Acordo de greve

O Sinpro reforça que a discussão de anuênio x tempo de contrato temporário não tem relação com o acordo da greve da categoria. O que foi discutido no movimento grevista da Educação ainda está em fase de implementação e versa sobre o aproveitamento do contrato temporário para uma outra discussão financeira, que é a aquisição de padrão.

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Estado doutrinador e propaganda de guerra: o papel da educação contra (ou a favor da) disseminação do ódio no Oriente Médio

Neste terrível momento de guerra no Oriente Médio, em que o mundo assiste horrorizado a uma verdadeira chacina de crianças desamparadas e vulneráveis por um Estado que diz estar atacando apenas terroristas, vem em mente a máxima de que numa guerra, a primeira vítima é sempre a verdade dos fatos. O motivo é muito simples: trata-se de uma série de atrocidades cometidas por um ser humano contra outro. Mas há que se justificar o malfeito, e só com mentira isso é possível. Entra em campo, então, a nefasta arte da propaganda de guerra.

É importante, neste momento, diferenciar os conceitos de publicidade e de propaganda aqui adotados. O primeiro, no inglês, significa advertising. Trata-se do ato de empresas e instituições divulgarem, de forma pública e notória, produtos, serviços e ideias junto ao público, tendo em vista induzi-lo a uma atitude dinâmica favorável (consumir um produto, por exemplo). O segundo em inglês significa propaganda, e tem a ver com a propagação de informações de fonte tendenciosa ou enganosa, usadas para promover ou dar notoriedade a uma causa política ou ponto de vista específico. (Por isso se diz propaganda eleitoral e não publicidade eleitoral, por exemplo).

A propaganda de guerra sempre irá justificar o ataque contra o outro lado: eles começaram, eles são covardes, eles atacaram e nós nos defendemos, eles são terroristas e nós somos civilizados. A lógica vale para palestino contra israelense, ou para israelense contra palestino. Também vale para russo contra ucraniano ou ucraniano contra russo.

Estado doutrinador

No caso do Oriente Médio, a propaganda de guerra é precedida e naturalizada pela doutrinação didática, que não é feita por nenhum professor desta ou daquela tendência ideológica. Quem pratica a doutrinação, de forma contínua e prolongada, é o Estado. É o que comprova um livro cujo título é tão autoexplicativo quanto assustador: Ideologia e propaganda na educação: a Palestina nos livros didáticos israelenses.

Lançado em 2019 pela editora Boitempo, o livro foi escrito pela professora de linguagem da educação Nurit Peled-Elhanan. A obra investiga os recursos visuais e verbais utilizados em livros didáticos de Israel para representar a população palestina. A partir do arcabouço teórico e metodológico da análise crítica do discurso e da análise multimodal, a autora examina a apresentação de imagens, mapas, layouts e o uso da linguagem em livros de história, geografia e educação moral e cívica. A autora demonstra que os materiais escolares israelenses moldam um imaginário de marginalização dos palestinos. Sob um aparente discurso científico e neutro, o material é carregado de signos de violência, desprezo e intolerância contra os palestinos.

“Tudo o que os meninos e meninas israelenses aprendem sobre a Palestina é o que está disponível nos livros didáticos. Percebi todas as categorias de discurso racista nos livros israelenses. Não há fotos de palestinos ou palestinas. Eles são representados como problemas ou ameaças. Territórios palestinos são sempre retratados como desérticos, inóspitos; as ocupações israelenses nos territórios palestinos têm o tom de verde saturado, para transmitir a ideia de vida vicejante, por mais que estejam no meio do deserto de Neguev.”

A autora lembra que os livros didáticos são produzidos por editoras comerciais, que têm também seus interesses mercadológicos. Fato é que os materiais didáticos têm um papel crucial na transformação dos bem-educados rapazes e moças israelenses em combatentes prontos a eliminar o ‘inimigo’.

E nesse momento, uma guerra que ocorre do outro lado do mundo nos leva à reflexão de sala de aula: qual o papel do educador diante de um conteúdo didático enviesado? Como deve proceder o educador para levar os alunos à reflexão sobre o conteúdo abordado em sala de aula?

No vídeo abaixo, é possível assistir a um minidocumentário sobre o estudo de Nurit Peled-Elhanan.

Calendário escolar de 2024 considera parâmetros defendidos pela categoria

Foi definido o calendário escolar para o ano letivo de 2024. O cronograma tem como referencial enquete realizada pelo Sinpro-DF, que levantou necessidades e preferências da categoria do magistério público do DF quanto aos principais dias do período.

Entre as demandas da categoria garantidas no calendário escolar de 2024, está um recesso escolar amplo no meio. A folga pode chegar a 23 dias. Com isso, o documento assegura questões trazidas pelo Plano de Carreira do magistério público, como recesso de pelo menos 15 dias entre o primeiro e o segundo semestre.

Outra data importante inserida no calendário escolar de 2024 é o dia 20 de novembro. Esta será a primeira vez no DF que o Dia da Consciência Negra entra no calendário escolar como feriado.

FÉRIAS

O calendário escolar indica que as férias da categoria do magistério público será de 8 de janeiro (segunda-feira) a 6 de fevereiro (terça-feira).

SEMANA PEDAGÓGICA

A Semana Pedagógica começará logo após as férias do início do ano: dia 7 de fevereiro (quarta-feira), e seguirá até 16 de fevereiro (sexta-feira).

INÍCIO DO ANO LETIVO

Pelo calendário escolar de 2024, o início do ano letivo está programado para dia 19 de fevereiro (segunda-feira), após a Semana Pedagógica.

RECESSO MEIO DO ANO

O calendário escolar 2024 estabelece que o recesso do meio do ano seja realizado de 11 a 28 de julho (quinta a quinta-feira), totalizando 18 dias. Entretanto, caso a unidade escolar queira, os dias 8, 9 e 10 (segunda a quarta-feira) do mesmo mês poderão ser inseridos no período de recesso. No total, contabilizando com o fim de semana que precede o dia 8 de julho, o recesso do meio do ano poderá chegar a 23 dias.

INÍCIO SEGUNDO SEMESTRE

De acordo com o calendário escolar de 2024, o segundo semestre letivo do ano iniciará dia 29 de julho, segunda-feira.

FIM DO ANO LETIVO

O último dia letivo está programado para 19 de dezembro (quinta-feira), com aplicação das provas finais no dia 20 de dezembro (sexta-feira).

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2024

O Sinpro orienta que professores(as) que celebrarão novo contrato temporário para exercício de 2024 estejam no Distrito Federal a partir do dia 23 de janeiro de 2024, com toda a documentação necessária.

Em dezembro deste ano, o sindicato dará novas informações tanto sobre contratos temporários que serão realizados em 2024 como sobre acertos financeiros para professores(as) que atuaram sob este tipo de contratação em 2023.

>> Confira AQUI o calendário escolar 2024