Em virtude do feriado de Finados, em 2 de novembro, a Diretoria Colegiada do Sinpro informa que não haverá expediente na sede e nas subsedes do sindicato nos dias 2 e 3 de novembro, (quinta e sexta-feira). O atendimento voltará ao normal na segunda-feira (6/11).
Nota publicada, originalmente, na sexta-feira, dia 27 de outubro de 2023.
O serviço público é uma das engrenagens mais importantes para o bom funcionamento de uma nação. Por ser o responsável pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão, o setor contribui de forma direta para o crescimento e desenvolvimento do município, do estado e do país mediante suas ações. No dia 28 de outubro, nada mais justo que parabenizar o(a) servidor(a) público pelo seu dia e por toda contribuição prestada à população e ao Brasil.
Criado em 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público tem atravessado os últimos anos diante de incertezas e da necessidade de luta por parte de seus servidores para que conquistas históricas não sejam retiradas. Desde o golpe de 2016, os ataques ao funcionalismo público e aos(às) trabalhadores(as) em geral não param. Teve início com a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), em dezembro de 2016, cujos reflexos se vê até hoje com menos recursos para a saúde, educação, segurança pública e sucateamento do serviço público, com cada vez menos concursos, o que afeta diretamente o atendimento à população.
Em seguida a reforma trabalhista retirou direitos dos(as) trabalhadores(as) e esvaziou o papel histórico do Sistema de Justiça Trabalhista. Na sequência, o ataque à previdência aumentou o valor de contribuição, o tempo necessário para se aposentar e diminuiu o valor das aposentadorias, além de outros ataques. Por último, o congelamento salarial e as restrições na forma de se conseguir reajustes no funcionalismo deram mais um baque na vida do(a) servidor(a) público.
Não bastassem todos estes ataques, entidades representativas dos servidores públicos realizam uma série de ações para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC prejudica a população porque é uma proposta de sucateamento dos serviços públicos e privatista. Se aprovada, os serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Além disso, a proposta tem ainda o potencial de facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do(a) servidor(a) e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.
O presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues, lembra que a pandemia da Covid-19 mostrou a essencialidade dos serviços públicos não só na frente da Saúde, mas em vários outros setores, como a Assistência Social, por exemplo. “Para além da pandemia, os serviços públicos sempre se mostraram e continuam se mostrando essenciais para garantir dignidade à população brasileira. Valorizar os serviços públicos e servidores é projetar um Brasil mais justo, com crescimento, com oportunidades”.
O Sinpro reforça a luta contra o processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos e das estatais, contra as privatizações das empresas públicas e enaltece o respeito aos(às) servidores(as) públicos, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.
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Rumo à CONAE Distrital 2023, que acontecerá de 9 a 11 de novembro, o Fórum de Educação do Campo-DF realiza no dia 28 de outubro, às 9h, na sede do Sinpro (SIG), a 1ª Conferência Livre de Educação do Campo do Distrito Federal. O debate traz como tema central o Plano Distrital de Educação 2024/2034, e as discussões do encontro serão direcionados pelo documento de referência da CONAE, Eixo II, que trata da garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.
Este será o momento que o FECAMPO- DF e o coletivo convidado poderão auxiliar a CONAE no feitio de um documento que promova a materialidade de uma política de Estado que garanta a educação como direito humano, atendendo as diversidades humanas com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
A Conferência tem como público alvo professores(as) e comunidade escolar da escola do campo, além de interessados(as). Não é preciso fazer inscrição.
Minuta do PL da Gestão Democrática para consulta
Lembrando que já está disponível no site do Sinpro um formulário com a minuta do Projeto de Lei da Gestão Democrática para receber colaborações e sugestões de toda a categoria, comunidades escolares, movimento estudantil, movimento docente e toda a sociedade. A consulta pública é uma forma democrática de todos(as) participarem dessa construção com sugestões de emendas e destaques, que serão apreciados, no dia 9 de novembro, na CONAE Distrital.
Clique aqui e confira os eixos temáticos e as ementas da Conferência.
Matéria publicada originalmente no dia 24 de outubro.
MATÉRIA EM LIBRAS
Segue para sanção do presidente Lula o projeto que altera a Lei de Cotas (5384/2020), que foi aprovado no Senado na última terça-feira (24).
Dentre as principais mudanças no texto, estão:
Márcia Gilda, diretora do Sinpro de Raça e Sexualidade, acha positiva a revisão e manutenção do projeto. “Nós que temos compromisso com a educação inclusiva, laica, socialmente referenciada e de qualidade, recebemos com muita alegria a notícia da aprovação da nova lei de cotas. Ela corrige uma distorção histórica ao garantir que os estudantes cotistas disputem primeiramente as vagas destinadas à ampla concorrência antes do preenchimento das vagas reservadas. Isso é um avanço. Mas sobretudo essa vitória deve ser comemorada, devido a manutenção da política de ações afirmativas. O racismo é uma chaga histórica da sociedade brasileira, e a manutenção da política de cotas raciais é um dos elementos centrais para sua superação!
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Professores(as) efetivos(as) e em regime de contratação temporária, profissionais da carreira assistência, estudantes, país, mães e responsável por estudante da rede pública de ensino do Distrito Federal promoveram uma lição de democracia na eleição dos(as) diretores(as), vice-diretores(as) e membros dos conselhos escolares. Na última quarta-feira (25) a comunidade escolar foi às urnas em defesa de uma escola pública, gratuita, inclusiva, plural, laica e de qualidade. Assim que os nomes eleitos(as) forem divulgados publicaremos na página e nas redes sociais do Sinpro.
Este ano o pleito teve 844 chapas inscritas para diretores(as) e vice diretores(as), com 2.355 candidatos(as) ao conselho referentes ao segmento MAT (carreira magistério, carreira assistência e contratos temporários), e 2.438 candidatos ao conselho do segmento PRE (pais/mães, responsáveis e estudantes).
Para a diretora do Sinpro Ritinha Olly, o processo de gestão democrática no DF (lei 4.751/12) é uma grande vitória para a categoria magistério público e uma conquista para a sociedade da capital federal. “Nos últimos anos tivemos uma série de ataques à educação pública, como exemplo da Lei da Mordaça, da militarização, do homeschooling, dos vouchers, pontos que tinham como objetivo perseguir e desqualificar o trabalho dos profissionais da educação, visando o sucateamento da escola pública e a privatização. Com a gestão democrática, temos a oportunidade de defender um processo democrático, ponto tão importante e necessário para uma educação pública de qualidade”, ressalta a diretora do Sinpro Solange Buosi.
Fique atento
O Sinpro lembra que o processo de gestão democrático continua, agora nas conferências, na avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE) e na Lei da Gestão Democrática, que está em consulta.
Clique aqui e participe da minuta da Gestão Democrática
Confira as matérias que trazem o agendamento das conferências que estão sendo realizadas rumo à CONAE 2024.
Conferência Livre de Educação do Sinpro
Conferência do Fórum de Educação do Campo
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O Sinpro-DF tem acompanhado, com preocupação, o desenrolar da guerra que o Estado de Israel deflagrou contra o povo palestino. Na manhã desta quinta-feira (26), forças militares israelenses iniciaram a invasão por terra à Faixa de Gaza e a agência de notícias Reuters informou que se trata de uma “operação relativamente grande”, o que significa mais assassinatos.
Uma entrevista da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com o professor Franz Dwertmann, membro do Departamento Internacional do Conselho Principal do Education and Science Union (GEW) ou Sindicato dos Professores e Cientistas da Alemanha, o maior sindicato do país, informa que os sindicatos alemães têm ajudado na abordagem da guerra de Israel contra a Palestina nas escolas a fim de evitar que o conflito cresça em sala de aula.
Na entrevista, Dwertmann diz que a sociedade e os políticos alemães pedem aos sindicatos para oferecerem materiais especializados sobre o assunto no intuito de garantir a conscientização contra o antissemitismo e o racismo, bem como sobre a complexidade histórica do conflito Israel-Palestina. Há sites de notícias não liberais que mostram todos os lados do conflito e há muita obra literária sobre a luta dos palestinos pelo direito de existir, as quais retratam, por meio da história e da poesia, o sofrimento e o apartheid desse povo.
É importante ler escritores como Mahmoud Darwish, que contam essa saga por meio da literatura. Darwish, por exemplo, traz, dentre outras obras, a “Da presença da ausência” e a “Memória para o esquecimento”. Ghassan Kanafani, um dos grandes nomes da literatura e uma das principais vozes da Frente Popular de Libertação da Palestina, escreveu “Homens ao Sol”, uma obra literária essencial para entender e conhecer essa história.
Kanafani foi assassinado, em 1972, pelo Mossad (“inteligência” israelense), que colocou uma bomba em seu carro e, na explosão, morreu também Lamis Najm, sobrinha dele de 17 anos. O ativista também escreveu “O pequeno lampião” e “A Revolta de 1936-1939 na Palestina”.
No Brasil, apesar de termos um governo federal contrário a qualquer tipo de massacre, genocídio e opressão dos povos, o Parlamento está repleto de deputados(as) contrários à paz e a soberania dos povos. Na semana passada, por exemplo, os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Julia Zanatta (PL-SC) entregaram à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, uma lista de intelectuais, militantes, parlamentares e entidades que prestaram solidariedade à Palestina nos últimos dias. Indicaram parlamentares do PT, do PSB e do PSOL, além de intelectuais, acadêmicos, cientistas, professores e sindicatos ao governo estrangeiro.
Essa ação (desses parlamentares) é uma das atitudes antissemitas que ilustram bem o fato de que, para além do genocídio do povo palestino, a ação de Israel não é apenas uma guerra entre países, mas entre civilizações. Nesse sentido, os EUA entram em cena conduzindo uma “cruzada” contra qualquer país que defenda sua própria independência e interesses. É aí que incluímos, nesta análise sobre este genocídio em curso do povo palestino, a guerra da Ucrânia e a agressão contra a Rússia como parte dessa cruzada estadunidense contra os países que querem sua própria independência.
Numa recente análise da situação mundial feita pelo ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, ele afirma que o massacre a Gaza e a guerra da OTAN contra a Rússia são guerras ocidentais contra qualquer um dos participantes da comunidade internacional que demonstre independência e defenda os seis interesses internacionalmente.
Lavrov resumiu a situação numa frase: “estamos testemunhando o nascimento de uma ordem mundial [sistema] multipolar mais justa, baseada na diversidade cultural e civilizacional do mundo moderno, no direito natural dos povos de determinar seus próprios caminhos e modelos de desenvolvimento, por meio da realização do princípio mais importante das Nações Unidas – a consagração de sua Carta – a igualdade soberana dos Estados”.
O fato é que populações do mundo inteiro entenderam o problema e reagem contra o genocídio com grandes manifestações de rua em favor do povo palestino. Inclusive nos EUA, onde protestos têm sido reprimidos. No entanto, apesar das repressões aos protestos e dos discursos midiáticos liberais da imprensa tradicional demonizando os palestinos, políticos norte-americanos também têm reagido a esse massacre.
Na manhã desta quinta (26), Cenk Uygur, um comentarista político e pré-candidato democrata à Presidência dos EUA, classificou as ações de Israel como ‘terrorismo’ numa entrevista ao apresentador britânico Piers Morgan e pediu a todos que “acordem”. O Sinpro alerta a categoria sobre a necessidade desse acordar e manifesta sua solidariedade ao povo palestino, defendendo, desde sempre, o direito tanto do povo israelense como do povo palestino a seus respectivos territórios e o direito de cada um a ter sua nação soberana.
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O presidente Lula enviou, na manhã desta quarta-feira (25), ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei com alterações no texto que aborda o Novo Ensino Médio. O PL é uma resposta a uma série de críticas feitas por sindicatos ligados à educação, exemplo do Sinpro e da CNTE, estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais e especialistas da área, e reúne diretrizes sobre a Política Nacional de Ensino Médio, indicando mudanças no currículo dessa fase do ensino.
Aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais (Biologia, Português e etc) em áreas do conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional). O NEM ainda prevê que o aluno deve optar por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.
Em matéria, a CNTE enumera as alterações presentes no projeto de lei, que vão desde a retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular (atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil hora) à revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
Confira abaixo a matéria na íntegra.
Um projeto de lei que propõe a alteração do Novo Ensino Médio (NEM) foi encaminhado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Em uma reunião no Palácio do Planalto com o Presidente Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana e representantes de conselhos e entidades educacionais apresentaram o PL que reúne diretrizes sobre a Política Nacional de Ensino Médio, indicando mudanças no currículo dessa fase do ensino, que foram aprovadas em 2017 e, desde então, recebe críticas de entidades, estudantes, professores e especialistas. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, integrou a reunião com o presidente no Palácio do Planalto.
Após o encontro com a Presidência da República, em uma mensagem nas redes sociais, o ministro compartilhou que “A proposta é fruto de ampla consulta e debate público. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Camilo.
Heleno comentou que a entrega coletiva da minuta também proporcionou uma abertura de comentários das entidades junto ao Presidente Lula sobre o assunto. Agora, o projeto segue para a tramitação no Congresso Nacional em regime de urgência. Desde a abertura da consulta pública pelo Governo Federal, no início do ano, cerca de 130 mil estudantes, além de entidades e governos de âmbito estadual, foram escutados para a construção da reformulação.
“[A CNTE] reitera a necessidade de se ter avanços na carga horária para formação geral básica dos estudantes. Além disso, também destacamos o retorno da obrigatoriedade da língua espanhola, importante para a integração do Brasil na América Latina, e a retirada o inciso IV, no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que caracteriza profissionais com notório saber aptos para lecionar em sala de aula”, declarou. Entretanto, ele ressaltou que o projeto ainda carece de mudanças que atendam a formação profissional dos estudantes brasileiros.
Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
Com informações da Agência Brasil
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Em preparação para a CONAE 2024, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão convidados(as) a participar da Conferência Livre de Educação do Sinpro no dia 7 de novembro, às 19h, na sede do sindicato (SIG). A Conferência de educação dos(as) profissionais do magistério público debate os 10 anos do PNE e a próxima década da Educação brasileira.
Para o debate foram convidados João Luiz Horta Neto, Doutor em Política Social e Mestre em Educação pela Universidade de Brasília, que falará sobre Avaliar é preciso! Mas, de forma amostral ou censitária? Pelo SAEB ou pelo SINAEB?, e Márcio Alexandre Barbosa Lima, da Associação dos Servidores do INEP, pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mestre em Sociologia pela Unicamp e doutor em Sociologia pela UnB, e vai debater o tema: “Plano Nacional de Educação – PNE (uma avalição geral)”.
Quem pode participar
Além dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, a Conferência Livre de Educação é destinada a pais, mães, estudantes e trabalhadores(as) da carreira assistência que eventualmente não tiveram oportunidade de participar de alguma plenária do seu segmento.
Para participar não será necessário fazer inscrição.
PROGRAMAÇÃO
19h – Mesa de abertura: Sinpro/CNTE/FNE
19h30 – Mesa tema debate: Avaliar é preciso! Mas, de forma amostral ou censitária? Pelo SAEB ou pelo SINAEB?”
Debatedor convidado: João Luiz Horta Neto – Doutor em Política Social e atualmente é Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP
Mesa tema debate: “Plano Nacional de Educação – PNE (uma avalição geral) ”.
Debatedor convidado: Márcio Alexandre Barbosa Lima – Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).
22h – Encerramento.
Um estudo nº 1.030, de 2023, realizado coletivamente pela Terceira Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), revelou, recentemente, que entre 2019 e 2023 a capital do País registrou uma queda acentuada nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O levantamento mostra que, em 2019, havia 45.259 estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, e, em 2023, esse número caiu para 32.958 matrículas.
Esse decréscimo, segundo o estudo, traduz-se em “evasão escolar”. O problema, ainda de acordo com o documento da CLDF, se deve à pandemia da covid-19, uma vez que essa queda ocorreu, justamente, entre 2020 e 2022, nos 2 anos em que o mundo viveu a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus. A CLDF também considera que o problema é resultado da atuação insuficiente da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), que na emergência sanitária, não realizou eficientemente o mapeamento de estudantes que não participaram das aulas remotas, ou seja, não fez a busca ativa contínua, e nem ofereceu garantia de condições adequadas para o acesso a essas atividades.
No entanto, a fase crítica da pandemia passou e, em 2023, a vida voltou ao normal. No entanto, a EJA continuou com uma baixa considerável no número de matrículas. No estudo, a CLDF chama de “abandono” as vagas dos(as) trabalhadores(as) jovens e adultos que não conseguiram permanecer na EJA por diversas razões e mostra que, no primeiro semestre de 2019, o índice desse “abandono” correspondia a 37,24% das matrículas; em 2020, a 3,97%; e, em 2021, a 7%. O índice de reprovação, por sua vez, no mesmo período, foi de 22,60%, em 2019; 48,97%, em 2020; e, em 2021, 55,73%. O estudo informa ainda que na plataforma de dados educacionais mantida pela SEE-DF não se encontram disponibilizados os índices de abandono e reprovação de 2022 e 2023.
Lógica perversa
Uma análise do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA) do documento da CLDF indica que a evasão na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) resulta do agravamento das desigualdades sociais durante a sindemia global/pandemia com efeitos na modalidade EJA integrada à Educação Profissional e que isso revela haver mais de 1 milhão de trabalhadores do DF impedidos de acessarem a educação pública por falta de investimento do governo em várias ações de promoção da EJA. Aliás, o que tem ocorrido, é o fechamento de turmas dessa modalidade e até o encerramento da educação pública no turno noturno.
“A métrica estatística do sistema escolar, que mantém a lógica de quem está e de quem sai da escola, não dá conta, efetivamente, do problema estrutural da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional porque esta tem como referência a identidade dos trabalhadores que não têm educação básica completa. Portanto, evasão, repetência, reprovação, e até mesmo a expressão estúpida de ‘abandono’, como se fosse uma culpabilização do trabalhador e não uma interrupção do percurso escolar dele pela dificuldade de se manter na escola, tudo isso leva a uma constatação de que, de 2019, com 45.259 matrículas, e em 2023, com 32.958 matrículas, isso representa 3,29% que, na verdade, não atinge a mais de 1 milhão de trabalhadores que sustentam a economia do Distrito Federal cotidianamente sem direito à educação básica”, alerta Maria Luiza P Maria Luiza Pereira, professora aposentada da UnB e membro do GTPA-Fórum EJA.
Problema estrutural
Ela diz que é preciso haver uma compreensão maior desse problema por parte dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, bem como por parte da classe trabalhadora, de que, “em se tratando de um problema estrutural da sociedade capitalista, que, no DF é revelada pela alta concentração de renda, a possibilidade de um(a) trabalhador(a), seja ele(a) formal ou colocado na situação de informalidade, no momento, e há algum tempo, está impregnado de condições e relações de trabalho impeditivas do tempo de estudar porque esse trabalhador, para sobreviver, precisa de se dedicar à sobrevivência de si e de sua família”.
A professora explica que há uma situação criada para impedir mesmo que esse(a) trabalhador(a) acesse de fato a educação pública. “Ele e ela vivem em transportes coletivos que não permitem uma mobilidade em tempo hábil para chegar a uma escola; e, além disso, são pessoas que têm famílias que tem condições e possibilidades de expandir a sua criatividade, sua condição mesmo de sustentação, sejam homens e mulheres, e não tem, por ser difícil, condição de estar na escola. E, mais, se muda o seu lugar de moradia, muda também a sua condição de permanecer na escola”, afirma.
Maria Luiza diz também que “é preciso que entendamos que o processo de inserção, de inclusão dos trabalhadores na educação básica requer não apenas um esforço na direção da política educacional, mas de todas as políticas setoriais de saúde e de assistência social, de segurança pública e de mobilidade urbana, coisa que no DF, praticamente, não se tem, além de ser muito caro, no sentido de ser um investimento que requer de fato pela ‘carrocracia’, que é a ditadura dos carro próprios e não do transporte coletivo, que impede esse trabalhador de estar na escola. O mais grave é que ele é também alvo de manipulações de suas mentes e corações e até mesmo sequestros de suas almas por ideias que não lhe dão a consciência política necessária que são sujeitos de direitos já pagaram com impostos a educação que não têm, a saúde que não têm, a segurança pública, o saneamento, a coleta de lixo e a própria moradia com dignidade que também não tem”.
Nesta segunda matéria da campanha de defesa da EJA, o Sinpro mostra um dos aspectos que têm impedido boa parte da classe trabalhadora de acessar essa modalidade de ensino para que, com esse conhecimento, a sociedade brasiliense se mobilize em favor do direito à educação para todos e todas. Confira a seguir a primeira matéria da série.
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Hoje – quarta-feira, 25 de outubro – é um dia muito importante para as comunidades escolares e todos aqueles e aquelas que defendem a educação pública: dia de votar nas eleições do processo de gestão democrática no DF! A votação vai eleger os novos diretores ou diretoras, vice-diretores ou vice-diretoras, e membros dos conselhos escolares.
>>> Saiba mais: ELEIÇÃO DE DIRETOR, VICE E CONSELHO ESCOLAR, NESTA QUARTA (25)
Defender e fortalecer a gestão democrática não é novidade para nossa categoria. A lei 4.751/12 é motivo de orgulho para nós, que lutamos muito para concretizá-la, ao lado dos demais segmentos que compõem as comunidades escolares e de diversos setores da sociedade.
A militarização foi um duro golpe na gestão democrática, e nós denunciamos e resistimos muito a esse processo. Nos últimos 12 anos, a gestão democrática sofreu diversos ataques, e nós sempre estivemos a postos para defendê-la. Basta lembrar a campanha “Gestão Democrática: Eu Apoio”, que o Sinpro-DF espalhou por todo o DF no final de 2022, através de outdoors e debates nas escolas.
Na construção do PDE (Plano Distrital de Educação), aprovado em 2015, batemos na tecla da valorização da gestão democrática. É por isso que temos a meta 19 do Plano, que prevê o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social; ampliação dos programas de apoio e formação aos conselheiros do Fundeb; consolidação o Fórum Distrital de Educação; criação da lei de responsabilidade educacional do DF, para definir as formas de controle das ações do poder Executivo pela gestão e financiamento da educação; e a definição da Secretaria de Educação como unidade executora orçamentária dos recursos da educação.
E seguimos nessa luta e nessa construção até hoje. A etapa distrital da Conae (Conferência Nacional de Educação) vai debater um balanço dos 9 anos de PDE, do qual a gestão democrática é um dos pilares. Além disso, está em curso a consulta pública que vai recolher contribuições para a minuta do Projeto de Lei da Gestão Democrática (que estará disponível até dia 31/10), processo muito importante para melhorar e fortalecer essa nossa ferramenta.
>>> Saiba mais: FIQUE ATENTO ÀS ETAPAS PREPARATÓRIAS DA CONAE
>>> Saiba mais: MINUTA DE PL DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DISPONÍVEL PARA COLABORAÇÃO DE TODOS(AS)
Os ataques à escola pública também têm sido muitos nos últimos anos. Basta ver a ação dos apoiadores e apoiadoras da Lei da Mordaça, do homeschooling, dos vouchers, que continuam a perseguir e desqualificar o trabalho dos profissionais da educação visando ao sucateamento da escola pública e à privatização.
Para nós, a gestão democrática é a melhor forma de defender a escola pública, gratuita, inclusiva, plural, laica e de qualidade. A gestão democrática promove o diálogo interno, abrindo caminhos para a tolerância e para a união, pois seu grande objetivo é fazer a escola sempre melhor, um lugar onde cabem todos e todas. O processo eleitoral é a representação desse diálogo interno, por isso ele é muito rico e nos é caro.
Por tudo isso, vamos sim votar nas eleições para diretor(a), vice-diretor(a) e conselhos escolares! Vamos sim fortalecer a gestão democrática e contribuir para a valorização da escola pública e seus profissionais! Viva a democracia!
Clique aqui e confira as chapas homologadas
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