Tese de doutorado que aborda a militarização de escolas públicas no DF é destaque do TV Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
Quais as relações possíveis entre a militarização de escolas públicas e a constituição socioespacial do território da comunidade escolar? Este e outros importantes pontos são tratados pelo professor Henrique Rodrigues Torres em sua tese de doutorado, que traz como tema A disputa pelo território em um território em disputa: militarização de escolas públicas no Distrito Federal. O TV Sinpro debate com profundidade todos os aspectos que gravitam em torno desta pauta na próxima quarta-feira (25), às 19h. Além do professor Henrique Torres, participam do programa as diretoras do Sinpro Berenice Darc e Regina Célia.
A militarização de escolas públicas é um projeto político que segue uma tendência nacional de uso de agentes da segurança pública, especialmente servidores(as) das carreiras militares, para moldar as relações de produção em determinados territórios por meio da educação escolar. O tema foi escolhido justamente por estarmos no período de eleições pautadas por uma gestão democrática, além de ser uma gestão conquistada pela sociedade do Distrito Federal, onde podemos escolher diretores(as), vice-diretores(as) e Conselho Escolar. Pelo fato da militarização ser totalmente incompatível a um processo democrático, escolhemos esta temática para que a categoria possa se aprofundar ainda mais neste ponto.
O programa vai ao ar às 19h na TV Comunitária, no Youtube e no Facebook do Sinpro-DF.
Matéria publicada, originalmente, dia 23 de outubro de 2023.
Eleição de diretor, vice e Conselho Escolar, nesta quarta (25)
Jornalista: Vanessa Galassi
A comunidade escolar participará nesta quarta-feira (25/11) da votação dos(as) diretores(as), vice-diretores(as) e conselheiros das escolas públicas do DF. A votação será das 7h30 às 21h, tanto nas escolas urbanas quanto nas rurais.
Podem votar estudantes a partir dos 13 anos; pais, mães ou responsáveis legais; professores(as) (substitutos e efetivos); orientadores(as) educacionais e demais servidores da carreira Magistério e da carreira Assistência. Basta levar documento de identidade oficial com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A votação será feita na própria escola na qual o estudante está matriculado.
“A gestão democrática é uma valiosa conquista da categoria do magistério público do DF. Ela expressa a concepção de Educação que entende a escola como espaço coletivo de aprendizagem e convivência, e contempla os princípios de participação, pluralismo, autonomia, transparência e qualidade social. Precisamos fortalecer esse projeto e, para isso, participar em peso dessas eleições”, afirma a representante do Sinpro na Comissão Eleitoral Central Ritinha Olly.
“Embora a gestão democrática seja um direito garantido na Constituição Federal, apenas nove unidades da federação têm eleição direta para diretor(a), vice-diretor(a) e para o Conselho Escolar. O DF é uma delas”, lembra a também representante do Sinpro na Comissão Eleitoral Central Solange Buosi.
As dirigentes sindicais destacam que o Conselho Escolar desempenha papel essencial na promoção da gestão democrática nas unidades escolares. Segundo elas, a representação de pais, mães, responsáveis, estudantes, além de servidores da Carreira Magistério Público e da Carreira Assistência “promovem não só a transparência das ações realizadas dentro das unidades escolares, mas, sobretudo, diversifica e amplia as perspectivas das práticas adotadas para uma educação de qualidade”.
De acordo com a Secretaria de Educação do DF, nestas eleições, foram homologadas 4.488 candidaturas ao conselho escolar e 797 chapas inscritas para os cargos de diretor e vice-diretor.
A apuração das eleições será iniciada assim que encerradas as votações. O resultado de cada escola será divulgado ainda no dia 25, mas a homologação do resultado final das eleições será no dia 4 de dezembro.
Professores e orientadores educacionais do DF participam do 14º Congresso da CUT
Jornalista: Luis Ricardo
Luta, direitos e democracia que transformam vidas nortearam o 14° Congresso da CUT (CONCUT), que aconteceu entre os dias 19 e 22 de outubro, em São Paulo. O evento, que contou com a participação de professores(as) e orientadores(as) educacionais, base do Sinpro, celebrou os 40 anos da Central e aconteceu em um dos mais importantes momentos da história da classe trabalhadora brasileira.
Durante o Congresso a nova diretoria executiva da entidade, que atuará nos próximos quatro anos (2023 a 2027), foi eleita pelos dois mil delegados e delegadas presentes no CONCUT. Para a presidência foi reeleito o metalúrgico do ABC Sergio Nobre, com a vice-presidência sob o comando da bancária Juvandia Moreira. Para a Secretaria-Geral foi eleito Renato Zulato, representante do ramo químico. Outro ponto importante foi a criação de quatro novas secretarias: Economia Solidária; LGBTQIA+; Transporte e Logística; e das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas.
No último dia do CONCUT foram aprovados o Plano de Lutas e resoluções (moções) para a Central nos próximos quatro anos. O Plano de Lutas inclui aprofundar o diálogo com a sociedade, a partir de campanhas educativas sobre a importância social dos sindicatos na garantia de direitos do trabalhador, a luta por democracia e desenvolvimento sustentável, emprego digno, reforma agrária, segurança alimentar e economia solidária. “A realização deste Congresso foi um processo importante porque pudemos reencontrar pessoas do país inteiro, rearticular a rede da CUT e organizar a luta que vai conduzir a nossa central pelos próximos quatro anos. Para esta próxima gestão teremos seis companheiros e companheiras representando o Distrito Federal”, comemora o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues.
Para o presidente da CUT Sérgio Nobre, o grande desafio que a classe trabalhadora tem é o de reconstruir o Brasil, de pensar um país com direitos, com sindicatos fortes, com a democracia forte, desenvolvimento econômico, sustentável e com inclusão social. “Esse desenvolvimento tem que contemplar as várias regiões do país, contemplar os vários ramos”, finalizou Sérgio Nobre.
Prêmio Democracia e Liberdade
O Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre voltou a homenagear pessoas e instituições comprometidas com os princípios de liberdade e democracia, após um hiato de cinco anos, devido à conjuntura política do país, tumultuada com o golpe contra a presidenta, Dilma Rousseff. Com o tema Juntos para reconstruir o Brasil, a quarta edição focou o momento atual no país, de retomada, união e renovação, mas também de resistência e vigilância, contra o risco de a extrema direita ressurgir, para retomar seu projeto de destruir o país. Confira os vencedores de cada categoria:
Categoria 1 – Personalidade de Destaque na Luta por Democracia, Cidadania e Direitos Humanos: Padre Júlio Lancelotti, incansável defensor dos direitos humanos, em especial da população em situação de rua.
Categoria 2 – Personalidade de Destaque na Luta por Democracia e Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Cida Gonçalves, ministra das Mulheres do governo Lula, destacada militante pelos direitos das mulheres, disse que o prêmio é de todas as mulheres que lutaram por democracia que devem se sentir premiadas juntamente com ela.
Categoria 3 – A personalidade de Destaque na Luta por Democracia e Justiça pelos Povos Originários, das Águas e das Florestas foi Mãe Bernadete (in memorian), ialorixá, ativista e líder quilombola, da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola e líder do Quilombo Pitanga em Simões Filho, assassinada em 17 de agosto de 2023.
Categoria 4 – Personalidade de Destaque na Luta por Democratização da Comunicação, Imprensa Livre e Combate às Fake News: Leandro Demori, jornalista investigativo, foi editor-executivo do site The Intercept Brasil, de 2017 a 2022.
Categoria 5 – Entidade de Destaque na Luta por Democracia e Liberdade no Brasil e no Mundo: Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), organização de ativismo político e social, com origem, em 1984, na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar. “
Categoria 6 – Entidade de Destaque na Luta por Democratização da Comunicação, Imprensa Livre e Combate às Fake News: Revista Fórum, conceituado veículo de comunicação, em formato digital, de contraponto à mídia tradicional.
Fotografia
Categoria amador
1º lugar – Alexandre Haubrich.
2º lugar – Pedro Henrique Sousa Martins.
3º lugar – Weslley de Souza Marques.
Categoria profissional
1º lugar – Juliana Duarte Silva.
2º lugar – Robson de Souza Pinto da Fonseca.
3º lugar – Adonis de Souza Guerra.
Música
1º lugar: “Ninguém solta a mão de ninguém”, de Jadir Bonacina e Sérgio Turcão. Para ouvir, clique aqui.
2º lugar: “Mãe Terra”, de Almino Henrique do Carmo. Ouça a música aqui.
3º lugar: “Cadê o ministro?”, de Gabi Nyarai. Ouça a música aqui.
Escultura
1º lugar: Escultura Escola Classe 12 de Taguatinga.
2º lugar: Rui Miranda Cerqueira.
3º lugar: Hilton Ferrer.
* Posteriormente faremos uma matéria especial com a Escola Classe 12 de Taguatinga, vencedora da categoria Escultura.
Nota do Sinpro: entidade repudia ataque na Escola Estadual Sapopemba
Jornalista: Maria Carla
Mais uma adolescente entra para as estatísticas de vítimas fatais do crime de ódio ocorrido em escolas do Brasil. O assassinato, que ocorreu na Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, nessa segunda-feira (23), que também feriu gravemente mais três estudantes, é o 11º ataque à escola só no Estado de São Paulo. Um levantamento da Organização Não Governamental (ONG) Instituto Sou da Paz de junho deste ano revela que 2023 já é o ano com mais ataques em escolas em 20 anos no País.
O Sinpro repudia todo tipo de ataque às escolas, inclusive as políticas adotadas por governos estaduais neoliberais comprovadamente ineficazes. Entendemos que a violência na escola faz parte de um contexto econômico e político que o Brasil vive, resquício da política de ódio, de ultraconservadorismo, extremismos de direita, fundamentalismos econômicos, num contexto em que a falta de controle, de criminalização e de punição dos responsáveis ainda persistem.
Os governos precisam sim investir na identificação e na punição dos grupos que disseminam ódio. Mas não é somente isso. Precisamos de uma educação pública capaz de resgatar a cultura da paz e de tratar esse problema da violência na escola com seriedade e responsabilidade, não com policiamento armado e ostensivo e a militarização da escola, mas com o resgate protetivo do Batalhão Escolar.
A diretoria colegiada do sindicato entende também que o crime de Sapopemba, assim como todos os outros ataques a escolas que tem ocorrido no País, está dentro do processo de demolição do direito social à educação pública, executado por governos que não têm comprometimento com a educação pública e a vêm desconstruindo de forma sistemática para privatizá-la. O fim da violência na escola é assunto sério que precisa ser operacionalizado por equipes especializadas da educação, interdisciplinares, com psicólogo, orientador pedagógico e uma série de profissionais que podem e devem construir, juntamente com a comunidade escolar, um ambiente de acolhimento. E, para que isso ocorra, é preciso haver a garantia do Estado.
A entidade defende o investimento em uma escola pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva, libertária, socialmente referenciada. Uma escola paulo-freiriana, que trabalhe o conhecimento, a formação cidadã, o pensamento crítico e os sonhos de cada um e cada uma. A escola precisa voltar a lapidar sonhos e ser o local de construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, tolerante, amorosa. Precisa voltar a ser o local de construção da soberania nacional e da cultura de paz. E isso significa adotar um conjunto de políticas econômicas mais justas, com distribuição social das riquezas nacionais, investimento em saúde e educação públicas, criação de emprego e renda, dentre outras garantias constitucionais.
Novo memorando garante participação de professores(as) em contrato temporário nas mesas de votação
Jornalista: Alessandra Terribili
Professores e professoras em contrato temporário poderão participar normalmente das mesas receptoras e apuradoras das eleições da gestão democrática, que acontecem nesta quarta-feira, 25 de outubro. Após movimentação do Sinpro na manhã desta terça (24), o memorando nº 29/2023 garantiu essa participação.
O documento orienta as comissões eleitorais locais a apresentarem uma justificativa para as respectivas regionais, assegurando que a participação dos temporários não trará prejuízo para os estudantes e para o dia letivo. Segundo a diretora do Sinpro Ritinha Olly, integrante suplente da Comissão Eleitoral Central, o não prejuízo para os estudantes e para o dia letivo já estava garantido ao longo da preparação do processo: “As comissões eleitorais locais se organizaram muito bem, professoras e professores substitutos se dispuseram a contribuir compondo as mesas e o processo eleitoral será muito rico com a participação de todos”, destacou Ritinha.
Na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, véspera da votação nas escolas, um memorando assinado pela Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, indicava que professoras e professores em regime de contrato temporário não poderiam compor mesas receptoras e apuradoras nas eleições da Gestão Democrática. “Esse memorando não foi discutido internamente com a participação dos membros que representam o Sinpro na comissão eleitoral central”, afirma Solange Buosi, integrante titular da comissão eleitoral central, representando o Sinpro. “Mas o sindicato se movimentou e um novo documento foi emitido, complementando a orientação anterior e autorizando a participação dos temporários e temporárias”, informa ela.
A rede atualmente conta com 2/3 de professores e professoras em regime de contratação temporária, que pertencem sim à comunidade escolar. Excluir esse segmento do processo eleitoral seria contraditório com os princípios da própria Gestão Democrática, que, além de estender participação política a todos, também depende do envolvimento de todos para que o processo transcorra bem.
Clique no botão abaixo para ler o memorando nº 29/2023.
Ministério das Mulheres lança iniciativa Brasil sem Misoginia nesta quarta (25)
Jornalista: Luis Ricardo
Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira na luta contra a misoginia – ódio e todo tipo de violência e discriminação contra as mulheres -, o Ministério das Mulheres lança, nesta quarta-feira (25), a iniciativa Brasil sem Misoginia. O evento será às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O chamado é feito para todos os setores brasileiros – governos, empresas, sociedade civil, ONGs, times de futebol e torcidas organizadas, universidades, grupos religiosos, entre outros – com o objetivo de estimular o debate sobre o tema no país e a execução de ações diversas de enfrentamento à misoginia. Para marcar o lançamento, uma mobilização digital será realizada na quarta (25), momento que influencers, lideranças políticas e diversos outros atores e atrizes envolvidos com a pauta publicarão em suas redes sociais um vídeo com a hashtag #BrasilSemMisoginia, no qual afirmam seu compromisso com o enfrentamento à misoginia e com a iniciativa.
As ações passam por parcerias com grupos empresariais e fundações, campanhas de utilidade pública; formações com agentes públicos e instituições; audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos estados federativos e Câmaras Municipais; mobilização digital nas redes sociais, entre outras.
Serviço:
Lançamento da iniciativa Brasil sem Misoginia
Dia 25 de outubro, às 15h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF (Auditório Planalto)
Minuta de PL da Gestão Democrática disponível para colaboração de todos(as)
Jornalista: Maria Carla
Entre os dias 20 e 31 de outubro, estará disponível no site do Sinpro-DF, para consulta pública, um formulário com a minuta do Projeto de Lei da Gestão Democrática para receber colaborações e sugestões de toda a categoria, comunidades escolares, movimento estudantil, movimento docente e toda a sociedade. Ou seja: trata-se de um documento em construção. A consulta pública é uma forma democrática de todos(as) participarem dessa construção com sugestões de emendas e destaques, que serão apreciados, no dia 9/11, na Conae Distrital.
Acesse o link do formulário e a proposta de texto do PL no final deste parágrafo e participe da consulta pública, formulando emendas modificativas, supressivas, aditivas etc. em todos os artigos da proposta de texto. A ideia é dar voz a toda a categoria e à sociedade do DF e garantir a participação democrática de todos e todas nessa construção.
Após o envio das emendas pela comunidade escolar, uma comissão de sistematização irá organizar todas as propostas e, no dia 9 de novembro, primeiro dia da Conferência Nacional de Educação – Etapa Distrital (Conae Distrital), o conteúdo decorrente da participação de todos e todas será colocado em votação.
“No dia 9, os participantes e as participantes da Conae Distrital irão votar artigo por artigo, inciso por inciso desse documento. É fundamental e muito importante que já façam suas propostas no endereço eletrônico acima disponibilizado. Não deixem para fazer no dia 9/11 porque neste dia vamos apreciar o que já foi manifestado pelo formulário”, ressalta Júlio Barros, diretor do Sinpro e membro do FDE.
Conae Distrital
A proposta de PL de Gestão Democrática será discutida nos dias 9, 10 e 11 de novembro, datas da Conferência Nacional de Educação – Etapa Distrital (CONAE Distrital), a ser realizada na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE), na 907 Sul. O Sinpro informa que, no dia 9, a atividade será on-line e, nos dias 10 e 11, presencial na Eape.
Clique para ler mais sobre a Conae 2024 – Etapa Distrital.
Preto e pobre na escola pública sim, e com orgulho!
Jornalista: sindicato
O racismo é elemento estrutural na construção da sociedade brasileira. Na Matemática da prática, como lembra o poeta GOG, os números reais mostram que o povo preto trabalha mais e ganha menos, morre muitas vezes mais que os brancos, é minoria no ensino superior e maioria nos camburões. Essa é uma lógica tão cruel quanto real para manter o privilégio do 1% mais rico do Brasil.
A educação que emancipa, que soma na formação de pessoas críticas, deve reconhecer e fazer reconhecer que o povo preto é potência, é motivo de orgulho. “Negro é lindo”, como disse Jorge Ben Jor. Mas no curso na história, essa potência foi atacada, a cultura do povo preto explorada e sua religião-filosofia marginalizada pela colonização europeia. Sempre foi a imposição do poder da forma mais vil para a manutenção do privilégio branco.
Quando a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”; ou quando o Estatuto da Igualdade Racial afirma que no ensino fundamental e no ensino médio é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil; ou quando o Currículo em Movimento da Educação Básica do DF tem como eixos transversais a Educação para a Diversidade, Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos, estamos falando dessa necessidade de reconhecer a grandiosidade do povo preto e a urgência da reparação racial. Estamos falando não só de uma obrigação moral, mas de uma obrigação legal de se ter nas escolas uma educação antirracista.
Todo preto, independentemente de ser pobre ou não, deve encontrar na escola espaço de respeito, de promoção da autoestima e da identidade racial, de práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo. E todo(a) professor(a) e orientador(a) educacional deve encarar essa luta como dever.
Definitivamente, lugar de preto e pobre é na sala de aula. Aprender de forma igualitária é irrenunciável para que crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente. É na sala de aula que se ampliam horizontes, que se constroem sonhos e oportunidades, que se desmantelam estereótipos que perpetuam preconceitos.
Nós do Sinpro-DF sabemos do compromisso da nossa categoria com a construção de um futuro de paz, de respeito à diversidade e a todos os direitos humanos. Um futuro antirracista. E nos colocamos incontestavelmente contra qualquer tipo de preconceito ou discriminação.
Na sala de aula – e na vida – não deve haver lugar para o racismo.
Nesta primeira edição, o festival traz como tema: “Para ser libertadora, a educação precisa ser antirracista”. “O setor da educação escancara como o racismo é presente em nossa sociedade. Pessoas pretas têm piores condições de ensino, têm mais dificuldade para entrar na universidade, são a maioria dos analfabetos. Mas a educação também é uma das principais ferramentas para mudar esse cenário, desde que seja uma educação antirracista”, afirma o diretor do Sinpro-DF Raimundo Kamir.
Para a também diretora do sindicato Márcia Gilda, uma educação antirracista é aquela que, entre outras ações, “debate o racismo de forma interseccional dentro de sala de aula, promove a conscientização sobre essa construção de sociedade, realiza atividades de resgate e valorização da cultura negra”. “É uma educação humanizadora e humanizante”, destaca.
O Festival de Curtas do Sinpro coincide com o mês da Consciência Negra, novembro, mas tem o propósito de debater permanentemente a questão racial, ainda que, nas próximas edições, em temas correlacionados. “Isso fica evidenciado na escolha do nome do evento: Adélia Sampaio”, ressalta Raimundo Kamir ao citar a cineasta que fez história ao se tornar a primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil.
Regras
O I Festival de Curtas do Sinpro – Adélia Sampaio será dividido em cinco categorias: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.
Os curtas poderão ser realizados por um(a) único(a) estudante ou por um grupo de estudantes. Entretanto, é obrigatória a participação de um(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, que terá a tarefa de coordenar o trabalho. Este(a) coordenador(a) também será o(a) responsável por fazer a inscrição do grupo no Festival e, caso o filme seja selecionado, entregar, pessoalmente, a obra e os termos de autorização de imagem e voz dos participantes.
Os curtas deverão ter tempo mínimo de 1 minuto e máximo de 5 minutos. Eles serão avaliados por uma Comissão Julgadora, que elegerá os cinco melhores filmes de cada categoria e, posteriormente, o melhor filme de cada categoria.
Os 25 filmes selecionados (cinco de cada categoria) serão disponibilizados para votação popular.
Receberão premiação de R$ 2 mil o melhor filme de cada uma das cinco categorias e também o mais votado, entre todas as categorias, pelo Júri Popular. Professores(as) e orientadores(as) educacionais que coordenarem os curtas vencedores também serão premiados com R$ 1 mil.
A divulgação dos melhores filmes de cada categoria será feita na primeira quinzena de dezembro, após exibição dos 25 curtas selecionados pela Comissão Julgadora.
Por que cinema?
Desde sua criação, o cinema se mostra como instrumento de reflexão e expressão de momentos cruciais da história, bem como do sentimento de um povo. Também é utilizado como ferramenta de fortalecimento de um pensamento ou ideal.
Na educação, a sétima arte se apresenta como recurso pedagógico de grande potencial educacional. Segundo Rosália Duarte, no livro Cinema e Educação, “ver filmes é uma prática social tão importante, do ponto de vista da formação cultural e educacional das pessoas, quanto a leitura de obras literárias, filosóficas, sociológicas e tantas mais”.
“Sem dúvidas, a educação e o cinema são ferramentas essenciais para compreender e interpretar a sociedade e suas formas de opressão. Por isso, unimos essas duas potências para fortalecer a luta por uma educação pública que seja, de fato, emancipadora. Isso sem falar que o Festival estimula também a democratização do cinema, que hoje é completamente inviável de ser produzido ou mesmo frequentado pela maioria da população, pelo alto custo exigido”, ressalta o diretor do Sinpro-DF Bernardo Távora.
Adélia Sampaio
A mineira Adélia Sampaio é cineasta e a primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil: “Amor Maldito”, de 1984.
Aos 79 anos, Adélia Sampaio é um dos principais nomes do audiovisual brasileiro. Em entrevista ao Portal Catarinas (2021) https://catarinas.info/adelia-sampaio-e-o-pioneirismo-cinematografico-de-amor-maldito/, ela afirma que se considera “ousada pela coragem de fazer cinema”. “Tenho consciência do que é ser negra, do que nossa história representa e representou neste país”, afirma.
Entre outros filmes de Adélia Sampaio estão os curtas-metragens “Denúncia Vazia” (1979) e “O Mundo de Dentro” (2018), e os documentários “Fugindo do Passado” (1987) e “AI-5 – O Dia Que Não Existiu” (2001).
Taxação para super-ricos deve ser votada nesta semana
Jornalista: Maria Carla
Dos Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional advindos da Campanha Tributar os Super-Ricos, dois se referem a medidas que evitam que os super-ricos continuem se aproveitando de brechas para não pagarem o que eles já devem de tributos. São os casos dos fundos exclusivos e das offshores. O PL referente aos juros sobre o capital próprio, por sua vez, é uma forma de voltar a cobrar imposto que já era cobrado antes de 1995.
No entanto, segundo o Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), os obstáculos são os interesses dos muito ricos que pressionam o Congresso Nacional. “O pensamento neoliberal que predomina no parlamento é contrário a tributação dos mais ricos e, por causa disso, fazem um verdadeiro terrorismo fiscal contra as medidas. Obviamente não tributar os ricos ou permitir que eles possam escapar dos poucos tributos que deveriam pagar, produz dois movimentos possíveis: aumentar tributos sobre os mais pobres ou reduzir os gastos sociais, essas duas alternativas são prejudiciais aos mais pobres”, diz.
Em relação à educação, sem dúvida, a falta da cobrança desses impostos e, consequentemente, de recursos financeiros públicos, afeta diretamente os recursos para a educação pública. “Por exemplo, se a gente revogasse a isenção de imposto de renda para lucros e dividendos distribuídos, seria possível dobrar o orçamento da educação pública. A cobrança efetiva de tributos dos mais ricos, mantendo-se o piso constitucional para a educação implica aumento direto de recursos financeiros”, assegura Santos.
Márcia Gilda Moreira Cosme, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, lembra que a educação é um direito social assegurado na Constituição Federal e precisa de mais investimentos financeiros constante e diuturnamente e que o Sinpro-DF faz parte, assim como dezenas de entidades nacionais, da Campanha Tributar os Super-Ricos do IJF e que a campanha tem vários PL em tramitação no Congresso Nacional.
“O grande desafio da educação, hoje, vai além do acesso à escola, e sim à permanência desses e dessas estudantes nesses espaços. Em 2016, com a adoção, pelo governo da época, da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos do Estado na educação, contribuiu para desobrigar o Estado de fazer esses investimentos sistemáticos. Assim, nesse sentido, tributar os super-ricos hoje é um passo importante para garantir investimentos regulares que possam garantir o sucesso desse desafio que é a permanência do e da estudante na escola e educação com qualidade”, afirma Cosme.
No entendimento dela, “ao criar um fundo público com a taxação dos super-ricos que possa financiar as políticas públicas, como a educação, é urente porque a educação, sem dúvida nenhuma, é a ferramenta fundamental para a transformação social”.
Campanha Tributar os Super-Ricos
O Sinpro-DF integra as mais 70 entidades do País que apoiam e participam da campanha nacional Tributar os Super-ricos, cujo mascote é a Niara. Atualmente, a campanha está numa nova fase. Desde que os projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados, em setembro de 2021, a partir de uma parceria do IJF com a Associação Vida e Justiça e o mandato do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a campanha conta com o apoio de mais de 60 parlamentares. Os PL foram aperfeiçoados para incorporarem a proteção das vítimas da covid-19 e acrescido um PL sobre CIDE-agrotóxicos. Confira a seguir uma matéria do jornal O Dia, do Rio de Janeiro, com todas as informações sobre a tramitação do PL da taxação dos super-ricos que está trancando a pauta de votações desde o dia 14 de outubro.
Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana
O Projeto de Lei (PL) Proposta tranca pauta de votações desde último dia 14
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.
Reforço de caixa
O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira as propostas do relator:
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Fundos exclusivos
Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
Tributação: alíquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
Atualização antecipada: quem optar por começar a quitar o come-cotas em 2023 pagará 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento
– 6% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
Offshore e trusts
Instrumento: projeto de lei;
Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobrança ocorrerá da seguinte forma
– isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;
– 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;
– 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.
Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
