A diretoria colegiada do Sinpro reitera que não haverá cobrança de taxa negocial da categoria, bem como nunca houve desconto de imposto sindical.
Por decisão política, o Sinpro-DF nunca recolheu imposto sindical quando ele existia (foi abolido pela última reforma trabalhista em 2017), por apostar no autofinanciamento: o Sinpro-DF sempre se sustentou através da contribuição voluntária de filiadas e filiados.
Diante da não cobrança da taxa negocial, não é necessário que professores(as) e orientadores(as) educacionais enviem ao Sinpro-DF qualquer tipo de requerimento ou formalização de pedido para negar a contribuição.
O que é taxa negocial
O imposto sindical era uma contribuição compulsória estabelecida em legislação desde a década de 40. A CUT sempre foi contra o imposto sindical. Entretanto, a forma como a reforma trabalhista o extinguiu teve brutal impacto sobre a organização sindical no Brasil, com muitas entidades fechando as portas.
Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve a compreensão de que os efeitos da luta sindical são expressos em cada acordo coletivo e beneficiam o conjunto da categoria à qual correspondem. Portanto, seria justo que todos os trabalhadores e trabalhadoras custeiem o processo que foi desenvolvido e culminou com o acordo coletivo – processo que demanda altos custos com advogados, materiais de divulgação, estrutura.
Assim, surgiu a taxa negocial. Diferente do imposto, segundo o qual bastava o sindicato existir, ela deve ser debatida e aprovada em assembleia em meio aos debates de campanha salarial e acordo coletivo, e não a qualquer tempo.
Base do Sinpro-DF
Por princípio e por acreditar no financiamento voluntário da entidade por sindicalizados e sindicalizadas, o Sinpro-DF reafirma que não há nem haverá (assim como nunca houve) desconto de taxa negocial de nenhum professor(a) ou orientador(a) educacional.
É indiscutível que nós, professores e professoras, temos papel fundamental na formação das crianças e adolescente do Brasil. Dessa forma, também somos determinantes na construção do futuro do nosso país.
Ser protagonista na transformação da sociedade, a partir do incentivo ao desenvolvimento do pensamento crítico e, consequentemente, da mudança na mentalidade dos oprimidos, fez com que, em um passado recente, estratégias cruéis fossem desenvolvidas contra a nossa categoria.
Professores e professoras foram atacados em várias frentes. Tivemos nossos salários cada vez mais desvalorizados; fomos taxados como “doutrinadores”, “aliciadores”; fomos vigiados e achincalhados. Uma investida da ultradireita, desprovida de qualquer respaldo democrático.
Resistimos! Tentaram nos amordaçar, mas gritamos nossas lutas. A vontade que temos de ver esse DF e esse Brasil brilhar é muito maior do que qualquer ataque travestido de bons costumes.
Com a retomada da democracia, urge a reconstrução de tudo aquilo que nos foi arrancado. Uma tarefa que exige unidade e força, atributos que sempre foram nossos. Mostramos isso na Greve da Educação e continuaremos nessa toada para garantir que todos os acordos assinados pelo GDF sejam cumpridos.
Seguiremos firmes, em defesa de uma educação pública de qualidade para todas e todos, com profissionais valorizados e reconhecidos.
Seguiremos sempre, pois é na sala de aula que se muda uma nação!
Parabéns a todas as professoras e a todos os professores!
Subfinanciamento da educação é destaque da Conferência Livre de Avaliação do PDE
Jornalista: Vanessa Galassi
Imprescindível para garantir a aplicação de políticas públicas, a urgência de financiamento adequado para a educação pública foi um dos destaques da Conferência Livre de Avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE). O evento, realizado pelo Fórum Distrital de Educação, em parceria com a Secretaria de Educação do DF, foi nesse 9 de outubro, no auditório da EAPE (Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação).
O diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes foi enfático ao dizer que: “sem investimento, não há como cumprir as estratégias do PDE”. “Nós sabemos que, infelizmente, muitas das 21 metas desse PDE não foram 100% alcançadas”, disse.
Na mesma linha, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) alertou que é “fundamental reverter a ação dos últimos anos de subfinanciamento da educação pública brasileira”.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF, avalia que, no DF, “estamos retrocedendo na capacidade do Estado de financiar a educação pública”.
“A Meta 20 do PDE previa sairmos dos 3,1% do PIB (investimento em educação) em 2015 para 6,2% do PIB no ano que vem. Mas estamos discutindo Orçamento na CLDF no patamar de 2,6% do PIB (investimento na educação)”, relata.
A necessidade de investimento na educação pública vai para além do DF: é uma demanda de todo o Brasil, diz o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo. “Precisamos reestabelecer o financiamento necessário para que as políticas saiam do papel e sejam colocadas em prática no dia a dia das nossas escolas, na perspectiva do acesso; da permanência e da conclusão dos estudos; na (perspectiva da) política de valorização dos profissionais de educação; na qualidade social da educação que nós defendemos”, discursou.
Na abertura do evento, a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc destacou que a Conferência Livre é “um processo importante na construção da Conferência Distrital de Educação. Objetivo é analisar e monitorar o Plano Nacional de Educação 2014-2024”.
A dirigente sindical ainda lembrou que 2023 marca o retorno da Conae de forma plural e representativa, formato abandonado no governo Bolsonaro. “A Conae volta a ser Conae. Voltamos a participar, depois de um tempo em que nós estamos organizados na Conap (Conferência Nacional Popular de Educação). Voltamos a organizar a Conae com todo carinho e dedicação que a gente tem a este processo. A gente retoma a perspectiva democrática do nosso país e voltamos a tomar assento Fórum Nacional de Educação.”
Reconstrução
Na avaliação dos(as) debatedores(as), o subfinanciamento da educação pública é reflexo de uma sequência de ataques iniciados em 2016.
O presidente do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, fez uma análise histórica do processo de desinvestimento na educação pública. Segundo ele, o subfinanciamento da educação pública foi iniciado em 2016, com o golpe político-jurídico-midiático contra a presidenta Dilma Rousseff. A partir daí, foram implementados projetos como a Emenda Constitucional 95, que embarreira os investimentos sociais por 20 anos, e realizadas investidas para implementar iniciativas como homescooling, militarização das escolas, Escola Sem Partido.
Júlio Barros, que também é diretor do Sinpro-DF, lembrou ainda que, no período do governo Temer – continuado e piorado com Bolsonaro –, várias entidades do setor educacional brasileiro foram expulsas do Fórum Nacional da Educação. “O objetivo era claro: domesticar e dirimir a resistência que o campo educacional do país iria oferecer às mudanças drásticas que as elites brasileiras impõem à educação nacional. Neste sentido, forjamos a criação Fórum Nacional Popular de Educação e organizamos a Conferência Nacional Popular da Educação”, resgatou.
A investida contra a educação pública falhou, segundo a diretora da CNTE Rosilene Corrêa. “Acharam que poderiam tirar de nós os espaços de debate, construção e defesa da verdadeira educação pública. Mas nós, mais uma vez, fomos resistência”, afirmou.
Convoca Já!
Na Conferência Livre de Avaliação do PDE, uma das ações que norteiam a construção da Conferência Nacional de Educação e da construção do 2º PDE, ainda foi destacada a importância da convocação imediata dos(as) aprovados(as) nas vagas imediatas e cadastro reserva do último concurso do magistério público, realizado em 2022.
O deputado distrital Gabriel Magno solicitou à Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, a continuidade do cumprimento dos acordos feitos com professores(as) e orientadores(as) educacionais na Greve da Educação. “Temos uma agenda extensa de combinados assinados pelo GDF, e eu quero destacar a convocação imediata de servidores e servidoras para nossa rede de educação, que hoje passa por um momento dramático”, ressaltou ao falar do número exorbitante de contratos temporários em regência de classe: 2/3 do total.
Tempo de serviço de contrato temporário será aproveitado para anuênio
Jornalista: Luis Ricardo
Em decisão recente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o tempo de contratação temporária que ocorreu até 1998 pode ser aproveitado para o anuênio (adicional de tempo de serviço). Para que isto aconteça, o(a) servidor(a) deverá ter este tempo do Contrato Temporário averbado. Este aproveitamento pode acontecer para professores(as) e orientadores(as) educacionais concursados(as) que estão na ativa e para aqueles(as) que estão aposentados(as) e que tenham aposentadoria com paridade.
O Sinpro buscou esclarecimento junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) sobre a forma como os(as) educadores(as) que se encaixam neste padrão deverão solicitar este adicional. É importante frisar que o aproveitamento não será automático, ao menos na maioria dos casos, fazendo com que o(a) professor e o(a) orientador(a) educacional tenham que solicitar via requerimento geral no SEI, e quem não tiver acesso ao SEI deverá solicitar pessoalmente no protocolo da SEEDF.
Como solicitar e o que anexar
O(a) servidor(a) interessado(a) deverá redigir um texto solicitando reanálise do tempo de averbação de tempo de serviço, conforme exigência da portaria MTP n° 1.467, de 02/06/22, com vistas a aproveitamento do tempo de contrato temporário de professor, prestado a SEEDF, conforme declarações em anexo*, para uso do tempo no cálculo do Adicional de Tempo de Serviço.
*Será necessário anexar Declaração de Tempo de Atuação, caso tenha, e documento do INSS acerca do tempo trabalhado.
Cuidado! Novo golpe na praça menciona processo de FGTS
Jornalista: Letícia Sallorenzo
São incontáveis mensagens falsas no WhatsApp enviadas a professores(aS) e orientaodres(as) educacionais por golpistas. A mais recente mensagem fraudulenta fala sobre o processo referente ao FGTS, que é movido pelo escritório Gomes de Mattos, que não tem sede em Brasília, logo não tem telefone com DDD 61. A mensagem falsa usa números de telefone que não são do escritório.
Reiteramos que, de maneira nenhuma, sob nenhuma hipótese, o sinpro pede depósito de dinheiro para liberação de valores de qualquer natureza.
Em caso de dúvidas, entre diretamente em contato com o Sinpro, nos seguintes telefones:
SIG
3343-4200 / 3343-4201
Taguatinga
3562-4011 / 3562-4856
Gama
3384-8476 / 3556-9105
Planaltina
3388-5144
Confira a mais recente mensagem fraudulenta:
SINPRO-DF Analistas-Tributários ⚖️
Bom Dia. Sr.(a)
CPF:
Comunicamos sobre a liberação do seu processo que foi movido pelo departamento jurídico do SINPRO-DF. A ação foi julgada procedente dando direito a todos os credores no início da década de 1990 após anos de luta do sinpro-df O motivo do meu contato é para informar que o seu Processo referente ao (FGTS) sabendo da ilegalidade cometida pela caixa econômica federal está em fase de Liberação com data prevista para Hoje 11/10/2023.
Entre em contato com o escritório de acessória jurídica da Sinpro-DF ,GOMES DE MATTOS & Advogados Associados para dar Finalidade ao processo e expedição do alvará de pagamento através dos telefones citados
☎️Contato ou WhatsApp:Mauro Gomes de Mattos (61)99845-3057 Atenção: número falso! Não atenda! Bloqueie!
O jurídico do Sinpro-DF requer o contato imediato dos credores notificados na data de hoje, com finalidade na liberação das ações coletivas.
Por isso, fique atento(a) para não cair no golpe. Se você receber uma mensagem de WhatsApp ou até mesmo uma ligação telefônica informando sobre uma possível liberação de pagamento de qualquer natureza, pode ser uma tentativa de estelionato. O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo.
Confira a seguir uma lista de mensagens falsas que vêm sendo enviadas à categoria por golpistas e estelionatários
Golpe 1
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de estelionato. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Golpe 14
⚖️RESENDE MORI HUTCHISON ADVOCACIA⚖️
Olá Boa Tarde Sr.(a):
CPF:
Processo:
Devedor(a): DISTRITO FEDERAL
Nosso comunicado é referente a liberação dó seu precatório que se encontra em fase de pagamento.
Entre em contato com Dr. Lucas Mori De Resende, para solicitar o recolhimento dos alvarás de liberação, que estão sendo solicitados e exigidos no processo mencionado acima.
Entre em contato diretamente com o advogado responsável para maiores informações.
WHATSAPP (61) 996789224
Horários de atendimento!
Segunda a Sexta-feira
08:00 as 17:00hr
Atenciosamente Lais Chaves Assessora Jurídica
Golpe 15
No novo golpe, estelionatários têm utilizado o nome do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia, de funcionários do escritório e até mesmo do advogado Lucas Mori para tentar aplicar golpes na categoria.
Na nova modalidade, os golpistas entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais, identificam-se como funcionários(as) do escritório ou como o próprio advogado Lucas Mori, que presta serviços ao Sinpro, com informações sobre o último lote de precatórios. Esses dados não procedem.
Após informar alguns dados e dizer que o(a) educador(a) já tem direito a resgatar o valor do precatório, os criminosos solicitam o pagamento de taxas para que a quantia seja disponibilizada. Não caia nessa! Isso é golpe. Confira, a seguir, outras mensagens golpistas que chegaram nos celulares de educadores(as) recentemente.
O Sinpro JAMAIS pede qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos.
É importante também saber que os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor. Em caso de dúvidas, ligue para o sindicato ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).
Golpe 16
Olá, Bom Dia Sr(a). Sou Andressa Vidal secretária do escritório Resende Mori Hutchison Advogados Associados.
Estou entrando em contato em nome do escritório para notificar sobre a liberação do processo N: X DISTRITO FEDERAL.
Precatório autorizado para pagamento em virtude (MP) – (Medida Provisória) para maiores informações entre em contato com os Advogados citados á baixo. Dr. Lucas Mori de Resende (OAB/DF 38.015) ou com o Dr. Julio Cesar Borges de Resende (OAB/DF 85.83) Através do Whatsapp ou ligações.
Telefone Móvel
061 9 9679-3262 Telefone Fixo
061 3235-2340 horário de Atendimento
(Segunda a sexta-feira)
09:00 – 18:00 Endereço
Ed. Denasa, SCS Q. 1 BL K Sala 601/603 – Asa Sul, Brasília – DF, 70398-900. (Ramal 013)
Golpe 17
⚖️ Escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia
Me chamo Amanda Peçanha, secretária do Dr. Lucas Mori De Resende (OAB: 38.633/DF).
Sr. (a)
A câmara de conciliação informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do lote (03), nos termos do edital (21/06/2021).
As propostas deferidas poderão ser objeto de recurso administrativo, prazo de dez (10) dias úteis, em petição física direcionada a câmara de conciliação de precatório, com protocolo no posto de atendimento da procuradoria Geral do Município, (Estado) localizado Edifício-sede da Codeplan (ao lado do edifício-sede da PGDF) – Térreo Endereço: SAM, Bloco “H”, Térreo – Entrada independente, à direita da portaria principal SAM Ed. Sede – Asa Norte, DF, 70620-000
Dr.Lucas Mori solicita contato o mais breve possível.
Entrar em contato nos telefones abaixo:
☎️ (61) 99640-8379 (Whatsapp) Atenção: número falso! Não atenda! Bloqueie!
Conselho do Inas toma posse; Sinpro tem dois representantes
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta terça-feira, 11 de outubro, tomou posse o Conselho do Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal). O Sinpro-DF vinha insistindo na nomeação dos indicados ao conselho, que demorou a acontecer por responsabilidade do governo. Foi com base no fato de o conselho não estar ativo que o Sinpro-DF conquistou, na Justiça, uma liminar que suspendeu o aumento nos valores do GDF Saúde.
O Conselho do Inas é composto por 15 integrantes, incluindo representantes de diversas categorias. O Sinpro-DF tem duas cadeiras efetivas e três suplências. Trata-se de um espaço muito importante para o controle social do instituto, pois é através dele que se fazem o controle, o acompanhamento e a fiscalização, e que se tomam as decisões referentes ao GDF Saúde.
Valores do GDF Saúde
Nessa primeira reunião, o diretor financeiro do instituto, Luciano Cardoso de Barros Filho, apresentou estudos atuariais das condições do Inas, bem como planilhas e dados apontando que os custos da saúde suplementar aumentaram muito, o que se soma ao fato de o plano nunca ter tido seus valores reajustados desde a sua criação, há três anos. Segundo Luciano, o plano atende 100 mil pessoas – tendo grande porcentagem de professores(as) e orientadores(as) educacionais -, e desse grande contingente de beneficiários, muitos são idosos e idosas.
Após a disponibilização das informações, o Inas apontou que apenas com o aumento será possível sustentar o plano, que é de autogestão. A maioria do conselho votou pela confirmação do reajuste.
Os representantes do Sinpro-DF no conselho votaram contra a proposta. Entretanto, como ela foi aprovada pelo conselho, a expectativa é de que o governo derrube a liminar que o Sinpro tinha ganhado, e os novos valores devem começar a vigorar em breve.
Nota de Repúdio | PL 580/2007 quer proibir casamentos homoafetivos
Jornalista: Alessandra Terribili
A diretoria colegiada do Sinpro-DF manifesta seu repúdio à aprovação do PL 580/2007 – que desconsidera o casamento homoafetivo como casamento civil – na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Tal comissão é composta por maioria de parlamentares fundamentalistas, que ignoram os artigos da Constituição Federal que determinam a liberdade de consciência e de crença, tanto quanto o artigo que garante que todos são iguais perante a lei.
Felizmente, esses parlamentares e seus discursos de intolerância não representam a maioria da população brasileira. Com um trajeto democrático a percorrer pelas vias legislativas, o projeto, autoritário como é, não deve prosperar.
O Sinpro-DF saúda o voto contrário das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ) e dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR); e reafirma seu compromisso com as lutas da população LGBTQIA+ pelo pleno exercício dos seus direitos, pela liberdade de ser na vida e no trabalho.
O Cine Cultura veiculará neste mês de outubro vídeo do Sinpro-DF em homenagem ao Dia das Professoras e dos Professores.
Celebrado no dia 15 de outubro, a data traz à tona a reflexão sobre a importância de uma educação pública valorizada para a transformação social urgente ao Brasil.
No vídeo, o Sinpro destaca a luta das professoras e dos professores das escolas públicas do DF – e dos(as) orientadores(as) educacionais: por carreira digna; por concurso público e nomeações; em defesa do PNE; pela construção de novas escolas e por muitas outras pautas que atingem toda a sociedade.
Remanejamento Interno | Divulgação preliminar de carência nesta terça (10)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro informa que foram divulgadas, nesta terça-feira (10), 13.303 carências para visualização e conferência por todos os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que participam do Remanejamento Interno (RI). O sindicato alerta também que, conforme o cronograma do RI, que pode ser visualizado no final desta matéria, é preciso estar atentos(as) porque inicia também, nesta terça-feira (10), e vai até quinta-feira (12), o período de recurso, ou seja, o prazo que a categoria tem para apontar a falta de carências ou mostrar onde não foram apresentadas e, portanto, caso precise, interpor recurso conforme previsto no Edital 47 e dentro do Sistema de Remanejamento. Confira no final desta matéria o Painel de Carência para acessá-las.
A apresentação de recurso tanto serve para incluir carência como para excluí-la. É importante destacar que este é o período do Remanejamento Interno em que todos(as) participam e fiscalizam as carências apresentadas. Em matéria recente divulgada no site, o Sinpro informou que, de acordo com o despacho de 29 de setembro, enviado pela Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), houve alteração de datas no processo de Remanejamento Interno para servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Conforme recente alteração no cronograma, a divulgação das carências ocorreu nesta terça, 10 de outubro; o período de recurso das Carências para o REMANEJAMENTO INTERNO também começou nesta terça-feira (10) e vai até quinta-feira (12 de outubro); a análise dos recursos ocorre de 10 a 13 de outubro; a divulgação final das carências para o remanejamento interno será no dia 17/10 e o envio das listas de carências no Sigep, entre os dias 17 e 19 de outubro.
Confira as novas datas na imagem abaixo
O procedimento de remanejamento é regido pelo Edital nº 47, de 29 de agosto de 2023, com as normas para Procedimento de Remanejamento Interno e Externo 2023/2024, e pela Portaria nº 895, da mesma data, com definição de critérios para lotação, exercício e remanejamento de servidores do Magistério, inclusive readaptados, para que todos possam concorrer em igualdade de condições. Os dois documentos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O Concurso de Remanejamento Interno e Externo é composto por várias fases e é necessário que o(a) professor(a) e orientador(a) educacional interessado(a) fique atento(a) para não perder prazos e nem errar etapas. É importante ler com atenção o Edital de Procedimento de Remanejamento 2023/2024.
A Portaria 895 dispõe sobre lotação (provisória e definitiva), exercício (provisório e definitivo), bem como Solicitação de devolução de servidor, afastamento e movimentação preventivos, remanejamento (interno e externo) e carências.
Caro(a) servidor(a), no REMANEJAMENTO/Painel de Carência, localize as carências ofertadas no Procedimento de Remanejamento e monte sua lista de interesse nas carências compatíveis com sua(s) carga(s) horária(a), habilitação(ções) / aptidão(ões) ou destinadas à readaptados.
Orientações básicas:
Filtro para localização de carência
Tenho interesse
Carência livre
Carência bloqueada
Caso Nenhuma carência localizada Abrir Recurso (“Não encontrei a carência”) até 12/10/2023 as 23:59
Para localizar a carência, siga os seguintes passos:
1. Clique em Filtro para Localização de Carência para aplicar os filtros para selecionar as listagem de carências que deseja visualizar.
2. A busca pode ser efetuada de acordo com uma das opções a seguir:
2.1 – Digitando o número da carência;
2.2 – Ou preenchendo o campo “Unidade Administrativa/CRE” e outro campo de sua escolha. Caso deseje, o usuário pode aplicar mais filtros a busca para refinar o resultado (entretanto, o campo “Unidade Administrativa/CRE” e outro campo escolhido devem ser preenchidos.
IMPORTANTE: NÃO É NECESSÁRIO INFORMAR O NÚMERO DA CARÊNCIA PARA PESQUISA, PORÉM DEVE-SE APLICAR O DISPOSTO NO ITEM 2.2.
“Angela” é filme da vez no Cine Debate Sinpro Mulher, dia 11
Jornalista: Vanessa Galassi
A Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF realizará mais uma edição do Cine Debate Sinpro Mulher, dia 11 de outubro. O filme discutido é “Angela”, de Hugo Prata. Exclusiva para filiados(as) ao Sinpro-DF, a atividade será às 20h, no Cine Cultura, no Liberty Mall Shopping. Para participar, é necessário fazer inscrição gratuita AQUI. O espaço é sujeito à lotação.
“Angela” é um longa-metragem brasileiro que traz à telona a história de Ângela Diniz, vítima de feminicídio na virada de 1976 para 1977, pelo namorado Raul Street, conhecido como Doca Street.
O Cine Debate Sinpro Mulher do dia 11 de outubro terá como mediadoras a Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Paranoá e colaboradora do Núcleo de Gênero do MPDFT, Mariana Távora; a professora de Políticas Públicas da UnB e Doutora em Sociologia pela UnB Ana Paula Antunes; e a diretora do Sinpro-DF e da CNTE Berenice Darc.
O projeto tem como objetivo promover discussões sobre temas relacionados aos direitos das mulheres, à equidade de gênero, à luta pelo fim da violência de gênero e contra o racismo, à ocupação de espaços de representação sociopolítica e econômica por mulheres. “Queremos nos somar na força-tarefa de conscientizar e formar uma sociedade antimachista, antimisógina. Uma sociedade que seja estruturalmente equânime”, afirma a diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira.
Além de gerar o debate de gênero, o Cine Debate Sinpro Mulher também promove o acesso à produção cinematográfica, através da exibição de filmes, documentários e vídeos.
O Cine Debate Sinpro Mulher é voltado para professoras e orientadoras educacionais da rede pública de ensino do DF, além de outras e outros profissionais da educação. “É interessante que as discussões feitas sejam reproduzidas em sala de aula. É a partir das escolas que podemos fazer um mundo diferente”, orienta Mônica Caldeira.
Sinopse
Angela é um filme brasileiro de 2023, dirigido por Hugo Prata. O longa-metragem conta a história dos últimos meses de vida da socialite Ângela Diniz (Isis Valverde), que foi assassinada pelo namorado Raul Street (Gabriel Braga Nunes), também conhecido como Doca Street.
A trama começa quando Angela se encontra com Street em uma festa.
O relacionamento entre eles começa rapidamente, marcado por cenas de festas e boates. Já no início, é mostrado o ciúme de Street, que passou de namorado a assassino.
Tanto Ângela como Street deixam seus relacionamentos e vão viver o romance na casa da Praia dos Ossos, em Búzios. Lá, Street comete feminicídio contra Ângela, um crime que aconteceu na virada de 1976 para 1977.
Serviço Cine Debate Sinpro Mulher, com “Angela”
Mediação do debate: Mariana Távora – Promotora de Justiça e colaboradora do Núcleo de Gênero do MPDFT
Ana Paula Antunes – professora de Políticas Públicas da UnB e Doutora em Sociologia pela UnB
