21/9 | Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pelaLei nº 11.133/2005 para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência, vítimas do preconceito e da inacessibilidade pública.
Embora a lei seja de 2005, a data é comemorada desde 1982, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
Pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Mobilização social leva à inclusão e à cidadania
Embora as primeiras iniciativas de que temos notícia, no Brasil, destinadas a pessoas com deficiência datem da época do Império (o Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação dos Surdos), os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, são fruto do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
GDF investe mais de R$ 3 mi em projeto de educação falido
Jornalista: Vanessa Galassi
Em julho deste ano, o governo federal anunciou o início do processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares. Na lista de motivos, o Ministério da Educação afirma que “a justificativa para a realização do Programa (de Escolas Cívico-Militares) apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas (…)”. O GDF não só fez vista grossa à orientação, como empenha recursos e esforços para manter ativo o projeto das escolas cívico-militares.
Foto: Willian Ricardo, Ascom/SEEDF
Os uniformes específicos das escolas militarizadas do DF começaram a ser distribuídos nessa terça-feira (19/9). A compra dos materiais custou aos cofres públicos R$ 3.149.759,28.
“É fato que o governo federal não determina a extinção das escolas cívico-militares. O que foi suspenso foi o fomento. Ou seja, se o DF quer manter esse tipo de projeto, ele mesmo terá que custear. E foi o que o GDF decidiu: colocar o dinheiro da educação em um projeto que está em desacordo com o papel da escola pública e é marcado por uma série de denúncias de abusos de militares, exclusão de alunos e professores”, afirma a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Segundo a dirigente sindical, “usar os recursos da educação pública em uma política extinta pelo governo federal vai na contramão do processo democrático da educação”. “A educação pública não funciona isoladamente. É necessário que todos os entes federativos se empenhem na promoção de uma educação pública plural, socialmente referenciada, que emancipa. Caminhar paralelamente a isso é embarreirar um direito humano, que é o direito à educação”, avalia.
Ainda salta aos olhos a diferença entre os valores dos uniformes entregues aos estudantes das escolas cívico-militares e das escolas não militarizadas. Se cada estudante de escola cívico-militar receber um item de cada do kit personalizado, o valor por estudante será de, em média, R$ 147. O preço é 65% mais caro que o kit entregue aos estudantes das escolas não militarizadas. Para esses, o kit saiu a R$ 89, em média, se considerado que foi entregue um item de cada do conjunto.
Risco para estudantes
Faltam poucos meses para o fim do ano letivo, e até hoje parte considerável dos estudantes das escolas públicas não militarizadas está indo às aulas sem uniforme. Há aqueles que não chegaram a receber os itens e os que receberam, mas precisaram devolver por causa dos tamanhos, que eram grandes ou pequenos demais.
É o caso do Centro Educacional nº 3 de Planaltina. O diretor da unidade escolar, Ronaldo Victor dos Santos, diz que os uniformes que deveriam ter sido enviados no início do ano letivo chegaram há um mês, e ainda assim com vários problemas.
“Os estudantes do matutino e do noturno não estão vindo de uniforme. Faltam uniformes, a maioria dos que chegaram veio com tamanho errado. É tanto problema”, afirma o gestor. Segundo ele, isso reflete em cerca de 450 estudantes sem uniforme.
Ronaldo Victor ainda alerta que isso traz riscos aos estudantes do CED 3 de Planaltina. “Aqui é um local perigoso. O uniforme facilita o reconhecimento deles nas ruas e afasta pessoas estranhas da escola. É uma segurança para eles”, diz.
“A gente precisa lembrar também que o uso do uniforme escolar é um direito constitucional, e viabilizar isso, um dever do Estado. Os uniformes ainda criam condições equitativas entre os estudantes, sendo, portanto, um agente de inclusão social”, destaca a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Legalidade revogada
Implementado por decreto pelo governador Ibaneis Rocha, o Programa Colégios Cívico-Militares teve revogada sua legalidade a partir de nota técnica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no ano passado. O documento expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) aponta uma série de violações à legislação na proposta de militarização das escolas, e tem a decisão embasada na dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
Além disso, o documento do MPDFT aponta a ausência de dados que comprovem o sucesso da proposta de militarização das escolas públicas. “Transcorridos 3 anos desde o início da implementação da Gestão Compartilhada, não apresentou a Secretaria de Educação o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das unidades participantes, tampouco o índice de evasão escolar, índice de aprovação/reprovação, número de pedidos de transferências, entre outras informações requisitadas pelo Ministério Público, a fim de demonstrar a melhoria na qualidade do ensino”, afirma trecho da nota.
Atualmente, o DF tem 12 unidades escolares militarizadas, segundo dados da Secretaria de Educação.
XXVIII Encontro Distrital da EJAIT e Conferência Livre preparatória para a Conae-DF, sábado 23
Jornalista: sindicato
Neste sábado (23/09), será realizado o XXVIII Encontro Distrital da EJAIT: Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores. A atividade será das 14h às 17h, no auditório do Sindsep-DF (SBS – Edifício Seguradora). A organização é do GTPA-Fórum EJA/DF (Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal).
Um dos pontos centrais do encontro será a realização da Conferência Livre da EJAIT preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) – Etapa Distrital. O objetivo é avaliar e debater as demandas da EJA para apresenta-las na Conae DF, que será realizada de 9 a 11 de novembro.
A Conferência Livre da EJAIT preparatória para a Conae DF é uma das 14 que serão realizadas durante o mês de outubro, nas 14 cidades em que existem Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Conae
A Conae e suas etapas, como a Conae DF, são espaços democráticos de debate sobre as políticas públicas educacionais. A edição 2024 da Conferência Nacional foi convocada em caráter extraordinário por decreto do presidente Lula, no dia 12 de setembro. A Conferência vai discutir o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Eixos
O tema central da Conferência Nacional de Educação será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Educação empreendedora na infância e na adolescência?
Jornalista: Maria Carla
Por Gina Vieira Ponte de Albuquerque (*)
Mais uma vez me perguntaram o que eu acho da Educação Empreendedora na Educação Básica. Eu respondo sempre com outras perguntas: “E o que você entende por Educação Empreendedora? Como você concebe educação na infância e adolescência? De que concepção de Educação você está partindo quando propõe que, na infância, se ensine Educação Empreendedora?”
Preocupa-me muito ver que o Currículo da Educação Básica, que é um campo de disputa permanente, venha perdendo espaço da educação integral, lúdica, criativa, crítica, inclusiva e socialmente referenciada, e esteja dando espaço para formar o sujeito empreendedor e não o sujeito ambiental, o sujeito consumidor e não o sujeito cidadão.
Lutamos tanto contra o trabalho infantil e agora ensinamos desde cedo noções enviesadas da relação com o trabalho: “Para que ser empregado se você pode ser patrão?” Este tipo de discurso é sobre formar patrões ou sobre formar sujeitos que acreditam que são patrões e, por isso, podem abrir mão de direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho e, acreditando que são patrões praticam o empreendedorismo de sobrevivência porque não têm outra alternativa?
A Educação Empreendedora inclui uma reflexão crítica sobre os modos de produção capitalista, ou se ocupa apenas de reforçá-los como única possibilidade de organização social? A Educação Empreendedora na Educação Básica sobre a qual se fala é para ensinar a empreender ou sobre submeter crianças e adolescentes a discursos que naturalizam a uberização, condições precárias de trabalho e subempregos disfarçados de “empreendedorismo”?
A Educação Empreendedora na Educação Básica é honesta o suficiente para provocar os estudantes a pensarem sobre os efeitos dos modos de produção capitalista no meio ambiente e o seu impacto nas questões climáticas? Investimos em Educação Ambiental, Educação em e para os Direitos Humanos, tanto quanto temos investido em Educação Empreendedora? Um dos papeis mais importantes da educação é formar as novas gerações não apenas para se adaptar ao mundo que existe, mas para contestá-lo e transformá-lo para melhor. A Educação Empreendedora de que se fala, se ocupa disso?
(*) Gina Vieira Ponte de Albuquerque é professora da rede pública de ensino do Distrito Federal
Por convocação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada na manhã desta terça-feira (19/9) a audiência pública de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae).
Junto com Gabriel Magno, estiveram presentes o coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, a secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Oliveira, a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal Luciana Custódio, a representante do Grupo de Trabalho Pró- Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores do Distrito Federal (GTPA Fórum EJA) Maria Luiza Pinho Pereira e o representante da União do Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), Lucas Souza Cruz.
Dois planos e um golpe
Uma série de metas para a educação brasileira e do Distrito Federal foram elaboradas há 10 anos. Diziam respeito à quantidade de alunos em sala de aula, matrículas em todas as modalidades de ensino básico e superior, remuneração de profissionais da educação. Com a descoberta do pré-sal, o governo à época determinou que os royalties da exploração do petróleo do pré-sal fossem destinados à educação. Com a golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, além da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos, a privatização da exploração do pré-sal inviabilizou o cumprimento de quase todas as metas, tanto do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto do Distrital (PDE).
O deputado Gabriel Magno deu um exemplo do retrocesso: “em 2015, o DF investia 3,1% de seu PIB em educação. A meta 20 do Plano Distrital de Educação determinava q esse percentual deveria ser de 6,2% até 2024. Chegamos a 2023 com 2,6% do PIB do DF investidos em educação. Em vez de avanço, houve retrocesso”.
Julio Barros destacou que, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2016, em que os Planos foram desconsiderados, desta vez há uma união do estado e das entidades da Sociedade civil na organização da Conae. “É importante destacar a participação ativa da Secretaria de Estado de Educação e o Fórum Distrital de Educação e suas entidades filiadas na condução dos trabalhos”.
Plano de ação
O objetivo deste último ano de vigência dos atuais planos de educação é fazer um levantamento para embasar o planejamento para os próximos 10 anos. Haverá, nos próximos meses, dezenas de conferências para fazer levantamento dos segmentos da educação pública, privada, básica, superior, EJA, bem como das carreiras assistência e magistério da educação pública.
O coordenador do FDE, Júlio Barros, listou as principais conferências distritais:
Dia 9 de outubro, às 13:30, no auditório da EAPE: Conferência Livre de Educação, com a avaliação dos 9 anos do Plano Distrital de Educação
Dia 15 de outubro: Divulgação do documento base da Conae Distrital
Dia 31 de outubro, às 9 e às 14h: O Sinpro realizará conferências nas 14 cidades com regionais de ensino, com professores da educação básica
9 a 11 de novembro – Conae Distrital Em formato híbrido, online e presencial, na EAPE:
Dia 9: O evento será online, para a aprovação do regimento da conferência. Haverá um painel de abertura, seguido de aprovação do regimento e discussão e aprovação das emendas sobre o eixo de gestão democrática. Também haverá apresentação, debate e aprovação de minuta de Projeto de Lei de adequação da lei de Gestão Democrática.
Dias 10 e 11: Evento presencial, na EAPE: debate e aprovação das emendas aos 7 eixos do documento base e eleição da delegação para a Conae nacional, que ocorre entre os dias 28 e 30 de janeiro, aqui em Brasília.
A delegação será escolhida em plenárias específicas, e cada segmento elegerá seus respectivos representantes.
Paulo Freire, 102
Não por acaso, a audiência pública de lançamento da Conae na CLDF foi marcado para o 19 de setembro, quando se celebram 102 anos do nascimento do Patrono da Educação, Paulo Freire. Em suas falas, todos os membros da mesa citaram Freire. Rosilene Correa lembrou da simbologia do momento: “não à toa estamos lançando a Conae neste 19 de setembro. E precisamos discutir as várias educações do Brasil, a educação indígena, a educação dos ribeirinhos, a educação dos quilombolas”.
Luciana Custódio lembrou Freire ao citar que “ser professor e não lutar é uma contradição”. A dirigente do Sinpro destacou ainda que “O desafio mais importante nós teremos é o de manter o caráter público da educação. Numa rede com mais de 2/3 da regência sob professores em regime de contrato temporário, isso é desmonte da educação pública, isso é um projeto. Precisamos, a partir do projeto de educação garantir nossa luta por concurso público e pela estruturação de uma educação com condições reais de promover as aprendizagens.”
A representante do GTPA-Fórum EJA, Maria Luiza Pinho Pereira, ao lembrar da práxis freireana, disse que “a Democracia está nos conselhos: os conselhos escolares, os conselhos tutelares que estão em processo de escolha, e os conselhos de cultura. Nossa lei orgânica é a que mais conselho tem. No executivo, precisamos ocupar esses espaços de conselhos – inclusive o conselho fiscal do Fundeb no Distrito Federal”.
Lucas Souza Cruz, da UESDF, resumiu o espírito após os anos de trevas: “Estamos aqui ressuscitando e tocando o processo dialógico, democrático e participativo da Conae”.
No Facebook do Sinpro você encontra o álbum com todas as fotos do evento.
Estudantes fazem blitz parlamentar pela revogação do Novo Ensino Médio
Jornalista: Vanessa Galassi
A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) realizará nesta quarta-feira (20) uma blitz no Congresso Nacional pela elaboração de nova lei para o Ensino Médio. A atividade será a partir das 13h, com ato no Anexo II da Câmara dos Deputados.
Na atividade, os estudantes apresentarão aos deputados e senadores nota técnica com avaliações sobre o Ensino Médio e a proposta de construção coletiva de nova lei para a etapa de ensino, com a participação de especialistas, gestores(as), professores(as) e estudantes.
“Estamos em um momento de construir o próximo Plano Nacional de Educação, que deverá buscar um projeto de país a partir da educação de qualidade. E, dessa forma, é preciso pensar o Ensino Médio como uma etapa estratégica, visando oferecer formação para o trabalho, para o estímulo ao pensamento crítico, para reduzir desigualdades, promover o desenvolvimento e oferecer perspectivas para nossa geração”, avalia a presidenta da UBES, Jade Beatriz.
Aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais (Biologia, Português e etc) em áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. O NEM ainda prevê que o aluno deve optar por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.
Neste ano, o Ministério da Educação sugeriu mudanças ao NEM. Entre elas, a ampliação da carga horária destinada às disciplinas básicas, passando de 1.800 horas para 2.400 horas, podendo haver exceção no caso dos cursos técnicos (mínimo de 2.200 horas). Além disso, a pasta também propõe a ampliação das disciplinas obrigatórias, que passariam a incluir espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital.
Ainda como sugestão, o MEC apresenta a redução dos itinerários formativos, totalizando-os em três percursos de aprofundamento e integração de estudos: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional.
Nota de Repúdio ao PL 5167/09: em defesa da igualdade e da liberdade de amar!
Jornalista: Alessandra Terribili
Mais uma vez, parlamentares da bancada fundamentalista realizam manobras para promover sua ofensiva contra direitos conquistados. Agora, é o PL 5167/09 que foi desengavetado para tentar reverter avanços civilizatórios básicos – no caso, a legalidade dos casamentos homoafetivos.
A diretoria colegiada do Sinpro expressa seu repúdio ao projeto de lei e à ação dos parlamentares que encabeçam tal iniciativa. Esses são os mesmos que buscam impor suas crenças ao conjunto da população, buscam censurar temas e conteúdos, e limitar o acesso de estudantes ao conhecimento.
O PL 5167/09 significa um enorme retrocesso que alimenta a discriminação e a intolerância, e representa uma afronta à liberdade de amar, ao direito de ser na vida e no trabalho.
Por isso, o Sinpro se soma às mobilizações contrárias a ele e está presente no ato desta terça-feira (19) na Câmara Federal, alertando a sociedade e pressionando os(as) parlamentares para que o PL seja devidamente rejeitado.
“Convoca Já” vai para outdoors das principais vias do DF
Jornalista: Vanessa Galassi
Outdoors com a campanha “Convoca Já! Professores(as) e orientadores(as) aprovados(as) no concurso de 2022” foram veiculados nas principais vias do Distrito Federal, nesse fim de semana.
AV. CENTRO NORTE PRÓXIMO A ADMINISTRAÇÃO/ FÓRUM – SAMAMBAIA
A iniciativa do Sinpro-DF tem como objetivo dar celeridade ao processo de nomeação dos(as) aprovados(as) no último certame para o magistério público, tanto nas vagas imediatas, quanto no cadastro reserva.
“A nomeação imediata de professores e orientadores educacionais foi um acordo firmado na Greve da Educação. É urgente que o GDF contemple essa pauta, que garante a nomeação de quase 4 mil pessoas, entre professores e orientadores”, ressalta a diretora do Sinpro-DF Ana Bonina.
BR 040 APÓS VIADUTO DA PRF SENTIDO PLANO PILOTO
A homologação do concurso para o Magistério Público do Distrito Federal realizado em 2022 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 27 de julho.
Como a qualidade da educação pública está diretamente ligada a um quadro de efetivos condizente com a demanda, a nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados no concurso de 2022 é uma das pautas prioritárias do Sinpro-DF.
VIA ELMO SEREJO FRENTE AO PRÓ-DF, SENTIDO TAGUATINGA – CEILÂNDIA
“O número sem precedentes de professores e professoras em contrato temporário torna mais urgente a convocação de aprovados e aprovadas. Os dados atuais referentes ao número de professores e professoras substitutos nunca foram antes vistos na história do DF. O cenário é uma escolha político-ideológica do GDF. Isso porque o vínculo trabalhista estabelecido com professores e professoras substitutos é fragilizado e impõe condições de trabalho precarizadas”, reflete Ana Bonina.
– VIA ESTRUTURAL, SENTIDO TAGUATINGA
A pauta da nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais foi levada a todas as reuniões da Mesa de Negociação Permanente estabelecida após a Greve da Educação. Nas ocasiões, o Sinpro também cobrou a preparação, ainda em 2023, de novo concurso público para o magistério, pauta que também faz parte do acordo de greve.
Neste 19 de setembro, completam-se 102 anos do nascimento de Paulo Freire, patrono da Educação brasileira e um dos pensadores brasileiros mais conhecidos e reconhecidos no mundo.
Paulo Freire tem 29 títulos de Doutor Honoris Causa concedido por universidades da Europa e das Américas, além de prêmios como o “Educação pela Paz”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura (Unesco). Ele é o brasileiro mais homenageado no mundo, e o terceiro pensador mais citado do mundo em universidades na área de humanas, de acordo com levantamento da London School of Economics. A Pedagogia do Oprimido foi traduzida e publicada em mais de 20 idiomas.
Um dos principais fatores da importância de Paulo Freire é o fato de ele ter sido o primeiro a pensar um método educacional voltado para a realidade brasileira. Freire apontava a necessidade de considerar o conhecimento prévio do educando, e lidar com ele num diálogo, não num monólogo.
Ficou conhecida sua experiência em Angicos, interior do Rio Grande do Norte, em 1963. Naquele momento, o Brasil tinha cerca de 40% de pessoas não alfabetizadas. O projeto alfabetizou 300 adultos em 45 dias.
Paulo Freire desenvolveu uma concepção libertadora de educação, bem como a rejeição ao pensamento único. É por isso que sua filosofia desagrada a direita extremista que ganhou força nas últimas décadas no Brasil.
A educação, para Freire, deve ser emancipadora, crítica e questionadora da realidade. Quem se beneficia da opressão do povo combate as ideias de Paulo Freire justamente porque quer manter seu poder sem questionamentos – poder, inclusive, de definir o conhecimento que as pessoas podem ou não podem acessar. Vêm daí as concepções que embasam a Lei da Mordaça, por exemplo.
Paulo Freire é um orgulho nacional, e o Brasil deve muito a ele. Por isso, festejar seu nascimento é manter vivo seu legado, desenvolver e aprofundar suas ideias em direção a uma educação emancipadora, valorizando cada ser humano. Viva Paulo Freire!
O Fórum Distrital de Educação (FDE), em parceria com a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), fará o lançamento, na terça-feira (19/9), da Conferência Nacional de Educação (CONAE) – Etapa Distrital, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A data comemora os 102 anos do natalício do educador e Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire.
A partir do lançamento da CONAE Etapa Distrital, serão realizadas, durante o mês de outubro, 14 conferências nas 14 cidades em que existem Coordenações Regionais de Ensino (CRE). O Sinpro informa que a categoria do Magistério Público pode participar das 14 Plenárias Regionais que ocorrerão nos dias 27 e 31 outubro. Confira o quadro com o calendário no final desta matéria.
“Nessas conferências, faremos o seguinte: o documento-base é organizado em sete eixos. Assim, no primeiro dia, um bloco de sete cidades-satélites discutirá cada qual um eixo. No outro dia, mais um bloco de sete cidades repetirá a discussão de outro eixo. Como o documento é dividido em sete eixos, 14 cidades discutirão, cada qual, um eixo. Isso nas cidades que têm CRE”, explica Júlio Barros, diretor do Sinpro e coordenador do FDE.
A diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira destaca a realização, no dia 9 de outubro, da Conferência Livre de Educação para discutir, exclusivamente, a avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE). “O PDE entrou no seu nono ano e já está no último ano vigente. Então, vamos fazer uma conferência, quase que um seminário sobre o PDF para avaliar suas 21 Metas e suas 411 Estratégias. Nesse dia, a equipe técnica do PDE irá apresentar, na parte da manhã, o Relatório de 2022 e, na parte da tarde, especialistas em educação farão comentários sobre o relatório apresentado. Ou seja, a equipe técnica apresenta e, à tarde, faremos um painel com especialistas em várias áreas fazendo comentários”, informa a diretora.
Nos dias 9, 10 e 11 de novembro, será realizada a Etapa Distrital da CONAE. Na ocasião serão reunidos todos os segmentos da comunidade escolar – estudantes, pais, funcionários(as), professores(as), orientadores(as) educacionais, rede pública, rede privada, educação básica, educação superior. “Todos(as) nessa Conferência Distrital discutirão e aprovarão as emendas ao documento-base, vamos eleger a nossa delegação para a CONAEE Nacional, que vai acontecer em janeiro de 2024 em Brasília”, diz a diretora do Sinpro Berenice Darc.
Além disso, estão ocorrendo outras conferências, como as Conferências da Educação Básica, da Educação Superior, dos Gestores, dos Estudantes, da Educação Profissional e Tecnológica, dentre outras. “Brasília já tem um know-how nesse processo de construção de documentos educacionais de políticas educacionais que darão e deram sustentação à construção do Plano Nacional de Educação (PNE). Todo esse processo vai culminar na elaboração de uma minuta de Projeto de Lei (PL) para o novo PNE que vigorará de 2024 a 2034”, afirma o diretor Júlio Barros.
Já Mônica Caldeira lembra que esse processo antecede e também instrumentaliza os(as) participantes a construir a proposta local, do Distrito Federal, do novo Plano Distrital de Educação (PDE). “O PDE também vence em julho de 2024. Então, queremos pari passu à construção do PNE, construir o PDE”.
Lei de Gestão Democrática
A diretora do Sinpro Berenice Darc explica que o primeiro dos três dias dedicados à Conferência Distrital de Educação será destinado à elaboração de um novo PL para a Lei de Gestão Democrática. “O artigo 11 do PDE, que é refletido na Meta 19, dizia que a Lei de Gestão Democrática teria de ser adequada ao novo PDE até 360 dias após a publicação do PDE. E isso não ocorreu. No penúltimo ano, nono ano, é que vamos conseguir revisar o PDE. Como um dos eixos do documento-base que discute a CONAE é sobre gestão democrática, vamos fazer a junção do debate nacional da gestão democrática com o debate local e vai culminar na proposta de toda a comunidade educacional da gestão democrática. Será a proposta do conjunto da sociedade civil para gestão democrática. Obviamente que algumas entidades, historicamente, como o Sinpro têm papel de destaque”, diz.
O processo da CONAE 2024 já está em curso desde agosto, quando foi definido o Regimento e os sete eixos do documento-base. O Regimento e as orientações de realização das conferências foram publicizados em agosto pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento-base será divulgado no dia 19 de setembro.
