Por que celebrar e lutar pela independência

Leia abaixo artigo da dirigente da CNTE e ex-diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa, abordando a relação entre as noções de independência, autonomia e soberania, destacando a importância da Educação nesses processos.

 

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Por que celebrar e lutar pela independência

 

Há poucos dias, comemoramos os 201 anos de independência do Brasil. Um fato importante, este ano, foi o resgate da data, que havia sido sequestrada por interesses privados de uma setor da sociedade capitaneado pelo bolsonarismo. Em 2023, o Dia da Independência voltou a ter caráter de celebração nacional, ou seja, de todos os brasileiros e brasileiras, e não uma festa particular de autoexaltação de uma pequena parte.

Para além de recuperar esse significado, a noção de independência é muito cara para as elaborações do campo progressista, tanto num nível macro – como quando falamos de um país – como no micro, nas relações interpessoais.

O feminismo, por exemplo, fala há muito tempo sobre a necessidade de se construir a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Isso significa que as mulheres são donas dos próprios corpos para vestirem o que quiserem e para que ninguém as toque sem seu consentimento. Também significa que a autonomia financeira das mulheres, ou seja, garantir-lhes a renda necessária para que cuidem de si e de seus filhos, é, por exemplo, um passo importante para combater a violência doméstica. Quando elas são donas da própria vida, é menor a chance de ficarem reféns de um ciclo violento de relações intrafamiliares.

Num âmbito mais geral, hoje em dia, falar da independência de um país nos leva a pensar no conceito de soberania. Um país soberano toma e encaminha decisões sem interferência dos interesses de outros países. Um país soberano cuida de seu meio ambiente, da sua população mais vulnerável, de sua Saúde, de sua Educação, de sua Economia de acordo com os interesses de seu povo, sem sofrer chantagens políticas ou econômicas internacionais.

Para a formação de uma criança, construir sua autonomia é fundamental. Ter seu pensamento livre, conforme seus princípios, conforme sua vivência, seus valores. Confrontar seus valores com os do colega, expor-se à convivência, tudo isso constrói a identidade de um ser humano, constrói sua autonomia. E a escola é um espaço fundamental de mediação desse encontro: o indivíduo com ele mesmo, para que ele possa ser livre.

Assim dizendo, podemos associar a noção de independência com autonomia e soberania. E a consequência de todas elas é a liberdade. Por um país livre, de homens e mulheres livres. Que sempre celebremos a liberdade nos 7 de setembro vindouros.

Toda solidariedade à Carreira Assistência à Educação

A solidariedade de classe é pilar ideológico do Sinpro-DF. Nessa perspectiva, apoiamos a luta dos(as) profissionais da Carreira Assistência à Educação e repudiamos com veemência a ação truculenta da Polícia Militar do DF em manifestação pacífica da categoria nessa quarta-feira (13/9), em frente ao Palácio do Buriti.

Antes do ato, os trabalhadores e as trabalhadoras da Carreira Assistência à Educação realizaram assembleia em frente à Câmara Legislativa do DF. A categoria decidiu aprovar greve, indicada para iniciar no dia 19 de setembro.

A decisão da assembleia é soberana, e o direito à sua prática é resguardado pela Constituição Federal. Também tem respaldo constitucional a manifestação pacífica realizada por trabalhadores(as) ativos e aposentados, sendo completamente descabido o uso sem precedente de spray de pimenta pelos policiais militares contra os manifestantes.

O movimento da Carreira da Assistência à Educação não é alheio. Tem como pauta a luta pela reestruturação da Carreira, com a incorporação da Gratificação de Incentivo à Carreira ao vencimento (GIC).

O Sinpro-DF ressalta que os trabalhadores e as trabalhadoras da Carreira Assistência à Educação são essenciais para que a educação pública do DF seja socialmente referenciada, inclusiva, plural e continuada. Ao não valorizar a categoria, o governo prejudica diretamente a assistência aos estudantes com deficiência; as atividades administrativas; a vigilância, limpeza, conservação e merenda escolar. Essas questões impactam a vida de toda a comunidade escolar.

O Sinpro-DF reforça o apoio e a solidariedade ao movimento legítimo dos trabalhadores e das trabalhadoras da Carreira Assistência à Educação e soma-se ao apelo para que o GDF ouça a categoria e atenda suas pautas de reivindicação. Quem ganha é a educação pública.

Diretoria colegiada do Sinpro-DF

1º Piquenique dos Aposentados e das Aposentadas com Feira Cultural

No dia 16 de setembro, o Sinpro-DF realizará o 1º Piquenique dos Aposentados e das Aposentadas. A atividade vai acontecer junto com a Feira dos Aposentados e das Aposentadas no Taguaparque (Taguatinga), das 9h às 16h.

Durante o piquenique, haverá um aulão de atividades físicas e alongamento.

“Será uma oportunidade para trocar ideias, reunir os amigos, planejar a luta e descontrair. Pode trazer isoporzinho com bebidas e lanches, e não esqueça a toalha e os copos e talheres recicláveis, além de prestigiar as pessoas que estarão expondo na feira cultural”, convida a coordenadora da pasta de Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF, Elineide Rodrigues.

Para participar do piquenique é só chegar. Todos os aposentados e todas as aposentadas do magistério público do DF estão convidados.

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Sinpro lança 6ª edição do “Inativo é quem não luta”

O Sinpro-DF acaba de publicar a 6ª edição do “Inativo é quem não luta”, informativo dos(as) aposentados(as) do magistério público do DF. Com a manchete “Da luta ninguém se aposenta”, o material traz as lutas e conquistas do segmento nos últimos anos.

Um dos destaques do jornal é a incorporação da Gaped/Gase no vencimento dos(as) aposentados(as) e a consequente correção das distorções geradas ao longo da carreira.

O material ainda lembra eventos realizados em 2022 e no primeiro semestre de 2023, além de trazer informações sobre atividades esperadas, como o Baile das Aposentadas e dos Aposentados.

O “Inativo é quem não luta” foi enviado pelos Correios para todos(as) os(as) aposentados(as) filiados(as) ao Sinpro-DF. Agora, a versão também está disponível virtualmente.

>> CLIQUE AQUI PARA LER A 6ª EDIÇÃO DO “INATIVO É QUEM NÃO LUTA”

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Vídeo em exibição no Liberty Mall traz parceria entre Sinpro e Centcoop

Os espectadores das salas de cinema do Liberty Mall assistem, antes do filme começar, a uma videorreportagem sobre a parceria do Sinpro com a Centcoop, a Central das Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis de Francisco de Assis.

A produção, com pouco mais de 2 minutos, informa que o Sinpro se tornará um Ecoponto, a exemplo do que já acontece com o sindicato dos Bancários, pioneiro na parceria com a Centcoop. A ideia do Sinpro é também fazer em algumas escolas um projeto piloto de parcerias para o incentivo à coleta seletiva, segundo informa a diretora do sindicato Gilza Camilo.

Algumas escolas já se colocaram à disposição, como o Setor Oeste e Centro Educacional Agrourbano Ipê (CED Agrourbano Ipê) do Caub 1, perto do Gama, onde já existe um projeto de educação ambiental em curso, que envolve agrofloresta e outras experiências de proteção às nascentes e mantém um trabalho de preservação ambiental.

A presidenta da Centcoop, Aline Sousa, conta que a Central reúne 21 cooperativas e organizações, que juntas têm um total de 1.000 catadores agregados – dos quais aproximadamente 700 são mulheres. A cada mês são processadas 1.100 toneladas de resíduos.

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Brasil investiu menos de 1/3 em educação básica pública do que países desenvolvidos

Os investimentos em educação básica da rede pública de ensino, no Brasil, estão muito abaixo da média. A informação é do Education at Glance (“Educação em resumo”), um relatório produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado nessa terça-feira (12). No documento, a organização revela que o Brasil é o terceiro país com menor investimento por aluno.

O relatório da OCDE compara uma série de indicadores educacionais importantes para o desenvolvimento dos países e traz os dados de 2020, mostrando a diferença entre os investimentos dos países com cada estudante da educação básica pública. O levantamento revela que, em 2020, o Brasil aparece entre as nações com valores mais baixos: são US$ 3.583 por aluno/ano, enquanto a média é de US$ 10.949. Ou seja, o País investiu apenas um terço do que os países ricos investem por estudante, a média de US$ 10.510. A média das nações é de quase 11 mil dólares por aluno.

No mesmo período, a Coreia do Sul passou de cerca de US$ 3 mil para US$ 14 mil por aluno/ano; Portugal, de US$ 3,5 mil para US$ 10 mil; Austrália, de US$ 5 mil para US$ 12 mil. No topo do ranking de investimento mais recente da OCDE, que considera dados de 2020, há ainda Luxemburgo, com US$ 26 mil por aluno/ano, e Suíça, com US$ 17 mil. E países tão grandes quanto o Brasil, como Estados Unidos, com US$ 15 mil. Abaixo do País, estão apenas México e África do Sul.

O Brasil está acima apenas da África do Sul e do México. O relatório também mostra que o financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade. Para isso, deve investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2022, um relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, mostrou que o investimento em educação pública era de 5% do PIB.

No mesmo período, a Coreia do Sul passou de cerca de US$ 3 mil para US$ 14 mil por aluno/ano; Portugal, de US$ 3,5 mil para US$ 10 mil; Austrália, de US$ 5 mil para US$ 12 mil. No topo do ranking de investimento mais recente da OCDE, que considera dados de 2020, há ainda Luxemburgo, com US$ 26 mil por aluno/ano, e Suíça, com US$ 17 mil. E países tão grandes quanto o Brasil, como Estados Unidos, com US$ 15 mil. Abaixo do País, estão apenas México e África do Sul.

Segundo informações da imprensa, desde o ano 2000, o Brasil triplicou o valor investido por aluno no Ensino Infantil, Fundamental e Médio da rede pública, mas esse investimento foi interrompido, entre 2016 e 2022, por várias políticas neoliberais adotadas, principalmente pela Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95) e o Brasil passou a estar distante de outros países.

Com 45 milhões de estudantes nas escolas públicas, o custo para chegar ao valor recomendado pela OCDE é alto, mas o atual governo federal tenta recuperar o atraso e corrigir golpe da EC 95 com uma nova proposta de modelo fiscal. O texto original produzido pelo governo federal do Arcabouço Fiscal busca minimizar o golpe financeiro da EC95, mas depende da aprovação das bancadas neoliberais existentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além disso, dentre outras políticas adotadas para recuperar o País, em julho deste ano, ao defender a escola pública como máquina para assegurar a democracia e instrumento essencial para promover o desenvolvimento do País, o governo federal sancionou uma lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Com essa lei, o governo busca investir R$ 4 bilhões na educação básica pública para aumentar o número de matrículas na educação integral nos próximos 3 anos. Na avaliação do Sinpro, isso não é o suficiente. É preciso muito mais investimento financeiro e, dentre outras coisas urgentes, é preciso revogar a reforma do Ensino Médio do governo Jair Bolsonaro (PL).

Conhecer a história para não repeti-la

Não é por acaso que a educação básica brasileira se encontra nessa situação. O Sinpro recorda o antropólogo, educador, filósofo e político brasileiro, idealizador da Universidade de Brasília (UnB), Darcy Ribeiro, que denunciou essa situação com a afirmação de que a crise da educação no Brasil não é uma crise: é um projeto. A prova disso é a EC 95/2016.

A EC 95/2016 foi um dos principais objetivos do golpe de Estado de 2016, aprofundado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e que proibiu investimento público nos setores primários do Estado nacional, como saúde e educação. A meta era atender aos interesses da elite econômica nacional, que desejava sequestrar o Orçamento do País.

Desde o início da articulação desse golpe de Estado, o Sinpro denunciou os seus objetivos. Não tardou a aparecer a denominada Lei do Teto de Gastos, uma das primeiras ações aprovadas poucos meses após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O Sinpro também alertou para o fato de que outro objetivo do golpe era o de ajudar empresas e governos estrangeiros que queriam a se apossar das riquezas nacionais e impedir o Brasil de se transformar em uma nação competitiva e com capacidade de influenciar a geopolítica global.

Não foi por acaso que autoridades norte-americanas e europeias ajudaram a Operação Lava Jato a atacar a Petrobrás e as empresas de engenharia brasileiras, um processo que roubou do Brasil 4,4 milhões de empregos e R$ 172 bilhões de investimentos. O governo Michel Temer (MDB) contingenciou as verbas dos Ministérios da Educação e da Saúde e o dinheiro do petróleo passou a servir apenas para tapar buraco. Em 2019, por exemplo, o MEC havia recebido R$ 4,2 bilhões do pré-sal, mas o governo havia deixado de repassar à pasta mais de R$ 6 bilhões.

Entre 2016 e 2022, os cortes de verba para a educação foram brutais. Para se ter uma ideia, o orçamento do Fundo Nacional para o Desenvolvimento para a Educação (FNDE) teve redução acumulada de 41% entre 2014 e 2021, segundo dados da Câmara dos Deputados. O Sinpro lembra que a redução continuada do orçamento colocou o apoio federal à educação básica pública em xeque.

O sindicato destaca também que, mesmo com a intensa mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados pela a aprovação do Fundeb Permanente, em 2020, que ampliou a complementação devida a estados e municípios contra a vontade do governo Bolsonaro, programas como o Dinheiro Direto na Escola – PDDE, transporte escolar, alimentação escolar, Programa Nacional do Livro Didático, PAR – Programa de Ações Articuladas e Brasil Carinhoso, entre outros, foram brutalmente afetados.

Confira aqui o documento da OCDE

https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2023_e13bef63-en

https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/acoes-internacionais/publicado-o-relatorio-do-education-at-a-glance-2023

 

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Gestão Democrática: prazo para interposição e análise de recursos começa hoje

O Sinpro informa que a partir de hoje, 13 de setembro, se inicia o prazo para interposição de recursos. 

Mas, atenção: são dois processos com períodos diferentes: a interposição de recursos pode ser feita até sexta-feira, 15 de setembro. O prazo final para a análise dos recursos é a próxima quarta-feira, 20 de setembro.

O período destinado para campanha eleitoral é de 25 de setembro a 20 de outubro, e as eleições ocorrem em 25 de outubro.

No DF, a Lei da Gestão Democrática (Lei nº 4.751/2012) é de autoria da então deputada distrital Rejane Pitanga e, sobretudo, um produto da trajetória da categoria do magistério público em defesa de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. O remédio legal propõe ainda outros instrumentos de participação e controle social, como o Conselho de Classe, Conselho de Educação do DF, Fórum Distrital de Educação, Conferência Distrital de Educação, Assembleia Geral Escolar e grêmio estudantil.

Veja abaixo o cronograma do processo eleitoral:

 

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Distrito Federal mobilizado para eleger novos(as) conselheiros(as) tutelares

A menos de um mês para a eleição, prevista para ocorrer no dia 1º de outubro, o Distrito Federal está na segunda fase da escolha de conselheiros(as) tutelares: 1.262 candidatos(as) foram habilitados(as) na primeira fase do processo eleitoral e estão em campanha para novo mandato de 3 anos. Segundo o cronograma do Governo do Distrito Federal (GDF), a campanha eleitoral começou no dia 1º e vai até 30 de setembro.

Mas a escolha não termina com a eleição. Depois que a população escolher os(as) conselheiros(as), eles e elas farão o curso de formação entre 16 e 27 de outubro. A posse está prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024. A população do DF maior de 16 anos tem 15 dias para escolher os(as) novos(as) 220 conselheiros(as) e 440 suplentes para o mandato 2024-2027.

Segundo o GDF, em cada uma das 44 unidades de atendimento (Conselhos Tutelares) serão definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 Regiões Administrativas (RA). A escolha [eleição] contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando com mesário, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos contratados pela Sejus-DF.

É importante se informar sobre os locais de votação, pois não são os mesmos locais de votação das eleições majoritárias. Clique no link a seguir e confira o manual de escolha dos(as) conselheiros(as): https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2023/09/guia-atuacao-conselho-tutelar.pdf

O Sinpro-DF alerta a comunidade escolar sobre a importância dessa escolha. “A escolha por meio democrático dos conselheiros e das conselheiras tutelares constrói o fortalecimento da proteção e da garantia do acesso de crianças e adolescentes aos direitos, principalmente o direito à educação pública”, afirma Raimundo Kamir, coordenador da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro-DF.

Joana Darc, também diretora do Sinpro e integrante da Secretaria de Políticas Sociais, afirma que a escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares é importante em todos os sentidos e que é na sala de aula que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais vivenciam experiências e situações que já poderiam ter sido resolvidas se houvesse políticas públicas em favor da classe trabalhadora e mais justas para a sociedade.

“Essa escolha é muito importante como representação e encaminhamento para a solução dos problemas. Nesse sentido, o Sinpro-DF abraça essa campanha porque os Conselhos Tutelares também são instrumentos de luta da classe trabalhadora e de reconstrução porque a gente viveu e ainda está passando por um período muito difícil de reconstrução dos nossos direitos, uma vez que eles foram violados, entre 2016 e 2022, pelos governos neoliberais e neofascistas, mas a gente vai conseguir a partir de nossa luta”, destaca a diretora.

Os Conselhos Tutelares e o direito à vida

Diferentemente do sufrágio, a escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares não é uma obrigação, contudo, a participação da população é tão necessária quanto a opção por pessoas comprometidos(as) com a luta e a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Um exemplo é o direito ao acesso à água potável nas 53 ARIS. Confira, no final desta matéria, o programa Vida & Água para ARIS, da TV Comunitária de Brasília, veiculado nessa segunda-feira (11/9), sobre o tema.

O programa mostrou a importância da escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares do ponto de vista das ARIS. “Esses conselheiros atuam num determinado território. Tanto é que o edital publicado no Diário Oficial do DF organiza as candidaturas por Região Administrativa. Mas a população não sabe que esses territórios são muito desiguais não somente entre si, do ponto de vista dos direitos humanos e sociais, como dentro de si mesmos”, explica Perci Coelho, professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Projeto Água & Vida para as ARIS.

Ele exemplifica com a Cidade Estrutural, uma região recém-classificada como RA que tem, dentro dela, a comunidade Santa Luzia, a qual não tem abastecimento de água potável. “Se não tem água potável, que dirá um acompanhamento da situação do direito à creche, à segurança alimentar, à segurança da família, como emprego e renda, saneamento básico, praças, enfim, todos os direitos que uma criança necessita para se desenvolver. O que a gente quis chamar a atenção é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está territorializado no Distrito Federal, porém, até a metade do caminho porque está faltando reconhecer que dentro de uma RA há um território ainda mais vulnerável, que são as ARIS, as quais são invisibilizadas”.

“Essa é a importância da eleição para conselheiro tutelar que o Projeto Vida & Água para as ARIS com a escolha do conselheiro tutelar, os quais têm um poder de defender os direitos das crianças e adolescentes perante os equipamentos públicos, principalmente as escolas. E se não tem escolas nessas ARIS, como é que faz com o trabalho desses conselheiros? A gente alerta para o fato de que o DF é mais desigual do que as RAs revelam”. O professor também alerta para o fato de que essa escolha deve assegurar a participação de pessoas comprometidas.

Coelho explica ainda que o manual do Ministério Público que fiscaliza o processo de escolha de conselheiros(as) tutelares determina que esse processo não é obrigatório e que a sociedade civil irá escolher um quadro (uma pessoa) que será incorporado ao serviço público e que será treinado dentro da política do ECA.

“O manual deixa bem claro que se trata de uma política pública, portanto é laica. É um cargo laico. É claro que a comunidade pode eleger pessoas com vínculos religiosos ou ideológicos, mas o propósito e o fundamento do cargo são laicos. Esse perfil do compromisso laico não pode ser subjugado por nenhum interesse privado, assim como por questões ideológicas. O perfil do candidato ou da candidata deve ter um projeto de compromisso com o ECA fundado na laicidade do Estado. A lei determina que o candidato ou a candidata deve ter compromisso com o território de origem e ser morador desse lugar”, finaliza.

O Conselho Tutelar e a luta das 53 ARIS

Assim como a comunidade de Santa Luzia, na Estrutural, outras ARIS lutam para serem visibilizadas pelo poder público e precisam eleger conselheiros(as) tutelares comprometidos com a luta da classe trabalhadora. Maria Luiza Pinho Pereira, professora aposentada da UnB e uma das coordenadoras do Projeto Vida & Água para ARIS, afirma que a escolha de conselheiros(as) tutelares é fundamental para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“Todos sabemos que desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado, já temos os direitos garantidos para eles e para elas. Entretanto, a vida difícil, bastante limitada nas suas condições de vida, propriamente dita, nas ARIS são difíceis de construir um ambiente saudável seja para brincar na natureza, preservando essa natureza, seja para se desenvolver num ambiente saudável porque faltam creches e escolas públicas próximas das moradias. Essa é a grande luta dessas mães e famílias para que as crianças, tendo uma educação integral e toda a sua possibilidade de se desenvolver como seres humanos criativos tenham de fato as condições. Por isso, escolher conselheiro e conselheira tutelar precisa ter critério claro de conhecer suas histórias, seus compromissos e, sobretudo, sua dignidade ética para tratar com as famílias”.

 

https://www.youtube.com/live/VgiteWgXcvI?si=vMdJyKGOlBJxqqSv

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Procedimento de Remanejamento 2023/2024: portaria e edital publicados

O processo de remanejamento 2023/2024 para servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal começa no final do mês de setembro. O procedimento é regido pelo Edital nº 47, de 29 de agosto de 2023, com as normas para Procedimento de Remanejamento Interno e Externo 2023/2024, e pela Portaria nº 895, da mesma data, com definição de critérios para lotação, exercício e remanejamento de servidores do Magistério, inclusive readaptados, para que todos possam concorrer em igualdade de condições. Os dois documentos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Clique aqui para ler o edital

O Concurso de Remanejamento Interno e Externo é composto por várias fases e é necessário que o(a) professor(a) e orientador(a) educacional interessado(a) fique atento(a) para não perder prazos e nem errar etapas. É importante ler com atenção o Edital de Procedimento de Remanejamento 2023/2024.

A Portaria 895 dispõe sobre lotação (provisória e definitiva), exercício (provisório e definitivo), bem como Solicitação de devolução de servidor, afastamento e movimentação preventivos, remanejamento (interno e externo) e carências.

Clique aqui para ler a portaria  

 

Servidor atualiza os dados até 20/9; Unigep abre carências até 30/9

Como a data base de pontuação dos servidores tem início em 30/9, é importante que até o dia 20/9 você verifique seus dados cadastrais, sua situação funcional e sua jornada de trabalho e, em caso de necessidade de atualização, solicite-a em processo SEI.

O(a) servidor(a) da Carreira Magistério Público com lotação definitiva e interesse em alterar ou em adquirir exercício em uma unidade escolar deve participar da etapa interna. Já quem quiser a mudança de Coordenação Regional de Ensino (CRE), a participação deve ocorrer na etapa externa. Servidores(as) recém-empossados(as) e demais servidores(as) com lotação provisória devem participar do processo na etapa externa. Assim, será possível adquirir lotação definitiva.

De acordo com o edital, a data limite para a abertura de carências a serem ofertadas para o Remanejamento 2023/2024 é 30 de setembro. A partir de então começam a correr os prazos para o remanejamento interno (durante o mês de outubro) e externo (mês de novembro). O resultado final geral do procedimento de remanejamento será divulgado pela SUGEP no dia 29 de novembro.

De 29 de novembro a 8 de dezembro, é o período para homologar o procedimento: o servidor deverá apresentar comprovante de bloqueio no Procedimento de Remanejamento Interno/Externo 2023/2024, e entregar a documentação para validação da pontuação para o Procedimento de Distribuição de Turmas/Carga Horária/Atribuição de Atendimentos na UE/UEE/ENE de destino.  

Para participar do procedimento e acompanhar as fases constantes no processo, os(as) interessados(as) devem acessar o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP). 

Veja na tabela todas as datas importantes
do processo de remanejamento

 

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Cátedra Paulo Freire busca mapear práxis freireanas

No próximo dia 28 de setembro, mês do aniversário de nascimento de Paulo Freire, ocorre no Campus Planaltina da UnB o encontro anual da Cátedra “Vivenciar Paulo Freire e demais práxis emancipatórias”. A ideia da coordenação do evento é, antes mesmo do encontro, promover um pré-mapeamento de estudos de casos de aplicações da práxis freireana.

A Cátedra Paulo Freire é um espaço acadêmico para trocas de experiências aberta aos demais movimentos sociais (sindicatos, organizações sociais etc.)

Como parte da programação do evento, haverá um espaço aberto para troca de relatos de experiências educativas ou projetos de inspiração freireana. A ideia é que as pessoas possam compartilhar seu trabalho e também conhecer outras inspirações.

A professora Rosy Vasconcelos, coordenadora da Cátedra, pede que as pessoas que tenham experiências freireanas a compartilhar preencham o formulário, mesmo que não possam participar do evento. “Temos certeza de que há relatos incríveis na rede distrital de educação”, aposta.

Clique aqui e responda o formulário 

Rede da prática freireana

Rosy explica que o formulário é a primeira etapa de um projeto de pesquisa permanente. “No credenciamento para o encontro, pedimos respostas a algumas perguntas extras, para que possamos fazer um levantamento de práticas freireanas já existentes em vários segmentos da sociedade. A etapa seguinte vai buscar mais detalhes dessas experiências, para que tenhamos futuramente elementos para constituirmos uma rede de trabalho em Paulo Freire”, conta.

Esse registro possibilitará a construção de uma rede em torno do pensamento e prática freireana no Distrito Federal. O formulário a seguir também registra sua iniciativa, de seu coletivo ou escola como parte de diagnóstico feito pela Cátedra para posterior divulgação.

“Reunimos vários segmentos dos movimentos sociais, populares, professores, a comunidade da UnB, a comunidade externa, profissionais interessados na temática freireana, pesquisadores, artistas. O grupo é muito grande e diversificado, e são abordados temas nas áreas de educação, cultura, arte, dentre outras. “É o momento de congraçamento desses educadores e militantes em Paulo Freire”, explica Rosy.

As respostas devem ser enviadas até o dia 18 de setembro.

Clique aqui e responda o formulário

 

O e-mail para contato é pfreirecatedrafup@gmail.com.

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