Arcabouço Fiscal será votado nesta tarde, na Câmara
Jornalista: Luis Ricardo
O relator do novo arcabouço fiscal do governo federal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que vai apresentar ainda nesta terça-feira (22) o relatório final com a decisão dos(as) deputados(as) sobre o mérito das alterações promovidas pelo Senado Federal. O Sinpro pede que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais acompanhem a votação, uma vez que o projeto impacta diretamente a educação e os(as) profissionais da área educacional.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O relator defendeu a manutenção integral do texto aprovado pelos(as) parlamentares, pois entende que todas as despesas impactam no resultado primário com repercussão na meta fiscal. Segundo Cajado, no entanto, houve uma decisão consensuada entre todos os líderes de deixar de fora do limite dos gastos esses dois fundos. “O Colégio de Líderes decidiu apenas em manter uma alteração pelo Senado e que manteremos que é justamente deixar de fora do conjunto das despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal”, explicou o parlamentar.
A movimentação da categoria tem sido fundamental para que o texto não seja aprovado de qualquer maneira, garantindo o respeito aos(às) profissionais da educação e maior investimento no setor.
Dia do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) e a luta por uma educação de qualidade
Jornalista: Maria Carla
Dia do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) e a luta por uma educação de qualidade
Celebrado no dia 22 de agosto, o Dia do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) comemora a atuação de um(a) dos(as) profissionais mais importantes do processo ensino-aprendizagem. O(a) coordenador(a) pedagógico(a), eleito por seus pares, segundo o Regimento Escolar das Unidade Escolares da rede pública de ensino, é o(a) responsável por planejar, orientar, acompanhar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas. Ele também é responsável por promover ações que contribuam para a implantação do currículo vigente nas escolas.
Não é à toa que o(a) coordenador(a) pedagógico(a) é considerado “maestro/maestrina” da escola e o(a) “articulador(a)” da comunidade escolar. A função é relativamente recente: foi instituída na década de 1970. Assim como a função/cargo de coordenador(a) pedagógico(o) é uma conquista da luta do movimento docente, as ações que compõem a coordenação pedagógica também é uma vitória da categoria do Magistério Público.
Coordenação pedagógica: uma conquista da categoria
A coordenação pedagógica é um espaço dentro e fora da escola de planejamento, reflexão, avaliação, construção, formação de todas as pessoas envolvidas na prática docente, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação. Ela perpassa pela construção e elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) dentro da escola, de cada unidade escolar que tem autonomia de construir e de executar seu PPP. Essa autonomia está legitimada pela Lei nº 4.751/2012, da Gestão Democrática.
Em 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB), o papel desse(a) profissional ganhou uma dimensão diferenciada. Em vez de fiscalizar o trabalho dos(as) professores(as) e dos(as) orientadores(as) educacionais, o que o(a) tornava e o(a) confundia com a função do(a) supervisor(a) escolar, o(a) coordenador(a) pedagógico(a) passou a ter o papel de construir o projeto pedagógico da escola e implementá-lo.
Em artigo publicado no Quadro Negro e intitulado “A coordenação pedagógica”, o ex-diretor do Sinpro, Assis, explica que a coordenação pedagógica é uma conquista histórica dos(as) profissionais da educação do Distrito Federal, pois a melhoria da qualidade da edcuação sempre foi pauta das lutas da categoria. Nas décadas de 1960 e 1970 não existia.
Ele explica que, no fim da década de 1970, ainda sob a orientação da LDB, os(as) professores(as) de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental tinham o direito a um turno em um dia na semana para preparar material nos mimeógrafos a álcool para aplicar em sua turma. Nesse dia, a turma ficava com um(a) professor(a) dinamizador para que fossem desenvolvidas atividades recreativas e lúdicas. Esse modelo funcionou até meados da década de 1990.
E conta, ainda, que a luta da categoria levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a implantar, em 1995, o Projeto Escola Candanga, que reestruturou o formato e o conceito de “coordenação pedagógica” nas escolas públicas do DF, com a implantação da jornada ampliada. O espaço da coordenação pedagógica é uma conquista valorosa que não podemos abrir mão. Trata-se de um instrumento de avanço na prática docente, na medida em que dá suporte técnico-pedagógico na ação coletiva do corpo docente no trabalho diário na escola. Clique na imagem e confira o artigo na íntegra:
Dia do(a) Supervisor(a) Escolar: o braço direito da escola
Jornalista: Maria Carla
Comemorado no dia 22 de agosto, o Dia do(a) Supervisor(a) Escolar é a data em que se homenageia o braço direito dos(as) professores(as) e dos orientadores(as) educacionais e o ombro amigo dos(as) estudantes. O(a) supervisor(a) escolar tem uma visão geral da instituição e é fundamental na gestão escolar. Mas nem sempre foi assim.
A Supervisão Escolar foi instituída em 1931 com o objetivo inicial de controlar o trabalho do(a)docente de forma burocrática e técnica, ou seja, era uma espécie de olhos da diretoria. O papel inicial era semelhante ao do supervisor das fábricas (da época da Revolução Industrial – que, por sua vez, era uma evolução sofisticada do capataz do tempo da escravidão). A luta do movimento docente modificou totalmente essa função e, com o tempo, ela evoluiu.
Graças a essa luta, o(a) supervisor(a) escolar deixou de ser o alcaguete e olhos da diretoria para ser um(a) profissional de excelência, necessário(a) à escola por atuar em favor da educação de qualidade. Atualmente, a função está totalmente integrada à Gestão Democrática, sendo, os(as) supervidores(as), indicados(as) pelos(as) gestores(as) eleitos(as).
Aliás, a rede pública de ensino do Distrito Federal está na fase de montagem de chapas para a eleição das direções das escolas. O edital, que contempla o cronograma e períodos de inscrição e de votação, deve ser publicado na próxima semana. A previsão é a de que as inscrições ocorram entre 21 e 25/08 e de que as eleições sejam dia 25/10. Clique aqui e confira: https://sinpro25.sinprodf.org.br/gestao-democratica-processo-para-eleicoes-diretas-comeca-dia-21/
Dia do Educador Especial e a luta pela inclusão de todos, todas e todes
Jornalista: Maria Carla
Cuidado e carinho são, para muitas pessoas, sinônimo de amor ao próximo. Já para o educador especial isso é sinônimo de estratégia para garantir a inclusão de todos, todas e todes. Dedicar-se a essa tarefa de promover a inclusão educacional e, consequentemente, a inclusão social é um gesto paulo-freireano de amor.
Com seu olhar e ação diferenciados, o(a) educador(a) especial atua com a pedagogia da felicidade para atender às necessidades individuais dos(as) estudantes. Por meio da pedagogia do amor, educadores(as) especiais ajudam a escola, e, por sua vez, a sociedade, a entender a real necessidade de cada um.
Comemorado no dia 22 de agosto, o Dia do Educador Especial é uma data festiva em que se comemora essa profissão fundamental para toda a sociedade. O Sinpro-DF parabeniza a todos(as/es) os(as/es) educadores especiais, que trabalham com a educação inclusiva e que acreditam no potencial de cada estudante, independentemente, de suas limitações.
ELEIÇÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS: FORTALECER A DEMOCRACIA PARA TRANSFORMAR A REALIDADE
Jornalista: Luis Ricardo
É ano de eleição para gestor/a e conselhos escolares das escolas públicas do Distrito Federal, a se realizar no dia 25 de outubro de 2023. Formulação de Proposituras (propostas de ação), debate qualificado e votação são três pilares do processo eleitoral. Cada candidato/a precisa reconhecer que não há mágica, messianismo e tábula rasa na educação, nem a necessidade de inventar a roda. Há, sim, um Projeto Político-Pedagógico em andamento que precisa ser respeitado e reconhecido como uma mediação histórica que orienta os rumos do fazer pedagógico, administrativo e financeiro.
As eleições para gestor/a nas escolas públicas do Distrito Federal representam um ganho na luta empreendida pelo SINPRO/DF, a categoria como um todo e alguns deputados/as distritais, para chegar à Lei 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 – Lei de Gestão Democrática. Entre os princípios a serem observados, destaco dois:
“I – Participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar. II – Respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos em todas as instâncias da Rede Pública de
Ensino do Distrito Federal”.
A eleição tem primazia sobre a indicação. Ao ser eleito/a, presume-se que se tenha interdependência, algo diferente de uma dependência cega, subserviente às instâncias maiores do poder público. Neste sentido, as relações entre Gestor/a escolar, Diretor/a Regional de Ensino, Secretária de Educação e Governo do Distrito Federal precisam ocorrer de maneira respeitosa, dialogal, democrática e livre de qualquer subordinação vertical. Livre dos ditames que provêm de uma rigidez hierárquica, capaz de pôr em risco a integridade e autenticidade dos órgãos colegiados e a própria eleição como tal.
Um mesmo entendimento pode ser estendido às relações na escola, em contexto democrático antes e pós-eleições: não deve haver verticalidade de poder entre equipe gestora, Orientação Educacional, professores/as, estudantes, Carreira Assistência à Educação e demais funcionários/a da Unidade Escolar. Formação humana e democracia participativa não combinam com autoritarismo, posturas autocráticas e fundamentalismo/moralismo religioso e normativo.
Entretanto, o primado da eleição sobre a indicação não é, necessariamente, uma prerrogativa para a gestão democrática, vez que essa exige postura dialógico-dialética, muito além da semântica. A palavra “democracia” deve ser assumida como práxis. Neste sentido, lei por si só não é sinônimo de democracia, mas sem ela, não seria possível adentrar os meandros de uma especificidade democrática dentro da escola. Ademais, é lamentável, que muitos candidatos/as não acessem a Lei de Gestão Democrática, o que enfraquece a propositura e esvazia a praticidade.
A postura democrática coloca em discussão o que fazer, com quais objetivos, de modo que a decisão seja coletiva. Por outro lado, a postura autocrática é aquela que, decide primeiro, para depois colocar a decisão tomada em votação. Um autoritarismo maquiado de democracia. O ato democrático não pode ser suprimido com a falsa alegação de que “o povo não sabe nem quer participar”, “o estudante não tem o que dizer de mais importante” e que “não se tem tempo para o processo democrático”.
O primeiro princípio posto pela Lei de Gestão Democrática é, essencialmente, uma orientação sobre como se deve perfazer e permear os rumos das escolas em três grandes dimensões: pedagógicas, administrativas e financeiras. E, se isso vai se dar de maneira autoritária e unilateral ou se vai acontecer de forma sustentada e efetiva, com a participação de toda a comunidade escolar. Ao articular essas dimensões, para que elas não exerçam uma posição mecanicista, é importante que sejam discutidas, planejadas e executadas dentro de uma visão de conjunto e como possibilidades reais de transformação social-política, cultural e educacional da comunidade escolar e, no nível de uma utopia, de transformação da sociedade brasileira contemporânea.
A Gestão Democrática, para ser viável e efetiva, terá que reconhecer e colocar em prática os mecanismos de participação constantes no Artigo 9º, por meio dos órgãos colegiados: “Conferência Distrital de Educação; Fórum Distrital de Educação; Conselho de Educação do Distrito Federal; Assembleia Geral Escolar; Conselho Escolar; Conselho de Classe; grêmio estudantil e Direção da Unidade Escolar”. Fora do compromisso com a praticidade, a gestão democrática resvala em verborragia.
A ação-reflexão e reflexão-ação devem estar incorporadas ao modus vivendi e modus operandi da educação pública, em geral, e de cada unidade escolar. A excelência do respeito, aqui tratado em quatro perspectivas, atinge seu ápice na ação cotidiana, com e para além da escola, um dos objetivos da educação escolar.
A escola, quando assume o compromisso de exercer sua função social, política, educativa, científica e cultural, passa a ser um inevitável território de disputa para alcançar a transformação que desejamos. Para que a escola seja capaz de exigir mudanças de fora, em âmbito societário, deve, necessariamente, mudar a sua práxis cotidiana, e abrir-se à democracia participativa. Esse é um dos caminhos para a consolidação da dignidade humana, que se consubstancia no respeito à pluralidade, no caráter laico da escola pública, n diversidade e nos direitos humanos.
Quem se propõe a ser um/a gestor/a escolar, deve, com urgência, conhecer o Projeto Político-Pedagógico da escola, promover uma gestão democrática, auscultar as demandas da escola e seu entorno, promover planejamento estratégico participativo e estar atento/a às grandes mudanças contemporâneas. O perfil de um bom gestor/a é, portanto, dinâmico, construído no enfrentamento diário de adversidades, injunções, desafios e, sem dúvida, na percepção das possibilidades.
O conhecimento e a aplicabilidade de alguns documentos são imprescindíveis neste processo de eleição, quais sejam: Constituição Federal Brasileira de 1988; Currículo em Movimento da Educação Básica do Distrito Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.393/1996; Projeto Político -Pedagógico da Unidade Escolar; Estatuto da Igualdade Racial; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 10.639/2003; Lei nº 11.645/2008; Lei Distrital nº 5.714/2016; Lei Distrital nº 6.325/2019; Lei Federal nº 11.133/2005; Lei Federal nº 12.612/2012 e Lei Distrital nº 6.846/2021.
A gestão democrática nas escolas públicas não começa nem termina com a eleição para gestor/a, em que pese a sua maior importância e significado comparada às indicações. O processo democrático é mais amplo e complexo, porque exige participação na eleição, nas discussões, decisões, no planejamento, execução e avaliação do tripé Gestão Pedagógica, Gestão Administrativa e Gestão Financeira. Certas concepções, posturas e práticas precisam ser consideradas ao se pensar na possibilidade de candidatura. Cito algumas:
Reconhecimento do caráter laico, democrático, plural e diverso da escola pública.
Busca de uma formação técnico-política para que se possa levar a cabo a complexidade de uma gestão colegiada.
Elaboração de proposta que contemple os quatro lados do respeito: laicidade, pluralismo, diversidade e direitos humanos.
Concepção de gestão escolar como um princípio de atuação democrática e não como um mecanismo de mando, onde prevalece a arrogância e a tomada de decisão unilateral.
Desmistificar a ideia de “ser gestor/a como status” e “ganho financeiro” e fortalecer a função de gestor/a como um serviço compartilhado de maneira colegiada para transformar a realidade.
Apreender o conceito de gestão escolar em sua circularidade, complexidade e possibilidade de promover a transformação político-social e econômica, tendo o Projeto Político-pedagógico como instrumento de mediação sócio-histórica e analítica.
Discutir o despertar de novas lideranças mais alinhadas com os processos democráticos, com e para além da Lei de Gestão Democrática (4.751/2012), no sentido de dar nova vitalidade às dimensões pedagógicas, financeiras e administrativas da escola.
Debater concepções e práticas, sem preciosismo ou saudosismo, reconhecendo as contradições, limitações e possibilidades do contexto financeiro, pedagógico e administrativo.
Suscitar o diálogo com as demais instâncias do poder púbico, a fim de buscar, em conjunto, as soluções para os problemas cotidianos.
Discutir os mecanismos de participação com a comunidade escolar, para que haja uma conscientização da importância dos colegiados, bem como o seu planejamento estratégico, no que couber, com as mãos e os distintos olhares dos sujeitos envolvidos na ação pedagógico-administrativa.
Ter em mente que todos ganham com uma gestão democrática na escola pública, sobretudo a sociedade brasileira, que teve experiência de ditadura civil militar (1964-1985) e, mais recentemente, tentativa de golpe de Estado e de violação do Estado Democrático de Direito, em 08 de janeiro de 2023.
A sociedade brasileira contemporânea clama por democracia, e o seu fortalecimento passa pela educação em seus diversos níveis, pelos movimentos sociais/populares, poder público, lideranças religiosas, lideranças políticas e outros setores efetivamente comprometidos com a democracia. A gestão democrática da escola pública é mediação, é embrionária nessa luta pelo fortalecimento da democracia. É tempo de proposições. É tempo de debate transformadores.
*Cristino Cesário Rocha
Professor da rede pública do DF. Formação filosófico-teológica. Especialista em: Administração da Educação – UnB; Educação na Diversidade e Cidadania com ênfase na EJA – UnB; Educação, Democracia e Gestão Escolar – UNITINS/SINPRO-DF e Culturas Negras no Atlântico: História da África e afro-brasileiros -UnB. Mestre em Educação – UnB. Membro do Grupo de Estudos em Materialismo Histórico Dialético e Educação, Coletivo Consciência Negra Dandara, Grupo Pós-Populares – Democratização do Acesso a Universidade Pública pelo Chão da Pesquisa. Coletivo Educação Antirracista (SEEDF). Coletivo Mestres e Doutores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Colaborador na Formação de Educadores/as Populares – Centro de Educação Paulo Freire – CEPAFRE/Ceilândia/DF.
Mobilização, nesta terça (22), em defesa da população de Santa Luzia na revisão do PDOT
Jornalista: Maria Carla
Os(as) moradores de Santa Luzia precisam da mobilização da população do Distrito Federal para conquistar seu direito social à moradia e à cidade. Esse apoio pode ser materializado nesta terça-feira (22/8), entre 10h até 13h, na audiência pública intitulada “Por um DF sem despejo”, convocada pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), a ser realizada no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), contra remoções. Existe até mesmo um abaixo-assinado de apoio aos moradores da localidade. Confira no link a seguir: https://www.change.org/p/santa-luzia-resiste-carta-manifesto-contra-a-remo%C3%A7%C3%A3o-da-comunidade
Essa audiência é mais uma atividade em prol dos mais de 17 mil habitantes da localidade, situada entre o Parque Nacional de Brasília e a rodovia Via Estrutural. Ex-diretora do Sinpro-DF e professora aposentada da rede pública de ensino do DF, Presilina Spindola tem acompanhado a situação de quem reside e trabalha em Santa Luzia, bem como a de outras pessoas de localidades existentes ao longo da rodovia, margeada por aglomerados urbanos extremamente pobres.
Além do desemprego ou subemprego, da falta de saneamento, os habitantes de Santa Luzia vivem o pesadelo de, a qualquer momento, perder sua moradia por causa de ações do Governo do Distrito Federal (GDF). Sobressaltada, sob risco de ter suas residências destruídas pelos tratores do GDF, a população está unida e na luta para mudar o status de Área de Relevante Interesse Ecológico no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e garantir regularização fundiária da área.
“Acompanho a situação das pessoas moradoras das localidades existentes na Via Estrutural há muito tempo. Quando começou a pandemia da covid-19, a situação delas ficou ainda mais crítica. Santa Luzia, por exemplo, é local de trabalhadores de material reciclável e informal. A pandemia pesou muito ali, principalmente no quesito alimentação. A partir desse momento, passei a organizar, em conjunto com essa comunidade, alguns projetos sociais”, disse a professora ao site do Sinpro.
Atualmente, Presilina Spindola é coordenadora de Projetos Sociais na Santa Luzia e Cidade Estrutural. Dentre os projetos em andamento, há o grupo de artesanatos intitulado Mães da Estrutural. Há também a Associação Mães Guerreiras da Cidade Estrutural, a Associação das Mulheres Poderosas de Santa Luzia, a ONG Educamar e uma creche cujo nome é Guerreiros da Alegria. Daí a proximidade dela com a população da região e seu envolvimento em projetos que fomentam emprego e renda por meio do artesanato.
“Hoje, Santa Luzia vive momentos decisivos para alcançar sua regularização fundiária. Nesse quesito temos ajudado a população a se conscientizar da situação. Por meio de uma ação dos(as) professores(as) e estudantes da Universidade de Brasília do Projeto de Extensão Santa Luzia Resiste/Grupo Periférico/Residência CTS, realizou-se nesta sexta-feira, 18 de agosto, uma reunião em que discutimos essa situação jurídica da região”, informa.
Segundo a professora Liza Andrade da Universidade de Brasília (UnB), “Santa Luzia localiza-se na ARIS Estrutural desde 2006, mas desde 2007 foi criada a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, fato não justificado pelo plano de manejo da ARIE, analisado pelo cenário da ocupação na época. Estudos realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília demonstraram que na análise da bacia do córrego do Acampamento, localizado dentro do Parque Nacional de Brasília, Santa Luzia não é o maior problema de poluição difusa, mas sim a Cidade do Automóvel. Trata-se de um caso de injustiça socioambiental”, ressalta a professora Liza Andrade, coordenadora do projeto Santa Luzia Resiste”.
“É preciso mostrar também que Santa Luiza hoje pode ser uma área de defesa estratégica e sua população a cuidadora do Parque Nacional de Brasília (Parna)”, afirma. Spindola também explica que a área do Exército também é outra que provoca mais impacto ecológico-ambiental e mais prejuízo do que Santa Luzia. “Santa Luzia vive hoje a realidade de luta em que esses pontos novos precisam ser esclarecidos e considerados. Por isso, sexta-feira (18), realizamos, na Associação Mães Guerreiras, na Cidade Estrutural, para discutir o processo de regularização e foi realizada uma oficina participativa do PDOT. Foi uma reunião muito importante com professores e estudantes da UnB, fazendo essa explicação e conscientizando essa comunidade para participar da primeira reunião de revisão do PDOT”.
No sábado (19), houve uma reunião participativa do PDOT com os organizadores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no CED 01 da Estrutural. “Essa reunião surpreendeu a todos os organizadores do GDF, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que se viu diante da grande quantidade de pessoas que participaram dessa discussão, aproximadamente 500 pessoas, levando as suas demandas. Por isso, convidamos a população do DF a participar, conosco, da audiência pública na CLDF, nesta terça-feira (22/8), para dar continuidade a esse importante e decisivo momento para Santa Luzia”, finaliza.
CECUT elege representantes do Sinpro para a nova diretoria da CUT-DF
Jornalista: Maria Carla
A categoria do Magistério Público está bem representada na nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) para o próximo quadriênio (2023-2027). Além do professor da rede pública de ensino do DF Rodrigo Rodrigues ter sido reeleito a presidente da entidade, a diretora da Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro-DF, Leilane Costa, foi eleita vice-presidente.
A nova gestão escolhida no encerramento do Congresso Estadual da CUT-DF (CECUT-DF), nesse domingo (20/8), conta também, em sua Diretoria Executiva, com Ana Cristina Machado, que assume a Secretaria de Combate ao Racismo; Joana Darc, Secretaria de Cultura; Thaísa Borges de Magalhães, Secretaria da Mulher Trabalhadora; Henrique Rodrigues Torres, Secretaria de Meio Ambiente; Cleber Ribeiro Soares, Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos. Na Diretoria Estadual, foram eleitos(as) os(as) diretores(as) do Sinpro Letícia Vieira Montandon, Carlos de Souza Maciel e Francisco Hélio de Barros.
Confira, a seguir, a matéria da CUT-DF sobre o encerramento do CECUT-DF:
Unidade para retomar direitos trabalhistas é prioridade para nova direção da CUT-DF
O CECUT reuniu centenas de lideranças sindicais no Teatro dos Bancários de Brasília. Além de eleger a nova diretoria, a atividade também aprovou o Plano de Lutas para o quadriênio 2023-2027
Foram eleitas neste domingo (20/8), durante o Congresso Estadual da CUT-DF (CECUT-DF), as diretoras e os diretores que coordenarão os trabalhos da Central no quadriênio 2023-2027. Rodrigo Rodrigues, professor da rede pública de ensino, foi reeleito à presidência da CUT-DF. Ele compõe a chapa única formada por 36 diretoras e diretores (com paridade de gênero), sendo 18 da Direção Executiva e 18 da Direção Estadual.
“Os quatro anos que temos pela frente, são completamente diferentes dos últimos quatro anos de mandato. Isso nos coloca em uma posição em que, ora temos que defender um projeto de Estado que ajudamos a eleger, ora temos que mobilizar a classe trabalhadora para reivindicar os nossos direitos. Temos que ter clareza de qual é o nosso papel enquanto sindicalistas e, principalmente, enquanto direção da nossa Central: temos que ter um papel classista. A luta de cada uma das nossas entidades, a luta de cada uma das nossas categorias, é a luta da classe trabalhadora”, discursou Rodrigo Rodrigues.
O presidente reeleito da CUT-DF deu destaque ao Plano de Lutas aprovado pelos(as) 339 delegados e delegadas presentes (190 homens e 149 mulheres). São 21 eixos que englobam uma série de ações. Entre eles, a defesa da democracia e o combate aos retrocessos; mundo do trabalho; educação pública; comunicação; saúde pública; formação; trabalho no campo; servidores públicos; e terceirização.
“Construímos um Plano de Lutas para retomarmos os direitos da classe trabalhadora, para recuperarmos aquilo que nos foi tirado pelo golpe contra a presidenta Dilma, pelo nefasto governo Bolsonaro, pelo fascismo. Vamos caminhar juntos para recuperar as perdas trazidas pelos governos antipovo. E vamos construir aqui no Distrito Federal a retomada do emprego digno, com direitos e garantias, para que a gente possa avançar nas conquistas da classe trabalhadora”, disse o presidente reeleito da CUT-DF.
O CECUT-DF foi realizado de 18 a 20 de agosto, no Teatro dos Bancários de Brasília. No Congresso, temas como diversidade, direitos humanos, juventude, cultura, redes sociais e mulheres foram discutidos de forma transversal ao mundo do trabalho e à classe trabalhadora
(Veja lista completa da diretoria CUT-DF 2023-2027 abaixo)
Perfil do presidente
Goiano de nascimento, Rodrigo Rodrigues viveu toda a infância em Araguari (MG), cidade de origem da sua família. Mudou-se para Brasília em junho de 1990.
Sempre estudou em escolas públicas. Fez ensino médio técnico e se formou em Contabilidade. Foi com essa formação que conseguiu seu primeiro emprego, aos 16 anos, na Caixa Econômica Federal. Depois foi contratado por uma empresa terceirizada e prestou serviço no departamento financeiro do banco, no edifício Matriz da Caixa.
Em 2002, se formou em Estudos Sociais, com Habilitação em História e Geografia. No mesmo ano, deixou o emprego na Caixa e começou a lecionar. Entrou na Secretaria de Educação do DF em 2004, como professor de História da rede pública de ensino. Sempre lecionou na Regional de Ensino do Paranoá e Itapoã. No início, em Educação de Jovens e Adultos e, posteriormente, em escolas de ensino fundamental e médio.
Também foi professor da rede privada, lecionando em várias escolas de Taguatinga, Plano Piloto, Lago Norte e Cruzeiro.
Participou da direção do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) na gestão 2010-2013, onde exerceu a função de coordenador da Secretaria de Cultura.
Ingressou na CUT Brasília em 2013, como secretário de Formação. Também foi membro da coordenação da Escola Centro Oeste de Formação Sindical da CUT – Escola Apolônio de Carvalho.
Em 2015 foi eleito secretário-geral da CUT-DF e, em 2019, à presidente da Central. Foi reeleito à presidente da CUT-DF para a gestão 2023-2027.
Veja lista completa da diretoria CUT-DF 2023-2027
EXECUTIVA
Presidente Rodrigo Rodrigues
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
presidencia@cutdf.org.br
Vice-Presidenta Leilane Costa
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
@sinprodf.org.br
Secretário-Geral Douglas de Almeida Cunha
Sindecof – Sindicato Empregados Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Colegiadas e Afins DF
Secretário de Administração e Finanças Washington Domingues Neves
Sindapoio – Sindicato dos Trabalhadores em Locadoras de Vídeo, Escritório de Advocacia, Escritórios de Assessoria, Cobrança e Consultoria do DF
adm@cutdf.org.br
Secretária de Assuntos Jurídicos Tatiane Santos Lopes
SITTRATER – Sindicato dos Rodoviários do DF
Secretária de Combate ao Racismo Ana Cristina Machado
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do DF
secr@cutdf.org.br
Secretária de Cultura Joana Darc Ferreira Soares
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do DF
Secretário de Comunicação Rodrigo Britto
SEEBB – Sindicato dos Bancários de Brasília
imprensa@cutdf.org.br
Secretário de Formação Sindical Roberto Miguel de Oliveira
SINDESV –Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal
robertomiguel@cutdf.org.br
formacao@cutdf.org.br
Secretário da Juventude Tiago Bitencurt Neves
Sindicom – Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal
juventude@cutdf.org.br
Secretário de Meio Ambiente Henrique Rodrigues Torres
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
Secretária da Mulher Trabalhadora Thaísa Borges de Magalhães
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
semt@cutdf.org.br
Secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais Maria Isabel Caetano
Sindiserviços – Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no DF
Secretário de Organização e Política Sindical Luiz Roberto Neto de Santana (Faustão)
Sintect – Sindicato dos Trabalhadores nos Correios
sops@cutdf.org.br
Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos Cleber Ribeiro Soares
Sinpro-DF – Sindicato dos Professores do Distrito Federal
spsdh@cutdf.org.br
Secretária de Relação do Trabalho Helane Kelly Carvalho Kauffmann
Sechosc – Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares do Distrito Federal
Secretária de Saúde do Trabalhador Conceição de Maria Costa
SEEBB – Sindicato dos Bancários de Brasília
Diretora de Relações com o Entorno Suyenne Borges da Fonseca
Sinprefor – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Formosa
ESTADUAL
Alzaina Souza Castro SINDESV – Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal
Carlos de Souza Maciel SINPRO – Sindicato dos Professores do DF
Eias Barbosa de Morais SINTTRATER – Sindicato dos Rodoviários do DF
Fabíola Latino Antezana STIU – Sindicato dos Urbanitários
Francisco ALvos de Sousa SINDSER – Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF
Francisco Hélio de Barros SINPRO – Sindicato dos Professores do DF
Geraldo Estevão Coan SINTTEL – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF
Heitos Martins de Oliveira SINDETRAN – Sindicato dos Trabalhadores do Detran-DF
José Avelino Barreto Neto SEEBB – Sindicato dos Bancários de Brasília
José Vicente da Silva Magalhães SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Karina Barbosa e Jesus da Silva SINPROEP – Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal
Letícia Vieira Montandon SINPRO – Sindicato do Professores do DF
Vereníssimo Barçante SINDPETRO – Sindicato Interestadual dos Petroleiros
Neide Barsanufo Borges SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal
Vanessa Sobreira Pereira SEEBB – Sindicato dos Bancários de Brasília
Abadia Vieira Calacia SINTFUB – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília
Valda Eustáquio Cardoso de Souza SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal
Elizabeth Espíndola Araújo SEEBB – Sindicato dos Bancários de Brasília
Dia do Orgulho Lésbico: 40 anos depois da 1ª grande manifestação, muitas lutas ainda a serem feitas
Jornalista: Vanessa Galassi
No dia 19 de agosto de 1983 foi realizada a primeira grande manifestação de mulheres lésbicas no Brasil, em São Paulo. O evento ficou conhecido como “Stonewall brasileiro”, e dá origem ao Dia do Orgulho Lésbico.
A data, comemorada anualmente, lembra a história e as lutas diárias das mulheres lésbicas, e mostra o caminho longo que ainda há para ser trilhado.
Políticas públicas importantes que incluem as mulheres lésbicas – assim como toda a comunidade LGBTQIA+ – foram conquistadas, como o Programa Brasil Sem Homofobia (2004), que traz ações de equidade de acesso aos serviços públicos; e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (2011), que traz parâmetros para efetivar o acesso à saúde ao público LGBTQIA+ e reafirmar a ideia de um SUS universal e humanizado.
Entretanto, mulheres lésbicas, sobretudo as negras, ainda são vítimas de violência, discriminação e preconceito. Elas têm menos oportunidades de emprego, renda e educação. Elas também têm mais chances de sofrer violência doméstica e abuso sexual.
Veja o que aponta o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus, em 2022. O levantamento ouviu 22 mil mulheres lésbicas de todo o país:
“É preciso que tenhamos a data como um momento de unidade na luta por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual. As escolas são campos férteis para isso. É importante que discutamos o tema em sala de aula, façamos formação, nos engajemos em um assegurar um lugar seguro para estudantes e profissionais LGBTQIA+”, avalia a diretora do Sinpro Ana Cristina Machado.
A dirigente sindical lembra que o dia 28 de agosto será realizada reunião do Coletivo LGBTQIA+ do Sinpro, para discutir questões relacionadas aos desafios, enfrentamentos, além do orgulho e visibilidade lésbica. A atividade, agendada para 19h, na sede do Sindicato, traz entre os temas “Mulheres Lésbicas e a luta por direitos e ocupação de espaços de poder”; “Maternagem Lésbica”; e “Currículo em Movimento, Legislação e a importância da formação/informação para o empoderamento e luta das mulheres/trabalhadoras Lésbicas”.
Denuncie
Toda delegacia deve atender vítimas de crimes contra a LGBTQIA+fobia. Basta registrar Boletim de Ocorrência e buscar ajuda de testemunhas para mover ação. A denúncia também pode ser feita pelo Disque 100, canal de Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Sinpro participa do CECUT-DF e soma na construção da Pauta de Luta da classe trabalhadora
Jornalista: Vanessa Galassi
Mais de 100 delegados e delegadas do Sinpro-DF participam do Congresso Estadual da CUT-DF (CECUT-DF), que aprovará estratégias e o Plano de Lutas para o quadriênio 2023-2027. O evento teve início nesta sexta-feira (18) e segue até domingo (20), no Teatro dos Bancários.
Para embasar a construção do Plano de Lutas da classe trabalhadora, delegados e delegadas eleitos(as) têm como base teórica caderno que, além de análise de conjuntura e balanço de gestão, apresenta ações divididas em 21 eixos que abordam educação pública, comunicação, saúde pública, formação, trabalho no campo, servidores públicos, terceirização, entre outros.
Durante o CECUT-DF também são realizados debates de temas como diversidade, direitos humanos, juventude, cultura, redes sociais e mulheres, todos analisados de forma transversal ao mundo do trabalho e à classe trabalhadora. Cleber Soares, dirigente do Sinpro-DF e da CUT-DF, mediou a mesa “Direitos Humanos e a Prática Sindical Junto à Classe Trabalhadora” lembrou que é necessário mobilizar os trabalhadores para reverter as reformas trabalhistas e retomar as conquistas históricas dos trabalhadores.
Acompanhe abaixo as matérias de cada mesa do CEUT-DF.
Sinpro contata temporários que trabalharam de 2014 a 2019 e têm ações para pagamento de gratificações
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro e funcionários do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia estão entrando em contato com professores(as) que trabalharam em contrato temporário no período de 2014 a 2019 e têm ação judicial que garante o pagamento correto de gratificações (GAA, GAEE, GARZ, GADERL ou GADEED) registradas neste período. Devido às constantes tentativas de golpes praticadas por criminosos, alguns educadores(as) têm desconfiado das ligações, mas informamos que os contatos para tratar destas ações são verdadeiros.
Salientamos, porém, que o sindicato ou funcionários(as) do escritório de advocacia JAMAIS pedem qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos. Os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor.
Em caso de dúvidas, ligue para o Sinpro ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).
Clique aqui e confira matéria sobre o pagamento de gratificações já publicada na nossa página.