Inscrições para XIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro encerram hoje (18)
Jornalista: Vanessa Galassi
O período de inscrição para participar do XIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF foi prorrogado e encerra hoje. Não haverá nova prorrogação. Então corra, faça a sua inscrição e envie o seu trabalho até às 23h59 de hoje (18). A atividade, que este ano traz como tema “Educar para um mundo socialmente sustentável”, é gratuita e direcionada a estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Faça AQUI sua inscrição.
Nesta edição, é feita a reflexão de que um mundo sustentável vai muito além da coleta seletiva ou da reciclagem de materiais: engloba as pessoas e suas condições de vida, os recursos naturais do planeta, a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços. “Dessa forma, a educação pública é peça-chave para que formemos pessoas que compreendam um mundo sustentável como um mundo com justiça e esperança. O espaço da escola é determinante para que essa formação ampla e crítica seja feita”, analisa a coordenadora de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, Letícia Montandon.
O Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF integra a campanha “Quem bate na escola maltrata muita gente”, idealizada pelo Sinpro-DF em 2008, com o objetivo de tornar o espaço escolar um espaço de paz e construção para uma sociedade equânime.
Inscrições
Podem participar do XIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF “Educar para um mundo socialmente sustentável” os estudantes de escolas públicas do ensino regular, ensino especial, Altas Habilidades e EJA (Educação de Jovens e Adultos), incluindo estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.
Nesta edição, foram criadas duas novas categorias na modalidade redação, específicas para estudantes do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional. A demanda, feita pelos profissionais que atuam no setor, tem como objetivo é proporcionar que esses estudantes, que, majoritariamente, enfrentam um abismo educacional, possam participar do XIII Concurso de Desenho e Redação do Sinpro em condições de igualdade com os demais estudantes da rede pública de ensino. Na categoria desenho, os estudantes do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional participarão juntamente com os demais estudantes inscritos(as), de acordo com a etapa/modalidade de ensino.
As inscrições, que começaram dia 6 de junho, podem ser realizadas até 11 de agosto. O(a) participante poderá fazer a inscrição e entregar o trabalho posteriormente, desde que não extrapole o prazo de 11 de agosto. Para fazer o upload do trabalho, basta clicar em “anexar documentos”. Embora as inscrições possam ser feitas apenas pela internet, a entrega do trabalho poderá ser feita digital ou presencialmente, na sede ou em uma das subsedes do Sinpro-DF.
O trabalho deve ser entregue em folha específica disponível para download no link da inscrição, junto com autorização para utilização do trabalho concorrente em qualquer peça de comunicação do Sinpro-DF. O modelo de autorização também está disponível no link da inscrição.
O regulamento do concurso divide a apresentação de trabalhos em 12 categorias, nas modalidades redação e desenho. Para cada faixa etária/segmento há regras específicas, como, por exemplo, quantidade mínima e máxima de linhas para a redação.
Premiação
Serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria. Em todas elas, o 1º lugar receberá um tablet Samsung Galaxy Tab S6 Lite; o 2º será premiado com um aparelho Tablet Galaxy Tab A8; e o 3º lugar ganhará um Tablet Samsung Galaxy Tab A7 Lite. Estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional poderão optar pela conversão do prêmio em dinheiro.
Também serão contemplados professores(as) ou orientadores(as) indicados(as) pelos(as) estudantes vencedores(as) de cada categoria, com premiações de R$ 1.200 para o 1º lugar, R$ 700 para o 2º lugar e R$ 500 para o 3º lugar.
NOTA PÚBLICA DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro-DF manifesta seu total apoio à greve dos(as) professores(as) da rede municipal de Águas Lindas de Goiás, paralisados(as) desde o dia 8 de agosto. O movimento paredista já deveria ter sido finalizado, com a Prefeitura do município se mobilizando para cumprir a legislação federal, fato que infelizmente ainda não ocorreu.
A cada dia que o movimento grevista persiste, o prefeito Lucas Carvalho compromete a prestação de uma educação pública de qualidade para a população da cidade e descumpre promessas feitas durante campanha, dentre elas a de investir e priorizar a educação. Para piorar ainda mais, a gestão municipal apresentou um projeto de reformulação do plano de carreira sem qualquer diálogo com a categoria, mostrando um verdadeiro desrespeito ao conjunto dos(as) professores(as) de Águas Lindas de Goiás.
A educação não é apenas a aplicação de métodos para assegurar a formação e o desenvolvimento físico, intelectual e moral de um ser humano, mas, principalmente, o alicerce para a criação de uma sociedade justa, plural e que luta pela igualdade e por oportunidade para todos e todas. Ao desrespeitar os(as) responsáveis pelo repasse do conhecimento necessário para isto, a gestão municipal compromete o futuro não apenas de seu município, mas de futuros profissionais que poderiam lutar pelo progresso de Águas Lindas/GO.
Os(as) educadores(as) necessitam de condições adequadas para o exercício de suas funções, assim como a educação merece ser prioridade. Os(as) servidores(as) lutam pelo cumprimento do reajuste previsto na Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, aplicado na carreira. Isto é um direito garantido por lei.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza ao movimento dos(as) professores(as) de Águas Lindas de Goiás e espera que o prefeito Lucas Carvalho assuma o compromisso de defesa da educação do povo que o elegeu.
GESTÃO DEMOCRÁTICA: Inscrições para candidatos ao Conselho Escolar, diretor e vice começam nesta segunda (21)
Jornalista: Vanessa Galassi
Interessados(a) em se candidatar ao Conselho Escolar, a diretor(a) e a vice-diretor(a) das escolas públicas do DF devem ficar atentos(as). O prazo começa dia 21 de agosto e vai até o dia 25 do mesmo mês.
Para se candidatar, é necessário cumprir as regras estabelecidas no edital nº 42, de 4 de agosto de 2023, que trata do processo eleitoral (Veja abaixo listagem completa).
A eleição direta para diretor(a), vice-diretor(a) e Conselho Escolar estabelece parâmetros e instrumentos de participação que fortalecem a democracia nas escolas públicas. Entretanto, é imprescindível destacar que essa é apenas uma das etapas da gestão democrática. Efetivamente, é no dia a dia, com o processo democrático de decisão e o envolvimento dos diversos atores, que ela se consolida como ferramenta imprescindível de fortalecimento da escola como formadora de cidadãos e cidadãs críticos(as).
Veja abaixo quem pode se candidatar ao Conselho Escolar, para diretor(a) e vice-diretor(a) das escolas públicas do DF; além dos documentos necessários.
QUEM PODE SE CANDIDATAR PARA O CONSELHO ESCOLAR?
►Servidores(as) da Carreira Magistério Público do DF;
► Servidores(as) da Carreira Assistência à Educação;
► Estudantes a partir dos 13 anos;
► Pais, mães ou responsáveis por estudantes.
NÃO PODEM SE ELEGER AO CONSELHO ESCOLAR
► Cônjuges, companheiros(as) ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau civil, entre si ou com candidatos(as) que concorrerão aos cargos de diretor(a) ou vice-diretor(a);
► Os que concorrerão ao cargo de diretor(a) ou vice-diretor(a);
► Fiscais de chapa.
A comunidade escolar das unidades que atendem a estudantes com deficiência deverá se esforçar para assegurar a participação de todos(as), bem como de seus pais, mães ou responsáveis como candidatos(as) ao Conselho Escolar.
Se a escola não contar com estudantes em condição de elegibilidade, as vagas no Conselho Escolar serão destinadas aos pais, mães ou responsáveis pelos estudantes. E, no caso de não ter representantes da Carreira Assistência em exercício na unidade escolar, as vagas serão destinadas à Carreira Magistério Público.
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CANDIDATAR AO CONSELHO ESCOLAR?
► Segmento Carreira Magistério Público do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
► Segmento Carreira Assistência à Educação do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
► Segmento dos estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar;
► Segmento dos pais, mães ou responsáveis por estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar.
QUEM PODE SE CANDIDATAR A DIRETOR(A) OU VICE-DIRETOR(A)?
► Servidores(as) da Carreira Magistério Público do DF (professor(a) e especialista em Educação);
► Servidores(as) da Carreira Assistência à Educação;
Podem concorrer à função de diretor e vice-diretor apenas servidores efetivos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal ou da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal. Por isso, professores em contrato temporário ou aposentados NÃO podem concorrer.
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CANDIDATAR AO CARGO DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A)?
► Comprovação de, pelo menos, 3 anos de experiência no sistema público de educação, como servidor efetivo;
► Estar em exercício na unidade escolar vinculada à Regional de Ensino na qual concorrerá;
► No caso de professor, ter, no mínimo, 3 anos de regência de classe;
► No caso de especialista em educação, ter, no mínimo, 3 anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo;
► No caso de profissional da Carreira Assistência à Educação, ter, no mínimo, 3 anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo;
► Apresentação de diploma de curso superior ou formação tecnológica em áreas afins às carreiras magistério ou assistência;
► Apresentação de Termo de Compromisso assinado para frequentar curso de gestão escolar;
► Apresentação de plano de trabalho para a gestão da escola;
► Apresentação de declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.
A posse dos(as) diretores(as), vice-diretores(as) e conselheiros(as) escolares será em 2 de janeiro de 2024. Os mandatos têm duração de 4 anos.
Sinpro realiza encontro para discutir PEC da Aposentadoria Especial de Orientadores Educacionais
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF realizou, na manhã desta quinta-feira (17/8), reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 573/2006, que ficou abandonada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 17 anos. A PEC trata da inclusão do(a) orientador(a) educacional e outros profissionais da educação básica como beneficiários(as) da aposentadoria especial.
O encontro contou com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados federais Reginaldo Veras (PV-DF) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), relator da PEC 573/2006. Também esteve presente o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Eduardo Ferreira.
17 anos “esquecida” na CCJ
Após 17 anos abandonada na CCJ, a PEC 573/2006 foi ressuscitada este ano pela bancada de esquerda da Casa Legislativa Federal. Motta contou que, durante essas quase duas décadas, a PEC não teve nem sequer sua admissibilidade aprovada. Professor desde 1994 e ex-dirigente sindical do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), ele disse que, ao ser indicado pelo PSOL para integrar a CCJ, verificou, entre outros projetos abandonados na comissão e que estavam sem relator, a existência da PEC 573/2006.
“Identificamos aí que tínhamos o compromisso de fazê-la tramitar, reconhecendo que não basta a vontade de um deputado para que um projeto tramite, mas que essa é uma ação prioritária”. Segundo ele, junto a essa PEC estão apensadas várias outras propostas, mostrando que, do ponto de vista das iniciativas, vários(as) parlamentares tentaram legislar sobre aposentadoria especial no Magistério Público.
Agora, de volta à tramitação normal, e ele sendo relator, é preciso conquistar a aprovação de sua admissibilidade na CCJ para que, enfim, a PEC 573 siga para uma comissão especial para receber a análise de mérito. “A nossa proposta é ouvir os profissionais da educação e fazer articulações com a base do governo e outros setores, apresentar o relatório e aprová-lo para que seja instalada uma comissão especial para que essa PEC tramite até chegar ao Plenário. Trata-se de uma proposta protocolada em 2006, com 17 anos de tramitação. É uma ação que demanda esforço, tempo e muita mobilização da categoria”, alertou o parlamentar.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal
O assessor da CNTE, Eduardo Ferreira, informou que o tema da aposentadoria especial para orientadores(as) educacionais nunca saiu da pauta da confederação e lembrou que, em 2006, foi a provada a Lei nº 11.301/06, de autoria da deputada Neide Aparecida, de Goiás, e ex-dirigente da CNTE, a qual já garantia, na LDB, a extensão da aposentadoria especial do magistério também para os pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais, especialistas e assessoramento pedagógico.
“Porém, essa lei foi contestada no Supremo Tribunal Federal e, em 2008, foi cassada. O entendimento do Supremo foi o de que essas atividades de coordenação, assessoramento pedagógico nas escolas, se efetuadas por professores, conta-se o tempo apenas da idade para efeito de aposentadoria. Estamos falando aqui de um direito que já foi retalhado na Emenda Constitucional 103, que materializou a reforma da Previdência e desconstitucionalizou os direitos previdenciários. O STF disse, na época, que os pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais que não cumprirem tempo em sala de aula não terão direito à redução do tempo”, explicou.
Ele alertou para o fato de que é preciso tomar cuidado nos encaminhamentos porque essa PEC está dentro de um contexto de coisas maiores, incluindo aí as que tramitam paralelamente ao Congresso Nacional. “Essa é uma batalha que vai exigir muita união e mobilização da categoria porque se não for assim, não vamos conseguir avançar”.
As conquistas são proporcionais à mobilização da categoria
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) também alertou a categoria para o fato de que, além de ser antiga, essa atividade exige mobilização. “Estender esse direito de aposentadoria especial aos orientadores educacionais e outros profissionais da educação é a correção de uma injustiça, mas sejamos pragmáticos: nossas conquistas são proporcionais à nossa capacidade de mobilização e nossa luta”, ponderou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC 573/06 e o que a proposta defende conta com o apoio da bancada de educadores no Congresso Nacional, contudo, precisa da mobilização da categoria no DF e em todo o País para haver uma aprovação favorável. Ela lembrou que a bancada da educação está tentando retirar o Fundo Constitucional e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Arcabouço Fiscal.
“Queremos tirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Arcabouço Fiscal. Aliás, é a mesma emenda. Se o relator quer colocá-los no Arcabouço, vamos destacar na mesma emenda contra o parecer do relator. Mas as duas coisas estão juntas. Nesse sentido vamos ter uma adesão muito grande da bancada da educação”, informou.
Ela sugeriu a realização de uma reunião da bancada da educação sobre a PEC 573 e outra com Carlos Lupi, ministro da Previdência. “Não tenho muita ilusão de que a gente consiga revogar a reforma da Previdência, que é o que nós queremos, mas estamos na perspectiva de trabalhar por revogações ou revisões pontuais e fazer a discussão de forma pontual que acho, talvez, ser mais efetiva. Importante marcarmos com o ministro Lupi para dizer a ele que é preciso incluir o que já está incluso, que é orientador e orientadora, dentro da carreira do magistério”.
A pauta dos(as) orientadores(as) educacionais é central no Sinpro
Diretor do Sinpro e orientador educacional, Luciano Matos dirigiu a Mesa durante a reunião e, segundo ele, essa ação é histórica e necessária porque a categoria está adoecendo cada vez mais. Ele agradeceu a participação dos(as) orientadores(as) educacionais e destacou a importância da união de todas e todos em defesa da aprovação dessa PEC.
“Queremos parabenizar aos OEs que participaram da discussão da PEC 573/06, que trata do direito de estender a aposentaria especial para o orientador educacional. Esta PEC 573/06 procura corrigir uma injustiça com os OEs e demais profissionais da carreira do magistério. Foi um grande debate e esclarecedor com a presença dos parlamentares federais presentes e a assessoria da CNTE”.
Matos disse que “o próximo passo será a mobilização no campo federal e distrital para avançarmos nesta importante pauta de luta de nossa categoria. Nossa ação continua, por isso precisamos estarmos sempre mobilizados.”
Diretor da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, Chicão é orientador educacional aposentado e diz que há décadas os(as) orientadores(as) educacionais lutam por melhores condições de trabalho e o direito à aposentadoria especial. “Esta foi a primeira reunião com orientadores e orientadoras educacionais e parlamentares, diretores e diretoras do Sinpro e foi muito importante porque os orientadores e as orientadoras têm sempre questionado sobre a aposentadoria especial. Sendo pedagogo da carreira do Magistério Público do DF, somente professores e professoras têm esse direito. Agora, com a PEC 573 e deputados e deputadas abrançando essa PEC poderá o sonho se tornar realidade. Pessoalmente, fico muito feliz se esta pauta for concretizada”.
Ele lembrou que o Sinpro travou uma batalha na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por esse reconhecimento. “Na época, a então deputada distrital Celina Leão levou advogados para a CLDF dizendo que ia conseguir aposentadoria especial para os(as) orientadores(as) educacionais com base na Lei 11/301/2006, sancionada pelo presidente Lula, que colocava que todos que fossem do quadro do Margistério Público teriam direito à aposentadoria especial, mas vários governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo e foi referendado, pelo tribunal, que o especialista e o pedagogo-orientador educacional não teriam direito a essa aposentadoria”.
Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro, destacou a luta do Sinpro em favor dos(as) orientadores(as) educacionais e disse que a entidade sempre tratou a pauta desses(as) profissionais do Magistério como central, sobretudo quando o sindicato faz a luta em defesa de uma escola acolhedora e inclusiva.
“Em momentos em que a gente enfrenta tanta violência contra as escolas, o papel do orientador e da orientadora educacional que atua na mediação de conflitos e em projetos de intermediação com as famílias passa a ser central. Pautamos a importância da ação pedagógica do orientador e da orientadora educacional para a qualidade da educação, para a implantação de metodologias ativas na sala de aula e, sobretudo, para uma escola menos disruptiva. Como exercer um trabalho de excelência tendo mais de 700 alunos na orientação educacional? Isso é humanamente impossível”, finaliza.
Gestão democrática: processo para eleições diretas começa dia 21
Jornalista: Vanessa Galassi
Inscrições dos(a)s candidatos(as) ao Conselho Escolar e das chapas de diretor(a) e vice-diretor(a) ao processo eleitoral da gestão democrática nas escolas do DF será de 21 a 25 de agosto. As eleições estão programadas para dia 25 de outubro.
Embora a gestão democrática seja um direito garantido na Constituição Federal, apenas nove unidades da federação têm eleição direta para diretor(a), vice-diretor(a) e para o Conselho Escolar. O DF é uma delas.
Segundo o diretor do Sinpro-DF Bernardo Távora, titular representante do Sindicato na Comissão Eleitoral Central, a conquista é resultado da atuação de um sindicado do magistério público forte e consciente e de uma base mobilizada e atuante”. “As eleições diretas para diretor e diretora, vice-diretor e vice-diretora e Conselho Escolar estabelecem parâmetros e instrumentos de participação que fortalecem a democracia nas escolas públicas”, destaca o sindicalista.
Entretanto, Bernardo Távora afirma que as eleições diretas são apenas uma das etapas gestão democrática. “Efetivamente, é no dia a dia, com o processo democrático de decisão e o envolvimento dos diversos atores, que ela (a gestão democrática) se consolida como ferramenta imprescindível de fortalecimento da escola como formadora de cidadãos e cidadãs críticos e críticas”, diz.
A suplente representante do Sinpro na Comissão Eleitoral Central, Ritinha Olly, destaca que é essencial participar das eleições diretas para a gestão democrática e de todo processo de escolha dos rumos das escolas. “É importante que tenhamos tanto um número grande de chapas – e, consequentemente, de projetos – para diretor e diretora, vice-diretor e vice-diretora e candidatos e candidatas ao Conselho Escolar, como ampla participação no dia da votação. A gestão democrática é uma valiosa conquista da categoria do magistério público do DF. Ela expressa a concepção de Educação que entende a escola como espaço coletivo de aprendizagem e convivência, e contempla os princípios de participação, pluralismo, autonomia, transparência e qualidade social. Depende de nós fortalecer esse projeto.”
No DF, a Lei da Gestão Democrática (Lei nº 4.751/2012) é de autoria da então deputada distrital Rejane Pitanga e, sobretudo, um produto da trajetória da categoria do magistério público em defesa de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. O remédio legal propõe ainda outros instrumentos de participação e controle social, como o Conselho de Classe, Conselho de Educação do DF, Fórum Distrital de Educação, Conferência Distrital de Educação, Assembleia Geral Escolar e grêmio estudantil.
Participação
O processo de eleições diretas para a gestão democrática nas escolas do DF exige uma série de pré-requisitos para se candidatar ao Conselho Escolar, diretor(a) ou vice-diretor(a).
Para o Conselho Escolar, podem se candidatar os quatro segmentos da comunidade escolar: profissionais do magistério público; servidores(as) da Carreira Assistência à Educação; estudantes; pais, mães ou responsáveis por estudantes.
Já para diretor(a) ou vice-diretor(a), podem candidatar-se apenas servidores(as) efetivos(as) da Carreira Magistério Público do DF ou da Carreira Assistência à Educação do DF. Professores(as) em regime de contratação temporária ou aposentados(as) não estão aptos(as) à candidatura.
A lista de pré-requisitos e documentos necessários para candidatura também devem ser observados com atenção. O(a) estudantes que quiser se candidatar ao Conselho Escolar, por exemplo, deve ter, no mínimo, 13 anos. Já professores(as) que pleitearem o cago de diretor(a) ou vice-diretor(a) deve ter, entre outros requisitos, 3 anos de regência de classe.
A votação, agendada para 25 de outubro, é aberta a toda a comunidade escolar. Os nomes das pessoas habilitadas a votar estarão da Lista de Eleitores por Segmento. Ela será elaborada pela secretaria escolar da respectiva escola e encaminhada à Comissão Eleitoral Local para homologação e afixação em lugar visível no interior da própria unidade escolar.
A nomeação no Diário Oficial do DF dos(as) diretores(as) e vice-diretores(as) e a posse do Conselho Escolar serão realizadas no dia 2 de janeiro de 2024. O mandato é 4 anos.
Sinpro discute PEC de aposentadoria especial para orientadores educacionais
Jornalista: Letícia Sallorenzo
No próximo dia 17 de agosto, às 10h, no auditório Paulo Freire, sede do Sinpro no SIG, acontecerá o encontro para discutir a PEC 573/2006, que trata da inclusão como beneficiário da aposentadoria especial o orientador educacional e demais profissionais da educação básica. A reunião terá a presença de deputados que estão à frente da discussão, com a presença confirmada de Erika Kokay (PT-DF), Reginaldo Veras (PV-DF) e do relator da PEC 573/2006, o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ).
“Essa PEC trata de uma luta histórica dos orientadores educacionais pelo direito da extensão da aposentadoria especial. O Sinpro tem lutado pela ampliação desse direito, pela importância do trabalho e valorização desse profissional da carreira do magistério”, conta Luciano Matos, dirigente do Sinpro.
“Com essa emenda constitucional, o orientador educacional terá os mesmos direitos de aposentadoria de professores. É uma questão de justiça não só com orientadores, mas com toda a categoria do magistério”, disse o dirigente do Sinpro Chicão. “Por isso é muito importante a presença de todos os orientadores e todas as orientadoras educacionais na próxima quinta-feira”, completa.
Sinpro com as margaridas pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver
Jornalista: Vanessa Galassi
Professoras(es) e orientadoras(es) educacionais da rede pública de ensino do DF, organizadas pelo Sinpro-DF, marcharam junto com as margaridas de todo brasil nesta terça-feira (16/8), pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver.
“Por uma educação pública não sexista”; “por uma educação pública antirracista” e “na luta pela educação do e no campo!” foram algumas das lutas estampadas nas faixas e cartazes levados pela categoria do magistério público durante o trajeto da 7ª Marcha das Margaridas. Pautas essas que convergem com os eixos temáticos que orientam os processos formativos e debates políticos apresentados pelas margaridas.
“Marchamos com as margaridas pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver, como traz o lema dessa ação que reúne mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todo o país. Marchamos pela dignidade, pelos direitos, pela vida de todas as mulheres. Marchamos por uma educação pública que emancipe as mulheres do campo e da cidade. Esse é um momento único. A democracia voltou, e nós temos que seguir em marcha juntas, atentas e fortes”, afirma a diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira.
As mulheres da 7ª Marcha das Margaridas caminharam do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade até o Congresso Nacional, onde foram recebidas pelo Zé Gotinha, por ministras(os) de Estado e pelo presidente Lula.
“Estamos aqui para dizer: Lula, estamos contigo e queremos ajudar a reconstruir o Brasil”, disse de cima do palanque a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Mazé Morais, coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas. Segundo ela, essa marcha, diferente da de 2019, que foi a marcha da resistência, é a marcha pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver. “Costumamos dizer que quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”, afirmou Mazé, que emocionou Lula.
Em seu discurso, o presidente do Brasil destacou a linha de crédito exclusiva para mulheres no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a oferta de condições especiais de acesso a recursos para mulheres quilombolas e assentadas e outras medidas que são pautadas pelas trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e das cidades de todo o país.
“Só faz sentido o Brasil se a riqueza do crescimento for distribuída, chegar a vocês, fazer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas. Foi isso que fizemos uma vez e é isso que vamos novamente fazer”, disse Lula, aclamado pelas margaridas.
Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, assinou portaria para reinstalar o Fórum Nacional de Políticas para as Mulheres Agricultoras do Campo, da Floresta e das Águas, e outra portaria para implementar fórum de discussão que tratará de questões de mulheres pescadoras, marisqueiras e das águas. O objetivo é definir políticas para o setor.
As margaridas ainda ouviram do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, o anúncio do lançamento do Programa Emergencial de Reforma Agrária destinado a assentar 7,2 mil famílias, sendo 5,7 mil com novas terras e 1,5 mil com créditos fundiários. Segundo Teixeira, 40 mil famílias assentadas serão regularizadas e poderão ter acesso a títulos e créditos, e será liberado verba de R$ 300 milhões para crédito de instalação a famílias beneficiadas pela reforma.
A Marcha das Margaridas é realizada a cada 4 anos, e é a maior ação de mulheres da América Latina.
Sinpro apresenta resultado da pesquisa Aposentadoria Ativa feita com educadores aposentados
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) para reunião dia 29 de agosto, das 14h às 17h, na sede do Sinpro (SIG), para apresentação do resultado da pesquisa Aposentadoria Ativa. O objetivo do estudo, realizado de 04 de abril a 22 de maio de 2023, foi abrir um canal de comunicação com os(as) aposentados(as) por meio de uma pesquisa para conhecer o processo de aposentadoria na Secretaria de Educação do DF; a vida financeira; saúde e vida social destes(as) educadores(as).
Margaridas marcham no centro de Brasília dia 16; veja programação
Jornalista: Vanessa Galassi
Dias 15 e 16 de agosto, mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todo o país realizarão a 7ª Marcha das Margaridas, em Brasília. O evento terá como lema a reconstrução do Brasil e o Bem Viver, sustentado em 13 eixos de luta, entre eles “Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo”.
A abertura político-cultural da Marcha será às 17h do dia 15, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, onde as Margaridas ficarão alojadas. No palco principal, se reunirão representações políticas das mulheres, parlamentares e autoridades.
Antes da abertura política, serão realizadas várias atividades, que começam na parte da manhã. Qualquer pessoa poderá participar. Basta fazer a inscrição no endereço eletrônico http://www.contag.org.br/sistemas/eventos/inscricao.php
DIA 15
A partir das 8h do dia 15, estão programadas mostra de produtos; rodas de conversa; lançamento de livros; oficinas de batucada, dança, brincadeiras populares; práticas integrativas de saúde; exibição de fotos e vídeos; além de atividades culturais.
Ainda no dia 15 de manhã, às 9h, a Marcha das Margaridas será tema de sessão solene, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
A Conferência Livre de Juventude também está programada para a manhã do dia 15. O horário ainda não foi definido.
Já na tarde do dia 15, serão realizadas atividades formativas, das 14h às 16h, também no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Entre os temas, autodeterminação dos povos com soberania alimentar hídrica e energética; corpo e sexualidade; racismo e cultura.
Atividades culturais do dia 15 serão realizadas das 20h às 23h, no palco principal do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade.
DIA 16
As Margaridas começam a se concentrar para marchar a partir das 6h do dia 16, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Com faixas, cartazes, instrumentos musicas e cantos elas caminharão pela Esplanada dos Ministérios, até o Palácio do Planalto.
Há a expectativa de o presidente Lula fazer o anúncio das propostas à pauta das Margaridas ao final da caminhada, no Palácio do Planalto.
Em todas as edições, as Margaridas pautam eixos temáticos que orientam os processos formativos e debates políticos. Neste ano os eixos são:
CLDF aprova por unanimidade PL da Gaped/Gase; projeto segue para sanção
Jornalista: Vanessa Galassi
A Câmara Legislativa do DF aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15/8), em 1º e 2º turno, o projeto de lei que incorpora a Gaped/Gase ao vencimento da categoria do magistério público do DF (PL 470/2023). O PL segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF acompanharam a votação da galeria do plenário da CLDF. Com faixas e cartazes, a categoria lembrou que essa é uma conquista que resultou da unidade e da mobilização que pavimentaram os 22 dias de greve da Educação pela valorização e reestruturação da carreira.
O projeto de lei aprovado pela CLDF prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.
A Comissão de Negociação do Sinpro lembra que a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento de professores(as) e orientadores(as) educacionais é uma conquista histórica da categoria: são mais de 30 anos de luta. Incorporadas, essas gratificações passam a ser o próprio vencimento, e repercutem em todas as gratificações ainda não incorporadas, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação, na aposentadoria.
A Comissão destaca que continua atenta à implementação dos demais pontos conquistados pela categoria com a Greve da Educação, e que a manutenção da mesa de negociação é fundamental para dar andamento à implementação de outras pautas da categoria que não estão no acordo de greve, mas que também são históricas. Entre elas, recomposição salarial, incorporação de outras gratificações, valorização das tabelas horizontais (de acordo com a formação), inclusão da tabela PQ7 e outras.
Em reunião realizada no último dia 7 de agosto, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, afirmou que foi finalizada a análise técnica da SEEDF dos pontos acordados na greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Com isso, as discussões serão realizadas agora na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplag). A Comissão do Sinpro já protocolou solicitação de reunião com os mediadores dos acordos de greve, Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Ney Ferraz, secretário de Orçamento; além da vice-governadora, Celina Leão, e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Histórico
A Gaped nasceu em 1991, com o nome de Gratificação de Regência de Classe (GRC), conhecida como Pó de Giz (A Gase nasceu anos depois). Ela foi uma resposta de curto prazo e paliativa aos ataques trazidos com a crise econômica dos anos 90. Em 2007, tornou-se Gratificação de Atividade em Regência de Classe (Garc) e, em 2013, a Gaped. Embora a essência fosse a mesma, a gratificação passou por mudanças estruturais e de nome para ampliar o número de profissionais da categoria com direito ao valor que, ao longo dos anos, também aumentou de 20% para 30% do vencimento básico.
