Sinpro atua na CLDF para reverter reajuste do GDF Saúde
Jornalista: Vanessa Galassi
A diretoria do Sinpro-DF atua intensamente junto aos deputados distritais para anular a portaria do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF (Inas) que reajusta o GDF Saúde em até 63,3%, a partir do dia 1º de setembro. Entre as estratégias, estão o pedido de apoio a projeto de decreto legislativo (PDL), reunião com colégio de líderes da Câmara Legislativa e reunião no Inas.
A portaria com o anúncio de reajuste do GDF Saúde foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terça. Logo em seguida, o Sinpro iniciou as articulações para impedir o prejuízo à categoria do magistério público e ao conjunto do funcionalismo público do DF.
“Mais uma vez, de forma unilateral, o GDF toma uma decisão que impacta na vida dos servidores públicos, sem dialogar com os sindicatos. Desrespeito que gera prejuízos ainda maiores a categorias como a nossa, que já estão superendividadas. Não vamos permitir”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
PDL
De autoria do deputado Gabriel Magno, o projeto de decreto legislativo (PDL) susta a portaria número 102 de 11 de agosto de 2023, que trata do reajuste do GDF Saúde (Clique AQUI para acessar o PDL).
Protocolado nesta terça (15/8), o PDL justifica que a portaria “foi publicada em desacordo as diversas disposições contidas no ordenamento jurídico que disciplina a matéria, além de descumprimento de etapas formais necessárias à plena eficácia do referido Ato”.
Em plenário nesta terça-feira, o deputado Gabriel Magno denunciou que o GDF anunciou o reajuste do GDF Saúde “sem apresentar os cálculos atuariais do plano de saúde, sem justificar a necessidade (do reajuste), sem passar pelo Conselho de Administração do Inas”. “Então, é uma portaria completamente ilegal, não cumpre as normas técnicas; além de ser um prejuízo enorme para os servidores públicos”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda ressaltou que a despesa com o GDF Saúde em 2022 foi de R$ 352 milhões, recurso integralmente oriundo do contracheque dos servidores públicos.
Após protocolado, o PDL segue para a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF. Depois do parecer, o texto será analisado em plenário, e precisa de maioria simples (metade mais 1 dos presentes) para ser aprovado. Se receber o aval da Casa, o texto susta imediatamente o reajuste do GDF Saúde.
Mais ações Ainda nesta terça-feira (15/8), a diretoria do Sinpro-DF reuniu-se com o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), para tratar sobre a reversão do reajuste do GDF Saúde.
No encontro, o Sindicato solicitou que o parlamentar agende reunião, na segunda-feira (21/8), entre o colégio de líderes da Casa e o conjunto de sindicatos que representa os diversos segmentos do funcionalismo. “Nosso objetivo é fortalecer o apoio a nossa luta para impedir prejuízos à categoria do magistério público e ao conjunto de servidores públicos do DF. Essa pauta é nossa”, destaca o diretor do Sinpro Samuel Fernandes.
O Sinpro-DF também protocolou, nesta terça, ofício solicitando reunião com a diretora-presidenta do Inas, Ana Paula Cardoso da Silva (Clique AQUI e acesse o ofício).
Gestores debatem os desafios da rede pública de ensino
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro-DF se reuniu com gestores(as) de escolas da rede pública de ensino do DF nesta segunda-feira (14), na sede do sindicato (SIG), e deu continuidade aos debates entre o Sinpro e o grupo, principalmente para discussão permanente do tema da gestão democrática e outros pontos de interesse da categoria. Durante o encontro foram atualizados temas importantes, exemplo da aposentadoria do orientador educacional, formação por local de trabalho, a aplicação do Cartão do PDAF, dentre outros.
Confira abaixo um resumo sobre cada ponto debatido durante o encontro:
Comissão de Negociação – Na última semana a Comissão de Negociação teve uma reunião com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para tratar das propostas de fim de greve. Várias propostas se tornaram PL’s, que serão encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Clique aqui e confira a matéria que aborda o tema.
Gestão Democrática – Na última sexta-feira (11) foram constituídas as Comissões Eleitorais Locais, e agora cada comissão precisa cobrar o cronograma e procurar o representante do seu Grupo de Trabalho. De 14 a 18 cada GT estará junto à sua escola realizando um treinamento. Todo processo será via SEI. Clique aqui e confira a matéria que aborda o tema. Clique aqui e confira a matéria que aborda o tema.
Orientação educacional – Nesta quinta-feira (17), às 10h, será realizado um encontro na sede do Sinpro (SIG) para tratar da PEC 573/2006, que trata sobre a ampliação da aposentadoria especial para o(a) orientador(a) educacional e demais profissionais da educação. Participarão a deputada Érika Kokay; do relator da PEC, Tarcísio Motta, dentre outros parlamentares que apoiam a PEC. Clique aqui e confira a matéria que aborda o tema.
Formaçãopor local de trabalho – A partir de setembro, diretores(as) do Sinpro estarão indo às escolas para uma coordenação qualificada, com certificação, sobre gestão democrática, plano de carreira, histórico de lutas, licença servidor, diferença para licença prêmio, tipos de aposentadoria, dentre outros assuntos. Para agendar basta falar com o(a) diretor(a) que visita sua escola.
Aplicação do Cartão PDAF – O GDF prometeu um aplicativo para melhorar o fluxo das verbas do PDAF e consequentemente a prestação de contas, mas a ferramenta está em fase de experiência e apresenta alguns problemas. Segundo o relato de gestores(as), o cartão não é funcional, é burocrático e não atende algumas demandas das escolas. A princípio o aplicativo foi adiado de março para o segundo semestre e depois para janeiro de 2024, começando na regional de Ceilândia, mas o modelo ainda não existe.
Gestores do CEF Maria do Rosário, de Ceilândia, fizeram uma abordagem sobre as dificuldades de aplicação do PDAF e execução de obras de recuperação do espaço físico das escolas, afirmando sobre a importância de desburocratizar o processo, facilitando a execução e a prestação de contas.
Falta de escolas em Ceilândia – Na região do Sol Nascente as vagas são poucas e muitos(as) alunos(as) precisam procurar escolas longe de casa, sem transporte por parte do GDF. Muitas mães, por conta disto, ficam aguardando os filhos na porta da escola até o momento de irem embora de volta para casa. É fundamental que a categoria pressione o governo para o problema da ausência de escolas na regional. Clique aqui e confira a matéria que aborda o tema.
Quantidade de crianças em sala de aula – Gestores(as) ressaltaram o aumento no número de estudantes nas salas de aula, mesmo após um abaixo assinado pedindo que a SEEDF não extrapolasse a quantidade de alunos. O relato é de uma série de dificuldades e precariedades vivenciadas pelas escolas e solicitou que o governo ajude as famílias em estado de vulnerabilidade social, com as condições materiais para que a criança possa estudar e acessar a escola, exemplo da construção de novas escolas e ampliação de vagas para atender as necessidades, principalmente nas regiões onde se concentram as famílias de baixa renda. Clique aqui e confira a matéria que aborda o tema.
Falta de profissionais nas escolas – Várias escolas da rede pública trabalham com um número de professores(as), orientadores(as) educacionais e profissionais da educação abaixo do necessário. A SEEDF não propõe uma solução para o caso e os estudantes, muitos deles sem laudo para constatar algum tipo de problema, ficam cada vez mais prejudicados.
Acompanhamento de alunos deficientes – Gestores do Centro de Ensino Especial 02 de Ceilândia fizeram uma abordagem sobre a necessidade de melhor acompanhamento dos(as) estudantes deficientes por parte da Secretaria de Educação do DF. Dentre os pontos levantados estão a importância de estabelecer um protocolo único, facilitando a aplicação das medidas necessárias para garantir o bom atendimento e assegurando tranquilidade de cátedra ao profissional, e cursos de formação e capacitação profissional. O Sinpro divulgou nota sobre a situação. Confira a matéria aqui.
Ao término a diretora do Sinpro-DF Márcia Gilda ressaltou a importância da reunião e a necessidade de sua continuidade, destacando a continuidade da luta em defesa da educação pública e o papel do sindicato como instrumento de luta coletiva. A próxima reunião está marcada para setembro, em carater virtual. A data e horário serão informadas posteriormente na nossa página e redes sociais da entidade.
GDF Saúde: Sem discussão com categorias, Inas aumenta valores de mensalidade em mais de 22%
Jornalista: Alessandra Terribili
Sem negociar com representações de servidoras e servidores públicos do DF e sem apresentar uma planilha de custos do plano que justificassem a decisão, o Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF) anunciou aumento acima de 22% nas mensalidades do GDF Saúde. Além disso, o instituto também anunciou aumento e mudança na forma de cobrança sobre dependentes incluídos no plano.
A portaria 102, de 11/08/2023, cria faixas por idade para a cobrança sobre dependentes. O valor, que era fixo (R$200 ou R$300 por dependente ativo; e R$400 por dependente aposentado) passa a ser de R$230 para beneficiários dependentes de até 25 anos; R$360 de 25 a 58 anos; e R$490 a partir de 59 anos.
O aumento abusivo que será aplicado nas mensalidades e a criação de faixas por idade revoga uma das principais qualidades de que o GDF Saúde dispunha, na contramão do mercado.
A mudança causará um impacto sensível sobre o orçamento da ampla maioria dos profissionais do magistério. Os mais de 22% de aumento representam um percentual muito alto diante dos 6% de reajuste que servidores e servidoras passaram a receber no último mês.
Vale lembrar que o Conselho do Inas ainda não está em funcionamento, pois os nomes indicados para compô-lo ainda não foram nomeados. O Conselho seria a instância adequada para se discutirem questões importantes como essa, que impactam decisivamente a vida daqueles e daquelas que optam pelo GDF Saúde.
Eape encerra comemoração dos seus 35 anos em sessão solene na CLDF
Jornalista: Maria Carla
Uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em homenagem à Subsecretaria de Educação Continuada dos Profissionais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Eape/SEE-DF) deu por encerrada uma série de eventos em comemoração aos 35 anos de existência da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação do Distrito Federal (Eape).
A homenagem foi proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), e realizada na manhã dessa segunda-feira (14/8), com a presença de vários representantes da escola, profissionais da educação, representantes de vários setores da Eape e diretores(as) do Sinpro-DF. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Chico Vigilante destacou a história de resistência da Eape, que completou suas três décadas e meia no dia 10 de agosto de 1988.
“Gostaria de dizer mais do que numa, que é preciso defender a Eape e, por consequência, a formação continuada dos profissionais, pois a Eape, ao longo de sua história sempre foi um espaço importantíssimo de formação, estudo, planejamento e também de resistência, aliás, fundamental nos dias de hoje para o fortalecimento da democracia no Brasil e a reconstrução deste País. Essa resistência é também uma marca dos profissionais da educação”, declarou o parlamentar.
Cleber Soares, diretor e representante do Sinpro-DF na solenidade, ressaltou a importância do deputado Chico Vigilante nas lutas, conquistas e vitórias da categoria docente, “que sempre esteve presente nas nossas lutas, nas lutas dos nossos planos de carreira”. O sindicalista cumprimentou todos(as) os(as) formadores(as) e gerentes da Eape e contou que a atual secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, também saiu da Eape para exercer o cargo no Poder Executivo.
“Em nome do Sindicato dos Professores, e lembrando que o sindicato não é somente a sua diretoria, e sim cada um e cada uma que está aqui. Começo dizendo isso para lembrar que a Eape é resultado de uma luta histórica desta categoria e é a demonstração concreta do quanto que a categoria do Magistério Público prima pela formação. É uma luta que vem de antes do Sindicato dos Professores, ainda das décadas de 1960, 1970, para que os profissionais do magistério pudessem ter formação”, destaca Soares.
Ele contou que, na década de 1980, “quando, finalmente, a Eape é criada, que foi exatamente ali quando a gente começa a democracia, depois daquele período da ditadura militar, ela [a Eape] começa com uma proposta bastante avançada, que é uma proposta de trabalhar com os profissionais do Magistério de forma a criar cidadãos e cidadãs; de forma a fazer com que os profissionais do magistério e da assistência fossem para suas escolas e dialogar com os(as) estudantes para que eles e elas se tornassem cidadãos e cidadãs, protagonistas de suas histórias e não reprodutores da lógica, que já estava instalada aí. Isso teve um preço. Foi um hiato: quando a Eape deixou de funcionar durante 2, 3 anos, e volta somente, oficialmente, em 1997”.
Essas e outras histórias estão no vídeo que a CLDF publicou no seu canal do YouTube. Clique no link no final desta matéria e confira a história da Eape contada por protagonistas da educação no DF e a importância desse centro de formação continuada, símbolo da resistência e sempre fustigada por governos autoritários. Além de Vigilante, participaram da Mesa de Abertura Maria das Graças de Paula Machado, subsecretária de Formação Continuada; Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF; representantes dos professores e gerentes da Eape, João Rocha; representante dos Formadores da Eape, Renata Nogueira da Silva.
Toda a categoria à CLDF dia 15 para a votação do PL da Gaped/Gase
Jornalista: Vanessa Galassi
O PL da Gaped vai a votação na sessão ordinária da CLDF na tarde do dia 15 de agosto. O projeto de lei será o primeiro da ordem do dia. Por isso, o Sinpro mobiliza toda a categoria para pressionar deputados e deputadas a votarem em favor da valorização do magistério público distrital, a partir das 14 h na CLDF.
“É fundamental que a categoria compareça para lotar a galeria da Câmara Legislativa. Temos que mostrar aos deputados e deputadas que continuamos unidos e em alerta para que nossas conquistas sejam garantidas”, lembra a dirigente do Sinpro Luciana Custódio.
A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) servidores(as) do magistério público do DF é resultado da luta da categoria, que realizou greve de 22 dias (4 a 25 de maio), pela valorização e reestruturação da carreira.
A Gaped/Gase representa 30% da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Quando incorporada ao vencimento, as gratificações deixam de ser um “penduricalho” e passam a ser o próprio vencimento básico. Isso repercute em todas as gratificações ainda não incorporadas ao vencimento, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação – tanto na progressão horizontal como vertical –, na aposentadoria. Isso porque o cálculo de todos esses direitos e benefícios tem como base o vencimento básico.
Sinpro alerta a categoria da urgente necessidade de fortalecer a luta contra a PEC 32
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF alerta a categoria da urgente necessidade de fortalecer a luta nacional contra a privatização dos serviços públicos e a mercantilização dos direitos sociais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), insiste em colocar em votação a PEC 32/20 – chamada de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (PL) e do banqueiro Paulo Guedes. O problema é que essa PEC não é uma reforma, é uma modificação na Lei Maior do Brasil para pôr fim aos serviços públicos e liberar geral para a apropriação indevida do dinheiro, das empresas, das riquezas e de outros patrimônios públicos nacionais por meio da liberalização de privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais para empresários lucrarem à custa do dinheiro público e dos direitos básicos da população, como Saúde, Educação, Segurança.
“Nós, da diretoria do Sinpro, concordamos com as denúncias recorrentes nas redes digitais de que Lira está mentindo ao voltar a dizer que a reforma só atingirá os novos servidores. Essa informação é falsa. Além do mais, os novos servidores não podem perder direitos e garantias historicamente conquistados pelos antigos servidores porque esses direitos, comprovadamente, é o que assegura a soberania do Estado brasileiro. Muitos estudos demonstram que dizer que o Estado nacional é perdulário é mentira. A PEC 32 é um golpe nos concursos públicos e abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas da União. É um retrocesso que jogará o serviço público de volta ao século XIX”, afirma Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF. Confira as comprovações na segunda parte desta matéria.
Vários estudos sobre a PEC 32/20 mostram outra mentira: a de que o Brasil é um Estado pesado, com um número exorbitante de servidores públicos. A composição dos serviços públicos em outros país, sobretudo nos países ricos, mostram que em todas as esferas da União – federal, estadual, municipal e distrital –, o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público. “É quase metade dos 23,48% da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). É menor até mesmo que nos Estados Unidos. Confira no link: < https://piaui.folha.uol.com.br/os-marajas-e-os-peoes-do-funcionalismo-publico/>
“Esse discurso contra o concurso público e de que o Estado brasileiro é pesado surgiu logo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o empresariado se organizou para dilapidar a Carta Magna, que foi promulgada justamente para barrar a rapinagem que vinha acontecendo na ditadura militar. Essa ideia de que servidor público é marajá foi um discurso introduzido na sociedade pelas mídias e bancado pelo empresariado para se tornar um falso “senso comum”. O Brasil tem poucos servidores para atender às demandas por políticas públicas nas áreas sociais, fiscalização, segurança, saúde, educação, meio ambiente etc. A supressão dos serviços ao povo promovida pela PEC 32, se fosse aprovada, aumentaria ainda mais a desigualdade social no Brasil”, afirma o diretor do Sinpro.
Vale lembrar também que Arthur Lira segurou mais de 120 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (PL), alimentou o “centrão” com as tais emendas parlamentares (orçamento secreto) e muitos cargos no governo. Ele também foi presença definitiva nas votações de toda a agenda regressiva contra os direitos dos trabalhadores(as): da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse que discorda da PEC-32. Em 2021, o presidente Lula participou da campanha dos sindicatos dos(as) servidores(as) públicos(as) contra essa PEC.
Na sua campanha eleitoral, conseguiu retirá-la de pauta. Em recente entrevista à CNN Brasil, a liderança do governo na Câmara dos Deputados, em resposta a Lira, disse que que a PEC-32 não está na agenda do governo. (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/). “Repleta de vícios regimentais congressuais, essa PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido de seu autor, o Poder Executivo, caso o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar a retirada”, afirma nas redes sociais Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Araújo afirma que “luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade para a defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileiras. Por isso chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis e em diálogo com a população, para retomarmos a campanha iniciada em 2021. Dirigimo-nos ao presidente Lula para que reforce sistematicamente a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa de cabo a rabo, sem emendá-la ou ‘melhorá-la’ (como sugerido pelas dissimulações de Lira). Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação!”, finaliza.
BREVE HISTÓRICO DA LUTA CONTRA A PEC 32
Numa recente matéria divulgada na TV, a CNN Brasil mostrou que o presidente Lula é contra esta reforma administrativa apresentada na PEC 32/20. No Congresso Nacional, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do vice-líder Rogério Correia (PT-MG) foram contundentes em dizer que não tem como a PEC 32/20 ir à votação. “Não tem posição do governo favorável a essa reforma. A posição do governo, do Ministério da Gestão, é, aliás, favorável à retiradas dessa PEC”, declarou Correia à CNN. Confira aqui <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/>
No entanto, em julho deste ano, durante um evento do Grupo Lide – formado por empresários de várias áreas que se pautam para se ajudaram entre si, como, por exemplo, financiando campanhas eleitorais de seus prepostos aos Poderes Executivo e Legislativo, a criar e a fomentar um o debate privatista no Brasil –, Lira fez um apelo aos empresários por apoio na votação da reforma administrativa.
Esse “apelo” foi denunciado pela imprensa e, segundo a mídia, durante o tal evento, realizado em São Paulo, Lira reafirmou que a proposta está pronta para ser analisada em Plenário. O tema, segundo o deputado alagoano, deve ser o próximo “movimento” no Congresso depois da reforma tributária.
“[Reforma administrativa] está pronta para plenário e precisa da mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público e é o próximo movimento. É o movimento que depende de cada um dos senhores e senhoras empresários, porque quem banca o custo do Estado está aqui nessa sala”, disse. Confira aqui <https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/>
Lira e o empresariado do Grupo Lide tentam resgatar o velho discurso de que servidores(as) públicos(as) são “marajás” para continuar jogando a sociedade contra a luta histórica da classe trabalhadora por serviços públicos e pelo Estado de bem-estar social e democrático de direito. A insistência é desmoralizar os(as) trabalhadores(as) efetivos(as) que, graças à estabilidade e outros direitos trabalhistas, protegem os cofres públicos e o patrimônio nacional dos ataques privatistas de pessoas como o próprio Lira e o empresariado, que não tiram o pé do Orçamento público e das riquezas nacionais.
Esse discurso também remete à fracassada gestão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, e utilizou a palavra “marajás” para impor ao Brasil o Estado mínimo, entregando ao empresariado os serviços, o patrimônio e as riquezas públicas nacionais.
Em 2021, na “Carta das Três Esferas” entregue a Lula, entidades sindicais de servidores públicos mostram que o discurso de que o serviço público é caro e ineficiente e que tem muito servidor foi desmentido há muito tempo. Na época, ainda candidato à Presidência da República, Lula declarou em suas redes sociais ser “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”. Essa declaração se mantém até hoje. Clique aqui para conferir a carta https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728>
A Revista Consultor Jurídico mostrou que a reforma administrativa vai afetar a todo mundo: desde os mais antigos até os futuros servidores público. “Tem sido anunciado que a reforma administrativa (PEC 32/2020) criará novas regras apenas para os futuros servidores públicos e que os atuais não serão atingidos por ela”. E completa: “Ocorre que, examinando o texto da proposta, não é isso o que se verifica. Nota-se que as regras de transição da PEC (artigos 2º a 9º) não são suficientes para preservar os presentes servidores da incidência do novo regime. O atual texto, em diversos pontos, atinge diretamente os atuais agentes administrativos, conforme será demonstrado. Falamos em atingir diretamente os servidores atuais para nos referir a regras especificamente aplicáveis a eles”. Confira aqui: <https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores>
Em outubro de 2020, Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais de um dos sócios da Insight Assessoria Parlamentar, revelou, em um artigo, que “é uma deslavada mentira a declaração do então presidente Bolsonaro quanto às consequências da PEC 32/2020 em relação ao conjunto dos servidores existentes, dada em 31 de agosto, onde ele diz ‘que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores; ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados’.
Nepomuceno afirma que “a reforma administrativa atinge, sim, os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas. A razão do discurso é óbvia e bem articulada. O presidente declara, a base de apoio no parlamento repete e a grande mídia reproduz o dito por todos. Tudo combinado para evitar reações da representação dos servidores e dificuldades políticas nas bases dos parlamentares governistas em ano eleitoral. Alguns desses parlamentares, inclusive, declaram que tiveram alguma influência na decisão do presidente para defender os atuais servidores. Uma questão simples: se os atuais servidores precisam ser defendidos, significa que há ataques e que os futuros terão um tratamento pior que o dos atuais?”, indaga.
Sinpro cobra reajuste de 6% para pensionistas de professores e orientadores educacionais
Jornalista: Luis Ricardo
No mês de julho os(as) servidores(as) do Governo do Distrito Federal (GDF) tiveram o primeiro reajuste de 6% nos contracheques, porém apenas quem está na ativa e os(as) aposentados(as) com paridade foram contemplados, deixando de fora os(as) pensionistas de professores(as) e orientadores(as) educacionais já falecidos(as) que, perante a lei, também têm direito a paridade. Este grupo, que corresponde a cerca de 900 pensionistas, tem a pensão com esta característica, portanto fazem jus ao reajuste de 6%, ponto que acabou não acontecendo no contracheque de julho.
No dia 27 de julho, poucos dias após os contracheques serem liberados, o Sinpro enviou um ofício para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) explicando a ausência do pagamento do reajuste devido aos(às) pensionistas de educadores(as) falecidos(as). O reajuste acabou saindo de forma parcial, porque como o grupo recebe os benefícios de forma separada dos proventos, o sistema só conseguiu fazer o reajuste dos R$ 200 do Auxílio Saúde, modificando para R$ 212. A parte principal precisava ser calculada manualmente, e isto não foi feito.
O sindicato já solicitou à SUGEP para efetuar o pagamento, inclusive de forma retroativa a julho, e pede que os(as) pensionistas continuem acompanhando os desdobramentos desta pauta, pois a luta é para que o problema seja resolvido já no contracheque de agosto.
Eape, Lei Maria da Penha e escola no TV Sinpro desta quarta (16)
Jornalista: Vanessa Galassi
O TV Sinpro desta quarta-feira (16/8) debaterá a importância da formação de educadores e educadoras das escolas públicas sobre a Lei Maria da Penha para que a escola seja ponte para a construção de uma sociedade sem violência contra as mulheres. O programa será transmitido no canal do Sinpro-DF no Youtube e na TV Comunitária DF (Canal 12 da NET), às 19h.
Para esta edição, foram convidadas a professora-formadora da rede educacional pública de ensino do DF, no Curso Maria da Penha vai à Escola (SEEDF/TJDFT), Gisele Cristine da Silva Dantas; e as diretoras do Sinpro-DF Mônica Caldeira, Silvana Fernandes e Regina Célia, que conduzirão a conversa.
A formação de educadoras e educadores sobre a Lei Maria da Penha vai além da apropriação do tema. Por meio dessa formação, pode-se prevenir a violência doméstica e familiar: a escola pode ajudar a identificar os sinais de violência e orientar o encaminhamento de mulheres agredidas para os serviços de atendimento especializados.
Além disso, a difusão da Lei Maria da Penha dentro das escolas promove uma educação para o respeito e a igualdade de gênero, o que, consequentemente, colabora para a formação de crianças e adolescentes antimachistas e antimisóginas.
A difusão da Lei Maria da Penha nas salas de aula é uma responsabilidade legal e social das escolas. O Currículo em Movimento do Ensino Médio garante a Lei Maria da Penha por meio da inclusão do tema da violência contra a mulher nos conteúdos escolares. O currículo aborda a violência contra a mulher de forma transversal, em diferentes disciplinas, como história, sociologia, educação física e artes.
Gisele Cristine Dantas Gisele Cristine da Silva Dantas é professora-formadora da rede educacional pública de ensino do DF, no Curso Maria da Penha vai à Escola (SEEDF/TJDFT), realizado pela Secretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). Ela também é psicóloga, mestre e doutora em psicologia clínica e cultura pela Universidade de Brasília (UnB). Adotou como tema do mestrado “Depressão em Mulheres” e, no Doutorado, o tema “Gestão, Saúde Mental e Mulheres”. Além da Eape, trabalhou nas Equipes Psicopedagógicas, na área de Saúde e Segurança dos Trabalhadores da SEEDF e em Qualidade de Vida no Trabalho.
Geraldo Azevedo e outras atrações no Arraiá do Sinpro, neste sábado (12)
Jornalista: sindicato
A diretoria colegiada informa que o seu tradicional “Arraiá do Sinpro” será realizado neste sábado, dia 12 de agosto, a partir das 17h, na Chácara do Sinpro. Este ano, o evento conta com show de Geraldo Azevedo, Deusa Nordestina do Forró, Banda Som de Classe e Quadrilha Rebuliço.
A entrada é gratuita para os(as) familiares do(a) professor(a) e do(a) orientador(a) educacional. O(a) professor(a) e orientador(a) educacional deverão apresentar, na entrada, a carteirinha do Sinpro física ou virtual ou o contracheque.
Haverá também fogueiras, brincadeiras, barraquinhas com comidas e bebidas típicas e tradicionais de festas juninas, dentre outras coisas para consumo dos participantes. O Sinpro informa que a alimentação e bebidas, bem como outros objetos ofertados em barraquinhas serão vendidos.
Do encontro de educadores, músicos e militantes sociais, nasceu, em 2015, o Grupo Som de Classe. Unindo aspirações e sonhos de uma sociedade mais humana, fraterna, solidária e justa, espalham hoje, no cenário artístico e cultural do DF, músicas comprometidas com a situação social da classe trabalhadora. O grupo toca a essência da nossa riquíssima cultura buscando resgatar as raízes do regionalismo, com uma pegada no xote e forró, e a riqueza da música popular brasileira.
Convide sua família e participe!
O “Arraiá do Sinpro” é símbolo da nossa resistência cultural e mais uma ocasião para confraternização da categoria.
AO VIVO
Acompanhe ao vivo o Arraiá do Sinpro. A partir das 17h, no nosso canal no Youtube. Geraldo Azevedo é a atração principal, mas tem muito mais coisa boa.
Dia Nacional dos Direitos Humanos e a memória de Margarida Alves
Jornalista: Maria Carla
Em dezembro, o mundo comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos em homenagem à Declaração de Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Trata-se de um documento jurídico em resposta à barbárie da Segunda Guerra Mundial e que define regras de proteção universal aos direitos humanos básicos.
Contudo, apesar de subscrever esse documento e de ele ter sido amplamente divulgado, o Brasil continuou, internamente, desrespeitando e, principalmente, perseguindo direitos humanos básicos, tais como o direito à manifestação de pensamento e de opinião. Por exemplo, desrespeitar direitos humanos era uma prática cotidiana da ditadura militar (1964-1985), mas sempre foi uma ação corriqueira do empresariado rural e urbano nacional.
Isso mostra que, no Brasil, o documento da ONU não foi suficiente para a conscientização nacional. Foi preciso reforçar mais uma vez com uma data nacional para estimular a reflexão sobre o tema dos direitos humanos em razão das barbáries diárias contra a classe trabalhadora. Assim, o dia 12 de agosto foi definido, décadas depois da data da ONU, como o Dia Nacional dos Direitos Humanos e teve como inspiração as lutas internas para fazer valer, efetivamente, e em todo o País, a proteção e a manutenção dos direitos individuais e coletivos.
Além de ser um convite à reflexão sobre a importância da dignidade da vida de cada um, independentemente de qualquer circunstância, o Dia Nacional dos Direitos Humanos marca a memória do dia da morte da líder sindical Margarida Maria Alves, brutalmente assassinada em 12 de agosto de 1983. Uma matéria do site da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informa que “o crime teve repercussão internacional e denunciado à Corte Internacional de Direitos Humanos, além de outras entidades”.
Primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Alagoa Grande, Paraíba, ela foi assassinada porque lutava em defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, pelo registro em Carteira de Trabalho, jornada de 8 horas, 13º salário e férias, dentre outros direitos trabalhistas que, embora sejam denominados de direitos trabalhistas, são, de fato, direitos humanos que nunca chegavam aos trabalhadores rurais sem terra.
Aliás, atualmente, tanto no campo como na cidade, empresários continuam a não respeitarem os direitos humanos básicos e trabalhistas e atuam, fortemente, nos poderes constituídos, para eliminar esses direitos, como foi feito na reforma trabalhista de 2017. No campo, boa parte dos ruralistas cometem o crime do trabalho escravo ou do trabalho análogo à escravidão. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 1.443 trabalhadores de condições análogas à escravidão e quase R$ 7 milhões foram pagos em direitos trabalhistas aos resgatados.
7ª Marcha das Margaridas: 15 e 16 de agosto
Margarida Alves se tornou um ícone de quase todas as lutas pelo direito dos trabalhadores rurais a ter uma vida digna. “A Marcha das Margaridas, por exemplo, é das iniciativas das mulheres do campo e da floresta que tem oferecido mobilização e organização, com caráter formativo e também de proposição, diálogo e negociação política com o Estado. É conhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres no Brasil”, conceitua a Unicamp.
Os registros históricos da atuação de Margarida Alves mostram a força de sua liderança na defesa de sua classe profissional. Segundo apuração da Unicamp, “o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que ela presidia moveu mais de 600 ações trabalhistas e realizou diversas denúncias. Durante sua gestão, o sindicato fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, que contribui, até hoje, para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, e fortalecimento da agricultura familiar”.
Este ano, Brasília recebe a sétima edição da Marcha das Margaridas nos dias 15 e 16 de agosto, com o tema “Margaridas em marcha pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”. O site da Sempreviva Organização Feminista (SOF) explica que “a Marcha das Margaridas é uma ação estratégica conduzida e protagonizada por mulheres trabalhadoras rurais do campo, das florestas e das águas com a finalidade de construir visibilidade pública e conquistar reconhecimento social e político”.
A SOF informa que essa marcha “é coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), suas 27 federações e sindicatos filiados, e se constrói em parceria com outros coletivos e movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais”.
A Marcha das Margaridas envolve processos formativos e de debates, ações políticas e de mobilização, de denúncia e reivindicação, enraizadas em cada território e comunidade até chegar às ruas de Brasília, no Distrito Federal, capital do país.
