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Nota da diretoria: GDF precisa cuidar da educação especial

O arcabouço legal brasileiro, da Constituição à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, indica que é dever do estado e de responsáveis a inclusão de todos os cidadãos no sistema educacional.

Isto significa que é dever do estado oferecer a alunos e alunas com deficiência as condições necessárias para que o processo de ensino-aprendizagem lhes esteja disponível sem contratempos.

Para que isto ocorra, é necessário que toda a infraestrutura, física e humana, seja pensada para isso. São necessários, para além de uma estrutura arquitetônica amigável, profissionais para cuidar, atender e educar crianças e jovens com deficiência.

É importante destacar, portanto, que se o Governo do Distrito Federal quiser, consegue estruturar seu sistema educacional de forma a tratar adequadamente os e as estudantes com deficiência. Mas dá trabalho fazer tudo isso. A começar por não transformar a escola em mero depósito de estudantes. Educação é profissão artesanal, é preciso atenção especial a cada um e cada uma que está em fase de aprendizagem.

Para atender a alunos(as) com deficiência, os e as profissionais devem ter formação adequada. Servidores(as) bem remunerados que escolhem trabalhar com alunos com seu perfil porque assim o desejam – e não porque precisam.

Para além da formação adequada, é importante que esses(as) profissionais não estejam sobrecarregados de trabalho. Quem lida no dia a dia com crianças entende essa realidade na pele. Há que se ter, além de monitores, profissionais suficientes na coordenação, orientação educacional, e professores(as) suficientes em regência de classe – ou seja, é necessário que a escola tenha seu quadro profissional completo.

E para que tudo isso ocorra, é necessário que o trabalho de gestão da SEE-DF seja capaz de levantar quantos e quais alunos precisam de atenção especial, e onde estarão matriculados.

Neste momento, a diretoria colegiada do Sinpro lembra que os profissionais da educação do Distrito Federal têm formação e desempenham um trabalho de excelência. Atos pontuais são resultado da falta do estado, em oferecer a estrutura adequada ao bom desempenho do processo de ensino-aprendizagem.

Por todos esses motivos, a diretoria colegiada do Sinpro entende que o GDF deve buscar oferecer a esses e essas profissionais toda a estrutura necessária para a excelência de seu desempenho. Quem ganha com isso são os e as estudantes – e, lá na ponta, quem também ganha com isso é a sociedade.

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Toda a categoria à CLDF dia 15 para a votação do PL da Gaped/Gase

O PL da Gaped vai a votação na sessão ordinária da CLDF na tarde do dia 15 de agosto. O projeto de lei será o primeiro da ordem do dia. Por isso, o Sinpro mobiliza toda a categoria para pressionar deputados e deputadas a votarem em favor da valorização do magistério público distrital, a partir das 14 h na CLDF.

“É fundamental que a categoria compareça para lotar a galeria da Câmara Legislativa. Temos que mostrar aos deputados e deputadas que continuamos unidos e em alerta para que nossas conquistas sejam garantidas”, lembra a dirigente do Sinpro Luciana Custódio.

A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) servidores(as) do magistério público do DF é resultado da luta da categoria, que realizou greve de 22 dias (4 a 25 de maio), pela valorização e reestruturação da carreira.

A Gaped/Gase representa 30% da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Quando incorporada ao vencimento, as gratificações deixam de ser um “penduricalho” e passam a ser o próprio vencimento básico. Isso repercute em todas as gratificações ainda não incorporadas ao vencimento, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação – tanto na progressão horizontal como vertical –, na aposentadoria. Isso porque o cálculo de todos esses direitos e benefícios tem como base o vencimento básico.

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Confira a programação do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública que acontece hoje (09)

Fonte: CNTE

Clique AQUI e acesse o panfleto em PDF.

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Geraldo Azevedo e outras atrações farão o Arraiá do Sinpro no dia 12 de agosto

A diretoria colegiada informa que o seu tradicional “Arraiá do Sinpro” será realizado no dia 12 de agosto (sábado), a partir das 17h, na Chácara do Sinpro. Este ano, o evento conta com show de Geraldo Azevedo, Deusa Nordestina do Forró, Banda Som de Classe e Quadrilha Rebuliço.

A entrada é gratuita para os(as) familiares do(a) professor(a) e do(a) orientador(a) educacional. O(a) professor(a) e orientador(a) educacional deverão apresentar, na entrada, a carteirinha do Sinpro física ou virtual ou o contracheque.

Haverá também fogueiras, brincadeiras, barraquinhas com comidas e bebidas típicas e tradicionais de festas juninas, dentre outras coisas para consumo dos participantes. O Sinpro informa que a alimentação e bebidas, bem como outros objetos ofertados em barraquinhas serão vendidos.

A Chácara do Sinpro está localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 02 Lote 125 – Brazlândia/DF. O telefone é (61) 3500-0586. Clique aqui e acesse o localizador. Acesse também pelo link do Fale Conosco: https://sinpro25.sinprodf.org.br/fale-conosco/

Conheça a Banda Som de Classe

Do encontro de educadores, músicos e militantes sociais, nasceu, em 2015, o Grupo Som de Classe. Unindo aspirações e sonhos de uma sociedade mais humana, fraterna, solidária e justa, espalham hoje, no cenário artístico e cultural do DF, músicas comprometidas com a situação social da classe trabalhadora. O grupo toca a essência da nossa riquíssima cultura buscando resgatar as raízes do regionalismo, com uma pegada no xote e forró, e a riqueza da música popular brasileira.

Convide sua família e participe!

O “Arraiá do Sinpro” é símbolo da nossa resistência cultural e mais uma ocasião para confraternização da categoria.

Clique na imagem e baixe o cartaz

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GDF lança 11º edital para leilão de precatórios

Foi publicado na última segunda-feira (07) o Edital nº 2/2023, que autoriza a celebração de acordo direto de pagamento de precatórios apresentados até 2 de abril de 2023, e precatórios alimentares apresentados até 17 de julho de 2023, expedidos exclusivamente no âmbito de processos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O(a) professor(a) e orientador(a) educacional interessado(a) deve apresentar a proposta de acordo até o dia 8 de setembro de 2023. O protocolo do requerimento deve ser feito pelo credor, procurador ou advogado no endereço www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br.  

É importante lembrar que a adesão ao processo não é feita pelo departamento jurídico do Sinpro, cabendo a cada professor(a) e orientador(a) educacional credor(a) a iniciativa. Além disso, diante do alto número de golpes aplicados, o sindicato orienta cautela no desenrolar do processo.

A antecipação do pagamento do precatório impõe um deságio de 40% sobre o valor devido, além de 10% de honorários advocatícios, ou seja, o pagamento final, caso aprovado o leilão, é de metade do que o credor tem a receber. Além disso, ainda há uma ordem devida aos leilões. Têm prioridade, nesta ordem, processos de quem tem doenças graves (devidamente reconhecida pelo órgão competente); maiores de 60 anos, e pessoas com deficiência. Os dois últimos critérios são: ordem crescente de valores e ordem alfabética do nome do credor.

Após apresentar pedido de antecipação, o processo passará por análise, que leva em consideração, entre outros fatores, a anexação dos documentos devidos e classificação. Depois disso, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT realizará a atualização de valores do precatório devido (já com o deságio de 40% e os 10% de honorários). Em seguida será feita a intimação do credor. Ela será feita pelo WhatsApp, pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT, para ciência do valor a ser recebido, devolução de certidão de crédito que eventualmente tenha sido solicitado perante a COORPRE e demais providências que se fizerem necessárias à formalização final do ajuste.

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Dia Internacional dos Povos Indígenas

O Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, celebrado em 09 de agosto, não é um dia de festa, de se fantasiar de “índio” e reforçar estereótipos sobre essas populações – que são muitas e diversas ao redor do mundo. Trata-se de uma data para relembrar a luta por direitos básicos e pelo reconhecimento das vivências plurais desses povos que, há mais de 500 anos, têm sua existência ameaçada.

A garantia pelo Estado desses direitos básicos, da liberdade de exercer suas tradições, do fim de violências físicas e simbólicas, do fim do genocídio, do respeito ao seu território, do respeito aos seus costumes e do reconhecimento da diversidade existente entre os povos originários são algumas das reivindicações, o que mostra que há mais a ser conquistado do que para comemorar.

“Se hoje existem florestas, é porque os indígenas são guardiões, grandes sabedores, que dialogam com os espíritos, com as montanhas, os rios, as árvores, com todos os seres, animais, vegetais e minerais”, disse a indígena e filósofa brasileira Cristine Takuá à ONU News em 2022. “O dia 9 de agosto deve ser lembrado como uma forma de resistência”, completou.

Hoje, pela primeira vez na história do país, temos um Ministério dos Povos Indígenas, com uma mulher à frente – Sônia Guajajara, do povo Guajajara/Tentehar. A estrutura é fundamental para concentrar esforços, influenciar políticas públicas em todas as áreas e fortalecer um potencial elaborador e executor de ações de defesa dos direitos, dos territórios e da cultura dos povos indígenas do nosso país. Além disso, é fundamental visibilizar a situação atual e as demandas dessas populações, afinal, os povos indígenas não são comunidades exóticas, mas sim brasileiros e brasileiras que têm direito a viver em paz em suas terras e conforme suas próprias tradições, que são anteriores à apropriação do continente pelos europeus.

A ânsia destruidora do garimpo ilegal, da apropriação de territórios para extração de recursos naturais e da destruição da floresta é a principal inimiga dos indígenas. Para garantir seus direitos e sua integridade física e cultural, é necessário impor limites à busca do lucro de grandes empresas e do agronegócio.

Mais a ser conquistado do que para comemorar

Em 1995, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 09 de agosto como Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, com o objetivo de alertar para a necessidade da garantia de condições dignas de existência e do reconhecimento da importância dessas populações. Anos mais tarde, a ONU também aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), buscando estabelecer direitos universais a essas populações, como o direito à vida, à liberdade e à segurança, além de assegurar a legitimidade das lutas desses povos diante de instituições internacionais.

Porém, apesar de países firmarem compromisso internacional para assegurar os direitos dos povos indígenas, a realidade é diferente. Os recursos dessas populações são extorquidos e, para isso, muitas vezes, a vida e a saúde dos indígenas são comprometidas.

O Brasil todo assistiu estarrecido, recentemente, uma demonstração triste do descaso com os povos indígenas. No início do ano, uma profunda crise humanitária se traduziu em imagens que deram a volta ao mundo: o povo Yanomâmi sendo brutalmente atingido pela devastação da floresta e pela ação do garimpo ilegal no norte do país, com crianças e idosos morrendo contaminados ou por desnutrição. Além disso, mortes violentas também vitimizam indígenas de todas as idades na região. Tudo isso compõe um cenário de violência bárbara contra o povo Yanomâmi, cometida com o consentimento do governo de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro que, inclusive, vetou o projeto de lei apresentado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), com o apoio de lideranças indígenas (PL 5.466/2019), a mudança do nome Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas (19 de abril). O Congresso Nacional, felizmente, derrubou o veto. “Para nós, povos indígenas, é muito importante o reconhecimento dessa terminologia. Nós somos 305 povos! É tão lindo informar que nós temos uma diversidade aqui no Brasil, é importante mostrar que os povos indígenas são os primeiros que têm a cultura”, afirmou, na sessão que derrubou o veto, a deputada Joenia.

Para a ONU, o conhecimento tradicional dos indígenas tem potencial na erradicação da pobreza, na segurança alimentar biodiversidade e para expandir o desenvolvimento sustentável. Inclusive, é preciso criar regimes legais para garantir que os indígenas – em especial, as mulheres – possam ser beneficiadas de seu próprio conhecimento com reconhecimento internacional, evitando o uso ilegal por terceiros.

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Sinpro atua pela agilidade do GDF no cumprimento dos acordos de greve

A Comissão de Negociação do Sinpro-DF dá continuidade ao processo de implementação dos pontos acordados durante a Greve da Educação. Em reunião realizada nessa segunda-feira (7/8), a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, afirmou que foi finalizada a análise técnica da SEEDF dos pontos acordados.

Com isso, as discussões, a partir de agora, serão realizadas agora na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplag). A Comissão do Sinpro protocolou ainda nessa segunda (7/8) solicitação de reunião com os mediadores dos acordos de greve, Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Ney Ferraz, secretário de Orçamento; além da vice-governadora, Celina Leão, e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Na reunião dessa segunda com a SEEDF, além dos outros pontos prioritários, a Comissão do Sinpro destacou a importância a convocação imediata dos aprovados no concurso do magistério público realizado em 2022, tanto os classificados nas vagas imediatas como os que ficaram no cadastro reserva, além da preparação de um novo certame ainda em 2023.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF ainda considera urgente que, antes do início das convocações referentes ao concurso e do procedimento de remanejamento de professores(as) e orientadores(as) educacionais, é necessário atender à demanda da ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas aos que formalizaram requerimento (ponto acordado na greve).

A Comissão de Negociação do Sinpro-DF também colocou a importância dos professores(as) e orientadores(as) educacionais participarem no horário da coordenação do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, que será realizado em Brasília nesta quarta-feira (9/8); e da Marcha das Margaridas, nos dias 15 e 16 de agosto.

PL da Gaped/Gase

Ainda nessa segunda-feira, antes da reunião na Secretaria de Educação, a Comissão de Negociação do Sinpro atuou junto ao colégio de líderes da Câmara Legislativa do DF e garantiu que o projeto de lei sobre a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento da categoria do magistério público (PL 470/2023) seja votado no dia 15 de agosto.

Para pressionar a aprovação do PL da Gaped/Gase, o Sinpro-DF convoca toda a categoria para participar da sessão ordinária da CLDF no dia 15. A concentração será às 14h. O projeto de lei será o primeiro item da ordem do dia.

Leia matéria completa sobre a votação do PL da Gaped/Gase AQUI.

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Ato em defesa do FCDF mobiliza entidades sindicais distritais

O Sinpro-DF e várias entidades sindicais do Distrito Federal realizaram na manhã de hoje (8/8) um ato unificado em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), no Anexo II da Câmara dos Deputados.

A mobilização foi convocada pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e coordenada pelo deputado Jorge Vianna (PSD).

Assim como o Fundeb, a permanência ou retirada do FCDF no teto de gastos do governo federal ainda não está decidida. No Senado, relatório de Omar Aziz (PSD-AM) aprovado em plenário determinou que ambos os fundos ficassem de fora do teto de gastos, mas o relator do Arcabouço Fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), pensa em reincluir os dois itens dentro do teto de gastos.

“A votação na Câmara dos Deputados será decisiva, e a pressão nos parlamentares é fundamental para que o Distrito Federal mantenha uma importante fonte de receita. Por isso, a importância de a categoria estar atenta e pronta para a mobilização”, alerta a diretora do Sinpro Luciana Custódio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ainda não pautou a votação do arcabouço fiscal.

VEJA O ÁLBUM

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Reunião do Coletivo de Meio Ambiente do Sinpro nesta quinta (10)

O Coletivo de Meio Ambiente do Sinpro convida professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede, interessados e engajados na defesa do meio ambiente, para sua próxima reunião! O encontro será nesta quinta-feira, 10 de agosto, às 19h, na sede do Sinpro no SIG. A reunião vai retomar os trabalhos do coletivo e construir um plano de ação até o final do ano, com atividades públicas de mobilização para a pauta e ações de aprofundamento do debate.

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CLDF lança edital do 1º Prêmio Paulo Freire de Educação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai premiar projetos na área de Educação. Trata-se do 1º Prêmio Paulo Freire de Educação, que tem o objetivo de valoriza e reconhecer pública e oficialmente, por meio da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), profissionais de ensino, estudantes, estudiosos e ativistas que se destacaram por suas contribuições na promoção do direito à Educação

As inscrições vão até 15 de agosto e são abertas para iniciativas de promoção da gestão democrática, do Plano Distrital de Educação, do direito à educação, e de projetos políticos-pedagógicos que impactam as escolas públicas no DF, considerando as temáticas:

– Educação para a Diversidade;
– Cidadania e Educação em e para os Direitos Humanos;
– Educação para a Sustentabilidade;
– Educação no Campo;
– Tecnologia e Inovações.

Conselhos escolares, conselhos de classe, grêmios estudantis ou qualquer pessoa da comunidade escolar pode fazer indicações para o prêmio. Não há limite de envio de projetos por autor/coautor/responsável, mas somente poderá será premiado um projeto por autor.

A lei que criou o prêmio foi apresentada pelo presidente da Cesc, deputado distrital Gabriel Magno (PT). Para ler o edital na íntegra, e para fazer inscrições e indicações à premiação, acesse: www.gabrielmagno.com.br/premiopaulofreire.

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