Semana de Formação Continuada marca 35 anos da EAPE
Jornalista: Vanessa Galassi
De 7 a 14 de agosto, a Subsecretaria de Formação Continuada (EAPE) realizará a Semana de Formação Continuada. O evento marca os 35 anos da instituição e o Dia da Formação Continuada no Distrito Federal. Inscrições para as oficinas e apresentações de trabalhos pelo endereço eletrônico eadeape.se.df.gov.br.
A Semana de Formação Continuada será realizada nos turnos matutino, vespertino e noturno, com atividades presenciais e on-line. Na programação, atividades culturais, oficinas, simpósios, exibição de vídeos, palestras, lives, lançamento de uma nova edição da Revista Com Censo, premiação de Práticas Exitosas no âmbito da Política de Enfrentamento de Violência contra Meninas e Mulheres, lançamento de matriz de formação continuada, apresentação de trabalhos das oficinas pedagógicas, sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre outras. A abertura da Semana será às 8h30, no auditório da EAPE. Programação completa AQUI
A EAPE
A Escola de Aperfeiçoamento de Pessoal, da extinta Fundação Educacional, foi criada no dia 10 de agosto de 1988. Posteriormente, o nome da instituição foi modificado para Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (EAPE). Nessa mesma data, em homenagem à instituição, o calendário oficial do Distrito Federal celebra o Dia da Formação Continuada. A Portaria nº 659, de 4 de dezembro de 2021, dispõe sobre a organização administrativa e pedagógica da EAPE. A instituição está localizada no SGAS 907, Asa Sul. O telefone geral é (61) 3901-2378.
Dados
Matéria publicada no site da Secretaria de Educação do DF mostra que a EAPE reúne 163 servidores (entre professores formadores, gestores e profissionais da carreira assistência) e atende, em média, mais de 17 mil cursistas por ano. Só em 2022, foram realizadas 197 ações de formação continuada.
A equipe de formadores é composta por especialistas, mestres e doutores. Há mais de três décadas, a formação continuada ofertada pela EAPE está articulada com as principais políticas públicas da área educacional e, por ano, mais de 100 cursos (de 60h, 90h, 120h e 180h) são oferecidos aos profissionais da rede. A maioria da formação ocorre no formato de ensino híbrido.
Fórum Distrital de Educação define calendário da CONAEE/Distrital
Jornalista: Luis Ricardo
Durante plenária realizada nesta sexta-feira (04), o Fórum Distrital de Educação (FDE) definiu o calendário da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE/Distrital). O resultado da CONAEE 2024 será a coluna vertebral para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024/2034.
No dia 11 de agosto o FDE fará a divulgação do regimento da CONAEE em sua posse festiva no Feitiço das Artes (306 Norte), a partir das 17h. O evento contará com a participação de grupos musicais (Som de Classe e Deusa do Forró), lançamento de livros e participação de representantes do Ministério da Educação, Fórum Nacional Popular de Educação e do Fórum Nacional de Educação. No mês de setembro acontecerá o lançamento da CONAEE Distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que terá a parceria da Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS) e do Fórum Distrital de Educação. No mesmo evento será realizado um debate sobre os nove anos do PDE, com participação de entidades que compõem o Fórum.
Já nos dias 24 e 26 de outubro serão realizadas conferências nas 14 regionais de ensino. As conferências ocorrerão de manhã e de tarde, e muito em breve disponibilizaremos as inscrições para toda a comunidade escolar e o Documento-Base (on-line). A etapa distrital será realizada no mês de novembro, nos dias 9, 10 e 11. A etapa nacional ocorrerá em Brasília, dos dias 28 a 31 de janeiro de 2024. O calendário ainda reserva uma data para conferência on-line e para a Conferência de Educação Superior Pública e Privada dos(as) estudantes, pais, mães e responsáveis de estudantes. Os eventos ainda definirão data e horário.
Júlio Barros, diretor do Sinpro, ressalta que a expectativa dos movimentos sociais é que, com a mudança de governo, o PNE não se transforme em letra morta, até porque o arcabouço fiscal substituiu a Emenda Constitucional 95, que congelava os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. “Obviamente que nós defendemos a exclusão do novo Fundeb e do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Outro ponto a se destacar é que no ano de 2022 houve duas conferências (CONAE e CONAPE) e agora todos os segmentos estão unificados na construção única da CONAEE, tanto é que um documento unificado da CONAE e CONAPE será a base do novo documento da CONAEE”.
Ato em defesa do Fundo Constitucional do DF nesta terça (8/8)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF e várias entidades sindicais do Distrito Federal realizam, nesta terça-feira (8/8), um ato unificado em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A manifestação ocorrerá no Anexo II da Câmara dos Deputados a partir das 9h. Participe!
A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e coordenada pelo deputado Jorge Vianna (PSD), após se reunir com entidades sindicais na terça-feira (1º/8).
Dentre outras decisões, ficou deliberado que a frente e o movimento sindical irão unir forças para defenderem o FCDF, que se encontra sob ameaça por causa dos debates que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados, a partir do relatório produzido pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA).
Gestão Democrática: Regulamentação do processo eleitoral é publicada no DODF desta sexta (04)
Jornalista: Alessandra Terribili
Conforme o Sinpro já havia antecipado, foi publicada nesta sexta-feira (04) no Diário Oficial do DF (DODF) a regulamentação do processo eleitoral da gestão democrática.
O edital, que contemplará o cronograma e períodos de inscrição e de votação, deve ser publicado na próxima semana. A previsão é de que as inscrições ocorram entre 21 e 25/08 e de que as eleições sejam dia 25/10.
A participação da comunidade escolar é fundamental para o fortalecimento da gestão democrática! O processo eleitoral não se resume à eleição da equipe gestora, mas também fomenta uma discussão ampla e profunda sobre o papel da escola e sua inserção na sociedade, e para a construção do seu projeto político-pedagógico, levando em consideração a realidade local e a cultura da comunidade, por uma escola mais próxima, acessível e inclusiva.
Para contribuir para o fortalecimento desses debates e do próprio processo eleitoral, o Sinpro realizará um seminário sobre a Gestão Democrática que acontecerá dias 1 e 2 de setembro. Além de informações sobre a escolha de gestores e do conselho escolar, o seminário discutirá o Panorama Geral da Gestão Democrática, base legal e arcabouço jurídico; e a gestão democrática com o recorte da igualdade de gênero. Para participar, é preciso se inscrever até dia 25 de agosto.
Clique AQUIpara acessar o texto integral da regulamentação do processo eleitoral da gestão democrática no DODF.
No site da Secretaria de Educação há uma página destinada exclusivamente à Gestão Democrática, onde estão incluídos a legislação e os modelos de formulários e documentos que serão utilizados no processo eleitoral.
Pesquisa mostra que Brasil falha na recuperação da aprendizagem após Covid-19
Jornalista: Luis Ricardo
Um estudo da Universidade de Stanford revela que o Brasil está ficando para trás na recomposição da aprendizagem perdida durante a pandemia da Covid-19. Entre os desafios apontados pelas redes de ensino do país para o planejamento e a implementação de estratégias de recomposição/recuperação da aprendizagem está, principalmente, a falta de condições logísticas e de infraestrutura. Isso inclui dificuldades de transporte escolar dos(as) estudantes e alimentação para a realização de atividades presenciais no contraturno, e falta de conectividade para realizar essas atividades remotas. Outros desafios de planejamento incluem a participação das famílias e a motivação de estudantes e professores(as).
Segundo o estudo, o Brasil não está seguindo várias das melhores práticas internacionais para recompor o que foi perdido durante a crise sanitária, exemplo de programas de tutoria ou que levem em conta o processo socioemocional do(a) aluno(a), e pode ficar ainda atrás até mesmo de seus pares. De acordo com o levantamento, temas urgentes como alfabetização de crianças mais velhas e evasão escolar não estão sendo pensados de maneira coordenada em nível nacional.
O Brasil foi um dos países que passaram mais tempo com escolas fechadas devido à pandemia e dados de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, comparados aos de 2019, mostram que o retrocesso foi tão grande em língua portuguesa e em matemática a ponto de o progresso obtido nos últimos anos ter sido totalmente eliminado durante o período de ensino remoto. Relatório divulgado por agências da ONU (Organização das Nações Unidas) e pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) revelaram que 5,5 milhões de crianças e adolescentes tiveram o direito à educação negado em 2020 no Brasil por causa da crise sanitária.
Durante todo período de pandemia e no pós-Covid o Sinpro-DF denunciou uma série de problemas enfrentados por estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais e pela comunidade escolar, que vão desde a falta de equipamentos em casa ou de acesso à internet, à falta de energia para o estudo virtual. Todas estas barreiras dificultaram ainda mais o processo de recuperação da aprendizagem, mesmo diante de toda reivindicação e luta do sindicato junto ao Governo do Distrito Federal e do então governo Bolsonaro.
Em reportagem publicada nesta quinta-feira (03) o jornal Valor Econômico ressalta que o Brasil ignora boas práticas de ensino para repor perdas após Covid-19. Confira abaixo a matéria na íntegra:
Brasil ignora boas práticas de ensino para repor perdas após covid-19
A falta de priorização e coordenação de políticas educacionais voltadas para a recomposição da aprendizagem perdida durante a pandemia está deixando o Brasil para trás, com potencial de comprometer oportunidades educacionais de toda uma geração impactada pela covid-19, segundo estudo da Universidade de Stanford.
A pesquisa mostra que o Brasil não está seguindo várias das melhores práticas internacionais para recompor o que foi perdido durante a crise sanitária, como programas de tutoria ou que levem em conta o processo socioemocional do aluno, e pode ficar ainda atrás até mesmo de seus pares.
De acordo com o levantamento, temas urgentes pós-pandemia, como alfabetização de crianças mais velhas e evasão escolar, não estão sendo pensados de maneira coordenada em nível nacional.
O estudo “Policy Review: Melhores práticas para recompor aprendizagens”, do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, lembra que o Brasil foi um dos países que passaram mais tempo com escolas fechadas devido à pandemia e que dados de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, comparados aos de 2019, mostram que o retrocesso foi tão grande em língua portuguesa e em matemática a ponto de o progresso obtido nos últimos anos ter “sido totalmente eliminado durante o período de ensino remoto”.
A pesquisa utiliza dados dos últimos anos dos ensinos fundamental e médio no Estado de São Paulo para mostrar que o ensino remoto foi responsável por perda de aprendizagem de 60% em língua portuguesa e 80% em matemática, na comparação com o que os alunos teriam aprendido com aulas presenciais.
Na Alemanha esse percentual chegou a 45% em matemática e leitura no ensino médio, na China e nos EUA a 55%, na Colômbia, 60%, e na Coreia do Sul, 10%. “Diante dos índices alarmantes de proficiência que já eram observados antes da pandemia e que se tornaram ainda mais dramáticos depois dela, as escolas responderam de forma muito heterogênea, em muitos casos sem orientações detalhadas das secretarias estaduais e na completa ausência do Ministério da Educação”, afirma o estudo de autoria de Guilherme Lichand e Carlos Alberto Doria, com assistência da pesquisadora Junia Neves.
Os pesquisadores usam também dados do suplemento do censo escolar de 2021 para ter ideia aproximada das ações adotadas pelas escolas de cada rede, como aulas de reforço e expansão do ensino em tempo integral, que acabaram deixando de fora medidas relevantes como tutoria intensiva e comunicação com alunos e familiares.
O estudo compila algumas das iniciativas isoladas implementadas por cada Estado, como o Pacto pela Aprendizagem no Ceará, a ampliação do Alfabetizar pra Valer em Sergipe, o Plano de Recomposição das Aprendizagens em Minas Gerais, a regulamentação do Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul, a complementação do programa gaúcho Avaliar é Tri com o Aprende Mais, e o Programa Emergencial de Educação Pós-Pandemia, do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) aliado à consolidação da alfabetização de alunos até o 5º ano e ao aprimoramento de proficiência em português e matemática para professores.
A conclusão da pesquisa, finalizada em julho, é que “cada Estado adotou estratégias e programas de acordo o que foi considerado prioridade e sujeito às restrições de recursos humanos e financeiros”. “A grande variação entre modelos sugere falta de clareza sobre melhores práticas, bem como a falta de coordenação nacional para adoção em escala das políticas com maior chance de garantir o sucesso das ações de recomposição”.
O estudo constata que há enorme heterogeneidade entre os programas e ações para recomposição adotados por Estados e municípios, deixando de fora estratégias efetivas de recomposição. A principal mensagem é que o sucesso da recomposição das aprendizagens depende da combinação de priorização curricular, material didático alinhado, formação de professores, avaliações frequentes e acompanhamento pedagógico.
Grandes desafios do cenário atual, como garantir aprendizagem em turmas heterogêneas, alfabetizar crianças fora da idade certa, desenhar programas de tutoria efetivos e lidar com crianças que perderam o vínculo com a escola exigem ampla discussão e liderança do Ministério da Educação e secretarias de Educação. “Parece que todo mundo quer deixar a pandemia para trás, até seus legados malditos. Não vemos nenhuma secretaria estadual ou municipal falando recorrentemente de recuperar o que foi perdido”, afirma Lichand. “De maneira generalizada, a pandemia ampliou a defasagem escolar e deixou o vínculo com a escola enfraquecido.”
O especialista observa que, antes da pandemia, apenas cerca de 30% dos alunos concluíam o ensino médio com proficiência mínima em língua portuguesa e cerca de 5% em matemática. A evasão, por sua vez, era de cerca de 10% entre o fim do fundamental e o começo do médio, chegando a 17% dentre alunos com dois ou mais anos de atraso na idade escolar. Esses dois fenômenos, de defasagem elevada e desengajamento com a escola, foram aprofundados durante a pandemia, diz.
Durante a crise sanitária, lembra a pesquisa, alguns países centraram esforços em um ensino on-line de maior qualidade, com avaliação externa ou capacitação de professores, mais investimentos em tecnologia, programas de tutoria, aulas de verão, telementoria e estratégias de comunicação socioemocional para acolher alunos e familiares. “Embora nem todas as intervenções tenham sido avaliadas de forma rigorosa, os estudos disponíveis sugerem que essas estratégias mitigaram parcialmente os efeitos da pandemia sobre perdas de aprendizagem”, afirma.
No pós-pandemia, medidas como aumentar a carga horária e ajustar o currículo se somaram a políticas como tutoria intensiva, com duração de 30 a 45 minutos, três a cinco vezes por semana. Um deles, o Teaching at the Right Level (TaRL), de ampliação da carga horária, foi implementado em mais de cem escolas municipais brasileiras. Contudo, alerta o estudo, não se trata de uma ação para a rede inteira, mas focada nos alunos que mais precisam.
“Não é que ninguém esteja fazendo [as melhores práticas internacionais], mas estamos falando de uma falta de coordenação nacional de um esforço para recompor aprendizagens”, diz Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O MEC ter se mostrado ausente [no período anterior a 2023] foi muito danoso para aprendizagem. O Brasil ficou cerca de dois anos com escolas parcialmente ou totalmente fechadas, então o esforço para repor [o que foi perdido] foi insuficiente.”
Na avaliação de Costin, a gestão que assumiu o MEC no início do ano deu dois passos importantes para recuperar o que foi perdido: o programa Criança Alfabetizada e o Escola em Tempo Integral. “Ter essa escola em tempo integral pode nos [ajudar] a endereçar esse grave problema de recomposição”, diz. “Mas é preciso colocar esse problema como urgente e prioritário na agenda. Alguns governos estaduais estão ajudando seus municípios, mas ainda falta.”
Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, argumenta que a pandemia deixou um legado de quatro grandes problemas na educação: aprofundou lacunas de aprendizagem, aumentou desigualdades, uma vez que os mais vulneráveis não tinham acesso ao ensino remoto, impactou negativamente a saúde mental de estudantes e professores, e fez crescer o risco de abandono e evasão.
Nesse cenário, avalia, as iniciativas do MEC para mitigar esses efeitos e recuperar o que foi perdido ficaram aquém do necessário. “A estratégia de recomposição foi muito tímida no Brasil, voltada para os anos de retomada das aulas. Tanto o MEC quanto as redes de ensino falam pouco sobre recomposição de aprendizagem, quando evidências mostram que para se recompor o que foi perdido são necessários anos de esforços”, diz Gontijo. “Alguns países têm colocado isso como prioritário em suas políticas educacionais, mas no caso brasileiro as estratégias foram dispersas, frágeis e limitadas.” O foco deveria se estender e englobar 2023 e também os próximos anos.
São Paulo abandona o PNLD sem ouvir profissionais da educação
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A decisão da secretaria de Educação do estado de São Paulo de, em vez de aderir ao Programa Nacional do Livro Didático, adotar livros digitais, sem ouvir profissionais da educação e sem consulta pública foi criticada por diversos especialistas.
O projeto foi adotado pelo atual secretário de educação do estado, Renato Feder. Convidado a assumir a pasta da educação pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas, Feder veio da secretaria de Educação do Paraná, onde também adotou livros digitais na educação pública e também foi criticado por tal medida. A secretaria paulista de educação alega que “A medida trará benefícios rápidos para melhorar o aprendizado”. Quais benefícios rápidos, e como eles vão beneficiar o aprendizado? Não disse.
A Secretaria paulista pretende adotar material híbrido nos anos iniciais do ensino fundamental e, a partir do sexto ano, material 100% digital. A ideia é “uniformizar o material em São Paulo para assegurar que o aluno tenha a mesma qualidade de ensino na capital e no interior.”
“Decisão abrupta, radical e equivocada”
A medida da secretaria paulista conseguiu a proeza de ser igualmente criticada pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) e pelo Instituto Ayrton Senna. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o dirigente da Apeoesp, Fábio Moraes, conta que os gestores da secretaria de educação “não debateram com educadores, foram autoritários, e não consideraram que, quanto mais se escuta, menos se erra”.
A gerente de projetos do Instituto Ayrton Senna, Maria Lucia Voto, corrobora Moraes da Apeoesp, e critica o que chamou de “falta de escuta aprofundada” por parte da Seduc-SP.
A doutora em educação e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Maria Inês Fini lembra que os países da OCDE que implementaram material digital e que conduziram o processo gradualmente sob modelos híbridos, e os que chegaram a incorporar a digitalização completamente, estão recuando. Ela cita o caso da Suécia, que foi abordado em reportagem no site do Sinpro (veja aqui), e questiona se a Secretaria Educação de SP fez avaliação de impacto antes de tomar a decisão de digitalizar o conteúdo do material didático: “O aluno pode e deve usar os instrumentos digitais, mas abrir mão dos livros físicos é uma decisão abrupta, radical e equivocada”.
O secretário-executivo da Secretaria de Educação, Vinicius Neiva, citou na entrevista ao jornal Valor Econômico, um suposto “levantamento interno” (que não foi apresentado em nenhum momento) que aponta “índice de satisfação de quase 90% dos professores da rede estadual com o uso de material digital que já vem sendo utilizado”. Mas admitiu que não foi feito um estudo de impacto mais aprofundado.
É digital, mas vamos imprimir
Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros, que reúne as editoras de obras didáticas, diz à reportagem do Valor Econômico que a mudança é muito drástica e preocupa sobretudo por vir após a pandemia, com muitos alunos ainda sofrendo com defasagem no aprendizado, e completa a observação com o óbvio: “Os alunos carentes são os que mais vão sofrer. Pode ter até equipamentos digitais na sala de aulas, mas em casa não há essa estrutura”.
A Seduc-SP diz que os alunos que não tiverem o acesso adequado à tecnologia necessária para se acessar os livros digitais “receberão o material impresso”. Mas e quanto aos links que ficam disponíveis no material digital? E o conteúdo interativo, como será acessado? E, se a ideia é imprimir para os que não têm acesso adequado, por que, então, adotar material 100% digital, e não híbrido? Aliás, se a ideia original é “uniformizar o material em São Paulo para assegurar que o aluno tenha a mesma qualidade de ensino na capital e no interior”, por que adotar um meio de aplicação de conteúdo que, na prática do dia a dia, vai se mostrar heterogêneo?
Não há respostas a esses questionamentos.
Maria Inês Fini, do Inep, classifica como lamentável a ideia de se imprimir o material digital. E lembra que, por mais que tenha falhas, “a distribuição de livros didáticos do MEC é uma política de sucesso bem consolidada e que chega de forma homogênea a todos os alunos”. Ela lembra ainda que o descarte do PNLD é um processo contraproducente.
A Seduc-SP não traz respostas nem argumentos para as críticas, mas tem na ponta da língua um discurso arrogante e pouco afeito ao diálogo: “Os objetivos que queremos alcançar nos fazem acreditar que esse é o caminho certo”, diz Vinicius Neiva ao Valor Econômico.
“Se os objetivos que a Seduc pretende alcançar são os objetivos da educação tipicamente neoliberal, que tem como meta clara excluir e alijar da possibilidade de ascensão social as camadas mais humildes da população, que são privadas de uma educação laica, de qualidade e socialmente referenciada, então esses objetivos serão atingidos com toda a certeza”, declarou Cláudio Antunes, diretor do Sinpro.
“Educação excludente combina com chacina de populações periféricas, como a ocorrida no Guarujá esta semana. Também combina com um governador sem o menor traquejo político, que se orgulha de, ao final de um leilão na Bolsa de Valores, bater o martelo com força suficiente de forma a quebrá-lo, o que demonstra à sociedade sua agressividade e brutalidade. Isso não condiz com uma sociedade democrática e afeita ao diálogo”, lembra Cláudio.
PNLD é de graça e tem obras adotadas em escolas tradicionais
Matéria do jornal O Estado de SPaulo lembra que o PNLD colocou 10 milhões de livros à disposição daquela unidade da federação, a custo zero, mas o governo Tarcísio resolveu recusar.
O jornal paulista lista várias escolas tradicionais (e particulares) da capital, como o Colégio Miguel de Cervantes e o colégio Bandeirantes (onde estudou o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad), adotam livros da coleção Araribá Conecta. No Bandeirantes, inclusive, os alunos usam tablets em sala de aula. A coleção Araribá, por exemplo, é oferecida em modelo híbrido.
FCDF deve sair do arcabouço fiscal; impasse continua quanto ao Fundeb
Jornalista: Vanessa Galassi
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há consenso entre os líderes da Casa para retirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Dessa forma, o FCDF sairia do guarda-chuva de gastos orçamentários da União.
Caso isso seja concretizado, fica viabilizado o crescimento do FCDF para além de 2,5% mais a inflação. Se mantido na nova regra fiscal, a projeção é de que o Fundo tenha perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
Arthur Lira disse também que ainda não há consenso quanto outras alterações no texto do arcabouço fiscal promovidas pelo Senado, como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da nova regra fiscal.
O impasse embarreira o agendamento de uma data para a votação do texto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, diz-se que Arthur Lira segura a votação do projeto para garantir a participação do chamado Centrão em ministérios, o que é negado pelo presidente da Câmara.
Pressão
Em entrevista ao Sinpro-DF em julho deste ano, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, disse que “há possibilidade de a Câmara não aceitar as alterações do Senado e votar o arcabouço fiscal com o Fundeb”. Segundo ele, caso isso aconteça, “será realizada atuação para que o Executivo faça vetos parciais à proposta”.
Na defesa do Fundeb, a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio diz: “É importante lembrar que o Fundeb e o FCDF não estavam nem na Emenda Constitucional 95, de Michel Temer”.
A inclusão do Fundeb e do FCDF no arcabouço fiscal foi feita pelo relator do PLP nº 93/2023 na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA). Além do Fundeb, ele também encara como despesa os mínimos constitucionais da educação e da saúde.
A proposta seguiu para o Senado. A Casa revisora ouviu os setores da sociedade e alterou o texto da Câmara, voltando ao caráter original da proposta do Executivo, que não insere nem o Fundeb nem o FCDF na nova regra fiscal.
Golpistas usam nome de advogado do Sinpro para aplicar golpe contra a categoria
Jornalista: Luis Ricardo
Se você receber uma mensagem por WhatsApp ou até mesmo uma ligação telefônica informando sobre uma possível liberação de pagamento de processo, fique atento(a). Estelionatários têm utilizado o nome do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia e até mesmo do advogado Lucas Mori para tentar aplicar golpes na categoria.
Na nova modalidade os golpistas entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais se identificando como funcionários(as) do escritório ou pelo próprio Dr. Lucas Mori, advogado que presta serviços ao Sinpro, com informações sobre o último lote de precatórios, dados que não procedem.
Após informar alguns dados e dizer que o(a) educador(a) já tem direito a resgatar o valor do benefício, os criminosos solicitam o pagamento de taxas para que a quantia seja disponibilizada. Não caia nesta: é mais uma tentativa de golpe.
É sempre importante deixar claro que o Sinpro JAMAIS pede qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos.
Importante frisar que os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor. Em caso de dúvidas, ligue para o sindicato ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).
Veja abaixo outras modalidades de golpe que criminosos procuram aplicar na nossa categoria:
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de extorsão. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Vitória das mulheres: STF decide que “legítima defesa da honra” é inconstitucional
Jornalista: Alessandra Terribili
Coroando décadas de luta dos movimentos de mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o argumento da “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídio no tribunal do júri. A decisão foi tomada por unanimidade, e concluída nesta terça-feira (01), com os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber.
Com isso, a tese da “legítima defesa da honra” não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes de forma direta ou indireta. A proibição vale tanto para a fase de investigação dos casos quanto para a apreciação dos processos pelo tribunal do júri.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber destacou que a ideologia patriarcal pressupõe uma espécie de superioridade masculina, a partir da qual se “legitima a eliminação da vida de mulheres” para reafirmação de papéis sociais e do que consideram ser “sua honra”. A ministra Carmen Lúcia lembrou do caso do assassinato de Ângela Diniz pelo ex-companheiro, Doca Street, um caso que inaugurou a utilização desse argumento não previsto em lei.
O feminicídio de Ângela aconteceu em 1976. Cinco anos depois, a cantora Eliane de Grammont foi assassinada no palco também pelo ex-companheiro, o cantor Lindomar Castilho. A exemplo de Street, Castilho recorreu ao argumento da legítima defesa da honra.
Em ambos os julgamentos, movimentos de mulheres estiveram presentes e reivindicavam a não legitimidade daquele “conceito”. Tanto que forçaram a realização de um segundo julgamento de Doca Street – que aconteceu em 1981, mesmo ano da morte de Eliane -, já que o primeiro lhe beneficiara. O slogan que empunhavam era “quem ama não mata”.
A luta contra a violência contra a mulher se fortaleceu muito a partir daquele momento, que era também de descenso da ditadura militar. A mobilização se desenvolveu, o movimento de mulheres cresceu e rendeu frutos importantes, como as elaborações que resultaram na Lei Maria da Penha, e agora, nessa histórica decisão do STF.
A diretora do Sinpro Mônica Caldeira, coordenadora da Secretaria de Mulheres, destaca que, para além do impacto da mobilização sobre poderes e instâncias institucionais, é fundamental dialogar com a opinião pública: “Nós precisamos que a sociedade não admita a violência e que seja consciente dos direitos das mulheres”, afirma ela. “Muitas vezes, uma opinião pública conservadora respalda decisões judiciais que prejudicam, e muito, a vida das mulheres. É por isso que sempre continuamos e aprofundamos nossa mobilização”, completa.
Professora Ivanna Sant’Ana toma posse no Conselho de Educação do DF
Jornalista: Luis Ricardo
O Conselho de Educação do Distrito Federal teve a mudança da representação do Sinpro. No dia 18 de julho foi publicada, no Diário Oficial do DF, a designação da professora Ivanna Sant’Ana Torres para a função de conselheira em representação ao sindicato, com a posse ocorrendo no dia 1º de agosto.
O Conselho de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma educação de qualidade. Além disto, exerce a atribuição de definir normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do DF, bem como de orientar, fiscalizar e acompanhar o Sistema.
No ato da posse a professora aposentada ressaltou a importância do Conselho como um dos mecanismos de participação por meio dos quais a Gestão Democrática é efetivada no sistema de ensino, como estabelece a Lei 4.751/2012, e firmou a luta por uma educação pública de qualidade e referenciada socialmente para todos e todas, além de manter o compromisso de ser, no Conselho, a voz e o voto responsável com os princípios sobre os quais se assentam as ações de nosso sindicato. “Como conselheira, assumo o compromisso inabalável com a missão do Conselho de Educação: a busca incessante pela excelência educacional em todos os níveis de ensino. Entendo que a educação é a base para a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Portanto, estarei sempre pautada pela defesa dos princípios que norteiam a educação pública de qualidade e acessível a todos”.
Ao longo dos anos o Conselho tem trabalhado para promover a equidade educacional, buscando aprimorar os currículos, assegurar a formação adequada dos(as) professores(as), fomentar a inclusão de estudantes com necessidades especiais e implementar estratégias para elevar o nível de aprendizado nas escolas públicas do DF. A Lei de Gestão Democrática do Distrito Federal assegura princípios, como participação, pluralismo, autonomia, transparência, qualidade social e democracia; prevê mecanismos de democratização das unidades escolares, como assembleia geral, conselho escolar, conselho de classe participativo, grêmio estudantil, construção coletiva do regimento escolar e do projeto político pedagógico; e cria espaços de debates sobre educação no próprio do sistema, como Fórum Distrital de Educação, Conferência Distrital de Educação, Conselho de Educação do Distrito Federal, entre outros. A diretora do Sinpro Luciana Custódio, presente na cerimônia, lembrou da importância que o Conselho tem na defesa da educação pública e na valorização dos(as) profissionais da educação. “A representação do Sinpro e de entidades sindicais no Conselho de Educação do DF é de fundamental importância na luta em defesa da educação pública de qualidade e pela valorização dos professores e orientadores educacionais”.
“São muitos, ainda, os desafios a serem enfrentados para que os Conselhos de Educação possam, de fato, funcionar como órgãos colegiados de atuação independente e autônoma, apoiando, em todos os níveis federativos, as administrações educacionais na elaboração das políticas educacionais e de diretrizes de ensino, mas delas não dependendo para a realização de suas atividades”, finaliza a conselheira Ivanna Sant’Ana.
