X Corrida do Sinpro destina 1,5 tonelada de alimentos para pessoas em vulnerabilidade
Jornalista: Luis Ricardo
Em meio à ausência do governo do Distrito Federal na elaboração e implantação de políticas públicas voltadas às pessoas sem as condições mínimas de sobrevivência, o Sinpro se mostra atuante na luta por direitos básicos e dignidade. Na manhã desta terça-feira (8/4), o sindicato entregou 1,5 tonelada de alimentos arrecadados na X Corrida do Sinpro para a Sociedade Assistencial Francisco de Assis (SAFRA), que atende famílias em vulnerabilidade na Estrutural.
“O Sinpro é uma entidade que representa professores e orientadores educacionais, mas não dá para esquecer o restante da sociedade, das demandas da comunidade escolar. A preocupação com a sociedade acaba sendo um fim da educação. Não dá para separar a população e a educação. Somos um sindicato social também”, afirma o diretor do Sinpro Bernardo Távora, que representou a entidade sindical na entrega dos alimentos.
Trabalho social
Criada em 1986, a Safra assiste, atualmente, 50 famílias cadastradas, 70 pessoas da comunidade e ainda oferece aulas de trabalhos manuais para a geração de renda. Com o trabalho assistencial, a organização da sociedade civil contribuiu também para que pessoas assistidas concluíssem o ensino superior.
“No último domingo fui à formatura de uma das nossas assistidas. Nestes 36 anos, temos quatro histórias de sucesso, quatro mulheres que vieram assistidas com as crianças pequenas e hoje são graduadas em Pedagogia, Letras, Ciências sociais e Serviço social. É muito gratificante termos exemplos como estes e ficamos gratos pela ajuda do Sinpro, afinal de contas, vivemos de doações e estes alimentos farão a diferença na vida de muitas pessoas”, conta Débora da Silva França, voluntária e uma das sócias fundadoras da Safra.
Vitória do Sinpro: STF nega recurso do GDF e diz não ao homeschooling
Jornalista: Vanessa Galassi
O ensino domiciliar – ou homeschooling – no Distrito Federal foi considerado inconstitucional pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, realizada no último dia 28 março, foi unânime e é um desdobramento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Sinpro sobre a Lei 6.759 de 2020, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, que trata da regulamentação dessa prática em âmbito local.
Na argumentação, a Primeira Turma do STF lembrou que qualquer decisão estadual ou municipal que adote o homeschooling será inconstitucional, “por invadir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação”.
“Assim que foi editara a lei (do homeschooling), nós entramos com a ação. Ganhamos do TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios) e, agora, ganhamos também no STF, que negou o recurso do governo Ibaneis-Celina. Continuaremos nossa luta, em defesa da educação de qualidade”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Lei do retrocesso
A lei do homeschooling no DF, de 2020, é de iniciativa do governo Ibaneis-Celina, junto com os deputados João Cardoso (Avante) e Eduardo Pedrosa (União Brasil), além dos ex-deputados Delmasso e Júlia Lucy.
Segundo a lei, “a educação domiciliar visa o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, além de seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Entretanto, a própria Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) admite que não é possível medir os resultados acadêmicos da educação escolar em casa. Para além disso, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação não tem apenas função técnica.
“Escola também é espaço de aprender a conviver com as diversidades, com a pluralidade; é espaço de socialização, de vivência. A educação domiciliar não garante isso a nossas crianças e adolescentes. É por isso que o Sinpro atua contra o homeschooling”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Sinpro e aprovados dialogam com sociedade e ganham apoio na luta pela nomeação de professores
Jornalista: Leandro Gomes
Sinpro e aprovados(as) no concurso público do magistério de 2022 lotaram a plataforma superior entre o Conic e o shopping Conjunto Nacional nesta sexta (4/4), em mais uma ação do Convoca Já! A ação amplia a pressão sobre o governo Ibaneis/Celina para a nomeação dos(as) professores(as) que aguardam apenas uma canetada do governo para serem efetivados(as).
Sinpro e aprovados(as) do último concurso do magistério durante ato na rodoviária | Foto: Deva Garcia
Com panfletagem, os(as) manifestantes dialogaram com a população sobre a urgência das nomeações para fortalecer a educação pública. “É importante destacar que educação de qualidade se faz com professor valorizado. E para o professor ser valorizado, ele precisa estar dentro da carreira. O caminho para isso é a convocação dos aprovados”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.
O material entregue à sociedade reforçou o que há anos é sentido pela comunidade escolar: déficit de professores(as) na rede pública de ensino do DF, reflexo da política antieducação adotada pelo governo Ibaneis/Celina. O material explica que o desdobramento disso são salas de aula superlotadas e dificuldade para dar continuidade ao projeto pedagógico, o que prejudica o aprendizado dos(as) estudantes.
Quem passava pelo local, a pé ou de carro, sinalizou apoio total à ação, seja com leitura atenta e escuta ativa, ou com buzinaço.
“A gente traz para a rua a importância de termos professores efetivos. Hoje, nós temos um número muito grande de professores em regime de contrato temporário e, por coincidência, muitos desses profissionais constam no banco de aprovados no concurso de 2022. Por isso, seguiremos cobrando dignidade para quem constrói a educação e o futuro”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Atualmente, a rede pública de ensino do DF tem cerca de 15 mil professores(as) em regime de contratação temporária, número que ultrapassa o total de professores(as) efetivos(as) em regência.
A luta continua
Com a aproximação do vencimento do concurso de 2022 para o magistério − 27 de julho −, a estratégia do Sinpro é intensificar as mobilizações pela nomeação dos(as) aprovados(as) e garantir a prorrogação da validade do certame.
No próximo dia 15 de abril, o sindicato realizará mais uma reunião com o grupo, para traçar estratégias de luta para o próximo período. O encontro será às 19h, na sede do Sinpro (SIG).
Sinpro atua e categoria poderá repor paralisação de março até o fim do semestre
Jornalista: Vanessa Galassi
A Comissão de Negociação do Sinpro, em diálogo com a Secretaria de Educação, garantiu que a reposição da paralisação do dia 27 de março possa ser feita até o final do semestre letivo.
Nesta sexta-feira (4/4), a SEEDF enviou às unidades escolares circular que sugere três sábados do mês de abril para repor o dia da paralisação. Entretanto, o Sinpro ressalta que essa não é uma imposição. Cabe a cada escola a escolha da data.
O sindicato ainda orienta que a categoria considere que no dia 12 de abril será realizada assembleia para definição da Comissão Eleitoral que coordenará as eleições do Sinpro (triênio 2025-2028), e que é importante a participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais na atividade.
Sinpro 46 anos | Jornada ampliada, a evolução de uma conquista
Jornalista: Alessandra Terribili
A jornada ampliada é um orgulho da categoria do magistério público do DF, porque foi conquistada aqui de forma pioneira; e muita resistência organizada pelo Sinpro garantiu que não houvesse retrocessos ao longo dos anos.
Esse é um tema importante, porque o volume de trabalho e as jornadas, que acabam sendo muito mais extensas do que o oficial, são fatores marcantes do desgaste e adoecimento de profissionais do magistério. A jornada ampliada incide nesse problema, e também no espaço da formação, estudos e aperfeiçoamento.
Mas é ainda mais que isso: hoje, com a jornada ampliada no formato que conhecemos, ela também é fundamental para o trabalho coletivo da escola – o que também contribui para o trabalho da gestão.
Um pouco de história
Nas décadas de 60 e 70, primeiros anos da nossa capital federal, não havia tempo previsto dentro da jornada de trabalho para que docentes preparassem as aulas ou se dedicassem a estudos e à formação. Como consequência da Lei de Diretrizes e Base (LDB) de 1971, no final dos anos 70, foi implementada a garantia de um turno por semana de coordenação pedagógica para professores e professoras do 1º ao 4º ano do ensino fundamental, e um dia por semana para os demais da educação básica. Esse período era absolutamente insuficiente, e o resultado, todos conhecem bem: professores e professoras levavam um enorme contingente de trabalho para realizar em casa, nas noites e nos finais de semana.
Com o advento da Escola Candanga, durante o governo Cristóvam Buarque (1994 a 1998), o tempo destinado à coordenação pedagógica foi aumentado e implementou-se, de forma pioneira e gradual, um protótipo da jornada ampliada. Ali, o tempo de coordenação deveria ser dedicado à realização de planejamento, preparação, estudo, reflexão e avaliação.
A jornada ampliada foi universalizada em 2000, durante o governo de Joaquim Roriz (1999-2002). Porém, diversas portarias fizeram com que o tempo de coordenação passasse a ser utilizado para obrigar professores a ministrarem aulas de reforço ou substituírem colegas faltantes.
A jornada ampliada na lei
Depois de muita luta, foi o Plano de Carreira de 2007 que finalmente colocou a jornada ampliada na lei, superando as deturpações que vinham sendo praticadas no governo anterior e consolidando-a no formato que conhecemos hoje.
Sob o segundo Governo Lula, a aprovação da Lei Nacional do Piso do Magistério em 2008 (Lei 11.738/08), um terço da carga horária do professor é obrigatoriamente destinada à coordenação pedagógica – instituindo em lei, de forma generalizada, uma prática existente na maioria dos sistemas.
No DF, em 2010 e 2011, o Sinpro garantiu a segunda coordenação externa para professores e professoras de Atividades; e depois, para o pessoal da coordenação pedagógica, da orientação educacional e professores e professoras readaptados.
Um dos pontos mais altos dessa história aconteceu em 2013. Uma greve de 52 dias fez nascer o quarto plano de carreira da categoria, construído pelo Sinpro junto ao governo Agnelo Queiroz. Nele, fica estabelecida uma proporção de tempo de coordenação pedagógica maior que a nacional: 37,5% pra quem é 40 horas e 33% pra quem é 20.
Mesmo assim, foi necessário que o sindicato se mantivesse firme para defender a jornada ampliada dos ataques que viriam nos anos subsequentes. De 2015 a 2016, o governo Rollemberg tentou pôr fim à jornada ampliada de servidores e servidoras que atuavam nas unidades do Programa de Educação Integral (Proeit); e depois, das escolas de natureza especial – Centros Interescolares de Línguas (CILs), Escolas Parque, Centro Interescolar de Educação Física (Cief), Escola do Parque da Cidade (Proem) e Escola da Natureza. Ações orquestradas pelo Sinpro junto à categoria, em especial, aos profissionais dessas unidades, impediram o retrocesso.
No ano de 2019, já sob o governo Ibaneis, o Sinpro conquistou mais uma vitória. Através da Portaria 332/2019, foi regulamentada a coordenação pedagógica (artigo 10 da Lei nº 5.105/2013) para todos os servidores e servidoras do magistério público que atuam em unidades escolares.
O capítulo mais recente dessa história de elaboração, construção, implementação e defesa da jornada ampliada aconteceu em 2023, graças à greve mobilizada pelo Sinpro naquele ano. O acordo de suspensão da greve assegurou isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para quem atua no regime de 20 horas em 35%.
Olhando para frente
Como se vê, a conquista, ampliação e aprimoramento da jornada ampliada se deram num processo que exigiu mobilização e também solidariedade interna à categoria, para que todos acessassem o mesmo direito. Direito esse que é também uma condição importante para a oferta de um ensino público de qualidade.
Nesse sentido, o papel da coordenadora ou coordenador pedagógico é mais que necessário para o bom funcionamento e a garantia da jornada ampliada. Por isso, na Campanha Salarial de 2025, essa luta se desdobra na reivindicação de que a gratificação para coordenadores e coordenadoras pedagógicos conste no plano de carreira, nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício. O Sinpro seguirá firme na defesa desse item da proposta de reestruturação da carreira.
Dia 23 de abril, será realizada nova assembleia geral do magistério público. A categoria encontra-se em estado de greve para defender o índice de 19,8% de reajuste rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE) e reestruturação da carreira. A mobilização é fundamental para que a negociação com o governo traga boas notícias.
Ponto eletrônico: SEEDF desconsidera especificidades das unidades central e regionais; cenário é de prejuízo aos servidores
Jornalista: sindicato
Enquanto a educação pública do Distrito Federal enfrenta dificuldades profundas devido à falta de investimentos em infraestrutura e valorização dos(as) profissionais, a Secretaria de Educação (SEEDF) optou por direcionar recursos para a instalação de Registradores Eletrônicos de Pontos com reconhecimento facial nas unidades administrativas e regionais de ensino. A iniciativa, em fase experimental até meados de junho deste ano, levanta preocupações devido aos eventuais prejuízos aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais dos setores.
Realizada de forma unilateral pela SEEDF, a medida desconsiderou a importância do diálogo com o Sinpro, entidade representativa do magistério público, e com os(as) próprios(as) servidores(as) atingidos(as). Com isso, as especificidades do trabalho de professores(as) e orientadores(as) educacionais desses espaços foram completamente ignoradas.
Elos de implementação da proposta de política-pedagógica da SEEDF nas unidades escolares, os(as) servidores(as) das unidades administrativas e regionais de ensino realizam atividades externas ao seu local de trabalho, como formação e acompanhamento de projetos.
Dentro da lógica do registro de ponto eletrônico, o(a) servidor(a) deve bater o ponto na entrada da jornada em seu local de lotação ou através de aplicativo, baixado em seu aparelho telefônico particular. É importante perceber que o registro de ponto somente no local de trabalho aumentaria a quantidade e o tempo e de percursos feitos pelo(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Na prática, o(a) servidor deve registrar o ponto no início do dia para, depois, dirigir-se à atuação externa. Em seguida, ele retorna à unidade administrativa ou regional de ensino para registrar o ponto do almoço. Após, novamente, é feito o deslocamento para a atividade externa e, por fim, deve ser feito o retorno ao local de trabalho para bater o ponto no término do dia.
Foi desconsiderado pela SEEDF que as idas às atividades externas, inclusive às escolas do campo, são realizadas com veículo particular e combustível custeado do próprio bolso do(a) servidor(a). A situação é reflexo da insistência da Secretaria em não estabelecer uma indenização para transporte, como é previsto para outras categorias do GDF. Além disso, o Taxigov é insuficiente e extremamente burocrático para atender as reais necessidades de trabalhadoras e trabalhadores em atividade nas unidades central e regionais.
Ao fim e ao cabo, a imposição do ponto eletrônico engessa o desenvolvimento da política-pedagógica educacional nas escolas do DF. Além disso, pode ameaçar a privacidade desses(as) servidores(as), já que orienta a instalação do aplicativo de registro de ponto no aparelho celular particular do(a) servidor(a).
Como apresentado pelo Sinpro em Mesa de Negociação com a SEEDF, a pasta não pode impor a servidores(as) as prioridades de instalação de aplicativos nos seus próprios dispositivos móveis. É importante alertar ainda que o programa de geolocalização, por não ter precisão absoluta, poderia causar transtornos, sobretudo, para quem precisa se deslocar para realizar seu trabalho.
Como agravante, se mantido constantemente ativado, o sistema de geolocalização pode realizar vigilância ostensiva. Com isso, esses(as) servidores(as) podem desenvolver ansiedade, estresse, sensação de desconfiança e outros problemas que atacam a saúde mental.
Privatização
O ponto eletrônico nas unidades administrativas e regionais de ensino, conforme informou a SEEDF, é gerido e concebido por uma empresa privada contratada, o que reforça o caráter privatista do governo. Um dos problemas constantes neste tipo de contratação para área de educação é que o sistema desenvolvido concebe o espaço educacional como uma repartição burocrática do serviço público ou, até mesmo, uma empresa privada.
Educação não é mercadoria. Portanto, não pode ser enquadrada na lógica mercadológica de produtividade e gerencialismo, com foco em uma suposta eficiência e mensuração de resultados, e totalmente distante da qualidade do ensino e das condições de trabalho.
Traçar caminhos que partam da compreensão de educação como mercadoria e desembocam na privatização deste setor é transformar um direito fundamental em produto, e isso o Sinpro nunca permitirá.
Racismo
O reconhecimento facial funciona por meio de um sistema que utiliza algoritmos e softwares para mapear padrões nos rostos das pessoas. No entanto, se um sistema de reconhecimento facial é treinado principalmente com imagens de pessoas brancas, ele terá dificuldade em identificar rostos de pessoas negras ou de outras etnias.
O problema é agravado pelo fato de que as equipes responsáveis pelo treinamento desses algoritmos são, em sua maioria, compostas por homens brancos. De modo geral, há uma falta significativa de diversidade entre os profissionais que desenvolvem e treinam os algoritmos de reconhecimento facial. Como resultado, se os dados utilizados para treinar esses sistemas refletem desigualdades ou preconceitos raciais, os algoritmos tendem a aprender e reproduzir esses mesmos padrões discriminatórios.
O mesmo mecanismo adotado pela SEEDF nas unidades administrativas e regionais de ensino foi, inclusive, desencorajado por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU). Isso porque uma série de estudos flagram a prática de racismo no reconhecimento facial.
A educação pública precisa de respeito. A fiscalização das atividades dos(as) servidores(as) das unidades administrativas e regionais de ensino pode buscar caminhos que dialoguem com a inclusão, com a democracia, com a saúde, com a qualidade de vida no trabalho e na vida. E é isso que o Sinpro defende.
O que diz a SEEDF Na tarde da última sexta-feira (14/03), a Comissão de Negociação do Sinpro reuniu-se com a SEEDF para discutir os problemas gerados pela adesão aos Registradores Eletrônicos de Pontos com reconhecimento facial nas unidades administrativas e regionais de ensino. A Comissão apresentou diversas situações relatadas pelos(as) servidores(as) atuantes nas unidades central e intermediárias.
A SEEDF reafirmou que a implementação está em fase experimental e que possíveis problemas em relação ao registro não seriam empecilhos para o correto pagamento salarial. Segundo a pasta, também não há previsão de ponto eletrônico nas unidades escolares.
A Secretaria de Educação justificou a adesão ao ponto eletrônico a processo tramitado, de forma sigilosa, no Ministério Público de Contas. Nele, há supostas denúncias, demonstradas a partir de prints e ouvidores, sobre o não cumprimento adequado do horário de trabalho.
A Comissão de Negociação do Sinpro reforçou que a SEEDF cometeu um equívoco ao implementar o sistema de registro de ponto sem levar em conta as particularidades das atividades pedagógicas e administrativas desempenhadas tanto nas unidades centrais quanto, principalmente, nas regionais (intermediárias). Além disso, o sistema desconsidera o comprometimento e a dedicação que são marcas fundamentais dos(as) servidores(as) em seu cotidiano de trabalho.
Durante a reunião, o Sinpro ressaltou a necessidade de aprofundar o debate em Mesa de Negociação e ratificou o total desrespeito aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nestes espaços ao realizar a implementação do ponto eletrônico sem qualquer diálogo com o grupo.
Continuaremos a discussão e mobilização da nossa categoria contra este modelo de controle concebido de forma unilateral e antidemocrática.
Sinpro amplia serviço para auxiliar superendividados
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro ampliou o atendimento para sindicalizados(as) que estão endividados(as) e superendividados(as). Agora, ele é feito de forma individualizada e especializada pela LBS Advogados, que presta serviço de assessoria jurídica para o sindicato. Com a inovação, o agendamento para atendimento poderá ser feito de forma online. Veja o passo a passo:
1 – No site do Sinpro, vá em “Atendimentos”, no menu
2 – Em seguida, vá em “Superendividados”
3 – Insira o seu CPF e agende a data e o horário escolhido
O atendimento, realizado toda segunda, quarta e quinta, das 9h às 16h, tem como base a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece mais proteção e acesso a mecanismos de renegociação, priorizando a dignidade e evitando práticas abusivas dos credores. O objetivo do Sinpro é auxiliar sindicalizados(as) a renegociarem a dívida de forma global e digna e voltarem a ter qualidade de vida. A negociação poderá ser até mesmo extrajudicial.
A Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para permitir ao Judiciário intervenha, em alguns tipos de dívidas, na negociação e na forma de pagamento com bancos e outras instituições. Antes, o(a) endividado(a) ficava refém das determinações dos bancos.
Endividamento e superendividamento
O advogado da LBS Carlos Conink Junior explica que o endividamento e o superendividamento nada mais são do que quando a pessoa adquire uma dívida de boa-fé, ou seja, com o intuito de pagá-la, mas, por diversas eventualidades, ela não consegue efetuar os pagamentos e a dívida se transforma em um problema que compromete o seu mínimo existencial.
“O mínimo existencial é tudo o necessário para a pessoa ter uma vida digna e conseguir pagar as suas contas, como luz, água, internet, alimentos, lazer, consignado, e viver dignamente pagando suas dívidas”, afirma Conink Junior.
A diretora do Sinpro Márcia Gilda explica que o endividamento e o superendividamento de categoria do magistério público não aconteceram por acaso. “Ele é fruto de uma desvalorização da nossa carreira e da categoria e é resultado também de quase 8 anos de congelamento salarial, que, hoje, coloca o magistério público nessa situação de precarização. Ninguém busca o superendividamento porque quer”, diz.
Ela ainda destaca que, além da política de precarização dos serviços públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), o superendividamento da categoria é reflexo da “política desumana” do Banco Regional de Brasília (BRB).
“O banco é público, mas atua como uma instituição privada e sequestra as remunerações dos servidores endividados e superendividados, impedindo que os trabalhadores da educação endividadose superendividados – ativos e aposentados – tenham acesso ao mínimo necessário da sua remuneração para ter vida digna. Além disso, interpõe soluções que pioram ainda esse endividamento”, afirma a advogada Karina Balduíno.
As regras do BRB também impedem que a pessoa endividada faça qualquer portabilidade para outra instituição.
Pesquisa realizada pelo Sinpro, em 2023, apontou para o fato de que 58% da categoria magistério público tem empréstimo consignado; 42%, tem mais da metade da renda comprometida; e há casos de vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais com, praticamente, todo o vencimento convertido em pagamento de empréstimo bancário.
O problema do superendividamento é tema recorrente nas pautas de reivindicações e mesas de negociação do Sinpro com o GDF. “Estamos sempre ativos para solucionar esse problema imposto a nossa categoria. Ninguém pode se apropriar dos meios que temos para garantir nossa dignidade”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
A dirigente sindical ainda lembra que a luta pela defesa dos(as) endividados(as) e superendividados(as) caminha junto com a luta pela Campanha Salarial 19,8% rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!. “Para que não entremos nessa espiral de superendividamento, é urgente que sejamos valorizados e valorizadas. Para isso, as pautas da nossa campanha salarial devem ser atendidas”, ressalta.
Guará recebe Curso de Formação por Território dia 10 de abril
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em abril a secretaria de assuntos dos(as) aposentados(as) realiza mais um curso de Formação por Território para Aposentados(as) sindicalizados(as), desta vez no Guará. O curso, oferecido apenas para os(as) aposentados(as) sindicalizados(as) de todas as regionais do DF, ocorre na tarde de quinta-feira (10/4), no auditório do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CILG). O tema deste curso, a ser ministrado pelo Instituto Horizonte, será Ainda estamos aqui: aposentadoria com direitos e com cuidados. As vagas são limitadas.
As inscrições estão abertas e seguem até o meio-dia do dia 10 de abril ou enquanto houver vagas disponíveis.
“Já realizamos cursos de formação por território em Planaltina, Taguatinga, Gama, Brazlândia e Formosa. O sucesso está sendo estrondoso, todos com lotação máxima, sinal de que nossa categoria leva à risca a máxima de que inativo é quem não luta”, comemora a coordenadora da secretaria de assuntos dos aposentados e aposentadas do Sinpro, Elineide Rodrigues, que lembra que esses cursos foram aprovados em agenda de ações para os(as) aposentados(as) definida na 1ª Conferência para Aposentados(as) do Sinpro, realizada em março de 2024.
“Essa formação é importante para que as pessoas aposentadas de nossa categoria debatam em que contexto estão vivendo, e o que podemos traçar daqui para a frente”, completa Elineide.
Reestruturação da carreira é estratégica na campanha salarial; veja o ponto a ponto
Jornalista: Vanessa Galassi
O circuito de assembleias regionais para discutir a campanha salarial do magistério público do DF foi concluído. Agora, a categoria se prepara para a assembleia geral, com paralisação, marcada para esta quinta-feira (27/3), às 9h, no estacionamento da Funarte. Entre os itens da pauta, a reestruturação da carreira, ponto estratégico da campanha salarial junto com a reivindicação pelo reajuste de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE).
A reestruturação da carreira tem sido um mecanismo eficaz para a ampliação e a garantia dos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. O plano de carreira de 2007, por exemplo, gerou alteração na tabela salarial que resultou em reajuste médio de 50%. No plano de carreira seguinte, em 2013, essa alteração trouxe reajuste de 25% à categoria.
A luta pela reestruturação do atual plano de carreira segue a linha de implementação de melhorias e de valorização do magistério público. Veja os principais pontos:
Dobrar o vencimento-base
A reestruturação da carreira reivindicada na atual campanha salarial traz a tabela salarial que resultou da minuta discutida em outubro de 2022 com o GDF, publicada em dezembro do mesmo ano. Estruturada em 15 padrões e sete etapas, a tabela prevê mais que o dobro do vencimento-base.
Para se ter ideia, pela tabela salarial atual, recém-empossados com especialização (PQ4 padrão 1) e jornada de 40 horas (maioria da categoria), têm remuneração-base de R$ 6.655,25. Pela tabela apresentada na reestruturação da carreira, a remuneração passa para R$ 15.139,30.
Pela tabela defendida pelo Sinpro na atual campanha salarial, professores em regime de contratação temporária, que têm remuneração vinculada ao padrão 1, etapa III da tabela salarial, passam a receber R$ 12.111,44. Atualmente, o vencimento é de R$ 6.055,72.
Achatamento dos padrões de 25 para 15
A proposta do Sinpro é reduzir os padrões da tabela salarial de 25 para 15, com incentivo financeiro para quem está no topo. Com isso, os maiores salários são atingidos mais rápido.
O achatamento dos padrões atinge diretamente o cálculo da aposentadoria de quem entrou no magistério público de 2004 a 2019 − que tem como benefício a média de 80% dos maiores salários. Isso porque, quanto maiores os salários ao longo da vida laboral, maior a média encontrada.
A estratégia de achatamento dos padrões é totalmente possível. Em 2005, por exemplo, com a alteração do segundo plano de carreira do magistério (Lei nº 3.318 /2004), o Sinpro garantiu a redução dos padrões de 31 para os atuais 25. A mobilização da categoria foi determinante para a conquista.
Antecipação dos padrões
Atualmente, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais podem antecipar um padrão a cada 5 anos. Basta apresentar certificado de cursos, com soma de ao menos 180 horas. A luta é para que essa antecipação seja feita a cada 3 anos, acelerando ainda mais o caminho para chegar ao topo da tabela salarial.
Valorização do percentual entre padrões
A cada ano, o(a) professor(a)/orientador(a) educacional avança um padrão na tabela salarial. A diferença da remuneração entre um padrão e outro é variável. A reivindicação é para que esse percentual seja de, no mínimo, 3% ao ano, em cada mudança de padrão.
Valorização da formação
A tabela salarial mais recente está dividida em seis etapas: da PQ1/PV1 à PQ6/PV6. Os(as) professores(as)/orientadores(as) educacionais são encaixados em cada uma das etapas de acordo com a formação: graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Nessa progressão horizontal, são aplicados percentuais em relação à tabela de professores(as) e orientadores(as) educacionais com graduação (PQ3/PV3|OQ3/OV3), que funcionam como valorização da titulação do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Atualmente, esses percentuais são de 5% para especialização, 10% para mestrado e 15% para doutorado. A luta é para que esses números, no mínimo, dobrem. Além disso, a defesa é pela criação da tabela de pós-doutorado.
Formação continuada
Ampliação do percentual de afastamento remunerado de servidores(as) ativos(as) para estudos de 1% para 2%. O plano de carreira vigente limita o afastamento remunerado a 1% dos(as) servidores(as) ativos para participação de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado).
Gratificação para coordenador
O Sinpro luta para que coordenadores(as) pedagógicos(as) recebam gratificação nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício. Ou seja, a luta é para incluir a gratificação de coordenação pedagógica no plano de carreira, com o mesmo regramento das demais gratificações de exercício. Essa gratificação será atualizada com o mesmo percentual aplicado à remuneração.
GDF Saúde aprimorado
A luta é para que o GDF Saúde (plano de saúde da categoria) seja pago integralmente pelo governo do DF. Ainda é reivindicada a ampliação do atendimento para rede nacional, com a inclusão de dependentes ascendentes.
Gratificações e outros auxílios
A reestruturação do plano de carreira defendida na atual campanha salarial traz a extensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para quem atua nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Também é proposto o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais de escolas regulares que atendam a estudantes com transtorno ou deficiência.
A reestruturação do plano de carreira ainda prevê a criação de auxílio para locomoção aos(às) professores(as) itinerantes entre as unidades de ensino.
Progressão na carreira para CTs
A proposta de reestruturação da carreira ainda reivindica que professores(as) em regime de contratação temporária, ao serem efetivados(as), tenham direito a averbar o período de serviço para progredir na carreira.
Isonomia nos percentuais da coordenação pedagógica
A luta do Sinpro é para que servidores(as) do magistério em atividade pedagógica nas escolas, com jornada de 20 horas, tenham tempo de coordenação pedagógica equivalente a 37,5% da carga horária de trabalho.
Em 2023, a luta da categoria, organizada pelo Sinpro, garantiu o aumento do percentual de coordenação pedagógica de quem tem jornada de 20 horas, que foi de 33% para 35% da carga horária de trabalho.
Para além da reestruturação da carreira
A atual campanha salarial também insere na pauta de luta itens da pauta de reivindicações do Sinpro, aprovadas pela categoria em assembleia. Entre eles, a ampliação do valor do auxílio-alimentação. A proposta do Sinpro é que o valor do auxílio-alimentação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais seja o mesmo pago aos(às) servidores(as) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Atualmente, os servidores da CLDF recebem auxílio-alimentação de R$ 1.935,12.
Sinpro garante medida cautelar a corpo docente da Escola Técnica de Santa Maria
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A ação jurídica e o acionamento do protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência“ garantiram ao corpo docente da Escola Técnica de Santa Maria medida protetiva contra um aluno que, de maneira agressiva e intimidadora, fez ameaças de morte contra docentes da escola. O caso ocorreu no dia 13 de fevereiro.
A medida é decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após parecer favorável do Ministério Público. Ela proíbe o estudante de ter contato com as vítimas e seus familiares, por qualquer meio, devendo ficar à distância mínima de 200 metros dessas pessoas. Ele também deve ficar à distância mínima de 200 metros da escola. Caso não cumpra com essas medidas, poderá ter prisão preventiva decretada.
“Esta decisão é fundamental para garantir a segurança dos professores e deixa claro que o direito à educação não pode ser dissociado do respeito às normas de convivência e à integridade física e emocional dos educadores”, comenta a advogada Robertta Hutchison, do escritório Resende Mori Hutchison, que presta assessoria jurídica ao Sinpro e acompanha o caso.
A assessoria jurídica do Sinpro adotou as medidas cabíveis junto ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Educação (SEEDF), ingressando com pedido judicial para a concessão de medidas cautelares que garantissem a integridade física e psicológica dos professores.
Protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”
Essa ação faz parte do protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”, uma iniciativa onde os servidores que sofrem qualquer tipo de violência, seja física, psicológica ou verbal, podem buscar apoio do sindicato. Por meio deste protocolo, é possível adotar medidas judiciais, quando necessário. “Nossa assessoria jurídica tomou todas as providências legais contra o acusado e obteve a medida protetiva em favor do corpo docente da escola. O protocolo tem se mostrado eficaz e adequado à situação”, relata o diretor do Sinpro, Levi Porto, que prestou toda a assistência aos servidores envolvidos e acompanhou o caso de perto.
O sindicato vem monitorando a situação e adotando iniciativas nessa direção há bastante tempo. Foram realizadas pesquisas, atividades nas escolas e no sindicato, campanhas, debates com o governo, com a Câmara Legislativa e com o Ministério Público. Todas essas ações culminaram no protocolo “Sinpro com Você Contra a Violência”.
