PL da Gaped/Gase será apreciado em regime de urgência pela CLDF, em agosto
Jornalista: Vanessa Galassi
Em mensagem ao presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), o governador Ibaneis Rocha solicitou que o projeto de lei que assegura a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais seja apreciado pela Casa em regime de urgência. A tramitação inicia depois do dia 31 de julho, quando termina o recesso parlamentar.
O PL foi protocolado na CLDF na noite dessa quarta-feira (6/7), como resultado da greve da Educação. Pelo calendário, está garantida a incorporação da primeira parcela das gratificações ainda em outubro de 2023, como firmado nas negociações entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e o GDF.
Como está em regime de urgência, o PL da Gaped/Gase passará concomitantemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o projeto está de acordo com a lei; pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que analisa a adequação e a repercussão orçamentária e financeira; e pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
Os pareceres dos relatores serão pronunciados em Plenário, que pode votar a proposta no mesmo dia, em primeiro e segundo turno. Finalizado esse processo, o PL da Gaped/Gase segue para sanção do governador.
A proposta que será apreciada pelos deputados e deputadas distritais prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.
A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) servidores(as) do magistério público do DF é resultado da luta da categoria, que realizou greve de 22 dias (4 a 25 de maio), pela valorização e reestruturação da carreira.
A Gaped/Gase representa 30% da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais. Quando incorporada ao vencimento, as gratificações deixam de ser um “penduricalho” e passam a ser o próprio vencimento básico. Isso repercute em todas as gratificações ainda não incorporadas ao vencimento, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação – tanto na progressão horizontal como vertical –, na aposentadoria. Isso porque o cálculo de todos esses direitos e benefícios tem como base o vencimento básico.
GDF envia PL da Gaped/Gase à CLDF; Sinpro mantém vigília
Jornalista: Vanessa Galassi
Projeto de lei que assegura a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento básico dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais foi enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5/07). A informação é da Secretaria da Educação do DF.
No dia 27 de junho, em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário executivo do GDF, Isaias Aparecido da Silva, afirmou que o GDF se comprometia a enviar o PL da Gaped/Gase à CLDF até o dia 10 de julho.
A formalização do protocolo do projeto de lei será feita após o recesso parlamentar, em agosto, com leitura no Plenário da Casa. Com isso, a tramitação do PL da Gaped/Gase só será iniciada quando abertas as sessões.
Com a chegada à CLDF, o projeto de lei deve ser encaminhado para votação também no início de agosto. Isso garante a incorporação da primeira parcela da Gaped/Gase ainda em outubro de 2023, como firmado nas negociações entre a Comissão de Negociação do Sinpro-DF e o GDF.
A proposta que será apreciada pelos deputados e deputadas distritais prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.
A Comissão de Negociação do Sinpro continuará acompanhando todo o processo de cumprimento das cláusulas negociadas com o GDF durante a Greve da Educação deste ano.
Outras pautas
Ao ser cobrado pela Comissão de Negociação do Sinpro, o secretário executivo do GDF, Isaías da Silva, disse que todas as outras pautas negociadas que não precisam de apresentação de projeto de lei para serem efetivadas serão contempladas ainda em julho. Já as que precisam do aval dos parlamentares, ficarão para o segundo semestre.
Sinpro leva Marcha das Margaridas para a tela do cinema
Jornalista: Vanessa Galassi
Nos próximos dias, as salas de cinema do Liberty Mall exibirão vídeo sobre a Marcha das Margaridas.
Na peça, mulheres educadoras falam da maior ação de mulheres da América Latina, da sua importância e ressaltam os 13 eixos de luta desta 7ª edição.
“É importante que toda a sociedade conheça e participe da Marcha das Margaridas. Essa é uma luta por democracia, por liberdade, por direitos. Essa é uma luta de todas e de todos nós”, afirma a diretora do Sinpro-DF Mônica Caldeira.
A Marcha
Dias 15 e 16 de agosto, mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todo o Brasil estarão em Brasília na 7ª Marcha das Margaridas.
O evento, considerado a maior ação de mulheres da América Latina, terá como lema a reconstrução do Brasil e o Bem Viver, sustentado em 13 eixos de luta. Entre eles, estão: Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo; Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade; Democracia participativa e soberania popular; e Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética.
Inscrições para concessão de aptidão vão até dia 11
Jornalista: Vanessa Galassi
Termina nesta terça-feira (11/7) o prazo para se inscrever no processo 2023 de concessão de aptidão para servidores(as) efetivos(as) da Carreira Magistério Público do Distrito Federal. Interessados(as) deverão acessar o link www.educadfdigital.se.df.gov.br e realizar cadastro utilizando matrícula e senha do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Habilitação do profissional, documentação comprobatória de formação acadêmica ou continuada e documentação comprobatória dos conhecimentos e habilidades são alguns dos itens analisados nos critérios de avaliação. Todas as informações sobre os critérios para concessão de aptidão estão disponibilizadas no Caderno de Orientações para concessão de Aptidão – 2023. O material ainda traz informações sobre as bancas de avaliação e os possíveis materiais de estudo. O atual processo de concessão de aptidão está amparado na Portaria nº 603, de 28 de junho de 2023.
Pelos critérios estabelecidos para este processo de concessão de aptidão, será permitida uma única inscrição por matrícula, com possibilidade de escolha de até três áreas.
Resultado, recurso e agendamento para banca de entrevista serão divulgadas por meio de Memorandos-Circulares e no site da Secretaria de Educação do DF (SEEDF).
A concessão de aptidão é um processo realizado pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e a Secretaria de Educação Básica (Subeb). Segundo define a SEEDF, “a concessão de aptidão visa o suprimento de carências na rede pública nos componentes curriculares especiais, atendimentos, unidades escolares especializadas, escolas de natureza especial, educação a distância, unidades escolares de ensino fundamental em tempo integral, unidades escolares de ensino médio em tempo integral, no Programa Intercultural Bilíngue, na unidade curricular Projeto de Vida e unidades escolares que ofertam Educação Profissional”.
Golpistas que atuam por telefone seguem reinventando suas possibilidades. Agora, numa nova modalidade de golpe, criminosos contatam correntistas do BRB perguntando à vítima se reconhece um suposto pix que teria sido feito da sua conta.
A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica afirmando ser do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via pix que teria sido realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”.
O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe um app que seria de segurança. Quando a pessoa baixa esse tal app, os ladrões captam seus dados pessoais e bancários.
Outra estratégia é pedir para que a pessoa desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF.
É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários jamais devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro também reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Veja abaixo outras modalidades de golpe que criminosos procuram aplicar na nossa categoria:
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de extorsão. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Consulta pública sobre NEM vai até esta quinta, dia 6. Participe!
Jornalista: Alessandra Terribili
O prazo para participar da consulta pública do Ministério da Educação (MEC) sobre a Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio (NEM), vai até esta quinta-feira, 6 de julho. Professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade civil pode responder à pesquisa que tem por objetivo abrir diálogo sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio (Veja o passo a passo de como participar no fim da matéria).
“É urgente que nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais do DF, bem como toda a comunidade escolar, participemos dessa pesquisa. O NEM é o desmonte do ensino médio. Ao invés de qualificar a formação, fazendo com que o estudante tenha condições de refletir sobre as condições de trabalho, ele impõe ao jovem de baixa renda a entrada no mercado de trabalho de forma precarizada”, afirma a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc.
Segundo o MEC, até dia 29 de junho, 75,7 mil pessoas participaram da Consulta Pública online para discutir a reestruturação do ensino médio. Dados da pasta mostram que, das 27 unidades da federação, o DF é o 5º pior no quesito participação. Foram apenas 59 opiniões. São Paulo é o mais bem colocado, com 5.511 votos.
“Precisamos incentivar que trabalhadores e alunos respondam à consulta. Temos que mostrar nossa força contra a Lei 13.415/2017”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Segundo ele, o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica”.
Aprovado em 2017, ainda no governo Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais (Biologia, Português e etc) em áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. O NEM ainda prevê que o aluno deve optar por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.
Como participar
Para participar da consulta, veja abaixo o passo a passo e vote não a este retrocesso:
PASSO 1
O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR (clique aqui para se cadastrar). Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o PASSO 2.
No canto superior direito, clique em “Entrar”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.
PASSO 4
Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.
PASSO 5
Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. O Sinpro orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas.
É possível responder à Consulta por WhatsApp, enviando “MEC” para o número (11) 97715-4092, ou por meio do link bit.ly/consultapublicaonlinemec-web, que direciona para o aplicativo.
Campanha do Sinpro
No dia 13 de junho, o Sinpro-DF lançou a campanha “Educação não é mercadoria. Diga NÃO ao Novo Ensino Médio”. O objetivo é abordar os prejuízos do NEM e incentivar a participação na consulta pública sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio. Veja mais AQUI
Sinpro judicializa pedidos de devolução de gratificações por teletrabalho
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Sinpro alerta a quem vem recebendo cobranças de devolução ao erário das gratificações recebidas durante o período da pandemia de Covid-19: busque o auxílio da assessoria jurídica do sindicato.
A SEE-DF tem enviado sistematicamente notificações aos(às) servidores(as) para a devolução de gratificações pagas durante o período de teletrabalho, em especial as gratificações relativas à zona rural e referentes ao sistema prisional.
A orientação do Sinpro é para que o(a) profissional da educação comunique à Secretaria que não autoriza os descontos no contracheque, e que busquem o jurídico do sindicato para o ajuizamento de ações judiciais para evitar as cobranças.
Educação intensifica luta para deixar Fundeb e FCDF fora do arcabouço fiscal
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as), orientadores(as) educacionais e outros profissionais da educação pública realizaram pressão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/7) para garantir que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fiquem fora do arcabouço fiscal. A ação foi organizada pelo Sinpro-DF, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outros sindicatos que representam profissionais da educação.
A expectativa é de que o Plenário Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana o projeto de lei 93/23, que estabelece as novas regras para a condução da política fiscal do país. O PLP substitui o Teto de Gastos (EC 95), que inviabiliza o devido investimento em infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Na ação desta terça-feira, os manifestantes visitaram os gabinetes dos parlamentares para dialogar sobre a importância de manter PLP 93/2023, aprovado no Senado Federal, que exclui do arcabouço fiscal o Fundeb e o FCDF.
“A educação básica pública do Brasil e seus profissionais consideram pertinentes as mudanças feitas no Senado e, em respeito ao processo parlamentar democrático e aos interesses da sociedade brasileira, clamam pela manutenção das referidas alterações neste momento em que o projeto retorna à Câmara dos Deputados”, apresenta trecho do panfleto entregue no corpo-a-corpo realizado na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a inserção do Fundeb no arcabouço fiscal pode, em uma possível queda de arrecadação no futuro, “trazer pressão para os recursos da União e, consequentemente, levar à extinção dos recursos vinculados da educação e da saúde”.
Luciana Custódio, diretora do Sinpro-DF, explica que a inclusão do FCDF no arcabouço fiscal tem potencial de prejudicar diretamente a sociedade. “Este é um fundo que ajuda no complemento de pagamento de pessoal e garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança pública”, alerta.
A pressão para deixar de fora do arcabouço fiscal tanto o Fundeb quanto o FCDF continuará na Câmara dos Deputados. “Vamos manter o diálogo com os parlamentares e também pressionar de forma online, enviando mensagens para os deputados”, informa o presidente da CNTE.
Tramitação
A inclusão do Fundeb e do FCDF no arcabouço fiscal foi feita pelo relator do PLP nº 93/2023 na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA). Além do Fundeb, ele também encara como despesa os mínimos constitucionais da educação e da saúde.
A proposta seguiu para o Senado. A Casa revisora ouviu os setores da sociedade e alterou o texto da Câmara, voltando ao caráter original da proposta do Executivo, que não insere nem o Fundeb nem o FCDF na nova regra fiscal.
“Infelizmente, há possibilidade de a Câmara não aceitar as alterações do Senado e votar o arcabouço fiscal com Fundeb e FCDF. Estamos fazendo pressão para que isso não aconteça. Mas se acontecer, vamos atuar para que o Executivo faça vetos parciais à proposta”, afirma o presidente da CNTE, Heleno Araújo. “É importante lembrar que o Fundeb e o FCDF não estavam nem na Emenda Constitucional 95, de Michel Temer”, alerta Luciana Custódio.
Arcabouço fiscal
A Agência Brasil publicou no dia 30 de março matéria explicativa sobre o arcabouço fiscal. Veja abaixo trecho do texto.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.
Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.
A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.
Seminário Nacional – 9 Anos do PNE será na próxima terça (11)
Jornalista: Alessandra Terribili
Na próxima terça-feira, 11 de julho, acontece o Seminário Nacional – 9 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O evento começa às 14h no plenário 2 do anexo II da Câmara dos Deputados.
O PNE, que estabelece objetivos, diretrizes e metas para a educação, completou 9 anos no dia 25 de junho. O plano foi elaborado para consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo barreiras de acesso e permanência, reduzindo desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. Como tem duração de dez anos, o texto do regramento atual do PNE deverá ser substituído por outra legislação, que atenda às necessidades atuais do setor. Para isso, o Ministério de Educação (MEC) criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um anteprojeto de lei do novo PNE, que será enviado ao Congresso Nacional para discussão e votação.
Para mais informações sobre o seminário, entre em contato pelo telefone (61) 3215-5229.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC e da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC (Sase).
Lei da igualdade salarial é marco na luta pela equidade de gênero
Jornalista: Vanessa Galassi
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (3/7) lei que garante igualdade de salário e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Embora o serviço público já preveja salários iguais entre os gêneros, a iniciativa histórica impacta na vida de todas as servidoras públicas, uma vez que refletirá também na ruptura com a cultura machista do país.
“Depois de seis anos sob intensos ataques, nós mulheres, que sempre resistimos aos retrocessos e protagonizamos mudanças, iniciamos um caminho sem volta na obtenção de direitos econômicos, políticos; na garantia da dignidade e da esperança. Essa é uma conquista fundamental para justiça não só no mundo do trabalho, mas para uma transformação social”, afirma a diretoria do Sinpro-DF Mônica Caldeira, que participou da cerimônia de sanção, junto com centenas de mulheres do movimento sindical e dos movimentos sociais.
Ela reforça que, embora professoras e orientadoras educacionais da rede pública do DF e do Brasil recebam salários iguais, as oportunidades para ocupar espaços de liderança ainda são majoritariamente destinadas a homens. “Também na educação pública, homens ocupam mais cargos de chefia, estão estrategicamente em espaços de decisão; e recebem salários maiores”, diz.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, “no agrupamento da educação, saúde e serviços sociais, as mulheres totalizam 75% dos ocupados e têm rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens”.
Para Mônica Caldeira, a Lei de Igualdade Salarial sancionada pelo presidente Lula dará ainda mais força para que outros direitos das mulheres sejam garantidos, como a autonomia e a liberdade das mulheres sobre seu corpo e sexualidade, por exemplo.
“Não é normal a desigualdade neste país”, discursou o presidente Lula, na cerimônia de sanção da Lei da Igualdade Salarial. “Não existe essa de lei pegar e lei não pegar. O que tem é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei”, afirmou. Para ele, as conquistas se dão na medida em que a sociedade cria consciência política. “A sociedade precisa se manifestar mais”, deu o recado.
Além da Lei da Igualdade Salarial, também foram sancionadas pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (3/7), lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.
Salários iguais
A Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, preveja a igualdade de salário entre homens e mulheres, essa é a primeira vez na história do país que uma lei torna obrigatório o pagamento de mesmo salário para trabalhadores e trabalhadoras que desenvolverem as mesmas atividades. Além disso, a lei cria novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras.
Com a lei sancionada, empresas que discriminarem funcionários em decorrência de gênero, raça, etnia, idade ou origem, deverá pagar multa de dez vezes mais o salário devido à pessoa discriminada.
Durante a cerimônia de sanção da Lei de Igualdade Salarial, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, para reforçar a aplicação da lei, autorizou a abertura de 900 vagas para fiscal do trabalho, com a novidade da reserva de vagas para pessoas transexuais, indígenas e quilombolas, além de 45% de cotas para pessoas negras. “A lei (de igualdade salarial) vai pegar porque nós vamos fazer questão de pegar pesado no cumprimento dela”, disse.
“Nós mulheres aguardamos por esse dia por pelo menos 80 anos”, disse a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, se referindo à CLT. Para ela, a partir de hoje, “a sociedade dá um passo para a tão desejada igualdade entre homens e mulheres”, em um país onde mulheres recebem 22% menos que os homes e mulheres negras recebem menos da metade que recebem os homens brancos.
A ministra inda apresentou canais de denúncia que pode ser usado por qualquer cidadão ou cidadã que vivenciar ou souber de empresas que descumpram a Lei da Igualdade Salarial. Por telefone, a denúncia poderá ser feita pelo Disque 100, pelo Disque 180 ou pelo Disque 158. Pela internet, basta utilizar o site denuncia.siti.trabalho.gov.br.
