Educação não é mercadoria. Diga não ao Novo Ensino Médio
Sabe aquela promessa que você sabe que nada mais é que uma grande mentira, um engodo? Nos últimos anos, mais especificamente durante o governo Bolsonaro, a educação do Brasil, os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e os(as) estudantes da rede pública de ensino se depararam com mais um exemplo: a criação de um Novo Ensino Médio (NEM).
Para alguns, o projeto, aprovado em 2017 durante o governo do golpista Michel Temer, era a possibilidade real de escolha da área do conhecimento que poderiam se aprofundar, além de ter o direito de escolher fazer uma formação profissional e tecnológica. A teoria era essa, mas, na prática, o NEM mostrou que o objetivo nunca foi buscar a melhoria e o fortalecimento da universalidade e da escola pública, de elevar a qualidade do ensino para os(as) alunos(as) mais pobres, que mais precisam de investimentos. Ao contrário, se tornou a realidade de um ensino ainda mais precarizado, mais perverso.
Entre as principais críticas ao NEM estão a sua aprovação sem discussão com a sociedade e o detrimento de disciplinas das ciências básicas em favor de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade, pontos que vão aumentar a desigualdade na educação brasileira. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressalta que o modelo esvazia e aligeira a abordagem curricular do ensino médio na medida em que retira ou diminui disciplinas de um conteúdo mais amplo, de um conteúdo com capacidade de atuar de uma melhor forma no senso crítico do estudante, na formação para a cidadania, no preparo para o ensino superior. “Por conta disso, o novo ensino interfere na formação dos professores, visando, em médio prazo, uma substituição da atividade docente por plataformas. No Paraná, já estão em curso plataformas de substituição. O professor tem um plano de aula encaixotado, fechado, completo. E caberá aos alunos preencherem as fichas através de plataformas e aplicativos”.
Revogação do NEM, já!
Uma onda de protestos e pedidos para que o Ministério da Educação revogue o Novo Ensino Médio cresce a cada dia, e os(as) estudantes têm engrossado este coro. Criado por meio de Medida Provisória durante o (des)governo Temer, o Novo Ensino Médio está sendo implantado gradualmente nas escolas do país desde o ano passado. O pedido pela revogação imediata do novo modelo está sendo reivindicada pelo movimento estudantil, por entidades sindicais, dentre elas o Sinpro-DF, e por pesquisadores, ganhando força no dia 15 de março, quando manifestações convocadas por secundaristas aconteceram em 51 cidades.
Lucas Souza Cruz, vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF (UES) e militante do movimento Kizomba, afirma que o projeto é um atraso para a educação, sobretudo a educação pública. Dentre os pontos negativos, Lucas destaca a exclusão de matérias como obrigatórias e a coachzação do ensino; a dificuldade de acesso aos itinerários e o aumento da desigualdade entre os(as) educandos(as) de escolas privadas para as públicas. “Os estudantes tiveram uma conquista grandiosa nas eleições de 2022 com a eleição do Lula. No entanto, é necessário tensionar o governo pela revogação do Novo Ensino Médio. É preciso mostrar ao MEC os malefícios deste projeto, que prejudica diretamente o futuro dos educandos brasileiros”.
O aumento da evasão escolar é outro ponto preocupante. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de abandono escolar no ensino médio mais que dobrou entre 2020 e 2021. Os índices mostram que o percentual passou de 2,3% para 5,6%. Na região Norte do país, a taxa chegou a 10,1%. Em setembro de 2022, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) divulgou uma pesquisa constatando que duas milhões de crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estão longe das salas de aula no Brasil.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a ampliação da carga horária imposta pelo NEM amplia a evasão, já em crescimento acelerado por conta da pandemia de Covid-19. “Boa parte dos jovens, em especial os mais pobres, não podem ficar na escola o dia todo porque têm que trabalhar, ajudar a família a se sustentar”, aponta.
O Sinpro sempre afirmou que o Novo Ensino Médio não propicia ao estudante uma educação que faça sentido. É justamente o contrário. O que o NEM propõe não é aplicável à vida do aluno. Apenas o transforma em mão de obra barata para um mercado de trabalho cada vez mais concentrador de renda e escravocrata. “A reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Comum Curricular são parte do projeto privatista que assaltou o Estado brasileiro com o golpe de 2016 e se aprofundou com a ascensão de Bolsonaro em 2019. Nós queremos um currículo transversal, queremos todas as áreas do conhecimento à disposição dos estudantes. Não podemos admitir o retrocesso na BNCC, quando colocam as competências acima das aprendizagens. Não queremos o empreendedorismo na educação. Queremos estudantes na educação pública ocupando as universidades públicas. Precisamos retomar um currículo com a nossa cara, com a nossa defesa, porque currículo também é território”, finaliza a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.
Todos os estados e municípios estão se organizando para ampliar as mobilizações contra o Novo Ensino Médio, e a bandeira é de revogação do NEM. O que está sendo criado são comitês nas cidades e no DF será criado um comitê pela revogação.
Consulta pública sobre o NEM
Como resposta às demandas de estudantes, professores(as), orientadores(as) educacionais e da população pela revogação da Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio de Medida Provisória pelo Governo Temer, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou uma consulta pública sobre o NEM por meio da plataforma Participa+. A nova organização da última etapa da educação básica vem recebendo críticas por retirar disciplinas básicas do currículo e não garantir a liberdade de escolha para os(as) estudantes. A consulta segue disponível até o dia 6 de julho.
Para participar da consulta, veja abaixo o passo a passo e vote não a este retrocesso:
PASSO 1
O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR (clique aqui para se cadastrar). Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o PASSO 2.
PASSO 2
Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL.
PASSO 3
No canto superior direito, clique em “Entrar”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.
PASSO 4
Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.
PASSO 5
Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. O Sinpro orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas.
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