TV Sinpro apresenta Roda de Conversa sobre a estrutura fiscal que as mulheres defendem para o Brasil
Jornalista: Luis Ricardo
A programação do TV Sinpro volta nesta quarta-feira (31), às 19h, divulgando uma Roda de Conversa realizada no dia 10 de março. A atividade, referente ao 8 de Março Unificadas DF e Entorno, que agrega diversos movimentos, coletivos e associações de mulheres, teve a participação de Rosilene Corrêa, da Campanha Nacional pela Taxação de Grandes Fortunas; Roseli Faria, vice-presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; e Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dúvida, e abordou A estrutura fiscal que as mulheres defendem para o Brasil.
O tema é caro para as mulheres, porque a estrutura fiscal do país pode contribuir para a justiça social e a distribuição de renda – condições fundamentais de garantir a autonomia das mulheres e para a construção da igualdade.
Para os(as) que não puderam participar da Roda de Conversa, o TV Sinpro é nesta quarta-feira (31), às 19h, nas redes do Sinpro e na TV Comunitária. Não perca!
Estudantes do ensino médio da escola pública podem solicitar isenção da inscrição do Enem
Jornalista: Luis Ricardo
A campanha promovida por organizações em defesa da democratização do acesso ao ensino superior entra na segunda fase e destaca que alunos/as precisam correr para requerer a isenção de cobrança no momento da inscrição ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O período para inscrição com a isenção vai de 5 a 16 de junho e valerá somente para alunos do 3º ano do ensino médio da escola pública de forma automática. O mesmo prazo deve ser obedecido por quem já recebeu a resposta positiva para o pedidoe por aqueles jovens que ainda não fizeram a inscrição e não têm direito a isenção.
Dessa forma, o público do Exame terá, no sistema de inscrição, nova oportunidade de ter isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2023 deferida, apesar de em 2022 terem sido apenas 32% dos inscritos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apoia e participa da organização e mobilização da Campanha que tem como lema “O Enem abre portas, bora pra dentro!” e visa aumentar o número de inscritos no exame e a participação de estudantes, em especial das periferias, nas universidades públicas.
A avaliação verifica o desempenho escolar dos/as estudantes ao término do ensino médio e representa a principal porta de entrada ao ensino superior público, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), ou privado, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
A campanha organizada pelo Observatório do Conhecimento, pela Rede Articul@ções, Sou Ciência, CNTE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) contará com um calendário de ações que inclui um tuitaço, no dia 13 de junho, para incentivar as inscrições, e atividades em escolas entre os dias 5 e 16 de junho. [em breve mais informações]
Também terá ação nas ruas. Em Diadema, a campanha Pró-ENEM, com apoio da APEOESP-Diadema, criou o Dia D no período de solicitação da isenção para ampliar o número de inscrição no ENEM. A ideia é que esta ação seja replicada em outros municípios com a ajuda dos parceiros das entidades.
Quem tem direito?
A gratuidade na participação do Enem vale para participantes que se enquadram em ao menos um dos seguintes pré-requisitos: estarem matriculados na 3ª série do ensino médio em 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, terem concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada ou estarem em situação de vulnerabilidade socioeconômica como integrante de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a presença de estudantes periféricos nas universidades é fundamental para transformar realidades, trazer um olhar mais democrático ao ensino superior e permitir a formação de professores que trarão novos métodos e realidades à sala de aula.
“O Enem segue fundamental para a educação brasileira e permite que possamos oferecer o ingresso à universidade também para quem mais precisa, papel essencial das faculdades públicas. Nesse sentido, a campanha é muito importante para alertar sobre a isenção da taxa, um direito que muitos não conhecem, e acaba por impedir a participação na prova. É muito importante ter mais estudantes pobres no ENEM para ter oportunidade de estar no curso superior”, defende.
Ampliar a divulgação
De acordo com a professora da Universidade Federal de São Paulo do Campus de Diadema (Unifesp-Diadema) e idealizadora da Articul@ções, Eliane de Souza Cruz, a campanha “O ENEM abre portas, bora pra dentro!” foi motivada a partir da avaliação de que desde a pandemia houve um crescente decréscimo no número de inscritos no ENEM, nos cursinhos populares, e nas feiras de profissões.
Além disso, há a preocupação com os dados do Censo da Educação Superior de 2021, divulgado em novembro de 2022, e os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que revelaram que quase 30% das vagas na rede superior pública não são ocupadas e houve queda de 80% de solicitação de isenção da taxa de inscrição para pessoas carentes.
Ainda houve a redução de 31% de alunos do último ano do ensino médio com isenção automática, desde que solicitada. O número era de 1,31 milhão em 2020 e passou para 910 mil. Verifica-se um novo decréscimo em 2022 (883.547), comparativamente aos solicitados em 2021 (910.185). Enquanto isso, o número de pagantes aumentou em quase 400 mil na comparação entre 2021 e 2020.
Eliane destaca que ampliar a divulgação da taxa de isenção é um fator fundamental, já que muitos estudantes do 3º ano do ensino médio da escola pública sequer sabem do prazo ainda vigente para a solicitação.
“É notório que o processo de inscrição no Enem com pedido de isenção é mais demorado e quem geralmente solicita são pessoas mais vulneráveis que não possuem amplo acesso ao computador e informação necessária para concretizar de forma correta as duas etapas, isenção e inscrição”, explica.
Universidade para o povo
Coordenadora do Observatório do Conhecimento e vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), Mayra Goulart, aponta que o objetivo da campanha é mostrar aos jovens pobres e negros que há caminhos para ingresso e permanência na universidade.
“Precisamos ampliar a divulgação da isenção de taxa de inscrição e apontar que, quando estiverem nas faculdades, esses alunos terão várias possibilidades para se manterem, como bolsas e mobilidade acadêmica. Isso é fundamental para ampliarmos a transformação do perfil que hoje vemos nas salas de aula”, explica.
Para ela, a democratização da academia fortalecerá a luta por mais verbas para o ensino superior voltadas a ampliar o acesso a direitos como à alimentação no restaurante universitário, à moradia e bolsas de incentivo e à pesquisas que permitam a dedicação exclusiva aos estudos.
“As universidades ficaram melhores com a diversidade produzida por meio da ampliação do acesso através de cotas raciais e sociais e as salas hoje são completamente diferentes do que víamos há 15 anos. Queremos manter e ampliar isso”, diz Mayra.
Histórico
O Enem foi criado em 1998 e é uma avaliação aplicada anualmente pelo Ministério da Educação e é uma das principais formas de acesso ao ensino superior no país. Os dados obtidos a partir do exame também são utilizados para avaliar a qualidade da educação brasileira.
A expectativa é que após seis anos de retrocessos por conta de políticas de ataque à educação pública, o país volte a investir no ensino superior. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação R$ 2,44 bilhões em investimentos para as universidades federais e elevou o orçamento das faculdades ao mesmo patamar de 2019.
Fique de olho: golpistas voltam a atacar categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais foram novamente surpreendidos com novo golpe financeiro. Desta vez, os criminosos enviam, via WhatsApp, informe de rendimento, com assinatura falsificada do responsável pelo escritório de advocacia que presta assessoria jurídica para o Sinpro-DF.
Informe de renda é documento que costuma ser enviado pelo Sinpro. Entretanto, este informe que é enviado pelos golpistas aponta valores referentes a processos movidos pela vítima. O objetivo é, posteriormente, extorqui-la, alegando que, para receber o montante, é preciso realizar algum tipo de pagamento. O telefone que os golpistas entram em contato com as vítimas é 4042-0830.
O Sinpro lembra que, em nenhum momento ou sob qualquer hipótese o sindicato pede dinheiro para prosseguimento de ações ou liberação de precatórios. Por isso, em qualquer hipótese, o Sinpro solicitará depósito bancário, realizar PIX ou qualquer outro tipo de pagamento quando acionado por telefone, email, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação. Além disso, é importante ter cuidado e não clicar em links suspeitos, não baixar arquivos sem verificar a procedência e não enviar documentação pessoal. Em caso de dúvidas, ligue para 3031-4400 (escritório de advocacia) ou 3343-4200 (Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro).
Arcabouço fiscal pode trazer prejuízos para a Educação e para o DF
Jornalista: sindicato
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (24) a votação do novo regime fiscal – conhecido como arcabouço fiscal – para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo.
Durante as votações, Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Isso pode trazer prejuízos para a Educação brasileira e para o Distrito Federal, vez que entratam no texto o FUNDEB e FCDF.
Segundo o projeto aprovado, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras de receitas, deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Os critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como constava no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
FUNDEB – O relator Cajado – diferentemente do projeto original do Executivo – com a apresentação do substitutivo ao PLP nº 93/2023, incluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na regra que irá limitar os gastos do governo.
Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da própria Câmara dos Deputados, “a inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”.
A nota da Consultoria da Câmara afirma ainda que a inclusão da complementação da União ao Fundeb dentre as despesas submetidas ao limite de gastos representará “restrição fiscal”, atualmente inexistente. “[Isso] dificultará o alcance do padrão mínimo de qualidade na educação básica, bem como o atingimento das metas previstas no plano nacional de educação”, diz o texto, que ressalta, ainda, que as regras do fundo já garantem que não haja aumento de gastos imprevistos em períodos de dificuldades ou recessão.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dessa forma, o texto aprovado piora ainda mais o programa de Temer e amplia a dificuldade de investimentos no ensino público e a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
FCDF – Outro ponto problemático diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), um instrumento financeiro previsto na Constituição Federal para garantir recursos destinados à segurança pública, saúde e educação no DF. Atualmente, o FCDF corresponde a mais de 40% do orçamento da capital do país. Em 2023, o orçamento do DF é de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 22,97 bilhões são oriundos do FCDF.
Na avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), a inclusão do FCDF no arcabouço fical vai trazer prejuízos. “Isso vai acarretar em serviços públicos com menos qualidade, já que haverá menos investimentos em infraestrutura e na remuneração dos servidores, em especial nas áreas da saúde, educação e segurança”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
O GDF e os parlamentares do DF alertam que a capital federal pode ter uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, disse que é “uma situação bem preocupante. Não digo de forma imediata. Pelos cálculos e estudos que a gente tem feito, isso vai impactar, realmente, em meados de 2026 em diante. Não vai ter cortes, não vai diminuir o fundo, mas vai deixar de crescer na mesma velocidade e proporção das necessidades, como investimento em melhoria das condições dos servidores, com novos concursos, nomeações e aumento do salário”.
Texto, agora, segue para análise do Senado Federal.
Fim do Novo Ensino Médio depende de você. Saiba como responder à consulta do MEC
Jornalista: sindicato
Fonte: CNTE
O Ministério da Educação (MEC) está com uma consulta pública aberta para ouvir a sociedade sobre o Novo Ensino Médio (NEM) e a CNTE orienta que trabalhadoras/es participem e opinem até o dia 6 de junho, prazo final para a escuta.
O Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou recomendação aos trabalhadores/as, alunos/as, funcionários/as das escolas para discordarem de todas as 11 perguntas do formulário do MEC, elaborado para conhecer a opinião dos brasileiros a respeito do Novo Ensino Médio. [saiba abaixo como participar]
O NEM apresentou uma reorganização curricular das escolas e trouxe graves problemas a profissionais da educação e a milhares de estudantes ao reduzir disciplinas básicas como Física, Química e Biologia e introduzir um conjunto de aulas, conhecido como itinerários formativos, como forma de ampliar o acesso do setor privado aos recursos públicos por meio da oferta de materiais didáticos e audiovisuais.
Na prática, a reforma não cumpriu a proposta de trazer um caráter mais dinâmico às escolas e não ofereceu alternativas aos estudantes que buscam uma preparação voltada ao ingresso no mercado de trabalho. Diante de tamanhos prejuízos, a CNTE pede a imediata revogação do NEM.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, aponta a importância de uma ampla mobilização por parte dos movimentos sociais para denunciar os prejuízos causados pela reforma, especialmente às famílias mais pobres.
“O ensino médio que está sendo aplicado é um desastre para o Brasil. Como o governo não agiu para revogar de forma imediata, a consulta é um instrumento importante para nossa categoria e para os/as estudantes. Temos que dizer o que está acontecendo e fazer do questionário uma forma de acabar com esse retrocesso”, afirma.
COMO RESPONDER À CONSULTA
PASSO 1
O primeiro passo é o cadastro na plataforma de autenticação do governo federal, a Acesso GovBR (clique aqui para se cadastrar). ATENÇÃO: Se você já é cadastrado no GOV, siga direto para o PASSO 2.
PASSO 2
Acesse a pesquisa clicando na plataforma PARTICIPA+BRASIL.
PASSO 3
No canto superior direito, clique em “ENTRAR”. Insira seus dados de identificação com CPF e senha cadastrados no GOV.
PASSO 4
Leia as orientações da pesquisa, descendo o cursor para baixo: as perguntas estarão disponíveis a partir da metade da página, após as orientações iniciais do texto do MEC intitulado “Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”.
PASSO 5
Para cada pergunta, você tem que marcar “concordo com a proposição” ou “discordo da proposição” e também inserir um comentário. A CNTE orienta responder “discordo da proposição” em todas as questões, além de incluir um comentário para cada uma das perguntas. Para facilitar, disponibilizamos os comentários para cada questão, a seguir:
Comentário questão 1 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Além de definir critérios mínimos para a oferta do ensino noturno nas etapas fundamental e médio, com carga horária presencial de 2.400 horas no regular e de 1.200 horas na EJA, é preciso assegurar currículos sólidos para a educação em tempo integral e garantir a oferta regular nas escolas diurnas que não possuem estruturas físicas para ofertar o integral, respeitando-se, ainda, a disponibilidade de tempo dos estudantes que não podem cursar o período integral e nem o noturno.
Comentário questão 2 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
O NEM comprovou a incompatibilidade dos itinerários com a organização curricular das escolas, dada a dicotomia criada entre a FGB e as áreas específicas de conhecimento. O desafio consiste em articular o currículo para que as escolas ofertem conjugadamente a parte comum (de no mínimo 2.400h para o EM parcial de 3.000h) e as áreas específicas. Já a educação técnica-profissional possui regulamentação própria na LDB e deve ser priorizada na forma articulada, integrada e presencial.
Comentário sobre questão 3 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
A BNCC precisa ser revista na lógica de se retomar a organização curricular da Resolução CNE/CEB nº 02/2012, composta por FGB e por uma parte diversificada que considere as diversidades, os interesses dos estudantes e as especificidades regionais. Além das disciplinas listadas nesta questão III, é preciso assegurar a língua materna aos povos indígenas, o estudo da cultura afro-brasileira e indígena, a língua espanhola visando a integração regional, entre outras especificidades.
Comentário sobre questão 4 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Somos contrários aos itinerários da Lei 13.415, pois criam dicotomia entre a FGB e a parte diversificada, contrariando os artigos 26 e 35 da LDB, que primam pela integração curricular sem blocos distintos. A parte diversificada precisa manter coerência com o currículo geral, ser presencial, manter-se vinculada à formação profissional docente e ter acompanhamento pedagógico consistente para aprofundar as áreas da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho.
Comentário sobre questão 5 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Há concordância no que se refere a oferta presencial da formação geral básica. Contudo, os itinerários precisam ser substituídos pelas áreas de conhecimento integradas à formação geral, compondo a Parte Diversificada, de forma presencial, cabendo ao Conselho Nacional de Educação sua futura normatização.
Comentário sobre questão 6 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
A formação técnica-profissional de nível médio está regulamentada em seção própria na LDB (arts. 36-A a 36-D), devendo sua forma articulada e integrada – com profissionais licenciados para cada eixo tecnológico, sem a necessidade do Notório Saber – ser priorizada pelos sistemas de ensino que a ofertarem. A permanência deste itinerário na estrutura da Lei 13.415 mantém a dicotomia entre a FGB e as partes diversificadas, algo que havia sido superado, em 2004, pelo Decreto 5.154.
Comentário sobre questão 7 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
As populações de que tratam essa questão residem geralmente em localidades com apenas uma escola de ensino médio. De modo que os modelos de itinerários da Lei 13.415 não cabem nesses estabelecimentos. Também por essa razão é que precisa ser retomada a organização da formação geral básica integrada com as partes diversificadas do currículo, possibilitando a adequação do projeto pedagógico escolar a cada uma das realidades sociais de um país continental e plural.
Comentário sobre questão 8 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Por óbvio são necessários mais investimentos em infraestrutura e em outras áreas não só do ensino médio, mas de toda a educação básica pública, como a valorização profissional. A política de financiamento deve primar pelo regime de cooperação federativa, sobretudo através do FUNDEB e da aprovação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade. Os programas com prazos e valores findos não garantem a perenidade da política pública e não agregam os sistemas de ensino.
Comentário sobre questão 9 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Os pressupostos da formação docente para atuar no ensino médio não podem ser os conteúdos da BNCC, como definiu a Resolução CNE/CP nº 2/2019 (BNC-Formação), mas sim os componentes curriculares que integram, indissociavelmente, a FGB e as partes diversificadas do currículo escolar, além das áreas da gestão. Por esse motivo, precisam ser revogadas e reformuladas a BNC-Formação e a própria BNCC, e incluir a profissionalização dos funcionários da educação entre as prioridades.
Comentário sobre questão 10 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
O Enem não pode avaliar somente aspectos da FGB. É preciso contemplar também os conteúdos curriculares das áreas de aprofundamento, como os direitos humanos, as questões ambientais, o processo de envelhecimento e a valorização do idoso, os diferentes aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos da sociedade, além de problematizar conteúdos de empreendedorismo e projeto de vida, por exemplo, que negam à maioria dos jovens sua condição de integrantes da classe trabalhadora.
Comentário sobre questão 11 (marcar discordo da proposição), copie e cole o texto abaixo:
Os Indicadores de Qualidade do Ensino Médio não são suficientes para a avaliação institucional. É preciso avançar na regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Sinaeb (estratégias 7.3 e 7.21 da Lei 13.005), no aperfeiçoamento do Enem, além de incluir a EVASÃO no referencial de cálculo do IDEB. A ausência dessa variável tem causado muitas distorções nos sistemas de ensino, que priorizam o fechamento de turmas e escolas para melhorar a nota no IDEB.
Sinpro realiza campanha do agasalho: “Faça a diferença! Doar é um gesto de amor”
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro já iniciou sua tradicional campanha do agasalho. Com o lema “Faça a diferença! Doar é um gesto de amor”, a campanha visa a estimular a categoria a praticar o desapego e a exercer a solidariedade em favor de quem nada tem. Doar agasalhos a quem precisa nesta época de frio é também uma forma de justiça social.
As doações podem ser depositadas nas caixas disponíveis na sede e nas subsedes do sindicato. A arrecadação das doações prossegue até 31 de julho.
É a hora de retirar dos armários roupas, cobertas e objetos que não nos servem mais e que podem ser essenciais para outras pessoas.
O Sinpro informa que a comunidade escolar também pode participar. Basta depositar roupas quentes, casacos, meias, luvas, cobertores, sapatos e todos os tipos e tamanhos de agasalhos que ajudem a amenizar a situação de quem não tem como se proteger do frio.
Sinpro explica propostas do GDF e tira dúvidas sobre cálculos
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais do magistério público do DF poderão acompanhar ao vivo explicação ponto a ponto das propostas do GDF negociadas com a categoria, nesta quinta-feira (25). A transmissão será às 19h, no Youtube do Sinpro-DF. Dúvidas e solicitação de cálculos poderão ser enviadas para o telefone (61) 99991-0687.
“Além da explicação e do tira dúvidas, faremos cálculos a partir do contracheque de quem quiser nos enviar. E claro, não divulgaremos dados pessoais de ninguém”, afirma o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, que fará a live ao lado da diretora Letícia Montandon.
Diante da mobilização e da luta da categoria do magistério, o GDF apresentou 17 propostas à Comissão de Negociação do Sinpro, nessa quarta-feira (24). Antecipação da incorporação da primeira parcela da Gaped/Gase para outubro deste ano, sendo a segunda em janeiro de 2024, a terceira em julho de 2024 e as demais semestralmente (julho a janeiro); nomeação de todos(as) os (as) candidatas aprovados(as) no concurso público de 2022 para o magistério público, vagas imediatas e cadastro reserva, imediatamente após a homologação do certame; incorporação do auxílio-saúde ao vencimento básico para aposentados(as) e pensionistas sem paridade de remuneração; e aproximação das tabelas salariais PQ 1, PQ2 e PQ3 são algumas delas. (Confira AQUI todas as propostas)
Em assembleia nesta quinta-feira (25), a categoria do magistério público aprovou o conjunto de propostas, a suspensão da greve e a manutenção da mobilização e da luta, com o acompanhamento da implementação dos itens por uma comissão formada pelo Comando Geral de Greve.
Educadores(as) suspendem greve com vitórias importantes
Jornalista: Alessandra Terribili
Em assembleia geral representativa do nosso belo movimento de greve, professores(as) e orientadores(as) educacionais decidiram pela suspensão da greve. A decisão aconteceu nesta quinta-feira (25), depois de um amplo processo de debate sobre as propostas e compromissos firmados pelo GDF em mesa de negociação, que foi aberta graças à nossa mobilização. A assembleia definiu por acatar a proposta, suspender a greve e manter o estado de mobilização. Com a suspensão do movimento paredista, professores(as) e orientadores(as) educacionais retornam às escolas nesta sexta-feira, 26.
Após afirmar que não negociaria com a Educação em greve, o governo se viu pressionado pela categoria a negociar sim. Em reunião de negociação dia 17 de maio, o GDF apresentou propostas que dialogam com demandas concretas, como a incorporação da Gaped e da Gase; a nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) do último concurso público (incluindo cadastro reserva); direito a atestado de acompanhamento e participação na semana pedagógica para temporários(as); entre outras.
A comissão de negociação informou à assembleia sobre a reunião com o governo acontecida nesta quarta-feira, 24 de maio, quando o governo antecipou o cronograma de incorporação da Gaped e da Gase e se comprometeu a negociar o calendário escolar sem corte de ponto dos servidores e servidoras grevistas. Esses foram dois itens muito importantes levados à mesa pelos representantes do Comando de Greve.
As propostas e os compromissos foram colocados em documento assinado pelos secretários da Casa Civil (Gustavo Rocha); do Planejamento, Orçamento e Administração (Ney Ferraz) e da Educação (Hélvia Paranaguá). O documento garante a continuidade da mesa de negociação. Veja a íntegra abaixo:
Haverá nova reunião com o governo na segunda-feira às 16h para negociação da reposição dos dias parados. Às 19h desta quinta-feira (24), haverá uma live nas redes sociais do Sinpro (youtube, instagram, facebook) para detalhar a proposta do GDF aprovada na assembleia. Os(as) educadores(as) poderão fazer perguntas pelo número (61) 99991-0687, pelo qual também será possível o envio de contracheque (que não será publicizado) para simulação de cálculos.
O desfecho da greve é uma vitória da categoria, que vinha, desde 2022, levantando a bandeira pela reestruturação da carreira. Entre os itens que compõem essa pauta, alguns foram contemplados neste processo de negociação com o governo – inclusive a incorporação da Gase e da Gaped -, em consequência da greve de 21 dias que se encerrou nesta quinta.
A incorporação das gratificações representa uma conquista histórica! Há 31 anos esse tema faz parte das nossas reivindicações. A incorporação contribui para a valorização do vencimento básico (os reajustes, o 13º e demais benefícios passarão a incidir sobre ela), mudando o caminho da remuneração também para profissionais em contrato temporário e para aposentados(as), o que corrige distorções. Vitória muito importante desta greve!
As conquistas foram possíveis também com o apoio da Câmara Legislativa, que foi muito importante na mediação das tratativas com o governo. Os parlamentares contribuíram para fortalecer o debate de reestruturação da carreira, em defesa da educação, e alguns deles entraram em obstrução da pauta nesta terça (23) para forçar o governo a apresentar avanços.
O apoio da população foi fundamental! Ela expressou sua solidariedade nas comunidades escolares e também nas ações de rua realizadas pelo Comando de Greve.
E, é claro, mais uma vez, o que fez a diferença foi a unidade da categoria! Fizemos um movimento lindo, com muito vigor, conquistamos juntos apoios importantes e mostramos mais uma vez a força da nossa categoria! Essas vitórias são nossas! Parabéns professores(as) e orientadores(as) educacionais!
Seguimos unidos(as) e mobilizados(as) para garantir a efetivação dessas conquistas e seguir adiante rumo a novas vitórias! A luta continua!
Professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas se reunirão em assembleia geral nesta quinta-feira (25/5), às 9h30, no estacionamento da Funarte. A categoria está em greve desde o dia 4 de maio.
Na assembleia, serão discutidos os rumos do movimento grevista, que tem ampla adesão dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Nesta segunda-feira (22/5) foram realizadas assembleias regionais para avaliar a proposta do GDF, apresentada à Comissão de Negociação do Sinpro-DF, no último dia 17. Novo encontro com o governo está agendado para a próxima quarta-feira (24).
Entre os pontos negociados com o GDF, estão a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) no último concurso público realizado para o magistério, em 2022; direito a atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contratação temporária; extensão para aposentados(as) sem paridade dos R$ 200 referentes ao auxílio saúde incorporado ao vencimento da categoria; incorporação da Gaped/Gase a partir de 2024 (em três anos, com duas parcelas de 5% a cada ano) (VEJA AQUI LISTA COMPLETA COM AS PROPOSTAS)
A Comissão de Negociação do Sinpro avalia que a proposta do GDF indica avanços. Entretanto, ainda há ajustes a serem feitos para que os pontos estejam mais próximos de atender as necessidades da categoria do magistério público.
Sinpro disponibiliza ônibus para a Assembleia Geral desta quinta (25)
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF disponibiliza ônibus para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais participarem da Assembleia Geral, nesta quinta-feira (25/5), às 9h30, no estacionamento da Funarte.
A pauta será sobre as próximas ações da greve iniciada no dia 4 de maio. Os ônibus saem de 18 cidades-satélites, às 8h. Confira o horário e os locais de saída a seguir.
Lista dos ônibus:
ÁGUAS LINDAS – Shopping de Águas Lindas
PLANALTINA DE GOIÁS – Em frente ao Fórum
PLANALTINA – CEE 01 Planaltina
SOBRADINHO – CEM 01 (ginásio)
PARANOÁ – (Igreja da Praça Central)
CED PAD-DF
SÃO SEBASTIÃO – CAIC Unesco
NÚCLEO BANDEIRANTE – CED 01 RF II, CETELB RF I, CEMUB/CRE Candangolândia
SANTA MARIA – CE Especial (passando pela EC215)
GAMA – CEM 02
RECANTO DAS EMAS – CRE
RECANTO DAS EMAS – CED Mirian Ervilha/Escola Buriti/Jiboia
SAMAMBAIA – Estacionamento da Feira Permanente da 202
TAGUATINGA – Estacionamento ao lado da Administração do Taguaparque
