Sinasefe declara solidariedade com a greve dos educadores do DF
Jornalista: Luis Ricardo
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) publicou nota se solidarizando com a greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal, que tem como principais reivindicações: o reajuste dos salários da categoria, que estão congelados há oito anos; e a reestruturação da carreira.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O SINASEFE se solidariza com a Greve dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação do Distrito Federal, organizada pelo Sinpro-DF e que tem como principais reivindicações: o reajuste dos salários da categoria, que estão congelados há oito anos; e a reestruturação da carreira.
O Governo do Distrito Federal (GDF) propôs um reajuste de 18%, dividido em três parcelas de 6%, enquanto reajustou o salário dos cargos de confiança e do próprio Governador em 25% de uma só vez.
Sem qualquer negociação, o GDF já moveu Ação Judicial contra a Greve da Educação, numa clara tentativa de criminalização do movimento grevista.
Reajuste salarial digno, já! Em uma única parcela!
Reestruturação da carreira, já! E cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação!
Revogação imediata do Novo Ensino Médio, já!
Fim das escolas cívico-militares!
Concurso Público, já! Para suprimento das vagas em vacância!
Isonomia com a média salarial das carreiras de nível superior do GDF – meta 17 do Plano Distrital de Educação!
Pagamento das janelas dos contratos temporários e melhorias nas condições de trabalho dos CTs!
180ª Plenária Nacional do SINASEFE Brasília-DF, 7 de maio de 2023
Nota em apoio à greve das e dos professores e orientadores do Distrito Federal
Jornalista: Alessandra Terribili
O Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal (FEIDF) manifestou seu apoio à greve do magistério público no Distrito Federal por meio de seu instagram. Leia o texto na íntegra abaixo.
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Nota em apoio à greve das e dos professores e orientadores do Distrito Federal
O Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal (FEIDF) vem a público expressar solidariedade às e aos professores e orientadores do Distrito Federal em greve desde 4 de maio de 2023, exigindo a reestruturação da carreira e recomposição salarial após oito anos sem reajustes.
É inaceitável que a educação seja tão desvalorizada pelo governo distrital ao ponto de não cumprir sequer o básico de remuneração dessa carreira.
Nosso movimento entende que o DF assumiu um compromisso com a educação ao aprovar o Plano Distrital de Educação, que prevê a valorização das e dos profissionais da educação da Rede Pública, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras das e dos servidores públicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente. Meta esta que deveria ter sido cumprida até o sexto ano do Plano.
A categoria luta também por melhores condições de trabalho, em especial no que diz respeito ao número de crianças por turma, cuja meta 18.3 do PDE prevê que na Educação Infantil a relação professor-criança seja de 6 a 8 crianças de até 2 anos por professor; e de até 15 crianças de 3 a 5 anos por professor. E pela valorização da Educação Especial Inclusiva.
A educação pública, gratuita e de qualidade social é direito de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos da Capital Federal e deve ser garantida pelo respeito, condições de trabalho, salário digno e valorização das e dos profissionais da Educação.
Reunida para um Encontro Nacional, entre os dias 10 e 12 de maio, na UnB, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) lançou uma nota de apoio à greve da Educação.
No texto, a entidade repudia a ação do governo Ibaneis Rocha em judicializar a greve – direito constitucional dos trabalhadores – sem escutar e abrir para o diálogo com a categoria organizada que reivindica direitos.
Ao final, a ANFOPE enfatiza que “reiteramos nosso apoio aos professores/as e orientadores/as da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos somando à luta pela valorização profissional, e esperamos que o governo de Ibaneis Rocha atenda as reivindicações da categoria”.
CNTE lança material com orientações sobre a consulta do novo ensino médio
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) preparou um material explicando a manifestação contrária à reforma do Ensino Médio e da luta pela revogação da Lei nº 13.415/2017.
De acordo com a entidade, “os movimentos sociais progressistas estão empenhados em revogar os equívocos no Ensino Médio para restabelecer o direito subjetivo de todos os brasileiros e brasileiras à educação básica pública no País, possibilitando avançar de fato na universalização do acesso, da permanência e da qualidade, reforçando, inclusive, o direito das classes populares em acessar as universidades públicas”.
A CNTE lembra que a consulta aberta pelo MEC – independentemente de concordarmos ou não com o método, a forma e o conteúdo dos processos de escuta – abre espaço para a disputa de um novo projeto para o Ensino Médio no País – includente, emancipador e de qualidade. “De modo que é imprescindível a intervenção da sociedade civil neste processo, especialmente das trabalhadoras e trabalhadores da educação básica pública que convivem diariamente, ao lado dos estudantes, com as penúrias impostas pela antirreforma”, afirma.
Para melhor compreender o sistema de escuta do MEC e intervir no processo, a CNTE disponibilizou a réplica das questões que integram a consulta pública e os comentários da Confederação sobre cada uma delas, em até 500 caracteres, que é o limite disponibilizado no Sistema Participa MEC.
Câmara dos Deputados debate escolas cívico-militares nesta segunda, 22
Jornalista: sindicato
A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para debater o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. De iniciativa do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o evento será às 14h, no Plenário 10 da Câmara.
O assunto é controverso. Há apoiadores, mas muitos rejeitam a ideia de uma escola “compartilhada”, onde a área pedagógica está a cargo de professores(as) e orientadores(as) educacionais; e a disciplina fica na responsabilidade da Polícia Militar
O Sinpro-DF tem manifestado preocupações em relação às escolas cívico-militares, pontuando que elas interferem na autonomia pedagógica das escolas e no papel dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, além de questionar a eficácia dessa abordagem educacional.
De acordo com o professor e deputado distrital Gabriel Magno, “escola é lugar de democracia, cultura, de aprendizagem, de debate, de formação, de liberdade para pensar. Estudantes não são soldados. Precisam de acolhimento e estrutura para desenvolverem seus talentos. O principal problema das escolas não é a falta de disciplina, mas a desvalorização dos profissionais combinada com a falta de investimentos”.
Na mesma linha, defesa de mestrado em Educação na UnB, realizada pela professora Janyla Martins de Sousa, aponta para a influência do ideário conservador no trabalho pedagógico e na avaliação concebida e praticada na escola devido à presença dos militares, antagônica à organização em ciclos e aos processos avaliativos formativos do trabalho pedagógico.
Serviço
Audiência pública para debater o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Segunda-feira (22), às 14h, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados
Categoria em greve lota Hemocentro de Brasília e promove captação máxima de doação de sangue
Jornalista: Maria Carla
Professores(as) e orientadores(as) educacionais em greve participaram, nessa quarta-feira (17), da campanha de doação de sangue do Sinpro. Lotaram a Fundação Hemocentro de Brasília de forma que a fundação atingiu a capacidade máxima de coleta de sangue no dia. As 14 Regionais de Ensino estiveram presentes. A participação da categoria foi tão intensa que a fundação não tinha mais capacidade de receber sangue no fim do dia.
“O número de doadores e doadoras revela a força da nossa greve e o quanto é necessária a luta pela reestruturação da nossa carreira. A campanha de doação de sangue faz parte da Campanha Salarial 2023 e reafirma a natureza solidária e lutadora de nossa categoria. Ao mesmo tempo, denuncia a situação de precarização da educação pública do Distrito Federal e explicita os motivos de nossa greve”, afirma Gilza Camilo, coordenadora da Secretaria de Administração do Sinpro-DF.
Com o título “Na luta e na solidariedade professores(as) e orientadores(as) educacionais participam da campanha de doação de sangue”, a campanha de doação de sangue é uma ação tradicional do sindicato, realizada em momentos de luta e de mobilização da categoria por melhorias na educação, convocação de aprovados e por realização de concurso público, campanhas salariais, dentre outras ações.
Na manhã desta quinta-feira (18), em Assembleia Geral, a categoria decidiu manter a greve e, em seguida, realizou um ato público no Palácio do Buriti. No calendário de lutas, estão previstas atividades de greve na semana de 19 a 25 de maio. A próxima Assembleia Geral será realizada na quinta-feira (25/5), às 9h30.
Confira o vídeo da campanha de doação de sangue no dia 17/5 e, após, o calendário de mobilização.
Na próxima segunda-feira, 22 de maio, acontecem as assembleias regionais (veja ao final da matéria a lista de locais), todas às 9h. Esse será um momento fundamental da nossa greve! Nas assembleias regionais, debateremos com mais profundidade e detalhamento a proposta apresentada pelo GDF.
O Dieese está produzindo um estudo sobre os itens que compõem a proposta, para que a categoria possa se apropriar do tema. Além da incorporação da Gaped e da Gase, o governo acatou outros itens da nossa pauta de reivindicações, como a convocação de todos os aprovados e aprovadas do último concurso público, e ampliação de direitos para os profissionais em contrato temporário, como o atestado acompanhamento e a participação remunerada na semana pedagógica.
As assembleias regionais são um espaço democrático de diálogo e de aprofundamento dos debates, no qual construiremos juntos um posicionamento coletivo da categoria. É muito importante a participação de todas e todos!
MPDFT debaterá com o GDF a necessidade de diálogo para colocar fim à greve da Educação
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro se reuniu com quatro promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na última quarta-feira (17) para falar sobre o injusto processo de judicialização da greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede de ensino pública do DF. Participaram da reunião os diretores do sindicato Cláudio Antunes e Dimas Rocha, além do advogado do sindicato, Lucas Mori.
Durante o encontro os diretores falaram sobre a possibilidade do MPDFT mediar o processo de negociação para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente uma proposta para as reivindicações da categoria. A reunião aconteceu simultaneamente com o encontro da Comissão de Negociação do Sinpro com representantes do GDF no Palácio do Buriti.
O Ministério Público do DF afirmou que conversará com a Casa Civil do GDF sobre a importância da abertura de diálogo com o Sinpro, com o objetivo de fechar um acordo que possa satisfazer as necessidades apresentadas pelos(as) educadores(as) na pauta de reivindicações.
Categoria pressiona GDF a aprimorar proposta apresentada; greve continua
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais reunidos(as) em assembleia geral nesta quinta-feira (18) decidiram manter a greve iniciada no dia 4 de maio. Agora, a tarefa do movimento paredista é pressionar o Governo do Distrito Federal a aprimorar a proposta apresentada em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro, nessa quarta (17). Novo encontro com o GDF está agendado para a próxima quarta-feira (24).
Entre os pontos negociados com o governo, estão:
>> Convocação de todos(as) os (as) aprovados(as) no último concurso público realizado para o magistério, em 2022;
>> Direito a atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contratação temporária;
>> Aproximação entre as tabelas PQ1 (sem conclusão de graduação), PQ2 (licenciatura curta) e PQ3 (com graduação);
>> Extensão para aposentados(as) sem paridade dos R$ 200 referentes ao auxílio saúde incorporado ao vencimento da categoria;
>> Incorporação da Gaped/Gase a partir de 2024 (em três anos, com duas parcelas de 5% a cada ano);
>> Concessão de ampliação de carga horária para solicitações feitas até o momento;
>> Encaminhar projeto de lei para assegurar participação remunerada dos(as) professores(as) em contrato temporário na semana pedagógica;
>> Encaminhar projeto de lei para validar o tempo de exercício como contrato temporário ao se tornar efetivo, o que impacta na progressão da carreira.
A Comissão de Negociação do Sinpro avalia que a proposta do GDF indica avanços. Entretanto, ainda há ajustes a serem feitos para que os pontos estejam mais próximos de atender as necessidades da categoria do magistério público. Entre as alterações pleiteadas estão: a antecipação da incorporação da Gaped/Gase para este ano; a redução de padrões para chegar mais rápido ao topo da tabela salarial; e a melhoria dos percentuais da progressão horizontal e do step vertical, por exemplo.
Na próxima segunda-feira (22), serão realizadas assembleias regionais para avaliar a proposta do GDF. Nova assembleia geral está agendada para quinta-feira (25). Veja o Calendário de Lutas completo no fim da matéria.
Ato no Buriti
Após a assembleia desta quinta (18), a multidão de professores(as) e orientadores(as) educacionais presentes na atividade marcharam até a Praça do Buriti. O objetivo foi mostrar que a categoria está mobilizada e unificada na greve, para alcançar avanços que mitigarão as perdas impostas diante de 8 anos sem reajuste salarial e um cenário de descaso do GDF com a educação.
“Ô Ibaneis, você que diz, que professor tem que ganhar igual juiz”, cantavam em coro os(as) manifestantes durante a marcha.
A categoria do magistério público vem dando exemplo de mobilização. Nos 15 dias de greve, foram realizados piquetes quase que diariamente, atos na Rodoviária do Plano Piloto, faixaços e panfletagens nas cidades do DF, e até ação de doação de sangue no Hemocentro de Brasília.
Calendário de Lutas – 19 a 25 de maio
SEXTA, 19
Piquetes nas cidades
SÁBADO, 20
Ação de mobilização nas cidades (feiras e comércios) e atuação nas rádios comunitárias
DOMINGO, 21
Ação de mobilização nas cidades (feiras e comércios) e atuação nas rádios comunitárias
SEGUNDA, 22
9h – Assembleias regionais para avaliar as propostas do GDF
TERÇA, 23
Piquetes nas cidades
QUARTA, 24
Piquetes nas cidades
Reunião da Comissão de Negociação do Sinpro com o GDF
Em greve desde 4 de maio, professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do DF estão em luta, reivindicando uma série de pontos – estagnados há anos.
Por isso mesmo, é crucial compreender os motivos desse movimento de forma rápida e essencial.
Leia matéria publicada no Portal Metropoles, abaixo:
Verdades sobre a greve da Educação
Entender os motivos do movimento que reflete na vida de mais de meio milhão de pessoas é necessário e urgente
Professores e orientadores educacionais das escolas públicas do DF estão em greve desde 4 de maio. Entender os motivos do movimento que reflete na vida de mais de meio milhão de pessoas é necessário e urgente.
Veja alguns dos principais pontos:
Falta de diálogo
A pauta de reivindicação dos professores e orientadores educacionais das escolas públicas está nas mãos do GDF há cinco anos. Diante da indisposição do governo para o diálogo, os pontos continuam sem ser negociados.
Só neste ano, o Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) enviou ao governador sete ofícios solicitando reunião para discutir questões da categoria. Nenhum deles foi respondido.
Em 2022, foi construído grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria de Educação e diretores do Sinpro-DF. Após meses de trabalho, foram apontadas diversas alterações na carreira do magistério público. Nenhum ponto foi contemplado.
Vencimento abaixo do piso
Atualmente, o piso do magistério é de R$ 4.420. Esse deve ser o valor do vencimento inicial de professores. Entretanto, professores enquadrados na tabela salarial de nível médio têm vencimento inicial de R$ 3.382: mais de R$ 1 mil abaixo do piso do magistério.
Desde a criação da Lei Nacional do Piso do Magistério, em 2008, essa é a primeira vez que o GDF não paga o mínimo legal à categoria do magistério público.
Escolas sem estrutura
Segundo o Tribunal de Contas do DF, um terço das unidades visitadas na “Operação Educação” tem problemas sérios com segurança. Entre eles, “buracos ou aberturas em muros e grades que permitem a entrada de pessoas estranhas”, problemas nos sistemas de segurança contra incêndio, além de questões de acessibilidade, de alimentação, de falta de itens de higiene, de infiltração bebedouros quebrados.
Além disso, o Sinpro-DF vem denunciando a dificuldade de acesso às escolas e a situação de salas de aula superlotadas, com até 47 estudantes. A categoria do magistério e toda a comunidade escolar têm perdas com as condições inadequadas de aprendizagem, que prejudicam principalmente alunos com deficiência. Nesse último caso, além de prejuízo no processo educacional, o descaso com a educação gera sofrimento aos familiares.
8 anos sem reajuste
Professores e orientadores educacionais estão há oito anos com salários congelados. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a perda inflacionária imposta à categoria é de mais de 30%.
O GDF insiste em dizer que foi concedido reajuste de 18% para a categoria – e demais carreiras do serviço público distrital. Entretanto, o reajuste é de 6% para este ano. Isso representa cerca de R$ 250 para professores e orientadores educacionais.
Ao mesmo tempo, o reajuste concedido ao governador, vice, secretários de Estado foi de 25%, sem parcelamento. No salário do governador, isso representa R$ 5,8 mil.
Reestruturação da carreira
Um dos eixos centrais da pauta de reivindicação da categoria é a reestruturação da carreira. Com as devidas alterações na Lei nº 5.105/2013, que trata da atual estrutura da carreira do Magistério Público do DF, será possível implementar benefícios significativos para professores e orientadores educacionais, como a incorporação de gratificações ao vencimento, chegar ao topo da tabela salarial mais rápido, valorizar formação com aumento dos percentuais de progressão, o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação, o aumento do número de orientadores educacionais, entre outros. Várias das alterações sugeridas à carreira não demandam do governo movimentações no caixa público. É o caso da regulamentação do intervalo de 15 minutos por turno nas escolas, por exemplo.
GDF descumpre a lei
Pela Lei Distrital de Educação, profissionais do magistério devem receber como vencimento inicial a média da remuneração das demais categorias do funcionalismo com mesma escolaridade. A regra está estabelecida na Meta 17 do PDE, mas nunca foi cumprida pelo governador.
Professores e orientadores educacionais estão em penúltimo lugar no ranking salarial das carreiras de servidores públicos do DF.
Contratos temporários e concurso público
Respeito e valorização da categoria estão diretamente ligados à garantia de direitos, vínculo trabalhista fortalecido e condições de trabalho dignas: questões que só podem ser estabelecidas como lei quando na carreira magistério público.
Atualmente, a rede pública de ensino do DF tem mais de 13,7 mil professores de contrato temporário. Isso representa cerca de 50% da regência de classe. Embora professores de contrato temporário sejam altamente qualificados, eles estão submetidos a vínculo empregatício frágil, o que gera precarização do trabalho e, consequentemente, o desmonte da educação pública.
Além disso, é importante destacar os pontos de reivindicação da categoria do magistério público que focam nos professores de contrato temporário, como forma de minimizar a profunda precarização do vínculo trabalhista. Entre eles, o direito ao atestado médico de acompanhamento dos filhos, o direito de participar da Semana Pedagógica, o reconhecimento financeiro à titulação, o direito de incorporar o tempo de serviço de contrato temporário quando efetivo.
Nesse sentido, o Sinpro reivindica a nomeação de todos os aprovados no último concurso para a carreira do magistério, ocorrido em 2022. O pleito é para que homologue imediatamente o concurso e convoque os aprovados até zerar o cadastro. E mesmo com essa convocação, as carências da rede pública de ensino não serão resolvidas.
Educação pública de qualidade
Educação pública de qualidade é direito de todas as crianças e adolescentes. Universidade não pode ser para poucos. Todo mundo deve poder sonhar e ter meios para conseguir chegar onde quer chegar. E o caminho para isso é ter escolas públicas com estrutura apropriada e profissionais valorizados.
A greve dos professores e orientadores educacionais faz todo o sentido, seja quando analisados os rombos impostos pela desvalorização financeira, seja pelo descaso que arrasa toda a educação pública do DF.
>>> Leia a íntegra da matéria no site do Metropoles (com gráficos, vídeos e fotos) clicando AQUI
