Avanços e desigualdade da educação brasileira: ensino de qualidade passa pela valorização da carreira de professora e professor

O quadro atual da educação brasileira reforça um cenário de complexidade, com importantes avanços, mas também, com desafios que precisam ser enfrentados com urgência por toda a sociedade brasileira. Se temos a educação como valor político e social, não podemos nos omitir diante dos enormes desafios postos, mesmo que, enquanto sociedade, tenhamos obtido progressos nada desprezíveis.

E isso se deu – não podemos esquecer -, por causa da retomada das políticas públicas, depois do trágico período que se sucedeu ao golpe dado contra a ex-presidenta Dilma Roussef em 2016. Naquela época, vimos a nossa própria democracia ser atingida e, com ela, a educação no Brasil: a escandalosa Emenda Constitucional nº 95, que impôs um teto de gastos nos investimentos públicos, atingiu a educação em cheio. Depois disso, tivemos uma reforma do Ensino Médio que, claramente, tinha o objetivo de criar um fosso entre a educação dos pobres e a educação dos ricos. Em 2018, a eleição do hoje inelegível ex-presidente Bolsonaro só piorou esse quadro: o desprezo pela educação pública brasileira era explícito, expresso, inclusive, na constante troca de ministros da educação.

Com a retomada do governo pelas forças progressistas e populares, os avanços são notáveis, e os resultados refletem esforços significativos para promover o acesso à educação e ampliar as oportunidades de aprendizagem para diversos grupos. O Brasil conseguiu superar a Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), alcançando uma taxa de alfabetização acima de 93,5% na população com 15 anos ou mais, mesmo que esse objetivo tenha sido traçado para 2015. Também é animador observar o aumento da frequência escolar entre os jovens de até 17 anos, e o crescimento da proporção de pessoas com nível superior completo.

Se traçarmos uma evolução desde a década de 1990 até o ano de 2022, observamos um grande avanço no percentual da população com 25 anos ou mais com ensino superior completo. Em 1990, apenas 5,7% da nossa população tinha algum diploma. Em 2022, esse número alcançou a marca de 22%. Esse enorme salto não se fez apenas com discurso, mas sobretudo, com políticas públicas que abrangem desde a educação básica até o ensino superior.

No entanto, as desigualdades persistem, sempre nos lembrando de que os obstáculos são estruturais e ainda levaremos tempo para superá-los. A evasão escolar no ensino médio, especialmente entre os meninos, é um sinal de alerta que exige atenção imediata. Não por acaso, o governo federal concebeu o programa Pé de Meia, cujos pagamentos foram iniciados no último dia 25 de fevereiro.

A reprovação e a evasão escolar cresceram novamente após a pandemia, evidenciando os impactos duradouros da crise sanitária na trajetória educacional de nossos estudantes. Fatores como a disparidade de acesso à educação superior entre os brancos e os pretos ou pardos, apesar daquele crescimento no índice de formados, reforçam a urgência de políticas públicas que promovam a equidade como principal norte de nossas ações.

A precariedade das condições estruturais em muitas escolas públicas e a falta de recursos adequados prejudicam diretamente o aprendizado e refletem na formação e nas condições de trabalho das professoras e dos professores em nosso país. Não existe uma boa educação se não tivermos valorização profissional de quem faz a educação no Brasil.

É por isso que a luta por melhores salários, condições de trabalho adequadas, jornadas e turmas reduzidas, formação inicial e continuada nos temas mais urgentes das nossas escolas não são bandeiras meramente corporativas. O avanço nessas questões históricas serão o melhor termômetro para a melhoria da nossa educação.

Investir mais em educação é um passo fundamental para garantir não apenas a igualdade de oportunidades, mas também garantir o futuro de gerações inteiras. Os desafios urgentes que o sistema educacional brasileiro precisa enfrentar para acompanhar as mudanças globais passam necessariamente pela valorização profissional. E quando falamos sobre investir na carreira de professora e professor, estamos falando de investimento nas mulheres! Segundo dados do Censo Escolar, elas representam quase 80% das professoras em exercício na educação básica (dados de 2023). A valorização profissional da educação é uma luta também para garantir mais direitos às mulheres.

Embora haja avanços que mereçam reconhecimento de todos nós no campo da educação brasileira, é inegável que superar as desigualdades e investir na profissão docente no Brasil é apontar para a melhoria da educação como um todo, por meio, também, da valorização de um exercício profissional dos mais femininos que temos em nossa sociedade. Há um caminho promissor pela frente, e nós seguimos em luta!

Convoca Já! | Sinpro e Comissão dos Aprovados fazem mutirão na CLDF por apoio à nomeação de concursados

A categoria magistério público do Distrito Federal e a Comissão de Aprovados SEEDF 2022 realizarão nesta terça-feira (18/3), às 14h, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), mais uma ação da Campanha Convoca Já. Ponto presente no Calendário de Lutas do Sinpro, professores(as), orientadores(as) educacionais e diretores(as) do Sinpro farão um mutirão nos gabinetes dos(as) deputados(as) distritais e entregarão uma carta aos parlamentares pedindo apoio às nomeações dos(as) aprovados(as). O documento também pede apoio para a prorrogação do concurso de 2022, que vence no dia 27 de julho.

 

 

No ano passado, foi aprovada previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a convocação de 8.517 aprovados(as) em concurso público da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF).

“Existe orçamento para a nomeação dos aprovados e aprovadas no concurso público de 2022, e o que falta é vontade política do GDF. Essas nomeações são urgentes e devem ser uma luta de toda a categoria, pois reflete diretamente na nossa valorização e fortalecimento da carreira e, consequentemente, em uma educação pública de qualidade”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina, que é professora em regime de contratação temporária. Segundo a dirigente, a ação também visa à promoção de uma educação pública de qualidade.

Convoca Já!
A rede pública de ensino do DF apresenta uma grande demanda por professores(as) concursados. Para se ter uma ideia, atualmente o DF registra aproximadamente 15 mil professores(as) em regime de contratação temporária, número que ultrapassa o total de efetivos(as). Com isso, a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) no último concurso público do magistério não é apenas uma necessidade, mas uma urgência.

A luta pelo Convoca Já! dialoga diretamente com a Campanha Salarial 19,8%, rumo à Meta 17 – Pela reestruturação da carreira já!, do magistério público.

Outras ações já estão agendadas, como ações em locais de grande circulação do DF.

 

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8 DE MARÇO | “Toda grande mudança social passa pela escola”

Neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, professoras e orientadoras educacionais da rede pública de ensino do DF, organizadas pelo Sinpro, se somaram à marcha “Pela vida de todas as mulheres, contra o machismo, o racismo e o fascismo. Sem anistia!”. No centro de Brasília, elas afirmaram que a educação pública de qualidade, guiada pela equidade de gênero e racial, provoca mudanças estruturais na sociedade.

 

Mulheres em marcha neste 8 de março. Trajeto foi da Torre de TV à Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Luzo Comunicação

 

“Toda grande mudança social passa pela escola. A educação é e sempre foi terreno onde se trava a batalha entre a dominação e a emancipação. É por isso que existem projetos como o Escola Sem Partido, uma roupagem do fascismo. Quando se silencia a professora e o professor, quando a produção do conhecimento de forma livre é atacada e reprimida, impede-se a percepção de que há diferenças de gênero, de classe de raça”, afirma a coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro, Mônica Caldeira.

A dirigente sindical explica que “políticas que seguem a ‘cartilha’ do Escola Sem Partido não são apenas de cunho técnico ou de costume”. “São políticas ideológicas, uma ideologia que é contrária ao enfrentamento da desigualdade, sobretudo a de gênero e raça.”

Antirracista
Organizadas entre o Palácio do Buriti e o Congresso Nacional com centenas de outras trabalhadoras, professoras e orientadoras educacionais também apontaram a educação como mecanismo indispensável para o combate ao racismo.

Regina Célia, diretora do Sinpro, avalia que, embora a eliminação do racismo dependa de um esforço coletivo, a educação viabiliza a conscientização sobre esse processo.

“A educação tem a capacidade de fazer com que as pessoas percebam a necessidade de combater o racismo. Isso não é algo impositivo, mas um processo que considera, sobretudo, a conscientização. A educação, quando é emancipadora, promove pensamento crítico. E se há pensamento crítico, há luta contra o racismo, contra o machismo e contra todas as opressões”, afirma Regina Célia.

No campo da educação, o combate ao racismo não depende apenas de um currículo escolar que inclua essa perspectiva, mas exige o direito de meninas e mulheres negras poderem usufruir do pleno direito à educação.

 

Com estandarte contra a violência, Sinpro mostra que a luta pela vida de todas as mulheres passa pela educação | Foto: Luzo Comunicação

 

De acordo com dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2022, mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, enquanto os homens gastaram 11,7 horas. Entretanto, as mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.

Isso impacta diretamente no acesso à educação. Ainda de acordo com o IBGE, naquele ano, a participação de mulheres nos bancos escolares mais que dobrou se comparado ao ano de 2016. Entretanto, o avanço se deu no grupo de mulheres brancas, indo de 37,7% para 39,7%. A taxa de frequência escolar das mulheres negras caiu de 28,6% para 27,9%.

Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Berenice Darc, que também é diretora do Sinpro, a educação é imprescindível para que mulheres que ficaram anos distantes das políticas de financiamento e de inclusão possam ser beneficiadas.

“O Brasil tomou novos rumos quanto à promoção de políticas sociais. Mas as consequências de um governo avesso a qualquer tipo de melhoria social ainda traz marcas. Neste sentido, a política de alfabetização, por exemplo, é uma das principais políticas que chegam às nossas mulheres, as mulheres trabalhadoras, negras, que estão fora da escola porque precisam trabalhar, cuidar de casa, sustentar a família. É a partir daí que elas poderão se reerguer e caminhar rumo à própria autonomia. A educação transforma a vida das mulheres, e isso transforma o Brasil”, diz.

Violência de gênero nas escolas
Embora a educação seja um dos principais instrumentos para romper definitivamente com a violência de gênero, a prática machista que fere as mulheres também é reproduzida dentro das escolas.

Presente na marcha das mulheres deste 8 de março, a diretora do Sinpro Silvana Fernandes disse que já foi vítima de violência de gênero no ambiente escolar.

“Sofri violência na sala dos professores, quando eu fui chamada de pir4nh#. Isso porque, em um passeio, eu falei para os estudantes descerem do ônibus para conhecerem o Catetinho. Uma colega disse que não era para descer, e levou isso para a escola. Então, um professor disse: Por que aquela pir4nh# desceu os alunos? E quando fui reclamar, falaram assim: ‘aquela’ pir4nh#, porque se acha bonitinha, desceu os alunos”, conta a dirigente sindical.

 

Professoras e orientadoras educacionais afirmam que uma educação antimachista por mudar o mundo | Foto: Luzo Comunicação

 

Para Silvana Fernandes, estar na marcha das mulheres é também lutar para que o machismo reproduzido dentro das escolas seja eliminado. “Na educação, a maioria é mulher. Somos nós que sofremos com o machismo, inclusive dentro das escolas. E isso não pode acontecer mais. Por isso, temos que lutar”, afirma.

Investimento
No DF e em todo o Brasil, as mulheres são maioria no magistério público. O setor, entretanto, é um dos que recebe menos investimento dos governos estaduais.

No DF, durante o governo Ibaneis Rocha, o investimento em educação teve queda progressiva. Em 2019, o percentual da educação sobre o orçamento total era de 17,9%, e caiu para 14,4% em 2024. Em comparação com 2024, o orçamento destinado à educação em 2025 apresenta redução acentuada de rubricas para ações essenciais à qualidade do ensino público, tendo algumas delas atingido quase 100%.

 

Marcha de mulheres, no centro de Brasília, reuniu centenas de trabalhadoras. Várias delas eram professoras e orientadoras educacionais | Foto: Luzo Comunicação

 

Para a professora aposentada do DF e diretora da CNTE Rosilene Corrêa, o desinvestimento em educação “sinaliza a manutenção da desigualdade de gênero”.

“Se no magistério somos majoritariamente mulheres, quando não se investe na educação, desvaloriza-se um percentual importante de mulheres trabalhadoras. Por isso, quando lutamos pela valorização da educação, estamos também fazendo um movimento que coloca as mulheres em um outro patamar de igualdade com os homens”, explica.

A secretária de mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Thaísa Magalhães, que também é professora da rede pública do DF, afirma que o mesmo fenômeno acontece em outras categorias que são compostas majoritariamente por mulheres.

“Atividades ligadas ao cuidado, como a educação infantil, a enfermagem, o trabalho doméstico, em uma sociedade machista e capitalista, são vistas como ‘extensões naturais’ da mulher, não como profissão. É dessa forma que lucram com a exploração das mulheres trabalhadoras, como nós, professoras”, afirma.

Ela ainda afirma que não há qualquer espaço da sociedade em que não haja reprodução do machismo. “Por isso, nós da educação, que também sofremos com a violência, com a desvalorização, com a subalternização, temos que nos conscientizar da necessidade de combater o machismo. E essa é uma tarefa que, sim, tem que passar pela sala de aula.”

 

 

Casos de CTs com problemas no contracheque serão solucionados até dia 14

Professores(as) em regime de contratação temporária com divergências na folha de pagamento de fevereiro terão correção no documento e receberão os valores devidos até 14 de março. Nesta folha estará incluída a correção dos valores do auxílio-alimentação. Essa é a primeira vez que o ajuste desse auxílio é realizado neste tipo de documento. As informações são da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep/SEEDF), em reunião solicitada pelo Sinpro, nesta sexta-feira (7/3).

 

Comissão de Negociação do Sinpro em reunião com a Sugep

 

Segundo a Sugep, do total de CTs, 210 professores(as) ainda apresentam inconsistências no contracheque. Desses, 113 assumiram o cargo após o fechamento da folha e 97 foram atingidos por erro no sistema de pagamento. Para a correção dos dados, a Secretaria de Educação já solicitou à Secretaria de Economia a abertura de folha suplementar.

“Enquanto um professor ou uma professora CT estiver com qualquer tipo de divergência no contracheque, iremos atuar para solucionar o caso”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

Durante a reunião desta sexta (7/3), a Subsecretaria de Gestão de Pessoas ainda informou que há 52 professores(as) CTs com erro nos dados bancários informados. Eles e elas receberam o contracheque com os valores corretos, entretanto, devido às inconsistências nas informações da conta bancária, não tiveram o pagamento creditado. A maioria desses(as) professores(as) está nas regionais de Ceilândia e do Paranoá. Para terem a liberação dos valores, eles(as) deverão comparecer presencialmente à Unidade Regional de Gestão de Pessoas (Unigep).

A correção no contracheque dos CTs foi realizada após o Sinpro entrar em contato com a Sugep no dia 26 de fevereiro, logo após ser informado dos casos de divergência. No diálogo, a Subsecretaria informou que os números apresentados na prévia do contracheque estavam incorretos porque antes mesmo de a Secretaria de Educação atualizar os valores devidos aos(às) professores(as) CTs, a Secretaria de Economia havia liberado o documento para visualização.

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Sinpro enfrenta ataques hacker e onda de fake news; dados da categoria estão protegidos

Nos últimos dias, o site do Sinpro foi alvo de diversos ataques cibernéticos. Foram 176.427 investidas no período de uma semana: uma média de 25 mil por dia. Nenhum ataque foi bem-sucedido, graças ao sistema de segurança do Sinpro, que identifica e bloqueia a ação de hackers.

O Sinpro garantiu que os dados da categoria permanecessem em segurança, sem qualquer tipo de vazamento. O site do Sindicato não armazena informações pessoais e não possui qualquer ligação com o sistema de cadastro da entidade sindical.

Paralelamente às tentativas de invasão ao site, o Sinpro também enfrenta uma série fake news, com ataques sistemáticos aos(as) dirigentes sindicais do Sindicato e ao trabalho desenvolvido por eles(as).

“Os episódios simultâneos e cada vez mais frequentes são mais uma tentativa de deslegitimação do papel do sindicato enquanto instituição política e instrumento de organização da classe trabalhadora. A tentativa é de apagamento de mais de 40 anos de história do Sinpro. Mas não conseguirão. Manteremos nossa luta, independentemente de qualquer ataque”, afirma a diretora do Sindicato Márcia Gilda.

O Sinpro informa que está atento às tentativas de ações de hackers e vem tomando as devidas medidas para proteger a privacidade de toda a categoria.

Como forma de garantir e combater a onda de fake news, o Sinpro lançará, em breve, uma plataforma para checagem de fatos. O objetivo é enfrentar a máquina de desinformação, ampliando a transparência das ações desenvolvidas pelo Sindicato.

Edição Vanessa Galassi

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Julgamento de pagamento dos retroativos é adiado; Sinpro atua para colocar tema em pauta

Julgamento da ação rescisória do Governo do Distrito Federal que pede a suspensão dos processos judiciais sobre a quitação do retroativo da sexta parcela do reajuste salarial de 2013 foi cancelado. Ainda não há data definida para a apreciação da ação, que seria realizada na primeira quinzena de março, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A decisão de adiar a votação foi da desembargadora Vera Lúcia Andrighi, relatora da ação rescisória do GDF. Entretanto, o Sinpro continuará atuando para colocar o tema em pauta e garantir o valor devido aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais.

“O Sinpro, com nossa assessoria jurídica, Resende Mori Hutchison, passou as últimas semanas despachando com desembargadores do TJDFT sobre o julgamento da ação rescisória que suspendeu o andamento do cumprimento da sentença sobre o pagamento dos retroativos. Continuaremos com essa atuação, na luta pelo recebimento dos valores devidos em razão do reajuste salarial que deveria ter sido pago em 2015, mas que somente foi integralizado aos contracheques em 2022. Esse é um direito nosso”, informa o diretor do Sinpro Dimas Rocha.

Nas reuniões com os magistrados, o Sinpro destacou a legalidade do pagamento dos valores retroativos e apontou, em especial, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

No fim de 2024, por exemplo, o ministro do Supremo Cristiano Zanin deu parecer favorável à constitucionalidade do Plano de Carreira do Magistério Público, o que leva, consequentemente, à concordância com o pagamento do retroativo da sexta parcela do reajuste salarial. A decisão de Zanin é transitada em julgado (sem direito à recurso).

Assim que uma nova data de julgamento da ação rescisória sobre os retroativos for determinada pela Justiça, o Sinpro comunicará filiados(as) e informará os desfechos judiciais em seu site e redes sociais.

 

Coleta de documentação continua
O Sinpro continua recebendo os documentos necessários para a ação sobre os retroativos do pagamento da última parcela de reajuste salarial que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi realizado em 2022. A entrega pode ser feita de forma presencial, na sede ou subsedes do Sindicato, ou pelo link https://sinpro25.sinprodf.org.br/agendamento-lrpadr/.

Têm direito ao recebimento dos retroativos professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022; professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022; e professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade.

Professores (as) e orientadores(as) que já entregaram a documentação e querem consultar o valor dos seus cálculos, podem entrar em contato com a assessoria jurídica do Sinpro, Resende Mori Hutchison, pelo WhatsApp 3031-4400.

CLIQUE AQUI para ver a documentação necessária e como enviá-las ao Sinpro 

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ARTIGO | O que simula o chocolate no Dia Internacional das Mulheres?

* por Mônica Caldeira

 

Certa vez, numa escola, uma professora disse: “Eu recebi chocolate do mesmo homem que gritou comigo no conselho de classe”. Ela se referia ao Dia Internacional da Mulher.

É muito curioso o que fazem da nossa história quando não estamos nela! O Dia Internacional das Mulheres é uma data de lutas. Foram várias as manifestações de mulheres organizadas por melhores condições de trabalho e pelo fim do trabalho infantil no final do século 19 e início do século 20. Por exemplo, a greve na Rússia em 1917 das mulheres tecelãs contra más condições de trabalho, movimento que ficou conhecido como “Pão e Paz”.

Embora tenha sido em 1910, no 2º Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague (Dinamarca), que a alemã Clara Zetkin propôs a criação de um Dia Internacional das Mulheres; foi apenas em 1975 – 65 anos depois – que a ONU (Organização das Nações Unidas) incluiu o 8 de Março em sua agenda oficial.

Mas o “Dia das Mulheres” já havia sido cunhado no imaginário feminino desde 1903, quando surgiu a Liga Sindical Feminina, estruturada por mulheres socialistas, sufragistas e profissionais liberais norte-americanas. No último domingo de fevereiro de 1908, mulheres dessa organização fizeram uma manifestação batizada de “Dia da Mulher”, em que reivindicavam o direito ao voto e melhores condições de trabalho.

Ou seja, o 8 de Março, que, para muitos, é simbolizado por chocolates, corações e flores, relacionando a data a uma mulher que suporta tudo e todos, uma mulher incansável que cuida e trabalha fora, uma mulher resiliente que convive com a dor da vida feminina e por isso é chamada de guerreira, é, na verdade, a soma de décadas de luta e organização de mulheres pelo mundo por cidadania, dignidade, respeito, trabalho e renda. O paradoxo perfeito da mulher doce, meiga, frágil, sensível que a comercialização da data criou para o Dia Internacional das Mulheres.

Nesse cenário, não é de se esperar que aquele professor que gritou no conselho de classe para ser considerado; aquele que, em vez de usar argumentos, preferiu utilizar um poder socialmente construído – a naturalização da violência masculina para se impor contra mulheres tanto em casa quanto no trabalho -; que ele saiba do que se trata o Dia Internacional das Mulheres. Nem mesmo o diretor da escola, que passou a cesta de chocolates para os homens e solicitou que estes escolhessem para qual mulher iriam dar um chocolate, nem mesmo ele compreende.

E é bem provável que a própria professora não tenha vinculado ainda a data com a história das mulheres organizadas. Porém, ela, mesmo sem saber, sentiu. E ao sentir, ela contou para outra mulher, porque sentiria com ela. E assim, sentindo, nomeando e desconstruindo, as mulheres vão se organizando desde sempre. Pois, “eis o caráter trágico das tecnologias de gênero: não precisa ter consciência para que elas promovam seus efeitos” (Zanello, 2018).

É essa alusão que o 8 de Março traz ao mundo, a capacidade de transformação a partir do movimento de mulheres organizadas, desconstruindo opressões e explorações naturalizadas.

“Chocolates” são bem-vindos. Mas não para soprar a ferida do assédio ou para sintonizar um grito de cale-se. E sobretudo, eles não adoçam o amargo da hipocrisia a despeito de uma consideração que não alcança a dignidade humana – o ser e estar no mundo com igualdade. Longe de amansar mulheres, que “chocolates”, no mínimo, encham de energia uma mulher com dedo em riste para o machismo e a misoginia, no 8 de Março e na vida.

 

* Mônica Caldeira é coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro.

Aposentadas(os) e pensionistas: atenção para a prova de vida de março

O Sinpro lembra aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de março para ficarem atentos e atentas à prova de vida. O prazo para a entrega é até 31 de março. O sindicato alerta para a importância dessa comprovação anual e obrigatória: ela é necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.

A prova de vida pode ser realizada de forma presencial, ou seja, o beneficiário ou beneficiária pode ir pessoalmente a qualquer agência do BRB. Também é possível fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.

 

Aplicativo Prova de Vida GDF

Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado. Confira no link: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida

Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.

 

Outras formas de fazer a prova de vida

Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br.

Para brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/.

 

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Tempo de serviço de contrato temporário pode ser aproveitado para anuênio  

Todo o tempo de contratação temporária, desde que não seja concomitante com o tempo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), pode ser aproveitado para o anuênio (adicional de tempo de serviço). Podem usufruir do benefício professores(as) e orientadores(as) educacionais concursados(as) na ativa e aposentados(as) com paridade.

Interessados(as) devem solicitar o aproveitamento via requerimento geral no SEI. Quem não tem acesso ao sistema, a solicitação deve ser feita pessoalmente no protocolo da SEEDF.

Como solicitar e o que anexar

O(a) servidor(a) interessado(a) deverá redigir um texto solicitando reanálise de averbação de tempo de serviço (Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/22) para aproveitamento do tempo de contrato temporário enquanto professor substituto para cálculo do Adicional de Tempo de Serviço. Será necessário anexar declaração de tempo de atuação, caso tenha, e documento do INSS para comprovação do tempo trabalhado. (Veja modelo)

Aproveitamento

Em outubro de 2023, o Sinpro divulgou decisão do Tribunal de Contas do DF (nº 4262/2022) que possibilitava a utilização do tempo de serviço de contrato temporário para o anuênio. Porém, a resolução limitava o aproveitamento para contratações ocorridas até 1998.

Após atuação do Sinpro, a SEEDF confirmou que daria outra interpretação ao parecer do TCDF, permitindo que todo tempo contrato temporário, desde que não seja simultâneo ao tempo da SEEDF, possa ser aproveitado para a aquisição de adicional de tempo de serviço (anuênio).

Edição Vanessa Galassi

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Sinpro atua e Sugep encaminha solução para problemas no contracheque dos CTs

Os problemas de valores no contracheque de professores(as) em regime de contratação temporária da rede pública estão com solução em andamento. Nessa quarta-feira (26/2), logo após ser informado dos casos, o Sinpro entrou em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep/SEEDF) e garantiu o compromisso de que as divergências apresentadas no documento serão corrigidas de forma ágil, assegurando que não haverá prejuízos ao pagamento dos(as) profissionais.

A Sugep ressaltou que os números apresentados na prévia do contracheque estão incorretos. Isso porque antes mesmo de a Secretaria de Educação atualizar os valores devidos aos(às) professores(as) CTs, a Secretaria de Economia liberou o documento para visualização.

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas ainda afirmou que o pagamento dos(as) professores(as) CT’s será realizado no dia 7 de março: extraordinariamente no segundo dia útil do mês, juntamente com professores(as) efetivos(as). Problemas que persistirem após a data serão solucionados em folha suplementar liberada na semana seguinte (10 a 14 de março).

“Imediatamente após sabermos do problema nos contracheques dos professores e das professoras do contrato temporário, entramos em contato com a Sugep e atuamos para que nenhum profissional fosse prejudicado. Garantimos esse compromisso”, afirma o diretor do Sinpro Cleber Soares. “Entretanto, é necessário viabilizar um sistema e toda uma estrutura que não permita mais erros”, destaca.

 

 

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