Sinpro reforça a necessidade de participação dos parlamentares em processo de reestruturação da carreira
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A comissão de negociação do Sinpro esteve nesta terça-feira (11/4) na Câmara Distrital (CLDF) solicitando o apoio à causa da reestruturação da carreira do magistério. O objetivo é somar a pressão de vários parlamentares distritais para que a categoria, por meio de seu sindicato, seja recebida pelo governador Ibaneis Rocha para tratar da reestruturação da carreira do magistério.
Os membros da comissão de negociação do Sinpro estiveram nos gabinetes dos deputados Gabriel Magno, Chico Vigilante, Fábio Félix, Max Maciel, Hermeto, e João Cardoso, e das deputadas Jane e Paula Belmonte. A ideia da comissão de negociação do Sinpro é visitar todos os parlamentares da CLDF, que recebem solicitações formais de visitas.
Nas visitas, o sindicato lembra aos deputados que o Plano de Carreira da categoria está extremamente defasado. Quase uma década sem qualquer reajuste, complementação ou atualização. Os membros da comissão relatam a criação do Grupo de Trabalho que formulou pontos importantes para a reestruturação da carreira, que agora depende da anuência do governador e do envio do projeto para a CLDF.
Veja o conteúdo do documento que foi entregue aos deputados
O TV Sinpro desta quarta-feira (12/4, às 19h, nas redes do Sinpro e na TV Comunitária) traz os melhores momentos dos debates realizados em dez escolas após a exibição em pré-estreia do filme O Pastor e o Guerrilheiro.
“Cinema nas Escolas – Circuito de Cinema Brasileiro” é um projeto da Associação Amigos do Cinema e da Cultura (AACIC) com o apoio do Sinpro-DF, que levou o cinema brasileiro para dentro das escolas públicas do Distrito Federal entre os dias 28 de fevereiro e 16 de março.
O projeto é inovador, pois levou a pré-estreia nacional do longa-metragem para as escolas públicas, e não para o circuito comercial de cinema. O filme que teve cenas rodadas na Universidade de Brasília (UnB). A ideia é ocupar as escolas com arte, promover o encontro dos profissionais da educação, estudantes e suas famílias, e provocar reflexão sobre as temáticas levantadas pelo filme pelos debates ocorridos após as dez exibições.
O TV Sinpro está imperdível! É nesta quarta-feira às 19h. Não perca!
Reforma do ensino médio representa uma regressão e uma traição aos jovens e ao país. Entrevista especial com Gaudêncio Frigotto
Jornalista: Luis Ricardo
A reforma do ensino médio que entrou em vigor neste ano “estabeleceu uma regressão” no ensino ao instituir os itinerários formativos, “sepulta a concepção de educação básica” e “descaracteriza as licenciaturas”, afirma Gaudêncio Frigotto na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Em síntese, pontua, “nada tem de ‘novo’ o ‘novo ensino médio‘. Pelo contrário, ele engendra, para a maioria dos jovens que frequentam o ensino público nos estados da federação, a negação do ensino médio de qualidade, condição para a leitura autônoma da realidade social, política e cultural e o preparo para o processo produtivo sob a atual base técnica”.
A seguir, ele defende a revogação da reforma e argumenta que a universalização do ensino médio de qualidade “é condição fundamental para formar gerações de novos pesquisadores e cientistas para produzirem ciência e tecnologia competitiva”. E acrescenta: “A contrarreforma do ‘novo’ ensino médio destroça justamente essas bases. É só examinar as propostas dos ‘arranjos curriculares’ que estão sendo publicadas para ver que a maior carga horária é para disciplinas instrumentais ou ao que denominam de ‘projeto de vida’. Neste caso, especialmente, ‘arranjo’ cabe bem como dissimulação para qualquer coisa!”
Gaudêncio Frigotto (Foto: MST)
Gaudêncio Frigotto é graduado em Filosofia e em Pedagogia, mestre em Administração de Sistemas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Atualmente, é professor de Economia Política da Educação na Universidade Federal Fluminense – UFF.
Confira a entrevista.
IHU – O que a chamada “reforma do ensino médio” revela sobre o momento da educação no país?
Gaudêncio Frigotto – Do ponto de vista histórico, o que marca as conjunturas na sociedade são fatos que alteram as relações sociais em curso. O momento atual, no plano político, econômico, social, cultural e educacional, começa a ser definido no golpe de estado de 2016 e se agrava a com o governo eleito em 2018. Não por acaso a denominada “reforma do ensino médio” foi definida nos primeiros três meses do golpe mediante, inicialmente, a Portaria Nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Fomento à Implementação do Ensino Médio em Tempo Integral. Esta portaria foi transformada, 12 dias depois, na MP 746/16 com o objetivo de fomentar a implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Finalmente passou a ser lei em 16 de fevereiro de 2017 (Lei n°13.415).
Esta rapidez tem a marca das mudanças autoritárias. Com efeito, não por acaso, quem assumiu a Secretaria Geral do Ministério da Educação no governo golpista de Michel Temer foi Maria Helena Guimarães de Castro, a pessoa chave na gestão Paulo Renato de Souza. Foi só tirar da gaveta as mudanças que não puderem implantar à época, dada a resistência de entidades científicas, sindicais e movimentos sociais.
Essa lei alterou significativamente o currículo no ensino médio, efetivando uma contrarreforma que estabeleceu uma regressão aos tempos de não equivalência dos ramos de ensino na década de 1940, mediante os Itinerários Formativos. A regressão se completa mediante a regulamentação da Base Nacional Curricular Comum – BNCC. Isto, na realidade, sepulta a concepção de educação básica e descaracteriza as licenciaturas.
Com a ascensão de um bloco de forças de extrema direita com concepções e práticas nazifascistas ao governo em 2019, as teses do Movimento Escola Sem Partido passaram a ser, junto à militarização de escolas públicas, o símbolo de uma agenda política e religiosa fundamentalista de combate ao que denominam de ideologia de gênero e marxismo cultural. O livro didático oficial vai além disto, querendo apagar da história o racismo e as ditaduras ideológicas fundamentalistas em torno dos costumes. Em síntese, nada tem de “novo” o “novo ensino médio”. Pelo contrário, ele engendra, para a maioria dos jovens que frequentam o ensino público nos estados da federação, a negação do ensino médio de qualidade, condição para a leitura autônoma da realidade social, política e cultural e o preparo para o processo produtivo sob a atual base técnica
A lei alterou significativamente o currículo no ensino médio, efetivando uma contrarreforma que estabeleceu uma regressão aos tempos de não equivalência dos ramos de ensino na década de 1940, mediante os Itinerários Formativos – Gaudêncio Frigotto
IHU – Como o senhor analisa os chamados “itinerários de formação técnica profissional” presentes nesse “novo” ensino médio?
Gaudêncio Frigotto – Num dos cadernos do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, Fabio Konder Comparato mostra que, desde a primeira Constituição, no Império, até a atual, de 1988, sempre coexistiram duas constituições. Uma que incorpora demandas populares e outra que utiliza a dissimulação ou o protelamento como forma de descaracterizar as conquistas. A estratégia de protelar para descaracterizar ou de dissimulação para aprovar o que interessa é emblemática no campo da educação. A dualidade estrutural do ensino médio exemplifica a dissimulação.
Dermeval Saviani, em uma fala em que foi homenageado pela Revista Trabalho Necessário, retomou e atualiza uma análise feita em 1986, cujo título é: O nó do 2º Grau (Dermeval Saviani, O nó do ensino de 2º grau. Bimestre – Revista do 2º grau1(1): 1315, out., 1986. (Entrevista)). Saviani mostra-nos, na Lei Orgânica do Ensino Secundário, de abril de 1942, feita por Gustavo Capanema, que este dizia que esse nível de ensino era para formar a classe dirigente. Portanto, não era reservado aos trabalhadores. Estes estariam contemplados pelo Sistema S.
A Reforma no 5691/1971, no período da ditadura, instituiu o caráter compulsório da profissionalização do ensino de 2o Grau. O argumento que Valnir Chagas usou para justificar o caráter compulsório da profissionalização era um slogan para mostrar que a partir dali era para todos, independente da origem social: “Ensino geral para nossos filhos e ensino profissional para os filhos dos outros.” Mas sob o princípio da flexibilidade estava a dissimulação. Esta indicava a possibilidade da terminalidade ideal e real. A primeira, para os que podiam cursar o ensino de 2º Grau completo, enquanto a segunda dependia da possibilidade da região ou da escola, ou das condições do aluno. Na realidade, a “profissionalização” ficou sendo para os filhos dos outros!
No caso da atual contrarreforma do ensino médio, os itinerários não só fragmentam, mas, sob o argumento de que agora o jovem será protagonista de suas escolhas, dissimula que a intencionalidade é empurrar a maioria dos jovens para o quinto itinerário – Gaudêncio Frigotto
Formação técnica e profissional
No caso da atual contrarreforma do ensino médio, os itinerários não só fragmentam, mas, sob o argumento de que agora o jovem será protagonista de suas escolhas, dissimulam que a intencionalidade é empurrar a maioria dos jovens para o quinto itinerário – formação técnica e profissional. Na verdade, dos cinco itinerários formativos, os quatro primeiros seriam para a formação geral ideal e, o último, para a profissionalização. Para este é que será conduzida a maioria dos jovens, com a propaganda que se tornarão supostamente “mais empregáveis”. Um termo dissimulador, porque o empregável não necessariamente será empregado. E se empregado será – nas condições em que as escolas, mesmo com parcerias, poderão oferecer o ensino técnico profissional –, será para os trabalhos simples de baixos salários. Por fim, o “novo ensino médio” é uma traição aos jovens atuais e futuras gerações, pois lhes impõe uma dupla barreira: o acesso à universidade e ao trabalho complexo.
O Ministro Milton Ribeiro defende a tese do atual governo e da classe dominante brasileira de que a universidade não é para todos. Para isso, numa das sociedades mais desiguais do mundo, valem-se da ideologia da meritocracia.
O Ministro Milton Ribeiro defende a tese do atual governo e da classe dominante brasileira de que a universidade não é para todos. Para isso, numa das sociedades mais desiguais do mundo, valem-se da ideologia da meritocracia – Gaudêncio Frigotto
IHU – O ensino médio precisava de uma “reforma”? Se não, por que, e, se sim, de que ordem?
Gaudêncio Frigotto – Certamente não. O Decreto 5154/04 restabeleceu a possibilidade da integração da educação técnica e profissional à educação básica, buscando mobilizar a sociedade e o sistema educacional para superação da dualidade estrutural na educação brasileira. O foco deste decreto é buscar a superação da dualidade estrutural mediante a integração da educação técnica e profissional à educação básica. Daí a defesa do ensino médio integrado como uma travessia para uma educação que envolva todas as dimensões do ser humano. Os cinco itinerários, se vingarem, anulam a integração e essa formação será um “castelo em cima de areia”, sobretudo para os que forem induzidos ao itinerário da formação profissional. Por isso que na verdade é uma contrarreforma que, no seu conjunto, oferece aos jovens, em termos de conhecimentos básicos para a vida e para o trabalho, “um pastel de vento”.
A contrarreforma, no seu conjunto, oferece aos jovens, em termos de conhecimentos básicos para a vida e para o trabalho, “um pastel de vento” – Gaudêncio Frigotto
IHU – Os defensores dessa “reforma” pontuam que o ensino médio precisa mudar porque não era atrativo aos jovens. O senhor concorda? E em que medida esse “novo” ensino médio pode ser considerado mais atrativo?
Gaudêncio Frigotto – Certamente há razões objetivas para discordar. As ocupações das escolas pelos alunos em vários estados em 2016 disseram à sociedade o que não era atrativo. Escolas caindo aos pedaços, inexistência de espaços adequados de laboratórios, biblioteca, espaços para esporte, lazer e cultura e condições de trabalhos para diretores, professores e pessoal técnico administrativo.
Logo após a publicação da Portaria 1.145, de 10 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Fomento à Implantação do Ensino Médio em Tempo Integral, o Ministério da Educação começou o trabalho de induzir escolas das redes estaduais a aderirem ao programa. Em contato com secretarias de educação, como a de Alagoas, por exemplo, constatei que os diretores não queriam aderir. Manter os jovens durante meia jornada, naquelas condições que eles detestavam, já era muito difícil.
Mas se as escolas estão bem aparelhadas, como algumas em condições similares aos atuais institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com espaços amplos, laboratórios, biblioteca, auditório, salas de jogos e de artes, professores em tempo integral, os jovens querem prolongar seu tempo na instituição. O argumento de ser mais atrativo, portanto, é mais uma dissimulação.
Expressões tais como “educação para o futuro” e “aluno tecnológico” fazem parte deste fetiche [em relação à tecnologia]. O passo seguinte será o de fazer a apologia à escola “Metaverso” – Gaudêncio Frigotto
IHU – Muitos também defendem a “reforma” sob o argumento de que a escola estava parada no tempo, especialmente no que diz respeito ao uso de novas tecnologias. O senhor concorda? Qual deve ser o lugar e o espaço das novas tecnologias nas salas de aula do ensino médio?
Gaudêncio Frigotto – Pode-se dizer, ao tratar da tecnologia, que há duas posições igualmente equivocadas em relação a ela por analisá-la sem considerar as relações sociais onde ela se produz e é apropriada. A primeira, vendo o caráter destrutivo da tecnologia, como a do emprego, uso de venenos prejudicais à saúde e, de forma irracional, a destruição das guerras, contestá-la. A outra, transformando-a em fetiche e atribuindo poderes que ela não tem. Expressões tais como “educação para o futuro” e “aluno tecnológico” fazem parte deste fetiche. O passo seguinte será o de fazer a apologia à escola “Metaverso”.
A tecnologia, quando utilizada como valor de uso, bem comum, pois ela resulta de um esforço acumulativo produzido pela humanidade, prolonga vidas, pode abreviar o tempo de trabalho necessário à satisfação das necessidades básicas e gerar tempo livre, tempo de fruição. A tecnologia na sala de aula é, pois, um meio que se subordina a um projeto educativo. Na educação, é um meio importante. Daí a luta para a democratização do acesso. Mas a escola não é apenas um lugar de ensino, ainda que esta seja a tese defendida, por razões políticas e ideológicas, desde a década de 1990. No governo Jair Messias Bolsonaro, esta tese se aprofunda pela agenda dos costumes.
Mas escola para os jovens é um lugar de socialização, de convivência com a diversidade que a sociedade tem. Portanto, na escola se ensina e se educa para a convivência com aquele que tem pensamento político, origem racial, religião e cultura diferentes. O fetiche da tecnologia serve para os governos que querem gastar menos em educação e fazer o ensino médio híbrido ou a distância e para as empresas que fazem do ensino um negócio.
A tecnologia na sala de aula é um meio que se subordina a um projeto educativo – Gaudêncio Frigotto
IHU – No formato que está posto, o “novo” ensino médio é capaz de minimizar as desigualdades do país?
Gaudêncio Frigotto – Não. Pelo que expus nas respostas acima, ele as amplia. Os que projetaram “o novo” ensino médio representam as forças sociais dominantes que jamais se preocuparam em construir uma nação de fato. Optaram por um projeto de capitalismo dependente que concentra riqueza na mão de poucos e amplia a desigualdade. Em vez de produzir ciência e tecnologia, optaram e optam pela cópia; em vez de desenvolver um projeto de desenvolvimento autônomo, optaram e optam pelo endividamento externo; e, finalmente, mantêm uma assimetria entre seus ganhos e o dos trabalhadores. Isto explica o descaso pela universalização da educação básica, mormente do ensino médio, e o pífio investimento público para dar as bases materiais de um ensino de qualidade.
A universalização do ensino médio de qualidade é condição fundamental para formar gerações de novos pesquisadores e cientistas para produzirem ciência e tecnologia competitiva. Pelo fato de não termos isso, dependemos da importação daquilo que poderíamos ter aqui. Um país eminentemente agrícola não desenvolveu componentes químicos para a produção de fertilizantes e adubos, e nos tronamos reféns justamente de dois países em guerra, Rússia e Ucrânia, nossos maiores fornecedores. O mesmo pode-se dizer sobre o petróleo, o ferro, o aço que exportamos sob a forma bruta e depois compramos os derivados, as máquinas e os equipamentos.
Quando há políticas públicas de acesso ao ensino de qualidade para grupos historicamente excluídos – quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores, comunidades do interior etc. – ampliam-se as possibilidades de acesso à universidade e, como tal, à mobilidade social. O “novo” ensino médio caminha em sentido inverso e, portanto, ampliará as desigualdades em nosso país.
O fetiche da tecnologia serve para os governos que querem gastar menos em educação e fazer o ensino médio híbrido ou a distância e para as empresas que fazem do ensino um negócio – Gaudêncio Frigotto
IHU – Como podemos compreender os abismos que há entre as escolas públicas e as privadas? Como o “novo” ensino médio se insere nesse contexto?
Gaudêncio Frigotto – O abismo se explica pelo fato de que as bases materiais que facultam um ensino de qualidade (qualificação, carreira e salário docente, tempo dedicado em uma só escola, laboratórios, bibliotecas, internet etc.), salvo a rede federal pública e algumas escolas estaduais, não existem. Tanto os poderes executivo, legislativo e judiciário, quanto os proponentes do “novo ensino médio”, têm seus filhos ou netos em escolas particulares que, quando em tempo integral, podem custar em média cinco a seis mil reais por mês nas capitais. Em 2020, os ministérios da Educação e da Economia alteraram o custo médio anual por aluno para menos. No ano de 2019 vigorou o valor de R$ 3.643,16 para o custo anual por aluno. Em 2021, o montante foi reduzido para R$ 3.349,56, com percentual de redução de 8,06% (Veja aqui). Vê-se que o que o governo federal está disposto a investir em um ano para cada aluno na educação básica, nas escolas públicas e estaduais, é pouco mais que metade de uma mensalidade para o tempo integral nas melhores escolas privadas do país. Certamente, o “novo” ensino médio vai ampliar este abismo.
A universalização do ensino médio de qualidade é condição fundamental para formar gerações de novos pesquisadores e cientistas para produzirem ciência e tecnologia competitiva – Gaudêncio Frigotto
IHU – Em que medida podemos afirmar que no Brasil já se vive uma privatização do ensino público?
Gaudêncio Frigotto – Desde o ano 2000, a Organização Mundial do Comércio indicava o investimento no campo educacional como o de melhor e mais rápido retorno. Foi neste contexto que começaram se expandir no Brasil empresas educacionais das maiores do mundo, figurando no mercado de capitais da bolsa de valores. Inicialmente, atuando mais no ensino superior, mas agora também na educação básica. Entre as maiores destacam-se a Kroton Educacional, a Universidade Estácio de Sá e a Universidade Paulista – UNIP. A Kroton tornou-se uma megaempresa com a incorporação das Universidades Anhanguera, Unopar e Pitágoras, essa com larga tradição na educação básica.
Deste modo, o ensino público vem sendo privatizado por dois caminhos. Primeiro, pela legislação que faculta as parcerias público-privadas. O quinto itinerário da contrarreforma do ensino médio é uma avenida aberta para isso. O sistema S já está firmando contratos com secretarias estaduais de educação, como no caso do Rio de Janeiro. Mas outras instituições privadas disputam o fundo público e a orientação pedagógica de acordo com seus valores. A criação, em 2006, da Organização não Governamental “Todos Pela Educação” é uma inversão capciosa do que recomenda a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, Educação para Todos. Composta por quatorze grandes grupos econômicos e duas dezenas de institutos privados a eles associadas, a organização disputa fundo público e a orientação pedagógica sob os valores privados da meritocracia e da competição. Destaco o Instituto Ayrton Senna, com influência nas secretarias estaduais e municipais de educação em todo o país, a Fundação Roberto Marinho, da Rede Globo, e a Fundação Itaú para a Educação e Cultura. Atualmente, a Associação Brasileira do Agronegócio também tem grande influência em secretarias municipais e estaduais de educação.
O que o governo federal está disposto a investir em um ano para cada aluno na educação básica, nas escolas públicas e estaduais, é pouco mais que metade de uma mensalidade para o tempo integral nas melhores escolas privadas do país – Gaudêncio Frigotto
IHU – Como o senhor analisa a atuação de empresas ou entidades que congregam empresas na área da educação fundamental e média, como o Serviço Social da Indústria – SESI, o Serviço Social do Comércio – SESC, a Fundação Itaú etc.?
Gaudêncio Frigotto – Trata-se de deformações que entram na lógica da questão acima. São entidades, no caso do SESI e SESC, que recebem, por lei, fundo público e, no caso das fundações de bancos, de empresas como a Globo, têm exoneração de impostos. A orientação que essas entidades dão, não por um juízo moral, mas por sua função social, é educar para o que serve a quem representa. Esta deformação começou durante o Estado Novo, quando foi entregue ao empresariado a gestão da educação profissional de seu interesse, dando um fundo público compulsório.
Esta reforma é mais regressiva e destrutiva em longo prazo para as gerações que a ela forem submetidas e ao país, que seguirá um “gigante com pés de barro” – Gaudêncio Frigotto
IHU – Há críticos ao “novo” ensino médio que o comparam a programas de escolarização empregados durante o regime militar e até à lei 5.692, da profissionalização compulsória. O que há de semelhante e diferente se o compararmos às reformas da educação no passado?
Gaudêncio Frigotto – Como assinalei na segunda questão, uma das semelhanças é a dissimulação para manter a dualidade estrutural do ensino médio mediante uma formação mais pragmática, tecnicista, desprovida dos fundamentos das ciências da natureza e das ciências sociais para os filhos e filhas da classe trabalhadora, cujo “destino” é o trabalho que lhes mandam fazer.
Durante a ditadura empresarial-militar ou civil-militar, com a Lei 5.692/71 e, mais especialmente, com a que lhe seguiu, a Lei Nº 7.044/82, a formação técnica e profissional tornou-se um dos ramos [da educação]. Hoje, em linguagem mais sutil, é o quinto itinerário, igualmente destinado aos mais pobres. Mas esta reforma é mais regressiva e destrutiva a longo prazo para as gerações que a ela forem submetidas e ao país, que seguirá um “gigante com pés de barro”.
IHU – Em entrevista que concedeu ao IHU em 2019, o senhor afirmou que “o ensino médio nos padrões das nações desenvolvidas é condição necessária para a dupla cidadania: política e econômica”. E no Brasil? Quais os caminhos para que o ensino médio brasileiro tenha essa “dupla cidadania”?
Gaudêncio Frigotto – Não se constrói uma nação economicamente forte e socialmente democrática sem dar aos seus cidadãos as bases de conhecimento historicamente conseguidas pela humanidade. O longo processo de colonização e de escravidão formou uma cultura de desprezo a quem efetiva o trabalho produtivo na indústria, nos serviços e na agricultura. Uma cultura que se define pelo autoritarismo e, como assinalei acima, por um projeto de capitalismo dependente. A negação da educação básica universal e de qualidade não é um descuido, mas uma condição de manter a dominação e o privilégio.
Não se constrói uma nação economicamente forte e socialmente democrática sem dar aos seus cidadãos as bases de conhecimento historicamente conseguidas pela humanidade – Gaudêncio Frigotto
Cidadania política e econômica
O ensino médio que se constitui em condição à cidadania política e econômica é aquele que fornece as bases, os princípios, os fundamentos da ciência da natureza e das ciências sociais e humanas e das artes. Isto implica organizar o currículo com um justo equilíbrio entre as ciências da natureza, ciências sociais e humanas e o campo das artes. Ou seja, um ensino médio que dê bases para formar o ser humano por inteiro. A luta para o ensino médio integrado, como travessia para a educação politécnica e onilateral (omnilateral) se inscreve no caminho que busca facultar as bases para a dupla cidadania. A contrarreforma do “novo” ensino médio destroça justamente essas bases. É só examinar as propostas dos “arranjos curriculares” que estão sendo publicados para ver que a maior carga horária é para disciplinas instrumentais ou ao que denominam de “projeto de vida”. Neste caso, especialmente, “arranjo” cabe bem como dissimulação para qualquer coisa!
IHU – A experiência da pandemia também transformou a realidade da escola. Mas que escola sai e que escola deveria sair dessa experiência?
Gaudêncio Frigotto – Certamente a pandemia nos dá uma lição dura sobre os efeitos de desenvolver processos formativos que separam arbitrariamente o que a realidade não separa. A realidade é que é integrada. O ser humano é antes de tudo um ser vivo da natureza. Distingue-se dela pela capacidade de modificar as suas condições de vida. Isto é, tem a capacidade de projetar, planejar e modificar o que faz. Mas ele não deixa de ser parte da natureza de onde retira sua vida: o alimento, o oxigênio, a luz, a água. Se, em suas decisões, agride a natureza, ela se volta contra ele. As pandemias têm, nessas decisões que degradam a natureza e produzem a pobreza e desigualdade, a sua gênese.
Tomo aqui uma reflexão do Prêmio Nobel de Medicina de 2001, Paul Nurse, que escreveu um pequeno livro para responder a leigos, “O que é a vida?” (Rio de Janeiro, Editora Intrínseca, 2020). “A vida na terra pertence a um único ecossistema, imensamente interligado, que incorpora todos os seres vivos. Tal conexão fundamental vem não apenas da profunda interdependência, mas também do fato de que toda a vida é geneticamente relacionada por raízes evolutivas compartilhadas. Essa perspectiva de uma relação profunda e integrada é defendida há muito tempo pelos ecologistas” (p. 237). E, em uma entrevista à imprensa sobre o conteúdo do livro, complementa: “Seres vivos são marcados pela interação e essa interação ajuda a entender o que é a vida. A interação entre indivíduos da mesma espécie, nesse sentido, pode bem ser uma metáfora. Estamos falando da Sociobiologia, um campo que nos últimos quarenta anos tem pensado a natureza biológica do ser humano, levando em consideração as relações humanas. E muitas das descobertas nesse sentido têm de fato múltiplas implicações”. É fundamental indicar aqui que a visão de Nurse é claramente oposta às teses do determinismo biológico.
Pós-pandemia
Para a escola melhorar após a pandemia, a primeira medida a ser tomada seria revogar a contrarreforma do “novo” ensino médio, pois ele nega os conhecimentos para entender que a vida é integrada. O passo seguinte é o esforço de uma efetiva integração no ensino médio entre todas as áreas de conhecimento que dizem respeito à vida do ser humano.
Mas, se ficar sob a condução das forças políticas que arquitetaram e consumaram o golpe de estado de 2016 e o atual governo de extrema direita e negacionista da ciência, não só indica que não aprendemos nada na pandemia, mas sairemos dela com uma escola pior sob a dissimulação da autonomia do jovem de fazer suas escolhas ou do fetiche do “aluno tecnológico” para justificar o ensino remoto ou híbrido na educação básica, pública e privada.
Os que projetaram “o novo” ensino médio representam as forças sociais dominantes que jamais se preocuparam em construir uma nação de fato – Gaudêncio Frigotto
IHU – Há, no país, fóruns de discussão e participação social, os conselhos de educação. Como o senhor observa o trabalho nessas instâncias hoje? De que forma os conselhos municipais, estaduais e federais participaram das discussões sobre a reforma do ensino médio?
Gaudêncio Frigotto – De um modo geral, trata-se de uma participação frágil e pouco representativa. Normalmente efetiva-se por audiências públicas. O grande fórum de disputa da legislação é o Conselho Federal de Educação. Atualmente, tanto na Câmara de Ensino Superior, quanto na de Ensino Básico e Profissional, a grande maioria dos conselheiros não representa a educação pública, mas os interesses das entidades empresariais ligadas, sobretudo, à organização não-governamental Todos pela Educação e dos Institutos privados a ela vinculados. As secretarias estaduais e municipais, até onde percebo, tendem apenas a aplicar as leis que emanam das orientações do Conselho Federal. Alguns conselhos têm um equilíbrio melhor entre os interesses em disputa. Isto depende da organização mais ampla da sociedade.
O Rio Grande do Sul tem o Conselho Estadual de Educação, onde percebo isso, pelo menos em determinadas composições. Mas são poucas as exceções. Penso que conselhos têm um papel muito mais amplo do que interpretar e aplicar as leis. Trata-se de uma ativa ação no processo de aprovação das portarias, decretos e leis que afetam os entes federativos.
IHU – Em governos anteriores, houve muitos investimentos no acesso à universidade. Isso, até hoje, tem gerado críticas. Como o senhor analisa esse cenário? Que caminhos trilhar em termos de investimentos para uma educação de qualidade no país?
Gaudêncio Frigotto – Certamente a criação de 18 universidades federais públicas, 174 campi universitários e 38 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFS, com mais de seiscentos campi ao longo dos 15 anos das gestões dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, representam a maior política pública de inclusão social interiorizada de educação superior e de ensino médio de nossa história.
Universidades demandadas por regiões do interior ou movimentos sociais, como a Fronteira Sul, a Federal do Recôncavo da Bahia, a Federal do Vale do Cariri, a Federal do Vale do Jequitinhonha etc. O “novo ensino médio” é uma forma prática de executar o que o governo Bolsonaro, na voz de seu quarto ministro da educação, proclama: que os pobres podem até sonhar com a universidade, mas não é desejável que todos tenham acesso a ela. A universidade, segundo o Ministro, não é para todos. O critério cínico é o da meritocracia. O ministro deveria aprender a máxima básica de uma sociedade que quer se constituir de fato democrática: dar aos desiguais o mesmo é mantê-los desiguais. As políticas públicas de inclusão são uma forma de buscar dar, aos que a sociedade produziu desiguais, a oportunidade de desenvolverem suas capacidades e poderem tornar-se menos desiguais.
O “novo ensino médio” é uma forma prática de executar o que o governo Bolsonaro, na voz de seu quarto ministro da educação, proclama: que os pobres podem até sonhar com a universidade, mas não é desejável que todos tenham acesso a ela – Gaudêncio Frigotto
IHU – Deseja acrescentar algo?
Gaudêncio Frigotto – Por ser o denominado “novo” ensinomédio uma forma de tirar-lhe seu caráter de educação básica e, como tal, negar à grande maioria dos jovens que frequentam o ensino público os instrumentos de sua cidadania política, social, econômica e cultural, a luta é para postergar a sua aplicação e buscar organização social para revogá-lo. Isto porque a regressão que representa constitui-se uma traição aos jovens e ao país.
Por: João Vitor Santos | Edição: Patricia Fachin
Matéria publicada no site Instituto Humanitas Unisinos
Próximas plenárias regionalizadas serão realizadas de forma unificada, na CLDF
Jornalista: Alessandra Terribili
As plenárias regionalizadas do Paranoá, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia, agendadas para dia 6, e as plenárias de Santa Maria, São Sebastião e Taguatinga, agendadas para dia 13, serão realizadas de forma unificada. As reuniões serão na Câmara Legislativa do DF (CLDF), dia 13, às 9h e às 14h.
A mudança foi realizada devido ao ponto facultativo para servidores(as) do GDF no dia 6 de abril, e o local foi escolhido para dar amplitude à luta.
“É importante que toda a categoria participe das plenárias regionalizadas. São nesses encontros que ‘afinamos’ a luta da nossa campanha pela reestruturação da carreira. Precisamos de unidade na luta para avançarmos. Leve seus e suas colegas, converse com a comunidade escolar, pois o apoio dela também é muito importante!”, afirma a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
O Sinpro disponibilizará ônibus nos dois turnos para facilitar a ida da categoria às plenárias. Os horários e locais de saída serão disponibilizados em breve.
As plenárias regionalizadas compõem o calendário de mobilização da “Campanha Salarial 2023: Basta de descaso com a educação – reestruturação da carreira já!”. Elas vêm sendo realizadas desde o dia 23 de março. A plenária geral está agendada para dia 15 de abril, no auditório do Sinpro.
Dia 26 de abril será realizada assembleia geral com paralisação e indicativo de greve. A atividade será às 9h, no estacionamento da Funarte.
Governo Lula concede ao DF maior reajuste do País para merenda escolar
Jornalista: Maria Carla
O governo Lula informou, nessa segunda-feira (10/4), que a capital do País receberá o maior reajuste de todo o Brasil referente ao repasse de recursos para pagar a merenda escolar da rede pública de ensino. Em 2023, o DF receberá R$ 61,4 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), segundo o governo federal.
O valor representa um aumento de 50,4% em relação ao total repassado à capital do País em 2022. Apuração do Metrópoles lembra que, em outubro de 2022, servidores de escolas públicas do Gama (DF) denunciaram a falta de alimento para estudantes do Ensino Médio e Fundamental. Os colégios sofriam com desabastecimento de leite, biscoito e ovos, segundo os servidores. Em Planaltina, uma escola pública estava carimbando o braço dos estudantes para que não repetissem o lanche.
Na ocasião, esses e outros fatos denunciados pela imprensa levaram a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal a cobrar, em setembro do ano passado, explicações do Governo do Distrito Federal (GDF) e providências de órgãos de controle sobre denúncias de falta de merenda escolar. Na época, senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “impedir a repetição do prato fere a dignidade dos estudantes e que a decisão de carimbar os menores é um tratamento degradante”.
A diretoria colegiada do Sinpro informa que, de uma forma geral, a merenda escolar é de fundamental importância para os(as) estudantes da rede pública de ensino até porque muitos(as) deles(as) realizam a única ou até a principal refeição do dia na escola. Infelizmente, essa é a realidade de muitas famílias e é muito ruim quando o(a) estudante chega na escola e não tem uma merenda de qualidade.
Contudo, com a nova política do Governo Lula 3, esse quadro vem mudando. Por isso, a importância de destacar a relevância desse reajuste no valor do repasse para a merenda escolar. Cientificamente, já foi comprovado que o(a) estudante tem uma melhora sensível na aprendizagem se alimentando bem e a diretoria espera ver isso acontecer novamente no DF.
Samuel Fernandes, diretor do Sinpro e membro do Conselho de Alimentação Escolar no DF, afirma que o conselho continuará fiscalizando para que esses recursos destinados à merenda escolar pelo governo federal cheguem, de fato, ao prato dos(as) estudantes de todas as escolas públicas.
“O Conselho de Alimentação Escolar tem um papel fundamental de fiscalização no DF. Em nossas visitas, além de verificar o estado geral dos gêneros alimentícios, como foi o caso do feijão preto, que, este ano, teve de ser recolhido em muitas escolas por estar impróprio para o consumo, encontramos cozinhas e depósitos de várias escolas com estruturas inadequadas e cobramos do governo Ibaneis melhorias desses espaços em que são armazenados esses alimentos para serem feitos diariamente para os estudantes”, afirma o diretor.
Fernandes destaca também a necessidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) cumprir a parte dele. “O governo Ibaneis precisa fazer a sua parte aqui no DF, investindo na educação, melhorando e ampliando as estruturas de nossas escolas, incluindo aí as cozinhas, depósitos e a construção de refeitórios, que faltam em grande parte de nossas escolas”, ressalta.
Em todo o Brasil, o orçamento do PNAE passou de R$ 4 bilhões, em 2022, para R$ 5,5 bilhões, neste ano. O governo Lula informou, nessa segunda (10), data em que completou 100 dias, que o dinheiro “assegura merendas escolares mais saudáveis para cerca de 40 milhões de estudantes”.
Sinpro se reúne com MPDFT e destaca importância de concurso público na Educação
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro se reuniu, nessa segunda-feira (10), com integrantes da Proeduc (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tratar de temas referentes à realidade das escolas no DF.
Os principais pontos da pauta foram a homologação do concurso, convocação imediata até zerar todo o cadastro reserva e a realização de um novo concurso público. O diretor do Sinpro Cleber Soares destacou que muitos dos professores temporários em atividade hoje são aprovados no último concurso e aguardam convocação: “É necessário exigir as nomeações e a realização de mais concursos para garantir os direitos trabalhistas desses profissionais, e também porque é importante para a rede que exista o vínculo”, disse ele.
A diretoria do Sinpro ressaltou a importância de se nomearem todos os aprovados e aprovadas do último concurso público, e da realização de novos concursos para suprir as carências da rede, que são muitas em todas as áreas. A quantidade insuficiente de orientadores e orientadoras educacionais e de monitores e monitoras, por exemplo, tem sido latente nas escolas do DF.
Campanha salarial 2023 “Reestruturação da carreira já!” está no cinema
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro está com a Campanha Salarial 2023 “Reestruturação da carreira já” no Cine Cultura do Liberty Mall. A veiculação do VT de 60 segundos começou, nesta segunda-feira (10), em todas as salas do cinema. O VT resume a recente história do achatamento salarial do Magistério Público, iniciado, em 2015, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), e piorado nos governos Ibaneis Rocha (MDB).
No vídeo publicitário, o Sinpro mostra que, há 8 anos, a educação pública começou a sofrer todo tipo de ataque para ser privatizada. Esse desmonte se intensificou entre 2017 e 2022, sobretudo no Distrito Federal, local em que os ataques foram ainda pior porque, nesse período, os demais estados concederam algum reajuste à categoria.
No DF, ao contrário, os dois últimos governos distritais congelaram os salários e, dentre outras coisas, pioraram as condições de trabalho com sucateamento das estruturas. “A reestruturação da carreira atinge efetivos e contratos temporários, ativos e quem está aposentado”, informa a diretora do Sinpro, Luciana Custódio.
O Sinpro informa que a campanha continua a todo vapor e que dia 26 de abril será realizada Assembleia Geral com paralisação e indicativo de greve. A atividade será às 9h, no estacionamento da Fuanrte.
Sinpro no cinema – O Sinpro no cinema é uma parceria do sindicato com o Cine Cultura Liberty Mall em que a categoria tem desconto nas quintas-feiras e paga somente R$ 10,00 no valor da entrada para si e R$ 10,00 para o(a) acompanhante.
Para aproveitar o Dia do Sinpro no cinema do Liberty Mall, você precisa ser sindicalizado(a) e deve apresentar a carteirinha válida, em versão física ou digital. Se esquecer a carteirinha, pode apresentar o último contracheque com o desconto da contribuição sindical.
A parceria busca a fomentar e a incentivar o acesso da categoria ao cinema e proporciona uma maior aproximação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais dessa tão importante fonte histórica de cultura e lazer.
Toda quinta-feira, o Sinpro publica os filmes que estarão em cartaz no Liberty Mall na semana para que você possa aproveitar e se programar logo cedo! Fique ligado(a)!
Criminosos insistem em extorquir a categoria. Fique atento e não caia no golpe!
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro volta a informar a categoria sobre a tentativa de golpes praticados contra os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal. O sindicato tem recebido denúncias de que professores(as) em atividade e aposentados(as) estão recebendo ligações telefônicas de golpistas se passando por diretores(as), ex-diretores(as), advogados(as) e funcionários(as) da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro para extorquir dinheiro das vítimas. Fique atento(a) e não caia no golpe!
No exemplo a seguir, eles se apresentam como um advogado de um antigo escritório que não presta mais serviços ao Sinpro. Essas e outras abordagens fazem parte de uma série de mensagens enviadas a professores(as) e orientadores(as) educacionais negociando o recebimento de precatórios. Cuidado! O Sinpro e os escritórios de advocacia parceiros não pedem depósitos ou transferências para receber benefícios. Fique atento(a) às mensagens. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos números: 3343-4200 / 3343-4201.
Confira a abordagem criminosa utilizada pelos golpistas:
Fique atento(a) aos tipos de golpes aplicados pelo WhatsApp
Em um novo formato de golpe para lesar a nossa categoria, criminosos têm procurado professores e professoras que têm precatórios a receber, apresentando-se como uma suposta funcionária do escritório Resende Mori Fontes chamada “Joana Vasconcelos”.
Em outros casos, uma mulher se apresenta como dra Luiza Franco de Castro, falsa advogada, e faz contato pelo WhatsApp (61) 9945-7295 e pelo (61) 9643-1866. O Sinpro e o escritório Resende Mori Fontes alertam que essas funcionárias não existem, e destacam, mais uma vez, que os(as) advogados(as) do Sinpro jamais pedirão dinheiro para liberação de precatórios, para se obter vantagens processuais e muito menos ameaçarão parar o processo caso não seja depositada alguma quantia em dinheiro. Isso é golpe!
Confira abaixo as mensagens que têm sido enviadas a professores(as) nessa nova abordagem:
Atenção: os golpistas estão informando um número de telefone fixo muito parecido com o contato verdadeiro do escritório Resende Mori Fontes. O telefone correto do escritório de advocacia é o (61) 3031-4400. Confira abaixo a mensagem com o número errado informado pelos criminosos.
Fique atento(a)! O Sinpro funciona nos endereços descritos no link a seguir e o telefone correto do escritório Resende Mori Fontes é o (61) 3031-4400.
Os golpistas também mandam falsas ordens de pagamento e documentos de arrecadação tributária, em PDF, fraudando a marca do TJDFT e do escritório Resende Mori Fontes. Confira os modelos abaixo e não caia em golpes:
Por e-mail
Diversas abordagens
Escutem os áudios a seguir e observem o modus operandi dos golpistas em outras situações:
Golpes pela Internet
O Sinpro pede a todos e todas para não se deixarem cair em golpes. Fiquem atentos(as) às “modalidades” de golpe de extorsão de dinheiro. A cada nova abordagem, os(as/es) bandidos(as/es) se aperfeiçoam e procuram facilitar e aligeirar o furto de dinheiro de quem tem processos a receber. É preciso ter cuidado e boa observação para não cair no golpe. Não é porque seu nome completo e CPF constam na mensagem, que ela é verdadeira (esses dados podem ser facilmente coletados na Internet). O Sinpro-DF recebe, diariamente, várias denúncias de professores(as/es) e orientadores(as/es) educacionais acusando o recebimento de mensagens que usam o nome do Dr. Lucas e do seu escritório. Nessa modalidade de golpe, uma pessoa diz, na mensagem, que foi autorizada a ordem de pagamento do processo e, em seguida, solicita que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com uma advogada pelos telefones 2626-5741 e 99859-9031. Tudo isso não passa de manobra criminosa para lesar pessoas com processos judiciais e financeiros movidos pelo sindicato. Preste atenção às mensagens! Não caia no golpe! Denuncie! O Sinpro e os escritórios de advocacia ligados a ele NÃO solicitam que sejam feitos depósitos para liberação de valores.
Para facilitar a compreensão de todos(as) sobre as estratégias utilizadas pelos(as) golpistas, seguem todas as versões usadas e denunciadas ao Sinpro:
Golpe 1
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de extorsão. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Confira nas matérias, a seguir, as modalidades e o modus operandi:
Eleição de delegados sindicais faz parte do calendário de mobilização aprovado em Assembleia
Jornalista: Maria Carla
A sua escola já tem delegado(a) e representantes sindicais? A Assembleia Geral da categoria, realizada dia 14 de março, aprovou um calendário de mobilização no qual os dias 15, 16 e 17 de março são datas especiais para estimular a categoria a cumprir sua agenda de luta e promover a eleição de delegados(as) e representantes sindicais no local de trabalho.
O Sinpro destaca que a eleição de delegados(as) e representantes sindicais pode ser realizada a qualquer tempo ao longo do ano e não é inflexível. Com isso, o sindicato sugere às escolas realizarem essa eleição na próxima reunião de coordenação coletiva. O mandato vale por 1 ano.
A eleição de delegados(as) e representantes sindicais nas escolas é fundamental para fortalecer e encaminhar a Campanha Salarial 2023. Reestruturação da carreira já! Por isso, o quanto antes os(as) delegados(as) e representantes sindicais forem eleitos, mais força teremos na nossa luta pela valorização da nossa carreira.
A eleição de delegados(as) e de representantes sindicais é essencial para o fortalecimento dos processos democráticos e de construção coletiva da luta por melhores condições de trabalho e salários dignos, bem como por uma educação gratuita, pública e referenciada socialmente.
Dentre as tarefas executadas pelos(as) delegados(as) e representantes sindicais estão a mobilização da categoria na escola, a articulação da presença do sindicato em coordenações coletivas, a divulgação de campanhas e mobilizações virtuais.
O(a) delegado(a) e o(a) representante sindicais são os(as) interlocutores(as) entre seus pares e a diretoria do sindicato, cumprindo as deliberações do Estatuto, das Assembleias e da Diretoria Colegiada da entidade. O fortalecimento da organização por local de trabalho é uma condição fundamental e importantíssima para o sucesso nas lutas da categoria.
Como é a eleição?
Cada unidade escolar pode eleger um(a) delegado(a) sindical, além de um representante por turno. Por exemplo, uma escola que funciona nos três (3) turnos, pode eleger uma(a) (1) delegado(a) sindical e um/a (1) representante por turno, num total de quatro (4) pessoas. Não há verticalidade nessa relação; a eleição de delegado(a) e de representantes é uma estratégia importante para aumentar o nível de representatividade por escola.
Quem pode se candidatar?
Podem ser delegados(as) e representante sindicais o(a) professor(a) efetivo(a), de contrato temporário, ou orientador(a) educacional desde que sejam sindicalizados(as) no Sinpro. A diretoria destaca que a existência de delegados(as) e representantes sindicais é o principal mecanismo do sindicato para a categoria se organizar no local de trabalho, principalmente durante a nossa “Campanha salarial 2023: Reestruturação Já!”.
Além disso, é uma forma de humanização dos ambientes de trabalho, de fortalecer o pertencimento classista e de fazer parte da estrutura sindical das entidades ligadas ao projeto organizativo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende a autonomia e a independência dos sindicatos.
Confira o passo a passo abaixo:
1) Após a realização da eleição durante a coletiva, o (a) delegado sindical deverá acessar o LINK e informar o CPF.
2) Se houver representações sindicais por turno, o(a) delegado sindical, deverá preencher e informar no formulário. Havendo necessidade de inserir mais representantes, basta clicar em adicionar “representantes” e, em seguida, salvar os dados informados.
3) O delegado(a) irá inserir o CPF e nome de cada participante da reunião na qual ocorreu a eleição.
Atenção: É de extrema importância que todos os participantes que estiveram presentes na coletiva sejam inseridos no documento digital, independentemente de serem ou não filiados(as). Para cada participante, é preciso salvar o documento.
4) Após o preenchimento de todas as informações, o Sinpro automaticamente receberá as informações do formulário.
5) Por fim, clique em visualizar a Ata de Eleição, imprima ou salve o documento para você.
Caso o candidato(a) queira fazer alguma mudança no formulário, basta acessar o e-mail que será enviado para o endereço eletrônico cadastrado. Os(as) delegados(as) sindicais serão eleitos para mandato de um ano.
Ata de Eleição
É possível baixar a atae a lista de presença, preencher e enviar em formato PDF para a Secretaria de Formação do Sinpro-DF pelo Whatsapp (61) 99323-8140 ou pelo e-mail joelma@sinprodf.org.br; ou ainda presencialmente na sede e subsedes do sindicato.
Atenção: o(a) delegado(a) só será validado(a) quando o sindicato receber a ata devidamente preenchida! Caso tenha alguma dúvida, contatar a Secretaria de Formação no mesmo número de Whatsapp citado acima ou pelo telefone (61) 3343-4209.
Matéria originalmente publicada em 16 de março de 2023. Editada em 11 de abril de 2023.
Ataques a escolas: o trabalho para evitá-los deve ser amplo e abrangente
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Após dois ataques a escolas brasileiras num intervalo de 16 dias, o país vive uma fase de disseminação de pânico entre as comunidades escolares. Em vídeo gravado para a categoria, a diretora do Sinpro Luciana Custódio alerta que a ação para coibir esses ataques não é simples, mas requer vontade política, e deve ser coordenada e executada em parceria.
Para Luciana, esses ataques são consequência de uma sociedade que teve legitimados o discurso de ódio, a violência e a discriminação. Ela explica que, para combater a violência nas escolas, é preciso que as escolas tenham profissionais educadores suficientes e preparados para lidar com o assunto. “Não se combate violência nas escolas sem uma política forte voltada para a valorização da educação, estruturação das escolas com profissionais suficientes. Infelizmente, as escolas têm vivido entre colapsos, com turmas superlotadas, profissionais que não são do quadro efetivo, com alta rotatividade, que não interagem e conhecem a comunidade em que atuam.”
Aqui em Brasília, ao menos cinco colégios sofreram com ameaças de ataques nas últimas duas semanas. Mas esse tipo de ataque contra escolas é bem específico, perpetrado por um grupo bem específico de adolescentes / jovens do sexo masculino, com perfil socioeconômico já delineado, que se reúnem em grupo em redes sociais que são monitorados por jornalistas especializados desde 2011, após o ataque contra a escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no subúrbio do Rio de Janeiro.
Desde a última quarta-feira, os jornalistas que monitoram esses grupos avisam que a subcomunidade de adolescentes monitorada recebeu uma leva de perfis novos que estão inflando supostas ameaças de ataques – e são supostas porque estão fora do padrão do que se observava na comunidade anteriormente.
Letícia Oliveira, editora do site El Coyote, conta que algumas imagens e áudios enviados a escolas e alunos não são de adolescentes. Os áudios e imagens dessas mensagens emulam linguajar de facção criminosa – são fotos do tipo ostentação, com dois homens armados em poses ameaçadoras. Essas mensagens fogem do padrão da comunidade monitorada. Há também o registro de uma mesma imagem que está sendo enviada para diferentes escolas no Brasil todo.
Letícia conclui que, por perceberem as ameaças coordenadas (algo que também foge totalmente do padrão da comunidade monitorada), o que está acontecendo agora aparentemente é uma ação coordenada para criar pânico. É preciso, portanto, rastrear de onde vem essas ameaças.
A jornalista, no entanto, alerta que “os meses de março e abril são os mais propensos a ataques contra escolas. O massacre de Suzano ocorreu num 13 de março; em abril, além do Massacre de Realengo, houve também o massacre de Columbine, nos Estados Unidos, ocorrido num dia 20”, avisa.
A professora da Universidade Federal do Ceará Lola Aronovich explica o porquê da predileção dos criminosos pelos meses de março e abril: “Há grupos misóginos/neonazistas que comemoram esses ataques [de Realengo e Columbine] e tentam recrutar jovens para cometer novas chacinas”, conta. Lola observa a movimentação desses grupos há pelo menos 15 anos.
O Ministério da Justiça abriu um canal para receber denúncias de possíveis ataques contra escolas. O link é mj.gov.br/escolasegura.
Ação coordenada para desacreditar documento
Lola Aronovich e Letícia Oliveira são duas das coautoras do relatório “Ultraconservadorismo e Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil”, lançado em dezembro de 2022 e encaminhado ao grupo de transição da área de educação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Letícia alerta sobre a ocorrência de um ataque da extrema direita para desacreditar o conteúdo do relatório.
Diversos perfis de direita “acusam” o relatório de Daniel Cara de não ser confiável por ter sido “elaborado por petistas”, sem avisar que o relatório foi elaborado a pedido da equipe de transição do governo Lula.
Esses mesmos perfis de direita alegam que o problema dos ataques às escolas é, “segundo “pesquisadores renomados, um fenômeno multifatorial, que envolve doenças mentais, comportamentos psicopáticos e psicóticos, e traumas decorrentes de experiências familiares negativas e/ou violência psicológicas sofridas no próprio ambiente escolar.” Nem os pesquisadores nem os estudos são identificados.
Já o relatório de Daniel Cara, datado de dezembro de 2022, aponta que desde o início dos anos 2000 já ocorreram 16 ataques, dos quais 4 aconteceram somente no segundo semestre de 2022. Ao todo, 35 pessoas perderam suas vidas e 72 sofreram ferimentos.
Luciana Custódio, do Sinpro, volta a lembrar: conjunto de medidas emergenciais é ação pontual, e não conta de resolver o problema. “Precisamos de uma política pública preventiva, de parceria, entre as secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, pra atuar com as famílias e jovens que estão em áreas de vulnerabilidade social, mapear essas famílias. (…) O estado precisa garantir o acesso à educação, bem como as condições necessárias, sobretudo, à segurança.
Dentro dessa lógica, militarização de escola só agrava o problema da violência – haja vista que uma das ameaças em escolas de Brasília foi justamente contra a militarizada CED 01 do Paranoá, nesta segunda-feira (10/04). Policiamento escolar deve ocorrer, sim, mas em rondas do batalhão escolar.
O trabalho é complexo e não traz resultados de um dia para o outro. Mas os resultados são duradouros.
