Restrição do uso do celular nas escolas: Cartilha do MEC dá dicas para engajamento das escolas
Realização de oficinas e encontros que abordem boas práticas no uso pedagógico de tecnologias, incentivando o planejamento intencional e a integração responsável dos dispositivos nas atividades educacionais. Essas e outras dicas estão no guia “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?”, lançada pelo Ministério da Educação (MEC) para apoiar a implementação da lei que restringe o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100).
O documento destaca que “cada escola deve buscar uma solução para essa questão”, desde que sejam respeitadas as premissas da legislação, com soluções adequadas à sua realidade.
A participação da comunidade escolar é outro ponto de destaque no guia. O MEC recomenda o envolvimento de estudantes, famílias e profissionais da educação, como coordenadores pedagógicos, professores e demais integrantes da equipe escolar, na criação das regras, promovendo, por exemplo, rodas de conversa e debates sobre a implementação da lei. A construção coletiva das diretrizes busca garantir que as normas atendam às necessidades gerais dos envolvidos.
Para que a lei seja aplicada de forma efetiva, o material destaca três aspectos importantes: uso com intencionalidade pedagógica, garantindo que os dispositivos sejam incorporados ao aprendizado apenas com objetivos claros; monitoramento e avaliação, permitindo revisões periódicas das diretrizes com a participação da comunidade escolar; e integração de tecnologias alternativas, priorizando recursos educativos que incentivem a interação e o aprendizado coletivo.
Para o Sinpro, a implementação da legislação que regula o uso de tecnologias nas escolas é fundamental para garantir um ambiente de aprendizado mais adequado e seguro para os estudantes, protegendo crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso excessivo de telas. No entanto, o sindicato alerta que a simples proibição de tecnologias no ambiente educacional não resolve a questão, especialmente em um contexto de transformação digital.
O Sinpro destaca que é importante que os estudantes recebam uma educação digital adequada, e isso inclui a criação de espaços específicos para o desenvolvimento de habilidades digitais. Dessa forma, a proibição deve ser acompanhada de políticas que garantam acesso igualitário às ferramentas digitais e promovam o uso crítico e responsável dessas tecnologias.
Distração
Em seu guia, o MEC apresenta informações do relatório de Monitoramento Global da Educação, lançado em 2023 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual destaca, com base em dados de 14 países, que estar próximo de um celular já pode distrair e prejudicar a aprendizagem dos estudantes. “Essa conclusão é corroborada por dados do PISA (avaliação internacional para estudantes com 15 anos realizada pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que apontam que 8 em cada 10 estudantes brasileiros de 15 anos relataram se distrair com o celular durante as aulas de matemática.”
Além disso, o uso frequente de redes sociais e plataformas digitais pode levar à dependência, prejudicando o convívio social, o desempenho acadêmico e o bem-estar geral dos estudantes. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, aponta o documento.
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