Ibaneis altera pagamento de 13º sem consultar o funcionalismo público
Jornalista: Vanessa Galassi
Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (30/12) publicou Instrução Normativa que altera o pagamento do 13º salário dos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e demais servidores públicos do DF. A alteração é significativa e, mais uma vez, foi realizada de forma arbitrária pelo governo Ibaneis Rocha. Não houve a devida comunicação e foram desconsiderados os impactos financeiros e sociais acarretados à categoria do magistério público e ao conjunto do funcionalismo.
Pela Instrução Normativa, o pagamento do 13º salário, antes realizado integralmente no mês de aniversário do(a) servidor(a), será efetuado em, duas parcelas: a primeira, de 60% do valor, no mês do aniversário, e os outros 40% até o dia 20 de dezembro de cada ano. Segundo o governo, os descontos devidos ocorrerão em sua totalidade somente em dezembro.
A mudança abrupta no cronograma de pagamentos pode desestruturar o planejamento financeiro dos(as) servidores(as), sobretudo aqueles e aquelas que fizeram compromissos e dívidas vinculados à data de recebimento do 13º salário.
A alteração imposta tem potencial de ampliar o número de servidores(as) inadimplentes. Essa, infelizmente, já é uma característica da categoria do magistério público, gerada pela aplicação de taxas abusivas pelo BRB, que vem adotando uma política completamente desvirtuada de sua função social.
Na ponta, a ampliação do número de servidores(as) inadimplentes impacta na economia local. Isso porque, com menos recursos disponíveis, menos gastos são realizados.
Para além dos prejuízos gerados com a mudança do pagamento do 13º salário, feita a toque de caixa, destaca-se que a ausência de diálogo com as entidades sindicais representativas do serviço público e a falta de comunicação prévia adequada demonstram desrespeito aos(às) servidores(as) e falta de transparência por parte do governo.
Para o Sinpro, é fundamental que o governo Ibaneis reveja a decisão e estabeleça diálogo com os sindicatos dos(as) servidores(as), para construir conjuntamente adequações às necessidades orçamentárias do DF sem onerar trabalhadores e trabalhadoras, além da própria economia local.
O Sinpro busca mais informações sobre a alteração do pagamento do 13º salário. O esforço é para assegurar que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais tenham seus direitos preservados e não sejam punidos pela má gestão do governador Ibaneis Rocha.
Saiba como levar para a sua escola a Formação Sindical por local de trabalho do Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
Dentre os projetos e atividades realizadas pelo Sinpro, a Formação Sindical por local de trabalho é uma importante ferramenta no resgate da história política aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, e na explicação de como a categoria se organiza enquanto classe trabalhadora. A Formação no local de trabalho foi concebida pela Secretaria de Formação Sindical do Sinpro com a intenção de descentralizar a formação sindical, levar ao(à) professor(a) informações sobre como o sindicato se organiza, como é organizada a carreira magistério público e a importância da luta da classe trabalhadora.
Em quase duas décadas, o Sinpro tem intensificado e ampliado seu programa de formação. Dentre os pontos abordados estão a necessidade da luta em defesa de direitos trabalhistas e de boas condições de trabalho para assegurar uma educação pública, gratuita, laica, desmilitarizada, libertária, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, um desafio diário que exige uma formação sindical atualizada, capaz de enfrentar a mudança dos tempos e as reinvenções do capital com vistas a eliminar direitos e se apropriar das riquezas de nações como o Brasil.
A diretora do Sinpro Vanilce Diniz explica que o sindicato tem feito um importante trabalho de formação por local de trabalho, percorrendo várias escolas da rede pública, além de levar às unidades escolares um pouco do que o magistério público já conquistou ao longo de todo processo de construção histórica. “É importante promover esta formação para mostrar para à categoria a nossa proximidade e sensibilidade com as demandas, preocupações, necessidades e anseios dos professores e orientadores educacionais”, finaliza.
Se você tem interesse em agendar o curso, entre em contato com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita a sua escola. A certificação, de quatro horas, é aceita pela Secretaria de Educação do DF.
O Sinpro deseja Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todas e todos
Jornalista: Maria Carla
Neste Natal, desejamos a todos e todas um período de paz, descanso e renovação das energias para os desafios que nos aguardam. Em 2025, seguiremos firmes na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, com esperança de mais vitórias para nossa categoria. Que o Ano Novo seja repleto de conquistas coletivas e um passo decisivo para a construção de um futuro melhor para a educação no Distrito Federal.
Mobilização do Conselho Escolar impede fechamento da EJA na Escola Bilíngue de Taguatinga
Jornalista: Maria Carla
A mobilização do Conselho Escolar da Escola Bilíngue de Libras e Português de Taguatinga impediu que o governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão encerrassem o ano com o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do noturno. A resistência a mais esse ataque deste governo se materializou durante um encontro, ocorrido no dia 9 de dezembro, quando o Conselho Escolar reuniu representantes do Sinpro-DF, Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA), além de representantes dos gabinetes dos deputados distritais Gabriel Magno e Chico Vigilante, ambos do PT, do Fórum Distrital de Educação (FDE), da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga (CRE Taguatinga) e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Um dia depois da reunião, o GTPA-Fórum EJA divulgou nas redes digitais que “a mobilização conjunta do Conselho Escolar, estudantes surdos(as), professores(as) surdos e ouvintes, Sinpro-DF, Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o próprio GTPA-Fórum EJA-DF e FDE destacou a importância de valorizar a história de luta pela criação da Escola Bilíngue de Libras de Taguatinga”. Destacou, na postagem, que essa luta reforçou a necessidade de ampliar a divulgação da existência da escola e de promover uma chamada pública para matrículas na EJA na escola.
Os(as) participantes da reunião aprovaram vários encaminhamentos, dentre os quais, o destaque é para a diretora da CRET, que garantiu que não haverá fechamento da escola, mas sim um fortalecimento das ações para a chamada pública, realizada de forma intersetorial. Aprovaram também que, em 2025, a Comissão de Educação da CLDF realizará uma audiência pública para debater e fortalecer políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de estudantes surdos(as) da Escola Bilíngue de Libras de Taguatinga da EJA no período noturno, com destaque para a informação de que matrícula para a EJA pode ser feita a qualquer tempo.
Processo de extinção da EJA
O fechamento da EJA já estava em andamento acelerado, desencadeado pela CRE de Taguatinga e contava com o aval de várias subsecretarias da SEE-DF, registrado em um processo com um grande volume de papel. Seria mais um ataque do governo Ibaneis-Celina contra o direito à educação pública de jovens e adultos em 2024. O atual governo atua num esforço contínuo e à revelia das políticas públicas do governo federal no campo da educação para reduzir direitos, como o direito fundamental à educação, o que tem prejudicado milhares de jovens, adultos e idosos da classe trabalhadora no Distrito Federal, que dependem dessa modalidade de ensino para sair das vulnerabilidades.
O Sinpro-DF afirma que os ataques contra a EJA do Governo do Distrito Federal (GDF) não só violam direitos constitucionais, mas impõem prejuízos irreparáveis à educação pública. Cláudio Antunes, que representou o sindicato na reunião, alertou que quando esses retrocessos acontecem o governo trata de dificultar e tornar quase impossível a reabertura de uma turma fechada.
Durante a reunião, os(as) participantes reconheceram que luta pela manutenção da EJA noturno da Escola Bilíngue de Taguatinga é um exemplo de resistência. Ela é considerada uma escola modelo, especialmente para a comunidade surda e representa uma conquista de muitas décadas de luta no DF para garantir um espaço inclusivo e de qualidade na rede pública de ensino. Durante a reunião, professores(as), estudantes e outros(as) participantes destacaram que a SEE-DF planejou fechar a modalidade por falta de quantitativo numérico, argumento demolido pelos participantes. A Escola Bilíngue atende surdos e ouvintes, além e proporcionar a socialização fundamental para quem, muitas vezes, são ostensivamente discriminalizados pela sociedade.
Política de exclusão
A opção pelo fechamento, segundo relatos apresentados na reunião, foi simplesmente baseada em números, ignorando a obrigação do Estado de proporcionar a todo e qualquer público um espaço de aprendizado, convivência e expressão. Essa visão restrita e mercantilista da SEE-DF foi criticada por todos(as) os participantes da reunião. Houve várias denúncias sobre o esvaziamento da escola, que envolvem questões estruturais. A Escola Bilíngue, assim como quase todas as escolas que atuam no período noturno, enfrenta uma série de problemas evitáveis, que só existem por causa da má-gestão dos serviços públicos pelos dirigentes eleitos. Um deles é a falta de aplicação das políticas públicas nacionais adequadas da EJA.
Os outros problemas demonstram a falta de governo na cidade. Por exemplo, o período noturno é, notadamente, difícil para estudantes que trabalham de dia e estudam à noite. Em algumas escolas, como a Escola Bilíngue de Taguatinga, não há recreio ou um horário para um lanche confortável. Muitos chegam com fome e não têm dinheiro para comer na rua. Muitos(as) precisam saem mais cedo da escola e não conseguem assistir às últimas aulas porque temem pela própria vida porque enfrentam a escuridão ao redor da escola e os riscos que a insegurança pública oferece todo dia aos brasilienses.
Além da insegurança, o Distrito Federal não tem gestão de transportes públicos. A cidade cresceu e o governo mantém o famoso “toque de recolher” a partir das 21 horas. Simplesmente há uma redução inconcebível do transporte público, quando simplesmente não há transporte após as 21h. Outro problema é o número insuficiente de professores(as) capacitados em Libras, essencial para garantir uma educação de qualidade para a comunidade surda.
A professora Dorisdei, representante do GTPA-Fórum EJA, lembrou, durante a reunião, que a luta contra o fechamento de turmas de EJA não é exclusiva da Escola Bilíngue de Taguatinga, mas é um movimento nacional. Ela destacou a falta de ação do governo Ibaneis-Celina para garantir a EJA e as matrículas. Ela ressaltou a falta de chamadas públicas e a completa ausência de estratégia na divulgação da EJA em todas as cidades do DF. Essa omissão do GDF tem provocado o desinteresse do público-alvo e também o elevado índice de evasão escolar na EJA. Ela criticou a falta de apoio da CRE e cobrou compromisso com o seu papel de fortalecer a educação bilíngue, especialmente para a comunidade surda, e a EJA.
Ela denunciou o governo Ibaneis-Celina que não fizeram a chamada pública que consta em lei, no Plano Distrital de Educação (PDE). “A EJA está sofrendo esvaziamento porque a SEE-DF não realiza a chamada pública. Não temos ações na TV, rádio e demais meios de comunicação. A SEE-DF enviou cartazes para as escolas no mês outubro para que os(as) professores(as) os divulgassem por sua própria conta e risco. No caso da Escola Bilíngue, o GTPA-Fórum EJA no DF pediu ao Sinpro-DF para imprimir 200 cartazes adaptados para o(a) surdo(a) que o GDF não fez”, finalizou.
Sinpro repudia fim da EJA no Gisno e defende direito à educação para todos e todas
Jornalista: Vanessa Galassi
Está cada vez mais evidente a lógica do Governo do Distrito Federal de precarizar a educação pública para, em seguida, dar fim a programas essenciais à população e à democracia.
Em mais uma investida contra o direito humano à educação, o GDF enviou ao CED Gisno, na Asa Norte, ofício que solicita parecer da gestão e da comunidade escolar sobre o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Essa é a única unidade escolar da Asa Norte que oferece a modalidade EJA noturno. Nela, estão trabalhadores e trabalhadoras que atuam profissionalmente próximo ao CED Gisno, mas moram em cidades distantes do centro do DF. São pessoas que não tiveram a oportunidade de permanecer no estudo regular porque, na maioria das vezes, precisaram ingressar cedo demais no mercado de trabalho para colocar comida na mesa, e agora retomam não só os estudos, mas o sonho com um futuro melhor.
Diante da realidade, o documento do governo demonstra o desinteresse do GDF com a educação pública e com a dignidade da pessoa humana. Consequentemente, o ofício enviado ao CED Gisno indica a intenção em dar fim à EJA na unidade. Caso contrário, a narrativa do governo seria de investimento, valorização e fortalecimento dessa e de todas as outras modalidades da educação pública.
Em defesa do direito humano à educação e consciente de que essa é peça-chave na construção de uma sociedade justa e democrática, o Sinpro repudia a investida do GDF no fechamento da EJA do CED Gisno e a precarização que o governo vem impondo à educação pública do DF.
Estamos em diálogo com a Secretaria de Educação e outros setores do governo para que a EJA noturno no CED Gisno seja mantida e, sobretudo, fortalecida. A oferta qualificada ao direito à educação é uma obrigação do GDF e um direito de todos e todas.
Professor e orientador educacional: Não deixe de atualizar os dados cadastrais do Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro disponibiliza uma série de serviços e facilidades para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, e a atualização dos dados cadastrais é imprescindível para que tudo isto esteja à disposição da categoria. A atualização cadastral em dia tornará o canal de comunicação mais eficiente, facilitará o envio de informativos impressos e eletrônicos de interesse da categoria, além de melhorar o contato da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro com o(a) professor(a) e orientador(a) educacional em caso de necessidade.
A atualização sempre será realizada pelo telefone (61) 99953- 6204 (WhatsApp), pelo e-mail: atualizacaocadastral@sinprodf.org.br, podendo ser feita, também, pelo site, por meio do link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/atualizacao_cadastral/. O Sinpro ainda informa que o contato é feito apenas pelos canais de comunicação informados acima, solicitando apenas a conferência e atualização de dados cadastrais, como nome, CPF, matrícula funcional, e-mail, telefone, endereço. O sindicato não solicitará nenhum tipo de dado bancário, senhas, pagamentos e afins.
É essencial que você, professor(a) e orientador(a) educacional, atualize o seu cadastro. Dessa forma, garantimos que todas as informações importantes cheguem até você sem interrupções devido a dados de contato ou endereço desatualizados.
Em caso de dúvida, entre em contato por meio dos canais de comunicação citados acima ou diretamente no Cadastro do Sinpro-DF pelo telefone: (61) 99161-2072.
CED Gisno é a única instituição pública que atende no turno noturno o ensino do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) aos trabalhadores da Asa Norte e regiões adjacentes. A maioria esmagadora dos alunos retomou os estudos após longo tempo sem acesso ao ensino.
O prejuízo de eventual fechamento do Gisno para a modalidade EJA é desumano, excludente, antissocial, anti-educação. Rompe a parceria entre a Secretaria de Educação do DF e o Instituto Federal de Brasília (IFB), com o desenvolvimento da disciplina de Geografia no Programa de Iniciação à Docência (PIBID), implicando em retrocesso inimaginável para a comunidade da Asa Norte.
Não à arbitrariedade de fechar escolas. Prestigiemos o aluno-trabalhador e seu direito inalienável ao ensino público universal e de qualidade.
Professores CT’s: Últimos dias para entrar com recurso da avaliação de desempenho
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) em regime de contratação temporária que receberam a nota da avaliação de desempenho e não alcançaram o mínimo exigido para aprovação ou discordam da nota devem ficar atentos(as) ao prazo para entrar com pedido de revisão ou reconsideração.
“É fundamental ficar atento aos prazos dos recursos, pois, uma vez não respeitados, os pedidos podem ser indeferidos”, afirma a diretora do Sinpro-DF Ana Bonina.
A primeira é o pedido de revisão ou reconsideração. Ele será dirigido à autoridade administrativa que realizou a avaliação do(a) professor(a). O pedido poderá ser feito no prazo de três dias da data de ciência do(a) professor(a) substituto(a).
Caso o pedido de revisão ou reconsideração seja indeferido, poderá ser feito recurso administrativo. Ele será dirigido à CRE (Coordenação Regional de Ensino) na qual se encontra vinculado o local de atuação do(a) professor(a) em regime de contratação temporária. A medida poderá ser interposta no prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do indeferimento do pedido de revisão ou reconsideração”. O pedido será analisado e julgado pelo coordenador da CRE.
Se o recurso administrativo também for indeferido, cabe ainda recurso em caráter excepcional, no prazo de sete dias. Ele será julgado pelo titular da Sugep (Subsecretaria de Gestão de Pessoas), após parecer da GSET/DISET (Gerência de Gestão de Servidores Temporários/Diretoria de Gestão dos Servidores Efetivos e Temporários).
Os requerimentos devem ser formulados por escrito, contendo identificação, a exposição dos fatos e de seus fundamentos, além de data e assinatura do requerente.
Aprovação
Para ser aprovado(a), o(a) professor(a) deverá alcançar o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos à avaliação de desempenho. A apuração do resultado final de desempenho será feita considerando a média simples das notas recebinas nas unidades escolares em que o(a) professor(a) atuou no decorrer do semestres letivos. Mas essa média só poderá ser calculada quando o(a) professor(a) substituto(a) for avaliado por mais de um requerimento.
Professores(as) que tiverem sido avaliados(as) duas ou mais vezes e não tiverem alcançado o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos à avaliação de desempenho pela média simples, terão o contrato rescindido e não assumirão novo contrato no ano subsequente.
Mudanças
A última portaria que dispõe sobre as normas para contratação temporária de professor(a) substituto(a) mudou os critérios e a pontuação da avaliação de desempenho.
Dos dez fatores analisados, entraram “atendimento às normas legais previstas em Leis, Decretos, Portarias e às orientações da Administração divulgadas por Memorando Circular” e “valores sociais”. Foram excluídos os critérios “disciplina” e “ética”. A portaria manteve como critérios de avaliação: assiduidade, pontualidade, iniciativa, conhecimento profissional, produtividade, cumprimento de prazos, responsabilidade e relacionamento interpessoal.
Pela portaria atual, cada um dos dez fatores avaliados vale 10 pontos, chegando à somatória total de 100 pontos. Com isso, a pontuação mínima para aprovação é 60.
Pela portaria antiga, os itens eram avaliados de 0 a 7, com pontuação máxima de 42 pontos.
Embora as mudanças já tenham sido implementadas, algumas unidades escolares utilizaram o formulário antigo (de pontuação de 0 a 7) para avaliar o desempenho dos(as) professores(as). Neste caso, o professor precisa atingir, no mínimo, a pontuação 26, que equivale a 60% de 42, pontuação máxima.
Professor(a) em contrato temporário: saiba como calcular os acertos de fim de ano
Jornalista: Maria Carla
Professoras e professores em regime de contrato temporário podem conferir, a seguir, como calcular e quando serão pagos os acertos de fim de ano:
– Professores(as) em contrato temporário trabalham até dia 19 de dezembro, quando termina o ano letivo de 2024.
– Para o cálculo de acerto financeiro os meses trabalhados só serão contabilizados a partir de 15 dias. Ou seja, os meses em que o(a) professor(a) tenha trabalhado menos do que 15 dias não são considerados para efeito de cálculo dos acertos de fim de ano.
– Todos(as) os(as) profissionais em contrato temporário que assumiram carências no ano letivo 2024 devem receber os seguintes acertos financeiros proporcionais ao período de efetivo exercício
>> 13⁰ salário
>> Indenização de férias
>> 1/3 de abono de férias
– O 13⁰ salário cai na sua conta até dia 20 de dezembro. Indenização de férias e 1/3 de abono de férias caem junto com o salário de dezembro, no 5º dia útil de janeiro de 2023. Verifique os contracheques disponíveis em gdfnet.df.gov.br.
– Os valores proporcionais devem ser calculados da seguinte forma:
Some todos os valores recebidos a cada mês trabalhado (vencimentos + gratificações). Exclua os valores dos auxílios alimentação e transporte. Divida pelos meses trabalhados para chegar ao valor da média salarial mensal. Em seguida, divida por 12 (quantidade de meses). Por fim, multiplique pelo número de meses inteiros trabalhados (contabilize apenas os meses trabalhados 15 dias ou mais). Este cálculo feito para o 13º, é o mesmo realizado para chegar aos valores de férias indenizatórias. Ou seja, os valores do 13º salário e das férias indenizatórias serão os mesmos. Já para saber o valor de 1/3 de férias, divida por 3 o número encontrado para as férias indenizatórias. Dessa forma, será encontrado um total bruto aproximado de cada um desses direitos.
– Os(as) professores(as) de contrato temporário têm seu vínculo rompido, por isso não possuem férias e recebem uma indenização. O valor desse benefício também é proporcional ao período trabalhado.
– Após ação judicial movida pelo Sinpro em 2013, professoras em licença maternidade têm garantia de vínculo/remuneração integral até o fim dos 180 dias de licença-maternidade.
– Professoras gestantes em estabilidade provisória e em licença maternidade usufruem de férias coletivas junto aos demais efetivos, por isso, não recebem a indenização de férias. Mas estão garantidos os pagamentos do 13º e 1/3 de abono de férias. O auxílio alimentação também é pago.
– Para as professoras que retornaram de licença-maternidade, os dias em licença são considerados período de efetivo trabalho e, portanto, valem para o cálculo dos acertos proporcionais.
Tíquete alimentação
– Professores(as) em regime de contratação temporária recebem, no primeiro mês da contratação, o tíquete alimentação do mês em curso e do mês subsequente. Portanto, a folha 12 não trará o registro do auxílio.
Campanha Convoca Já realiza ação social em Samambaia
Jornalista: Maria Carla
A ação social “Adote um sonho”, da campanha Convoca Já do Sinpro-DF, foi um sucesso. Realizada nessa segunda-feira (16), essa foi a terceira ação social feita em parceria com a Comissão dos(as) Aprovados(as) pela nomeação de todos(as). A atividade foi realizada na Associação Maria de Nazaré, em Samambaia, em que os(as) aprovados(as) que participaram entregaram presentes aos(às) estudantes que haviam feito pedidos em cartinhas de Natal.
A diretora do Sinpro, Ana Bonina, conta que o evento foi bonito e importante. “Foi um evento bonito porque foi uma ação social e foi importante porque é uma luta pelas nomeações, e, com isso, estamos dando visibilidade para esta campanha na sociedade. Esse diálogo é muito importante”.
Na luta pelas nomeações, o Sinpro informa que o governo Ibaneis-Celina ainda mantém um banco de aprovados(as) do concurso de 2022 sem efetivação, o que precariza a educação pública. Diante disso, convida a todos e todas para se engajarem nesta luta diuturna pela recomposição do quadro de servidores(as) efetivos(as) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), pela valorização dos(as) profissionais da educação e por uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, libertadora e de qualidade socialmente referenciada.
“A rede pública precisa desses e dessas profissionais efetivados. Tem de fazer a convocação porque é uma luta contra a precarização da educação, que é um projeto implantado pelo governo Ibaneis-Celina, que tem optado pela contratação temporária em vez de nomear as pessoas aprovadas em concurso público para assumirem seus cargos “, finaliza Ana Bonina.
