Sinpro alerta: terça (10) é o único dia para entrega de documentos para concessão de aptidão
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro informa aos(às) professores(as) substitutos(as) do contrato temporário que esta terça-feira (10) será o único dia para a entregade documentação para concessão de aptidão. Os locais e as modalidades de ensino estão disponíveis no Edital nº 53/2023, que pode ser acessado AQUI. É importante ler atentamente as orientações de cada regional de ensino.
Os(as) professores(as) em regime de contratação temporária interessados(as) na concessão de aptidão deverão comparecer presencialmente para a entrega de documentos. Em caso de impedimento judicial, administrativo ou não atendimento à legislação vigente, fica inabilitada a contração.
Multa por greve passa longe de ação para garantir prestação de serviço essencial: é ataque à educação
Jornalista: Vanessa Galassi
No dia 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgará a execução de multa de R$ 6 milhões imposta ao Sinpro a pedido do Governo do Distrito Federal. Na ação, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal afirma que “a greve decretada traz prejuízos irreparáveis a milhares de crianças e adolescentes”. A afirmação, entretanto, é descredibilizada pelo próprio governo do DF, que desde o início de sua primeira gestão adota a política de ataque à educação pública, seja com a redução do orçamento para o setor ou com a desvalorização de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Quando o tema é dinheiro para a educação, por exemplo, impacta a informação de que o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA), enviado pelo Executivo local à Câmara Legislativa, traz redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Na contramão do recuo nos recursos para a educação, o PLOA 2025, que ainda será apreciado pela CLDF, apresenta dotação de R$ 25,1 bilhões para o FCDF, um incremento de R$ R$ 1,8 bilhões em relação a 2024.
Se a abordagem for alocação de recursos, análise de gastos públicos mostra que, em 2023, o GDF pagou mais de R$ 219,5 milhões em publicidade e propaganda que não tinham caráter educativo. No mesmo ano, o governo pagou apenas R$ 128,3 milhões para alimentação escolar. A diferença dos valores ultrapassa R$ 91 milhões, justamente no ano em que estudantes denunciaram a presença de larvas na merenda escolar.
Se o foco for a análise da valorização dos salários de professores(as), orientadores(as) educacionais e demais servidores públicos do DF, as gestões Ibaneis deixam como legado a menor despesa de pessoal da história. Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF, mostra que a Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do GDF poderia ter sido, pelo menos, R$ 3,9 bilhões (11,75%) a mais. Isso se o governo atingisse apenas o limite prudencial da LRF (46,5%). Pelo relatório da SEEC, desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha, em 2019, o governador nunca chegou a atingir sequer o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal quando o tema é investimento em pessoal.
Quando observado o reforço do quadro de pessoal efetivo no magistério público, a linha do governador Ibaneis Rocha também é de ataque: este é o governo com menor número de professores ativos efetivos da última década.
Em 2014, gestão Agnelo Queiroz, a rede pública de ensino do DF tinha 31.640 professores(as) ativos efetivos(as). Rodrigo Rollemberg, que iniciou mandato em 2015, terminou a gestão em 2018, com 28.951 professores(as) com este perfil. Já Ibaneis Rocha iniciou o primeiro mandato em 2019 com 27.265 professores(as) ativos efetivos. Hoje, já no segundo mandato, o governador traz consigo a lamentável marca de 25.040 professores(as) efetivos(as) efetivos, isso já contabilizados os(as) recentes 3.104 professores(as) nomeados(as).
A investigação sobre a performance dos diversos segmentos da educação também é desestimulante. Um exemplo é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), central para combater a desigualdade social no DF.
Estudo da Terceira Secretaria da CLDF revelou que, de 2019 a 2023, o DF registrou uma queda acentuada nas matrículas nesse segmento. Segundo o levantamento, em 2019, havia 45.259 estudantes matriculados na EJA. Já em 2023, esse número caiu para 32.958. Uma das principais causas desse cenário é a carência de busca ativa por parte do GDF.
Se a demanda for adaptação de legislações, professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF também saem perdendo. Em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis Rocha ampliou a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RPPS (atualmente R$ 7.786,02). Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RPPS é taxado em 11%. Aqueles que recebem além desse teto têm desconto de 14% sobre o que exceder o valor.
Se considerada a perspectiva do fortalecimento da democracia durante o governo de Ibaneis Rocha, o que se encontra é aversão a direitos constitucionais, como o direito de greve. Documento vazado pelo portal Metrópoles mostra que, em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou circular a secretários, administradores regionais e demais gestores públicos orientando corte de ponto, interrupção do prazo para aquisição da licença-servidor e postergação do adicional por tempo de serviço como punições a servidores(as) grevistas. Além disso, caso o movimento paredista seja declarado abusivo pela Justiça, “as ausências dos servidores no trabalho passam a ser consideradas faltas injustificadas”.
Não bastasse todos esses ataques à educação pública, em abril deste ano, Ibaneis Rocha entrou com ação rescisória no TJDFT com pedido de liminar para suspender os processos judiciais referentes à cobrança dos retroativos da última parcela do reajuste de 2015 dos professores(as).
Todos os movimentos do atual governo local vêm sendo no sentido de atacar a educação pública e seus profissionais. A multa pela greve de 2023 não escapa desse script. Ao reivindicar penalização ao Sinpro, Ibaneis Rocha prejudica a categoria do magistério público: são R$ 6 milhões que saem do bolso de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
De forma prática, a cifra milionária funciona como uma barreira para sustentar a estrutura material de atos e ações necessários para a garantia de direitos básicos da categoria do magistério público. Nas entrelinhas, a multa de R$ 6 milhões traz consigo o recado “façam greve e serão punidos”, um aviso autoritário que tenta impor comando via medo.
Professores devem ter papel ativo no combate à violência contra as mulheres, dentro e fora da sala de aula
Jornalista: Vanessa Galassi
Professoras e orientadoras educacionais são maioria nas escolas públicas do DF. Consequentemente, este é também ambiente de trabalho com altos índices de violência contra as mulheres. Neste cenário, professores e orientadores educacionais devem assumir um papel ativo para mudar essa realidade.
O diretor do Sinpro Cléber Soares lembra que no dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é realizada a Campanha Laço Branco. “É um momento em que os homens se manifestam contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. Entretanto, a nossa participação nessa luta deve ser todos os dias. Esse é um dever nosso. Os homens devem fazer parte da solução desse problema, e não serem agentes do problema”, afirma.
São várias as formas de colaboração dos homens no combate à violência contra as mulheres. Para Samuel Fernandes, que também compõe a direção do Sinpro, “é possível fortalecer essa luta de maneiras simples”. “Sabe aquele grupo dos amigos? Então, quando rolar aquela ‘piadinha’ machista, é importante a gente se manifestar. Quando uma professora for interrompida em sua fala por um colega nosso, é importante a gente se manifestar. Quando um pai for agressivo com uma colega nossa, é importante a gente se manifestar. Violência não é só bater na mulher. Gritar, menosprezar, inferiorizar, difamar, objetificar também são tipos de violência”, esclarece.
A cultura machista adoece, machuca e mata as mulheres. Essa mesma cultura atinge também os próprios homens. Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2023, a expectativa de vida das mulheres era de 75,8 anos, enquanto a dos homens era de 70,5 anos. Entre os fatores do tempo reduzido de vida, a recusa de procura por médicos para a realização de exames preventivos e o uso excessivo de álcool, duas ações comuns no mundo dos “homens-macho”.
“Não se pode negar que o homem tem uma posição privilegiada no sistema machista: ele é o opressor. Mas, ao mesmo tempo, ele também é atingido. Então, a gente tem que ter firmeza ao encampar campanhas como a do fim da violência contra mulheres. Quando a gente se manifesta diante de uma ‘piadinha’ machista, é comum que outros homens nos contestem, tentem banalizar a nossa fala. E esse mesmo comportamento pode acontecer também diante de casos em que a violência chegou ao último estágio. Não nos enganemos, esse questionamento do porquê estamos nos manifestando – como se estivéssemos traindo um grupo – acontece também dentro do ambiente escolar. Mas essa tentativa de ‘exclusão’ não é nada diante da vida das mulheres. Nosso silêncio também pode matar. Então o nosso dever é denunciar o caso de violência e, ao mesmo tempo, fortalecer o discurso pela vida e a segurança das mulheres”, analisa o diretor do Sinpro Raimundo Kamir.
A escola é espaço-chave para expandir a luta em combate à violência contra a mulher, segundo Rodrigo Teixeira. “A gente não tem que esperar que as professoras organizem uma atividade para tratar da violência contra as mulheres. Nós, os homens, também temos que propor o debate, inclusive de forma transversal. Para muitos estudantes, o professor é referência de vida. Que essa referência seja ativa na luta em defesa das mulheres”, orienta.
“A luta feminista não tem nada a ver com ódio aos homens. Ao contrário, precisamos dos homens juntos nessa batalha para que, de fato, haja uma mudança sistêmica”, ressalta a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
Laço Branco
A Campanha do Laço Branco, realizada no dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, faz referência ao massacre realizado em 1989, na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, quando um homem assassinou 14 mulheres. A partir de então, os homens começaram a se mobilizar e a usar um laço branco como forma de demonstrar repúdio aos atos de violência contra a mulher.
A Campanha do Laço Branco compõe os 21 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. No Brasil, as ações são realizadas de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Aniversariantes de janeiro a junho receberão a diferença do 13º salário este mês
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que em razão da alteração realizada na tabela salarial dos meses de janeiro e julho de 2024, alguns professores(as) e orientadores(as) educacionais receberão o pagamento da diferença do 13º salário ainda este mês. Com relação à parcela de incorporação da GAPED e da GASE que aconteceu em janeiro, a categoria não terá direito a diferença no décimo terceiro referente a esta parcela, uma vez que já receberam seus valores com a correção da tabela relacionada ao mês de janeiro.
Com relação à parcela de reajuste de julho, equivalente a 6% mais a incorporação da GAPED, os aniversariantes de janeiro até junho terão direito de receber uma diferença de 13º, que será paga até o dia 20 de dezembro. Já os aniversariantes dos meses de julho até dezembro não terão direito de receber diferenças, já que os valores já foram pagos com as devidas correções e alterações da tabela salarial.
Estas diferenças que serão pagas em dezembro, nos anos em que ocorrem reajustes salariais, só foram possíveis porque no segundo Plano de Carreira (3.318/2004), o Governo do Distrito Federal (GDF) se recusou a pagar essas diferenças, fazendo com que o Sinpro-DF judicializasse o pagamento da diferença deste direito. O GDF perdeu a ação na justiça para o Sinpro e foi condenado a pagar as diferenças. Em consequência, todas as vezes que ocorrem alterações salariais, o GDF faz o pagamento da diferença ainda dentro do exercício do ano, ou seja, até 20 de dezembro.
Racismo contra professores é flagrante nas escolas públicas do DF
Jornalista: Vanessa Galassi
A luta do movimento negro garantiu que questões ligadas à raça fossem discutidas com mais frequência em diversos espaços, sobretudo nas escolas.
Com 21 anos de existência, a lei nº 10.639/2003 traz em seu texto a obrigatoriedade do ensino afro-brasileiro em todo o currículo escolar. O ensino da Cultura afro-indígena também é garantido no Currículo em Movimento da Secretaria de Educação do DF, na Lei Orgânica do DF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Escolas públicas do DF realizam uma série de atividades no Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Sinpro orienta que ações sejam realizadas de fora transversal, durante todo o ano.
A sanção das leis em um sistema estruturalmente racista mostra avanço na luta em defesa do reconhecimento da cultura, do protagonismo e dos direitos das negras e dos negros. Entretanto, os casos de racismo são recorrentes nas escolas públicas do DF. Professores e professoras estão na mira.
Fernanda (nome fictício por medo de retaliação) é professora de Artes há 25 anos na rede pública de ensino do DF, somados o tempo em regime de contrato temporário e como efetiva. Ela é uma das vítimas de racismo dentro das escolas. O último caso vivido foi neste ano, no Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, em Santa Maria.
“Logo nos primeiros dias do ano letivo, o burburinho era de que uma professora macumbeira tinha acabado de chegar na escola. Ao passear pelo horário de intervalo, me deparei com diálogos entre os alunos me apontando como macumbeira. Segui firme na minha caminhada e percebi que ali já teríamos um longo e difícil trabalho pela frente”, relembra a professora, ao contar os primeiros dias de atuação na escola.
Segundo Fernanda, a perseguição por causa de sua cor rendeu ainda no primeiro semestre reclamações de pais e mães, que questionaram infundadamente as notas de provas e trabalhos avaliados pela professora. Além disso, ela conta que, ao longo do ano letivo, foram registradas três ouvidorias contra ela, com acusações inclusive de maus-tratos. “Todas (as ouvidorias) criando falácias acerca da minha conduta”, denuncia a professora.
A gota d’água, segundo a docente, foi quando ela levou à escola uma velha griô, durante a Semana da Consciência Negra. Essa é uma figura da tradição africana, uma espécie de contadora de histórias, guardiã da memória oral de um povo.
“Tiraram foto e fizeram um vídeo. Jogaram nos grupos de WhatsApp, e sofri várias retaliações”, lembra Fernanda. Segundo a professora, o caso não chegou a ser levado à direção, já que ela não via qualquer possibilidade de ser acolhida diante de posturas da equipe avessas à promoção da diversidade. “Não tenho religião. O que eu cultuo é muito mais: se chama Tradição, cultura ancestral”, explica.
O racismo tem como uma das estratégias a invisibilização, distorção ou negação da contribuição dos povos africanos, uma tentativa de apagamento da história dos negros e das negras, lançada também com a perpetuação de estereótipos negativos.
“Qual o objetivo de criar uma capoeira gospel ou um acarajé do bem? Por acaso alguém já ouviu falar em judô gospel ou quibe do bem? Alguém já viu algum centro Messiânico, por exemplo, ser atacado no Brasil? Não há outra explicação: a ideia é atacar as manifestações culturais enraizadas na história e tradição afro-brasileira. É dizer que são perversas e, portanto, devem ser transformadas, ou seja, apagadas”, avalia a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
No último mês de outubro, o deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP) publicou em suas redes sociais vídeo com discurso inflamado, afirmando que entrou com representação junto ao Ministério Público contra uma professora do Centro Educacional do Lago (CEL) que apresentava aos estudantes a Cultura africana.
Segundo o parlamentar, a professora cometeu um “crime” e “incute na cabeça das crianças uma religião afro”, além de afirmar que ela praticava “rituais de magia em sala de aula”.
A direção do CEL lançou nota contra a ação do deputado pastor Daniel. No material, a equipe afirma que ele “publicou gravação sem autorização de atividades do Centro Educacional do Lago e teceu uma série de ataques, acusações caluniosas, racistas e de intolerância religiosa contra servidores públicos no exercício de suas atribuições”. “Tal afirmação não é apenas inverídica – uma vez que que ‘rituais de magia’, conforme dito pelo deputado, não acontecem nessa escola –, mas também expressa um preconceito contra as religiões de matriz afro-brasileira”, diz a nota.
Projeto Centro de Ensino Fundamental 20 de Ceilândia, no mês da Consciência Negra | 2022
O diretor do Sinpro Carlos Fernandes lembra que o Sinpro acompanha de perto todos os casos de racismo que chegam ao Sindicato, contra professores(as) e orientadores(as) educacionais. “Temos como um de nossos pilares a atuação para o fortalecimento de uma educação e uma sociedade antirracista. Proteger nossa categoria contra esse crime é ampliar a luta contra o racismo também dentro das escolas, o que trará reflexo na sociedade como um todo”, afirma o sindicalista.
Além das formações sobre letramento racial e outras questões relacionadas a raça, o Sinpro também acolhe e orienta professores(as) e orientadores(as) educacionais vítimas de racismo. Entre as ações realizadas pelo Sindicato, estão o “Circuito Permanente de Debates Antirracistas nas Escolas”.
“Nenhuma vítima de racismo deve se sentir só, acuada. Não se cale diante do racismo, denuncie. Vamos juntos e juntas nesta luta em todos os espaços, incluindo o judicial, pois racismo é crime”, dialoga Carlos Fernandes.
Para a diretora do Sinpro Márcia Gilda, um dos caminhos que devem ser percorridos para acabar com o racismo dentro das escolas é o debate. “As legislações que temos voltadas à educação são progressistas quanto ao debate sobre raça. O que falta é, de fato, implantarmos isso em todas as escolas, de forma transversal. Esse é um dever de todos os educadores e todas as educadoras”.
De forma complementar, Carlos Fernandes lembra que, assim como qualquer tipo de violência, o racismo não nasce dentro das escolas. “O racismo está estruturado na sociedade, através de leis, práticas institucionais e de uma normalização planejada para que negras e negros continuem subalternizados. É preciso, por exemplo, ampliar políticas públicas, além de aprimorar o sistema de cotas e outras ações afirmativas”, avalia.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF mostram que as ocorrências de injúria racial cresceram 54% de 2019 a 2023 (saíram de 467 para 722), a maior taxa em 9 anos. A Secretaria de Educação do DF não disponibiliza dados sobre esse tipo de crime realizado dentro das escolas públicas.
Termina hoje o prazo de adesão para quem quer o plano odontológico a partir de janeiro
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro informa aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais da carreira do magistério que termina, nesta quinta-feira (5), o prazo de adesão para quem deseja ter o plano odontológico com a efetivação a partir do dia 05 de janeiro de 2025. A efetivação é feita sempre no quinto dia do próximo mês após a adesão.
A nova assistência dental será prestada na forma de um auxílio, com caráter indenizatório, mediante o ressarcimento de 99% do valor para a contratação do plano odontológico, com débito direto na Folha de Pagamento, sendo R$ 29,70 pagos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e apenas R$0,30 pagos pelo(a) servidor(a) público(a). As adesões serão realizadas pelo Club Diamond Seguros.
O plano é ofertado por meio da Operadora Odontogroup, com sede em Brasília, registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS) sob o nº 38.9854 e conta com uma rede de prestadores de serviço em todo o Brasil. As adesões serão realizadas por meio da Club Diamond Seguros, que juntamente com a Odontogroup, fará todo o processo de ativação dos planos.
A nova assistência odontológica foi instituída pelo GDF por meio do Decreto nº 46.102/2024, para atender às(aos) servidoras(es) civis efetivas(os), inativas(os), pensionistas ou comissionadas(os) da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e, com isso, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da carreira magistério terão direito ao benefício.
Importante ressaltar que o plano contempla apenas os(as) servidores(as)efetivos(as) e seus(as) cônjuges e filhos(as) até 24 anos. A efetivação dos(as) dependentes só será feita quando o(a) titular for efetivado(a).
Confira alguns diferenciais:
Plano Completo: limpeza, restaurações, canal, raio-X, prótese, emergência 24 horas, odontopediatria, radiologia, cirurgia, endodontia, dentística, periodontia e mais de 200 procedimentos inclusos.
Plano sem carência e sem limite de utilização.
Descontos em medicamentos, vacinas e exames.
Telemedicina: atendimento clínico médico, com tele consultas, prescrição de exames e atestados médicos. 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Confira o texto da lei que instituiu a assistência odontológica:
Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo do Distrito Federal fica autorizado, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, art. 271, IV, a instituir assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Sempre pensando na saúde e no bem-estar dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o Sinpro destaca que, quem fizer a adesão até o dia 5 de dezembro, terá a efetivação do plano a partir de 5/1/2025.
Ensaios fotográficos do CEF 20 de Ceilândia destacam a luta e a beleza negra
Jornalista: Alessandra Terribili
Os ensaios fotográficos produzidos pelo CEF 20 de Ceilândia em celebração ao Dia da Consciência Negra reúnem estudantes, professores e servidores pretos e pretas para exaltar tanto a luta quanto a beleza negra. Os cliques são da fotógrafa do Sinpro, Joelma Bomfim, e você pode conferir o álbum completo no facebook, clicando AQUI.
Na escola, a conscientização e a educação antirracista acontecem ao longo do ano inteiro. Segundo a professora Sandra Reis, de Educação Física, o projeto pedagógico do CEF 20 contempla a valorização da diversidade, a promoção da igualdade e estimula o senso de pertencimento dos estudantes.
“O resultado é um aprendizado muito significativo para todos os estudantes, um ambiente escolar mais inclusivo e consciente das questões raciais”, destaca a professora Sandra. A culminância do projeto, que aconteceu dia 29 de novembro, teve apresentações artísticas e diversas performances, envolvendo mais de cem estudantes.
O ano de 2024, segundo ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha à frente Governo do Distrito Federal (GDF), deve ser entendido como um período único em relação ano de 2023, no que diz respeito ao processo de negociação com nossa categoria. Isso porque o ano se iniciou com alguns itens do acordo para suspensão da greve a serem concretizados. A partir de junho do ano passado, logo após a suspensão da greve, começou a incorporação da GAPED (1/6) mais primeira parcela de 6%, do reajuste geral de 18% concedido ao conjunto dos(as) servidores(as) distritais, bem como a instalação da Mesa Permanente de Negociação, formada pelo nosso sindicato e pelas Secretarias de Educação, de Orçamento, de Relações Institucionais e pela Casa Civil.
A Mesa de Negociação foi fundamental para materializar, ainda em 2023, a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) dentro do número de vagas do concurso realizado em 2022, bem como para concretizar a inédita convocação de todo o cadastro reserva, em junho de 2024, significando o cumprimento integral de um dos itens do acordo de greve. Vale pontuar também que já está tramitando o processo para realização de novo concurso público a ser realizado em 2025, em cumprimento ao acordo estabelecido em 2023, com a perspectiva de garantir profissionais concursados em todas as carências definitivas. Entretanto, é importante salientar que, enquanto o novo concurso não ocorre e persiste a enorme quantidade de contratação temporária para carências definitivas, nas Mesas de Negociação, continuamos a exigir a continuidade da convocação de todos(as) os(as) aprovados(ao) do último concurso. O processo negocial, organizado com a campanha “Convoca Já”, tem produzido o efeito da continuidade da convocação de concursados(as) para além do chamado “cadastro reserva”, assim como o compromisso da Secretaria de Educação de que as convocações irão continuar.
Além da negociação com o Executivo, as ações no Parlamento, em 2024, foram fundamentais para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025), ao estabelecerem a previsão de mais recursos financeiros para a contratação de profissionais do magistério, para a reestruturação da carreira e para a melhoria das condições das escolas. Contudo, embora a LDO tenha sido aprovada com as propostas para garantir mais recursos para educação, o governador Ibaneis vetou o Anexo IV do texto, que se referia a essas propostas. O veto do governador serviu para potencializar o ato ocorrido em agosto, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esse ato contou com a presença de parlamentares distritais, incluindo aí o presidente da Câmara que, do alto do carro de som, assumiu o compromisso de trabalhar, em conjunto com os demais parlamentares, para derrubar o veto do governador, ou que o Executivo encaminhasse um Projeto de Lei (PL) recompondo o previsto no Anexo IV. Na última semana de novembro, a CLDF recebeu, votou e aprovou o PL enviado pelo governo em que repõe, na LDO, a previsão de 9.300 efetivações de concursados(as) para o ano de 2025 e recursos para reestruturação da Carreira Magistério Público. Superado o imbróglio da LDO, a nossa luta agora é para que essa previsão de mais recursos financeiros conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Concomitantemente a essas ações perante o GDF, construímos a mobilização de nossa categoria para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, a PEC 66, na Câmara dos Deputados. Essa PEC trazia, em seu texto, a imposição de que a reforma previdenciária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse implementada, integralmente, no Distrito Federal. Mais uma vez, a categoria respondeu, positivamente, à convocação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, e participou das Plenárias regionalizadas; das visitas aos gabinetes de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e realizou um ato histórico em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, o que resultou, no fim do ato público, no envio, para conhecimento da categoria, do parecer preliminar do relator, em que pedia a retirada dos itens que alteraria as regras para aposentadoria. Após muito debate, o relatório foi aprovado, sem votos contrários, na CCJ. Vale ressaltar que, além dessa importante vitória na Câmara, após quase duas décadas de insistente luta, o relatório da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), sobre direito à aposentadoria especial para orientadores(as) foi pautado, votado e aprovado também na CCJ. Essa aprovação é um passo importante e aponta para a necessidade de intensificação de mais mobilizações envolvendo toda a categoria do magistério público local e nacional.
Em conjunto com todas essas lutas, a formação política e pedagógica de nossa categoria tem sido uma ação permanente do sindicato. O processo de formação se organiza na perspectiva de incentivar a organização por local de trabalho, desenvolver o sentimento de pertencimento de classe e despertar uma leitura crítica sobre a organização das relações humanas, trabalhistas, sociais, culturais, políticas na sociedade capitalista. Durante todo o ano de 2024, a Secretaria de Formação esteve presente em mais de 100 escolas, dialogando com mais de 3 mil profissionais do magistério, desenvolvendo formação por local de trabalho. A Secretaria de Raça e Sexualidade tem atendido, semanalmente, várias escolas com o debate sobre como desenvolver uma educação antirracista, além de realizar encontros com a pauta de respeito à comunidade LGBTQIAPN+. A Secretaria de Aposentados(as) produziu importantes mobilizações para impedir a retirada de direitos dos(as) profissionais aposentados(as) e, ao mesmo tempo, realizou sua tradicional formação política para esse importante segmento de nossa categoria. A Secretaria de Mulheres coordenou a produção de um protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de realizar vários debates e reflexões sobre gênero com todas as suas transversalidades que perpassam essa discussão. A Secretaria de Imprensa e Divulgação, ao produzir matérias, materiais impressos e digitais, tem sido elemento central na divulgação de tudo isso e na mobilização da categoria para participar dos processos de formação, seja no ambiente de trabalho ou fora dele. Todo esse processo de formação exemplificado tem se mostrado elemento central para aproximar, cada vez mais, o sindicato de uma categoria muito renovada. Aproximação que fortalece a mobilização de cada professor e professora, orientador e orientadora educacionais, na medida em que pode provocar um processo de debate e reflexão mais constante em cada escola.
A combinação de todos esses processos de formação política na perspectiva de uma mobilização constante com as permanentes negociações, tudo isso associado aos atos públicos e às Assembleias, são fatores essenciais para a construção de avanços nas Mesas de Negociação. Os resultados dessa combinação são verificados no acordo de suspensão da greve, que possibilitou a conquista de uma reivindicação histórica, que entrava na pauta de reivindicações durante quase duas décadas, que é a incorporação da GAPED, além da efetivação de mais de 4 mil concursados entre 2023 e 2024, dentre outros itens cumpridos. Além desses pontos de destaque, é importante salientar que, fruto de vários debates com o governo, foi retomado, em 2024, o pagamento dos “exercícios findos”, corrigindo erros de pagamentos cometidos ao logo da vida profissional de grande parte da categoria. Outra conquista relevante foi o impedimento da continuidade da tramitação da PEC 66/23 com os artigos que atacavam o direito à aposentadoria. Ademais, na Mesa de Negociação, continuamos o debate sobre o cumprimento integral de todos os itens acordados em 2023 e já tem sido debatida a Campanha Salarial 2024/2025, que tem como reivindicação central o reajuste salarial de 19,8%.
Em 2025, portanto, a luta continua. No entanto, ainda neste ano de 2024, precisamos manter a mobilização para garantirmos, na LOA, os recursos necessários para educação e a apresentação de proposta que atenda à reivindicação de reajuste de 19,8%.
(*) Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.
GDF quer penalizar Sinpro em R$ 6 mi por greve em defesa da educação pública
Jornalista: Vanessa Galassi
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgará na próxima segunda-feira (9/12) a execução de multa milionária imposta ao Sinpro a pedido do Governo do Distrito Federal. A sessão está agendada para 13h30, e será acompanhada pela diretoria do Sindicato.
No valor de R$ 6 milhões, a multa tem como objetivo penalizar o Sinpro pela greve realizada em 2023. O GDF alegou ao Tribunal, de forma infundada, que o movimento foi iniciado sem que as negociações houvessem terminado. Diante disso, a Justiça determinou o retorno da categoria do magistério público às salas de aula.
Sem uma proposta do governo e com um histórico de responsabilidade com o magistério público, o Sinpro se manteve firme na greve que tinha como pauta principal a valorização da educação pública através da reestruturação da carreira da categoria e do atendimento de outras pautas pedagógicas.
GDF inflexível
Antes da deflagração da greve de 2023, a Comissão de Negociação do Sinpro requereu uma série de reuniões com o governador Ibaneis Rocha e com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Ibaneis recebeu a representação da categoria do magistério público uma única vez, em reunião que não gerou resultados efetivos. Paranaguá, embora tenha se apresentado algumas vezes a mais que o governador, também não conduziu as sequentes tentativas de diálogo do Sinpro para algo concreto.
Para o Sinpro, a estratégia do GDF, de judicializar um instrumento legal de luta, segue a cartilha de governos autoritários, avessos aos direitos trabalhistas e descontentes com a democracia.
A entidade sindical ainda destaca que a atitude do governo do DF tem potencial de prática antissindical, já que o valor de R$ 6 milhões é ínfimo para o GDF, mas impacta gravemente no desenvolvimento das atividades de qualquer sindicato de trabalhadores.
A greve de 2023 da categoria do magistério público do DF foi iniciada diante de um congelamento salarial de 8 anos, sendo os 5 últimos no governo Ibaneis. Com o arrocho, professores(as) do DF chegaram a ter salário base abaixo do piso nacional da educação.
Embora estivesse com a pauta de reivindicações do magistério público desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, Ibaneis Rocha não encaminhou nenhum ponto da reestruturação da carreira da categoria, como incorporação de gratificação, mudança na tabela salarial, realização de concurso público, ou mesmo outras ações essenciais para a qualidade da educação pública, como o fim da superlotação das salas de aula.
A única ação realizada pelo governador foi tomada sem qualquer diálogo com o Sinpro ou qualquer outro sindicado de servidores públicos do DF: um reajuste salarial de 6%, durante três anos, que em nada resolve a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Caso o TJDFT aprove a execução da multa milionária, o Sinpro recorrerá às instâncias superiores. O Sindicato afirma que continuará na luta, sempre, em defesa dos direitos de toda a categoria do magistério público.
Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais será dia 13
Jornalista: Vanessa Galassi
O Sinpro realizará o Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais no próximo dia 13 de dezembro, sexta-feira. A atividade, realizada anualmente, celebra o Dia do(a) Orientador(a) Educacional, comemorado em 4 de dezembro. O Encontro é exclusivo para filiados(as) Sinpro-DF, com programação que vai das 9h às 17h, na Chácara do Sinpro. Inscrições gratuitas AQUI.
Neste ano, serão apresentados os resultados da pesquisa sobre saúde mental nas escolas públicas do DF, realizada pela Clínica do Trabalho do Sinpro. O objetivo é traçar um desenho sobre saúde mental e mediação de resolução de conflitos, com foco na orientação educacional. A psicóloga e pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem na Universidade de Brasília (UnB), Luciane Kozicz, palestrará sobre o tema.
O evento ainda tem na programação palestra sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito à aposentadoria especial para orientadores(as) educacionais (PEC 573/2006), com a deputada federal Erika Kokay.
A parlamentar é relatora da proposta que, com a pressão do Sinpro-DF, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no último dia 12 de novembro, após 18 anos na Casa legislativa.
“A aprovação da PEC 573/2006 na CCJ é fruto da nossa luta, organizada por um sindicato forte, e da nossa unidade. Mas ainda temos um caminho a ser percorrido até que a aposentadoria especial para orientadores e orientadoras educacionais seja lei. O Encontro do dia 13 é fundamental para que possamos traçar os rumos da nossa luta”, avalia o diretor do Sinpro Luciano Matos.
O diretor do Sindicato Chicão Alves lembra que as nomeações de orientadores(as) educacionais também são resultado da luta e da unidade da categoria do magistério público. “Esse é um ponto essencial para a qualidade da educação pública, embora o número de nomeações ainda não seja suficiente para cobrir a demanda da rede pública de ensino do DF.”
Luciano Matos e Chicão Alves ainda ressaltam que, além de informativo e formativo, o Encontro das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais tem como objetivo estreitar os laços de amizade entre os(as) trabalhadores(as) e ampliar a sintonia para fazer a luta.
Programação
Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais
9h – Acolhida
10h – Debate sobre saúde mental e mediação de resolução de conflitos nas escolas públicas do DF.
• Apresentação dos resultados da pesquisa sobre saúde mental na rede educacional local, realizada pela Clínica do Trabalho do Sinpro-DF.
Palestrante: Dra. Luciane Kozicz, psicóloga e pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem da Universidade de Brasília (UnB)
11h – Análise de conjuntura e tramitação da PEC 573/2006, que garante o direito à aposentadoria especial para orientadores(as) educacionais.
Palestrante: Deputada federal Erika Kokay, relatora da PEC 573/2006
12h – Almoço de confraternização
14h – Atividade cultural
17h – Encerramento
Serviço
Encontro Formativo e Comemorativo das Orientadoras e dos Orientadores Educacionais
Data: 13 de dezembro, sexta-feira
Horário: das 9h às 17h
Local: Chácara do Sinpro | Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 02 Lote 125 – Brazlândia/DF —– Clique aqui para ver o mapa
