ARTIGO | Dia da Orientadora e do Orientador Educacional é dia de lembrar que sindicato é mais necessário que nunca
Jornalista: sindicato
Por Luciano Matos*
Depois de 18 anos, orientadores e orientadoras educacionais conquistaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito à aposentadoria especial (PEC 573/2006) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados. A conquista, realizada no último mês de novembro, marca não só a história dos(as) orientadores(as) educacionais, mas do conjunto da classe trabalhadora.
Em tempos de massificação da ideia de que empreendedorismo é sinônimo de trabalhado precarizado e sem vínculo empregatício, o sucesso dos(as) orientadores(as) educacionais teve como pilar a luta organizada por um sindicato, o Sinpro.
Indiscutivelmente, a bagagem de 45 anos de luta e compromisso com professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF foi decisiva para que, somada à nossa valentia, pudéssemos transpor os interesses antitrabalhadores existentes aos montes no Congresso Nacional.
É preciso reconhecer também a parceria da deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das vozes que leva a política a sério e se manifesta em favor de trabalhadores e trabalhadoras.
Não fossem esses dois fatores – a luta organizada por um sindicato forte e uma parlamentar eleita pelo povo trabalhador –, o passo à frente rumo à garantia de um direito seria apenas um recuo sem previsão de retomada.
Mas ainda há um longo caminho pela frente. A PEC 573/2006 irá para uma comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara, em dois turnos. Só então ela poderá ir para o Senado. O percurso que se apresenta exige o fortalecimento da nossa mobilização, da nossa unidade e, sobretudo, da nossa consciência de classe.
Para nós, orientadoras e orientadores educacionais, a garantia do direito à aposentadoria especial resultará em cinco anos a menos na idade mínima e no tempo de contribuição necessários à aposentadoria voluntária. É uma forma de reconhecimento da importância daquelas e daqueles que dedicam suas vidas à educação.
Para toda a sociedade (o que também nos inclui), a conquista desse direito mostra que o movimento sindical continua mais necessário que nunca e que, necessariamente, trabalhadoras e trabalhadores precisam de sindicato para construir dias melhores.
Que possamos lembrar disso neste Dia da Orientadora e do Orientador Educacional (4/12) e por toda nossa vida.
*Luciano Matos é orientador educacional da rede pública de ensino do DF e diretor do Sinpro-DF
03 de dezembro | Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Jornalista: Alessandra Terribili
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992. No Brasil, temos também o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 21 de setembro, fruto da iniciativa dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência e oficializado em 2005, presidente Lula.
A intenção da ONU é enfatizar os significativos benefícios que a acessibilidade pode trazer, tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade, e a promoção dessa ideia entre governos, empresas e população em geral. Essa é uma data de reivindicar igualdade, de combater o capacitismo e de refletir muito para construir um mundo onde todos possam se inserir livremente, do seu jeito, com as suas características.
Neste ano, o diretor do Sinpro Carlos Maciel fez parte da delegação brasileira à Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que aconteceu em junho na cidade de Nova Iorque. Carlos Maciel é também dirigente da CUT-DF e integrante da Coddede (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal). O tema dessa 17ª edição da conferência era “Repensar a inclusão das pessoas com deficiência na atual conjuntura internacional e antes da Cúpula do Futuro”.
Mundo do trabalho
No Brasil, marcos importantes das conquistas são a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas. Para o movimento sindical, a Lei de Cotas tem um significado especial, porque se trata de uma elaboração coletiva que interfere na organização do trabalho. Ela precisa estar em permanente atualização e aprimoramento, e sua aplicação precisa ser monitorada, para que efetivamente aconteça.
Em 2024, tivemos um dos maiores volumes de contratação de pessoas com deficiência na educação por reserva de vagas nos 33 anos de história da lei de cotas. Porém, as escolas ainda não são acessíveis, não há apoio técnico, tecnologia assistiva, nem diário de classe acessível para que professores(as) e orientadores(as) educacionais com deficiência possam trabalhar.
É obrigação do Estado oferecer ensino de qualidade 100% acessível para toda criança ou adolescente com deficiência, seja qual for sua condição. Para isso, são necessários profissionais de educação qualificados, valorizados e preparados para esse atendimento. É necessário que a escola disponha de espaços acessíveis e que as salas de recurso estejam adequadamente equipadas para receber esses estudantes.
Para garantir o direito das crianças e jovens com deficiência, é necessário investimento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva. É preciso também que sejam disponibilizadas plenas condições de trabalho aos profissionais de educação com deficiência Essa é uma bandeira que o Sinpro levanta e que tem reforçado ainda mais!
TV SINPRO | II Imersão de Mulheres nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, dia 4
Jornalista: Vanessa Galassi
Nesta quarta-feira (4/12) o TV Sinpro transmitirá a II Imersão de Mulheres nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento foi realizado no último 23 de novembro, na Chácara do Sinpro, e contou com a participação da psicóloga, filósofa e pesquisadora na área de Saúde Mental e Gênero Valeska Zanello, que realizou a palestra “Letramento de Gênero: O papel emancipador das escolas no combate às violências contra mulheres”. O TV Sinpro vai ao ar às 19h, na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e redes sociais do Sindicato (Facebook e Youtube).
Durante o encontro, realizado na Chácara do Sinpro, dezenas de professoras e orientadoras educacionais praticaram atividades de autoconhecimento, autocuidado e debates políticos coletivos sobre a violência no trabalho e na vida. Além da reflexão sobre a temática para aplicação na vida pessoal, as participantes discutiram o papel da escola na conscientização das(os) estudantes.
NOTA DE REPÚDIO | QUEM É CONTRA A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS DEFENDE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A DEMOCRACIA
Jornalista: sindicato
Paulo Freire ensina que o diálogo exige uma via de mão dupla. Se de um lado não há respeito à perspectiva do outro, então não há diálogo.
De forma lamentável, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, se mostra contrária ao que o patrono da Educação orienta ao atacar com inverdade e preconceito quem tem opinião diferente da sua quanto à militarização das escolas públicas.
Durante a primeira conferência distrital para discutir as diretrizes do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, a Confedisp, realizada no último 27 de novembro, Paranaguá afirmou que quem é contra a militarização das escolas públicas “está querendo reforçar a bandidagem”. Em seu discurso, além de elogiar e defender a militarização das escolas públicas, Paranaguá proferiu discurso higienista, deixando explícita uma visão discriminatória e preconceituosa sobre as comunidades periféricas.
Ao defender a militarização das escolas públicas, a secretária de Educação ainda omitiu dados da própria Secretaria de Segurança Pública do DF. Segundo estudo da pasta, de 2019 para 2022, aumentou a sensação de insegurança tanto nas imediações das escolas militarizadas como dentro das unidades escolares.
O levantamento da SSP-DF mostra que a ineficácia do sistema é flagrante, uma vez que não rende resultados positivos nem mesmo entre os próprios militares. Em 2019, 97% dos militares respondeu que a gestão compartilhada tornou a escola um lugar melhor para estudar. Em 2022, esse percentual caiu para 66%.
No quesito rendimento escolar, o sistema de gestão compartilhada também fracassa. No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os três primeiros lugares são de escolas de gestão democrática, e não militarizada. Embora o Ideb não apresente o parâmetro ideal de avaliação, não se pode deixar de considerar que este é um dado oficial sobre rendimento escolar.
Nós do Sinpro, que temos a vivência do chão das escolas, sabemos dos graves casos de violência que atormentam a comunidade escolar. Historicamente em defesa da vida e da dignidade humana, fomos nós que sempre estivemos à frente das lutas por segurança nas escolas. Entretanto, enquanto uma entidade fundada na democracia, defendemos uma segurança que não seja pavimentada na repressão e no medo, mas na garantia de direitos e liberdades fundamentais.
Acreditamos ainda que a violência é refletida, e não produzida nas escolas. A violência emerge quando o Estado se oculta, sobretudo com a ausência de políticas públicas que viabilizem a dignidade humana.
Enfrentar a violência nas escolas também passa, necessariamente, pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Entretanto, o GDF caminha na direção contrária a isso.
Diante de um cenário de precarização da educação pública, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Além disso, o PLOA 2025, apresentado pelo GDF, manobra para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere no percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
Defender direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a democracia em nada se assemelha com o significado de bandidagem. É por isso que nós do Sinpro repudiamos a fala da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, e seguimos fortes na defesa de escolas com gestão democrática, que protejam integralmente as crianças e os adolescentes, respeitem o livre desenvolvimento da personalidade e entendam a educação como instrumento emancipatório.
Biblioteca Demonstrativa promove roda de conversa “Literatura e Identidades: entre o ontem e o agora”
Jornalista: Alessandra Terribili
No dia 4 de dezembro, às 19h, a Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), do Ministério da Cultura, sediará a roda de conversa “Literatura e Identidades: entre o ontem e o agora”. A discussão terá como foco a literatura indígena e a sua importância na construção de identidades culturais, com destaque para as obras do escritor indígena Daniel Munduruku.
Munduruku, doutor em Educação e autor de livros como Histórias de Índio e Um Dia na Aldeia, abordará temas relacionados à cultura, identidade e resistência dos povos indígenas. Ele será acompanhado por Carina Alves, escritora e idealizadora do projeto Literatura Acessível, que trará uma visão sobre inclusão social e literatura como instrumento de transformação. Além disso, participará a Coordenadora-Geral de Livro e Literatura do Ministério da Cultura, Andressa Marques da Silva.
O evento pretende discutir como a literatura pode ser um canal de reflexão sobre as diferentes identidades culturais e contribuir para o fortalecimento do diálogo intercultural. A proposta é proporcionar um espaço de debate para estudantes, acadêmicos, escritores e demais interessados em literatura indígena, direitos sociais e representações culturais.
O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A iniciativa integra a programação cultural de dezembro da Biblioteca Demonstrativa, que fica localizada na 506/507, Asa Sul. Para mais informações, acompanhe as redes sociais da @bdbcultural.
Sobre a programação cultural da BDB
A programação cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles é realizada por meio do Termo de Colaboração nº 950548/2023, celebrado entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e o Instituto Incluir, uma organização da sociedade civil. Fundada em 1970 e localizada em Brasília, Distrito Federal, essa instituição tem caráter público federal. Com a missão de ser uma biblioteca experimental que promove novos paradigmas de normatização e disseminação de boas práticas no campo das bibliotecas públicas, buscando sempre estar na vanguarda. Além disso, ela desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à leitura, na formação de novos leitores, na promoção da literatura brasileira e na contribuição para o aprimoramento dos profissionais que atuam em todo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Diretora do Sinpro, Márcia Gilda é personalidade negra homenageada pela EC 09 de Brazlândia
Jornalista: Vanessa Galassi
Até então, seria apenas mais um bate papo sobre letramento racial para estudantes da rede pública de ensino, na semana de Zumbi, Dandara e da Consciência Negra. Como sempre, a diretora do Sinpro Márcia Gilda chegou pontualmente ao compromisso e com alegria transbordando por poder expandir um projeto de vida seu: o combate ao racismo.
Ao chegar à Escola Classe 09 de Brazlândia, os olhos de Marcinha – como é chamada por distribuir carisma inigualável – marejaram. Suas fotos e história estavam expostas em murais da unidade escolar. Afoitos, os estudantes cercaram a dirigente sindical para saber mais sobre sua vida, suas conquistas, suas lutas. Ela havia sido escolhida como personalidade negra a ser homenageada, e deu até autógrafo.
“Passou um filme de toda a minha vida na minha cabeça. O primeiro espaço que sofri racismo foi na escola. Agora, volto como homenageada”, lembra uma das maiores lideranças da categoria do magistério público do DF.
A reviravolta na trama da vida de Márcia Gilda vai além da resiliência da menina que passou os oito primeiros anos de vivência escolar em “um espaço hostil”, como ela mesmo define. É fruto da resistência e da luta coletiva e histórica das negras e dos negros contra o racismo, por oportunidade, direitos, visibilidade e protagonismo. Luta que tem como um dos principais mecanismos de expansão a educação crítica e emancipadora.
Preta inteligente incomoda
Aos 7 anos, Márcia Gilda teve a bochecha marcada com um vergão após a professora da 1ª série do ensino fundamental lançar uma régua em seu rosto. De tão forte o golpe, o objeto quebrou ao meio. Criança à época, Márcia não entendeu ao certo o porquê da punição. Tudo que ela havia feito naquele dia foi avançar na tarefa e escrever mais números do que a professora havia pedido. Márcia Gilda era a única estudante negra da turma.
Esse foi apenas um dos casos de racismo que a diretora do Sinpro enfrentou na vida escolar. Filha de mãe lavadeira e de pai marceneiro autônomo, a menina foi alfabetizada pela irmã mais velha, que a levava para a escola porque não havia com quem deixá-la.
“Eu era a primeira a terminar a tarefa, mas nunca recebi um ‘parabéns’. Ao contrário. Muitas vezes, a professora rasgava minha tarefa e me colocava de castigo, porque o fato de eu saber o conteúdo mais que os outros estudantes incomodava”, lembra Márcia Gilda.
Mas Marcinha teimou e desafiou o sistema estruturalmente racista. “Desde muito pequena eu falava: quero ser professora. E foi na antiga Escola Normal, onde eu fui acolhida pela primeira vez pelos professores, professoras e pelos meus colegas, que prometi para mim mesma que me tornaria uma professora diferente, que mostrasse para os alunos que eles poderiam ser o que quisessem”, conta.
Escola é lugar de transformação
A liderança sindical iniciou a atuação como professora em 1991, em uma escola particular do DF. E foi lá que ela começou a colocar em prática seu projeto de letramento racial.
“Era uma escola que tinha convênio com o Ministério das Relações Exteriores. Então tinha filho de embaixador, de cônsul. E só tinha uma aluna negra, que era a filha do porteiro. No primeiro dia de aula, pedi para que eles fizessem o autorretrato. A menina negra foi colorir seu desenho com o giz de cera e um aluno pegou o lápis preto e deu para ela. Ela disse: eu não sou preta, eu sou marrom. Eu percebi o que estava acontecendo e, naquele momento, falei para mim mesma: não vou deixar que a história dessa menina seja igual a minha”, lembra Márcia Gilda.
A professora Marcinha entrou para a rede pública de ensino do DF ainda na década de 1990 e durante 28 anos colaborou não só com a formação de estudantes antirracistas, mas acolheu e inspirou muitos e muitas que ainda hoje sofrem pelo fato de serem negras e negros.
Em sua trajetória profissional, também foi coordenadora da Regional de Ensino de Brazlândia, onde fez história. E enquanto liderança da categoria do magistério público do DF, segue na resistência e na luta para que a escola seja o principal espaço de letramento racial.
“Para as pessoas negras, não foram reservados os primeiros lugares, mas sempre a subalternidade. E a gente vai mudar isso a partir de uma educação antirracista. Escola é lugar de transformação. É neste espaço que as crianças e os adolescentes devem se formar adultos que entendam, abracem e lutem para que todos os anos de trabalho forçado e a falta de oportunidade imposta à população negra sejam reparados. Uma reparação que passa pelo reconhecimento da nossa cultura e do nosso protagonismo; pela promoção de políticas públicas que viabilizem a nossa existência e atuação nos diversos espaços; pela participação e representação política; pelo respeito. É na escola que as negras e os negros devem aprender que ser negro é ser lindo”, diz Márcia Gilda com orgulho.
Aposentados e pensionistas nascidos em dezembro: fiquem atentos à prova de vida
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e os(as) pensionistas que fazem aniversário no mês de dezembro devem ficar atentos à prova de vida. Estes(as) educadores(as) têm até o dia 31 para realizarem o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
O aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/.
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Inspirado nas campanhas nacionais e internacionais do Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV, o Sinpro-DF realizou, nessa quinta-feira (28), uma atividade pedagógica com estudantes do Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro (Cemi do Cruzeiro), Escola do Parque da Cidade (PROEM) e da Escola Meninos e Meninas do Parque.
A atividade, realizada no Auditório Paulo Freire, na sede da entidade no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), foi uma oportunidade de aproveitar o Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV para proporcionar o acesso à informação e promover a conscientização sobre a doença entre estudantes da rede pública de ensino. Para falar sobre o assunto, o Sinpro convidou o pesquisador Andrey Roosevelt Lemos, que realizou duas palestras: uma no turno matutino e, outra, no vespertino, intitulada “HIV/AIDS, conhecer para melhor prevenir”.
Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, diz que o evento “foi uma oportunidade de orientação às(aos) jovens na busca de uma vida plena e saudável. Só o conhecimento e a formação são capazes de proporcionar vivências saudável e respeitosas nas relações”.Para Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, diz que o evento “foi uma oportunidade de orientação às(aos) jovens na busca de uma vida plena e saudável. Só o conhecimento e a formação são capazes de proporcionar vivências saudável e respeitosas nas relações”.
A sindicalista informa que a iniciativa do Sinpro reforça “a necessidade de diálogo e de debate sobre o tema, em especial, com nossos jovens, para que elas e eles possam, em suas vidas, vivenciar relações de afetos respeitosas”. Para isso, o sindicato contou com a participação do palestrante Andrey Lemos, historiador, servidor da FioCruz, especialista em saúde pública e doutorando em participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Cemi, trouxe estudantes em conclusão do Ensino Médio, que viverão novas experiências em suas vidas adultas a partir desta data. O PROEM e a Escola Meninos e Meninas do Parque, que atendem estudantes em situação de alta vulnerabilidade, proporcionam-nos a oportunidade de contribuir com a formação e a orientação global dessas e desses jovens e adultos na busca por vida digna e saudável”, afirma Élbia.
Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV
Engajado na luta pelo direito à vida desde sua fundação, o Sinpro-DF sempre apoiou políticas públicas e campanhas que fortalecem o combate à AIDS/HIV. Neste domingo (1º/12), Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV, o alerta para o fato de que o mais importante nessa luta contra a AIDS é adquirir hábitos de prevenção da doença.
O Dia Mundial de Combate a AIDS/HIV foi criado, em 1988, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) para ser celebrada todos os anos no dia 1° de dezembro e dar visibilidade aos métodos de prevenção e de enfrentamento da doença, bem como aos cuidados com as pessoas que convivem com o vírus HIV. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.504/2017, juntamente com o nome da campanha internacional “Dezembro Vermelho” – uma campanha nacional de conscientização e prevenção do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), que tem início no Dia Mundial de Luta contra a AIDS, no dia 1º de dezembro.
O Ministério da Saúde (MS) informa, em sua página eletrônica, que a campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a Administração Pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. A campanha deve promover: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.
HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. O HIV altera o DNA desses linfócitos e faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, ele rompe os linfócitos em busca de outros, para continuar a infecção. Também informa que, ao desenvolver a infecção, o organismo humano se torna mais vulnerável a diversas doenças, desde um simples resfriado a condições mais graves, como, por exemplo, tuberculose ou câncer. O ministério também explica que é importante saber a diferença entre HIV e AIDS.
“É importante esclarecer que ter o HIV não é o mesmo ter aids. Há muitas pessoas infectadas pelo vírus mas que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Porém, elas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não são tomadas as medidas de prevenção”, informa o MS.
A transmissão do HIV ocorre por meio de sexo vaginal, anal ou oral sem a proteção da camisinha; uso compartilhado de seringas; transfusão de sangue contaminado; da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação; ferimentos com instrumentos que furam ou cortam, quando não esterilizados. As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos e transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de camisinha masculina ou feminina, com uma pessoa que esteja infectada.
Campanha 2024 da UNAIDS
No entanto, viver com HIV é possível desde que a pessoa tenha conhecimento sobre o assunto. Além disso, é possível o mundo erradicar AIDS, basta que os direitos de todas as pessoas sejam protegidos. Este ano, o Sinpro destaca a campanha da UNAIDS que reforça a necessidade de tornar o tema dos direitos humanos no centro das pautas governamentais, das comunidades, das lideranças populares e políticas para que o planeta possa erradicar a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030.
Segundo dados da UNAIDS, “os avanços consideráveis alcançados na resposta ao HIV estão, diretamente, relacionados aos progressos na proteção dos direitos humanos. Por sua vez, os avanços realizados por meio da resposta ao HIV impulsionaram avanços mais amplos na concretização do direito à saúde e no fortalecimento dos sistemas de saúde”.
Dados da entidade indicam que, em 2023, 39,9 milhões [36,1 milhões – 44,6 milhões] de pessoas em todo o mundo viviam com HIV; 1,3 milhão [1 milhão – 1,7 milhão] de pessoas foram infectadas pelo HIV; e 630 mil [500 mil – 820 mil] pessoas morreram de doenças relacionadas com a AIDS. Além disso, cerca de 5,4 milhões de pessoas não sabiam que viviam com HIV em 2023. Clique aqui e acesse o documento. https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2024/11/20240722_UNAIDS_Global_HIV_Factsheet_PTBR.pdf
Lacunas, igualdade de gênero e erradicação da AIDS
A UNAIDS denuncia, ainda, que “as lacunas na compreensão dos direitos humanos para todas as pessoas estão impedindo que o mundo siga o caminho que levará ao fim da AIDS, e estão prejudicando a saúde pública – e agora uma onda de ataques aos direitos ameaça acabar com os progressos alcançados. Acabar com a AIDS exige que alcancemos e envolvamos todas as pessoas que vivem com HIV, que são afetadas ou estão mais expostas ao risco de contraí-lo, especialmente as mais excluídas e marginalizadas”.
A UNAIDS também alerta para o fato de que a igualdade de gênero é fundamental para a erradicação da AIDS no mundo. “A igualdade de gênero é um elemento essencial de uma abordagem baseada nos direitos humanos para responder à AIDS. Aceitação, respeito e cuidado são essenciais. Leis, políticas e práticas que punem, discriminam ou estigmatizam pessoas — por serem mulheres ou meninas, ou por pertencerem a populações-chave ou a outras comunidades marginalizadas — dificultam o acesso à prevenção, testagem, tratamento e cuidados relacionados ao HIV.
Para o Sinpro, todas as barreiras erguidas pelos preconceitos e desvios de finalidade do Estado nacional devem ser demolidas em nome da vida. Neste Dia Mundial de Combate à AIDS/HIV, reforçamos a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas para que o mundo possa dar uma resposta eficaz e humanizada ao HIV. Esta data é o momento de reforçamos as ações diárias de proteção à saúde de todas as pessoas, protegendo seus direitos.
Prazo final para prova de vida de aposentados e pensionistas nascidos em novembro termina sexta (29)
Jornalista: Luis Ricardo
Atenção professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de novembro: o prazo para realização da prova de vida termina no dia 29 de novembro, último dia útil do mês. O procedimento é de grande importância para cada aposentado(a) e pensionista, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
A prova de vida pode ser realizada de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
O aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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O dia 30 de novembro de 1964 se tornou um marco na história do Brasil. Com a promulgação da Lei 4.504, surgia o primeiro código instituído no país com a finalidade de desenvolver a agropecuária a partir da execução de boas práticas e promover uma reforma agrária baseada na função social da terra. Diante de uma importância tão grande, em 30 de novembro é comemorado o Dia do Estatuto da Terra.
A concentração fundiária é um dos maiores problemas vistos no espaço agrário brasileiro. Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que das 6.574.830 propriedades rurais registradas no país, 1,47% possuem mais de mil hectares. Isto escancara uma concentração de terras totalmente injusta, incentivando desmatamento e uma série de conflitos. Diante desta realidade, os conflitos relacionados à disputa de terra geram ocupação e exploração da terra, ocasionando um aumento significativo da violência contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década.
O Estatuto veio para tornar a distribuição de terra mais organizada, assegurando o respeito à igualdade social e o progresso da agricultura no Brasil. O documento ainda traz as definições de tipos e tamanhos de propriedades rurais, diretrizes para o Plano Nacional de Reforma Agrária, as formas de trabalho no campo, ações de proteção à economia rural, tabela para cálculo de imposto, entre outras orientações que devem guiar a atuação de órgãos governamentais.
O Dia do Estatuto da Terra é uma data necessária para a reflexão acerca das desigualdades brasileiras, propondo mudanças necessárias para a regulação dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e para a promoção da Política Agrícola. Além disto, favorece o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) que nela trabalham; mantém a produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; e respeita as disposições legais que regulam as relações de trabalho entre os que a possuem e aqueles(as) que a cultivam.
O Sinpro defende a reforma agrária e luta para que os latifúndios possam chegar ao fim, proporcionando um pedaço de terra para os(as) brasileiros(as) que nela desejam se sustentar e ajudar no crescimento agrário e econômico do Brasil.
Depois de 18 anos, orientadores e orientadoras educacionais conquistaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito à aposentadoria especial (PEC 573/2006) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados. A conquista, realizada no último mês de novembro, marca não só a história dos(as) orientadores(as) educacionais, mas do conjunto da classe trabalhadora.
