Remanejamento 2025/2026: prazo para conferência de dados vai até dia 11
Jornalista: Luis Ricardo
Termina nesta segunda-feira (11/8) o prazo para que professores(as) e orientadores(as) educacionais possam conferir os dados referentes ao processo de remanejamento interno e externo 2025/2026. Em caso de inconsistência, será preciso solicitar a regularização, uma vez que existem situações especiais que podem gerar conflito do sistema com a matrícula do(a) servidor(a). Podem se enquadrar nesses casos especiais educadores(as) que estão com afastamento remunerado para estudos, com previsão de retorno para dezembro de 2025, por exemplo.
Para solicitar a regularização dos dados, o(a) servidor(a) deverá solicitar atualização por meio de Requerimento via SEI. O Formulário de Situação Funcional estará disponível no Sigep, no módulo “Relatórios/Minha Situação Funcional”. No caso de divergência ou atualização do cadastro, clique no campo “meus dados/cadastro”.
O próximo prazo do calendário de remanejamento será o de recurso de cadastro, que finaliza dia 18 de agosto. Nele, o(a) servidor(a) poderá solicitar correção de eventuais erros que persistam no cadastro.
Acesse aqui o processo de remanejamento 2025/2026.
Pontos importantes do cronograma
Dados cadastrais – Uma vez conferida a pontuação e outras informações do cadastro, caso haja divergência, o(a) servidor(a) terá até o dia 11 de agosto para se manifestar e solicitar correção da informação.
Recurso do cadastro – Caso persistam eventuais erros no cadastro, o(a) servidor(a) terá até o dia 25 de agosto para solicitar correção.
Abertura de carência – Até o dia 29 de agosto as carências devem ser apresentadas para as regionais de ensino pelas direções de escola.
Carências do remanejamento interno – No dia 3 de setembro, serão apresentadas, de forma preliminar, as carências disponibilizadas para o remanejamento interno. Caso haja divergência, o(a) servidor(a) poderá questionar a apresentação ou falta de apresentação de carências de 3 a 10 de setembro.
Envio da lista (remanejamento interno): De 30 de setembro a 7 de outubro, os(as) servidores(as) deverão enviar a lista de prioridades. A lista é o único momento em que o(a) servidor(a) manifestará interesse em possíveis locais de trabalho. Ela só pode ser enviada uma única vez. Deve ser anotada por ordem de prioridade e caso o(a) servidor(a) tenha interesse em uma unidade escolar que apresente mais de uma vaga, todas as vagas daquela unidade devem constar na sua lista de envio. Isso aumenta a chance de ser atendido(a).
O procedimento anual é realizado para que professores(as) e orientadores(as) educacionais possam se movimentar de uma unidade de exercício para outra, caso queiram.
O procedimento também regulariza a situação funcional de educadores(as) no âmbito da unidade escolar, uma vez que só poderão participar do procedimento de distribuição de carga 2025 aqueles(as) que estejam regularizados na unidade escolar.
O processo é dividido em dois momentos: remanejamento externo, onde poderão escolher uma escola de outra regional de ensino que gostaria de trabalhar, ou para regularizar-se na atual regional de ensino onde não possui lotação definitiva; e o remanejamento interno, que é destinado para aqueles(as) que já possuem lotação definitiva no âmbito da regional de ensino, mas que precisam regularizar a situação na unidade de ensino onde trabalham ou mudar de unidade de ensino na mesma regional.
Em ato, CNTE pede retomada de fórum que monitora e garante piso para a educação
Jornalista: Luis Ricardo
A necessidade do efetivo funcionamento do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica foi destacada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. A atividade, que teve a participação do Sinpro, foi realizada nesta quarta-feira (6/8), em Brasília.
Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a publicar, ainda em agosto, portaria formando um grupo de trabalho que fará estudo detalhado sobre o projeto de lei que aborda as condições técnicas e financeiras para a implementação do piso aos profissionais técnicos e administrativos da Educação Básica (PL 2.531/2021).
A atuação pela aprovação do PL 2.531/2021, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, vem sendo encampada pela CNTE, Sinpro e sindicatos que representam profissionais da educação, em todo Brasil.
“A determinação da Lei do Fundeb gerou a Lei nº 12.014/2009, que caracterizou quem são os profissionais da educação, e a Lei do PNE, que determinou até junho de 2016 termos a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Educação”, esclarece o presidente da CNTE.
Para Rosilene Corrêa, diretora da Confederação e professora aposentada da rede pública de ensino do DF, “o ato desta quarta, realizado no Dia Nacional dos Profissionais da Educação, foi uma demonstração de que a pauta em defesa do piso salarial nacional para áreas técnica e administrativa da educação básica é urgente”.
“Existe uma dívida com os funcionários das nossas escolas com relação ao piso nacional, que é uma demanda muito antiga. A gente precisa compreender que a educação não se faz só com uma das carreiras, mas sim com todos que estão dentro da escola”, afirma.
Outras pautas
O Ato Nacional em Defesa da Educação Pública defendeu outras pautas essenciais para uma educação pública de qualidade. Entre elas, o combate à terceirização e privatização da educação; a luta contra a ampliação da reforma da previdência para estados e municípios (PEC 66); a realização de concurso público para os quadros de servidores das escolas públicas e o fim da precarização do ensino.
Mobilizações pelo Brasil
A CNTE e outras entidades do setor público manterão mobilizações no Congresso Nacional contra a PEC 66 e a reforma administrativa, que modifica a estrutura, o funcionamento e as regras do setor público e atinge os direitos dos(as) servidores(as).
Também serão realizadas ações nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos de todo o Brasil para sensibilizar deputados(as) e senadores(as) a votarem contra projetos de lei que prejudicam a educação e os servidores públicos.
“Queremos planos de educação nas três esferas governamentais que tratem e definam políticas para formação inicial para nossa profissão; salários dignos para toda nossa categoria; desenvolvimento na carreira; formação continuada; a prática permanente da gestão democrática; condições adequadas de trabalho e o combate às violências no ambiente escolar. Queremos valorização dos profissionais da educação”, afirma o presidente da CNTE ao justificar a continuidade das mobilizações.
Aposentadoria e abono de permanência: novo fluxo descomplica os pedidos
Jornalista: Maria Carla
O fluxo dos processos de requisição de abono de permanência e de aposentadoria voluntária foi modificado para simplificar os pedidos. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, no dia 31 de julho, o Memorando Circular nº 33/2025 (MC33/25), que orienta os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos(as) como proceder, de agora em diante, para realizar a solicitação.
A SEEDF explica que as mudanças visam a atender à Portaria nº 56, de dezembro de 2024. De acordo com o documento, as orientações buscam a adequar a instrução dos processos ao Manual de Procedimentos para Instrução de Processos de Aposentadoria.
“Um dos principais objetivos dessas alterações é tornar os trâmites mais automáticos, organizados, padronizados e eficientes, além de evitar retrabalho e atrasos”, afirma a SEEDF. A alteração mais significativa é a iniciativa da administração de abrir, automaticamente, os processos de abono e a instituição de um fluxo detalhado e rigoroso para aposentadoria.
A SEEDF informa que, no caso de professores(as) e orientadores(as) educacionais que atuam na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) ou em situação de insalubridade/periculosidade, os novos procedimentos visam a assegurar que, nessas condições especiais, esses(as) profissionais tenham o tempo de serviço reconhecido corretamente e possam se aposentar com os benefícios previstos para as suas condições de trabalho. Confira o resumo dos principais pontos das mudanças. Para acessar as orientações detalhadas, confira no Memorando Circular 33/2025:
MUDANÇAS NO PROCESSO DE ANONO DE PERMANÊNCIA
O Abono de permanência é um benefício concedido a servidor(a) efetivo(a) que completou todos os requisitos (idade e tempo de serviço) para requisitar a aposentadoria, mas optou por continuar trabalhando. O processo começa na Gerência de Tempo de Serviço (GTES) e tem um procedimento específico. Confira, a seguir:
Início do Processo:
> A GTES inicia o processo com antecedência de até 90 dias da data em que o(a) servidor(a) tenha direito ao benefício.
> A GTES encaminha o processo para ciência do(a) servidor(a) e dos setores pertinentes.
Exceções:
> Os(as) próprios(as) servidores(as) que atendem aos requisitos para aposentadoria especial (Pessoa com Deficiência – PcD, Insalubridade ou Periculosidade) devem iniciar o seu processo de aposentadoria. Confira os procedimentos no item 11, no final desta matéria.
Documentação:
Ao receber o processo, o(a) servidor(a) interessado(a) deverá anexar os seguintes documentos ao processo:
> Identidade (cópia legível).
> CPF (cópia legível).
> Comprovante de estado civil (cópia legível, com averbações, se houver).
> Declarações de atuação em magistério (caso seja aposentadoria especial de magistério).
Importante:
> Caso as declarações de atuação em magistério não sejam incluídas, o processo será encaminhado para todas as instituições em que o(a) servidor(a) tenha trabalhado, o que pode atrasar a instrução do benefício.
Encaminhamento e análise:
> Após a conferência e a inclusão de todos os documentos, o processo será encaminhado à Gerência de Cadastro Funcional (Gecaf).
Análise da GTES:
> A GTES analisa todos os documentos e emite o Demonstrativo de Tempo para fins de Abono de Permanência, que será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Publicação:
Após a publicação, o processo será remetido à Gerência de Consignação e Benefícios (Gconb) para lançamento da rubrica na folha de pagamento do servidor.
Clique na imagem do quadro para ver o novo fluxo do abono permanência:
MUDANÇAS NO PROCESSO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
A Aposentadoria voluntária pode ser solicitada por servidores(as) que atendem aos requisitos estabelecidos por lei (confira aqui). A seguir, confira os novos procedimentos para solicitação e análise do pedido de aposentadoria.
Documentação a ser anexada:
O(a) servidor(a) deve providenciar e anexar os seguintes documentos:
> Requerimento de Aposentadoria Voluntária (preenchido corretamente).
> Identidade (RG) (cópia legível).
> CPF (cópia legível).
> Comprovante de estado civil (cópia legível, com as averbações, se houver).
> Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do TRE-DF e do TSE.
> Comprovante de residência atualizado.
> Último contracheque.
> Ficha financeira dos últimos 3 anos (disponível no Portal do Servidor).
> Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e/ou Declaração de Tempo de Serviço (DTS) de todos os períodos averbados.
Observação: Todos os documentos devem ser autenticados eletronicamente por servidor(a) distinto(a) do(a) interessado(a), usando a ferramenta disponível no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Clique na imagem do quadro para ver o novo fluxo da aposentadoria voluntária:
MUDANÇAS NO PROCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
Aposentadoria especial para PcD e servidores(as) em situação de insalubridade/periculosidade
Para servidores e servidoras públicas nas condições de Pessoas com Deficiência (PcD) ou em situações de insalubridade/periculosidade, o passo a passo para requerer aposentadoria especial é o seguinte:
Início do processo:
Servidores(as) nessas condições devem iniciar o próprio processo de aposentadoria especial.
Documentação necessária:
> Para servidores(as) PcD: Deve ser incluído o Laudo Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado à Aposentadoria (IFBrA).
> Para servidores(as) em condições de insalubridade/periculosidade: Deve ser incluída a Declaração de Tempo Especial, que comprova o tempo de serviço em atividades insalubres ou perigosas.
Procedimento:
> O(a) servidor(a) deve anexar o laudo ou declaração no processo de aposentadoria, conforme a situação (PcD ou insalubridade/periculosidade).
> A Unidade Regional de Gestão de Pessoas (Unigep) será responsável por conferir a documentação e encaminhar o processo para a Gerência de Cadastro Funcional (Gecaf).
Análise da documentação:
> A documentação será analisada pela Gerência de Tempo de Serviço (GTES), que vai verificar a conformidade do tempo de serviço especial.
> Após a análise, o processo será encaminhado para a Gerência de Consignação e Benefícios (Gconb) para inclusão do benefício na folha de pagamento, após publicação no Diário Oficial.
OUTRAS ORIENTAÇÕES
Verificação e encaminhamentos
Verificação de dados e documentos: As Unidades Regionais de Gestão de Pessoas (Unigeps) devem verificar e atualizar os dados cadastrais do(a) servidor(a).
Averbações e certidões: Se o(a) servidor(a) tem períodos averbados, ele(a) deve incluir a CTC ou DTS nos documentos, conforme determina a Resolução nº 299/2016 do Tribunal de Contas do DF.
Averbação de tempo público: Para períodos de tempo público, o(a) servidor(a) deverá incluir a declaração emitida pelo órgão em que o tempo foi trabalhado.
Aposentadoria especial de magistério: Se for o caso de aposentadoria especial de magistério, deve-se anexar declarações de atuação em magistério de todas as instituições educacionais em que o(a) servidor(a) exerceu regência de classe. Caso contrário, o processo será enviado para as instituições em que o(a) servidor(a) trabalhou, o que poderá atrasar a tramitação.
Tramitação do processo
Processamento do pedido – o processo de aposentadoria passará pelas seguintes etapas:
Unidade Regional de Gestão de Pessoas (Unigep): Verificação de documentos e atualização de cadastro.
Comissão Permanente de Acumulação de Cargos (Cpac): Se for o caso, verificar a licitude da acumulação de cargos.
Gerência de Cadastro Funcional (Gecaf): Inclusão da classificação funcional do(a) servidor(a).
Gerência de Pagamento (Gpag): Inclusão da Ficha Financeira e conferência no Sigrh.
Posto avançado na SUBSAÚDE: Conferência de licenças médicas no Sigrh.
Diretoria de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT): Verificação de processo de readaptação, quando for o caso.
Gerência de Seleção e Provimento (Gselp): Informação sobre o ingresso do(a) servidor(a) na SEEDF.
Gerência de Lotação e Movimentação (GLM): Inclusão da Declaração de Lotação do servidor.
Grupo de Trabalho de Monitoramento das Declarações (GTMDAP): Análise das declarações de atuação em Magistério.
Gerência de Tempo de Serviço (Gtes): Análise detalhada da documentação, incluindo cálculo de tempo de serviço.
Gerência de Evolução Funcional (Gevof): Levantamento da Licença-Prêmio por Assiduidade.
Corregedoria: Verificação de eventuais processos disciplinares.
Gerência de Concessão de Aposentadorias e Pensões (Gcap): Análise final da documentação.
Coordenação de Reconhecimento de Direitos (CORED/DIPREV/IPREV-DF): Análise do processo e encaminhamento do Ato de Aposentadoria para publicação no Diário Oficial.Prazo para resposta: as instituições educacionais devem responder às diligências das Gerências e da GTMDAP no prazo máximo de 5 dias.
Prioridade e ajustes: Se o processo for enviado de volta pela CORED/DIPREV/IPREV-DF para ajustes, ele terá prioridade para reanálise, mas todas as pendências deverão ser corrigidas para garantir a publicação na próxima pauta.
Publicação: A publicação do ato de aposentadoria será realizada preferencialmente no primeiro dia útil de cada mês, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF).
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS:
> A GTES abre o processo solicitado, mas as informações devem ser apresentadas pelo beneficiário;
> É essencial manter o cadastro atualizado;
> O CEP informado deve ser o mesmo do comprovante de residência. Caso o CEP não esteja cadastrado no sistema, é possível enviar declaração de residência;
> O email informado deve ser o de uso pessoal;
> Para agilizar o processo de aposentadoria especial, é importante anexar a declaração do magistério (vale também a declaração da redução de carga)
> É importante abrir o processo de aposentadoria até 6 meses antes da data prevista para adquirir o benefício
GDF manobra e julgamento da ação do retroativo é adiado; Sinpro atua para que nova data seja em breve
Jornalista: Alessandra Terribili
Em mais uma manobra do GDF de Ibaneis e Celina para não cumprir a lei, foi adiado o julgamento da ação rescisória referente aos retroativos da última parcela do reajuste de 2013 (que deveria ter sido paga em 2015) – previsto para acontecer nessa segunda-feira, 04 de agosto. O departamento jurídico do Sinpro segue atuando para que nova data seja agendada o quanto antes.
A petição do GDF, apresentada às vésperas do julgamento, solicitou um novo posicionamento do Ministério Público do DF (MPDFT) sobre o tema. O nítido objetivo do governo é apenas de protelar ainda mais o desfecho judicial.
“O que estamos vendo é, mais uma vez, o governo empenhar os seus esforços para impedir o cumprimento de uma lei”, afirma Dimas Rocha, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro. “Nosso departamento jurídico continua dedicado a essa ação, e nós temos total confiança de que o julgamento será favorável ao magistério público do Distrito Federal”, completa.
A diretoria colegiada do Sinpro informará a categoria tão logo uma nova data for determinada para o julgamento.
O Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo quer saber qual a opinião das brasileiras e dos brasileiros sobre o fim da escala 6×1 e sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, sustentada pela maior taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil. Nesta matéria, vamos aprofundar o debate sobre o fim da escala 6×1, contextualizada na histórica luta sindical pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
A redução da jornada de trabalho é pauta da classe trabalhadora desde a Revolução Industrial. Mobilizações históricas por todo o mundo resultaram em avanços, até atingirmos as 44 horas semanais atuais no Brasil – onde as primeiras reivindicações ocorreram na década de 1930.
Hoje, discutimos no país o fim da escala 6×1 (6 dias de trabalho para 1 de descanso), enquanto o modelo de jornada 4×3 já é testado em diversos países e empresas. Esse é um debate diretamente ligado a jornadas exaustivas, ritmos intensos, condições insalubres, perigosas, penosas, e também à saúde mental dos trabalhadores.
A escala de trabalho 6×1 é amplamente utilizada em diversas áreas, especialmente em atendimento ao cliente, comércio e setores de serviços. No entanto, estudos e análises recentes indicam que a manutenção desse sistema não apenas é ultrapassada do ponto de vista da produção – conforme atestam experiências ao redor do mundo -, como é prejudicial e desumana em relação aos trabalhadores e trabalhadoras.
A vida além do trabalho
Não é mistério que jornadas de trabalho exaustivas, como no caso da escala 6×1, aumentam o risco de problemas de saúde mental e física. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o excesso de trabalho está relacionado ao aumento de casos de ansiedade, depressão, doenças cardiovasculares e distúrbios do sono. E mais: dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que, nos últimos 20 anos, aumentaram no mundo mortes relacionadas a jornadas de trabalho abusivas.
Do ponto de vista humano, que não deveria ser tratado como aspecto menor, o cansaço e a falta de tempo obviamente comprometem tanto a saúde quanto as diversas dimensões da vida social de cada pessoa. Nesse sentido, a escala 6×1 prejudica relações pessoais e a perspectiva de uma vida social saudável; prejudica também a promoção da saúde, não deixando tempo para a prática de atividades físicas e de lazer; bem como interdita a possibilidade de crescimento profissional através da qualificação via cursos e estudos.
Além disso, apenas uma pessoa que não é integralmente consumida pelo trabalho tem a possibilidade de se envolver em assuntos da sua comunidade, seja do bairro, da categoria, de um segmento. A cidadania e a participação social também agradecerão o fim da escola 6×1.
Produtividade
O impacto das jornadas exaustivas sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora traz consequências diretas sobre a produtividade. Quando a recuperação física e emocional fica comprometida, observa-se um aumento do absenteísmo e diminuição da capacidade produtiva.
Escalas de trabalho mais humanas podem melhorar a produtividade, reduzir os gastos com saúde, reduzir a rotatividade de funcionários e o absenteísmo. Obviamente, funcionários que não estejam exauridos trabalham melhor.
No mais, no que se refere à produtividade, há que se considerar que o fator trabalho é apenas dos pilares. Segundo a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, em palestra realizada pela Fundacentro, a produtividade também depende do investimento que a empresa/indústria faz em tecnologia, infraestrutura, qualificação profissional. Portanto, essa conta não deve ficar nas costas apenas do trabalhador.
“O custo do trabalho por hora por empregado no Brasil é inferior a muitos países da América Latina que têm economias mais fragilizadas que a nossa”, aponta Adriana. “Portanto, temos espaço para reduzir a jornada e redistribuir a riqueza”.
Adriana Marcolino também destacou que hoje, enquanto alguns cumprem jornadas até mais extensas que as 44 semanais permitidas pela legislação trabalhista, muitos vivem de trabalhos inconstantes, os chamados “bicos”, que, mais que precarizados, trazem profunda insegurança ao trabalhador, que não tem como prever o pagamento que receberá – e se receberá – na semana seguinte.
O fim da escala 6×1 vai contribuir para incluir mais trabalhadores e trabalhadoras no mercado formal. “Repensar a jornada de trabalho, redistribuir as horas entre a classe trabalhadora beneficiaria a estrutura de trabalho na sociedade brasileira”, afirmou ela. “A redução de 44 pra 40 horas semanais gera mais de 3,5 milhões de empregos. Se reduzirmos para 36 horas, serão cerca de 8 milhões de novos postos”, completa.
É como diz um velho slogan do movimento sindical: trabalhar menos para trabalharem todos.
Recorte de gênero
Outro impacto positivo do fim da jornada 6×1 é melhorar as condições para as mulheres se manterem no mercado de trabalho. Como, na ampla maioria dos casos, elas ainda são as responsáveis quase exclusivas pelo trabalho doméstico e de cuidados, jornadas extensas acabam por empurrá-las para fora do mercado.
“Redistribuir as horas de trabalho e incidir na divisão sexual do trabalho resultaria em cerca de 18 milhões de mulheres a mais no mercado”, afirmou a socióloga do Dieese, Adriana Marcolino.
Mais que viável: necessário
O fim da escala de trabalho 6×1 é uma medida não apenas viável, mas necessária para promover uma sociedade mais saudável, equilibrada e produtiva. Os dados e estudos disponíveis reforçam que jornadas mais humanas trazem benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras, suas famílias, as empresas e a sociedade como um todo.
É hora de repensar modelos ultrapassados e avançar rumo a uma organização do trabalho que priorize o bem-estar e o emprego.
Você pode se posicionar sobre esse importante debate no Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo. A sede e subsedes Sinpro são pontos de votação (confira os endereços abaixo). Também é possível votar online, pelo link https://plebiscitopopular.votabem.com.br/?id=10232HL5536.
Novo golpe forja ação do TJDFT para extorquir a categoria
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em mais uma ação ilegal, fraudulenta e danosa à categoria, falsários forjam o cabeçalho de um processo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para executar golpes. O processo dá por concluída a solicitação de alguma ação cujo processo a pessoa contactada é parte interessada.
O Sinpro volta a repetir: ninguém em nome do sindicato ou em nome de qualquer escritório de advocacia que trabalhe para o Sinpro vai entrar em contato pedindo qualquer forma de pagamento à categoria. Se você receber algum pedido de depósito em conta bancária ou transferência, ou pix, ligue imediatamente para o Sinpro, no telefone (61) 3343-4200.
Aposentados e pensionistas nascidos em agosto já podem fazer sua prova de vida
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A prova de vida para os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de agosto terá início na próxima terça-feira (01). O Sinpro lembra que estes(as) educadores(as) devem ficar atentos(as) e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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Novo Pronacampo amplia e qualifica Educação do Campo em todas as etapas e níveis
Jornalista: Luis Ricardo
A luta pelo acesso à educação pública de qualidade para as populações da agricultura familiar, assentados e assalariados rurais, povos e comunidades tradicionais, ganhou um importante aliado. Publicado pelo Ministério da Educação (MEC), a Portaria nº 538/2025, que institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, também conhecida como Novo Pronacampo, se coloca como um conjunto articulado de programas e ações de apoio aos sistemas de ensino, com o objetivo de ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da Educação do Campo em todas as etapas e níveis.
Dentre as principais mudanças da nova portaria está a ampliação do atendimento educacional, que busca garantir escolas em áreas rurais, infraestrutura adequada, financiamento, alimentação escolar e tecnologias educacionais. O novo documento também traz outras melhorias, como Currículo contextualizado, valorizando os conhecimentos tradicionais, a relação com a terra, a água e as florestas, integrando-os ao ensino escolar; Formação inicial e continuada específica, com incentivo à capacitação de educadores para atuar nesses contextos, com metodologias adaptadas às realidades locais; Educação profissional e tecnológica, promovendo cursos técnicos e profissionalizantes alinhados às demandas do campo e da sustentabilidade; e Participação comunitária, onde as comunidades terão voz ativa na elaboração de políticas educacionais, garantindo que as escolas atendam às suas necessidades.
Para Fabrício Souza Dias, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e chefe da Divisão de Educação do Campo do Incra, a nova portaria do Pronacampo consolida mais um marco normativo da Educação do Campo como política pública, resultado de uma trajetória de 27 anos de lutas e conquistas. “O novo Pronacampo é estratégico para o enfrentamento das desigualdades educacionais no meio rural. Ele orienta ações que promovem a equidade, valorizam os saberes e culturas do campo por meio dos currículos, fortalecem a formação de educadores e incentivam infraestruturas adequadas, sustentáveis e integradas às realidades do campo, das águas e das florestas”, explica Fabrício, sinalizando que é imprescindível que sua construção se dê com ampla participação dos movimentos sociais e sindicais do campo, das águas e das florestas, garantindo que essa política pública reflita os anseios das comunidades, as protagonistas do processo educativo.
Compromisso com a educação pública democrática
Com essa política, o governo reforça o compromisso com uma educação pública democrática, inclusiva e contextualizada, assegurando que nenhuma comunidade fique para trás. O Novo Pronacampo não só melhora as condições de ensino, mas também fortalece a identidade e a autonomia dos povos do campo, das águas e das florestas.
Socorro Silva, diretora de Política de Educação do Campo e Educação Ambiental da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), afirma que o momento da publicação da portaria da Política Nacional de Educação do Campo das Águas e das Florestas é significativo, porque é possível, pela primeira vez, pautar, no país, uma política nacional. “Desde 2013 nós tínhamos o Pronacampo, que era um programa com ações voltadas para essa população. Agora a gente passa a ter uma política nacional composta por vários programas. Portanto, nós temos sete eixos nesse novo Pronacampo, que trata de formação multisseriada, currículo, produção de material, socialização dos saberes, ação climática e agroecologia e, principalmente, uma governança federativa para que possamos fortalecer o regime de colaboração no sentido de ampliar e qualificar não só a oferta da educação básica nas comunidades, mas também a permanência dos nossos estudantes. Nesse sentido, o novo Pronacampo traz uma ideia que explicita, desde o título da política, a diversidade dos sujeitos e territórios que nós temos no país, quando ele traz educação do campo, das águas e das florestas. Portanto, são territórios que têm sujeitos sociais e de direitos que ganham visibilidade neste novo programa”, comemora a diretora.
O Sinpro afirma que a nova portaria é um passo fundamental para reduzir desigualdades educacionais e garantir que estudantes de áreas ou de territórios educativos camponeses e de povos e comunidades tradicionais tenham acesso a uma educação pública inclusiva e de qualidade. Além disso, a política reconhece a diversidade cultural e ambiental do Brasil, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento local, sem falar no combate a evasão escolar ao adaptar o ensino à realidade dos(as) estudantes.
Unesco alerta para escassez de professores; no DF, a luta é por nomeações e concurso público
Jornalista: Alessandra Terribili
Lançado em português dia 22 de julho, o Relatório Global sobre Professores da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) mostra como a escassez de profissionais afeta a educação dos países. O estudo aponta que são necessários mais 44 milhões de docentes no mundo para dar conta da educação primária e secundária até 2030.
Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas, o quarto se refere à garantia de educação de qualidade, buscando “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. O relatório da Unesco destaca que os profissionais da educação são personagens fundamentais do alcance desse objetivo.
No DF, hoje, cerca de 60% dos professores e professoras em regência trabalham em regime de contratação temporária. Esse fato traz mais precarização ao trabalho, e é um dos elementos do desinteresse dos jovens pela carreira magistério. Além de depararem com uma interdição à sua entrada na carreira – afinal, os concursos têm perdido espaço para a contratação temporária -, essa modalidade de contratação faz com que os profissionais não tenham todos os seus direitos garantidos, o que também afasta a juventude da perspectiva de ser professor ou professora.
A luta do Sinpro é para que os profissionais tenham todos os seus direitos garantidos – muitos dos que atuam como temporários estão aprovados no concurso -, bem como que os estudantes tenham assegurado seu direito à continuidade do trabalho desenvolvido na escola.
Por isso, uma das prioridades do Sinpro tem sido a nomeação de todos os aprovados e aprovadas no concurso de 2022, e, depois, a realização de um novo concurso. É preciso suprir as carências da rede com profissionais efetivos.
Dia 6 de agosto (quarta-feira), a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação – está convocando um ato nacional em frente ao Ministério da Educação, pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do Piso dos Profissionais da Educação (PL 2531/21). O ato acontece a partir de 10h.
Reconhecimento da fibromialgia como deficiência amplia garantias a profissionais do magistério
Jornalista: Leandro Gomes
A luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF com fibromialgia por melhores condições de vida e trabalho ganha novo desfecho. Na última semana, o presidente Lula sancionou a Lei 15.176/25, que reconhece a síndrome como deficiência a partir de janeiro de 2026.
Com isso, pessoas com fibromialgia terão garantido por lei o acesso a benefícios específicos até então negados a essa parcela da população. Para o enquadramento da fibromialgia nessa nova condição legal, será necessária a avaliação de cada caso por uma equipe multidisciplinar.
Entre os direitos assegurados estão acesso gratuito ao transporte público, isenção de impostos, meia-entrada em eventos e espaços culturais, benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante), prioridade em estabelecimentos públicos e privados e outros.
A Lei beneficiará tanto os(as) profissionais do magistério quanto milhares de brasileiros(as) que convivem diariamente com dores musculares generalizadas, fadiga, problemas de memória e outros sintomas que impossibilitam uma rotina saudável e equilibrada. Estima-se que a síndrome afeta cerca de 3% da população brasileira, com maior prevalência em mulheres entre 30 e 50 anos
“O reconhecimento da condição de PcD para a pessoa que tem fibromialgia é importante porque vai garantir para essa pessoa acessar as condições terapêuticas necessárias para que possa viver e exercer a profissão plenamente sem o sofrimento constante causado pelos sintomas da síndrome”, disse a diretora do Sinpro Elbia Pires.
Âmbito jurídico
A recente mudança legislativa também representa um importante avanço no campo jurídico. Durante anos, o Sinpro atuou judicialmente para garantir que profissionais do magistério acometidos pela fibromialgia tivessem o reconhecimento da síndrome como deficiência, assegurando, diretos como a redução de carga horária e isenções fiscais, com base na gravidade do quadro clínico. No entanto, a ausência de previsão legal sempre foi um grande empecilho para a efetivação dessas garantias.
Com a sanção da Lei nº 15.176/2025, que entra em vigor em janeiro de 2026, o cenário começa a mudar. “Essa mudança representa um marco para os profissionais da educação que sofrem com os efeitos debilitantes da fibromialgia. Agora, é importante lembrar que o enquadramento como pessoa com deficiência depende do grau de comprometimento funcional, e não apenas da existência da doença. O simples diagnóstico não garante automaticamente esse reconhecimento. É necessário comprovar que a fibromialgia causa limitações nas atividades do dia a dia”, disse a advogada do Sinpro Robertta Hutchison.
