Remanejamento externo: servidor deve enviar lista de carências até domingo (17/11)
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Esta semana acontece uma importante etapa do processo de remanejamento externo: servidores e servidoras interessados em participar do processo devem enviar a lista de carências no SIGEP até domingo (17/11). O resultado sai na próxima terça-feira, 19/11.
O prazo para apresentação de recursos ao resultado preliminar do remanejamento externo vai de 19 a 21 de novembro – Em Processo SEI, encaminhar DISET. A Sugep tem até o dia 25 para analisar os recursos.
No dia 9/12 sai o resultado final do procedimento de remanejamento externo e Resultado final geral do procedimento de Remanejamento 2024-2025.
Resultado geral e comprovante de bloqueio
9 a 11/12 – Lembre-se: após o resultado final do procedimento de remanejamento, você, servidor(a) ainda deve, entre os dias 9 e 11 de dezembro, apresentar o comprovante de bloqueio no Procedimento de Remanejamento Interno/Externo 2024-2025 e entregar a documentação para validação de pontuação para o procedimento de distribuição de turmas / carga horária / atribuição de atendimentos da UE/UEE / ENE de destino. Não se esqueça dessa última etapa, pois em 16 de dezembro a EU/UEE/ENE fará o procedimento de distribuição de turmas / Carga Horária / atribuição de atendimentos.
Sinpro participa da 1ª Mostra Articulada sobre Inclusão e Diversidades de Ceilândia
Jornalista: Alessandra Terribili
Na sexta-feira, 8 de novembro, aconteceu a 1º Mostra Articulada sobre Inclusão e Diversidades de Ceilândia. O evento apresentou o trabalho exitoso das escolas da regional no atendimento e acolhimento de estudantes com deficiência ou transtorno, e os belos resultados que esse trabalho tem alcançado.
A proposta era reunir as equipes de atendimento educacional especializado para mostrar o trabalho que têm desenvolvido: professores e professoras das salas de recursos e das classes especiais, orientadores e orientadoras educacionais, serviço de apoio especializado à aprendizagem. Assim, o evento proporcionou troca de experiências e de conhecimento tanto sobre a atuação institucional quanto no cotidiano das escolas.
Segundo Fabrícia Estêvão, chefe da Unidade Regional de Educação Básica de Ceilândia (Unieb) e responsável pela mostra, a perspectiva era a de fortalecer o trabalho que as equipes desenvolvem: “O trabalho todo é em favor do estudante. A equipe é um canal de promoção de aprendizagem, de valorização da diversidade na escola, de respeito, acolhimento, para proporcionar a aprendizagem de todos, todos mesmo”, destacou ela.
A diretora do Sinpro Mônica Caldeira acompanhou a atividade representando o sindicato, e esteve na mesa de abertura do evento. “A educação inclusiva no DF é resistente e exitosa. O trabalho dos profissionais da educação desafia até a completa falta de investimento do GDF e cumpre com primor sua tarefa de garantir o direito desses estudantes à aprendizagem, às vivências, com respeito à diferença”, pontuou Mônica.
A mostra deu lugar a exposições, apresentações de artes cênicas e de música. “Foi muito produtivo verificar o quanto as nossas escolas têm contribuído para a autonomia dessas crianças e adolescentes”, ressaltou Mônica.
Sinpro apoia posição histórica da CUT em defesa do fim da jornada de trabalho 6X1
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro referenda a luta histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa da classe trabalhadora, contra corte de gastos e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, bem como pela garantia do direito ao descanso semanal, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, apoia o posicionamento da Central divulgado em nota pública, nessa terça-feira (12), na qual a entidade defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), a qual põe o fim da escala de trabalho 6×1. Além da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pauta histórica da Central, a nota inclui posição contrária ao corte de gastos.
Líder do Psol na Câmara dos Deputados, Hilton busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a PEC que estabelece a duração do trabalho de até 8 horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso. Outra proposta já em tramitação na Câmara é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal no Brasil. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.
Fim da jornada 6X1
Em matéria divulgada recentemente no seu site, a Revista Fórummostra que, enquanto o Brasil, sempre atrasado no processo histórico, discute ainda o fim da jornada 6X1, a Alemanha testa semana de quatro dias de trabalho. No país europeu, funcionários que participaram do projeto, geralmente, se sentiam melhor com menos horas e permaneciam tão produtivos quanto eram com uma semana de cinco dias.
O debate sobre esse tema tem ganhado as ruas e as redes sociais e pressionado entidades e políticos a se manifestarem sobre a questão. O Sinpro lembra que, embora a Constituição Federal estabeleça a jorndada de 8 horas diárias e até 44 horas semanais, a luta pela redução dessa jornada e pelo direito ao descanso é uma pauta permanente na luta histórica da classe trabalhadora.
A CLT estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista. No entanto, a escala de trabalho (como essas horas são divididas por dia de trabalho) não é definida por lei. Com isso, as empresas podem determinar a escala que quiserem, sendo a mais comum a de 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga. Todavia, o comércio pratica a escala 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga, o que provoca um grande número de reclamações trabalhistas sobre o direito ao descanso. Confira a nota da CUT na íntegra:
NOTA DA CUT EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA, CONTRA CORTE DE GASTOS E PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO
A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil está acompanhando de forma atenta os debates acerca do possível corte de recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas, bem como o debate mais recente acerca da redução da jornada de trabalho impulsionada pela proposta de fim da escala semanal de trabalho “6×1” (seis dias de trabalho por um de descanso). A defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras no orçamento público e da redução da jornada de trabalho sem redução do salário são bandeiras de luta históricas da CUT e não aceitaremos que sirvam como instrumento de pressão por parte de uma minoria privilegiada para ampliar seus lucros com a retirada de direitos do povo.
Desde a sua fundação, a CUT tem se consolidado como uma organização sindical de massas com o compromisso de defender os objetivos imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e de trabalho, bem como o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia. Em seu último Congresso Nacional, realizado em 2023, deliberou da seguinte forma:
Sobre emprego, renda e proteção social:
Como parte e desdobramento das políticas de desenvolvimento, a CUT continuará priorizando ações em defesa da ampliação da proteção social, do combate à fome, à pobreza e à precarização do trabalho. Da mesma forma e com igual vigor, deverá continuar demandando do Estado a continuidade da política de valorização do salário-mínimo, o desenvolvimento de políticas de proteção ao emprego, de valorização dos servidores públicos, de geração de empregos de qualidade, de ampliação de moradias para os trabalhadores(as), de mais investimento na rede pública de saúde e de educação, de fortalecimento da agricultura familiar, da proteção do meio ambiente e da transição justa, por abertura de novos concursos nas empresas públicas, a fim de repor o contingente perdido nos últimos anos de desmonte e oxigenar os fundos de previdência complementar e os planos de saúde baseados na solidariedade. (…) Fortalecer a política de valorização do salário-mínimo, conquista da CUT e das Centrais em 2004 e desmontada pelo governo Temer e Bolsonaro, é fundamental para possibilitar uma nova dinâmica econômica. Deve ser prioridade do projeto de desenvolvimento nacional, pois, além de combater a pobreza e distribuir renda, tem grande impacto na economia ao dinamizar o mercado interno. Articulada a outros programas de transferência de renda, contribui para diminuir a desigualdade, especialmente para mulheres, negros(as), LGBTQIA+, PCDs e indígenas.
Sobre redução jornada de trabalho:
Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho. Atualmente os novos arranjos de investimentos já não mobilizam a capacidade produtiva na intensidade em que precisa gerar postos de trabalho, além de dirimir padrões de trabalho tradicionalmente associados às ocupações. A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para toda comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista, distribuindo empregos para todas as pessoas, ampliando o tempo livre para que a classe trabalhadora possa ter uma vida digna a com qualidade. Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho. Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora.
No momento em que o Governo Federal tem desenvolvido ações importantes para a reconstrução do país, constatados em especial com a recuperação do nível de emprego, retomada da política de salário mínimo e melhora na renda da população, é inadmissível a pressão que o poder financeiro, o “mercado” e seus porta-vozes têm feito sobre o Poder Executivo e Legislativo para cortar direitos por conta de uma crise fiscal inexistente e indicando como caminho a elevação da taxa de juros e o corte do orçamento público destinado para políticas públicas. Como temos afirmado, quem ganha mais nesse país precisa pagar mais e contribuir para melhorar a vida de quem realmente trabalha.
Nesse sentido, reconhecendo a importância desse momento, a CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público. Considerando a importância do trabalho e da qualidade de vida para trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo, dentre as propostas da CUT aos Chefes de Estado que irão participar do G20, apresentamos a redução da jornada como parte das medidas para a construção de um mundo justo e sustentável. Não há futuro sem trabalho decente e sem a participação da classe trabalhadora nos rumos da sua vida e do país.
Sinpro pressiona e CCJ aprova aposentadoria especial para orientadores educacionais
Jornalista: Vanessa Galassi
Depois de 18 anos, a Proposta de Emenda à Constituição que concede aos(às) orientadores educacionais o direito à aposentadoria especial (PEC 573/2006) foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A aprovação foi realizada em sessão desta terça-feira (12/11).
“A nossa tão sonhada aposentadoria especial está mais perto que nunca. Esse resultado de hoje é fruto da nossa luta, na nossa unidade. É resultado do compromisso que o Sinpro tem com a categoria do magistério público”, afirma o diretor do Sinpro Luciano Matos.
Orientadores(as) educacionais e professores(as) participaram da reunião da CCJ desta terça e mostraram aos(às) parlamentares que não abrirão mão do direito à aposentadoria especial. Durante a sessão, eles e elas levantaram cartazes com frases como “Parlamentar que respeita a educação vota SIM para a PEC 573/2006” e “Aposentadoria especial para orientadores(as) educacionais é direito!”.
Relatora da PEC 573/2006, a deputada federal Érika Kokay não só deu parecer favorável à alteração, como foi peça-chave na articulação com os demais membros da CCJ para que a proposta fosse admitida. “Vencemos todas as resistências e conseguimos aprovar a admissibilidade da PEC 573”, afirma.
Agora, a PEC da aposentadoria especial dos(as) orientadores educacionais seguirá para comissão especial na Câmara dos Deputados.
“Temos que continuar mobilizados e mobilizadas, pois a nossa luta continua. Ainda há um caminho a ser percorrido até que a nossa aposentadoria especial se torne lei”, alerta o diretor do Sinpro Chicão Alves.
Aprovada na comissão especial, a PEC 573/2006 seguirá para votação no Plenário da Câmara, em dois turnos. Só então ela poderá, se aprovada, ir para o Senado.
Como fica
Com a garantia da aposentadoria especial, orientadores(as) educacionais terão redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários à aposentadoria voluntária.
Com isso, orientadoras educacionais poderão se aposentar com 50 anos de idade e 25 de contribuição. Já orientadores deverão ter idade mínima de 55 anos, além de 30 anos de contribuição. A alteração equipara a aposentadoria de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
De acordo com a regra atual, a idade mínima exigida para a orientadora educacional se aposentar é 55 anos, além de 30 anos de contribuição previdenciária. Já o orientador deve ter no mínimo de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária.
Sinpro fecha mais um ciclo de formação sindical etapa avançada
Jornalista: Vanessa Galassi
Cerca de 60 professores(as) e orientadores(as) educacionais finalizaram a etapa avançada do curso de formação sindical, nos dias 9 e 10 de novembro. Eles fizeram parte da 11ª Turma de Formação Sindical, e cursaram cinco módulos, de agosto a novembro, com carga total de 180 horas.
“O Sinpro adota o processo contínuo de formação da categoria do magistério público. Nessa 11ª Turma de formação avançada, vários participantes, a partir dos estudos, se interessaram em se tornar delegados sindicais. O resultado final é o fortalecimento da nossa luta”, afirma a diretora do Sinpro Vanilce Diniz.
O curso de formação sindical tem como objetivos qualificar a categoria magistério público a fim de potencializar a organização dos(as) educadores(as) nos locais de trabalho e no sindicato, emponderá-los(as) e ampliar os conhecimentos do curso básico, falando sobre a consciência de classe.
“A partir dos ensinamentos adquiridos é possível resgatar o sentimento de pertencimento à classe trabalhadora. Isso é essencial para fazer luta contra o processo de desmonte da educação e construir, coletivamente, uma frente de resistência unificada”, ressalta o diretor do Sinpro Levi Porto.
Durante o curso de formação sindical, ainda foram resgatados os princípios, a concepção e a estrutura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Organização por Local de Trabalho (OLT), raça e etnia, emancipação da mulher e diversos outros temas que abrangem não apenas a luta da categoria, mas a organização social de modo geral.
“A luta da categoria do magistério é a luta de toda a classe trabalhadora, assim como a luta de cada uma das diversas categorias de trabalhadores deve ser nossa. Nós, definitivamente, devemos entender que somos uma classe só: a classe trabalhadora”, observa o também diretor do Sinpro Hamilton Caiana.
Os cursos de formação política e sindical do Sinpro-DF são estabelecidos em parceria com a CUT e com a Escola Centro-Oeste de Formação Sindical da CUT – ECO/CUT Apolônio de Carvalho.
Sem chamada pública para matrículas, GDF inicia formação de turmas e modulação na EJA
Jornalista: Maria Carla
O govenro Ibaneis-Celina mantém o ritmo acelerado de desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito Federal. A denúncia é do Grupo de trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA), que monitora e analisa, diuturnamente, as políticas do Governo do Distrito Federal (GDF) relacionadas ao direito à educação de pessoas jovens, adultas e idosas da classe trabalhadora. Todo dia há uma novidade negativa e devastadora para a EJA na rede pública de ensino do DF.
A notícia desta semana é que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) iniciou, há alguns dias, a modulação e a formação de turmas de EJA sem ter realizado chamada pública das escolas. Não há nenhuma propaganda nas mídias da cidade e nem nas próprias mídias do GDF, menos ainda nas escolas. O governo Ibaneis-Celina não publicizam o acesso à educação pública para quem precisa da EJA. O público-alvo dessa modalidade não está sabendo que as matrículas estão abertas o ano inteiro simplesmente porque o governo Ibaneis-Celina decidiu que não vai investir o dinheiro público em divulgação de matrículas para essa modalidade.
Há tempos o Sinpro vem denunciando o desmonte da EJA pelo governo Ibaneis-Celina, mostrando o esvaziamento e fechamento de turmas e até de turno para não disponibilizar a EJA para a classe trabalhadora. O número de matrículas da EJA tem diminuído, drasticamente, a cada semestre. Atualmente, no DF, há apenas duas escolas com aulas presenciais que atendem a estudantes da EJA nos três turnos: matutino, vespertino e noturno.
Abandonada pela SEE-DF, a divulgação de oferta das escolas é feita pelas próprias escolas, utilizando recursos financeiros dos(as) próprios(as) professores(as) em carros de som, cartazes, panfletos e outras formas de mídia para divulgação de matrículas. Em outubro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) realizou chamadas públicas para a EJA no País inteiro, incluído no DF, no entanto, o GDF não providenciou nenhum cartaz, nem sequer um flyer para distribuição na Rodoviária, não tivermos nada para divulgação das matrículas para a EJA nas Coordenações Regionais de Ensino (CREs), nas Administrações Regionais, nos restaurantes comunitários.
O governo Ibaneis-Celina não se deu ao trabalho de pôr nenhuma publicidade sobre matrículas para a EJA anunciando as vagas abertas no Distrito Federal. O resultado dessa proposital não chamada pública é a diminuição dramática da oferta de matrículas e o fechamento de escolas, uma política mau-intencionada para deixar, propositadamente, os(as) trabalhadores(as) que não conseguem estudar mais longe ainda de uma possibilidade de ter a educação básica na capital do País.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre educação de 2023, divulgada em março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que o Brasil ainda tem 9,3 milhões de analfabetos(as). Desse grupo, 8,3 milhões têm mais de 40 anos. Ou seja, em 2024, 46% da população do País não tem escolaridade básica completa.
Esse levantamento do IBGE também mapeou os motivos da evasão escolar entre jovens de 14 a 29 anos, que deixaram a escola por trabalho (45%), falta de interesse (23%) e afazeres domésticos ou cuidar de pessoas (15%). Segundo matéria do jornal O Globo, “este último motivo, porém, tem uma enorme diferença entre homens e mulheres. Menos de 1% dos homens deixou as salas de aula para o trabalho não-remunerado, enquanto 36% das mulheres apontaram esse motivo — o que já foi até tema de redação do Enem, em 2023”.
Apesar da luta do atual governo federal para superar e erradicar o analfabetismo no Brasil, o governo Ibaneis-Celina atua para aumentar esse número e impedir a classe trabalhadora de acessar o direito à educação. O Sinpro vem denunciando essa atitude deliberada do atual governo do DF de demolir a EJA por meio de uma campanha permanente contra o fechamento de turmas e de turnos, mostrando que isso é uma ação intencional e privatista.
Desde que implantou a campanha permanente em defesa da EJA, o Sinpro destaca a importância da divulgação de matrículas, da busca ativa e outras ações que o GDF deve realizar para garantir educação pública e de qualidade para todos e todas. O GTPA– Fórum EJA ressalta as diretrizes operacionais da EJA que define a busca ativa como uma das partes mais importantes do processo. Em entrevista ao site do Sinpro, ainda em 2012, a professora Madalena Torres, afirmou que é muito importante recorrer a iniciativas que alcancem possíveis estudantes antes de fechar turmas.
Diante de crescentes casos de violência nas escolas, o Sinpro apresenta um protocolo para atendimento e acompanhamento de casos. Trata-se do “Sinpro com você contra a violência”, que vai desenvolver ações de curto e de médio prazo de acolhimento, atendimento, acompanhamento e prevenção.
Ao sofrer um episódio ou processo de violência na escola, o professor, professora, orientador ou orientadora educacional, deve procurar um(a) diretor(a) do Sinpro. Ele ou ela dará encaminhamento à situação.
A partir desse primeiro passo, o departamento jurídico do Sinpro acolherá esses profissionais e dará as orientações necessárias. Nenhuma vítima de violência ficará silenciada, muito menos desamparada!
Os atendimentos realizados formarão um banco de dados – com todo sigilo quanto aos dados individuais, claro! Esses dados alimentarão o Observatório contra a Violência nas Escolas, que vai municiar o Sinpro de informações para exigir da SEEDF uma política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério; e para tornar esta uma pauta permanente da mesa de negociação.
Prevenção
São necessárias, concomitantemente com as respostas tratadas acima, ações de prevenção. O protocolo “Sinpro com você contra a violência” também abarca essa perspectiva.
Plaquinhas serão afixadas nas escolas, afirmando que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime, e pode resultar em pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos ou multa. Uma exposição visível da Lei do Desacato (artigo 331 do Código Penal) é importante para evitar agressões verbais ou físicas por parte de pessoas de fora da escola.
Outra iniciativa importante de prevenção da violência é a formação no local de trabalho, visando a fomentar uma cultura de paz e respeito. O “Dia do Sinpro nas Escolas” será realizado em conjunto pelas secretarias de Mulheres, Saúde, Raça e Sexualidade e Assuntos Jurídicos do Sinpro, para levar oficinas, palestras e materiais de apoio, trazendo reflexões e informações objetivas quanto a encaminhamentos jurídicos e administrativos.
Sabemos que os principais alvos da violência são mulheres, pessoas negras, população LGBT+. No caso do magistério, sabemos também que há segmentos da nossa categoria mais vulneráveis em relação aos demais, como profissionais em regime de contrato temporário ou aqueles e aquelas que atuam em escolas militarizadas. É preciso atenção para essas particularidades, e as ações terão esse devido recorte.
Contexto violento
Há muito tempo, o sindicato vem monitorando e tomando iniciativas nessa direção. Foram realizadas pesquisas, atividades nas escolas e no sindicato, campanhas, debates com o governo, com a Câmara Legislativa e com o Ministério Público. Agora, essas ações se combinarão no protocolo “Sinpro com você contra a violência”.
Nos últimos anos, ideólogos da extrema direita que se apresentam como “sem partido” construíram uma atmosfera de desconfiança e desqualificação do trabalho de professores e professoras. Essas lamentáveis ideias deram origem e respaldo a propostas como a lei da mordaça, o homeschooling, a militarização, a instalação de câmeras em salas de aula. Com isso, buscam o fim da liberdade de cátedra, a censura de conteúdos e a perseguição de docentes.
Esse discurso gera uma onda de violência contra professores e professoras, seja através de ameaças, intimidação, exposição em redes sociais ou até violência física. Isso significa que os casos de agressão na escola aumentaram, somando-se a episódios violentos de outras naturezas.
Além disso, um aspecto da campanha é o combate ao assédio moral, que é um conjunto de comportamentos abusivos, humilhantes e constrangedores, praticados de forma repetitiva e prolongada, causando danos à integridade física e psíquica de uma pessoa no seu local de trabalho.
Solidariedade
Fique atento e atenta aos sinais, para também poder ajudar colegas que se encontrem nesta situação. Divulgue o protocolo e as ações do Sinpro de combate à violência. O Sinpro está com você para vencer a violência e construir um ambiente de solidariedade e empatia para toda a comunidade escolar!
12 de novembro: Dia da Gestora e do Gestor Escolar
Jornalista: Maria Carla
Nesta terça-feira (12), o Brasil comemora o Dia do(a) Gestor(a) Escolar. Essa comemoração está estreitamente vinculada à defesa da gestão democrática na educação brasileira. Trata-se de um direito conquistado com o fim da ditadura militar e consolidada na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sem a gestão democrática, a função de gestor(a) escolar se perde e acaba resvalando no autoritarismo.
A gestão democrática é o mecanismo aliado dos(as) gestores(as) escolares na execução da função administrativa. O Sinpro lembra que a conquista da gestão democrática é resultado da atuação de um sindicado do magistério público forte e consciente e de uma base mobilizada e atuante”. “As eleições diretas para diretor e diretora, vice-diretor e vice-diretora e Conselho Escolar estabelecem parâmetros e instrumentos de participação que fortalecem a democracia nas escolas públicas.
Para Wellington Mesquita, diretor da Escola Classe nº 16 de Planaltina (EC 16 de Planaltina), a gestão democrática “possibilita unir gestores, educadores, pais, estudantes e toda comunidade escolar e prol do desenvolvimento da escola e de seus estudantes”. Pedagogo da carreira assistência, ele afirma que os desafios da gestão escolar são muitos e passam pelo problema dos recursos financeiros, evasão escolar, violência no ambiente escolar, gestão de pessoas e a desmotivação dos educadores e dificuldades na comunicação com a comunidade escolar.
Para o diretor da EC 16 de Planaltina, situada na Estância Nova Planaltina, a única fórmula para enfrentar esses desafios é a valorização dos(as) educadores(as) por parte dos governantes, com estímulo à motivação e à formação continuada dos(as) educadores(as). “Também dialogar sempre com a comunidade, investimentos em tecnologias, infraestrutura e no pedagógico da escola, praticar mediações e ser resiliente”, afirma.
O Sinpro observa que a gestão democrática tem como princípio fundamental a participação ativa de todos os envolvidos no processo educacional. No entanto, sua implementação enfrenta desafios, já que, apesar da legislação, as práticas de gestão variam amplamente nas escolas, com diferentes denominações e abordagens, como gestão participativa e cogestão. A verdadeira gestão democrática exige uma postura de colaboração entre gestores, professores, alunos, pais e a comunidade, garantindo a autonomia pedagógica e administrativa das escolas, mas essa transformação ainda esbarra em obstáculos, como a falta de articulação entre os atores e a resistência a mudanças no modelo tradicional de gestão.
A escola precisa da participação coletiva de toda a comunidade escolar para alcançar seus objetivos educacionais e melhorar a qualidade do ensino. O(a) gestor(a) escolar, em especial, deve adotar um papel de liderança cooperativa, que promova a inclusão de todos os segmentos da escola nas decisões, criando um ambiente de transparência e autonomia. A gestão democrática não se resume apenas a um modelo de administração, mas também de se relacionar diretamente com o projeto pedagógico e a construção de uma educação mais inclusiva e de qualidade. Por isso, a formação contínua dos(as) gestores(as) e a busca constante por melhorias são essenciais para a eficácia desse modelo, que depende da participação ativa da comunidade escolar para superar as dificuldades e avançar no processo de democratização da educação.
Aproveitamos o Dia da Gestora e do Gestor Escolar, comemorado em 12 de novembro, para reconhecer e valorizar o trabalho fundamental desses(as) profissionais na construção de um ambiente educacional mais democrático, inclusivo e participativo. O papel do(a) gestor(a) escolar é crucial para garantir que todos(as) os(as) envolvidos(as) no processo educacional tenham voz e possam colaborar na melhoria da qualidade do ensino. Que este dia seja um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados e as conquistas já alcançadas, e que inspire a todos e todas a continuarem empenhados(as) na construção de uma educação transformadora.
Vale lembrar que as eleições diretas para gestor(a) de escola são apenas uma das etapas gestão democrática. Efetivamente, é no dia a dia, com o processo democrático de decisão e o envolvimento dos diversos atores e atrizes, que ela (a gestão democrática) se consolida como ferramenta imprescindível de fortalecimento da escola como formadora de cidadãos e cidadãs críticos e críticas.
TV Sinpro anuncia Encontro sobre Ensino de Língua Portuguesa
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O TV Sinpro desta semana, que vai ao ar na próxima quarta-feira (13/11) na TV comunitária e nas redes do Sinpro, convida professores e professoras de Língua Portuguesa da educação básica a participarem do 5 Encontro Nacional sobre o Ensino de Língua Portuguesa, o Enelp. O evento ocorre nos dias 13 e 14 de dezembro, em formato presencial, na Universidade de Brasília.
Para falarem sobre o Enelp e sobre as atrações do Evento, participam do TV Sinpro as responsáveis pelo Encontro, as professoras Eloisa Pilati e Ana Carolina de Castro.
“Este encontro pretende fortalecer a articulação entre a Universidade e a prática da sala de aula, promovendo diálogos e divulgação científica, a fim construir e popularizar novas perspectivas para o ensino de língua portuguesa na educação básica.”, diz a professora Ana Carolina.
“A UnB, o Grupo Novas perspectivas para a língua portuguesa na sala de aula e a docentes da Seedf têm desenvolvido inúmeras metodologias e tecnologias com impactos importantes no processo de ensino e aprendizagem de línguas. Esse encontro irá reunir membros do grupo de pesquisa de várias universidades, fazer um balanço das inovações e descobertas feitas até o momento, promover o diálogo com a comunidade e pensar novas etapas para a agenda pesquisa em nível nacional e internacional”, diz a professora Eloisa Pilati.
O TV Sinpro começa às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (facebook e youtube).
Sinpro articula garantia de emendas da educação ao PLOA 2025
Jornalista: Vanessa Galassi
Em reunião com o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), a Comissão de Negociação do Sinpro reforçou a importância das emendas para a educação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. No encontro, realizado nesta segunda-feira (11/11), o parlamentar se mostrou receptivo às demandas e fez o compromisso de discuti-las tanto no Legislativo como no Executivo.
As emendas foram elaboradas pelo Sinpro e serão apresentadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT), que também participou da reunião com Pedrosa. Elas sintetizam as discussões do Sindicato junto ao governo ao longo dos anos para aprimorar a Carreira do Magistério Público. De forma geral, as emendas abordam a reestruturação da Carreira, a ampliação de recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e o reajuste do auxílio alimentação.
Durante a reunião, os dirigentes do Sinpro ressaltaram que, em 2022, a própria Secretaria de Educação do DF enviou à Secretaria de Orçamento proposta de reestruturação da Carreira do Magistério. O texto foi construído a partir de debate em grupo de trabalho específico, envolvendo governo e Sindicato. A proposta, entretanto, está parada. Nela, estão contidos os reajustes necessários para progressão vertical e horizontal, além da redução dos padrões da tabela salarial.
A Comissão de Negociação do Sinpro ainda aproveitou o encontro para solicitar ao parlamentar, da base do governo Ibaneis Rocha, que dialogue com o Poder Executivo sobre a urgência de dar celeridade ao cumprimento dos pontos do Acordo de Greve 2023 que ainda não foram contemplados. O Sinpro avalia que as negociações da Mesa Permanente de Negociação devem ser conclusivas, e que os projetos de lei necessários para dar andamento aos pontos em aberto sejam apresentados à Câmara Legislativa o mais rápido possível.
A Comissão de Negociação do Sinpro afirma que continuará atuando junto à Câmara Legislativa para que o Orçamento de 2025 garanta recursos à educação pública. O grupo lembra que isso é essencial para o avanço da Campanha Salarial deste ano, que reivindica reajuste de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação.
