Queimadas provocam suspensão de aulas em escolas da rede pública de ensino
Jornalista: Luis Ricardo
Após as constantes queimadas no Parque Nacional de Brasília, as aulas em escolas públicas nas regiões mais afetadas serão suspensas. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) autorizou gestores(as) das unidades escolares mais afetadas com a fumaça a suspenderem as aulas nesta segunda-feira (16), garantindo, posteriormente, a apresentação de um calendário para reposição das aulas.
Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (16/9) a fumaça e a fuligem cobriam boa parte da Asa Norte, comprometendo as condições climáticas e a qualidade do ar (imagem ao lado).
Desde o início da série de queimadas criminosas que acometem boa parte do país, a Comissão de Negociação do Sinpro tem questionado a SEE-DF sobre a manutenção das aulas na rede pública. Associadas à baixa umidade relativa do ar e à onda de calor, as queimadas têm prejudicado a qualidade do ar, colocando a vida de estudantes em risco. Dentre os problemas decorrentes do ar poluído e carregado por conta de incêndios estão quadros de bronquite aguda, sinusite, conjuntivite e até infecções de pele. O produto da combustão pode ter mais de 5 mil substâncias, algumas delas podendo gerar o agravo na saúde.
O Sinpro salienta a importância da Gestão Democrática no processo de suspensão das aulas, pois os(as) gestores(as) vão precisar organizar todo o processo neste momento de calamidade provocado pelas queimadas. O diálogo entre os(as) profissionais de educação e a comunidade escolar será crucial para que medidas sejam tomadas em prol da saúde de estudantes, de professores(as) e de orientadores(as) educacionais.
É importante que os(as) gestores(as) orientem a categoria e a comunidade escolar a seguir as recomendações de saúde e segurança emitidas pelas autoridades competentes, e caso optem por manter as atividades nas escolas, que estabeleçam plantões e escalas de serviços, de forma a evitar prejuízos a essas unidades e às comunidades atendidas.
Incêndios criminosos
A capital federal sofre com uma das maiores secas da história, com mais de 140 dias sem chuva. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), não há previsão de chover até quarta-feira (18), quando o Distrito Federal deve completar 148 dias sem chuvas, ultrapassando uma estiagem de 2004, que durou 147 dias.
DEBATE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PODE FREAR PROJETOS COMO O DA GRAVIDEZ INFANTIL
Jornalista: Vanessa Galassi
O projeto de lei da Gravidez Infantil (PL 1904/24) criminaliza meninas e mulheres vítimas de estupro, caso a opção seja a interrupção da gestação após a 22ª semana. Além disso, pelo PL, uma menina ou mulher estuprada que interromper a gravidez após o período indicado teria pena de até 20 anos de prisão, enquanto a pena prevista para o estuprador é de até 10 anos.
Para a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, a elaboração de um projeto com esse teor tem como precedente a condição de uma sociedade marcada pelo silêncio da discussão de gênero. “As pessoas se constroem; e o espaço da escola é determinante para essa construção. A partir do momento em que a escola se exime de debater questões essenciais para uma sociedade justa, como o debate sobre gênero, a tendência é de um futuro perverso, marcado pela desigualdade, pelo preconceito, pela exclusão, pela violência”, avalia.
A dirigente sindical afirma que a apresentação do projeto da gravidez infantil mostra a urgência de se estabelecer o espaço escolar como local que “ensine as crianças e os jovens não só português e matemática, mas sobretudo a importância do debate democrático, do respeito à diversidade”.
“Se a escola fosse, desde sempre, um lugar que garantisse o debate sobre gênero, propostas como o PL da gravidez infantil poderiam até ser apresentadas em espaços determinantes para os rumos do país, como a Câmara dos Deputados, mas seriam facilmente derrubadas. Seja pela conscientização da maior parte dos próprios parlamentares, seja pela pressão de uma população conscientizada”, diz Mônica Caldeira.
Embora ainda discutida sem a constância e a transversalidade necessárias nas escolas públicas, a questão de gênero enquanto conteúdo escolar é respaldada por dispositivos legais. Entre eles, a alteração na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que tornou obrigatória a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Lei 14.164/21), em todo território nacional.
Entretanto, a diretora do Sinpro destaca que, ainda que as leis que embasam os conteúdos administrados em sala de aula incluam a questão de gênero, a categoria é, constantemente, tolhida de promover o debate. “Foi o que quis, por exemplo, o projeto Escola Sem Partido, apoiado por parlamentares da base do governo local na Câmara Legislativa. É o que querem esses mesmos parlamentares ao criminalizarem nossa categoria quando abordamos temáticas como essa”, analisa.
Mônica Caldeira lembra que a conscientização sobre gênero sempre foi pauta do Sinpro. “Nosso sindicato realiza várias ações durante todo ano voltadas à questão de gênero. Em datas específicas, como o Maio Laranja, nos empenhamos na campanha Faça Bonito, que além de promover a conscientização de gênero, combate a exploração e o abuso sexual infantil”, destaca, e complementa: “Essa luta deve ser de toda a nossa categoria, de toda a população”.
PL da gravidez
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL da gravidez infantil tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, condição garantida a partir de manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Com isso, ele deve ser votado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas discussões nas comissões, espaço de debate público.
As manobras de Lira não foram em vão. Com a proximidade das eleições para presidência da Câmara, que serão realizadas no início de 2025, Arthur Lira se preocupa com os eleitores de dentro da Casa, e permite que projetos com esse teor avancem para não perder os votos dos parlamentares alinhados à direita política.
Entre os 33 parlamentares que assinaram o PL da gravidez infantil, estão os deputados do DF Fred Linhares (Republicanos) e Bia Kicis (PL).
O que muda
Se aprovado, o PL da gravidez infantil (1904/24) relativiza as hipóteses de aborto legal garantidos hoje às mulheres. Com isso, mesmo que a mulher tenha sido estuprada, corra risco de morte ou gere um feto anencéfalo, ela não poderá interromper a gravidez após 22 semanas de gestação. E caso realize, será enquadrada por um crime semelhante ao de homicídio simples.
Isso acaba atingindo crianças, que hoje são as principais vítimas de estupro no Brasil. Diante do processo burocrático de interrupção da gravidez, a maior parte dos responsáveis pelas das crianças que iniciam gestação a partir de um estupro só conseguem a autorização legal para o aborto após a 22ª semana de gestão.
Além disso, atualmente, mulheres que decidem interromper a gravidez e não estão enquadradas em nenhuma justificativa legal, podem sofrer pena de 1 a 3 anos de prisão. Com o PL da gravidez, essa pena é ampliada para 6 a 20 anos de prisão.
Resistência
Mulheres do DF e de todo o Brasil estão em luta pelo arquivamento imediato do projeto de lei da Gravidez Infantil (PL 1904/24). Para isso, professoras, bancárias, assistentes sociais, estudantes e mulheres de todas as categorias de trabalhadores realizam força-tarefa para esclarecer a sociedade sobre os prejuízos da proposta.
O primeiro ato realizado pelo arquivamento imediato do PL 1940 foi no dia 13 de junho, no Museu da República. Centenas de mulheres se reuniram e apresentaram cartazes e faixas com dizeres como “Criança Não é Mãe”.
O movimento cresceu. Pelas redes sociais, elas organizaram um segundo ato. Desta vez, o protesto foi em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, e chamou a atenção dos meios de comunicação, com ampla divulgação.
Mais fortalecido, o movimento espontâneo de mulheres realizou o terceiro ato no dia 27 de junho, em todo o Brasil. No DF, mulheres protagonizaram um panfletaço na Rodoviária do Plano Piloto. Um dos alertas do material distribuído foi de que o PL considera assassina a pessoa que precisar interromper a gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo que ela tenha sido vítima de estupro.
As mulheres continuam atentas e atuantes. As próximas ações serão divulgadas pelo Sinpro, assim que anunciadas.
Segundo dados da Secretaria de Segurança do GDF, a cada 14 horas, uma menina ou mulher é estuprada no DF. No Brasil, a cada 1 minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.
O racismo é uma patologia discriminatória entre seres humanos fundamentada em diferenças fenotípicas, e a luta contra esta patologia deve partir da identificação dos nossos próprios preconceitos, trabalhando ativamente na sua desconstrução. Para o Sinpro, este processo deve ter início no chão da escola e a Secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade do sindicato tem lutado diariamente contra todo tipo de racismo estrutural dentro da nossa categoria, promovendo uma educação antirracista nas escolas públicas do Distrito Federal.
Dentre os projetos promovido pelo Sinpro está a Circuito de Debates Antirracistas nas Escolas com o objetivo de propor uma educação antirracista, com a construção de uma educação diversa, plural e equânime para as relações étnico-raciais. O sindicato defende uma educação inclusiva e libertária, transformando a escola um lugar amoroso, de afetos e de respeito. “Quando a conscientização antirracista é realizada na Educação Básica, todos(as) ganham, e o País também, porque a escola terá formado homens e mulheres mais afetuosos, respeitosos e tolerantes e menos pessoas preconceituosas. Tudo isso produz uma sociedade melhor, com equidade racial”, destaca o diretor do Sinpro Carlos Fernandes.
O Circuito Permanente de Debates Antirracistas é outro projeto implantado pelo Sinpro nas escolas da rede. Durante as atividades, realizadas com professores(as) e orientadores(as) educacionais, é trabalhada a história do povo afro-brasileiro a partir da visão do povo negro e não da visão europeia que sempre foi colocada, ou seja, a visão do opressor, mas com enfoque na visão do oprimido, em todas as colaborações do povo negro, não resumido à culinária ou à questão folclórica, mas na riqueza cultural deixada pelo povo negro na construção do nosso país.
No dia 11 de setembro, professores(as) e orientadores(as) educacionais do Recanto das Emas participaram do projeto, que traz como princípios o Incentivo ao estudo da história africana e afrobrasileira nas escolas; compreensão dos(as) professores(as) sobre racismo estrutural e suas ramificações, de forma que possa alcançar a sala de aula; adesão às práticas do dia a dia que levem à reflexão do papel socioideológico da escola; debate com os pais/mães e responsáveis no processo de conscientização racial oferecida nas escolas; promoção de projetos que tenham potencial para se tornarem políticas públicas permanentes, referenciadas em valorização da cultura negra e seus agentes mais destacados; e no combate ao racismo do dia a dia, com conscientização.
Para a coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro Márcia Gilda, os resultados estão sendo extremamente visíveis para todas as pessoas que não só dão as aulas, mas também para os pais e para a própria população, que sentem os efeitos deste projeto no aspecto de compreensão do que é o racismo estrutural e práticas do seu dia a dia. “O primeiro conceito básico é o professor, a escola entender que a gente vive numa sociedade racista e que precisamos desconstruir o mito da democracia racial. Quando a gente tem esse mito de que todos somos iguais, a gente não resolve o problema do racismo, que é estrutural na nossa sociedade, ele é estrutural, ele é institucional. A nossa sociedade foi construída em cima desse racismo que desumanizou os corpos negros, que deixou para o povo negro o lugar da subalternidade, então se a gente não desconstrói esse racismo estrutural, a visão do outro para o negro sempre será esse lugar da subalternidade”, analisa.
Para solicitar a realização do projeto Educação Antirracista, a escola deve ligar ou enviar e-mail para Márcia Gilda (61) 99952-2117/marcia@sinprodf.org.br; Carlos Fernandez (61) 99656-9333/kafernandez@sinprodf.org.br; e Ana Cristina Machado (61) 99961-2875/anacristina@sinprodf.org.br. Os(as) interessados(as) também podem falar diretamente com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita sua escola ou ligar no telefone (61) 3343-4200 e pedir para falar com a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade.
CEF 10 do Guará pede socorro para manter árvores centenárias na escola
Jornalista: sindicato
A comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará (CEF 10 do Guará) luta para impedir que o governo Ibaneis-Celina destrua a escola e também a natureza. Em denúncia enviada ao Sinpro, a escola informa que soube, extraoficialmente, que o governo Ibaneis-Celina, sem consulta prévia à comunidade, vai derrubar árvores centenárias e eliminar a área verde da escola para construir salas de aulas.
A comunidade informa que irá resistir e acusa o Governo do Distrito Federal (GDF) de, com isso, promover o desmonte físico e pedagógico da escola. O Sinpro foi ao local e fez uma matéria em vídeo para mostrar o problema. Confira o vídeo no final desta matéria. O CEF 10 está localizado entre as Quadras 44 e 46 do Guará II.
Confira o vídeo:
O governo Ibaneis-Celina deveria construir novas escolas nos bairros que carecem e demandam por novas unidades escolares, como na Cidade Estrutural e Vicente Pires. O sindicato entende que a rede pública de ensino precisa, urgentemente, de novas escolas próximas as residências dos alunos.
Além disso, estudantes de bairros distantes terão de ir ao Guará para acessar a escola pública. O interessante é que o governo Ibaneis-Celina sabe que, comprovadamente, essa viagem de um bairro a outro é uma das principais causas de evasão escolar e motivo de gasto desnecessário com transporte escolar público.
As escolas precisam estar perto das residências do seu público-alvo.
Nessa unidade escolar, pátio, cozinha, banheiros, sala de professores são ambientes pequenos. Não tem refeitório. A área verde tem uma necessária função pedagógica para os(as) estudantes.
A direção da escola informa que, além de tudo, as árvores da escola têm uma característica rara: elas são centenárias e existiam muito antes da construção do Guará. Diz também que soube do projeto do governo por meio de funcionários da Novacap e do Ibram, que foram ao local, na semana passada, para medir o terreno e, com a planta das novas salas de aula pronta, avisaram que irão derrubar as árvores centenárias para atender a estudantes das Regiões Administrativas do Vicente Pires e da Cidade Estrutural.
Comissão de aposentados do Sinpro entrega carta a parlamentares
Jornalista: Maria Carla
Nessa terça-feira (10), uma comissão de aposentados e aposentadas sindicalizados(as) ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) visitou parlamentares na Câmara dos Deputados (CD) e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para entregar uma carta com proposições aprovadas na 1ª Conferência de Aposentados e Aposentadas, realizada pelo Sinpro em março deste ano. A visita faz parte das deliberações finais encaminhadas pelos grupos temáticos da conferência.
Confira o vídeo:
Contudo, embora deliberada em março, a atividade integrou a ação da diretoria colegiada do sindicato contra a PEC 66/2023, também realizada nessa terça. Assim, durante a manhã, a comissão de aposentadas e aposentados visitou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). À tarde, o grupo se encontrou com os deputados distritais Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno, todos do PT.
“A conferência definiu, juntamente com os parlamentares que participaram dela, que todas as proposições aprovadas seriam apresentadas a eles após serem sistematizadas. Importante lembrar que a carta dos aposentados e aposentadas entregue aos parlamentares também cobra urgência em pôr em prática as regras da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, justifica Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados do Sinpro-DF.
“Os grupos temáticos encaminharam várias proposições, como ideias de ações a serem realizadas pelo Sinpro; demandas a serem inseridas na Pauta de Reivindicações da entidade junto à Secretaria de Educação; e propostas a serem levadas, especificamente, aos e às parlamentares da CLDF e da CD, que participaram e discutiram conosco vários assuntos, tais como o aumento das alíquotas da Previdência, as retiradas de direitos dos aposentados e das aposentadas; e o cumprimento, pelo Estado, do Estatuto da Pessoa Idosa, que não saiu do papel e que precisamos cobrar dos governos que o coloque em prática”, explica a diretora.
Em defesa da aposentadoria
A visita da comissão passou a integrar a ação do sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a PEC 66/2023. Elineide conta que, na terça, a diretoria do Sinpro realizou uma ação na Câmara dos Deputados e na Câmara Legislativa para entregar um convite aos parlamentares para um café da manhã na sede do sindicato do SIG a fim de que seja feito um debate sobre a PEC 66/2023, que impõe a integralidade da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro nas unidades federativas que ainda não a aplicaram integralmente.
“A gente quer debater isso porque teremos grandes prejuízos na aposentadoria. Assim, nós, da diretoria do Sinpro, aproveitamos para fazer esse movimento todo nas duas Casas Legislativas. Contudo, é importante destacar que estamos cumprindo todos os pontos pautados na nossa conferência. Nossa secretaria tem esse zelo de encaminhar e pôr em prática o que foi definido e aprovado na nossa conferência. Só faltava a entrega dessa carta e nada melhor do que fazê-la neste momento, em conjunto com outros pleitos do nosso movimento sindical. Foi uma ação de muito sucesso e, agora, aguardamos respostas e atitudes para cobrarmos posteriormente”, afirma.
PEC 66/2023
Em agosto, o Senado aprovou a PEC 66/23, que impõe extensão de regra da Previdência da União a estados, Distrito Federal e municípios. Em apreciação na Câmara dos Deputados, a proposta visa a fazer uma espécie de compensação à desoneração da Folha de Pagamentos para setores econômicos e Prefeituras, que diminuíram, no caso das últimas, a contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) de 22% para 8%.
O Sinpro não aceita nenhum tipo de retrocesso nas aposentadorias e, além de exigir a retirada dessa PEC da tramitação, cobra auditoria da dívida pública, que é o ralo das contas públicas. Nesta terça-feira (10), a diretoria colegiada visita parlamentares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para convidá-los(as) para um café da manhã, a ser realizado na sede do sindicato do SIG.
Chico Vigilante convoca Audiência Pública para discutir a Continuidade do PDAF
Jornalista: Luis Ricardo
O deputado distrital Chico Vigilante promove uma audiência pública na próxima segunda-feira (16), às 15h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a importância da continuidade do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O programa é essencial para garantir a autonomia das escolas públicas do DF, permitindo a gestão direta de recursos conforme as necessidades de cada unidade.
A audiência será uma resposta à Recomendação nº 01/2024 da 5ª Procuradoria Regional do MPDFT, que questiona a utilização dos recursos do PDAF, especialmente em obras e serviços de engenharia nas escolas públicas. Para Chico Vigilante, o PDAF é uma ferramenta fundamental para a gestão democrática e transparente das escolas, e sua continuidade é crucial. “O PDAF garante às escolas a autonomia necessária para gerirem suas demandas diárias de forma eficiente. Continuarei lutando pela manutenção desse programa, pois acredito que uma educação pública de qualidade só é possível quando há uma gestão financeira descentralizada e democrática”, afirma o deputado.
Chico Vigilante, que em 2024 foi o recordista na destinação de emendas para a educação pública no DF, reforça seu compromisso em lutar para que o PDAF seja aprimorado, se necessário, e que continue sendo uma prioridade nas políticas educacionais do Distrito Federal.
A audiência pública está aberta para a participação de toda a comunidade escolar. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Campanha Convoca Já faz ato solidário com entrega de cestas básicas neste sábado (14), na Estrutural
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro e a Comissão dos(as) Aprovados(as) estão juntos em mais uma ação solidária da Campanha Convoca Já. No próximo sábado (14), às 9h, professores(as), orientadores(as) educacionais, aprovados(as) em concurso e diretores(as) do sindicato estarão na Associação Mães Guerreiras, na Estrutural, levando cestas básicas para a comunidade. A doação para a compra dos alimentos ainda pode ser feita.
Além de fazer parte de mais uma ação da campanha Convoca Já, a atividade é importante e necessária, pois a fome e a insegurança alimentar são violações ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ser mais um importante movimento de luta pela nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso de 2022. “Tivemos nomeações expressivas este ano, fruto da nossa luta e mobilização, mas ainda são insuficientes devido à demanda da rede pública de ensino, que é muito grande”, salienta a diretora do Sinpro Ana Bonina.
O Sinpro reforça que a luta pela nomeação de todos os(as) aprovados(as) tem como objetivo evitar a precarização da educação, já que, sem a condição de efetivo(a), professores(as) substitutos(as) são submetidos(as) a legislação que traz direitos reduzidos. Além disso, a luta mira na continuidade do acompanhamento pedagógico e na ampliação da qualidade da educação pública, viabilizados com o fim da rotatividade de mão de obra.
Diretores e diretoras do Sinpro percorreram os gabinetes da Câmara Legislativa e da Câmara dos Deputados para dialogar com os(as) parlamentares sobre os prejuízos da PEC 66 e garantir apoio para barrar a Proposta de Emenda à Constituição. A ação, realizada nessa terça-feira (10/9), faz parte do calendário de lutas que vem sendo construído contra a proposta, em nível nacional.
Embora a PEC 66 não passe pela Câmara Legislativa, a ideia é envolver os(as) deputados(as) distritais na luta contra a emenda à Constituição. Isso porque eles e elas são fundamentais para somar no diálogo com seus coopartidários na Câmara dos Deputados.
Nas visitas aos(às) parlamentares, os(as) diretores do Sinpro entregaram uma carta alertando que a PEC 66 “poderá afetar fortemente a aposentadoria dos servidores públicos, em especial dos profissionais do magistério público”. Isso porque a proposta obriga que todos os entes federativos que ainda não aplicaram integralmente a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro, aos Regimes Próprios de Previdência Social adequem-se à norma.
No caso do DF, as mudanças nas regras do Regime Próprio de Previdência Social dos(as) servidores(as) do magistério público aplicou alíquotas previdenciárias ainda maiores que a empregada em nível federal. Entretanto, a luta da categoria garantiu que não houvesse mudanças na idade e no tempo de contribuição para requerer a aposentadoria.
Com a PEC 66, além de alíquotas previdenciárias que cortam na carne, a categoria do magistério público terá aumentada a idade e o tempo de contribuição para se aposentar. No caso das mulheres, a idade mínima sairá de 50 para 57 anos e o tempo de contribuição irá de 20 para 30 anos. Já para os homens, a idade mínima sai de 55 para 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 para 35 anos.
Durante a ação do Sinpro, os(as) parlamentares mostraram preocupação com a mudança proposta pela PEC 66 e disseram estar abertos ao diálogo. Eles e elas ainda concordaram que a categoria do magistério público do DF vem enfrentando uma série de prejuízos que geram a desvalorização profissional, entre eles, o percentual da alíquota previdenciária aplicada com a reforma da Previdência em âmbito local, que passou de 11% para 14%. Além disso, aposentados(as) que não tinham desconto previdenciário, passaram a ter.
O Sinpro tem pressa em articular o máximo de instrumentos possíveis para barrar a PEC 66. A visita aos(às) parlamentares demonstra esse esforço. Embora a proposta já tenha chegado à Câmara dos Deputados, a PEC 66 ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira. Isso significa que a comissão responsável pela análise e discussão da proposta ainda será definida.
Um novo encontro com parlamentares distritais e federais para traçar estratégias de combate à PEC 66 está agendado para a próxima semana. Desta vez, na sede do Sinpro-DF.
PEC 66 | PEC da Morte promete enterrar de vez direito à aposentadoria
Jornalista: Vanessa Galassi
O Sinpro se mobiliza para barrar a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC 66), a PEC da Morte. A proposta poderá afetar de maneira catastrófica a aposentadoria dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF e de todo o conjunto do funcionalismo público estadual, distrital e municipal.
Mutirões na Câmara Legislativa e na Câmara dos Deputados, campanha de comunicação sobre os danos da proposta, seminários para debater a perversidade da PEC, diálogos com a população e várias outras ações estão sendo listadas em um cronograma de lutas. O calendário envolverá não só a categoria do magistério público, mas todas as organizações sociais e sindicais, em nível nacional, que defendem um serviço público forte e de qualidade.
Regra do quanto pior, melhor
Articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, a PEC 66 obriga todos os entes federativos a adotarem integralmente em seus Regimes Próprios de Previdência Social a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro. Isso inclui aumento da idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição, redução dos valores de benefícios e aumento das alíquotas de contribuição para servidores ativos e aposentados.
Há apenas uma exceção para aplicação da PEC 66: entes federativos que previrem em seus regimes próprios de previdência social regras ainda mais rígidas, estão isentos da adoção das normas definidas à União. Ou seja, para a PEC 66, quanto piores forem as prescrições da aposentadoria, melhor.
Na prática, a PEC 66 retira a autonomia dos entes federativos, impedindo-os de definir regras previdenciárias de seus regimes próprios, o que veta a discussão de servidores sobre seus próprios futuros. Em outras palavras, a proposta viola o pacto federativo, o que é inconstitucional.
A PEC 66 também vai contra a lei quando permite que estados, DF e municípios adotem regras ainda mais prejudiciais a servidores públicos do que as previstas na reforma da Previdência de 2019. Isso é violar o princípio da proibição do retrocesso social.
Não para por aí. Além de atacar a autonomia federativa, a PEC 66 também tenta inviabilizar o poder dos sindicatos que representam servidores públicos, independente da esfera, de construírem políticas previdenciárias. Isso pode ser considerada prática antissindical, o que também é ilegal, já que prejudica os direitos dos trabalhadores.
Submarino
A proposição da PEC 66/2023 é do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Em princípio, a PEC seria para reabrir o prazo de parcelamento das dívidas das prefeituras com a Previdência Social. Em maio desde ano, após articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e outros parlamentares apresentaram emenda prevendo que estados e municípios aplicassem integralmente a reforma da Previdência de 2019 nas previdências próprias. Relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL/RJ), acatou a emenda, sem ressalvas.
Precatório
A PEC 66 ainda cria novas regras para pagamento de precatórios. Pela proposta, até 2029, os pagamentos ficam limitados de 1% a 5% da receita corrente líquida de cada ente federado, a depender da dívida. A partir de 2030, esses percentuais aumentam em 20% (1% vira 1,2% e assim por diante). Com a PEC da Morte, cai a regra constitucional que obriga estados e municípios a quitarem seus precatórios até 2029, não havendo mais data limite para isso. Na prática, um calote que atinge, também, o DF
Tramitação
A PEC 66 foi aprovada pelo Senado Federal em meados de agosto e, agora, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça e, se analisado que a proposta está dentro dos princípios constitucionais, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, que tem o papel de analisar o mérito da proposta. Se aprovada, ela é promulgada pelo próprio parlamento. O Executivo federal não tem qualquer poder de sanção ou veto sobre Proposta de Emenda à Constituição.
Para que seja aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 66 precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (308).
INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro-DF continua em campanha permanente em defesa da educação inclusiva! Nossa campanha reivindica mais investimento e mais atenção do governo Ibaneis para esse tema tão importante e definidor da qualidade da nossa democracia.
A evolução da civilização faz se ampliarem as noções de democracia, cidadania e inclusão, tornando-as um indicador do nível de desenvolvimento de uma sociedade. Hoje, as pessoas e as instituições são mais sensíveis para entender que a exclusão e a marginalização não é algo natural. Porém, há ainda muito o que avançar; e os avanços que temos se devem à resistência de quem sente na pele as dores da exclusão, e as ressignificam constituindo espaços de luta.
Embora tenhamos uma legislação que garanta o direito à inclusão, as estruturas não estão organizadas para incluir, mas sim, permanecem excludentes. Nas escolas, por exemplo, faltam condições, estrutura e pessoal para atender com dignidade estudantes com deficiência ou transtorno.
É preciso investimento!
O Sinpro tem cobrado do GDF investimento: na construção de escolas; na ampliação de salas de aula e outras reformas que sejam necessárias; na formação, na qualificação e na valorização de profissionais para atuar na educação inclusiva e na educação especial; na nomeação de monitores e monitoras; na ampliação da oferta de salas de Atendimento Educacional Especializado; na oferta de salas de recursos equipadas em todas as unidades escolares.
O governo de Ibaneis Rocha, no entanto, tem negligenciado esse segmento, fazendo com que os princípios constitucionais do direito à educação e do direito à dignidade humana não sejam respeitados. É dever do Estado oferecer aos estudantes com deficiência, com algum tipo de transtorno, ou ainda em situação de vulnerabilidade social as condições necessárias para que o processo de construção de aprendizagens lhes esteja disponível integralmente.
Para tanto, é imprescindível que o Estado garanta acessibilidade, condições dignas de permanência na escola e profissionais valorizados. Há uma carência avassaladora de professores, monitores, orientadores educacionais, psicólogos, dentre outros.
O que vemos, no entanto, é que o governo Ibaneis tem estabelecido um perfil de escola que se assemelha mais a um depósito de estudantes. Num cenário de turmas superlotadas e infraestrutura inadequada, diante de um grande número de estudantes com deficiência ou algum transtorno, não há as condições necessárias para o processo de aprendizagem, muito menos de inclusão.
Os professores e professoras, muitas vezes, ficam isolados no atendimento aos estudantes com deficiência ou transtorno. A diretoria colegiada do Sinpro acredita que as dificuldades vivenciadas nas escolas se devem a um abandono do Estado. “Na educação inclusiva, temos a compreensão de que o estudante com deficiência não é estudante de um professor, nem só da escola, mas sim, de todo o sistema de ensino, que precisa estar articulado também com os serviços estatais de saúde e de assistência social”, afirma Luciana Custódio, professora da educação especial e diretora do Sinpro. “A omissão do Estado em relação a esse segmento sobrecarrega o professor e compromete as possibilidades de a escola atendê-lo da forma adequada, que seria em colaboração com outros profissionais e outras áreas”, completa ela.
Luciana alerta, também, para os limites de um trabalho que, além de desarticulado, é descontínuo. “A maioria dos professores em regência de classe, hoje, trabalha em regime de contrato temporário. Embora sejam profissionais muito qualificados, a descontinuidade do trabalho é um enorme obstáculo para a educação inclusiva, porque é fundamental que o profissional conheça e acompanhe a trajetória do estudante”, aponta ela.
Prioridade
Para Carlos Maciel, diretor do Sinpro e integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddede), para que todas essas condições sejam cumpridas, é latente a necessidade de investimento: “Para que a educação inclusiva aconteça de fato é preciso formação de profissionais, acessibilidade do espaço, suporte técnico para que as pessoas com deficiência estejam nesse espaço. Tudo isso demanda investimento, é preciso que o governo olhe para o segmento com mais prioridade”, ressalta ele. “Sem investimento, barreiras atitudinais e barreiras arquitetônicas inviabilizam a educação inclusiva”, finaliza.
O Sinpro-DF continua atento e lutando para que a educação inclusiva se realize em toda a sua potencialidade. Esse é um direito das pessoas com deficiência, e é preciso respeitá-lo para construirmos uma sociedade justa e realmente democrática, com cidadania plena para todos e todas. Nossa campanha continua sendo travada na luta pelo direito a uma educação efetivamente inclusiva!
