Atenção para a prova de vida de aposentados e pensionistas nascidos em setembro
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e os(as) pensionistas que fazem aniversário no mês de setembro devem ficar atentos à prova de vida. Estes(as) educadores(as) têm de hoje até o dia 30 de setembro para realizarem o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O APLICATIVO PARA CELULARES ANDROID
Prazo para solicitar as licenças servidor ou prêmio é prorrogado
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria colegiada do Sinpro orienta que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais fiquem atentos(as) ao prazo para solicitar as licenças servidor ou prêmio. Para fruição das licenças no 1º semestre de 2025, as escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal deverão organizar pré-escalas para liberação de licenças servidor ou prêmio. O encaminhamento foi prorrogado para o último dia útil de setembro.
O(a) professor(a) ou orientador(a) educacional poderá marcar apenas um mês ou mais de fruição. Até a data da fruição a licença já deve estar publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), mas para marcar a licença via escala não será exigido que ela já esteja publicada. Servidores(as) que possuem licença prêmio e licença servidor devem dar preferência para o quinquênio da licença servidor. Já aqueles(as) que estão próximos a se aposentarem devem avaliar se vale a pena usufruir a LPA ou recebê-la em pecúnia quando aposentarem.
Os períodos de Licença-Servidor não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvadas as hipóteses de períodos de Licença-Servidor adquiridos e não usufruídos, que serão convertidos em pecúnia em caso de falecimento do(a) servidor(a) na ativa ou quando for aposentado(a) compulsoriamente ou por invalidez. Fique atento(a) e não perca os prazos!
Aposentados e pensionistas nascidos em agosto têm até dia 31 para fazer sua prova de vida
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A prova de vida para os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de agosto se encerra no dia 31. O Sinpro lembra que estes(as) educadores(as) devem ficar atentos(as) e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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Esvaziamento do orçamento da Educação impacta fortemente a EJA
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O auditório do Sinpro lotou na noite da quarta-feira (28/8), para o Seminário sobre os desafios da EJA no DF. Diversos(as) estudantes compareceram para a discussão do tema, e os dados apresentados pelos especialistas são estarrecedores.
O evento foi transmitido ao vivo nas redes do Sinpro (confira o link ao final desta matéria), e é mais um movimento do sindicato em defesa da Educação de Jovens e Adultos, que vem sendo sistematicamente negligenciada pelo governo Ibaneis / Celina. A EJA é tema de campanha permanente do Sinpro, que entende essa modalidade como fundamental para a emancipação de pessoas que sofrem com a baixa escolaridade, muitas vezes resultado de falta de oportunidade de estudos e necessidade de ingresso no mercado de trabalho.
O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, lembrou que a EJA é assunto a ser discutido na entidade, uma vez que essa modalidade é a educação do trabalhador, que não teve todas as oportunidades de permanecer na escola, por diversas razões – a grande maioria porque teve que deixar de estudar para trabalhar, por necessidade da vida.
O diretor do Sinpro Cláudio Antunes denunciou que o governo do Distrito Federal muitas vezes fecha os olhos para o público da EJA, mas o Brasil e o DF ainda tem muita necessidade dessa modalidade de ensino.
A demanda existe, mas não é mapeada
O coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, trouxe uma série de dados para se pensar e analisar a EJA no Brasil e no DF.
De acordo com o último censo, o número de brasileiros(as) com 15 anos ou mais sem alfabetização é de 11,4 milhões de pessoas. A grande maioria dessas pessoas têm cor: dentre as pessoas maiores de 18 anos que não concluíram a educação básica, 62% são negras. Nos dados do analfabetismo no Brasil, a taxa de pretos(as) não alfabetizados é de 10,1%; entre pessoas pardas, esse índice é de 8,8%. Entre as pessoas brancas, a taxa de analfabetismo é a metade: 4,3%.
Outro recorte importante: 81% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não concluíram a educação básica. Enquanto isso, no Distrito Federal, o percentual de oferta de matrículas da EJA na forma integrada à educação profissional no sistema prisional é de 0%.
Júlio aponta ainda o desastre do golpe de 2016 e os subsequentes governos Temer e Bolsonaro para a educação brasileira. O golpe de 2016 congelou os investimentos em educação e resultou em anomalias como o chamado “Novo Ensino Médio”. Os governos Temer e Bolsonaro promoveram uma série de retrocessos na educação, como o Escola sem Partido, o Novo Ensino Médio, tentativa de privatização do Fundeb, militarização de escolas. Tudo isso também teve reflexos importantes na EJA: em 2022, a oferta de matrículas na modalidade, na forma integrada à Educação Profissional foi de 1,5% (486 matrículas) – a meta prevista no Plano Nacional de Educação era de 57,5% (17.883 matrículas).
“Com a eleição de Lula, não chegamos ao paraíso, mas saímos do inferno. Em 2023, a EJA foi reinserida na agenda do MEC com a retomada da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, e a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA)”, aponta o coordenador do FDE.
O atual Governo Federal também destinou R$ 4 bilhões para investimentos com vistas à superação do analfabetismo e a qualificação da EJA.
Dados e documentos destruídos
A professora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização (GTPA Fórum EJA), após denunciar que a SEE-DF não aceita conversar com o grupo, lamentou que a Capital Federal ainda esteja discutindo alfabetização de pessoas maiores de 15 anos. Ela lembrou que, em 2014, o DF foi considerado território livre do analfabetismo. “O que aconteceu nesses últimos 10 anos para que retrocedêssemos tanto?
Dorisdei conta que, nos governos passados, não só políticas, como também documentos referentes à EJA, foram destruídos. O site dos Fóruns EJA em todos os estados brasileiros é o maior repositório de informações da EJA no Brasil.
“Pesquisadores têm muitas dificuldades em obter os dados do Distrito Federal. Havia a Codeplan, que coletava esses dados. A Codeplan tornou-se o IPDF, cuja última coleta de dados data de 2021.”
A professora Dorisdei aponta outro dado: de acordo com o Censo, em 2023, dos quase 174,6 milhões de brasileiros(as) com 14 anos ou mais, 25,1 milhões já haviam frequentado algum curso de qualificação profissional – 14,4% desse universo. A busca por qualificação profissional é um fato, logo, existe demanda para a EJA. Por que não existe oferta por parte do GDF?
Dorisdei denuncia que, num intervalo de 12 anos, o DF não avançou: “tínhamos toda a estrutura para avançar. Continuamos do mesmo jeito, com uma grade curricular defasada, pois a grade atualizada não é aplicada pela SEE-DF.”
Ela contou que o Fórum GTPA solicitou em 7 de março de 2023 à SEE-DF audiência para tratar de 18 pontos de pauta referentes à EJAIT no DF, e nunca obteve resposta. Dentre os assuntos a serem discutidos, destacam-se:
– O diagnóstico da evasão da EJAIT no pós-pandemia;
– Chamada pública (anúncios e campanhas intensas), que não existiu e não atingiu a demanda social de trabalhadores para matricula na EJA;
– A busca ativa contínua, que consiste em sempre verificar o que aconteceu para que os e as estudantes da EJAIT deixassem de frequentar as aulas, e o que fazer para contornar essas adversidades;
– A criação de uma bolsa permanência e de uma série de políticas que permitam o acesso à educação noturna, como transporte, alimentação e saúde – como atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos.
– Pesquisas para identificação da demanda social, a partir do Cadúnico do Bolsa Família, que ajudam a mapear a demanda da EJA no DF;
– Cumprimento das diretrizes operacionais da EJA, como atualização da matriz curricular da modalidade.
– Implementação do primeiro segmento com alfabetização emancipadora de trabalhadores;
– Expansão da EJA integrada à Educação Profissional;
– Formação de professores para a EJA;
– Avaliação da oferta da EJA à distância.
– Avaliação da EJA interventiva.
Reprovação para evitar contratação de professores
EM sua participação no debate, o deputado distrital Gabriel Magno denunciou que o estrangulamento do orçamento da educação no DF impacta muito fortemente a EJA. “Para o governo distrital, alguns tem menos direitos que outros”.
Ele trouxe uma séria denúncia de uma escola em São Sebastião: a escola ofertava EJA Interventiva, e foi instruída a alterar o processo de avaliação de estudantes, de forma a reprovar quem estivesse concluindo o primeiro segmento. Com esse artifício, não haveria a necessidade de contratação de professores para o novo segmento.
Começa hoje (30)! Inscreva-se para o Seminário de Saúde do Trabalhador
Jornalista: Maria Carla
Começa na noite desta sexta-feira (30) e se estende até o sábado (31), o Seminário de Saúde do Trabalhador do Sinpro. O evento acontece no Auditório Paulo Freire, na sede do sindicato no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Veja programação completa a seguir.
As inscrições começaram dia 29 de julho e foram prorrogadas até esta quinta, 29 de agosto. Inscreva-se pelo botão abaixo!
“O seminário tem o objetivo de instruir e formar nossa categoria acerca dos direitos de garantia da saúde plena, como profissionais da carreira do Magistério Público do Distrito Federal. Com esse seminário, queremos fazer um debate com a categoria sobre mecanismos que nos proporcione um exercício do magistério público de forma segura, plena e feliz”, afirma Élbia Pires, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador.
Confira a programação:
Seminário de Saúde do trabalhador
30 e 31 de agosto de 2024
Inscrições: de 29/7 a 29/8
Dia 30/08/2024
19h – Credenciamento
19:30 – Abertura
20h – Palestra de abertura
O Sindicalismo e a saúde dos e das profissionais do magistério público
Dia 31/08/2024
8h – Credenciamento e café da manhã
8:45 – Mesa 01
Direito à saúde no exercício do magistério público
10:00 – Mesa 02
Saúde mental e comunidade LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho
12h – almoço
13:30 – Mesa 03
A readaptação funcional – Perspectivas de exercício pleno da capacidade laborativa.
15h – Mesa 04 –
Legislação, normas e procedimentos da SEDF
16:30 – Encerramento
Não perca a oportunidade de discutir, coletivamente, dentro de sua entidade representativa, os temas que afetam sua saúde na execução do magistério público. Clique no link, faça sua inscrição e venha participar da luta por uma categoria saudável!
18 anos da Lei Maria da Penha é o tema do TV Sinpro especial desta quinta (29)
Jornalista: Maria Carla
O combate à violência contra a mulher é o tema do TV Sinpro especial desta quinta-feira (29/8). No programa, o sindicato apresenta a plenária sobre “Maria da Penha e o papel social da escola”: um evento realizado pela entidade, no dia 7 de agosto, em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha.
Essa programação é uma forma de propiciar mais temas e novos debates para subsidiar a comunidade escolar na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, da rede pública de ensino do Distrito Federal, em curso entre esta segunda-feira (26/8) até sexta-feira (30/8). A plenária que será exibida foi realizada pela Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro, com integrantes do Levante Feminista contra o Feminicídio.
O TV Sinpro desta quinta-feira (29), começa às 17h30, e é transmitido pela TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e pelas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, de 26 a 30 de agosto
A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera muito importante o Calendário Escolar da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) trazer para o conteúdo curricular o tema da violência contra as mulheres e, principalmente, dedicar um período para realizar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A semana ocorre entre esta segunda-feira (26/8) e vai até sexta-feira (30/8).
As escolas se prepararam para fazer essa formação e conscientização sobre a situação da mulher na sociedade, da menina na escola, da mulher no mercado de trabalho, enfrentando essa violência que vem de uma cultura patriarcal e machista, que uma dura realidade. No entendimento da diretoria, uma das formas mais eficientes de promover a cultura da paz, o respeito ao(à) outro(a) e de mudar a sociedade é trazendo esse tem transversal para dentro da escola.
“Isso é muito importante porque, ao trabalhar isso com os nossos estudantes, deixamos de reproduzir aquele currículo conservador, que ao negar a realidade sofrida pelas mulheres, reproduz e é cúmplice de relacionamentos que alijam mulheres, que as deixam em situação de submissão, de afastamento das mulheres de cargos de liderança e sufocam as potencialidades de suas identidades”, afirma Mônica Caldeira, coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
Ela considera muito importante ter esse tema no calendário escolar porque fortalece o currículo. “Já temos o Currículo em Movimento no Distrito Federal que trabalha com a diversidade, com a cultura da paz, com o combate à violência de gênero, mas, sobretudo, ter, no Calendário Escolar, instituída pela Secretaria de Educação oficialmente, uma semana para esse fim é muito importante e demonstra o papel social da escola, que não afasta e nem alija mulheres da emancipação”.
“É de suma importância trabalhar sobre violência contra as mulheres nas escolas , pois só assim poderemos formar cidadãos conscientes de que a mulher tem direito as suas escolhas ,direito à vida e tem liberdade pra isso. Não existe donos dos nossos corpos, da nossa vida e nossa alma”, afirma Silvana Fernandes, diretora do Sinpro-DF.
Regina Célia, diretora do Sinpro-DF, traz outra observação para o debate. Ela alerta para uma forma errada de falar sobre violência nas escolas. “É muita irresponsabilidade dizer que a escola pública é violenta. É importante corrigir esse discurso porque a violência é da sociedade e reverbera na escola e em todos os outros ambientes de convívio social”, afirma.
“Isso é uma questão muito séria porque quando se fala ‘violência da escola’, é como dizer que a escola é um local de violência e não é . Pelo contrário, é local de ser feliz, de acolhimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além de ser local de difusão de conhecimento, é local da construção da paz, da cidadania, de convivências solidárias, tolerantes e respeitosas. Isso é educação. É local de as pessoas se sentirem mais acolhidas do que em outros lugares sociais”, explica Regina.
CUT comemora 41 anos com samba no Eixão do Lazer, neste domingo (1º/9)
Jornalista: Vanessa Galassi
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a 5ª maior do mundo, completou 41 anos nesse 28 de agosto. A data será comemorada com samba de roda e ato político, no CUT no Eixo. O evento será neste domingo, 1° de setembro, a partir das 9h, no Eixão do Lazer (altura da 106 Sul).
“A gente convida toda a classe trabalhadora do DF para comemorar e debater junto com a gente as mais de quatro décadas de existência da CUT. Queremos ouvir trabalhadores e trabalhadoras e discutir a nossa central, para que ela continue sendo um dos principais mecanismos de luta por direitos e dignidade”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, que é professor da rede pública de ensino.
A roda de samba deste CUT no Eixo será animada pelo grupo Samba da Guariba. Além disso, o evento ainda traz food trucks de comidas e bebidas, lojinhas de acessórios e brinquedos infláveis para a criançada.
História A CUT nasceu em 1983, quando um grupo de trabalhadores se organizou e decidiu dizer basta aos salários de miséria, à jornada de trabalho de sem fim, à fome, aos abusos dos patrões, à perseguição.
Quatro décadas depois, a CUT resiste. Ela não está vinculada estruturalmente a nenhum partido político, e defende que os trabalhadores tenham o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, independentemente de governo.
A CUT tem uma estrutura nacional (CUT Brasil) e está organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal. À central, se filiam sindicatos, federações e confederações.
Conquistas
A CUT se soma aos diversos sindicatos e movimentos sociais por direitos trabalhistas e humanos essenciais à dignidade das pessoas. Além de conquistas pontuais para as diversas categorias de trabalhadores, ela foi decisiva para conquistas em âmbito nacional. Veja algumas delas:
>> Participação na construção da Constituição Federal de 1988, garantindo a inclusão de vários direitos trabalhistas e sociais;
>> Protagonismo na luta pela regulamentação da jornada de 44 horas semanais, e continuidade da luta pela jornada de trabalho de 40 horas semanais;
>> Garantia de uma política de valorização do salário mínimo, com reajuste anual;
>> Atuação-chave na luta pela ampliação e garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
>> Conquista da criação de regulamentações e fiscalizações mais rigorosas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho;
>> Defesa e conquista de políticas de inclusão e igualdade de gênero, raça e orientação sexual no ambiente de trabalho, com combate à discriminação e ao assédio;
>> Peça central para a criação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função;
>> Consolidação como uma das vozes mais atuantes para que a sociedade, de forma geral, tenha direito à alimentação, moradia, saúde, segurança, educação e ao lazer.
Sessão solene
Também em comemoração aos 41 anos da CUT, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará sessão solene nesta segunda-feira (2/9), a partir das 19h. A atividade foi proposta pelo deputado Chico Vigilante, primeiro presidente da CUT-DF.
“Contamos com a participação de toda a militância nessas atividades, já que a nossa Central existe por causa de cada uma e de cada um que constrói no dia a dia. Vamos comemorar juntos mais um ano do maior instrumento da classe trabalhadora brasileira”, afirmou o atual presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Os desafios enfrentados pela população brasileira na superação do racismo são imensos, mas, apesar de toda adversidade, a construção de uma sociedade antirracista avança, derrubando obstáculos antigos e novos. Nesse contexto, a escola desempenha um papel crucial na implementação das leis de ações afirmativas no País, como a Lei nº 12.711, 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas, que, nesta quinta-feira (29), completa 12 anos.
Essa lei instituiu as cotas para estudantes de escolas públicas e subcotas para negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda de até um salário-mínimo e meio.
Para discutir a luta histórica pela inclusão social por meio das políticas de ação afirmativa, o Sinpro-DF entrevistou o Sales Augusto Santos, professor visitante da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Com uma trajetória acadêmica destacada na Universidade de Brasília (UnB), onde completou graduação, mestrado e doutorado em Sociologia, o professor Santos foi o primeiro negro brasileiro a receber o prêmio de melhor tese de doutorado da Latin American Studies Association (LASA) em 2009.
Ele também realizou pós-doutorado na University of Wisconsin Milwaukee e na Brown University. Com expertise em Sociologia das Relações Raciais e Educação das Relações Étnico-Raciais, Santos investiga temas como movimentos sociais negros, discriminação racial, e políticas de ação afirmativa. Atuou como coordenador do “Grupo de Trabalho – Publicações” da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e da “Série Violência em Manchete” do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Além de ser membro de diversas associações acadêmicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Sociologia e a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), ele também integrou a Anti-Harassment Task Force da LASA. Atualmente, é professor visitante no Departamento de Ciências Sociais da UFV. Confira a análise do professor Santos sobre a Lei de Cotas e sua visão sobre a trajetória da luta antirracista e pela inclusão social no Brasil.
ENTREVISTA – SALES AUGUSTO DOS SANTOS
Sinpro-DF – Há quanto tempo você estuda a questão racial no Brasil, incluindo a Lei de Cotas e as políticas afirmativas de inclusão social?
Sales Augusto – Desde o início do meu mestrado em Sociologia na Universidade de Brasília, em 1993. No entanto, minha jornada para compreender a questão racial começou antes, com minha militância nos movimentos sociais negros. Esses movimentos foram fundamentais para minha formação e entendimento, embora não respondessem a todas as minhas questões. Foi por isso que decidi aprofundar meus estudos com um mestrado e doutorado. Minha pesquisa sobre cotas e políticas afirmativas começou mais especificamente durante o doutorado, que terminei em 2007. A minha tese, que abordou a aprovação das cotas na UnB, foi reconhecida internacionalmente com o prêmio Martin Diskin em 2009.
Sinpro-DF – Existe uma visão de que as cotas para negros no ensino superior são uma política pública afirmativa para inclusão, mas, na prática, trata-se de uma política para promoção da equidade. Qual é a diferença entre política pública de igualdade de oportunidade e a de promoção de equidade social?
Sales Augusto – A Lei nº 12.711/2012, que estabeleceu as cotas nas instituições federais de ensino superior, definiu 50% das vagas para estudantes oriundos da rede pública. Esse critério de inclusão também atua como um critério de exclusão: quem não vem de escola pública não tem acesso às cotas. As cotas não são especificamente para negros, mas há subcotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, além de uma recente inclusão de quilombolas. A lei busca promover a equidade, mas não garante igualdade plena. O conceito de equidade vai além da mera igualdade de oportunidades, tratando das desigualdades históricas e estruturais. A lei de cotas não é uma forma de “reparação”, mas um esforço para corrigir desigualdades e permitir uma inclusão mais ampla.
Sinpro-DF – Como é possível, por meio da Lei de Cotas, tratar desigualmente os desiguais para corrigir injustiças sociais?
Sales Augusto – A ideia de tratar desigualmente os desiguais é uma discussão mais comum no campo jurídico e na direita política. Não está explicitamente descrita na Constituição, mas faz parte da discussão filosófica sobre legalidade. Quando defendemos o sistema de cotas, estamos buscando garantir que um grupo historicamente excluído tenha acesso às mesmas oportunidades que outros grupos. O sistema de cotas visa permitir que mais pessoas de origens diversas entrem na universidade, refletindo a diversidade da sociedade. A inclusão coletiva é o que diferencia o sistema de cotas, permitindo que grupos antes marginalizados ingressem em maior número.
Sinpro-DF – Como e quando começaram as demandas por políticas afirmativas no Brasil?
Sales Augusto – As demandas por políticas afirmativas no Brasil não começaram em 1995, com a Marcha Zumbi dos Palmares, embora a marcha tenha sido um marco importante. As propostas por ações afirmativas começaram na década de 1940, com a Convenção Nacional do Negro, organizada pelo Teatro Experimental do Negro, liderado por Abdias Nascimento. Ele propôs, entre outras coisas, a concessão de bolsas de estudo para negros. Esse foi o primeiro registro formal de demanda por ações afirmativas no Brasil. Abdias Nascimento também apresentou um projeto de lei em 1983 para políticas afirmativas na área de trabalho e educação, que, infelizmente, foi arquivado. A luta continuou ao longo dos anos e culminou na aprovação das cotas na Universidade de Brasília e outras instituições antes da lei federal de 2012.
Sinpro-DF – Como a Educação Básica pública pode contribuir para melhorar a aplicação da Lei de Cotas e outras políticas de ações afirmativas?
Sales Augusto – Recentemente, realizei uma pesquisa para responder às críticas ao sistema de cotas, que alegavam que ele seria paternalista e estigmatizante. Meu estudo mostrou que a presença de jornalistas negros na Rede Globo aumentou significativamente desde a implementação das cotas, refutando a ideia de que a qualificação levaria a uma maior estigmatização. A pesquisa revela que as cotas melhoram as condições dos beneficiários, desafiando a narrativa negativa sobre o sistema. A Educação Básica pode desempenhar um papel crucial na implementação das políticas afirmativas ao garantir uma base sólida e inclusiva para todos os alunos. A criação da Secretaria de Igualdade Racial durante o primeiro mandato de Lula e a legislação relacionada são passos importantes. No entanto, a promoção da igualdade racial deve envolver políticas valorizativas e focalizadas que integrem o ensino da contribuição de todas as etnias para a formação do país, além de ações afirmativas para grupos racialmente discriminados.
Sinpro-DF – Quais suas considerações finais sobre a Lei 12.711/12?
Sales Augusto – O debate sobre a Lei 12.711/12 e suas implicações para a educação brasileira é complexo e multifacetado. A Lei de Cotas é um importante passo para promover a equidade, mas não resolve todas as desigualdades. As políticas afirmativas são uma tentativa de corrigir injustiças históricas e criar oportunidades mais igualitárias, mas o verdadeiro sucesso dependerá de um compromisso contínuo com a inclusão e a promoção da diversidade em todos os níveis da educação e da sociedade.
Participantes do Curso de Formação Sindical para Aposentados(as) recebem certificação
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Um momento muito especial, muito alegre e de reencontro com os amigos. Na tarde desta terça-feira (27/8), os aposentados e as aposentadas que participaram das duas fases do curso de Formação Sindical em Caldas Novas receberam suas certificações com muita festa e confraternização. A festa aconteceu na Chácara do Sinpro, e reuniu dezenas de pessoas.
As pessoas certificadas participaram de uma ou das duas fases do curso de imersão em formação sindical, ocorridas de 6 a 9 de novembro de 2023 (fase 1) e entre os dias 15 e 18 de abril deste ano (fase 2).
O curso faz parte do Programa de Formação do Sinpro e é ministrado pela Escola Centro-Oeste de Formação Sindical da Central Única dos Trabalhadores Apolônio de Carvalho (ECO-CUT).
Quem participou do curso aproveitou a ocasião para se reencontrar com colegas de turma, e celebrou bastante na Chácara do Sinpro na tarde de terça-feira.
“O Curso em Caldas Novas foi maravilhoso, muito produtivo e nos trouxe muito conhecimento. A formação foi excelente, com palestrantes de ótima qualidade. O Sinpro tem bastante cuidado na escolha dos palestrantes. A parceria com a ECOCUT é sempre muito produtiva. E a certificação foi uma tarde de alegria espontânea, e de troca com muita energia. A diretoria do Sinpro e, principalmente, a secretaria de aposentados(as) tem um carinho, uma visão de acolhimento e de zelo muito grande. Minha palavra é ‘gratidão’”, disse a professora Maria Cristina Cardoso, uma das certificadas na tarde de terça-feira.
Guia Ribeiro, da Regional do Gama, completa: “o curso do Sinpro é uma oportunidade ímpar para que os professores e professoras aposentados se atualizem com relação aos temas relevantes da nossa categoria. É um curso que, para além do debate e das interações, proporciona lazer aos professores e professoras que já estão fora das escolas. O curso incentiva a participação efetiva nas lutas da categoria e nos incentiva também a nos mantermos ativos e ativas, nós que lutamos tanto nas reivindicações passadas da categoria. E o curso é uma forma de nos incentivar sempre. EU parabenizo o Sinpro por essa ação e a secretaria dos aposentados. Estou muito feliz por ter participado desse curso.”
“A certificação foi um momento muito especial, muito alegre, de reencontro com os amigos. É uma iniciativa muito louvável do Sindicato para com os aposentados e aposentadas da categoria”, conclui a professora Guia Ribeiro.
A professora aposentada Juliana Aparecida Coelho fez as duas etapas e também é só elogios: “são cursos que trazem informações muito pertinentes a nós. Foi de grande valia me inscrever nas duas etapas desse curso de Formação Sindical, que nos fazem perceber o tanto que nós ainda temos a contribuir. O curso foi muito bem preparado. As pessoas perdem quando não atendem a esses chamados, mas haverá novas oportunidades. A entraga dos certificados também foi uma grande troca de carinho, eu gostei demais!”
A professora Ana Marques disse que o curso teve um papel muito importante em sua vida: “Ele foi fundamental para o meu conhecimento e para eu retornar à atividade sindical, pois eu me distanciei logo depois do início da minha carreira, e é como se eu tivesse retornado. Eu pude rever vários assuntos que eu já conhecia, e tive acesso a novos temas relacionados à questão sindical. O curso me deu um gás e me reconectou com a vida sindical.”
“É sempre muito gratificante trocar essa energia tão boa com nossos aposentados e aposentadas e vivermos juntos a alegria de estar todo mundo junto. Aproveitamos pra convidar o pessoal aposentado pra participar da próxima edição do curso de formação sindical, que deve ocorrer no final de outubro ou início de novembro. Fiquem atentos e atentas às nossas redes sociais para o anúncio”, convida a diretora da secretaria de assuntos dos aposentados e aposentadas do Sinpro, Elineide Rodrigues.
“Como aposentados e aposentadas, cada um e cada uma de vocês tem um papel. A formação traz esse compromisso e essa responsabilidade de manter nosso sindicato forte e ativo e mobilizador. Lembrando sempre a nossa inesquecível Izabel Portuguez, “inativo é quem não luta”, declarou a coordenadora da secretaria de Imprensa do Sinpro, Letícia Montandon, ao parabenizar cursistas certificados(as) e a secretaria de aposentados pelo curso e pelas inovações que o curso vem trazendo ao longo dos anos. Montandon participou, junto com Márcia Gilda, coordenadora da secretaria de Raça e Sexualidade do sindicato, das duas fases do curso de formação, em Caldas Novas. Ambas também integraram a mesa da cerimônia de entrega de certificação, na tarde de terça-feira.
O Sinpro valoriza a participação dos aposentados e aposentadas da nossa categoria, que sempre se dedicaram à atuação sindical e à defesa da educação pública. A Secretaria de assuntos de aposentados e aposentadas realiza ao longo do ano uma série de eventos, confraternizações, formações e diversas outras atividades.
O Dia da Visibilidade Lésbica é celebrado desde 1996, data do 1o Senale (Seminário Nacional de Lésbicas), realizado no Rio de Janeiro. Em 2014, o Senale passou a se chamar Senalesbi, para incluir as mulheres bissexuais.
A reivindicação por visibilidade não é à toa. As mulheres lésbicas sofrem uma opressão específica, para além de serem mulheres, que é pela sua sexualidade. A opressão se intensifica ainda mais quando são negras.
Essa opressão se verifica, por exemplo, em situações de discriminação no mercado de trabalho e na violência a que estão expostas nos espaços público e privado. Por isso, algumas das principais reivindicações das mulheres lésbicas são o combate à violência, à lesbofobia e ao lesbocídio; a busca por direitos e dignidade; e pelo livre exercício da sua sexualidade.
O objetivo da data é fortalecer essas pautas. Ao se organizarem politicamente, as mulheres lésbicas demandam visibilidade e respeito não só da sociedade geral, mas também dos outros movimentos sociais.
A escola, como sabemos, é um espaço privilegiado de questionamento das opressões, pois pode contribuir muito para a reflexão e o pensamento crítico, bem como para o respeito, o acolhimento e a valorização da diversidade.
Educar para a igualdade é um compromisso importante do Sinpro, e essa é uma forma importante de afirmar a celebração ao Dia da Visibilidade Lésbica!
Lesbofobia é crime!
Avanços em marcos legais são importantes para as mulheres lésbicas, como a Lei Maria da Penha – que faz menção à orientação sexual; à possibilidade de mulheres lésbicas se casarem no civil; e ao amparo legal para reprodução assistida – e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 – que aprovou equiparar a LGBTQIA+fobia (que é caracterizada pela discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) à lei de racismo (lei 7716/1989), até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica.
