Veja como entregar documentos sobre retroativos 2015; julgamento da ação no TJ será em 4/8

Com a proximidade do julgamento no Tribunal de Justiça da ação rescisória do GDF sobre o pagamento dos valores retroativos da última parcela do reajuste de 2015, que será dia 4 de agosto, o processo de entrega de documentação da categoria para essa ação ganha mais destaque.

>>> Leia mais: Ação do retroativo da última parcela do reajuste de 2015 será julgada em 4 de agosto

O Sinpro criou uma aba fixa no site para o envio virtual dos documentos necessários para a ação sobre o pagamento dos retroativos de 2015. O novo espaço facilita o acesso a informações sobre o tema e traz mudanças em relação à entrega online dos arquivos. O objetivo é otimizar o processo.

Quem já entregou os documentos, não precisa enviar novamente. As novas orientações valem apenas para quem ainda não encaminhou a documentação.

Para efetuar o envio virtual, clique abaixo.

Clique aqui

O Sinpro ressalta que pensionistas, herdeiros e profissionais com mais de quatro vínculos só têm a opção da entrega da documentação de forma presencial. Veja mais informações abaixo.

Confira as instruções

1. Os documentos devem ser anexados em formato PDF. Apenas documentos de identificação e comprovante de residência podem ser anexados em formato de imagem (PNG, JPG e outros).

2. A assinatura será online. Não é necessário assinar previamente nenhum documento.

3. A documentação pode ser enviada por celular ou computador. No entanto, o envio pelo computador facilita a organização dos documentos.

4. Reúna os documentos em uma única pasta. Isso facilitará o envio online.

5. Após o envio, você receberá uma mensagem via WhatsApp pelo número (61) 98124-6406 confirmando o recebimento da documentação. O Sinpro recomenda adicionar esse número aos seus contatos. O prazo para análise dos documentos é de cerca de dez dias úteis.

6. Caso sejam identificados erros na documentação, você receberá uma mensagem via WhatsApp com link para fazer as devidas correções, que devem ser feitas em até dois úteis.

7. Caso a documentação esteja em conformidade, o Sinpro enviará uma mensagem do EVALID pelo número (11) 3508-5727, para assinatura dos documentos. Esse passo deve ser realizado pelo celular ou computador com câmera.

8. Após assinatura online, você receberá um e-mail e uma mensagem pelo WhatsApp confirmando a entrega, com os documentos assinados anexos.

Assista ao passo a passo

> Computador: https://youtu.be/CBmNucvAmbY

> Celular: https://www.youtube.com/watch?v=IGCALzC2g7g

Entrega presencial

A entrega da documentação para a ação do pagamento dos retroativos também poderá ser feita de forma presencial, mediante agendamento prévio, por meio do link abaixo.

Durante o procedimento, o(a) interessado(a) poderá escolher a data, o horário e se quer ser atendido na sede ou em alguma das subsedes do Sinpro. Não serão realizados agendamentos por telefone.

Clique aqui para fazer seu agendamento

Quem tem direito ao retroativo

– Professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022;

– Professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022;

– Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade.

Documentação

– RG

– CPF

– Comprovante de Residência

– Últimos três contracheques

– Fichas Financeiras de 2015 a 2025

Veja como acessar

1. Acesse o Portal do Servidor. Insira seu CPF e senha

2. Clique em “contracheque”

3. Clique em “Ficha Financeira”

4. Selecione as fichas, ano a ano. Fique atento: pegue a Ficha Financeira na matrícula de atuação

Não caia em golpe!

O Sinpro recebeu uma série de denúncias de tentativas de golpe sobre o recebimento dos retroativos. O sindicato alerta que não é cobrada nenhuma taxa para dar prosseguimento à ação.

O único valor a ser deduzido é o percentual de honorários de 10%, que será recebido pelo advogado ao final da ação, em conjunto com o crédito do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Essa é uma determinação do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Nesse sentido, o Sinpro orienta professores(as) e orientadores(as) a não acessarem links enviados por números desconhecidos ou informarem dados pessoais por telefone ou e-mail. Na dúvida, entre em contato com um(a) diretor(a) do Sinpro ou ligue para o sindicato.

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Inscrições para aptidão começam nesta quinta (17/7); veja o que mudou

A partir das 9h desta quinta-feira (17/7), profissionais do Magistério Público do Distrito Federal interessados em obter a concessão de aptidão poderão se inscrever por meio do link www.educadfdigital.se.df.gov.br, utilizando matrícula e senha do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). As inscrições estarão abertas até às 14h do dia 8 de agosto.

Pelos critérios estabelecidos, será permitida uma única inscrição por matrícula, com possibilidade de escolha de até três áreas. O Sinpro orienta que os(as) profissionais lotados(as) que não possuem aptidão façam a inscrição para obter a habilitação.

O processo está amparado nos termos da Portaria nº 664, de 12 de junho de 2024 e alterações, e traz atualizações sobre os trâmites. A principal delas é a flexibilização em relação à entrevista, que antes era exigida para todas as áreas. Agora, a análise presencial será uma das etapas para concessão da aptidão e continua obrigatória apenas para profissionais que desejarem atuar em áreas de deficiência auditiva, deficiência visual e escolas de naturezas especiais de línguas. Os outros casos poderão submeter-se à avaliação por meio de análise documental.

Isso só foi possível graças à atuação do Sinpro junto à Secretaria de Educação, para simplificar as etapas para obtenção da aptidão. “A desburocratização do processo é uma demanda antiga da categoria. Pensando nisso, o Sinpro realizou uma série de diálogos com a SEEDF e trouxe essa atualização para as avaliações deste ano”, disse o diretor do Sinpro Carlos Maciel.

Todas as informações sobre os critérios para concessão de aptidão estão disponibilizadas no Caderno de Orientações para concessão de Aptidão – 2025. O material ainda traz informações sobre as bancas de avaliação e os possíveis materiais de estudo.

As demais etapas do processo (resultado, recurso e agendamento para banca de entrevista) serão divulgadas por meio de Memorandos Circulares e no site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

“É fundamental que os(as) profissionais fiquem atentos(as) aos prazos e às orientações divulgadas. A concessão de aptidão impacta diretamente na organização do trabalho pedagógico e nas possibilidades de atuação na rede. A atuação firme do Sinpro junto à Secretaria de Educação foi essencial para garantir avanços importantes, e seguiremos lutando para que os processos sejam cada vez mais justos e acessíveis”, disse a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.

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Ação do retroativo da última parcela do reajuste de 2015 será julgada em 4 de agosto

Segunda-feira, 4 de agosto. Será nesse dia, no TJDFT, o julgamento da ação rescisória ajuizada pelo Distrito Federal com o intuito de atrasar o pagamento referente ao retroativo da última parcela do reajuste de 2015 do magistério público. A parcela já foi paga, e o sindicato cobra os valores retroativos judicialmente, tendo inclusive ganho ação coletiva transitada em julgado sobre o assunto.

A sustentação oral será feita pelo Dr. Lucas Mori, sócio-diretor da Resende Mori Hutchison, representando o compromisso sem fim da RMH com a valorização e os direitos dos professores e orientadores do DF.

Entenda o caso

O GDF protelou ao máximo o pagamento da sexta e última parcela do reajuste de 2015. O governador Ibaneis Rocha ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender processos e a eficácia da lei do reajuste. A Suprema Corte recusou o pedido, e deu ganho de causa ao Sinpro. Mesmo não tendo mais como recorrer, Ibaneis Rocha ingressou com uma ação rescisória buscando uma liminar para evitar o pagamento do retroativo. O julgamento dessa ação rescisória foi marcado para o início de agosto.

Durante o período em que as ações estiveram suspensas aguardando a data de julgamento, o escritório de advocacia que atende ao Sinpro seguiu realizando os cálculos de cada professor e orientador, além de colher e analisar as documentações.

É importante lembrar que após o julgamento favorável da ação no dia 4 de agosto, irão tramitar todas as ações abertas por cada membro da categoria que veio pessoalmente ao sindicato ou enviou o material por internet.

“Aguardamos a justiça ser feita. Queremos o que nos é justo e devido. O pagamento da última parcela já aconteceu, e aguardamos agora o julgamento dos valores retroativos”, lembra a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

“Temos absoluta confiança de que o resultado do julgamento será favorável aos professores, ratificando o que sempre dissemos, que o pagamento do reajuste é legítimo, assim como o pagamento da diferença tão adiada pelo governo. Trata-se de passivo trabalhista devido aos profissionais da educação. Esta é mais uma etapa da luta pela última parcela do reajuste de 2015, cujo pagamento também foi resultado de uma luta importante da categoria”, afirma o coordenador da secretaria de assuntos jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha.

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PEC 66, aprovada na Câmara sem prejuízos às aposentadorias, agora volta ao Senado: participe da mobilização!

Mais uma vitória parcial foi alcançada pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras na tramitação da PEC 66. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados sem a alteração no artigo 40-A da Constituição Federal, que obrigaria todos os entes federativos a adotarem integralmente, em seus Regimes Próprios de Previdência Social, a reforma da previdência de 2019, de Jair Bolsonaro.

Essa alteração traria para servidores e servidoras do DF aumento de idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e redução dos valores dos benefícios (mais detalhes estão abaixo). Por isso, é fundamental que todas e todos permaneçam atentos e mobilizados para impedir esse retrocesso.

Com a aprovação na Câmara, a proposta volta ao Senado Federal, e o desafio continua o mesmo: impedir que a alteração do artigo 40-A da Constituição Federal volte ao texto da PEC.

Cada professora, professor, orientadora e orientador educacional do DF pode contribuir com essa mobilização. Acesse a plataforma Educação Faz Pressão através do botão abaixo, e ajude a pressionar senadoras e senadores. Não podemos aceitar nenhuma alteração no artigo 40-A da Constituição Federal!

Clique aqui e faça pressão!

Resultado da luta

O Sinpro vem se empenhando no enfrentamento à PEC 66 desde 2024. A luta do magistério público do DF, em conjunto com a CUT e com a CNTE, conseguiu retirar do texto a ameaça que rondava as aposentadorias de servidores e servidoras.

A mobilização foi impulsionada em plenárias regionais, manifestações, debates nas escolas, articulação com parlamentares, outdoors, inserções na TV aberta.

Em ato derradeiro na tarde de 24 de outubro, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara entregou para a diretoria do Sinpro seu parecer, retirando os artigos da PEC 66 que comprometiam a aposentadoria dos servidores. Assim, deu-se a vitória que foi confirmada nesta terça (15), conquistada por muito debate e mobilização.

Retrocesso a ser barrado

Caso a PEC 66 fosse aprovada com o texto que foi retirado, o DF – e todos os entes federativos – deveriam aplicar integralmente a Reforma da Previdência de 2019 de Bolsonaro aos seus Regimes Próprios de Previdência Social. No requisito idade mínima para aposentadoria pela regra permanente, por exemplo, professoras e orientadoras educacionais teriam aumento de 7 anos na idade mínima, e os professores e orientadores, de 5 anos. Ou seja, seria ainda pior para as mulheres.

Com a mudança, a idade mínima para aposentadoria das professoras passaria para 57 anos, e professores, 60 anos. No caso das orientadoras educacionais, a idade mínima passaria para 62 anos, e orientadores educacionais, 65 anos.

O cálculo dos proventos também seria prejudicado pela mudança. Profissionais do magistério público do DF só teriam direito a 100% da média salarial ao completarem 40 anos de contribuição, com valor limitado ao teto do Regime Próprio de Previdência Social.

É por tudo isso que precisamos confirmar a vitória que tivemos na Câmara Federal e impedir que, no Senado, esse retrocesso volte ao texto da PEC 66. Participe da campanha e acione os senadores pela plataforma Educação Faz Pressão (botão está acima)!

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A mobilização continua: não aos retrocessos na PEC 66

A PEC 66/2023 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça (15) e seguirá para o plenário da Casa, onde deverá ser votada ainda hoje. Graças à pressão da categoria, organizada pelo Sinpro, o texto avançou sem os artigos que obrigariam os entes federativos – municípios, estados e DF – a adotarem integralmente, em seus Regimes Próprios de Previdência Social, a reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro.

O Sinpro orienta a todas e todos que continuem acessando a plataforma Educação Faz Pressão e acionando deputados e deputadas federais para que rejeitem qualquer tentativa de reinclusão dos pontos retirados.

Clique aqui

A imposição do regime de previdência da União para Estados e o DF é flagrantemente inconstitucional e viola o pacto federativo. A supressão desse chamado “jabuti” – termo que se refere a uma emenda inserida sem ter relação direta com o tema principal do texto original -, foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto, retirado pelo relator à época, alterava o art. 40-A da Constituição Federal.

Após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 66 voltará ao Senado Federal, que vai analisar as mudanças feitas pela Câmara.

A nossa mobilização foi decisiva até aqui — e continuará sendo para assegurar que o direito à aposentadoria digna seja preservado. Continuemos atentos e atentas!

>> Leia também: Luta organizada pelo Sinpro garante retirada de jabutis da PEC 66

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TV Sinpro desta quarta (16) exibe projeto escolar sobre gênero

O TV Sinpro desta quarta-feira (16/07) dá destaque para o projeto Sombras Que Falam. O programa vai ao ar às 19h, pelo canal do Sinpro no YouTube e na TV Comunitária (Canal 12 da NET).

O projeto, que tem supervisão do professor Jades Daniel e orientação da professora Maria Lucia Alves, destaca a importância das histórias e experiências das mulheres, além de propor uma oficina que visa explorar e celebrar as vivências e conquistas das mulheres na sociedade e comunidade escolar no CED 416 de Santa Maria.

A iniciativa se alinha à Lei 14.986 de 2024, que busca promover a equidade de gênero e o reconhecimento das contribuições femininas em diversas áreas.

O TV Sinpro desta quarta mostra a realização do projeto no último dia 14 de maio.

A mobilização continua: não aos retrocessos na PEC 66

Em 2024, a luta do magistério público do DF conseguiu retirar do texto da PEC 66 os artigos que obrigariam todos os entes federativos – municípios, estados e DF – a adotarem integralmente, em seus Regimes Próprios de Previdência Social, a reforma da previdência de 2019, de Jair Bolsonaro – com aumento de idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e redução dos valores dos benefícios. Essa foi uma vitória importante, produto da resistência e da pressão sobre os parlamentares do Congresso Nacional.

>>>Leia mais: Luta organizada pelo Sinpro garante retirada de jabutis da PEC 66

Agora, a PEC 66 volta à pauta e é fundamental seguir com a mobilização para que aquela vitória seja mantida, evitando prejuízos para as aposentadorias de professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais. Nesta terça-feira (15), o projeto será debatido e votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Por isso, o Sinpro sugere a todas e todos que acessem a plataforma Educação Faz Pressão e, através dela, acionem deputados e deputadas federais para que rejeitem essa mudança, caso haja a ameaça de ela voltar ao texto. Toda participação é muito importante!

CLIQUE AQUI E PARTICIPE!

Depois de passar pela Comissão Especial da Câmara, a PEC 66 segue para o plenário nesta quarta-feira (16). Depois, a matéria volta para o Senado Federal, que vai analisar as mudanças feitas pela Câmara. Continuemos atentos e atentas!

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Progressão vertical: apresente certificados de cursos para avançar nos padrões

O atual plano de carreira (Lei 5.105/2013) prevê que, a cada cinco anos, o(a) servidor(a) envie comprovação de 180h de cursos realizados com o objetivo de avançar dois padrões. É a progressão vertical por formação continuada. Embora esse envio de certificados não seja obrigatório, o Sinpro recomenda que o(a) servidor(a) o faça, para chegar mais rápido ao topo da tabela salarial.

A seguir algumas observações sobre o processo de progressão vertical da carreira:

– Para se obter a progressão vertical a partir de apresentação de certificados, é necessária a comprovação de 180 horas de cursos na área de educação. Esses cursos devem seguir os seguintes critérios de qualificação: precisam ser emitidos por instituições públicas, entidades de classe ou empresas devidamente credenciadas na EAPE. Dessas 180 horas, pelo menos um curso deverá ter carga mínima de 120h, e as outras 60h podem ser contadas a partir de certificados com emissão igualmente qualificada.

– Não é possível acumular mais de 180 horas em cursos e certificados, nem múltiplos de 180h. Eventuais horas que ultrapassarem as 180 não poderão ser acumuladas para a contagem de certificados para o quinquênio seguinte.

– O processo de apresentação de certificados para contagem de progressão vertical deve ser feito em formulário próprio no SEI.

– O(A) servidor(a) deve contar no mínimo 5 anos entre cada apresentação de certificado. Se uma apresentação de certificados ocorreu no mês de maio de 2020, a apresentação seguinte só poderá ocorrer no mês de maio de 2025.

– É interessante iniciar o processo de apresentação de certificados 45 dias antes do vencimento do quinquênio, de forma que todo o processo de progressão vertical esteja concluído no momento do vencimento da data do seu quinquênio, e devidamente computado no contracheque.

– Uma vez apresentados os certificados, o(a) servidor(a) tem direito a avançar dois padrões: um pelo tempo de serviço e outro pela apresentação dos certificados.

– A apresentação dos certificados no intervalo de cinco anos não é obrigatória, mas sua não-apresentação pode acarretar prejuízos financeiros para o(a) servidor(a). Se o(a) servidor(a) não enviar ou demorar tempo demais no envio dos certificados, sua ascensão na tabela salarial também vai demorar.

Luta pela reestruturação da carreira

A luta do Sinpro em mesa de negociação para o próximo plano de carreira é a redução do intervalo de antecipação de padrão de 5 para 3 anos. Esse detalhe, aliado à redução de padrões de 25 para 15, tornará mais fácil a ascensão de servidores(as) ao topo da carreira do magistério. O primeiro passo rumo à reestruturação da carreira do magistério já foi dado, ao se dobrar os percentuais de ganhos com as titulações.

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LIVE | Avanços da greve para contratos temporários: confira e tire suas dúvidas

O Sinpro realiza uma Live nesta quarta-feira (09/07), às 19h, para demonstrar como a proposta de início da reestruturação da carreira do magistério público do Distrito Federal pode trazer benefícios também para os(as) profissionais do contrato temporário da categoria.

Participam da live o diretor do Sinpro Cláudio Antunes e a diretora do Sinpro, Ana Bonina, que vão tirar as dúvidas de professores(as) do contrato temporário durante a Live.

A Live será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook do Sinpro.

Luta do magistério garante direito a atestado de acompanhamento a CT’s

Pela primeira vez no Distrito Federal, professores(as) em regime de contrato temporário passam a ter direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consultas e exames de saúde.

A medida foi um dos avanços arrancados no movimento grevista de 2025 e representa um passo importante no reconhecimento da dignidade como parte dos direitos de quem educa — independentemente do tipo de vínculo.

Formalizada pelo TJDFT como título judicial – com força de lei −, a garantia do direito constará no edital do próximo processo seletivo simplificado, previsto para meados de setembro.

Direito de cuidar

O avanço da categoria se torna ainda mais significativo quando se considera a composição do magistério público no DF: cerca de 80% dos(as) educadores(as) da rede pública são mulheres – um grupo historicamente sobrecarregado com as responsabilidades do cuidado familiar.

“É um ganho histórico. Quem educa também cuida, também tem família, também precisa de suporte. Essa vitória é fruto da nossa luta coletiva, da força da greve e da resistência de cada educador e educadora que não abriu mão da dignidade. Esse direito, que parecia pequeno para alguns, representa muito para quem vive a realidade das escolas todos os dias”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.

Luta do Sinpro

A luta do Sinpro pelo direito ao atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contrato temporário é antiga. Por anos, o Sindicato tem denunciado a precarização dos profissionais em regime de contrato temporário, e lutado para corrigir as distorções, garantindo isonomia e valorização profissional para toda a rede de ensino.

A pauta constava, inclusive, no acordo de greve de 2023, mas foi descumprida pelo GDF, assim como outros pontos. Agora, com muita mobilização e organização, a categoria, organizada pelo Sinpro, avança na luta por igualdade de direitos.

“É preciso que sigamos em unidade e luta para garantir a efetivação desse direito. Assim como nossa luta foi fundamental para avançarmos na garantia do direito, será relevante também para assegurar que não haja retrocessos ou negligência em seu cumprimento. Além disso, seguiremos mobilizados para que todos os itens do acordo de greve de 2023 sejam alcançados”, disse a diretora do Sinpro Ana Bonina.

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