Sinpro recorre à justiça para solucionar definitivamente problemas de CT’s com INSS
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) em regime de contratação temporária (CT’s) que vêm tendo problemas para acessar benefícios previdenciários devido irregularidades do GDF no pagamento das contribuições previdenciárias deverão entrar em contato com o Sinpro para obter assistência judicial individual.
A orientação do Sindicato é impulsionada por determinação da Justiça de primeira instância. Ao analisar ação coletiva do Sinpro para garantir a regularização do repasse previdenciário dos(as) professores(as), juíza de primeiro grau determinou que os casos mais graves deveriam ser objeto de ações individuais.
O Sinpro vem ajuizando as ações de forma individual, com dezenas de decisões favoráveis. Entretanto, por ser contrário à falta de solução do problema de forma coletiva, o Sindicato recorreu da decisão na segunda instância. Tanto o INSS como o GDF já se manifestaram sobre o recurso e admitiram erros administrativos, mas minimizando a gravidade da situação.
“Aguardamos uma decisão do TRF 1 sobre o nosso recurso nos próximos dias. É urgente colocar fim à angústia dos professores em regime de contratação temporária que hoje se sentem inseguros em requerer suas licenças médicas e outros benefícios”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Para a diretora do Sinpro Ana Bonina, “a ação do Sinpro é fundamental para regularizar a situação dos professores e das professoras em regime de contratação temporária, tendo em vista o potencial lesivo das irregularidades que atingem os direitos previdenciários e trabalhistas desse grupo”. “Tanto para aqueles que recentemente enfrentaram negativas do INSS quanto para os que sofrem há mais tempo, é importante buscar atendimento jurídico junto ao Sinpro para reparar os prejuízos sofridos”, reforça a dirigente sindical.
Entenda o caso Desde 2022, o GDF vem cometendo erros no repasse previdenciários de professores(as) em regime de contratação temporária. Com isso, mesmo tendo trabalhado nos anos de 2023 e 2024, esses professores(as) perdem a qualidade de segurados do INSS, já que o sistema previdenciário identifica a não contribuição por um período superior a 12 meses.
Com isso, benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria são negados aos(às) profissionais.
“O que causa mais espanto com a irregularidade é que os descontos estão sendo efetuados nos contracheques dos professores e das professoras que estão sendo privados de seus direitos devido a falhas administrativas no repasse dessas contribuições”, diz Dimas Rocha.
Violência contra os educadores é debatida durante reunião pública
Jornalista: Luis Ricardo
Profissionais da educação participaram de reunião pública promovida pelo gabinete do deputado distrital Gabriel Magno na última terça-feira (27), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para debater a violência contra os(as) educadores(as). O Sinpro, representado pela diretora Mônica Caldeira, fez parte da mesa, que ainda contou com a presença do professor Dr. Fernando Penna, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, da diretora da CNTE Rosilene Corrêa, do presidente da CUT-DF Rodrigo Rodrigues, além do deputado Gabriel Magno. Vários(as) diretores(as) do Sinpro também participaram do encontro.
A reunião é fruto da pesquisa de iniciativa do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), apoiado pelo Ministério da Educação (MEC), estudo este dedicado a investigar as diversas formas de violências enfrentadas pelos profissionais da educação do país, com abrangência em todos os níveis de ensino e em todas as regiões do País. O estudo busca, ainda, mapear a situação atual, traçar um diagnóstico da violência contra educadores(as) e contribuir para elaboração de protocolos de acolhimento jurídico e psicológico para essas vítimas de violências no exercício de suas funções.
O Sinpro pede que a categoria magistério público participe da pesquisa pela importância de se analisar o problema, propondo meios para enfrentar a violência sofrida por educadores(as) no Brasil. O problema provoca danos nos(as) profissionais e na educação do país.
É hoje! Seminário “Desafios da Educação de Jovens e Adultos” acontece no Sinpro nesta quarta (28)
Jornalista: Letícia Sallorenzo
É hoje! Nesta quarta-feira, 28 de agosto, às 19h, a Secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro realiza o seminário “Desafios da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito Federal”, na sede do sindicato no SIG. O evento é dirigido a professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF que têm interesse no tema; e será transmitido ao vivo. Haverá certificação.
Acompanhe a transmissão ao vivo
Na mesa de abertura, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fórum Distrital de Educação (FDE) e o deputado distrital Gabriel Magno.
O evento contará com a participação do diretor do Sinpro e Coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), professor Júlio Barros, e da professora doutora Dorisdei Valente Rodrigues, da coordenação do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA-Fórum EJA), que também é integrante do Fórum Distrital de Educação.
É importante a participação de todos e todas que estão atuando na modalidade, para que tragam seu testemunho do processo de desmonte que a Educação de Jovens e Adultos vem sofrendo durante o governo Ibaneis, para que tenhamos uma discussão propositiva a respeito dos desafios da EJA no DF.
No início deste segundo semestre letivo, em vez de publicizar em todos os veículos de comunicação do Distrito Federal que a EJA tem inscrições abertas permanentemente durante o ano, conforme determina a lei, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) divulgou apenas no site o prazo de até 7 de julho para inscrição na modalidade EJA. A propaganda do governo deu a entender que as matrículas para a EJA estão disponíveis apenas para esse período que está no site – ainda que a lei determine que a matrícula nessa modalidade é permanente e a qualquer tempo.
O GDF continua com a política de redução de turmas e mantém a mesma prática do ano passado de enviar ofícios para as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) ordenando a redução de turmas em todas as modalidades da EJA. Levantamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de 2023, indica que o governo Ibaneis-Celina Leão cortou 96% do orçamento da EJA.
“É um quadro de terra arrasada, e ele não ocorre numa cidade qualquer, mas na Capital do país. A lógica neoliberal de tratar a educação como “gasto” traz efeitos nefastos para todo o país”, aponta o diretor da secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro Cláudio Antunes.
Essa configuração de desmonte da EJA será debatida no seminário do dia 28 de agosto. Inscreva-se e participe!
Últimos dias para inscrições no XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro
Jornalista: Vanessa Galassi
Atenção! Últimos dias para estudantes das escolas públicas do DF se inscreverem no XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro: o prazo vai até 31 de agosto. A inscrição é gratuita e pode ser feita AQUI.
Nesta edição, o tema do concurso é “Escola é lugar de ser feliz”. O objetivo é fortalecer a ideia de escola como um ambiente de paz e conhecimento; denunciar os problemas que levam a violência para dentro das escolas, além de indicar o que é necessário fazer para prevenir e combater qualquer tipo de agressão no ambiente escolar.
“Vamos dar prosseguimento à campanha ‘Quem bate na escola maltrata muita gente’, iniciada pelo Sinpro em 2008. A violência é gerada fora das escolas, por fatores como desigualdade social, falta de oportunidades e os mais diversos preconceitos. E se não tivermos uma escola fortalecida, com profissionais valorizados, com infraestrutura, com salas de aula sem superlotação, com merenda de qualidade, com atendimento especializado para estudantes com deficiência, a violência invade o ambiente escolar”, explica a diretora do Sinpro Letícia Montandon.
O XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro traz duas atualizações neste ano. Para evitar dupla inscrição, a inscrição será feita com o CPF do(a) estudante interessado(a) em participar do concurso. Além disso, nesta edição, os trabalhos voltarão a ser entregues exclusivamente de forma presencial, na sede ou subsedes do Sinpro-DF.
“Adotamos a entrega online na época da pandemia da Covid-19, para prevenir a circulação do vírus. Foi uma medida necessária diante da conjuntura. Entretanto, acabamos tendo alguns problemas. Algumas redações foram enviadas de forma ilegível e, no caso de desenho, a técnica aplicada, que agrega valor ao material, ficava perdida. Então, o retorno da entrega de forma presencial é uma forma de valorizar o trabalho dos estudantes”, diz Letícia Montando.
Inscrições
Podem participar do XIV Concurso de Redação e Desenho do Sinpro-DF “Escola é lugar de ser feliz” estudantes de escolas públicas do ensino regular, ensino especial, Altas Habilidades e EJA (Educação de Jovens e Adultos), incluindo estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional.
As inscrições poderão ser realizadas de 18 de março a 31 de agosto. A inscrição poderá ser feita antes da entrega do trabalho. Entretanto, a entrega do trabalho também deverá ser feita, imprescindivelmente, até o último dia disponível para inscrição, indicado para 31 de agosto de 2024.
O trabalho deve ser entregue em folha específica disponível para download no link da inscrição, junto com autorização para utilização do trabalho concorrente em qualquer peça de comunicação do Sinpro-DF. O modelo de autorização também está disponível no link da inscrição.
O regulamento do concurso divide a apresentação de trabalhos em 11 categorias, nas modalidades redação e desenho. Para cada faixa etária/segmento há regras específicas, como, por exemplo, quantidade mínima e máxima de linhas para a redação.
Premiação
Serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria. Em todas elas, o 1º lugar receberá um Tablet Samsung Galaxy Tab S7Fe Lite com 12,4″, Wi-Fi, Octa-Core e 128GB; o 2º será premiado com um aparelho Samsung Galaxy Tab S6 Lite com 10,4″, Wi-Fi, Android 13, Octa-Core e 64GB; e o 3º lugar ganhará aparelho Samsung Galaxy Tab A9 (Wi-Fi) 32GB, 4GB RAM, Tela de 11”.
Estudantes do Sistema Socioeducativo ou do Sistema Prisional receberão o prêmio convertido em dinheiro, no valor referente ao aparelho eletrônico indicado na sua colocação.
Também serão contemplados professores(as) ou orientadores(as) indicados(as) pelos(as) estudantes vencedores(as) de cada categoria, com premiações de R$ 1.200 para o 1º lugar, R$ 800 para o 2º lugar e R$ 500 para o 3º lugar.
Falta de recursos para a educação é um problema estrutural
Jornalista: Alessandra Terribili
Uma parcela significativa dos moradores e moradoras do Distrito Federal têm tido suas vidas impactadas pelas tantas obras que o GDF realiza simultaneamente em diversos pontos do DF, fechando ruas sem prévio aviso, estabelecendo desvios que aumentam o tempo de deslocamento e tumultuando, muitas vezes, um cotidiano já muito difícil de quem mora longe do trabalho.
Além dos transtornos causados por obras cuja serventia, muitas vezes, não são tão evidentes, há algo ainda mais importante a se considerar: fatias vultosas do orçamento são destinadas a essas obras, que acabam, muitas vezes, tornando-se prejuízo aos cofres públicos pelos problemas que desvelam.
É o caso da pavimentação da Via Estrutural, sob responsabilidade das empresas NG Engenharia e Construções e ETERC Engenharia. O consórcio formado pelas duas empresas recebeu do GDF, segundo o Portal da Transparência, R$ 12 milhões até o momento. O contrato é de R$ 54 milhões.
Acontece que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão desses pagamentos. A razão para isso é que uma inspeção realizada no local apontou a baixa qualidade do concreto, que pôde ser verificada em irregularidades, como ondulações, desníveis e fissuras na pista.
É nítida a prioridade dada pelo governo Ibaneis/Celina a obras viárias, e não é tão nítida assim a realização adequada e a necessidade imediata da população de cada uma delas. Enquanto isso, a educação segue recebendo recursos insuficientes para sanar os tantos problemas que se aprofundaram ao longo do mesmo governo Ibaneis/Celina.
Todas e todos conhecemos a realidade das escolas, de salas de aula superlotadas, merenda sem qualidade, desvalorização dos profissionais do magistério, sucateamento da EJA e da educação inclusiva, contingente insuficiente de professoras e professores efetivos, um diário de classe (EducaDF) que faz triplicar o trabalho dos professores do ensino médio, e muito mais. No entanto, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada pela Câmara Legislativa, o governador vetou itens referentes a reforma de unidades escolares, programas educacionais, aquisição de equipamentos e garantia de condições sanitárias nas escolas.
O Sinpro entende que ações que favoreçam a mobilidade urbana são necessárias, e algumas delas serão obras e reformas em vias. Melhorias para a cidade sempre serão bem-vindas, o que se espera do GDF é a efetividade das ações propostas, para que elas realmente melhorem a vida do povo e não apenas representem gastos públicos vultosos sem resultados satisfatórios. Enquanto isso, investir na educação pública não tem contraindicações, e certamente trará resultados importantes para o futuro do DF.
Como se vê, é fácil verificar as prioridades de Ibaneis e Celina. Difícil é entender por que o orçamento público do DF é tão mal aplicado.
Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e a participação do Sinpro nesta luta
Jornalista: Vanessa Galassi
De 26 a 30 de agosto, as unidades escolares do DF realizam a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Ela é resultado da Lei federal 14.164, que alterou a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre prevenção da violência contra as mulheres nos currículos da educação básica.
A proposta da atividade inclui discussões sobre a Lei Maria da Penha, reflexões críticas sobre as formas de violência contra as mulheres, capacitações de profissionais da educação, além de outras ações que envolvem toda a comunidade escolar.
Para a diretora do Sinpro Mônica Caldeira, “escola não é só um espaço de aprendizagem. Escola também deve ser reconhecida como um ambiente onde meninas e mulheres se sintam seguras e respeitadas”. Para fortalecer essa luta, ela explica que a Secretaria de Mulheres do Sinpro desenvolve durante todo o ano ações que instrumentalizam a categoria do magistério público para que o combate à violência contra as mulheres chegue a todas as salas de aula do DF.
“Temos o Maria da Penha Vai à Escola com o Sinpro, o Faça Bonito nas escolas, contra o abuso e a exploração sexual infantil; a cartilha sobre a Convenção 190 da OIT, que tem o objetivo de eliminar a violência e o assédio do mundo do trabalho; além de outros materiais que pautam o tema do combate à violência contra as mulheres de forma didática”, diz Mônica Caldeira.
A diretora do Sinpro Silvana Fernandes lembra ainda que a Secretaria de Mulheres do Sinpro vem se empenhando na inserção da comunidade escolar em ações nacionais em defesa dos direitos e contra a violência às mulheres. “Professoras, orientadoras educacionais, alunas e suas familiares vêm participando cada vez mais da Marcha das Margaridas, conhecendo as ações da Marcha Mundial das Mulheres e do Levante Feminista”, dialoga.
Já a diretora do Sindicato Regina Célia diz que é importante lembrar que “a Secretaria de Mulheres do Sinpro “vem estimulando a participação da categoria em atividades voltadas à vida das mulheres”. Entre elas, as manifestações contra o PL da Gravidez Infantil, que criminaliza meninas e mulheres vítimas de estupro, caso a opção seja a interrupção da gestação após a 22ª semana. “Combater a violência contra as mulheres e fazer das escolas centros de formação para somar nessa luta é central para a Secretaria das Mulheres do Sinpro. Seguiremos firmes em defesa das nossas professoras, das nossas orientadoras, das nossas estudantes e de todas as meninas e mulheres”, afirma Regina Célia.
Ação do SInpro de formação de professoras(es) e orientadoras(es) escolares sobre gênero
TV Sinpro
Para fortalecer as ações de combate à violência contra as mulheres, sobretudo a formação, o TV Sinpro desta quinta-feira (29/8) apresenta a plenária “Maria da Penha e o papel social da escola”, realizada pelo Sinpro dia 7 de agosto, em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha. O programa vai ao ar às 17h30, na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e pelas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Leia mais AQUI.
Reunião pública debate a violência contra os educadores
Jornalista: Luis Ricardo
O deputado distrital Gabriel Magno, com a participação do Sinpro, realiza hoje (terça-feira, 27/8) uma reunião pública para debater a pesquisa nacional sobre a violência contra os Educadores. A atividade será realizada às 19h na Sala Juarezão, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e irá estudar a violência enfrentada por educadores(as) no Brasil e os danos causados tanto nos(as) profissionais quanto para a educação do país.
A pesquisa é uma iniciativa do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), apoiado pelo Ministério da Educação (MEC), estudo este dedicado a investigar as diversas formas de violências enfrentadas pelos profissionais da educação do país, com abrangência em todos os níveis de ensino e em todas as regiões do País. O estudo busca, ainda, mapear a situação atual, traçar um diagnóstico da violência contra educadores(as), e contribuir para elaboração de protocolos de acolhimento jurídico e psicológico para essas vítimas de violências no exercício de suas funções.
O Observatório Nacional reúne pesquisadores(as) de diversas instituições de ensino e pesquisa, bem como estudantes de graduação e pós-graduação, criado em parceria com a Secretaria de Educação Continuada de Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC). “Debater uma temática tão cara para o magistério é imprescindível para encontrarmos saídas para um problema tão grave. O Sinpro tem debatido a violência no ambiente escolar em vários projetos, a exemplo do Concurso de Redação, e precisamos acabar com qualquer tipo de violência contra os educadores. É preciso dar um basta nisto”, salienta a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Para participar, clique aqui e responda a pesquisa.
Neste 25 de agosto, celebramos o dia nacional da Educação Infantil. É a fase da educação que vai preparar as crianças para sua formação escolar, social e cidadã.
É na educação infantil que a gente aprende a segurar corretamente no lápis e desenvolve a coordenação motora fina que vai viabilizar a escrita – aprendizados que são basilares para toda uma vida. É também essa fase da escola que promove o primeiro momento da socialização dos indivíduos, e as crianças aprendem a negociar e respeitar o espaço do outro.
O(a) profissional que atua nessa fase da educação é frequentemente desvalorizado(a): seu trabalho poucas vezes é entendido como um processo extremamente complexo, que requer formação e conhecimento de ponta.
O Distrito Federal não tem muito o que celebrar neste 25 de agosto. Dados do Censo Escolar de 2023 dão conta de que menos de 50% da população público-alvo da educação infantil está matriculada na rede pública de ensino – a maioria na faixa etária de 0 a 3 anos.
O problema da educação infantil no DF extrapola a questão do déficit de vagas, segundo a professora Olga: “Ele esbarra, também, na falta de infraestrutura, na ausência de novas salas de aulas e novas escolas, falta de formação de professores(as), na falta de aquisição de materiais, equipamentos e recursos didáticos necessários para o pleno desenvolvimento das crianças nessa faixa etária. É um conjunto de fatores que demonstram o desinteresse e a falta de investimento na educação infantil”, lamenta.
A educação especial na educação infantil também passa por sérias negligências do governo Ibaneis/Celina, que fecha turmas específicas para estudantes com necessidades educacionais especiais, e encaminha diversas crianças que precisariam de atenção diferenciada para turmas regulares. A falta de investimento e de gestão do GDF são ingredientes da receita do caos na educação infantil.
É importante lembrar que a educação infantil é a base sólida para que a criança se desenvolva plenamente e alcance os níveis mais avançados de escolarização, de forma bastante significativa. Essa fase também é crucial por outro fator muito importante: “É a partir da educação infantil que a gente vai garantir as condições para a permanência, a aprendizagem com êxito e a plena participação dessas crianças na escola e no processo de ensino e aprendizagem”, lembra a professora Olga.
Enquanto isso, o governo federal anunciou recursos para a construção de 2500 novas creches em todo o território nacional, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Distrito Federas será contemplado com a construção de duas novas creches.
É importante cobrar a aplicação desse recurso em áreas que requerem mais esse investimento.
O Sinpro está sempre na defesa dos e das profissionais da educação infantil, uma fase tão basilar para a vida de uma pessoa.
A Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia promoveu uma grande festa para o encerramento do 1º semestre do ano letivo. Regado com muita alegria e música, estudantes participaram dos Recitais de Inverno, projeto que apresenta os resultados dos trabalhos pedagógicos realizados nas oficinas de Música. Este será o destaque do TV Sinpro que, devido ao Seminário “Desafios da Educação de Jovens e Adultos” no dia 28 de agosto, excepcionalmente o programa será nesta terça-feira (27), às 15h, e a categoria pode conhecer um pouco mais sobre esta importante atividade pedagógica.
O projeto, que acontece anualmente e este ano comemora o aniversário de 10 anos da EPAT, configura-se como um evento de apresentação musical individual e/ou em grupo, ao vivo, realizado pelos(as) alunos(as) das oficinas de Canto, Teclado, Violão, Guitarra e Violino. As apresentações nos recitais se equivalem à culminância do aprendizado adquirido em sala de aula. Pedagogicamente os(as) alunos(as) são motivados(as) a apresentarem suas produções, tendo experiência de palco e com o público em geral.
O TV Sinpro do dia 27 de agosto começa às 15h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!
O assédio moral é, infelizmente, uma prática recorrente nos locais de trabalho. Trata-se de um conjunto de comportamentos abusivos, humilhantes e constrangedores, praticados de forma repetitiva e prolongada, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, causando danos à integridade física e psíquica de uma pessoa.
O tema é tão importante que mereceu uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção 190 tem o objetivo de eliminar a violência e o assédio do mundo do trabalho, considerando que todos e todas têm direito a trabalhar em um ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral e psicológica, com dignidade e responsabilidade. O presidente Lula deu início ao processo de ratificação da Convenção 190 da OIT, agora falta o Congresso Nacional aprovar.
Embora geralmente o assédio moral seja praticado da chefia em direção a um trabalhador ou trabalhadora em posição hierarquicamente inferior, também pode acontecer entre colegas de equipe ou mesmo a partir do chefiado em direção à chefia. As mulheres são as principais vítimas de tais práticas, que se somam a diversos outros fatores para tornar a vida das mulheres muito mais difícil que a dos homens no mundo do trabalho, e isso pode impedi-las de permanecer e/ou progredir no mercado de trabalho.
Há particularidades que fazem com que alguns setores sejam mais vulneráveis que outros, e é preciso que a atenção seja redobrada para proteger essas profissionais: professoras em regime de contratação temporária, por exemplo, que não têm estabilidade, e profissionais que atuam em escolas militarizadas, onde diversos casos de abuso de autoridade e de assédio foram revelados, inclusive pela imprensa, nos últimos anos.
Consequências diretas
O assédio moral causa prejuízos à saúde mental das vítimas, que podem desenvolver quadros de depressão e transtorno de ansiedade. Os danos são também ao resultado do trabalho, que rende muito menos do que em ambientes saudáveis. Uma escola que tem professoras(es) e orientadoras(es) educacionais que sofrem assédio tem maiores chances de problemas como rotatividade de pessoal, absenteísmo (faltas), queda na qualidade do ensino.
Nesta altura do ano passado no DF, entre janeiro e abril de 2023, mais de 5,1 mil servidores da rede pública de ensino precisaram de atestado médico. Cerca de 26% tiraram a licença para tratar de transtornos mentais gerados, inclusive, por violência e assédio no local de trabalho. Desse grupo, 84,4% eram professores(as). Os dados são da Diretoria de Epidemiologia em Saúde do Servidor, da Secretaria de Planejamento do GDF.
Como saber se estou sofrendo (ou praticando) assédio
Na escola, é muito importante saber identificar situações de assédio, seja consigo mesma(o), seja com as(os) colegas. Veja abaixo alguns exemplos, que foram extraídos da cartilha elaborada pelo Sinpro-DF para prevenção do assédio moral.
São práticas frequentes de assédio moral:
• Deterioração proposital das condições de trabalho.
• Adotar comportamentos ou gestos que demonstrem desprezos ao trabalhador.
• Realizar críticas hostis publicamente sobre a capacidade profissional.
• Evitar a comunicação direta com a pessoa assediada.
• Incentivar o isolamento físico no ambiente de trabalho, prejudicando a comunicação com os demais membros da equipe.
• Não designar função alguma ao trabalhador, provocando a sensação de inutilidade e incompetência.
• Controlar a utilização ou permanência no banheiro.
• Retirar a autonomia do servidor.
• Impor regras de trabalho diferente das que são cobradas dos demais.
• Vigiar, excessivamente, apenas o servidor.
• Entregar, de forma permanente, quantidade superior de tarefas comparativas a de seus colegas.
Em casos extremos de assédio moral, podemos ver até mesmo a “destruição da vítima”, com o desencadeamento ou o agravamento de doenças já existentes. Tal situação pode levar o assediado ao isolamento familiar e dos amigos, levando-o, muitas vezes, ao afastamento de suas atividades laborais.
O que não é assédio moral?
A prática de atos de gestão administrativa, sem a finalidade discriminatória, pautadas no interesse da administração pública, na razoabilidade e na proporcionalidade, não caracteriza assédio moral. Podemos citar como exemplo dessas situações:
• Atribuição de tarefas aos subordinados.
• Transferência do servidor ou do empregado para outra lotação ou outro posto de trabalho.
• Destituição de funções comissionadas etc.
É importante ressaltar que os atos isolados, conflitos e discussões, não se confundem com assédio moral, pois somente o efeito cumulativo, frequente e repetitivo é que o constituem. Esses entendimentos, expostos acima, foram confirmados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em diversos precedentes.
Acesse a cartilha do Sinpro-DF para a prevenção do assédio moral:
O que fazer?
Se você está sofrendo assédio moral, é importante buscar apoio seja nos colegas (que testemunharam sua condição, ou mesmo os que tenham passado por situação semelhante), seja profissional. É importante reunir as provas que houver e comunicar a situação ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou à ouvidoria.
O Sinpro oferece assessoria jurídica e atendimento psicológico, além de cursos de formação, seminários e atividades lúdicas onde é possível trocar experiências e acolhimento. Se você está vivendo uma situação de assédio, procure o diretor ou diretora do sindicato que acompanha sua escola.
Se você é testemunha de um caso de assédio moral, ofereça seu apoio à vítima, que provavelmente estará fragilizada. Você também pode se disponibilizar como testemunha e comunicar ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou acionar o Sinpro. “O debate amplo sobre o tema, a gestão democrática e a observação dos sinais que indicam a prática de assédio moral são fatores imprescindíveis para a prevenção e o combate ao assédio moral no espaço escolar”, destaca a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Élbia Pires.
A Secretaria de Mulheres do Sinpro tem trabalhado essa pauta, através da convenção 190 da OIT. “O assédio moral e sexual atinge mais as mulheres, então, é importante focar no fortalecimento delas”, considera a coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, Mônica Caldeira. “Criamos algumas ferramentas, como a cartilha ‘Convenção 190 – Combater o assédio e a violência contra mulheres no local de trabalho’ e uma formação relativa a ela, para contribuir para que todas saibam como agir quando estiverem nessa situação, ou quando testemunharem que uma colega está nessa situação”, ressalta ela. Para levar essa formação para sua escola, entre em contato com a Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
Na luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho, a solidariedade é uma arma fundamental! Não feche os olhos para situações de assédio de você presencia, e não deixe a vítima se sentir sozinha diante dessa violência.
Qualquer agente público que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar assédio moral no ambiente de trabalho pode fazer denúncia para o superior hierárquico, para a Ouvidoria ou para a Comissão de Ética, conforme a gravidade e a regulamentação de cada instituição. As denúncias consideradas procedentes poderão ensejar a abertura de sindicância e de processo administrativo disciplinar.
