TV Sinpro – Tire suas dúvidas sobre as licenças Prêmio e Servidor
Jornalista: Luis Ricardo
O TV Sinpro especial desta quarta-feira (21) vai falar sobre a Licença-Prêmio e a Licença-Servidor. No dia 13 de agosto foi publicada a Portaria nº 983, que estabelece regramento para o gozo tanto da licença-prêmio por assiduidade (LPA) quanto da licença-servidor (LS). Diante das dúvidas levantadas por professores(as) e orientadores(as) educacionais, os(as) diretores(as) do Sinpro Cláudio Antunes e Letícia Montandon abordarão o tema às 19h.
Dentre os pontos que serão levantados durante o programa estão a diferença existentes entre as licenças, como fazer para gozar o benefício, os regramentos, dentre outros pontos. O Sinpro organizou todas as perguntas que a categoria fez nas redes sociais do sindicato durante a semana e vai explicar durante o TV Sinpro.
O TV Sinpro do dia 21 de agosto começa às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!
Cursos de Formação Continuada do Sinpro têm aula inaugural
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na noite do dia 14 de agosto, o auditório do Sinpro no SIG recebeu a aula inaugural dos dois Cursos de Formação Continuada do Sindicato. As pessoas matriculadas em Elaboração de Projeto de Pesquisa e em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva se reuniram no auditório do sindicato para a primeira aula do professor Robson Camara e Olga Freitas.
Quem teve a inscrição confirmada e não compareceu à primeira aula teve a matrícula automaticamente cancelada. As vagas abertas já foram completadas.
O coordenador da secretaria de Política Educacional do Sinpro, Cláudio Antunes, comemora o sucesso do curso: “Este novo formato de formação continuada, de forma híbrida, passa a compor uma plataforma de oferta de cursos na área pedagógica. É um ambiente online, similar às plataformas usadas nas universidades brasileiras e internacionais, e torna possível a participação de professores(as) e orientadores(as) educacionais”.
Para 2025, a secretaria de Política Educacional do Sinpro já planeja novos cursos com mais vagas. “Inicialmente, serão ofertados dois cursos no segundo semestre de 2024, e já existe a previsão de oferta de mais cursos em 2025 – todos com certificação”, conclui.
Acompanhe os pontos do Acordo de Greve conquistados pela categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
A Greve da Educação realizada em 2023 foi suspensa após a concretização do Acordo de Greve composto por 17 pontos. Grande parte desse total foi conquistado. O restante segue em discussão, com acompanhamento e cobrança constante do Sinpro.
O Sinpro lembra que mesmo com o acordo fechado, professores(as) e orientadores(as) educacionais devem estar mobilizados(as) para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas. Essa é uma prática utilizada em todo processo de luta, independente da categoria.
O Sindicato ainda ressalta que manter a categoria unida e mobilizada é importante para que outras demandas sejam atendidas. É o caso da luta pela derrubada dos vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. Para pressionar a Câmara Legislativa do DF a derrubar os vetos de Ibaneis à LDO, o Sinpro convoca toda a categoria para ato com paralisação das atividades no próximo dia 22, às 14h, em frente à Casa legislativa.
Veja os itens do Acordo de Greve de 2023 conquistados até o momento:
1º item: Nomeação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022 para os cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogo – Orientador Educacional (vagas imediatas e cadastro reserva);
6º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação para 15 dias corridos;
7º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas em 35%;
9º item: Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (Neste ponto, servidores que ainda não haviam aberto requerimento, mas pleitearam a ampliação de carga horária, tiveram a ampliação);
14º item: Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica – Gaped e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional – Gase em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023, a segunda a janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro);
15º item: Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição;
16º item: Garantia de continuidade da Mesa de Negociação;
17º item: Negociação dos dias parados sem corte de ponto.
Para que a categoria fique por dentro das conquistas garantidas com mobilização e luta, a lista de pontos do Acordo de Greve de 2023 será atualizada sempre que necessário.
O Dia do Orgulho Lésbico é celebrado dia 19 de agosto em referência a um ato de resistência empreendido por mulheres lésbicas em 1983, quando integrantes do Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF), militantes LGBT e feministas invadiram um bar chamado “Ferro’s Bar” para reivindicar sua liberdade de expressão.
A ação aconteceu porque, na noite de 23 de julho daquele ano, as mulheres do GALF foram expulsas, proibidas de comercializarem seu boletim “ChanacomChana” e de voltarem ao tradicional estabelecimento, que era ponto de encontro das lésbicas da cidade e de todo o país.
Hoje, 41 anos depois, as mulheres lésbicas ainda têm cerceados seus direitos à liberdade de expressão, de livre circulação e de uma vida sem violência. Por isso, a luta continua, e o Sinpro faz parte dessa luta!
Estudo mostra que violência cresce
De acordo com a pesquisa “Violência contra mulheres lésbicas: perfil dos registros de atendimento no Sistema Nacional de Agravos de Notificação – Sinan (2015-2022)”, entre 2015 e 2022, houve aumento de 50% nos casos de violência contra lésbicas, no Brasil.
O levantamento foi feito pelas pesquisadoras Camila Rocha Firmino, Kamilla Dantas Matias e Suane Felippe Soares, com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). O grupo analisou dados de violências contra lésbicas, tanto cometidas por terceiros quanto autoprovocadas, que foram comunicadas aos serviços de saúde no período.
Publicado em março deste ano, o estudo apontou o crescimento nos registros de violências sexuais contra mulheres lésbicas, o alto índice de tentativas de suicídio entre lésbicas jovens e o maior volume de violências sofridas em locais públicos, como ruas e bares, em relação a violências sofridas por mulheres heterossexuais.
Papel da educação
Na escola, podem ser construídos valores de solidariedade, de respeito ao próximo e de tolerância com as diferenças. No convívio com a diversidade, a opressão e a exclusão são desnaturalizadas e mais, são combatidas.
Por isso, o Sinpro-DF sempre defendeu que a educação é um instrumento poderoso de construir igualdade e uma sociedade mais humana. “A escola deve ser transformadora e acolhedora a toda forma de diversidade de gênero. Para isso, a primeira ação tem que ser a compreensão de que não existe inclusão sem discutir os direitos das mulheres lésbicas”, afirma a diretora da Secretaria de Raça e Diversidade do Sinpro, Ana Cristina Machado. “A segunda ação é a consciência de que precisamos lutar, não dá para ser neutro na escola, é preciso ter um posicionamento a favor da vida, da liberdade, com base nos direitos humanos. Para além de termos o respaldo através das legislações e do Currículo em Movimento, precisamos avançar e superar os documentos oficiais, o governo, ou outras instâncias para mudar a realidade das escolas. É preciso tensionar e agir, para mudar a realidade”, conclui Ana Cristina.
Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres! Seguiremos em luta para que as mulheres lésbicas exerçam seu direito de ser, na vida e no trabalho!
17 de agosto | Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural
Jornalista: Alessandra Terribili
Dia 17 de agosto, celebra-se o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural. Para o direito à memória, para a soberania e o desenvolvimento socioeconômico de um país, a preservação de seu patrimônio histórico e cultural é fundamental.
Os bens culturais expressam a história e a identidade de um povo. Além do enorme valor cultural imaterial, também podem contribuir para a geração de emprego e renda através do turismo, por exemplo.
Brasília é o primeiro conjunto urbano do século 20 a ser reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987, referência mundial de conjunto urbano moderno. Esse reconhecimento inseriu a capital federal no seleto grupo de monumentos igualmente agraciados com o título, como a Muralha da China, as pirâmides do Egito e a Acrópole de Atenas, na Grécia.
Brasília é formada por monumentos e edifícios, e seu traçado urbano, cujo valor arquitetônico, urbanístico e histórico se diferencia de outras cidades do país e do mundo. Nossa cidade tem a maior área tombada do mundo: um total de 112,5 km². Esse patrimônio é motivo de orgulho, e deve ser preservado e valorizado!
Origem da data
O historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo de Andrade, nascido em 17 de agosto de 1898, foi o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil. Ele foi o primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1937.
Contemporâneo de grandes nomes da cultura brasileira, como Cândido Portinari, Manuel Bandeira e Mário de Andrade, Andrade foi redator-chefe e diretor da Revista do Brasil. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em 1969.
Sinpro oferece Circuito Permanente de Debates Antirracistas às escolas
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convida gestores(as) e todos(as) os(as) profissionais de educação da rede pública de ensino do Distrito Federal a realizarem o Circuito Permanente de Debates Antirracistas nas Escolas. Trata-se de uma das iniciativas do sindicato utilizadas em favor de uma educação antirracista, desenvolvida pela Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade nas unidades escolares. Desde 2022 o Sinpro já promove essa ação antirracista em todas as regionais do DF.
O objetivo do projeto da Secretaria de Raça e Sexualidade é o de proporcionar a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais as ferramentas necessárias para a construção coletiva da consciência sobre um mal que, infelizmente, está na raiz da fundação do Estado brasileiro: o racismo e suas consequências nefastas.
É a escola que retransmite, de maneira massiva, os valores culturais da nossa sociedade. Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais são os(as) agentes desses saberes. Daí a importância fundamental desta categoria para a semeadura de uma sociedade sem racismo no futuro.
Com o circuito, além de trazer novos conhecimentos aplicáveis à rotina pedagógica e propiciar atividades para professores(as), orientadores(as) educacionais e gestores(as), atendendo a todas as etapas e modalidades da educação básica, o Sinpro colabora para materializar uma formação educacional antirracista, aplicar a Lei nº 10/639/2003 no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e para o combate ao racismo na formação de gestores(as), professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e comunidade escolar.
Os debates são feitos a partir de demandas das próprias escolas, e conduzidos pelos integrantes da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, a saber: Márcia Gilda (coordenadora), Ana Cristina e Carlos Fernandez (diretores), bem como por intermédio de facilitadores externos que colaboram com o Sinpro no enriquecimento desse serviço.
A escola é um dos principais e mais importantes locais da estrutura de um Estado para aplicação de políticas públicas de combate ao racismo. É ela que molda os(as) cidadãos e cidadãs para serem pessoas mais amorosos, respeitosos e tolerantes. Não é à toa que a equidade racial e a educação antirracista são destaques no documento-guia do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
O Sinpro defende uma educação inclusiva e libertária em que, para além de ambiente de aquisição de conhecimento acadêmico e científico, a escola deve ser um lugar amoroso, de afetos e de respeito. Quando a conscientização antirracista é realizada na Educação Básica, todos(as) ganham, e o País também, porque a escola terá formado homens e mulheres mais afetuosos, respeitosos e tolerantes e menos pessoas preconceituosas. Tudo isso produz uma sociedade melhor, com equidade racial.
Saiba como solicitar o Circuito Permanente de Debates Antirracistas
Para solicitar a realização do Circuito Permanente de Debates Antirracistas, a escola deve ligar ou enviar e-mail para Márcia Gilda (61) 99952-2117/marcia@sinprodf.org.br; Carlos Fernandez (61) 99656-9333/kafernandez@sinprodf.org.br; e Ana Cristina Machado (61) 99961-2875/anacristina@sinprodf.org.br. Os(as) interessados(as) também podem falar diretamente com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita sua escola ou ligar no telefone (61) 3343-4200 e pedir para falar com a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade.
Fique atento(a) se haverá eleição em sua escola este ano: inscrições começam nesta segunda (19)
Jornalista: Maria Carla
Vai ter eleição para diretor(a), vice-diretor(a) e conselheiro(a) escolar na sua escola este ano? Com essa pergunta, o Sinpro-DF alerta a categoria para o processo eleitoral, iniciado em julho deste ano, que irá escolher gestores(as) e conselheiros(as) escolares em unidades de ensino da rede pública do Distrito Federal que não elegeram equipes gestoras e nem constituíram o Conselho Escolar nas eleições em 2023. Segundo a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), o objetivo desta eleição é preencher vagas remanescentes de gestores(as).
O período de inscrições das chapas de diretor e vice-diretor, bem como as inscrições dos(as) candidatos(as) a conselheiro(a) escolar, começa nesta segunda-feira (19/8) e vai até sexta-feira (23/8). As inscrições devem ser feitas com a Comissão Eleitoral Local (CEL). Segundo o cronograma, as solicitações de credenciamento de fiscais junto à CEL também devem ocorrer no período entre 19 e 23/8. A eleição está prevista para ocorrer no dia 23 de outubro, entre 7h30 e 21h.
Escolas convocadas
Fique ligado(as)! Apenas as “escolas convocadas” podem participar do processo da gestão democrática 2024. Verifique se em sua escola ocorrerá eleição e participe do processo eleitoral. O Edital nº 33, de 24 de julho de 2024, define o que é e quem são as chamadas “escolas convocadas”, a saber: são as que não tiveram direções eleitas no processo eleitoral de 2023 e as recém-criadas que já estejam em funcionamento. Além disso, haverá eleição para os conselhos escolares que não estão constituídos na sua totalidade ou em algum segmento.
Confira o trecho do Edital que informa, na íntegra, quais são as “escolas convocadas”:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O processo eleitoral para escolha de Conselheiros Escolares, Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal dar-se-á conforme o disposto na Lei Distrital nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012 (Lei da Gestão Democrática), na Resolução nº 1/2024 – SEE/GAB/CEC, de 23 de julho de 2024, da Comissão Eleitoral Central, e no presente Edital.1.2. Ficam convocadas a participar do processo eleitoral de que trata este Edital as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal:
a) que não elegeram chapa para Diretor e Vice-Diretor nas eleições convocadas pelo edital do processo eleitoral da gestão democrática de 2023;
b) que foram recém-instaladas, desde que os membros da comunidade escolar cumpram os requisitos exigidos pela Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, pela Resolução nº 1/2024 – SEE/GAB/CEC e por este Edital até a véspera da data da divulgação da versão final da Lista de Eleitores estabelecida no cronograma constante do Anexo Único a este Edital;
c) cujos Conselhos Escolares não estejam constituídos ou que possuam vagas dentro do quantitativo estabelecido no Anexo Único da Lei nº 4.751, de 2012. […}
O Sinpro convida a categoria a ficar atenta a este processo eleitoral porque, em razão da complexidade das eleições para o Conselho Escolar, o texto do edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 25 de julho de 2024, pode não ter ficado explícito e causado ambiguidades.
Assim, em reunião realizada nessa quinta-feira (15/8), a Comissão Eleitoral Central reelaborou um novo texto e deu nova escritura aos itens 15.7.2 e 15.7.3 do edital.
Confira quem pode participar da eleição para diretor, vice-diretor e conselheiro escolar:
Importante lembrar que as chapas que disputam a direção das escolas devem contar necessariamente com pelo menos um professor ou professora, que deve ter, no mínimo, 3 anos de regência de classe. De acordo com o item 7 do edital, as composições possíveis são:
a) PROFESSOR e PROFESSORA e ORIENTADOR E ORIENTADORA EDUCACIONAIS, sendo que um deles deverá ter, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
b) SERVIDOR e SERVIDORA DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO e PROFESSOR, PROFESSORA, ORIENTADOR e ORIENTADORA EDUCACIONAL com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
c) ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO e PROFESSOR, PROFESSORA, ORIENTADOR e E ORIENTADORA EDUCACIONAL com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Os candidatos e as candidatas devem estar lotados na mesma regional para a qual se inscrevem.
Os conselhos escolares têm até ( data atualizada) para indicar sua Comissão Eleitoral Local (CEL), que deve ser composta por um representante do Magistério, um(a) representante da carreira assistência, um(a) representante dos estudantes e um(a) representante de mães, pais ou responsáveis.
A exceção é para o Centro Educacional 01 de Brasília, cuja CEL será, excepcionalmente, composta por dois representantes e dois suplentes da carreira do magistério, e dois representantes e dois suplentes da carreira assistência. Em escolas onde não haja conselho escolar, a escolha da CEL deve ser feita em Assembleia Geral.
A inscrição das chapas e dos candidatos ao conselho escolar deve acontecer entre os dias( atualizar data). O período destinado à campanha eleitoral é de ( atualizar datas), e as eleições ocorrem em 25 de outubro.
Os candidatos e candidatas devem ficar atentos à documentação que deve ser apresentada no ato da inscrição:
– Segmento Carreira Magistério Público do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento Carreira Assistência à Educação do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento dos estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento dos pais, mães ou responsáveis por estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar.
Documentos necessários para quem vai pleitear o cargo de diretor e vice-diretor:
– Comprovação de três anos de experiência e de estar em exercício em unidade escolar vinculada à Regional de Ensino na qual concorrerá. Também é necessária a apresentação de diploma de curso superior ou formação tecnológica em áreas afins às carreiras assistência ou magistério e precisa estar vinculado(a) à Coordenação Regional de Ensino (CRE) da unidade escolar para a qual concorrerá a eleição.
a) no caso de professor, ter, no mínimo, três anos de exercício;
b) no caso de especialista em educação, ter, no mínimo, três anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo;
c) no caso de profissional da carreira Assistência à Educação, ter, no mínimo, três anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo.
Aqueles e aquelas que concorrem aos cargos de diretor e de vice-diretor devem apresentar o “Termo de Compromisso” assinado, comprometendo-se a frequentar o curso de gestão escolar; bem como plano de trabalho para a gestão da escola; e declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.
No site oficial da SEEDF há uma página destinada, exclusivamente, à Gestão Democrática: https://www.educacao.df.gov.br/gestao-democratica. Nessa página estão incluídos a legislação e os modelos de formulários e documentos que serão utilizados no processo eleitoral.
Clique no link a seguir e leia a íntegra do edital publicado no DODF e confira o cronograma do processo eleitoral.
Sinpro reúne gestores(as) de escolas de ensino médio parar tratar do EducaDF
Jornalista: Alessandra Terribili
Os incontáveis problemas com o sistema de diários de classe, o EducaDF, foram a pauta principal da reunião do Sinpro com gestores e gestoras de escolas de ensino médio da rede pública do DF, que aconteceu na última quinta-feira, 15 de agosto.
Na reunião, foram muitos os relatos de contratempos e prejuízos causados pela ineficiência do sistema: professores e professoras estão tendo trabalho dobrado para efetuar os registros; estudantes com dificuldades para acessar uma documentação que é seu direito; problemas com o pagamento de professores(as) substitutos(as); entre outros. Graças ao sistema EducaDF, os profissionais do magistério vêm acumulando problemas na sua rotina de trabalho e na sua saúde mental.
Como tentativa de enfrentar o problema, as escolas têm elaborado dossiês com prints e relatos dos professores, e também têm aberto processos via SEI (Sistema Eletrônico de Informação). Além disso, acabam recorrendo à confecção de planilhas à parte para não perder os registros; e entregam aos seus estudantes documentos produzidos manualmente, porque os sistema não os emite – o que causa inúmeros transtornos, inclusive porque podem não ser aceitos pelas instituições.
A diretoria do Sinpro-DF informou que a comissão de negociação do sindicato tem tratado do tema com a Secretaria de Educação (SEE-DF), e vai intensificar as cobranças. É inadmissível que tais problemas sejam reportados há tanto tempo, sem uma providência efetiva por parte do GDF.
Como encaminhamentos, a diretoria do Sinpro vai reunir as informações colhidas junto às escolas e elaborar um relatório que será entregue pela comissão de negociação à SEE-DF. O sindicato também acionará o Ministério Público. Neste segundo semestre, será realizado um seminário para tratar das mudanças que serão implementadas no ensino médio a partir da lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
Veja no facebook o álbum completo com fotos da reunião. Clique AQUI.
O IDEB E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O diretor do Sinpro, Júlio Barros, defende em artigo que a avaliação por ranqueamento, como a feita pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tem caráter ideológico neoliberal, por ser orientada a práticas de mercado. Para Barros, que também é professor de História e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), avaliações ranqueadas subtraem a autoestima da comunidade escolar, ao comparar escolas distintas, com realidades (socioeconômicas inclusive) bem diferentes entre si. Barros entende que a qualidade da educação é um item em disputa na sociedade.
“A avaliação da qualidade básica da educação não deve ser feita nos termos da gerência de qualidade total, baseada na lógica econômica e empresarial, em que o objetivo central se limita a atender exigências do mercado. Como vimos, a qualidade da educação é um conceito em disputa na sociedade.”
Veja a seguir o artigo de Júlio Barros:
O IDEB E A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O IDEB é um mecanismo inacabado para avaliar a qualidade da educação básica.
Pior que classificar a escola como ruim é subtrair a autoestima da comunidade usuária e colocá-la em confronto com a instituição. Transferir a baixa qualidade da educação básica para estudantes e educadores é uma grande injustiça! Não dá para comparar escolas cuja origem social dos estudantes é tão distinta, pois existe uma correlação entre o desenvolvimento acadêmico e o nível socioeconômico dos estudantes.
O processo de avaliação é importante para mensurar e diagnosticar os problemas da qualidade de ensino. Porém, ao restringir elementos que integram ou interagem com os conceitos de qualidade na educação, o IDEB fica extremamente limitado e fornece resultados duvidosos.
Para aferir com maior eficácia os níveis de qualidade de ensino é necessário observar conceitos como políticas pedagógicas, financiamento, currículo, formação, salário, saúde e fundamentalmente Gestão Democrática.
Entendemos que há outros fatores que devem ser considerados na avaliação da qualidade da educação: as condições de realização do trabalho docente, questões de formação profissional, avaliação rigorosa das instituições de ensino que formam professores, entre outras que demandam um constante repensar sobre as práticas educativas, com fins a uma formação integral e humanizadora do sujeito. Cair no discurso do ranqueamento, assim como a mídia comercial tem repetidamente feito, como se esta fosse a solução dos problemas da educação, só faz aumentar a difusão de uma concepção equivocada dos objetivos que deve ter uma avaliação de larga escala.
A avaliação da educação requer conceito diverso ao posto em prática, em escala mundial, sob a orientação anacrônica do Banco Mundial e outros organismos multilaterais, que privilegiam conteúdos mínimos voltados para as exigências do mercado e se expressa em rankings entre nações ou estados e municípios de um mesmo país, como também entre as escolas de uma mesma unidade da Federação.
É preciso inovar nas concepções pedagógicas, deixar para trás métodos cartesianos e economicistas, que insistem em empregar fórmulas exatas à educação, desconsiderando sua essência humana e filosófica – os quais condicionam os sistemas de ensino a priorizarem currículos de competências, desprezando fatores de qualidade social e isso demanda um constante repensar sobre as práticas educativas.
Assim como no ambiente escolar defendemos uma avaliação diagnóstica e processual, também aqui fazemos a defesa de uma avaliação do sistema, que tenha como objetivo central o diagnóstico das deficiências nas redes de ensino e, a partir dessa análise, a necessidade de se repensar as políticas educacionais voltadas para cada etapa da educação básica.
Fatores negativos, como sucateamento das unidades de ensino, terceirização dos serviços escolares, precarização do trabalho dos educadores e restrição do acesso à população a diversas etapas do ensino; além de comprometer os objetivos sociais da educação, essas ingerências expressam a ausência de uma visão sistêmica que concilia, simultaneamente, as políticas estruturantes de financiamento, currículo, formação e valorização dos profissionais da educação. Não se faz educação de qualidade sem valorização dos professores, e essa política pública precisa deixar de ser promessa de políticos em campanha eleitoral para se transformar em realidade efetiva.
Sobre financiamento por exemplo, até hoje não foi instituído o custo aluno qualidade (CAQ) conceito previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para apontar os investimentos necessários em cada etapa e modalidade de ensino, o CAQ torna-se primordial para orientar os orçamentos públicos diante das metas dos planos educacionais.
Na questão do currículo, percebe-se que a base nacional – orientada pelo Ministério da Educação e seguida pelos sistemas de ensino – tem se pautado com maior ênfase pela pedagogia das competências, introduzida no Brasil pelas reformas neoliberais dos anos 1990, ou seja, a visão de mercado tem prevalecido frente a um currículo questionador, criativo e amparado na realidade do sujeito social (histórico), a exemplo do que ensinou Paulo Freire.
Entendemos que a qualidade da educação pública reflete as políticas e o compromisso do Estado e da sociedade para com essa prática social, assim como na participação social nas instâncias de decisão dos sistemas de ensino e das escolas. Essas são políticas de caráter sistêmico, que precisam ser urgentemente ampliadas e aprofundadas para romper com as discriminações e exclusões e garantir a efetiva oportunidade para todos e todas.
Enfim, a gestão democrática precisa ser assumida como fator de melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento e continuidade das políticas educacionais como políticas de Estado (para além das mudanças de governo). Para o professor Genuíno Bordignon, a gestão democrática das instituições educacionais e do sistema é colocada como fundamento, condição essencial, da qualidade social da educação defendida pela CONAE 2010 na qual a educação é um direito subjetivo de todos e todas, devendo voltar-se à formação integral do cidadão e da cidadã e ao desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade.
A avaliação da qualidade básica da educação não deve ser feita nos termos da gerência de qualidade total, baseada na lógica econômica e empresarial, em que o objetivo central se limita a atender exigências do mercado. Como vimos, a qualidade da educação é um conceito em disputa na sociedade.
Júlio Barros: Professor de História do CEF 25 Ceilândia – Diretor do Sinpro/DF e Coordenador do Fórum Distrital de Educação/FDE e Mestre em Educação pela UnB.
Portaria estabelece modelo de escala para gozo de licença-prêmio e licença-servidor; saiba mais
Jornalista: Alessandra Terribili
Na terça-feira 13 de agosto, foi publicada a pportaria nº 983, que estabelece regramento para o gozo tanto da licença-prêmio por assiduidade (LPA) quanto da licença-servidor (LS). A Secretaria de Educação (SEE-DF) orienta as escolas a adotarem o modelo de escala para o gozo das licenças.
A portaria contempla alguns avanços que eram reivindicados pelo Sinpro há muito tempo. O primeiro deles é o fato de a portaria tratar também da licença-prêmio.
É uma vitória importante para o conforto de professores(as) e orientadores(as) educacionais depois de um longo período trabalhado. Esse descanso é fundamental
O Sinpro preparou um breve tutorial para orientar profissionais do magistério no gozo de suas licenças. Acompanhe os itens abaixo:
1. Não haverá fruição de LS ou LPA, por esse modelo de escala, para o segundo semestre de 2024.
2. A primeira escala deve ser organizada pela escola até 30 de agosto de 2024, para ser usufruída, portanto, no primeiro semestre de 2025.
3. A segunda escala será organizada em fevereiro de 2025 para fruição no segundo semestre do mesmo ano.
4. O Sinpro sugere que os servidores e servidoras que têm LS e LPA para gozar priorizem a primeira, pois ela tem prazo para expirar.
5. A escala deve ser feita incluindo servidores(as) concursados(as) das carreiras magistério e gestão pública educacional (assistência) na proporção de até 1/6 do total de servidores em cada mês. Exemplo:
Uma escola que tem 12 professores(as), 1 orientador educacional e 5 profissionais da carreira assistência, totalizando 18 servidores, poderá ter até 3 servidores(as) em licença a cada mês.
6. A fruição da LS ou da LPA que ocorrer em sequência ao gozo de licença-maternidade ou licença-paternidade não entra na escala de 1/6.
7. Para a organização da escala, terão prioridade:
a) Pessoas com deficiência; b) A pessoa mais idosa; c) A pessoa com mais tempo efetivo na SEE-DF; d) A pessoa com mais tempo de escola.
8. O servidor ou servidora não é obrigado a marcar os três meses de licença de uma vez. Se desejar, poderá marcar apenas um mês para fruição, restando os outros dois meses para serem usufruídos em outro momento.
9. Caso o servidor ou servidora contemplado decida desistir de sua licença, ele(a) deve fazê-lo até 10 dias antes do início da fruição.
10. A fruição poderá se iniciar em qualquer dia do mês.
11. Se, no início da fruição, o servidor ou servidora se encontrar em licença para tratamento de saúde, a LS ou LPA só se iniciará quando findar a primeira.
12. Mesmo que a licença ainda não esteja publicada, o servidor ou servidora poderá ser incluído na escala, mas a mesma deve estar publicada até o primeiro dia de fruição.
13. Servidores com cargos comissionados poderão entrar na escala, porém, a gratificação comissionada não será paga durante a fruição da licença.
O Sinpro chama a atenção daquelas e daqueles que estão para se aposentar, para que tenham dois cuidados importantes na marcação da fruição de suas licenças: dar prioridade ao gozo da licença-servidor, pois ela tem prazo para expirar; e avaliar se vale a pena financeiramente usufruir de LPA, que é pecuniária.
