Reunião do FDE com comissão técnica e submissões inicia discussão sobre novo PDE

O Fórum Distrital de Educação (FDE) deu a largada para a construção do novo Plano Distrital de Educação (PDE), que institui as diretrizes para a educação no Distrito Federal para a próxima década (2025 a 2035). Nesse primeiro encontro, realizado na sexta-feira (9), no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, o FDE reuniu a Comissão Técnica Distrital e as subcomissões que nortearão e subsidiarão o trabalho da Comissão Técnica Distrital na construção do novo PDE e aprovaram um cronograma de trabalho, que vai de agosto de 2024 a julho de 2025. Confira o cronograma no final desta matéria.

Os(as) participantes apresentaram um diagnóstico da situação do atual Plano Nacional de Educação (PNE), do PDE e da educação em geral. “A ideia é trabalhar um novo documento-base rumo à construção coletiva do novo PDE, que vence em dezembro deste ano. Apesar de o Congresso Nacional ter prorrogado a vigência do PNE, Brasília irá seguir o seu calendário. Essa prorrogação não afetará a nossa organização e o nosso cronograma”, afirma Júlio Barros, representante do Sinpro-DF no FDE e coordenador da reunião.

O Sinpro-DF foi representado pela diretora Márcia Gilda Moreira. Também esteve presente, o deputado distrital Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e ex-diretor do Sinpro-DF, e reafirmou o compromisso da comissão com a agenda da discussão do novo PDE, que já iniciou no ano passado, com a avaliação das metas. O deputado destacou vários pontos que ele considera importantes na discussão do PDE e na atuação na CLDF.

O deputado destacou sua preocupação com o que ele considera o coração do PDE/PNE, que a Meta 20, que tem impacto no País e no DF. “No DF, já chegamos a ter mais de 30% do orçamento próprio para a educação investidos na educação, mas no ano passado chegamos ao menor índice histórico de investimento na educação, que foi 25,2%. Em 2011, investimos 30% em educação e esse valor caiu para 27,23%, em 2019 (governo Ibaneis Rocha, MDB), e, na última peça orçamentária, o governo Ibaneis-Celina previu apenas 25,32%, pouco acima do mínimo constitucional de 25%”. Isso significa, em números absolutos, que em 2011 tivemos mais de 1 milhão de reais a mais. No ano passado, tivemos 34 milhões de reais no que estabelece o piso de investimento público em educação no DF”.

Além do FDE, formado por mais de 20 entidades do campo educacional, outros atores participaram da reunião. “Convidamos três, quatro atores que consideramos importantes: a CNTE, que, por intermédio de Eduardo Ferreira, seu assessor político e jurídico, para falar do atual PNE e do Projeto de Lei (PL), que está protocolado no Congresso Nacional e que é a base para o novo PDE; a Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF), por meio de Lívia Queiroz, Gerente da Equipe Técnica do PDE (GPDE), da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), que tem a equipe técnica distrital que reúne todas as informações técnicas necessárias, todos os diagnósticos da educação e todos os subsídios técnicos de que precisamos”, informa.

Edileuza Fernandes, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e coordenadora do Observatório de Educação Básica da FE-UnB, afirmou que “o encontro foi muito significativo porque reuniu os representantes das entidades que integram o FDE e que integram as subcomissões de trabalho e também a Comissão Técnica Distrital que vai coordenar esse processo do novo PDE. Destaque também para a representante do MEC e também da CNTE, que fizeram uma análise conjuntural muito importante e que vai nos pautar subsidiar no processo de elaboração do novo PDE”.

Ela considera relevante o fato de o Distrito Federal reunir experiências de elaboração coletiva e participativa do primeiro PDE e a atuação articulada do FDE com o GDF poderá repercutir em trabalho de qualidade que possa pensar o plano decenal de educação de uma maneira qualificada e dialogada e servir de referência para as demais unidades da Federação.

MEC

“Outro ator muito importante nesse processo foi o MEC, por meio da participação de Selma Rocha, diretora da Secretaria de Articulação com Sistemas Educacionais (SASE), que falou sobre o papel do ministério no processo de organização das conferências e qual será a contribuição do ministério no processo”, informa o diretor. Selma Rocha apontou os desafios relacionados a dois problemas, o primeiro é a ideia de prorrogação dos planos; e, o outro, a elaboração de novos planos e a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso.

“É muito importante todo mundo saber a situação que nós encontramos a situação do Plano Nacional de Educação quando este governo chegou no MEC porque, rigorosamente, o PNE novo deveria ter sido entregue ao Congresso Nacional em 2022, e não foi. E as circunstâncias encontradas em relação à conferência realizada em 2022 com os registros do MEC foram muito difíceis. Rigorosamente, não havia registros do governo anterior. Não havia sistemas montados. Isso significou muitas coisas e, dentre elas, a necessidade de recomposição do Fórum Nacional de Educação para se ter um fórum único. Houve uma negociação e uma espécie de fusão entre os fóruns para assegurar o fórum único como espaço público de diálogo e também de conflitos”, destacou, e colocou a SASE à disposição para a construção do novo PDE.

Eduardo Ferreira, assessor político e jurídico da CNTE, fez um diagnóstico preocupante da educação no Brasil e afirma que a luta para manter a educação pública e gratuita da creche à pós-graduação será intensa porque, atualmente, quem está no foco das privatizações é a educação.

“A construção dos novos Planos Nacional e Distrital de Educação exigirá ampla mobilização da sociedade civil, especialmente dos movimentos sociais e sindical, a fim de superar as disputas ideológicas e os projetos de privatização da educação. A valorização dos profissionais da educação continua sendo pauta central para a defesa da escola pública de qualidade, laica, desmilitarizada, com acesso e permanência universais aos estudantes. A CNTE e o Sinpro-DF se mantêm unidos nesta luta”, afirma Ferreira.

Cronograma

O cronograma, que prevê ações de agosto deste ano a julho de 2025, irá mobilizar as entidades para adaptar o novo PDE ao formato do novo PNE, que tem 18 objetivos e 58 metas. “A ideia deste primeiro encontro não é a de elaborar um documento, mas sim aprovar um cronograma de trabalho que passa por plenárias e debates nas escolas, plenária nas 14 Coordenações Regionais de Ensino, com realização de muitas plenárias, muitos seminários, muitas conferências, muitos colóquios. O ápice vai ser a Conferência Distrital de Educação, prevista para acontecer em abril de 2025. Em maio, a gente vai compilar o documento aprovado nessa conferência e vamos transformá-lo em PL”, explica.

Júlio Barros informa que, em junho de 2025, antes de os parlamentares entrarem em recesso legislativo, o PL será protocolado. “Depois é só pressão da categoria e das comunidades escolares para aprová-lo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A pressão é na CLDF, uma vez que, em tese, o Estado está participando da elaboração do projeto de lei por meio da Secretaria de Educação e, portanto, o documento já terá, teoricamente, a anuência do Governo do Distrito Federal (GDF). Fica muito esquisito e contraditório ter partes vetadas pelo governador, afinal o PL será protocolado pelo Poder Executivo”.

No entanto, Barros lembra que, apesar de contraditório, esse tipo de veto já ocorreu no Distrito Federal, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB). “Já tivemos essa experiência na celebração do primeiro PDE. Tivemos 42 vetos do governador Rollemberg e nós, da sociedade civil, em parceria com os parlamentares, conseguimos derrubar 35 versos deles.

Participação

O FDE alerta sobre a importância da participação da categoria e das comunidades escolares na construção do novo PDE. “Todo que queremos na área de educação está no PDE. Um exemplo aos profissionais do magistério e da educação em geral: mais de 50% das pautas de reivindicações desses trabalhadores, trabalhadoras, professores, professoras, funcionários, funcionárias, estão dentro do PDE. Outro exemplo: nós sofremos muito nesses 2 anos pandêmicos do coronavírus. Dentro do PDE atual, 10% das estratégias estavam voltadas para as Tecnologias da Informação e Comunicação, as TICs. Se isso tivesse sido tirado do papel durante a pandemia da covid-19, o professorado, o alunado não teria sofrido tanto. Ou seja, é um plano que vai discutir da creche à pós-graduação. O PDE é de interesse de toda a sociedade, não é só da comunidade escolar, mas da sociedade como toda. As mães e os pais têm interesse em creche, o que, aliás, é um dos calcanhares de Aquiles da educação”, afirma Júlio Barros.

No entendimento dele, para além da melhoria pedagógica e acadêmica, o PDE é um instrumento de interesse maior da população do DF e do País, não só da categoria docente. “Vamos dar um exemplo: o PDE trata da construção de universidade, como a que nós construímos no DF, a Universidade do Distrito Federal, a UnDF, que é a Meta 12 do PDE. As creches são um problema dramático para os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, o PDE vai muito além do que alguns interesses específicos dos profissionais de educação. Contudo, eles e elas são fundamentais porque são estratégicos e têm metas voltadas exclusivamente para eles e elas, como a atual Meta 17”, explica Barros.

Educação infantil

A população da educação infantil, que vai de 0 a 3 anos, é em torno de 160 mil crianças. O plano fala que tem que atender 60%, ou seja, em torno de 100 mil vagas. Hoje, só cadastrado, na fila de espera, temos 18 mil crianças. Esse dado é oficial. Essas 18 mil crianças que estão no cadastro não é o total da demanda. É somente as que estão cadastradas por meio do telefone 156, mas a demanda real é de 63 mil vagas

“Daí se vê o drama que é a questão das creches. Além disso, o PDE também prevê construção de mais escolas, além de ampliação e concurso público para professores, orientadores educacionais e funcionários técnico-administrativos. Em relação ao concurso público, vamos apresentar a proposta de inverter o quadro que se vê hoje. Hoje, temos 70% do quadro de professores no regime de contratação temporária e 30% efetivo, então na nossa nova proposta do plano a gente deve apresentar o seguinte, aqui fique limitado a 30% a quantidade de contratos temporários, é inverter”, finaliza o diretor.

Clique no link a seguir e confira o álbum no Facebook:

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Acompanhe os pontos do Acordo de Greve conquistados pela categoria

A Greve da Educação realizada em 2023 foi suspensa após a concretização do Acordo de Greve composto por 17 pontos. Grande parte desse total foi conquistado. O restante segue em discussão, com acompanhamento e cobrança constante do Sinpro.

O Sinpro lembra que mesmo com o acordo fechado, professores(as) e orientadores(as) educacionais devem estar mobilizados(as) para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas. Essa é uma prática utilizada em todo processo de luta, independente da categoria.

O Sindicato ainda ressalta que manter a categoria unida e mobilizada é importante para que outras demandas sejam atendidas. É o caso da luta pela derrubada dos vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora. Para pressionar a Câmara Legislativa do DF a derrubar os vetos de Ibaneis à LDO, o Sinpro convoca toda a categoria para ato com paralisação das atividades no próximo dia 22, às 14h, em frente à Casa legislativa.

Veja os itens do Acordo de Greve de 2023 conquistados até o momento:

1º item: Nomeação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022 para os cargos de Professor de Educação Básica e Pedagogo – Orientador Educacional (vagas imediatas e cadastro reserva);

6º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação para 15 dias corridos;

7º item: Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas em 35%;

9º item: Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (Neste ponto, servidores que ainda não haviam aberto requerimento, mas pleitearam a ampliação de carga horária, tiveram a ampliação);

14º item: Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica – Gaped e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional – Gase em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023, a segunda a janeiro de 2024 e as demais semestralmente (julho e janeiro);

15º item: Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição;

16º item: Garantia de continuidade da Mesa de Negociação;

17º item: Negociação dos dias parados sem corte de ponto.

Para que a categoria fique por dentro das conquistas garantidas com mobilização e luta, a lista de pontos do Acordo de Greve de 2023 será atualizada sempre que necessário.

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12 de Agosto – Dia Nacional dos Direitos Humanos

Lembrar a necessidade da luta por ações concretas do Poder Público e da sociedade pela garantia dos direitos civis, políticos e sociais da população e não apenas de uma parcela dela, é uma das razões pela criação do Dia Nacional dos Direitos Humanos em 2012. A data também é uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves.

Este dia também serve para sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes para a promoção e defesa dos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

A importância do dia está, para além da celebração, em promover a reflexão sobre a desigualdade socioeconômica e o desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais que existem no Brasil há muitos anos.

Para o Sinpro, a inclusão de direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade, a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação, devem ser uma regra na vida de cada brasileiro e brasileira.

Margarida Maria Alves

Primeira mulher que presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Alagoa Grande (PB), lutava pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores sem terra (registro em carteira, 13° salário e férias, etc) e foi assassinada em 1983 por um matador de aluguel (a mando de latifundiários), na frente do marido e do filho de oito anos.

Ela se tornou um ícone e nome de várias lutas por uma vida digna dos (as) trabalhadores (as) rurais, sendo a Marcha das Margaridas (maior e mais efetiva ação das mulheres do campo, da floresta e das águas do Brasil), a mais notável.

11 de agosto: Dia do(a) Estudante

Neste domingo (11), o Brasil comemora o Dia do(a) Estudante. O Sinpro-DF parabeniza a todos(as) os(as) estudantes brasileiros(as) e lembra que esta é mais uma data para fortalecer o Sistema Público de Educação e defender, incondicional e intransigentemente, o direito constitucional à educação pública, gratuita, laica, libertadora, inclusiva e socialmente referenciada.

Apesar de estar garantido no artigo 205 da Constituição, esse direito social é assediado, diuturnamente, por empresários, políticos e governos estaduais, municipais, distrital privatistas. A luta para garantir a educação como direito de todos(as) e dever do Estado e da família é diária. Os(as) estudantes organizados(as) no movimento estudantil são sentinelas, capazes de despertar o alerta quando as políticas andam mal.

Atualmente, apesar da reação contrária de muitos políticos do Congresso Nacional, o governo federal tem investido firme na educação pública, recuperado o setor dos prejuízos causados pelos governos anteriores, que atuaram entre 2016 e 2022. Essa chance de recuperar o setor e usar dinheiro público para assegurar direitos é fruto da resistência histórica da classe trabalhadora.

Não é à toa que o compositor e poeta Milton Nascimento produziu, nos anos de abertura democrática do País (década de 1980), um dos versos mais perfeitos e bonitos da história da música e da luta cotidiana por um mundo mais justo. Trata-se do refrão da canção Coração de Estudante: “Coração de estudante / Há que se cuidar da vida / Há que se cuidar do mundo / Tomar conta da amizade […]”

O Sinpro ressalta a importância do movimento estudantil em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. O atual governo federal tem recuperado as políticas públicas eliminadas pelos dois governos anteriores, e criado novas. Entre 2023 e 2024, o já colocou em curso 17 programas que asseguram o ingresso, a inclusão e a permanência do(as) estudantes da classe trabalhadora, sobretudo os dos segmentos menos favorecidos, no sistema de ensino público.

Os programas incluem o acesso ao ensino privado por meio de bolsas e outros incentivos. “Os programas voltados para a juventude desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e cultural do nosso País. Eles não só oferecem oportunidades para os jovens brasileiros, mas também oportunidades de desenvolverem habilidades e conhecimentos, além de promoverem inclusão social, reduzirem desigualdades e fortalecerem a cidadania”, afirma Yann Evanovick, coordenador-Geral de Políticas Educacionais para Juventude do Ministério da Educação (MEC).

No entendimento de Evanovick, “o governo do presidente Lula tem, historicamente, valorizado a juventude através de várias iniciativas. Durante seus mandatos anteriores, diversos programas foram implementados para apoiar os jovens brasileiros, esse compromisso vem se mantendo seja com o Pé-de-meia, Projovem e a criação de 100 novos institutos federais.

Além desses, o Ministério da Educação (MEC) lança, neste mês, o “Pé-de-Meia da EJA” (acesse aqui: https://sinpro25.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2024/08/MIV_PdeMeia.pdf)

Programas

Criança Alfabetizada
Escola em Tempo Integral
Escola das Adolescências
Ensino Médio Mais
Sisu
Prouni
PNEEPEI – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
PNEERQ – Política Nacional de equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
Pé-de-Meia
100 Novos Institutos Federais
Fies Social – Fundo de Financiamento Estudantil
Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educaçãode Jovens e Adultos
Escolas Conectadas
Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável
Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Pé-de-Meia da EJA

Histórico

O Dia do(a) Estudante foi instituído em 1927 e teve como ponto referência um acontecimento histórico que havia ocorrido 100 anos antes, em 1827, dada em que foi estabelecido o Império Brasileiro. Em 11 de agosto de 1827, o então imperador Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo. Por esse motivo, no dia 11 de agosto, também se comemora o Dia do Advogado no Brasil.

No Brasil, as faculdades de Direito tiveram papel importante na consolidação do ensino superior e do execício da vida intelectual e acadêmica no País. Segundo matéria do site Brasil Escola “parte dos responsáveis por ‘pensar o Brasil’, interpretar nossa história e definir e compreender nossa formação teve a sua base intelectual como bacharéis em Direito”

Com informações do Brasil Escola/Uol

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11 de Agosto – Dia dos Pais

O Dia dos Pais é uma data comercial criada por um publicitário em 1953. A ideia de aumentar as vendas do comércio deu certo, mas a data representa muito mais do que isso. É um dia em homenagem aos pais. O pai que ama, protege, cuida, cria, que assume este compromisso perante a família, que sabe bem da importância do seu papel como pai.

Portanto, a Diretoria Colegiada do Sinpro parabeniza todos os professores e orientadores educacionais pelo Dia dos Pais, e por toda luta e empenho que dedicam diariamente pela educação do Distrito Federal e pela busca por uma escola pública de qualidade.

Que todos possam aproveitar este dia com seus filhos e netos.

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Em entrevista, Antônio Lisboa diz que Inteligência Artificial no trabalho deve ser incluído na negociação coletiva

A inteligência artificial tem se mostrado um dos grandes avanços tecnológicos dos últimos tempos, mas levanta a necessidade de se debater as consequências negativas para o mundo do trabalho, além da concentração desigual no que se refere ao poder geopolítico, econômico e financeiro. Em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, falou sobre os problemas e as soluções para o uso dessa tecnologia no cotidiano do(a) trabalhador(a).

Confira a entrevista na íntegra:

Uso da Inteligência Artificial no trabalho deve ser incluído na negociação coletiva

O uso da inteligência artificial no trabalho começa a ser debatido por sindicatos de todo o mundo. Secretário de Relações Internacionais da CUT, defende que a IA seja alvo de negociação coletiva

Escrito por: Luiz R Cabral

A Inteligência Artificial (IA) vem ganhando protagonismo no mundo do trabalho. Um tema importante, mas que ainda está em desenvolvimento nas discussões sindicais, mas que já impacta profundamente nos locais de trabalho. Por isso, o tema tem aparecido de forma recorrente nos debates da presidência brasileira do G20 e seus grupos de engajamento, tais quais L20 (Trabalho), W20 (Mulheres), C20 (sociedade civil), T20 (think tanks) Y20 (jovens), U20 (cidades), B20 (business), S20 (ciências), Startup20, P20 (parlamentos), entre outros.

O Secretário de Relações Internacionais da CUT , Antônio Lisboa, que coordenou o L20 realizado em Fortaleza, em entrevista, fala sobre os caminhos, os problemas e as soluções para o uso dessa tecnologia no cotidiano do trabalhador.

Antônio Lisboa, Secretário de Relações Internacionais da CUT

O que é necessário para se entender a relação entre a IA e o mundo do trabalho?

Lisboa: Precisamos ter claro que as tecnologias são conquistas da humanidade e, portanto, têm que ser colocadas a serviço dela. No entanto, a IA está servindo na verdade, como todas as outras tecnologias, para concentrar poder geopolítico, econômico e financeiro.

A inteligência artificial vai substituir a mão de obra?

Lisboa: Isso vai acontecer, mas a gente não sabe até onde. Mas aí surgem outras questões, que são: por quem o trabalhador será substituído? O que será feita da inteligência humana substituída pela inteligência artificial? O que será feito desse trabalhador?

Tem muita gente dizendo que ele vai para outros ramos do trabalho, para outras profissões ou para outras atividades humanas?

Lisboa: Não existe nenhuma comprovação de que todos os trabalhadores que perderão seus empregos para a IA serão transferidos para outros tipos de trabalho. Muitos trabalhadores serão absorvidos por outras atividades profissionais, mas isso exigirá políticas públicas e investimentos em educação científica e tecnologia, e mobilização e ação sindical por meio da negociação coletiva, etc.

Existe alguma ideia, alguma proposta para mitigar essa situação e deixar o uso da IA mais equilibrado entre o trabalhador e as empresas?

Lisboa: O que eu defendo, obviamente, além da formulação teórica que tem que ser feita com a ajuda das universidades, é botar essa questão na negociação coletiva. Porque o trabalhador defende uma tese com mais clareza, qualquer que seja ela, se ele souber no que essa tese influencia diretamente na vida dele. Então, volto a repetir: a inteligência artificial tem que entrar na negociação coletiva. Essa discussão não é só no Brasil, ela é internacional.

Como devem atuar os sindicatos nessas questões?

Lisboa: Como já afirmei, é importante colocar nos processos de negociação coletiva, nas pautas de reivindicação dos trabalhadores, além de construir alianças com as universidades, pesquisadores organismos internacionais, dessa forma fortalecer a luta por manutenção de trabalho dignino aos trabalhadores.

A CUT já tem alguma proposta para essa questão?

Lisboa: Setores da CUT já estão discutindo isso. Nós estamos em um processo de construção de uma estratégia de como enfrentar o assunto. E essa estratégia tem que passar por negociação coletiva, redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, controle social e participação dos trabalhadores na elaboração e monitoramento das políticas públicas relacionadas ao tema, sempre levando em consideração a profundidade dos impactos da IA na vida humana.

As empresas estão usando a IA para analisar currículo e escolher profissionais para fazerem parte dos seus quadros de funcionários. Em alguns casos dessas seleções essa tecnologia exclui mulheres, LGBTQIA+, negros e pessoas com deficiências, por exemplo.

Lisboa: A base dos dados geradores da inteligência artificial (algorítimos) é de uma sociedade desigual. Portanto, a inteligência artificial vai continuar sendo desigual. Se você tem uma sociedade racista, muitas vezes homofóbica, muitas vezes xenofóbica, os dados -base utilizados pelos algoritmos serão, também, xenófobos, homofóbicos e racistas. E isso é uma preocupação grave. São coisas que a gente precisa discutir e eu acho que essa discussão ainda está muito no início, mas estamos caminhando para isso.

Na relação empregado e empregador quem tem mais vantagem com o uso da IA?

Lisboa: Obviamente que é o empregador. Ele tem muito mais informação do que o trabalhador.

Qual é a principal questão a ser entendida da Inteligência Artificial?

Lisboa: É saber como ela será utilizada. Ela pode ser uma conquista da humanidade, mas, ao mesmo tempo, ser colocada contra a humanidade.

Quem é que controla a inteligência artificial?

Lisboa: Ou são as grandes produtoras de inteligência artificial, especialmente as big techs, e são também os países do norte global. A inteligência artificial está sendo colocada à disposição do capital financeiro, do poder geopolítico e, consequentemente, gerando mais desigualdades sociais, regionais e economicas. O correto seria colocá-la à disposição da humanidade.

De que maneira a IA pode servir à humanidade?

Lisboa: Ela pode servir para solucionar questões que o ser humano tem mais dificuldade de resolver, ou, ainda, avançar sobre temas que a inteligência humana demora mais tempo para solucionar. Mas ainda é cedo para sabermos a dimensão real de como ela vai funcionar de fato. Além disso, segundo o neurocientista Miguel Nicolelis, a IA atualmente consome 14% da energia do planeta por conta das chamadas fazendas de servidores, além do enorme consumo de água para a refrigeração. Ora, na profunda crise climática, ambiental em que o planeta se encontra, como que vamos lidar com essa contradição?

O governo federal, recentemente, anunciou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com investimentos de R$ 23 bilhões e com 31 ações, sendo que uma delas é cruzar dados para oferecer emprego aos cidadãos e às cidadãs. Por quê é importante esse plano?

Lisboa: É preciso construir uma estratégia nacional, porque, daqui a pouco, o problema da Inteligência Artificial vai ser a mesma coisa da energia atômica, do conhecimento da produção de farmacêuticos, ou seja, são conhecimentos novos sempre colocados nas mãos de poucos. No entanto é importante registrar a importância da participação dos trabalhadores na elaboração e monitoramento desse plano.

Ainda tem muito o que fazer nesse campo, né?

Lisboa: Na verdade, está todo mundo meio cego nessa história, porque as informações não chegam, para quem é leigo. Chega para quem conhece, para quem está com o poder. As pessoas do cotidiano não sabem direito sobre esse assunto. Mas, pelo mundo, já existem experiências satisfatórias sobre esse nosso tema. Uma delas foi uma recente greve dos trabalhadores da indústria cinematográfica de Hollywood que garantiu a regulamentação do uso da IA na elaboração de roteiros e desenvolvimentos de vozes e imagens, dos atores.

Fonte: CUT

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Neste sábado, Arraiá do Sinpro traz música, comida típica e quadrilha

É amanhã!!! Neste sábado (10) vai ter Arraiá do Sinpro, sim senhor! Uma das festas mais esperadas do ano será realizada especialmente para professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) ao Sinpro, a partir das 18h, na Chácara do sindicato (veja aqui a localização). Para curtir a festança, basta apresentar a carteirinha de associado(a) na entrada do evento. Escolha seu par, pois é permitido levar um(a) acompanhante.

“O Arraiá do Sinpro é sempre um momento especial. É uma oportunidade de nos divertirmos e de lembrarmos a importância da nossa união. É um momento de festa, onde também celebramos a nossa luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização da nossa categoria”, afirma o diretor do Sinpro Bernardo Távora.

Para animar a festa, o Arraiá do Sinpro traz o forró de Lucy Alves e de Rene Bomfim, o sertanejo de Pedro Paulo e Matheus e a Quadrilha Matingueiros do Sertão.

Se é arraiá, tem que ter comida típica. Canjica, churrasquinho, cachorro quente, bolo de milho, quentão e muitas outras delícias estarão à venda.

Para a diretora Leilane Costa, o Arraiá do Sinpro traz consigo “a importância de valorizar e preservar as tradições culturais regionais”. “As origens das festas juninas são de outro continente. Mas aqui no Brasil, demos características próprias, inserindo elementos indígenas e africanos, e representando, sobretudo, o Nordeste brasileiro. É uma festa que também celebra a nossa diversidade, a nossa cultura, a nossa alegria.”

“Festejar também é um ato revolucionário”, avalia a diretora Fatinha de Almeida. “A categoria do magistério público do DF vem sendo constantemente atacada por uma política de desvalorização. Entretanto, mostramos que estamos fortes para defender a educação pública e lutar pela nossa valorização. O Arraiá do Sinpro mostra essa força e determinação. Vamos todos e todas”, convida.

Feira Cultural
A 9ª Feira Cultural dos Aposentados e das Aposentadas do Sinpro será realizada durante o Arraiá. Essa é a primeira vez que os eventos serão realizados concomitantemente, no mesmo espaço.

“Escolhemos este novo formato para dar mais visibilidade aos trabalhos dos nossos aposentados e das nossas aposentadas. Além disso, queremos deixar o Arraiá do Sinpro ainda mais atrativo. Os trabalhos expostos são sempre maravilhosos; a categoria precisa prestigiar”, afirma a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues.

A Feira Cultural dos Aposentados e das Aposentadas do Sinpro é um espaço para que professores(as) e orientadores(as) educacionais exponham trabalhos artesanais próprios. Nas edições anteriores, o evento foi um sucesso, e promete repetir a dose neste ano.

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Inscrições abertas para a Formação por Território para Aposentados

As inscrições para o curso de Formação por Território para Aposentados(as) sindicalizados(as) já estão abertas. Esta será uma edição de encerramento e ocorrerá na tarde de terça-feira (13/8), na sede do Sinpro-DF, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Por ser a última formação, ela será ampliada, com inscrições abertas para todos(as) os(as) aposentados(as) sindicalizados(as) de todas as Regiões Administrativas (RAs).

O Sinpro informa que todas as pessoas que já participaram dessa formação em outras cidades-satélites e as que ainda não fizeram o curso, mas são sindicalizadas e têm o desejo de fazê-lo, devem fazer a inscrição no link a seguir. E alerta para o fato de que esta é a última oportunidade para quem deseja participar, pois se trata da última edição da formação.

Participe! Acesse o link a seguir e faça a sua inscrição!

Inscreva-se aqui

“Essa será também uma formação diferenciada porque se trata de uma edição de encerramento e vai contar com a participação especial de todos(as) os(as) cursistas que já fizeram a formação nas cidades-satélites, além da participação de convidadas e convidados especiais”, informa Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados.

Nesta edição de encerramento, o Sinpro irá inaugurar a Praça Professora Holanda, situada em frente à sede da entidade no SIG, em homenagem à professora Maria Holanda L. de Carvalho. O curso vai contar, ainda, com a presença de Rosilene Corrêa, professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e ex-diretora do Sinpro-DF; Antônio Lisboa, professor aposentado da SEE-DF, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), conselheiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ex-diretor do Sinpro-DF; e Rodrigo Rodrigues, professor da SEE-DF, presidente da CUT-DF e ex-diretor do Sinpro-DF.

Embora seja uma edição especial, por ser um evento de encerramento, o Sinpro informa também que a formação será realizada normalmente com o tema “O cuidado como um direito humano: que história é essa?”, ministrado por Edna Barroso e Kátia Franca, do Instituto Horizonte.

O curso faz parte de uma agenda de ações para os(as) aposentados(as) definida na 1ª Conferência para Aposentados(as) do Sinpro, realizada em março deste ano. Elineide comemora o sucesso das formações realizadas no primeiro semestre, em Planaltina, Taguatinga, Gama, Brazlândia e Formosa, e afirma que essa formação é importante para que os(as) aposentados(as) debatam em que contexto eles e elas estão vivendo e o que podemos traçar daqui para a frente”, afirma.

Acesse o link a seguir e faça a sua inscrição:

https://sinpro25.sinprodf.org.br/curso-de-formacao-por-territorio-para-aposentadosas-sede/

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MARIA DA PENHA E O PAPEL SOCIAL DA ESCOLA

Na noite da terça-feira, 7 de agosto, o auditório do Sinpro recebeu integrantes do Levante Feminista, líderes comunitárias e formadoras da Eape para discutir com professoras e orientadoras educacionais a importância da Lei Maria da Penha (que completou 18 anos) para o combate ao feminicídio e o papel social da escola nesse processo.

Organizado pela Secretaria de Mulheres do Sinpro, o debate durou cerca de três horas. Todas as participantes ressaltaram a importância das políticas públicas para o combate ao feminicídio. A coordenadora da secretaria de mulheres, Mônica Caldeira, informou que a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, lançou no mesmo dia 7 de agosto a campanha Feminicídio Zero em todo o Brasil.

Mônica lembrou também do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado pelo ministério das Mulheres no ano passado e que conta com a participação de diversos ministérios, inclusive o da Educação. “Cabe ao MEC a criação de um observatório de violência contra educadoras e de um caderno temático sobre direitos da mulher, além de encomendar pesquisas na área da educação sobre violências contra mulheres – dentre outros compromissos. E a nós, educadoras, cabe nos apropriarmos deste compromisso estabelecido entre o MEC e o ministério das mulheres”, apontou a coordenadora.

A diretora do Sinpro Silvana Fernandes mencionou a importância de ter mulheres de vários setores da sociedade debatendo esse tema com o Sinpro: “a relevância da lei Maria da Penha afeta o dia a dia da escola. As estudantes, professoras e orientadoras sofrem com a cultura do machismo e da misoginia no espaço escolar diuturnamente”.

Para a diretora Regina Célia, a Lei Maria da Penha é, antes de tudo, educativa, pois “hoje damos nomes a violências que, no passado, eram naturalizadas pela sociedade.” Diante de estudantes adultas e trabalhadoras, é importante tratar de proteção e dignidade na vida de uma mulher”. Regina chegou ao evento acompanhada por várias alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do CED 02 do Cruzeiro.

O Levante Feminista surgiu em 2021, a partir da necessidade de não se deixar cair no esquecimento situações de extrema violência sofridas por mulheres, que em inúmeras situações terminam em feminicídio. Suas integrantes se organizam nos espaços e territórios, sempre reivindicando o direito à vida das mulheres.

Essas mulheres de luta trouxeram para o debate os dados da violência contra mulheres no Distrito Federal. A conclusão: o machismo precisa ser combatido.

As convidadas da plenária trouxeram informações importantes para ajudar no debate. A professora Ana Liési Thurler apontou que temos 1 lei de fundamental importância para as mulheres, mas a cultura do machismo está enraizada a tal ponto que jovens reproduzem a mentalidade de seus avós.

Após lembrar uma série de feminicídios ocorridos antes e depois da promulgação da lei, Ana Liési concluiu: “Em 18 anos de vida, a Lei Maria da Penha não conseguiu transformação nos valores e costumes da sociedade”.

A pedagoga Renata Parreira lembrou que toleramos demais os estereótipos sociais. A mulher negra torna-se vítima (ainda mais) potencial desses estereótipos contra mulheres, colocando-a sempre em subserviência e submissão. “Quanto mais pobres os estratos sociais, maior é o número de mulheres negras, consequência da falta de oportunidades sociais. Essas mulheres são as que mais sofrem com toda a carga de preconceito, estereótipos, e são as que menos têm condição de escapar desse círculo de violência sem rede de apoio.”

A professora Gisele Cristine Dantas trouxe sua experiência de formadora da Eape para o debate. Ela é a responsável pelo curso “Maria da Penha vai à escola”, e apresentou as possibilidades de ações a respeito do tema em vários momentos do calendário escolar: “temos a Semana Maria da Penha, no final de novembro; a semana escolar de combate à Violência Contra a Mulher, na última semana de agosto, dentre outros momentos. Muito embora é importante ressaltar que todo dia é dia de se combater a violência de gênero nas relações escolares”, ressaltou. Gisele trata dos tipos de violência contra a mulher e a abordagem técnica das situações de violência sexual no seu curso.

A líder comunitária Sônia Reis ilustrou a importância do combate ao machismo estrutural. Ela trouxe seu depoimento de mulher preta, pobre, trabalhadora e cigana, em meio à cultura patriarcal dos povos ciganos: “Nós não existimos nas estatísticas. Somos tão invisibilizadas em nossa existência que a violência que sofremos não aparece”.

A socióloga Raíssa Rossiter aprofundou o debate ao explicar o inexistente impacto de números, gráficos e dados da violência contra a mulher causam: “os números são dados frios. Não têm rostos. Não têm histórias, não geram sentimentos. De tão entremeados no cotidiano, acabam por dissolver a dura noção da realidade.” Ela relatou, ainda, que o percentual de mulheres que desconhecem a Lei Maria da Penha e os mecanismos de proteção já disponíveis na sociedade é muito alto, o que dificulta a possibilidade de ações em defesa dessas vidas e desses corpos.

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09 de agosto – Dia Internacional dos Povos Indígenas

Não é possível contar a história do Brasil sem contar a história dos seus povos originários. Em 09 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas não traz somente uma data comemorativa a este povo, mas mostra a importância da data como um dia de luta em defesa dos(as) indígenas e da necessidade de reparação pelo genocídio sofrido por uma das raízes mais significativas da nossa população.

No percurso dos séculos, desde a nossa descoberta, a violência e o desrespeito praticados contra os(as) indígenas arranham uma importantíssima raiz da nossa biografia. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1500 a população indígena era de aproximadamente 3 milhões de habitantes, com aproximadamente 2 milhões estabelecidos no litoral do país e 1 milhão no interior. Em 1650, esse número foi reduzido para 700 mil indígenas e, em 1957, chegou a 70 mil, o número mais baixo registrado. Trazendo para a atualidade, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2010 mostra que o Brasil tem 896,9 mil indígenas, o que representava 29,9% do número estimado para 1500.

Os números mostram um rastro de desrespeito e sofrimento de indígenas, colocando como dever do estado brasileiro e da sociedade reconhecer os direitos desses povos, que foram vítimas de um massacre. A reparação desses direitos é um dever civilizatório e um ato de respeito à Constituição Federal, que determina o reconhecimento destes povos, assim como a demarcação de suas terras, fato que infelizmente ainda não é cumprido.

É bom lembrar que o Brasil é signatário em tratados internacionais pelo respeito aos(às) indígenas, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traz a definição de quem são os povos indígenas e populações tribais, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprias desta população. O governo Lula também tem fomentado a criação de políticas específicas para estes povos, assim como o respeito às já existentes.

Se não avançarmos nestes marcos civilizatórios, não conseguiremos construir as bases para uma sociedade justa e igualitária para todos(as), independente de sua origem étnica, de orientação sexual, da cor da pele ou condição social. A defesa dos direitos dos povos indígenas é um avanço societário e civilizatório que precisamos fazer enquanto sociedade para que consigamos trilhar os caminhos da superação das mazelas que afetam o povo brasileiro.

O Sinpro se coloca como resistência na luta pela garantia de condições dignas de existência dos povos indígenas, na defesa dos direitos à autodeterminação de suas condições de vida e cultura, além da garantia aos Direitos Humanos a este importante povo.

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