Sinpro apoia o Plano de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou campanha com o objetivo de enfrentar violência sexual contra o público infantojuvenil. A campanha do governo vai ao encontro de projeto Faça Bonito trabalho da Secretaria de Assuntos e Políticas para as Mulheres do Sinpro e o Conselho Tutelar do Gama, que luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O objetivo da campanha Federal é sensibilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil. As mobilizações nacionais acontecem desde o ano 2000, quando foi instituída a data de 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O projeto da Secretaria de Mulheres do Sinpro está se demonstrando mais que fundamental, pois a cada visita a uma unidade escolar do DF, a equipe que conversa com as crianças e adolescentes detecta casos de abuso infantil que são encaminhados para o Conselho Tutelar.
A diretora do Sinpro Mônica Caldeira, coordenadora da secretaria, lembra que o trabalho pedagógico e lúdico, nas escolas, é essencial para que casos de abuso sejam combatidos. “É muito importante que a escola fomente o debate e que faça a prevenção para a construção de uma sociedade que não tolera o abuso de toda natureza contra meninas, crianças e mulheres.” A diretora Regina Célia, também da Secretaria de Mulheres, enfatiza: “O papel social da escola em perceber casos de violência e denunciá-los é necessário, assim como de fazer a formação da comunidade e da sociedade para a proteção da infância”.
A campanha de conscientização do Governo Federal foi realizada durante todo o mês de maio, sob o mote “Quebre o ciclo da violência”. “Mas a campanha da Secretaria de Mulheres do Sinpro não para.”, lembra a diretora Silvana Fernandes, também da Secretaria de Mulheres do Sinpro.
Como denunciar
O Governo Federal encaminha os casos de violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Em 1960, o então Ministro da Educação e Cultura Pedro Paulo Penido assinou uma portaria criando a data. O dia 25 de julho foi escolhido, pois coincidiu com o I Festival do Escritor Brasileiro, no Rio de Janeiro, promovido pela União Brasileira de Escritores, no qual o vice-presidente era o escritor Jorge Amado.
Desde então o dia é motivo para celebrar o trabalho e vida de escritoras e escritores brasileiros, muitas (os) delas (es), professoras (es) e orientadoras (es) educacionais.
A data é importante para valorizar a literatura nacional, enaltecer as grandes obras e resgatar àqueles (as) quase esquecidos (as) do grande público, assim como incentivar a leitura das obras brasileiras, ao mesmo tempo que faz refletir sobre as dificuldades que esta categoria enfrenta sobre como produzir e divulgar os próprios trabalhos.
A profissão de escritor (a) ainda é atualmente, pouco valorizada, com muitos (as) não conseguindo sobreviver financeiramente apenas com os direitos autorais das obras e carecendo complementar a renda com palestras e aulas. Logo eles (as) que entretém, dão asas para a imaginação, ensinam e estão presentes na escola e em momentos de lazer.
Professoras (es) e escritoras (as)
Dentre os(as) grandes escritores (as) que também eram professores (as) estão:
Cecília Meireles (1901-1964), considerada uma das maiores poetisas do país. “Romanceiro da Inconfidência” e “Ou Isto ou Aquilo” são algumas das obras da professora, que também atuou como jornalista e fundou em 1934 a primeira Biblioteca Infantil do Brasil, no Rio de Janeiro.
Autor de “Auto da Compadecida” e “Uma Mulher Vestida de Sol”, Ariano Suassuna (1927-2014) escreveu mais de 30 romances, peças e poesias. Por muitos anos, o imortal da Academia Brasileira de Letras, lecionou na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Maria Firmina dos Reis (1822-1917) é considerada a primeira romancista brasileira, autora de “Úrsula” (primeiro livro que abordou a questão abolicionista, em 1859) e “A Escrava”. Foi a primeira mulher aprovada em concurso público no Maranhão para professora primária. Defendia práticas educacionais muito à frente da época, como inaugurar uma escola mista (para meninos e meninas) no Maranhão (que acabou mais tarde sendo fechada após protestos).
25 de julho: Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela
Jornalista: Alessandra Terribili
O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, no Brasil, é também o Dia Nacional de Tereza de Benguela: 25 de julho. É uma data de celebração, de luta e de memória.
Tereza de Benguela foi uma das mais importantes lideranças no enfrentamento à escravidão no Brasil. Viveu no século XVIII e liderou mais de cem pessoas no Quilombo Quariterê, que ficava próximo da fronteira com a Bolívia. O quilombo resistiu por mais de duas décadas.
É importante jogar luzes sobre essas personagens históricas, porque combater o racismo passa por enfrentar o apagamento das mulheres negras, na história e na atualidade! Tanto as meninas negras quanto toda a população precisam ter essas referências e conhecer o papel que cumpriram e cumprem.
“Tereza de Benguela é um símbolo de resistência, de luta, para lembrar que nossos corpos são muito mais do que peças de produção”, disse, em entrevista à Rádio Peão, Joseanes Santos, mestra em Sustentabilidade Junto a Povos e Comunidades Tradicionais pela Universidade de Brasília, e integrante da Frente de Mulheres Negras aqui do DF.
Joseanes destaca que dia 25 de julho é um de marco de luta, assim como 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. “Reivindicamos acesso à terra e à titulação dela, participação digna no mercado de trabalho, equiparação salarial, cotas no serviço público, serviço de saúde humanizado, direito à educação, participação política. Nossa pauta dialoga com um projeto de sociedade e de democracia”, ressalta Joseanes.
Quando as mulheres negras lutam pelos seus direitos, elas democratizam a noção de cidadania. É uma inestimável contribuição ao Brasil e ao mundo, porque, ao incluir demandas, vivências e leituras específicas das mulheres negras, elas ressignificam a noção de direitos e de justiça.
Para a diretora do Sinpro Márcia Gilda, o fato de as mulheres negras estarem alijadas dos espaços de poder torna esses espaços limitados demais para serem instrumentos de igualdade, democracia e justiça: “No Brasil, somos 58 milhões de mulheres negras. Criamos os filhos das famílias brancas, cuidamos de suas casas, e tudo isso sem acesso aos direitos trabalhistas correspondentes. Somos o principal alvo da violência”, explica ela. “É por isso que não paramos de lutar! Lutamos para realizar nossas potencialidades, para sermos incluídas, para sermos felizes, para que nossos descendentes também o sejam”, completa Márcia Gilda.
Para ouvir a Rádio Peão Especial Mulheres Negras, clique AQUI.
Foram mais de mil mulheres reunidas em Natal entre os dias 6 e 9 de julho para o Terceiro Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres Nalu Faria. Realidades diferentes, cotidianos diferentes, mas um objetivo comum: combater a opressão que quer nos impedir de crescer e evoluir.
A manifestação foi construída em parceria com organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Central de Movimentos Populares (CMP). Contou com a participação de mulheres de 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal.
O encontro é um espaço fundamental para debater a conjuntura e alinhar uma agenda de lutas das mulheres. Essa agenda de lutas e resistências abarca toda uma história de resistência à opressão que quer impedir as mulheres de terem o controle sobre seus próprios corpos, e também torna a remuneração feminina menor em relação à masculina.
“Se nós pararmos, a sociedade para. O trabalho de cuidados representa 11% do PIB brasileiro. Trabalho este majoritariamente feito por mulheres. Mas nosso trabalho não é reconhecido, que dirá valorizado. O magistério, por exemplo, profissão em que a grande maioria das profissionais são mulheres, é entendido por muitos como “um ato de amor, um sacerdócio”. E, de romantização em romantização, nossa remuneração é reduzida, desprezada, menosprezada. O movimento de mulheres quer revelar exatamente a importância e o poder do trabalho feminino na economia, na educação, no desenvolvimento da sociedade”, lembra a coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras, Mônica Caldeira.
A marcha das Mulheres reuniu em Natal a militância feminista – que não é homogênea, e tem histórias e cotidianos muito diferentes entre si. E se a sindicalista dos grandes centros urbanos traz um processo de engajamento e a mobilização de décadas, há militantes campesinas que descobriram o feminismo como uma forma de libertação.
A natureza campesina está presente desde a primeira edição da Marcha das Mulheres. A presença e a força das mulheres campesinas é uma das características do evento, ainda que, nesta terceira edição, várias relataram terem conseguido ir ao encontro em Natal após separar parte da venda de sua produção diária para fazer “cofrinho”. Algumas estiveram lá pela primeira vez para ouvir sobre a agenda feminista – e sua experiência de vida, que é uma luta diária, enriqueceu o debate. Foram depoimentos marcantes, pungentes.
“Nesse encontro, saltou aos olhos o fato de que o nosso trabalho é interminável, de múltiplos afazeres simultâneos. É o nosso trabalho que sustenta a vida cotidiana, desde o cuidado da casa até o cuidado da sociedade em geral. Precisamos, para nossa maior dignidade, de diminuição da hora de trabalho sem redução salarial. Não porque não sejamos competentes, muito pelo contrário. A realidade apresentada pelas mulheres do campo, por exemplo, nos reafirma a necessidade da luta por dignidade trabalhista”, aponta a diretora do Sinpro Regina Célia, que esteve presente ao evento.
“Não só no Distrito Federal como em vários estados brasileiros, a militarização das escolas caminha junto com a violência contra alunos e professoras. Privatização, militarização e conservadorismo caminham juntos”, destaca a diretora do Sinpro Silvana Fernandes, também da secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
A delegação do Distrito Federal ofereceu a proposta de fortalecer a organização da Marcha Mundial das Mulheres no DF e no entorno, com vistas à construção do movimento popular e socialista.
Declaração final é o amálgama de várias realidades
A declaração do Terceiro Encontro Nacional da Marcha das Mulheres lembra que “a economia feminista é nossa alternativa e estratégia”. O Documento abrange temas bem variados, desde a militarização de escolas, passando pelo desastre ambiental causado pela Braskem em Maceió até chegar em hortas comunitárias e lavanderias comunitárias. Ao falar de realidades econômicas tão díspares, o texto deixa claro que as várias mulheres que participaram da Marcha e compõem nossa sociedade vêm de realidades bem distintas, em que as dificuldades impostas por uma sociedade machista se manifestam de formas distintas, mas sempre no mesmo sentido de opressão contra corpos, existências, vidas, saberes e independências femininas: “As mulheres constroem alternativas concretas em seus territórios, com seus saberes, tecnologias livres e formas de comunicação popular. Hortas comunitárias, lavanderias coletivas, economia solidária e agroecologia costuram outras formas de relação entre as pessoas e a natureza”
O texto lembra do PL 1904, cuja tramitação foi interrompida graças à mobilização social: “Vemos e sentimos a misoginia no rádio, na internet e na TV, nos nossos bairros, comunidades e territórios. Estamos convencidas de que a força feminista organizada é capaz de impor derrotas (…), como as recentes mobilizações que interromperam a tramitação do PL 1904.”
O texto lembra, também, da importância da organização e da mobilização popular: “Estamos organizadas em um feminismo popular que é forte porque se constrói no cotidiano com uma agenda política que nos organiza e nos mobiliza, um feminismo em que cabemos todas.”
“Criança não é mãe!”
A delegação do Sinpro-DF levou para a Marcha das Mulheres em Natal a faixa usada no ato de 19 de junho contra o PL 1904, que diz “Criança não é mãe!” Mônica Caldeira explica que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um dos problemas com os quais as educadoras precisam lidar no dia a dia da sala de aula “Nós sabemos que muitas das nossas alunas, infelizmente, sofrem abuso em casa. Então, pensem: a gente quer que aquela nossa estudante do 4º, do 5º ano, ou até menos, que acabou engravidando por causa de um estupro, seja equiparada a uma pessoa que cometeu homicídio? Porque é isso que esse projeto de lei quer”, analisa Mônica Caldeira. Ela ainda lembra que a maioria das vítimas de estupro, sobretudo as crianças, são violentadas por familiares e conhecidos.
Nalu Faria presente!
O Terceiro Encontro da Marcha Mundial das Mulheres homenageou a militante feminista Nalu Faria, falecida em outubro do ano passado. Sua atuação remonta à década de 1980, quando passou a atuar na Sempreviva Organização Feminista, com forte atuação no movimento popular voltado para um movimento de mulheres para incorporar os vários setores e também para ter uma agenda mais global.
Mulheres indígenas e quilombolas nos ensinam que nosso corpo é nosso primeiro território. Defender a soberania e a integridade de nosso território primeiro é entender a soberania e a integridade de tantos outros territórios: da informação, da sexualidade, da religião, da economia. Não há como pensar em políticas públicas voltadas para o bem-estar da mulher e todo o seu entorno sem pensar na integridade de todos esses territórios.” Lembremos sempre que não há luta sem sonho, portanto sigamos sonhando e lutando, como Nalu Faria!
Sinpro distribui folders e cartazes sobre a questão do CREF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O Sinpro acaba de elaborar um folder e um cartaz que fazem parte da campanha Fora CREF das Escolas. O material, que está sendo distribuído nas escolas, traz informações a respeito da obrigatoriedade de registro de professores(as) de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Além do folder e do cartaz, foram produzidos também adesivos (melequinhas) que serão distribuídos durante a Assembleia desta quarta-feira (22/5, às 9h no estacionamento do Teatro Nacional). As publicações trazem também orientações a respeito de como professores(as) de educação física, em regência ou não, devem proceder com relação à obrigatoriedade do registro no CREF.
A elaboração desse material e a campanha Fora CREF das Escolas são parte dos encaminhamentos indicados em reunião na sede do sindicato no último dia 2 de maio entre dirigentes e o advogado do Sinpro com professores(as) de educação física da rede distrital.
Além da elaboração do folder e do cartaz, estão previstas ações em diversas outras frentes, como audiências com a Proeduc e o ministro da Educação, ações no STF e com o STF.
O departamento jurídico do sindicato orienta quem estiver em regência de classe, e recebeu a notificação da SEE-DF via SEI, a buscar o registro e informar à secretaria; quem está aposentado(a), sem atividade em sala de aula, designado(a) para funções nas Regionais de Ensino ou em cargos de gestão não precisam fazer o registro, bastam informar de sua situação à SEE-DF. Quem ainda não recebeu notificação da SEE-DF só deve tomar providências caso a receba.
Luta histórica do Sinpro
Desde o final dos anos 1990, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) vem tentando obter o registro de toda e qualquer pessoa com graduação em educação física, sob o argumento de que são “profissionais de educação física”, a despeito de atuarem em sala de aula ou em academias de ginástica.
O Conselho Regional de Educação Física é o único a exigir registro de docentes da educação básica. Não se vislumbra semelhante exigência vinda dos conselhos de outras disciplinas da educação básica. Até porque conselhos regionais não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.
O Sindicato dos Professores entende que tal decisão é juridicamente inconsistente, e vem historicamente questionando na justiça a postura do CREF. Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o Conselho Nacional de Educação – CNE ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).
Nesta quarta-feira (24), a Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8.213/1991 da Previdência Social) completa 33 anos, e enseja a comemoração do Dia Nacional da Lei de Cotas. A data relembra a luta pela inclusão social de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Uma ocasião para reforçar não só a memória, mas também a luta atual e diária pelo direito ao trabalho decente e contra o capacitismo, uma das faces mais cruéis da discriminação.
Com a participação do Sinpro-DF, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil comemora com a live de lançamento do Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser transmitida nesta quarta (24), a partir das 18h30, pelas redes sociais da entidade. Além do diretor do Sinpro-DF, Carlos Maciel, a live conta com a participação de vários dirigentes sindicais da CUT Brasil. Clique em qualquer um dos links das redes da CUT Brasil a seguir e assista ao lançamento no horário previsto:
Carlos Maciel argumenta que, no ano em que a Lei de Cotas completa 33 anos, a análise da situação de emprego das pessoas com deficiência revela que o contexto continua o mesmo de anos atrás: baixa contratação em relação ao número de empregos formais com Carteira assinada e outros problemas. O diretor informa que, embora não haja, ainda, dados oficiais atualizados, porque a última informação sobre esses números advém do Radar do Ministério do Trabalho e Emprego de 2021, a CUT lança o Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência com alguns dados novos.
“Estamos lançando o primeiro caderno acerca da legislação, com vários dados e, dentre eles, alguns referentes às cotas no trabalho tanto da iniciativa privada como no serviço público. O caderno traz as atualizações da legislação, como a do Artigo 8º sobre as multas pelo não cumprimento das cotas, conforme o previsto na lei. A gente solicita às entidades filiadas à CUT informações sobre o cumprimento da lei. Após o lançamento, o caderno ficará disponível nos sites da CUT e de suas entidades filiadas, como o do Sinpro-DF. Este é o primeiro caderno dentre outros que vamos produzir. Será uma ferramenta importante, principalmente para as entidades sindicais, visando à inclusão das pessoas com deficiência no trabalho”, informa o sindicalista.
Ele destaca também um discurso do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, quando fala do número de trabalhadores(as) com deficiência. “Nesse discurso, o ministro diz que é vergonhoso o que aconteceu no Brasil nos dois últimos governos e, além de relatar a destruição das políticas públicas e até o fechamento do Ministério do Trabalho e Emprego pelo governo Bolsonaro, Almeida ressaltou que o governo atual se esforça para resgatar as políticas canceladas pelos dois governos anteriores e reconstruí-las cada vez mais para atender às pessoas com deficiência”.
Capacitismo: uma forma cruel de discriminação
O Sinpro reforça o combate à discriminação e explica que o capacitismo é o preconceito contra pessoas com deficiência e ocorre, geralmente, por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas, que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. O capacitismo é um assédio caracterizado, principalmente, quando se pressupõe que alguém é incapaz apenas pelo fato de ter alguma deficiência.
Em razão do capacitismo, o senso comum é de que as pessoas com deficiência seriam culpadas pelas próprias barreiras que são impostas contra elas. “Entretanto, nossa luta é para afirmar que as barreiras impostas pelo preconceito do capacitismo não estão na pessoa com deficiência. São barreiras atitudinais, arquitetônicas, dentre outras, criadas e impostas, que atrapalham a pessoa com deficiência de ser inserida no mundo do trabalho, no da educação, da saúde e em todos os setores da vida. A responsabilidade pela eliminação de qualquer limitação à cidadania plena das pessoas com deficiência é de toda a sociedade, dos governos e das instituições”, afirma Carlos Maciel.
O enfretamento ao capacitismo na educação é um dos compromissos do Sinpro no Distrito Federal. O Coletivo PCD atua para a promoção de um ambiente escolar cada vez mais inclusivo para professores(as), orientadores(as) educacionais, técnicos(as)-administrativos(as), estudantes e toda a comunidade escolar. “Nossa tarefa é lutar por melhores condições de trabalho para todos os profissionais do Magistério Público com deficiência, bem como para que as diretrizes da educação inclusiva sejam respeitadas, o que, infelizmente, não vem acontecendo na gestão Ibaneis”, denuncia o sindicalista.
A luta do Sinpro contra o capacitismo é tão importante que, este ano, pela primeira vez, o sindicato participou da delegação brasileira da Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que ocorreu entre 11 e 13 de junho, em Nova Iorque. O sindicalista Carlos Maciel, que também é integrante da Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddede), representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“É importante lembrar que, após 8 anos, ocorreu, em abril deste ano, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convocada pelo Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que trouxe para a pauta do Estado e da sociedade muitos problemas, como a falta de trabalho, educação e outras. Um dado importante é sobre o cumprimento da Lei de Cotas é que a administração pública cumpre somente 11.61% e é por isso que o governo está fazendo uma discussão sobre melhorias inclusive sobre as multas; as empresas públicas e sociedades de economia mista, somente 54.09%; e os empregadores privados, 50.65%. Entendemos, portanto, que o setor econômico privado cumpre mais a Lei de Cotas do que a administração pública”, afirma Carlos Maciel.
Estado nacional na defesa das cotas para PCDs
A atuação do Estado nacional na defesa das cotas para PCDs contribui para fortalecer o combate ao capacitismo e outras discriminações. Este ano, por exemplo, a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério da Saúde, disponibilizou a cartilha “Combata o capacitismo”, lançada, em 2023, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Com linguagem simples e direta, a cartilha apresenta dicas para o enfrentamento ao preconceito.
O governo também disponibiliza o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), o canal gratuito para denúncias. O preconceito do capacitismo pode ser denunciado a qualquer tempo pelos canais do governo e o Estado pode ser acionado por ligação gratuita: basta digitar o número 100 no telefone; pelo WhatsApp (61) 99611-0100; pelo Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); pelo site do MDHC para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.
Os números no mercado de trabalho
Um levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, mostrou que, no início deste ano, o Brasil tinha 545.940 mil pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS inseridas no mercado formal de trabalho e, desse total, 93% estavam em empresas com mais de 100 empregados.
No entanto, mesmo com a Lei de Cotas (para PCDs, da Previdência Social) em vigor há mais de três décadas, as pessoas com deficiência enfrentam obstáculos que vão do preconceito até a falta de ajuste nas empresas para cumprirem a legislação. A lei tornou obrigatório que empresas com mais de 100 empregados contratem profissionais com deficiência, obedecendo o percentual que varia de acordo com o número de funcionários.
Assim, a Lei de Cotas para PCDs (da Previdência) determina que empresas com 100 a 200 trabalhadores precisam ter 2% do seu quadro funcional de pessoas com deficiência. De 201 a 500, são 3%. De 501 a 1000 são 4%. E com mais de mil funcionários, são 5%, garantindo, assim, a contratação de pessoas com deficiência em seus quadros, permitindo-lhes uma oportunidade de trabalho. O Sinpro aponta para os grandes desafios quando as pessoas com deficiência são negras, indígenas, quilombolas e LGBTQIAPN+. Diante dos dados atuais e da constatação dos retrocessos trabalhistas, impostos pelos governos neoliberais que aturaram no Brasil entre 2016 e 2022, várias atualizações foram feitas na legislação.
Uma delas, de extrema importância foi a instituição de uma “Multa por Não Cumprimento da Lei”, instituída por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.119242/2023-98)”.
No seu Artigo 8º, inciso III, a lei passa também a determinar os valores das multas: “Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2024: III – o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada no art. 283 do RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.215,07 (três mil duzentos e quinze reais e sete centavos) a R$ 321.505,87 (trezentos e vinte e um mil quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos)”.
Fiscalização diária para cumprimento da lei
Em vigor desde 1991, a Lei de Cotas para pessoas com deficiência só teve monitoramento do Estado em 2008, quando foi implantada a fiscalização e o governo passou a atuar em todo o País. Segundo a Agência de Notícias do Governo, a fiscalização constante do MTE tem forçado o cumprimento da política pública das cotas. O coordenador Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas da Previdência Social no Mercado de Trabalho, o auditor-fiscal do Trabalho, Rafael Giguer, que é deficiente visual, ressalta que “a multa pode chegar a R$ 300 mil à empresa que desobedecer à Lei”.
Ele diz que, “com a fiscalização, o número de contratações pelas empresas cresceu 64%” a partir de 2008”. O governo informa também que, em 2023, “foram contratadas 142.618 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sendo 30.189 admissões pela intervenção direta da fiscalização e 112.429 inseridas de forma indireta, em razão das empresas cumprirem a determinação legal”.
Esses dados do MTE mostram a persistente dificuldade para assegurar direitos no País. O Sinpro destaca que, apesar desse monitoramento do Estado, a contratação de pessoas com deficiência é difícil e, quando o(a) empresário(a) contrata, optam por pessoas com determinados tipos e graus de deficiência, escolhendo graus mais leves e alguns tipos de deficiência. Isso resulta na existência de uma parcela imensa da população de pessoas com deficiência em condição de pobreza ou de extrema pobreza fora do mercado de trabalho.
Nesse sentido, a diretoria colegiada do Sinpro destaca o fato de esta data ter um sentido especial porque reforça a luta cotidiana pela inclusão, lembra as conquistas históricas pela equidade, fortalece o combate a todo tipo de preconceito e propõe o compromisso na construção de uma sociedade inclusiva em relação às PCDs, e também em relação à população negra, indígena e quilombola.
Sinpro passa a oferecer Cursos de Formação Continuada híbridos
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A partir deste segundo semestre de 2024, o Sinpro passa a oferecer a professores(as) (efetivos(as) ou do contrato temporário) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as), da ativa ou aposentados(as), os Cursos de Formação Continuada. Neste projeto pioneiro, os cursos serão oferecidos numa exclusiva plataforma online, e estarão disponíveis para quem for filiado ao sindicato.
Neste primeiro momento, os cursos terão a duração de 120 horas, com aulas de agosto a dezembro deste ano. A pré-inscrição estará disponível de 22 de julho a 2 de agosto, e a confirmação da inscrição ocorre em 7 de agosto. A primeira aula do curso será presencial, no dia 14 de agosto, às 19h, na sede do Sinpro no Plano Piloto (Mais detalhes sobre os cursos abaixo).
Para efeitos de registro junto à SEE-DF, os cursos de Formação Continuada a serem oferecidos pelo Sinpro contarão como Curso de Aperfeiçoamento, e têm validade para os procedimentos de distribuição de carga horária e para progressão vertical na carreira Magistério.
“Os cursos irão compor uma plataforma de oferta de cursos na área pedagógica. É um ambiente online, similar às plataformas usadas nas universidades brasileiras e internacionais”, explica o coordenador da secretaria de Política Educacional do Sinpro, Cláudio Antunes. “Inicialmente, serão ofertados dois cursos no segundo semestre de 2024, e já existe a previsão de oferta de mais cursos em 2025 – todos com certificação”, conclui.
Plataforma exclusiva
Os Cursos de Formação Continuada serão ofertados num Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) exclusivo do sindicato. Nessa nova plataforma online, as pessoas inscritas terão acesso a suas turmas, bem como ao material didático do curso e também à sala de aulas virtual.
Esse ambiente armazenará todas as informações necessárias para a condução do curso e para a entrega dos trabalhos solicitados.
Educação Inclusiva e Elaboração de Projeto de Pesquisa na grade de 2024
Neste segundo semestre de 2024 serão oferecidos dois cursos: Elaboração de Projeto de Pesquisa e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Ambos terão duração de 120h, e se estenderão de agosto a dezembro de 2024. As aulas de abertura e encerramento serão presenciais, no Sinpro, e as demais serão oferecidas na plataforma online do sindicato, de forma síncrona, de acordo com cronograma disponibilizado no AVA.
Não será permitida a inscrição nos dois cursos, pois ambos serão ofertados concomitantemente. Você deve optar por apenas um dos cursos disponíveis.
Os dois primeiros Cursos de formação Continuada estarão sob a coordenação da professora Olga Freitas, Pedagoga, Doutora em Educação e Mestra em Neurociência do Comportamento, dentre outras qualificações.
Curso 1 – Elaboração de Projetos de Pesquisa – 25 vagas
Neste curso, ministrado pelo professor Robson Camara, as pessoas inscritas aprenderão a elaborar projetos de pesquisa. A ideia é promover o encontro entre o pensar científico e a problematização da sala de aula. “Quem está na sala de aula sabe da realidade cotidiana de nossas turmas e nossos alunos e alunas. A ideia do curso é fazer com que os e as profissionais à frente das classes interpretem de forma científica o dia a dia das salas de aula, e assim consigam elaborar projetos de pesquisa que se tornem trabalhos de pós-graduação ou mesmo cursos de extensão nas universidades brasileiras. O objetivo então é promover a junção entre o fazer docente e o pensar acadêmico”, explica a professora Olga Freitas, coordenadora do curso.
“Esse curso é voltado para as pessoas que têm interesse em fazer mestrado nas Universidades”, conta Cláudio Antunes, que completa: “para 2025, buscaremos oferecer um curso voltado para quem tem interesse em fazer doutorado”.
Oferecido pela professora Olga Freitas, este curso trará a perspectiva social da Inclusão. “Não vamos tratar estudantes pelo viés médico ou psicológico. Temos que pensar essas crianças e jovens como cidadãos e cidadãs em formação. A(o) profissional que lida com essas pessoas devem ser preparadas(os) para promover a inclusão dessas crianças e jovens a partir da perspectiva da educação cidadã. Vamos, então, pensar em estratégias pedagógicas, aspectos legais, boas práticas de inclusão e deficiência, sem deixar de abordar as categorias de deficiências e altas habilidades. Vamos buscar entender o máximo possível as possibilidades político-pedagógicas”, conta a professora Olga Freitas.
Em novo golpe via WhatsApp, números falsos são identificados com fotos de diretora do Sinpro
Jornalista: sindicato
A mais recente modalidade de golpe contra a categoria se vale de um número de WhatsApp que usa a imagem da dirigente do Sinpro Luciana Custódio. A mensagem, repleta de erros de digitação e ortografia, também cita o Coordenador da diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Dimas Rocha. O SINPRO ALERTA: OS NÚMEROS USADOS NÃO PERTENCEM A NENHUM DIRETOR OU DIRETORA DO SINDICATO.
A mensagem fraudulenta informa de um suposto processo contra “Vale Alimentação”, e solicita que se entre em contato em dois números de telefone (falsos, pertencentes à quadrilha de criminosos) “para que seja feito o pagamento e a liberação”.
O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.
O escritório de advocacia do Sinpro usa apenas um número para entrar em contato com clientes – inclusive por WhatsApp. É o 3031-4400.Os números do Sinpro estão no site do sindicato. NÃO SE DEIXE ENGANAR!
Confira a seguir uma lista de mensagens falsas que vêm sendo enviadas à categoria por golpistas e estelionatários:
Golpe 1
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de estelionato. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Golpe 14
⚖️RESENDE MORI HUTCHISON ADVOCACIA⚖️
Olá Boa Tarde Sr.(a):
CPF
Processo:
Devedor(a): DISTRITO FEDERAL
Nosso comunicado é referente a liberação dó seu precatório que se encontra em fase de pagamento.
Entre em contato com Dr. Lucas Mori De Resende, para solicitar o recolhimento dos alvarás de liberação, que estão sendo solicitados e exigidos no processo mencionado acima.
Entre em contato diretamente com o advogado responsável para maiores informações.
WHATSAPP (61) 996789224
Horários de atendimento!
Segunda a Sexta-feira
08:00 as 17:00hr
Atenciosamente Lais Chaves Assessora Jurídica
Golpe 15
No novo golpe, estelionatários têm utilizado o nome do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia, de funcionários do escritório e até mesmo do advogado Lucas Mori para tentar aplicar golpes na categoria.
Na nova modalidade, os golpistas entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais, identificam-se como funcionários(as) do escritório ou como o próprio advogado Lucas Mori, que presta serviços ao Sinpro, com informações sobre o último lote de precatórios. Esses dados não procedem.
Após informar alguns dados e dizer que o(a) educador(a) já tem direito a resgatar o valor do precatório, os criminosos solicitam o pagamento de taxas para que a quantia seja disponibilizada. Não caia nessa! Isso é golpe. Confira, a seguir, outras mensagens golpistas que chegaram nos celulares de educadores(as) recentemente.
O Sinpro JAMAIS pede qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos.
É importante também saber que os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor. Em caso de dúvidas, ligue para o sindicato ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).
Golpe 16
Olá, Bom Dia Sr(a). Sou Andressa Vidal secretária do escritório Resende Mori Hutchison Advogados Associados.
Estou entrando em contato em nome do escritório para notificar sobre a liberação do processo N: X DISTRITO FEDERAL.
Precatório autorizado para pagamento em virtude (MP) – (Medida Provisória) para maiores informações entre em contato com os Advogados citados á baixo. Dr. Lucas Mori de Resende (OAB/DF 38.015) ou com o Dr. Julio Cesar Borges de Resende (OAB/DF 85.83) Através do Whatsapp ou ligações.
Telefone Móvel
061 9 9679-3262
Telefone Fixo
061 3235-2340
horário de Atendimento
(Segunda a sexta-feira)
09:00 – 18:00
Endereço
Ed. Denasa, SCS Q. 1 BL K Sala 601/603 – Asa Sul, Brasília – DF, 70398-900.
(Ramal 013)
Golpe 17
⚖️ Escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia
Me chamo Amanda Peçanha, secretária do Dr. Lucas Mori De Resende (OAB: 38.633/DF).
Sr. (a)
A câmara de conciliação informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do lote (03), nos termos do edital (21/06/2021).
As propostas deferidas poderão ser objeto de recurso administrativo, prazo de dez (10) dias úteis, em petição física direcionada a câmara de conciliação de precatório, com protocolo no posto de atendimento da procuradoria Geral do Município, (Estado) localizado Edifício-sede da Codeplan (ao lado do edifício-sede da PGDF) – Térreo Endereço: SAM, Bloco “H”, Térreo – Entrada independente, à direita da portaria principal SAM Ed. Sede – Asa Norte, DF, 70620-000
Dr.Lucas Mori solicita contato o mais breve possível.
Entrar em contato nos telefones abaixo:
☎️ (61) 99640-8379 (Whatsapp) Atenção: número falso! Não atenda! Bloqueie!
Golpe 18
Criminosos voltaram a encaminhar mensagem para a categoria se passando pelo Sinpro-DF. Na nova tentativa de golpe os estelionatários enviam uma mensagem via WhatsApp informando sobre uma suposta liberação do processo movido pelo departamento jurídico do sindicato, onde foi solicitada a entrega e a correção dos valores referente às ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que ficou suspenso.
Os fraudários ainda relatam que processo está em fase de liberação com data prevista para esta quarta-feira (10), pedindo para entrar em contato com o escritório de assessoria jurídica do Sinpro-DF, Roberto Gomes Ferreira Advogado Associados para dar finalidade ao processo e expedição do alvará de pagamento através do telefone (61) 99834-9759. É preciso ficar atento e não cair em mais esta tentativa de golpe. O Sinpro NUNCA solicita qualquer quantia em dinheiro para liberação de pagamento.
O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.
Vestibular 60mais – TV Sinpro mostra que nunca é tarde para adquirir novos conhecimentos
Jornalista: Luis Ricardo
Quem foi que disse que lugar de aposentado(a) é em casa? Para um grupo de professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pessoas que finalizaram a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a vida é uma jornada de constante crescimento e descoberta, e não importa a idade, sempre é tempo para adquirir conhecimento e desenvolver novas habilidades. O TV Sinpro desta quarta-feira (24) mostra um pouco mais do segundo aulão de redação promovido pelo Sinpro para o vestibular 60mais da Universidade de Brasília (UnB). O projeto da UnB tem possibilitado pessoas nesta faixa etária a darem prosseguimento ao aprendizado, ocupando um pouco mais do seu tempo com novos desafios.
Os aulões de redação para o vestibular 60 Mais da UnB são promovidos pelo Sinpro, por meio da Secretaria de Aposentados, com o objetivo de proporcionar um momento de aprendizado para aqueles(as) que têm o anseio de voltar à vida acadêmica, além de integrar os(as) alunos(as) da EJA ao mundo acadêmico, possibilitando a chance de fazerem um curso superior. Os aulões fazem parte de uma campanha permanente do Sinpro e já estão dando frutos com a aprovação de professores(as), dentre eles Ricardo Della Volpe e Maria Cristina Santana, ex-diretora do Sinpro, e de aposentados(as) de outras categorias.
Para a coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sinpro Elineide Rodrigues, o TV Sinpro é uma oportunidade de relembrar dicas importantes para quem deseja participar do vestibular 60mais. “Muitos aposentados, professores ou não, têm participado dos nossos aulões para relembrar conteúdos, aprender um pouco mais e tentar regressar ou ingressar à vida acadêmica”, reflete a diretora, complementando que esta ação da UnB é muito valiosa e tem se refletido na vontade das pessoas em voltarem ao chão da universidade. “Lá, eles poderão interagir com pessoas mais jovens, fato que é bom para a nossa saúde, e com este novo leque de responsabilidades, poderão manter a mente cada vez mais ativa e saudável. Tudo isso é cuidar da nossa saúde mental e mostra que nunca é tarde para aprender e adquirir novos conhecimentos”, salienta.
O TV Sinpro do dia 24 de julho começa às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube). Não perca!
Campanha em defesa da EJAIT exige compromisso do GDF com o direito à educação pública
Jornalista: Maria Carla
A campanha em defesa da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), cujo mote é “EJAIT: um direito seu e um compromisso social de todos e todas!”, tem denunciado o desmonte que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem feito nesse segmento da educação pública. Nesta terceira matéria da campanha edição 2024, o Sinpro traz análises de quem presencia, no chão da escola, a necessidade de investimento do governo local na busca ativa ininterrupta e em recursos para garantir a permanência de trabalhadores(as) na escola.
A diretoria colegiada entende que a campanha é necessária e urgente em razão do intenso desmonte ocorrido nessa modalidade de ensino desde que o primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB). O desmonte é comprovado pelo “Estudo nº 1.030 de 2023 – Educação de Jovens e Adultos – EJA no Distrito Federal”, feito pelo gabinete do deputado distrital Max Maciel (PSOL), e por um documento do GTPA-Fórum EJA/DF enviado, em 2023, à secretária de Educação do Distrito Federal, Helvia Paranaguá Fraga. Ambos traçam um quadro da situação da EJAIT na capital do País e apresentam propostas para fortalecer a modalidade de ensino.
Segundo dados dos documentos, houve uma queda acentuada no número de matrículas na EJAIT entre 2019 e 2023, o que revela uma evasão escolar acentuada a partir de 2020, ano que começou a pandemia da covid-19. Após a crise sanitária, houve um tímido aumento de matrículas, o que sugere que houve algumas poucas ações numa tentativa de mudar o cenário de evasão, notadamente insuficientes em razão do volume de problemas que se acumulam na EJAIT.
Governo Ibaneis não cumpriu o PDE e não investiu dinheiro público no segmento
Revelou também que, no primeiro semestre de 2019, havia 45.259 pessoas matriculadas na EJAIT. Em 2021, esse número caiu para 31.257 e, em 2023, houve um tímido aumento para 32.958 matrículas em relação a 2021. Decréscimo dessa natureza constata a intensa evasão escolar. O estudo aconselha o GDF a adotar uma política permanente da busca ativa. Sobre esse tema, o GTPA – Fórum EJA ressalta o descumprimento das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE).
O monitoramento GTPA-Fórum EJA mostra que os resultados negativos nos Relatórios Anuais de Monitoramento do PDE (2016-2017) são a comprovação do descumprimento das metas do PDE. Outro problema foi detectado pelo levantamento sobre a distribuição de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), feita entre 2019 e 2022, para a EJAIT. Houve um aumento de investimentos em razão da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19, no entanto, as escolas que receberam recursos e ofertam EJAIT não atuam apenas nessa modalidade e esse dinheiro não foi exclusivo para o público de jovens e adultos.
O estudo da CLDF destaca que, quanto aos recursos exclusivos para a EJAIT não decorrentes de descentralização financeira, foi apenas no ano de 2023 que o GDF executou ação específica para a modalidade, com valor liquidado de R$ 18.481.782,54 até a presente data. “Nos anos 2019, 2021 e 2022, nenhuma despesa nesse sentido foi executada, e, em 2020, as despesas publicizadas não se articularam em ação planejada de manutenção, consistindo em medidas motivadas pela pandemia da covid-19”, diz o documento.
Esses dados, ainda segundo o documento da CLDF, permitem concluir que “os altos índices de evasão, abandono e reprovação verificados têm relação direta com a observada estagnação nos valores de financiamento. A permanência, afinal, depende de diversos fatores, como melhorias de consumo, serviços e equipamentos, todos afetados pela insuficiência de recursos provenientes de descentralização financeira”.
O esvaziamento da política de educação de jovens e adultos, a falta de investimentos financeiros e pedagógicos, o fechamento de turmas, o fim do turno noturno em várias unidades escolares, a falta da busca ativa permanente por parte do governo, a ausência de políticas voltadas para a permanência desses estudantes, dentre muitos outros problemas que revelam o desmonte da modalidade, demonstram a necessidade do fortalecimento sistemático da campanha em defesa da EJAIT. Com a campanha, a categoria poderá também estimular o público usuário a se matricular e a permanecer na escola até concluir seus 12 anos de estudo.
A mais recente modalidade de golpe contra a categoria se vale de um número de WhatsApp que usa a imagem da dirigente do Sinpro Luciana Custódio. A mensagem, repleta de erros de digitação e ortografia, também cita o Coordenador da diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Dimas Rocha. O SINPRO ALERTA: OS NÚMEROS USADOS NÃO PERTENCEM A NENHUM DIRETOR OU DIRETORA DO SINDICATO.