Na Mídia | A luta internacional das pessoas com deficiência
Jornalista: sindicato
Artigo do diretor do Sinpro-DF Carlos Maciel, que debate a luta internacional das pessoas com deficiência foi publicado pelos portais Revista Fórum, Brasil de Fato, Brasil Popular e BSB Capital.
No texto, Carlos Maciel traz os debates feitos na 17ª Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em junho, na cidade de Nova Iorque (EUA), onde ele esteve representando a CUT. “A articulação internacional, que a conferência possibilita e representa, permite também uma rica troca de experiências que envolve governos, parlamentos e sociedade civil. No Brasil, temos dois importantes produtos da nossa mobilização e dessa articulação internacional, que são a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei de Cotas”, aponta ele.
Leia o artigo na íntegra abaixo.
A luta internacional das pessoas com deficiência
* Carlos Maciel
Os direitos das pessoas com deficiência referem-se às oportunidades de se desenvolver, de ter acesso à saúde e à educação, de se divertir, de usufruir da cidade tanto quanto as demais pessoas. É um dever do Estado garantir que se cumpra a Constituição, que destaca que todos e todas são iguais; e para haver igualdade, há políticas públicas dirigidas para determinados segmentos da população, como o das Pessoas com Deficiência.
Entretanto, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam realidades muito difíceis no seu dia a dia, justamente por falta dessas políticas públicas. Na legislação, as garantias são amplas, mas entre a legislação e a prática, há uma grande distância.
Recentemente, gaúchos e gaúchas foram atingidos pela maior tragédia ambiental da história do seu estado. Foram situações extremas: as grandes enchentes fizeram com que a água invadisse as casas, ao mesmo tempo em que faltava água potável. Faltaram alimentos, produtos de limpeza e de higiene. Mas como foi garantida a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência? Certamente, elas foram mais impactadas.
Da mesma forma que as mudanças climáticas são uma realidade que possivelmente provocará outras situações como essa, os tempos de hoje também têm outra característica: a revolução tecnológica. Ela abre novas possibilidades para o tratamento e para o dia a dia das pessoas com deficiência, porém, como tudo no sistema capitalista, as novas tecnologias não estão disponíveis igualmente para todos. E mais: as novas tecnologias também vêm causando alterações profundas no mundo do trabalho, o que também atinge de forma diferenciada as pessoas com deficiência.
Todos esses temas estiveram na pauta da COSP 17 – 17ª Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -, que aconteceu em junho deste ano na cidade de Nova Iorque. O evento reúne representantes de países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento internacional que visa a proteger os direitos e a dignidade desse segmento.
A articulação internacional, que a conferência possibilita e representa, permite também uma rica troca de experiências que envolve governos, parlamentos e sociedade civil. No Brasil, temos dois importantes produtos da nossa mobilização e dessa articulação internacional, que são a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei de Cotas.
Para nós, do movimento sindical, a Lei de Cotas tem um significado especial, porque se trata de uma elaboração coletiva que interfere na organização do trabalho. Ela precisa estar em permanente atualização e aprimoramento, e esse é um tema central para o Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT-DF e para o Coddede (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal).
No caso da Educação, há dois enfoques necessários: os trabalhadores e trabalhadoras da educação e os estudantes. É obrigação do Estado oferecer ensino de qualidade 100% acessível para toda criança ou adolescente com deficiência, seja qual for sua condição. Para isso, são necessários profissionais de educação qualificados, valorizados e preparados para esse atendimento. É necessário que a escola disponha de um espaço acessível e que as salas de recurso estejam adequadamente equipadas para receber esses estudantes.
Ou seja: para garantir o direito das crianças e jovens com deficiência, é necessário investimento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Essa é uma bandeira que o Sinpro levanta e que tem reforçado ainda mais através da campanha atual.
As conexões internacionais acerca dos direitos das pessoas com deficiência possibilitam ampliar horizontes, socializar estratégias e fortalecer as lutas. É muito importante, portanto, que o movimento sindical participe desses espaços e se responsabilize pelas suas resoluções.
* Carlos Maciel é dirigente do Sinpro-DF, coordenador do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT-DF e para o Coddede (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal).
Com Ibaneis e Celina, a renúncia fiscal é maior que o orçamento da Educação
Jornalista: Alessandra Terribili
Em campanha, Ibaneis deu declarações como “educação será prioridade” e “professor tem que ganhar igual a juiz”. A realidade de seu governo demonstra que se tratava de discurso de campanha, querendo cativar as melhores expectativas do povo do DF. Afinal, os números, dia após dia, mostram o contrário.
Além de continuar brigando na Justiça para não cumprir a lei e não pagar os retroativos que são devidos à categoria desde 2015, a educação está muito longe de ser uma prioridade em seu governo. Isso se verifica facilmente desde no dia a dia das escolas até nas planilhas orçamentárias do governo.
Turmas superlotadas, desmonte da EJA (Educação de Jovens e Adultos), sucateamento da educação inclusiva, problemas graves na alimentação escolar, professores(as) e orientadores(as) educacionais adoecendo por excesso de trabalho, salários defasados são o cotidiano das escolas públicas do DF.
Quando se examinam as planilhas orçamentárias do GDF, mais uma nuance desse descaso fica nítida: o volume de recursos de que o GDF de Ibaneis e Celina abre mão em mecanismos de renúncia fiscal só cresce; enquanto o orçamento destinado à educação só cai.
O gráfico abaixo mostra que o total de recursos públicos investidos em educação pelo GDF (sem contar o Fundo Constitucional) em relação ao PIB-DF, só cai desde 2015. Abaixo dele, uma tabela mostra que, desde que Ibaneis assumiu o governo, em 2019, a renúncia fiscal só cresce.
Fonte: TCDF
Como vemos na tabela acima, para 2024, a previsão de renúncia fiscal ultrapassa os R$ 9 bilhões. Enquanto isso, o orçamento estimado da educação, previsto na Lei Orçamentária aprovada em 2023, está na casa dos R$ 6,5 bilhões. Até o momento, o valor empenhado é de pouco mais de R$2,2 bilhões (dados do Portal da Transparência do DF).
Para 2025, são estimados R$ 8,5 bilhões em renúncia fiscal, número 359% maior do que no início do governo Ibaneis, em 2019.
E mais: falta transparência à política de renúncia fiscal de Ibaneis e Celina. É o que atesta a tramitação do PL 3067/2022, que determina que sejam divulgados no Portal da Transparência a relação das empresas que foram beneficiadas com renúncia fiscal, assim como o valor do benefício correspondente. Hoje, esses valores não estão disponíveis e somente informações genéricas são de conhecimento público.
Prioridade se verifica no investimento, não no discurso. Então, naquilo que realmente vale, é muito nítido que Ibaneis e Celina não apenas não priorizam a educação como têm feito o que podem para desvalorizar a nossa escola pública.
TV Sinpro traz o VI Encontro de Idiomas do CIL de Santa Maria
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na próxima quarta-feira (17/7), o TV Sinpro traz os melhores momentos do VI Encontro de Idiomas do Centro Interescolar de Línguas de Santa Maria, realizado no dia 25 de maio.
O projeto, realizado no CIL de Santa Maria desde 2018, apresenta aos e às estudantes do Centro a cultura e os aspectos e linguísticas dos países escolhidos para serem homenageados que tenham o espanhol, francês e inglês como língua materna.
As atividades desenvolvidas variam de acordo com a etapa e o ciclo em que se encontram os estudantes. Envolvem a pesquisa sobre o país escolhido (compreensão escrita e audiovisual), a produção de materiais a serem compartilhados (produção escrita e oral) e ainda a transposição de gêneros (teatro, poesia).
Feita a transposição de gênero, a produção dos alunos é exibida em forma de apresentações culturais de palco, demonstração nos estandes e espaços coletivos, prezando pela interação com a comunidade escolar que prestigia a culminância do projeto.
O projeto surgiu a partir da necessidade de união entre os três idiomas ofertados na escola, Espanhol, Francês e Inglês. Os professores se reuniram e em debate decidiram o formato e o nome. Foi, portanto, idealizado por toda a escola.
O gestor do CIL Santa Maria, Sidney Sabino, conta que já no primeiro ano de execução desse projeto a receptividade dos alunos e das alunas surpreendeu o corpo docente: “À época, fizemos o evento no auditório da CRE de Santa Maria, que foi pequeno para o grande número de estudantes e pais que participaram”. Ele explica que atualmente o encontro de Idiomas é o carro chefe entre os Projetos, que conta com a participação dos estudantes e de toda a comunidade escolar. A vice-diretora Letícia Alves, celebr4a a receptividade do projeto junto aos alunos e às alunas: “Os alunos gostam muito do projeto, a maioria inicia o ano perguntando quando será o encontro de idiomas. É um momento de troca de conhecimento e de encontro, que os estudantes amam. É o momento de demonstrar seus talentos e conhecer um pouquinho sobre os talentos dos demais, enfim é uma troca muito aguardada e que os estudantes gostam muito.”
O TV Sinpro vai ao ar na quarta-feira, às 19h, na TV Comunitária e nas redes do Sinpro. Não perca!
Hoje é dia de chamar a atenção de toda a sociedade para a importância da preservação das florestas – e qual o papel que cada um e cada uma de nós cumprimos nesse processo.
Para além do ar puro, as florestas são também responsáveis pela regulação do sistema de temperaturas em todo o planeta, e são fontes geradoras de princípios ativos não só de cosméticos, mas principalmente de medicamentos e alimentos.
No Brasil, 20% das espécies que vivem em nossas florestas estão ameaçadas pelo desmatamento – que é provocado, em larga escala, por práticas predatórias e ultrapassadas de manejo de terras para cultivos plantações em grandes áreas, voltadas para a exportação, ou para a criação de gado.
Aqui no bioma do cerrado, em tempo de seca, preservar florestas é cuidar para que não haja queimadas. Nossa cidade está há pelo menos 45 dias sem registro de chuvas. Cuide para evitar focos de incêndio: não jogue cigarros ou outros objetos acesos no “mato”; evite operações que geram faíscas em locais próximos à vegetação seca; não queime lixo ou resíduos.
Proteger florestas ultrapassa o conceito de politicamente correto. O que está em jogo é a civilização ou a barbárie; a continuidade da vida ou a extinção de várias espécies deste planeta – inclusive a humana.
Sinpro orienta a categoria a propor emendas para a educação no orçamento do DF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Até o dia 28 de julho, o orçamento do Distrito Federal está em fase de ouvidoria. O GDF quer saber dos habitantes locais como proceder com as verbas disponíveis em nossa Unidade da Federação. Para isso, a ouvidoria do GDF está recebendo sugestões online.
O Sinpro orienta a categoria a participar desse momento e reforçar a importância das emendas orçamentárias já apresentadas por deputados distritais com forte compromisso com a educação local, como Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno. Quanto mais apoio essas emendas tiverem, maior será a chance de serem aprovadas.
A aprovação dessas emendas é importante para garantirmos a qualidade da educação pública distrital, e também é uma forma de fazer com que o orçamento do Distrito Federal tenha meios para viabilizar nossa luta rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação, que equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente, além de definir a equiparação/isonomia da gratificação de atividades educacionais, como as de gestores escolares. É, também, uma forma de carimbar, em 2025, a verba específica para a da nomeação dos aprovados do Concurso Público do Magistério, sem se esquecer de viabilizar a reforma de unidades escolares.
Lembrando que a manifestação acerca do orçamento da sua Unidade da Federação é uma das formas de se exercer sua cidadania. Além de propostas para a educação, é possível fazer também sugerir melhorias para a região onde você vive, como hospitais ou postos de atendimento, iluminação e pavimentação, dentre outras coisas.
Sinpro orienta categoria a se manifestar, na PLOA, em prol da educação
Há três formas de se manifestar perante a ouvidoria: pelo site, pelo telefone 162 e presencialmente (confira os locais de atendimento aqui). O Sinpro disponibiliza a seguir um padrão de texto para ser enviado à ouvidoria.
Para isso, vá até o site da Ouvidoria do GDF.
Copie e cole o texto a seguir (fazendo as devidas alterações indicadas):
“Sou [insira seu nome], morador e cidadão [ou moradora e cidadã] do Distrito Federal. Trabalho como [sua profissão] na escola [nome da sua escola], e venho por meio deste solicitar que o GDF aprove as emendas parlamentares já apresentadas em prol da educação:
Emenda nº 98 – Reestruturação da Carreira de Magistério seguindo a Meta 17 do PDE. Valor: R$ 13.000.000,00 anualmente até 2027.
Emenda nº 14 – Reajuste das Funções Gratificadas das Instituições Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 8.709.863,90 anualmente até 2027.
Emenda nº 15 – Equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 6.884.263,81 anualmente até 2027.
Emenda nº 96 – Reestruturação da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF. Valor: R$ 1.000.000,00 anualmente até 2027.
Emenda nº 97 – Reestruturação do Adicional de Titulação do Magistério Público no DF. Valor: R$ 6.000.000,00 anualmente até 2027.
Emenda nº 224 – Inclusão de reforma de unidades escolares no anexo de metas e prioridades do Orçamento 2025.
Emenda nº 24 – Suprime do texto do PLDO 2025 a proibição de recomposição dos benefícios a servidores, como auxílio alimentação e assistência pré-escolar.
Emenda nº 80 – Assegura no texto do PLDO que conste do Orçamento para 2025 investimento para condições sanitárias e tecnológicas adequadas no ambiente escolar.
Emenda nº 69 – Garante no texto do PLDO 2025 a recomposição inflacionária em várias áreas, inclusive educação e assistência social.
Emenda nº 78 – Fortalecimento do cumprimento de planos e programas educacionais do DF, incluindo o Plano Distrital de Educação – PDE.
Emenda nº 79 – Adição de parágrafos para direcionar receitas de áreas públicas para benefício das comunidades locais, no caso de aluguel de espaços vinculados às secretarias de saúde e educação.
Emenda nº 215 – Especifica rubricas orçamentárias para o cumprimento do PDE na Lei Orçamentária.”
Emenda nº 107: Possibilita o aumento do percentual do adicional de qualificação das diferentes carreiras dos servidores públicos distritais. Valor: R$ 26.000.000,00 anualmente até 2027.
Emenda nº 108: Criação de 8 Conselhos Tutelares: Guará, Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Valor: R$ 4.000.000,00 anualmente até 2027.
Emenda nº 110: Recomposição das perdas inflacionárias e valorização dos servidores da gestão educacional. Valor: R$ 10.000.000,00 anualmente até 2027.
Emenda nº 12: Nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público. Valor: R$ 1.820.807,00 anualmente até 2027.”
Projeto de lei impede privatização da educação pública do DF
Jornalista: Luis Ricardo
Um projeto de lei de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT) propõe travas/barreiras contra a privatização da educação pública do Distrito Federal. O PL n° 1.149/2024, em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), proíbe o GDF de privatizar as gestões administrativa, estrutural e financeira de escolas públicas da capital federal, impedindo assim o que vem sendo feito pelos governadores Ratinho Júnior, do Paraná, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo.
Não é de hoje que governos de extrema-direita têm investido no sucateamento de escolas públicas como manobra para a privatização da educação. Com a promessa de melhoria do ensino, o governo terceiriza a gestão para a execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem, resultando na defasagem no ensino ofertado, em uma série de obstáculos e restrições na seleção dos(as) alunos(as), na exclusão de estudantes de baixa renda e com necessidades especiais, sem falar dos riscos de aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e na ameaça à transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação. Tudo isto em nome da “nova gestão privada”.
O estado de São Paulo tem imposto esta política ‘goela à baixo’ da população. Por meio de parceria público-privada (PPP), o governo Tarcísio, o mesmo que defende a violência policial, o punitivismo e o populismo penal, vende a ideia de investimento na educação pública, mas, na verdade, impõe progressivos cortes de gastos em todas as atividades de gestão, sem falar do oferecimento de materiais de baixa qualidade, infraestrutura mínima, redução de gastos com salários e direitos. Os resultados obtidos por escolas privatizadas têm sido desastrosos para a comunidade escolar.
Desde 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, políticos ligados às empresas privadas nacionais e estrangeiras atuam de forma sistemática para transformar direitos sociais em mercadoria. O direito à educação e à saúde públicas só não foram privatizados devido à resistência de movimentos sindicais, das categorias e da população em geral.
No Distrito Federal, iniciativas do executivo e do legislativo que tentam privatizar a educação pública são duramente combatidas pelo Sinpro. Um dos exemplos foi a manobra para implantação das Organizações Sociais (OS) nas escolas públicas. Para o sindicato, o direito à educação pública e gratuita é um direito de todos(as) e dever do Estado e da família, conforme determina o Artigo 205 da Constituição. As garantias para isso se materializar estão descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, dentre essas garantias, destaca-se a Gestão Democrática, por meio da participação da comunidade escolar nas discussões e deliberações afeitas à unidade escolar. É preciso lutar contra este modelo privatista e reivindicar mais investimentos para a educação pública, assim como se manter em estado de alerta contra novas investidas. A educação precisa ser prioridade, não mercadoria!
O projeto de lei n° 1.149/2024 ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes da CLDF antes de seguir ao plenário.
Foi uma festa e tanto. No dia 12 de julho, os professores, as professoras, os orientadores e as orientadoras educacionais que prestaram o concurso do Magistério 2022 e foram nomeados(as) celebraram essa conquista importante na Festa da Posse promovida pelo Sinpro-DF, com muita música, cultura, comida boa e piscina.
O evento contou com a presença dos diretores e diretoras do Sinpro e de parlamentares que apoiaram a luta do sindicato e viabilizaram as demandas da categoria do Magistério Público. Centenas de nomeados e nomeadas aproveitaram a ocasião e se filiaram ao sindicato.
A diretora Ana Bonina conduziu a festa, e lembrou que a nomeação de todo os aprovados no concurso de 2022, tanto de vagas imediatas quanto cadastro reserva, foi o primeiro item do acordo para o fim da greve do Magistério de 2023.
A cerimônia também contou com manifestações dos diretores do Sinpro Berenice Darc, Márcia Gilda, Raimundo Kamir, Samuel Fernandes, Fatinha Almeida, Joana Darc e Ana Cristina Machado.
Também participaram da celebração os deputados distritais Gabriel Magno e Chico Vigilante, a dirigente da CNTE Rosilene Almeida e o dirigente da CUT-DF Cleber Soares (que também é diretor do Sinpro), o deputado federal Reginaldo Veras e a deputada federal Erika Kokay.
Durante o evento, foi lembrada a importância do trabalho na Comissão de Negociação do sindicato, que pressionou em cada reunião com os gestores do GDF para que as nomeações ocorressem.
Luta, vitória e celebração
Democracia se faz com muita luta. As conquistas dessa luta árdua e ininterrupta devem ser celebradas. A Festa da Posse é um marco na história da categoria do magistério público do DF. Enfrentamos uma agenda política avessa ao investimento em educação pública e, com a greve de 2023, conquistamos 3.980 nomeações. E a luta não para. Continuamos firmes para que todos os(as) demais aprovados(as) também sejam nomeados(as). Esse é o momento de celebração de uma luta árdua e ininterrupta de toda a categoria, por meio da ação sindical.
A Lei n° 14.797 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro de 2024. Ela Institui 14 de julho como Dia Nacional de Combate à Tortura em todo o país.
Esta iniciativa é uma ação do Governo Federal que endossa o compromisso em realizar medidas eficazes de caráter administrativo, judicial, legislativo ou de outra natureza para prevenir a tortura e combatê-la.
O dia 14 de julho remete ao ano de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes e seu corpo jamais foi encontrado.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36% dos casos. Ainda não há dados em relação ao processamento por crime de tortura.
Histórico
Em 1997, foi publicada a Lei nº 9.455, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Dez anos depois, foi promulgado o Decreto nº 6.085, em que o Brasil se obriga a estabelecer um sistema de visitas regulares realizadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a locais onde as pessoas estão privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos desumanos ou degradantes.
A Lei nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o Governo Lula reativou o Sistema, que não promovia reuniões desde o final do Governo Temer (2018) e foi absolutamente ignorado durante os anos Bolsonaro.
Recriação da Comissão
E no dia 4 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União, a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos na Ditadura Militar, extinta no final do governo anterior. Criada em 1995, ela trabalha na emissão de pareceres sobre indenizações a familiares e mobiliza esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.
A medida assinada por Lula retoma a Comissão como era quando foi criada e destituiu quatro membros indicados por Bolsonaro (que iniciou um processo de desmonte e loteamento de aliados). Para a presidência da Comissão, foi nomeada a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga. Além dela, também foram nomeados o advogado da União Rafaelo Abritta (representando o Ministério da Defesa), a professora Maria Cecília de Oliveira Adão (representando a sociedade civil) e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN), que ocupa a vaga reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Os outros três integrantes da comissão prosseguirão.
“A recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça. Com a reconstituição da comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas. Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho”, diz Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comunicado.
12 de julho: aniversário do educador Anísio Teixeira
Jornalista: Maria Carla
Se tivesse vivo, nesta sexta-feira (12), um dos mais importantes educadores do Brasil, Anísio Teixeira, faria 124 anos. Os movimentos da educação, sociais e sindicais, comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade socialmente referenciada, comemoram a data e revivem a luta histórica de Teixeira e da classe trabalhadora por uma educação democrática, capaz de construir um povo cidadão e um país soberano.
Nascido em Caetité, município do Alto Sertão baiano, Anísio Teixeira era um dos grandes defensores e signatários da chamada Escola Nova, que defendia a educação como direito público, do povo brasileiro e não somente da elite. Esses ideais de soberania nacional e educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para todos(as) fazem parte, até hoje, das lutas cotidianas da classe trabalhadora por direitos sociais, fundamentais, humanos, educacionais, dentre outros.
Nesta ocasião de comemoração do aniversário de nascimento do educador, o Sinpro-DF destaca a importância de a categoria conhecer a sua trajetória, constatar a sua atualidade e observar sua influência no dia a dia da educação e da rede pública de ensino do Distrito Federal. Para falar sobre a importância de Anísio Teixeira na educação pública, sua conexão com os dias atuais e o desafio de estabelecer uma ponte entre o pedagógico e o político, e vice-versa, o Sinpro conversou com duas grandes educadoras da Universidade de Brasília (UnB) e professoras aposentadas da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF): Edileuza Fernandes e Eva Waisros.
O DESAFIO DE INTERLIGAR O PEDAGÓGICO COM O POLÍTICO
Um dos principais desafios da educação hoje é interligar o fazer pedagógico com o político, e vice-versa. Aliás, esse é um dos grandes desafios da categoria docente e até mesmo da própria Universidade. Para tratar de Teixeira de uma forma significativa, considerando essa proposta de relacionar o fazer pedagógico com o político, é importante considerar, de antemão, três aspectos da vida do educador: em primeiro lugar, o tempo e o local em que ele viveu – entre as 1ª e 2ª Guerras Mundiais; em segundo, a experiência de educação que ele realizou nos bairros Liberdade, Caixa D’Água, Pero Vaz e Pau Miúdo, periferias de Salvador; e, em terceiro, o seu pensamento ainda presente, como no Currículo em Movimento da Educação Básica no Distrito Federal.
Assim, a despeito do contexto de convulsão mundial em que ele viveu, entre a 1ª e a 2ª Guerras Mundiais, período marcado por crise econômica profunda, não deixou de se posicionar em favor da vida e de uma educação pública para todos. Tanto que, pouco tempo depois da 2ª Guerra, nos anos de 1950, ele colocou em prática seu projeto educacional, na periferia de Salvador, criando uma Escola Classe e uma Escola Parque, sem desvincular uma da outra. Ou seja, esse momento histórico que caracterizou o período entreguerras mundiais contribuiu para que ele formulasse o conceito que se coloca ainda hoje, de educação integral em tempo integral. Sua intenção era oportunizar a crianças e adolescentes aprendizagem de violino e, ao mesmo tempo, aprender o agogô, o berimbau; de aprender a dançar o balé clássico e, ao mesmo tempo, o samba, a capoeira ou forma de expressão corporal popular.
Teixeira trouxe para a educação integral, que hoje constitui luta dos movimentos sociais e sindicais da educação, uma compreensão de que a criança e a adolescente precisariam viver no seu território as condições objetivas de contato com a ciência, as artes, a filosofia e com o trabalho enquanto princípio educativo. Para o Sinpro-DF, esse é um ponto fundamental para se entender que a proposta de Paulo Freire teve início na periferia, com a alfabetização, e, portanto, em condições totalmente desfavoráveis; e, a de Anísio Teixeira também.
Em segundo lugar, trata-se do significado da experiência de Salvador, realizada nos anos 1950, em uma escola que recebia estudantes de várias favelas e, desse ambiente desfavorável, a experiência ter sido transportada para o Plano Piloto de Brasília, reafirmando a relação entre moradia, território e lugar da escola, em que a criança cria uma autonomia de ir para a escola até mesmo sozinha, com possibilidades, dentre outras experiências, de conviver com a natureza, como é o caso dos jardins de infância e as escolas classe nas Superquadras de Brasília, locais cercados de jardins e árvores.
Em terceiro lugar, a relação do pensamento de Anísio Teixeira com o Currículo em Movimento (2014) pode ser considerada uma tentativa de resgate fundamental, que resiste apesar dos projetos que confrontam seus princípios, como o de militarização de escolas. Outras experiências de educação integral no Distrito Federal foi o Projeto Escola Candanga – uma lição de cidadania, implementado entre 1995 a 1998 e que foi destruído por Joaquim Roriz.
CURRÍCULO EM MOVIMENTO: ANÍSIO TEIXEIRA E SEU LEGADO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO DF
Edileuza Fernandes, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) e coordenadora do Observatório de Educação Básica da FE-UnB, também reafirma o legado do educador como base para a educação pública brasileira. “É extenso o legado de Anísio Teixeira para a educação brasileira. No Distrito Federal, sua defesa da necessária construção de uma escola pública, democrática e laica, que promovesse o desenvolvimento integral dos sujeitos, culminou na idealização e concretização das escolas classe e escolas parque. São escolas que conhecemos bem por termos nelas estudado, trabalhado, pesquisado e muitas vezes não nos atentamos para os sentidos políticos e pedagógicos que estão em sua origem”, destaca.
Edileuza diz que, “no ideário anisiano, essas escolas seriam fundamentais para a formação dos estudantes por meio de atividades diversificadas, desenvolvidas em dois turnos numa perspectiva de educação integral. E hoje, vemos nos projetos político-pedagógicos que essas ideias são reafirmadas quando em nossas escolas gestores, professores, comunidade escolar se organizam para transformá-las em um espaço educativo que inclua o trabalho com os conteúdos curriculares, aliados às artes, à educação física, à música, às bibliotecas, à participação em grêmios. Uma escola que faça sentido para crianças, adolescentes e jovens, e também para todos que a integram. Uma escola democrática que favoreça a convivência de estudantes de diferentes grupos sociais”.
Ela afirma que “o ideário de Anísio Teixeira é recontextualizado na política curricular da rede pública de ensino do Distrito Federal – Currículo em Movimento da Educação Básica, construído coletivamente e lançado em fevereiro de 2014, que reafirma em seus pressupostos teóricos e metodológicos a concepção de educação integral não restrita à extensão do tempo de permanência dos estudantes na escola, mas, de uma educação promotora do desenvolvimento de todas as dimensões humanas. E penso que temos avançado em nossas escolas com nossos professores e estudantes na constituição de um currículo mais integrado de educação integral, basta adentrarmos essas instituições para encontrarmos projetos, ações coletivas, atividades que contemplam temáticas de interesse social que buscam uma formação comprometida com os estudantes e seu direito de aprender e se desenvolver plenamente. Mas, certamente, ainda temos muito o que compreender e praticar do que seja uma educação realmente integrada e integral”.
E completa: “Anísio Teixeira foi um defensor da escola pública, o que nos une irremediavelmente ao seu pensamento educacional. Para ele, ‘só existirá uma democracia no Brasil no dia em que se montar a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública’. Portanto, Anísio Teixeira e seu pensamento educacional são atuais e merecem ser conhecidos e compreendidos por nós, educadores, que defendemos a escola pública como um campo imenso de possibilidades formativas.
CONTRIBUIÇÃO E OBRA DE ANÍSIO TEIXEIRA PARA A EDUCAÇÃO
Eva Waisros Pereira, professora emérita da UnB, coordenadora do Museu da Educação do Distrito Federal, especializada em história da educação, com destaque para o legado de Anísio Teixeira, não o conheceu pessoalmente, mas se tornou uma das maiores pesquisadoras no pensamento do educador e intelectual baiano.
Ela conta que o grande educador brasileiro, que, ainda jovem, sonhou com uma educação pública para todos(as), gratuita, laica, de qualidade, lutou, incansavelmente, em toda a sua vida para concretizar esses ideais, tornando-se o principal responsável pelas transformações da educação brasileira no século XX. “O ilustre educador sempre fez a defesa de um novo sistema educacional, único, de base científica, sob a responsabilidade do Estado. Com base na filosofia pragmatista de Dewey na leitura sociológica que realizou sobre a realidade nacional, Anísio Teixeira fez sempre a defesa intransigente da Educação pública, do jardim de infância à universidade, para atender a todos os brasileiros, independentemente, de classe social, raça, sexo ou credo”, afirma.
A professora pontua, a seguir, por meio de um breve relato histórico, vida e obra de um dos maiores intelectuais da educação do Brasil e do mundo. Confira:
DEMOCRATIZAÇÃO – Waisros diz que a intenção de Teixeira era democratizar e transformar a educação para construir uma sociedade igualmente democrática, justa e igualitária e que, para ele, a educação não era apenas produto de mudanças, mas sua geradora. Para isso, ele propunha a adoção de novas formas de organização escolar e de novos métodos e técnicas.
Assim, anunciava as mudanças necessárias da seguinte forma:
Acabar com o isolamento da escola em relação à vida social, ou seja, transformar a escola em um lugar em que a criança vive integralmente e não apenas ser um local que prepara o indivíduo para viver. A escola passa a representar uma comunidade em miniatura.
Transformar a escola tradicionalmente inerte, passiva, suplementar e preparatória, fundada nos programas “direções previamente traçadas”e no regime do “aprende ou serás castigado” em uma nova escola progressiva, que tem o estudante cenário e a sua atividade como mola propulsora do seu desenvolvimento.
Enfim, a velha escola, meramente transmissorae de memorização, deveria assumir novas funções, a saber: a de educar, em vez de instruir; a de formar homens livres, em vez de homens dóceis;a de preparar para um futuro incerto e desconhecido, em vez de transmitir um passado fixo e claro sempre;a de ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade, em vez de, simplesmente, ensinar dois ou três instrumentos de cultura de alguns manuaiszinhos escolares.
“As novas responsabilidades da escola eram, portanto, educar, em vez de instruir; preparar homens livres, em vez de homens dóceis; preparar para um futuro incerto,em vez de transmitir um passado claro; e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade e, para isso, é preciso mudar a escola”, explica Waisros.
Ela conta que a educação no Brasil, historicamente reservada a uma minoria proveniente das classes dominantes, passaria, então, no pensamento de Anísio Teixeira, a constituir-se direito universal para superar a desigualdade educacional e ele, para isso, propugnava uma escola pública unitária, gratuita, laica e aberta a todos sem discriminação de classe, gênero, sexo e religião.
UNIVERSALIDADE – Anísio Teixeira reafirma a universalidade como questão central da educação na perspectiva de estender a todos os brasileiros, sem quaisquer discriminações, os benefícios da cultura escolar, mediante a construção de uma escola pública unitária de caráter humanista-emancipador.
O debate sobre as ideias e práticas desenvolvidas pelo ilustre educador mostra sua preocupação de permanentemente acompanhar as transformações da sociedade brasileira que suscita novas interpretações e diferentes enfoques, incidindo no fortalecimento e enriquecimento da instituição escolar.
A vida pública foi o meio que Anísio Teixeira encontrou para realizar a sua missão e contribuir para a reconstrução educacional no Brasil. Durante 40 anos, como administrador público, empreendeu iniciativas, cujas abrangência e repercussão foram destacadas por Fernando de Azevedo quando disse: “Não há setor da educação brasileira em que não se encontra obra de sua mão, inspirada por ele ou marcada pela sua influência, nem problema que não tenha inventado para lhe dar solução”.
Fernando Azevedo (1894-1974) e Anísio Teixeira (1900-1970), juntamente com o professor Lourenço Filho (1897-1970) e a poeta Cecília Meireles (1901-1964), assinaram o Manifesto da Nova Escola, de 1932, do movimento chamado Escola Nova que ganhou força nos anos 1930. O documento pregava a universalização da escola pública, laica e gratuita. Sempre enfrentando as perseguições dos defensores da educação privada, transformada em mercadoria, eles ampliaram sua atuação influenciaram uma nova geração de educadores, como Darcy Ribeiro (1922-1997) e Florestan Fernandes (1920-1995).
FUNÇÕES DA ESCOLA – A importância e o alcance do legado intelectual de Anísio Teixeira atingem diferentes aspectos da educação e do pensamento social brasileiro. Ampliação das funções da escola constitui uma de suas preocupações recorrentes e diríamos mesmo um dos pilares do seu pensamento na educação, perpassando todas as realizações que efetivou, particularmente, no campo da escola elementar, hoje, escola primária. Ou, dizendo melhor, hoje, Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
EXPERIÊNCIA DE BRASÍLIA – É singular a experiência desenvolvida em Brasília. Coube a Anísio Teixeira propor um novo modelo de educação e de escola. O “Plano de Construções Escolares de Brasília” (TEIXEIRA, 1961), documento de sua lavra, estabelecia a oferta de um conjunto de escolas que constituíssem exemplo e demonstração do sistema educacional do País.
Nesse plano, ele retoma a ideia de Escola Parque e Escolas Classes, que constituem o cerne da política educacional proposta e executada por Anísio Teixeira, na Bahia, e que se materializou com a criação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em Salvador, concebido como primeiro centro de demonstração de ensino primário no País. A iniciativa, segundo palavras do educador, fora uma tentativa de se produzir um modelo para a nossa escola primária, seria também adotada na nova capital.
Diferentemente daquela experiência pioneira de educação primária, que nos anos de 1950 fora implantada numa das chamadas ‘invasões’, onde morava uma população em situação de extrema pobreza, decorridos 10 anos experiência similiar seria instalada no centro administrativo e político do País, destinada a todas as classes sociais, como disse Juscelino Kubitschek, “de forma a permitir que o filho do Ministro de Estado estudasse lado a lado de um filho de operário”. Ressalte-se, porém, que o valor simbólico desse novo tipo de escola na capital federal, especialmente pelo significado de Brasília, que representava os estudos para a integração nacional no contexto desenvolvimentista.
EDUCAÇÃO INTEGRAL E ESCOLA DEMOCRÁTICA – Assim, concebe para Brasília uma escola de educação integral, de experiência e vida, fundada nos princípios de trabalho, participação, autonomia, liberdade, democracia. A materialidade de suas ideias expressava-se nos conjuntos escolares destinados ao ensino elementar e médio com sua variedade de espaços e múltiplas funções, propostas para o desenvolvimento de atividades de estudos de trabalho, arte e convivência social. Essa modalidade de educação transcendia o modelo tradicional e demandava um ano letivo completo, razão pela qual a escola também teria o seu funcionamento em tempo integral para os alunos e seus professores.
A experiência de educação integral e integrada implantada em Brasília alinha-se ao rol de outras tentativas levadas a efeito, muitas vezes por iniciativa dos mesmos protagonistas, visando à ruptura com a tradição, que vinha mantendo a educação como privilégio e que busca a conservá-la, ainda hoje,como uma educação expandida e de baixa qualidade para a maioria da população. O modelo escolar concebido por Anísio Teixeira, teve em vista adequar a escola às exigências da complexa sociedade industrial e tecnológica em que se insere e a fim de dotar o indivíduo de condições de integrar-se criticamente à sociedade, por isso apto a participar das atividades correntes e preparado para viver como cidadão no Estado democrático moderno.
GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964 E O DESMONTE DA EDUCAÇÃO – É bem verdade que as políticas públicas implantadas após o golpe civil-militar de 1964 descaracterizaram o sistema educacional inovador que o educador projetara para Brasília, deixando de existir o que nele havia de mais precioso: a educação integral e a liberdade necessária à escola democrática.
Perseguido pela ditadura militar, Anísio Teixeira foi, arbitrariamente, afastado do cargo de reitor da Universidade de Brasília logo no início da ditadura militar, de cuja criação participara juntamente com Darcy Ribeiro. Desde então nunca mais participou da vida pública do País, embora continuasse atuante na área de educação. Ele foi aposentado compulsoriamente do serviço público. Teixeira também foi criador, em 1935, da chamada Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, desmembrada pela ditadura do Estado Novo.
O ASSASSINATO DE ANÍSIO TEIXEIRA – Morreu em 1971 em circunstâncias trágicas, quando seu corpo foi encontrado no fosso do elevador de um edifício da praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Em face das denúncias sobre o fato e os indícios levantados pela Comissão Nacional da Verdade, pairam, atualmente, graves suspeitas de que a morte do educador não foi acidental, conforme a versão oficial, fartamente propagada pela mídia à época, mas que ele teria sido, segundo avaliação da Comissão Nacional da Verdade, assassinado pelas forças repressivas da ditadura civil-militar.
Eva Waisros afirma que, “embora a incontestável atualidade das ideias desse grande educador, a análise da educação brasileira e, mais especificamente, do Distrito Federal, revela que até hoje não logramos concretizá-las. Os principais fatores que corroboram isso é a frágil democracia no Brasil. Em contextos de normalidade democrática, a educação floresce e avança;já nos períodos autoritários, há retrocessos e destruição. Medidas adotadas, recentemente, por governos conservadores, autoritários e políticos reacionários, a exemplo das escolas “sem partido”, “escolas militarizadas”, restrição de verbas para a educação pública e indicação centralizada de seus dirigentes, contradizem os fundamentos filosóficos, sobre os quais erigiram as propostas formuladas por Anísio Teixeira”.
A professora destaca o fato de que a defesa da escola pública, luta principal de toda a vida de Anísio Teixeira, segue com as novas gerações, permanecendo as suas ideias à frente do nosso tempo. “Celebrar a sua presença à vida entre nós requer partilhar do seu sonho de criar uma escola que seja uma experiência significativa e rica de aprendizagem, um espaço em que as crianças do povo possam estudar, conviver e praticar uma vida melhor, e o País ter garantida a sua soberania”, finaliza.
SUGESTÕES DE LEITURA
1. 1928 – Aspectos Americanos de Educação, Tipografia de São Francisco, Salvador, Bahia.
2. 1933 – Educação Progressiva, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
3. 1934 – Em Marcha para a Democracia, Editora Guanabara, Rio de Janeiro.
4. 1953 – Educação para a Democracia, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
5. 1956 – A Educação e a Crise Brasileira, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
6. 1957 – Educação não é Privilégio, Livraria José Olympio, Rio de Janeiro.
7. 1968 – Educação é um Direito, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
8. 1969 – Educação e o Mundo Moderno, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
9. 1969 – Educação no Brasil, Companhia Editora Nacional, São Paulo.
10. 2011 – Nas asas de Brasília – Memórias de uma utopia educativa (1956-1964), Editora UnB, Brasília.
11. 2018 – Anísio Teixeira e seu legado à educação do Distrito Federal – História e memória, Editora UnB, Brasília
Fique ligado(a)! Um novo livro será lançado neste semestre e versa sobre a educação no DF no período da ditadura militar.
Governo Ibaneis-Celina não faz chamada pública e categoria denuncia desmonte da EJA
Jornalista: Maria Carla
O desmonte da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) pelo governo Ibaneis-Celina Leão continua forte. Segundo denúncias da categoria, o governo mantém as mesmas práticas passadas de não fazer a chamada pública permanente, o que culmina com a baixa procura, redução da oferta e fechamento de turmas.
Hoje, por exemplo, a rede pública de ensino está em recesso de meio de ano, perto de começar o segundo semestre letivo de 2024, e não tem nenhuma chamada pública para novas matrículas de forma a atingir a classe trabalhadora. É importante destaca que quando tentamos fazer a matrícula na atual página da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) <https://ieducar.se.df.gov.br/ieducar/matricula/internet/eja/aviso_eja.php>, na Internet, recebemos a resposta “Inscrição encerrada” e a mensagem dizendo que o período de inscrição para a EJA 2º/2024 foi encerrado no dia 07/07/2024, às 23:59:59.
O Sinpro contesta esse impedimento no site da SEE-DF uma vez que a matrícula para a EJA é permanente e a qualquer tempo, como determina a lei. Não pode ter “inscrições encerradas” numa política que é permanente. A falta de acessibilidades é outro problema. No ano passado, por exemplo, o único cartaz de divulgação para a Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga, divulgando que está aberta para inscrições, foi criado pelos(as) professores(as) do turno noturno e impresso pelo Sinpro. Este ano, o problema continua piorado, pois, não tendo estudandes matriculados para a Primeira Etapa e sem chamada pública, uma turma será fechada.
Neste semestre, em vez de publicizar em todos os veículos de comunicação do Distrito Federal que a EJA tem inscrições abertas permanentemente durante o ano, conforme determina a lei, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) divulgou, praticamente de forma restrita, apenas no site dela, um prazo, até 7 de julho, para inscrição na modalidade. A propaganda do governo insinuava que as matrículas para a EJA estão disponíveis apenas para esse período que está no site.
Continua com a política de redução de turmas e mantém a mesma prática do ano passado de enviar ofícios para as Coordenações Regionais de Ensino (CRE) ordenando a redução de turmas em todas as modalidades da EJA. Umlevantamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de 2023, indica que o governo Ibaneis-Celina Leão cortou 96% do orçamento da EJA.
Há algum tempo vem implantando também outras ações que comprovam o desmonte dessa modalidade.Uma matéria do Metrópoles de 2023 mostra como ocorre esse desmonte. Confira aqui uma matéria sobre o problema<https://www.metropoles.com/distrito-federal/eja-12-mil-alunos)
Este ano, por exemplo, entre o primeiro e o segundo semestres letivos, o Centro Educacional 06 de Ceilândia (CED 06 de Ceilândia)recebeu um documento do governo Ibaneis-Celina ordenando a redução do número de turmas da EJA de nove para cinco turmas. A escola reagiu. Fez um documento de resposta, mostrando que o governo estava descumprindo a leidistrital e conseguiu manter as nove turmas.
A categoria tem denunciado também o fato de que, além de omitir do público a disponibilidade de matrículas para a modalidade durante todo o ano, buscam favorecer a ENCEJA e coloca para as pessoas como se a ENCEJA fosse a solução para todos os problemas dos(as) alunos(as) da EJA. Não apresentam todas as modalidades da EJA que a rede pública de ensino oferta, como, por exemplo, EJA EaD, a EJA ofertada no turno vespertino.
Inscrições permanentes ao longo do ano
O Sinpro informa que todos(as) os(as) interessados(as)em estudar e precisam da EJA para concluir ou iniciar os estudos, que as inscrições são permanentes, durante todo o ano. Podem ser feitas pelo telefone 156, Opção 2. No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deve informar o endereço residencial ou do trabalho para ser alocado(a) na unidade de ensino mais próxima e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou a distância.
A diretoria do sindicato informa que a falta de divulgação ampla, em todo o Distrito Federal e na imprensa da cidade, das inscrições permanentes e a qualquer tempo para a EJA são atitudes que aprofundam o sucateamento da rede pública de ensino do DF. A falta de divulgação omite direitos e não dá visibilidade à classe trabalhadora do seu direito à educação pública.
A professora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal (GTPA-Fórum EJAIT/DF), membro titular do Fórum Distrital de Educação (FDE) e doutora em Tecnologias de Educação pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que há muitos fatores que evidenciam o desmonte da EJAIT pelo governo em curso e que isso vem acontecendo há pelo menos 6 anos, mas a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes é um dos mais gritantes.
Ela explica que, “na EJAIT, chamamos de interrupção e não de evasão, pois os estudantes não têm a opção de permanecer”. Dados de 2022 do IBGE indicam que a interrupção escolar se acentua entre os jovens a partir de 15 anos. Dorisdei mostra, por meio de uma pesquisa do IBGE, que, dos 52 milhões de jovens com 14 a 29 anos do País, 18,3% não completaram o Ensino Médio, Ejait por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. O instituto também revelou que o Brasil tinha 9,5 milhões de jovens com idade entre 14 a 29 anos nessa situação, sendo 58,8% homens e, 41,2%, mulheres. Por cor ou raça, 27,9% desses jovens eram brancos e, 70,9%, pretos ou pardos. A principal razão, segundo a pesquisa, é a necessidade de trabalhar.
Quando perguntados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado a escola, 40,2% dos jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. A professora Dorisdei afirma que o GDF precisa investir em várias políticas que garantem a permanência, dentre elas, uma bolsa para estudantes da EJAIT. “Para o GTPA, a escola pública de EJAIT precisa acolher e ser acolhida pelos trabalhadores que estudam, atendendo às estratégias das Metas 8, 9, 10 e 11 do Plano Distrital de Educação (PDE) 2014-2024. Confira no final desta matéria o conteúdo relacionado às Metas mencionadas do PDE.
Dentre vários fatores que impedem a permanência dos estudantes da EJAIT, Dorisdei destaca a falta investimento para atender à modalidade dos sujeitos trabalhadores – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT), com as devidas medidas normativas, pedagógicas, administrativas juntamente com o cumprimento do PDE. É preciso criar mecanismo de fiscalização e controle de verbas que vão para a EJA.
Chamada pública e busca ativa
Além disso, ela informa que há outros fatores que caracterizam esse desmonte, tais como a “falta de chamada pública obrigatória, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, no seu artigo 5°, inciso II, em linguagem multimídia adequada ao público de jovens, adultos e idosos trabalhadores para apropriação, conhecimento e envolvimento da sociedade, aliada a falta de oferta e da busca ativa via a intersetorialidade com todas as Secretarias de Estado DF, para outros serviços públicos, como Postos e Centros de Saúde, CRAS, CAPS, BRB (comunicado via extrato bancário), transportes públicos (divulgação) e Rádio Cultura FM 100.9”.
A professora destaca ainda que não há uma política pública destinada a ofertar e a atender ao critério de proximidade entre a escola e a moradia dos(as) trabalhadores(as) que estudam e/ou escola e trabalho, evitando deslocamentos desnecessários. “Os sujeitos da Modalidade EJAIT, representados por jovens, adultos e idosos fazem parte dos invisíveis da nossa sociedade e representam em sua maioria as pessoas mais vulneráveis, sEjait pela falta de acesso a moradia entre outras condições de exclusão sócio-econômica-cultural”, afirma. Ela lembra que esse é um problema nunca superado pela SEE-DF e vem sendo enrolado desde a fundação do DF.
A pesquisadora Leila Maria Oliveira, em trabalho publicado em 2022, afirma que se “coloca em evidência a negação perpetuada à classe trabalhadora” desde a construção do DF, pois, já no Censo Experimental de 1959, do IBGE, apontava-se a existência de 81% da população com formação elementar ou fundamental, o que corresponderia, hoje, aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Assim, nos anos seguintes, a população aumentou e os problemas econômicos e sociais, como moradia, saúde, educação, transporte e desemprego tornaram-se ainda mais evidentes até os dias atuais. Nesse contexto, após a pandemia a situação de vulnerabilidade e pobreza se intensificou e a opção entre dar continuidade aos estudantes e a sobrevivência levou muitos estudantes a interromperem novamente a sua escolarização”, analisa a professora.
Dorisdei também ressalta o fato de que a “falta de Diagnóstico da evasão na EJAIT após agravamento das desigualdades sociais na sindemia global/pandemia com efeitos e seus efeitos na modalidade da EJAIT e saber por que houve uma drástica diminuição de investimento, como está no Estudo No 1.030, de 2023, da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Falta de novas turmas e turmas multietapas ainda prevalecem
Além de não criar novas turmas e não revelar, em número exatos, quantas turmas de EJAIT foram fechadas desde o início do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), a SEE-DF não atua para estancar o índice de interrupção escolar e mantém a falta de investimento na permanência dos(as) estudantes. Isso, juntamente com outros fatores, deixa, atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores(as) brasilienses sem direito ao acesso à escola.
O que se vê, cotidianamente, é uma ação sistemática de fechamento de turmas e, quando não, transformam as turmas em multietapas e multisseriada, o que representa um retrocesso pedagógico que o DF já havia superado. Todo governo sabe o que fazer para barrar a evasão escolar, ou seja, a interrupção da permanência do(a) trabalhador(a) na escola. O DF é uma unidade da Federação que sabe como nenhuma outra como fazê-lo.
