3 de julho | Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Jornalista: Maria Carla
Em 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A foi estabelecida para lembrar os 73 anos de aprovação, pelo Congresso Nacional, em 3 de julho de 1951, da primeira lei brasileira contra o racismo. Trata-se da Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos. Essa lei tornou a discriminação por raça ou cor uma contravenção penal.
Mas a legislação evoluiu com a luta do movimento negro. Atualmente, a lei prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa para condenados(as) por práticas racistas. Além disso, também estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo.
Diante da importância desse tema, e sabendo do papel fundamental que a educação tem para a superação do racismo em nosso País, a Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF preparou algumas dicas de leitura para ajudar nossa categoria a se aprofundar no assunto.
Márcia Gilda, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade, indica a obra “Torto arado” (2020), de Itamar Viera Júnior. “É um romance com um olhar muito sensível sobre a realidade das pessoas negras no campo. Pessoas descendentes de escravizados e que enfrentam os desafios de uma sociedade racista. Além de ser uma ótima leitura, se tornou bibliografia recomendada para o Enem e vestibulares”, afirma.
Ana Cristina Machado, diretora do Sinpro e atuante na Secretaria de Raça e Sexualidade, aconselha a obra “Um defeito de Cor” (2006), de Ana Maria Gonçalves. “Trata-se de um livro premiado, que, inclusive, foi tema de Samba Enredo da Portela em 2024. Conta a história de vida de uma mulher negra sequestrada no antigo reino do Daomé, hoje Benim, tornada escravizada no Brasil e que após muita luta consegue conquistar sua liberdade e retornar à África. É um retrato impactante da escravidão e da resistência dos escravizados. Ajuda a desmistificar a falsa impressão de passividade dos escravizados”.
O diretor Carlos Fernadez, também atuante na secretaria,indicou a obra intitulada “O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado”, de Abdias Nascimento. “O autor combate a ideia da ‘mestiçagem positiva’, em que os escravizados não foram submetidos, e sim fizeram parte de um processo de influências passivas sociais e culturais e que deram origem a uma pseudocultura, nacionais, mescladas. Ainda como produto de uma fermentação histórica mútua e benéfica. Isso, na realidade, nunca existiu para o autor. O livro trabalha a realidade histórica retratada por genocídios, barbáries e submissão foçada econômica e cultural”, afirma.
Além dessas indicações, o Sinpro sempre protagonizou a luta contra o racismo no movimento sindical e social do Distrito Federal. A entidade foi pioneira a instituir no sindicato a Secretaria de Raça e Sexualidade e a produzir material didático e pedagógico para combater esse tipo de crime nas escolas e no próprio movimento sindical.
Atualmente, a Secretaria de Raça e Sexualidade oferece o projeto “Circuito Permanente de Debates Antirracistas às escolas*, em que o Sinpro convida gestores(as) e profissionais da educação da rede pública de ensino do DF para realizarem o Circuito Permanente de Debates Antirracistas nas Escolas. Trata-se de uma ação desenvolvida nas escolas, que atende a todas as etapas e modalidades da Educação Básica a fim de materializar uma formação antirracista, ajudar a aplicar a Lei nº 10/639/2003 no PPP, dentre outros objetivos. Confira matéria na íntegra aqui no site pelo seguinte link: https://sinpro25.sinprodf.org.br/antirasc/.
Outro produto didático-pedagógico desenvolvido pelo Sinpro é a cartilha intitulada “É preciso ser antirracista: caderno de apoio para práticas pedagógicas de enfrentamento e combate ao racismo na escola”, que traz dispositivos legais que respaldam, orientam e determinam o trabalho antirracista na escola; datas importantes para a luta antirracista; expressões racistas que devem ser extintas; e conceitos importantes dos estudos antirracistas.
Clique aqui e acesse o caderno “É preciso ser antirracista”
Entrega de documentação para recebimento dos retroativos começa nesta segunda (18); prazo é amplo
Jornalista: Vanessa Galassi
A partir desta segunda-feira (18/3), professores(as) e orientadores(as) educacionais filiados(as) ao Sinpro poderão entregar a documentação para receber os retroativos do pagamento da última parcela de reajuste salarial que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi realizado em 2022.
A assessoria jurídica do Sinpro alerta que a entrega dos documentos pode ser feita ao longo dos meses. Isso porque o prazo para acionar a Justiça com os cálculos de cada servidor(a) é extenso. Além disso, a ordem de pagamento dos valores não está relacionada com a ordem de entrega das informações.
Atendimento
O atendimento aos(às) filiados(as) será das 9h às 18h, na sede e subsedes do Sinpro-DF. Não haverá agendamento para a entrega da documentação. O acolhimento será por ordem de chegada, respeitando pessoas com prioridades: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; pessoas com doenças graves. Neste último caso, é necessária apresentação de laudo médico.
Para facilitar o atendimento dos(as) filiados(as), o Sinpro preparou infraestrutura especial na sede e subsedes. Será disponibilizada, por exemplo, uma sala exclusiva em frente à subsede do sindicato em Taguatiga para entrega de documentos relativos ao pagamento dos retroativos. Além disso, na sede do Sinpro (SIG), serão montadas tendas e oferecidos todos os recursos necessários às necessidades dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Veja como preencher o formulário que precisa ser entregue junto com a documentação
Quem tem direito >> Professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022;
>> Professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022;
>> Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade.
Documentação
Professores(as) e orientadores(as) educacionais que atendem aos pré-requisitos para receber os retroativos da parcela de reajuste salarial de 2015 devem apresentar a cópia dos seguintes documentos:
>> RG
>> CPF
>> Comprovante de Residência
>> Últimos três contracheques
>> Fichas Financeiras de 2015 a 2024. Veja o passo a passo:
4. Selecione as fichas, ano a ano. Fique atento: pegue a Ficha Financeira na matrícula de atuação
Além disso, é necessária a entrega de um kit de documentos entregue pelo Sinpro (Declaração Cumprimento de Sentença Reajuste / Procuração / Contrato de Honorário / Autorização de Dedução de Honorários).
Após a entrega da documentação e análise da assessoria jurídica do Sinpro, os requerentes receberão um email com o número do protocolo do processo. Com essa informação, será possível consultar o andamento da ação tanto junto ao Sinpro como pelo portal do TJDFT.
Processo online
Está em fase de teste sistema informatizado do Sinpro que possibilitará a entrega de forma on-line de toda documentação necessária para cálculo e recebimento dos retroativos.
O sistema será intuitivo e possibilitará, inclusive, a assinatura digital, via Gov.br (plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal).
Não caia em golpe
O Sinpro recebeu uma série de denúncias de tentativas de golpe, tendo como tema o recebimento dos retroativos. O sindicato alerta que NÃO é cobrada nenhuma taxa para dar prosseguimento à ação. Além disso, é importante que não sejam acessados links enviados por números desconhecidos ou mesmo informados dados pessoais por telefone ou email. Na dúvida, entre em contato com um diretor(a) do Sinpro ou ligue para o sindicato. (Veja nossos telefones AQUI)
O único valor a ser deduzido é o percentual de honorários de 10%, que somente será recebido pelo advogado ao FINAL da ação, em conjunto com o crédito do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Essa é uma determinação do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Prêmio Paulo Freire da CLDF: inscrições até 15 de agosto
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Já estão abertas, e seguem até o dia 15 de agosto, as inscrições para o 2º Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Distrital (CLDF). Iniciativa do deputado Gabriel Magno (PT), o prêmio é voltado para profissionais da Rede Distrital de Educação, e visa a reconhecer publicamente pessoas que se destacam por suas contribuições na promoção do direito à educação, na gestão democrática, no Plano Distrital de Educação e em projetos político-pedagógicos que impactam as escolas públicas e seus territórios.
Concedido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, o prêmio é uma forma de reconhecer, de maneira pública e oficial, a valorização de profissionais da área da educação, estudantes, familiares de estudantes, estudiosos da educação, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares.
Pode concorrer ao prêmio Paulo Freire todas as pessoas que são profissionais em educação, professores(as), estudantes, familiares de estudantes, estudiosos(as) da temática educacional, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares que se destaquem por suas atuações na promoção do direito à educação, da gestão escolar democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que impactem os territórios em que as escolas se inserem.
Conselhos escolares, conselhos de classe, grêmios estudantis ou qualquer pessoa da comunidade escolar pode fazer indicações para o prêmio. Os interessados deverão se inscrever até 15/08/2024.
Os projetos inscritos serão encaminhados à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, que selecionará três (03) finalistas de cada um dos eixos temáticos, totalizando quinze (15) projetos.
Os projetos enviados dentro dos requisitos contidos no Edital, serão inscritos automaticamente. Não há limite de envio de projetos por autor/coautor/responsável, contudo, será premiado apenas um projeto por autor.
A entrega do prêmio ocorre em sessão solene no dia 26 de setembro deste ano, na CLDF.
Categorias temáticas
O prêmio se divide em três categorias temáticas:
– Educação sobre história e cultura afrobrasileira, indígena e antirracista: Projetos pedagógicos e ações educativas que acolha, respeite e valorize as identidades e os saberes dos diversos pertencimentos étnicos de estudantes e das comunidades escolares.
– Educação Inclusiva: Projetos que garantam o direito à aprendizagem, inclusive para os que não tiveram acesso na idade e condições próprias. Projetos com ações afirmativas, concretas e alinhadas às práticas pedagógicas que abordem educação e sensibilização em direitos Humanos com foco em respeito à diversidade, combate ao preconceito e discriminação, redução de desigualdades, resgates dos princípios culturais e sociais. Projetos que visam promover os direitos dos cidadãos e cidadãs, respeitando suas singularidades (humana, social, física e ambiental).
– Cultura de paz: Projetos que desenvolvem a sensibilidade para a percepção e combate de todas as formas de violência; que trabalhem a convivência, o respeito, a comunicação não-violenta, o protagonismo, como elementos centrais numa cultura de não violência, de combate ao discurso de ódio.
2º Piquenique LGBTQIAPN+ do Sinpro fortaleceu a luta pelo direito de ser, na vida e no trabalho
Jornalista: Alessandra Terribili
O 2º Piquenique LGBTQIAPN+ do Sinpro foi um enorme sucesso! O ato político-cultural aconteceu no domingo, 28 de junho, realizado pelo Coletivo LGBTQIAPN+ da Secretaria de Raça e Sexualidade do sindicato. Foi um encontro de reflexões sobre a luta das pessoas LGBTQIA+ no mundo do trabalho, em especial, na educação, diálogo sobre os problemas cotidiano das pessoas; além de ter sido um momento de confraternização, com arte e amizade.
Diversas lideranças dos movimentos sociais, sindicais e do parlamento estiveram nessa atividade político-cultural, entre elas, Rosilene Corrêa, representando a CNTE; a deputada federal Erika Kokay, o deputado distrital Gabriel Magno; e o presidente da CUT-DF Rodrigo Rodrigues. Também participaram do evento os grupos Mães da Resistência e Mães pela Diversidade.
O coordenador do coletivo LGBTQIAPN+ da CUT-DF, professor João Macedo, entregou ao Sinpro e à CNTE placa elaborada pela CUT-DF (veja abaixo). A placa será encaminhada para todos os sindicatos que se comprometem com a luta da população LGBTQIAPN+, para reafirmar a importância dessa pauta.
O encontro também teve apresentações artísticas que emocionaram, alegraram e sensibilizaram os presentes, como o cordel Travesti Não É Bagunça, da cordelista Jarid Arraes; a poetisa Rafaela Farias; e o rapper Paulo Mauro.
“Agora, 55 anos depois da revolta de Stonewall, o Sinpro se orgulha de estar aqui, como movimento sindical, lutando pelo direito de ser, na vida e no trabalho, dos professores(as) e orientadores(as) educacionais LGBTQIAPN+, para que esse marcador social não seja um fator de opressão e precarização”, disse a diretora do Sinpro Ana Cristina Machado. “Nosso evento foi revigorante e muito elogiado por todos e todas que dele participaram. Com isso, estamos criando espaços de pertencimento e acolhimento, para sermos cada vez mais fortes”, comemorou ela.
Sinpro realiza último curso do semestre de Formação por Território para Aposentados no Cemab
Jornalista: Maria Carla
O último curso de Formação por Território para Aposentados(as) do semestre foi realizado na tarde de quinta-feira (27/6), em Taguatinga. A atividade aconteceu no Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), situado em Taguatinga Sul, com intensa participação de professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) sindicalizados(as). A partir do próximo semestre letivo, o Sinpro retoma a atividade.
“Agora vamos dar uma pausa porque é o recesso da rede pública de ensino do Distrito Federal, muitos aposentados e muitas aposentadas viajam e, em agosto, a gente retoma com mais um encontro de formação na sede do Sinpro com data ainda a confirmar”, informa Elineide Rodrigues, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Aposentados.
Na avaliação da diretora, o último curso territorializado de formação para aposentados foi mais um evento de muito sucesso com boa participação de aposentados de Taguatinga e cidades-satélites vizinhas. O curso contou com Cosette Castro, do Coletivo Filhas da Mãe, ministrando o tema “Sociedade do cuidado”; e com o Instituto Horizonte, que trabalhou o tema “O cuidado como um direito humano: que história é essa?”
“São dois parceiros que têm trazido um tema muito relevante que estimula as pessoas a perceberem que, nessa fase da vida em que estão, de aposentadas e aposentados, e muitas já idosos e idosas, de quantos direitos elas não têm acesso e de que é preciso buscar esses direitos, visto que cada vez mais a população aumenta sua expectativa de vida no Brasil. Diante disso e de outros assuntos, o curso está sendo um sucesso e vamos continuar fazendo as ações territorializadas”, afirma a diretora.
Elineide observa que o curso no Cemab reuniu aposentados(as) de várias idades e de tempos diferentes de aposentadoria, o que revelou a relação bem-sucedida entre gerações distintas nas atividades do sindicato. “O curso de Taguatinga e de outros territórios nos mostrou que a categoria tem a característica da intergeracionalidade dentro do próprio segmento de aposentados, ou seja, tem aposentados de uma geração que está há muito tempo aposentada e, ao mesmo tempo, uma geração recém-aposentada, o que torna muito interessante a forma de acolhida de uma e de outra geração”.
Ela afirma que, com isso, “percebemos o quanto os professores aposentados e as professoras aposentadas recentemente ficam encantados com essas ações que o sindicato realiza, especialmente, para eles e elas, acolhendo, transmitindo todas as informações, deixando todo mundo a par dos acontecimentos e chamando para a luta”. A diretora do sindicato reforça que, em julho, haverá uma breve pausa para um descanso da categoria, mas, em agosto, a Secretaria para Assuntos de Aposentados retomará o curso de Formação por Território para Aposentados(as).
Clique no link e confira o álbum no Facebook do Sinpro:
Aposentados e pensionistas nascidos em julho: já façam a prova de vida
Jornalista: sindicato
A prova de vida para os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de julho começa nesta segunda-feira (01). O Sinpro lembra que estes(as) educadores(as) devem ficar atentos(as) e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O APLICATIVO PARA CELULARES ANDROID:
Biblioteca Demonstrativa traz programação especial para a primeira quinzena de julho
Jornalista: Luis Ricardo
Quem gosta de cultura terá um prato cheio no mês de julho. Aproveitando o início do período de férias, a Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), do Ministério da Cultura, vai trazer uma programação cultural especial para a primeira quinzena do mês, destacando a cultura afro-brasileira e o combate ao racismo. O público poderá participar da agenda cultural de 1º a 12 de julho, das 8h às 18h.
As atividades trazem como objetivo fortalecer os laços com a comunidade e incentivar sua interação com a Biblioteca, trazendo temas alusivos ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho. Durante o período, duas exposições estarão disponíveis: uma literária, com livros de autores negros e títulos que tratam do combate à discriminação racial, que poderão ser emprestados aos interessados; e uma fotográfica, intitulada Herança Viva, de Januário Garcia. A exposição fotográfica mostra elementos da rica herança cultural afro-brasileira, por meio dos registros de festas, do cotidiano, da religiosidade e dos movimentos políticos. A exposição é realizada em parceria com a Fundação Cultural Palmares, que detém um acervo importante do fotógrafo.
No dia 5 de julho, às 12h30, o Cine BDB apresentará o curta-metragem “Das Raízes às Pontas”, um documentário de 20 minutos dirigido por Flora Egécia, que aborda a relação da população negra com seus cabelos e a importância da valorização da estética afro. No mesmo dia será transmitido o documentário “Raça Humana”, com direção e roteiro de Dulce Queiroz. Com duração de 40 minutos, o curta foi vencedor, na categoria Documentário, na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em 2010.
Clube de Leitura BDB Cultural
O Clube de Leitura BDB Cultural acontece no dia 8 de julho, às 18h30, no formato híbrido, presencial no auditório da Biblioteca Demonstrativa e on-line, via Google Meet, com a obra “Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano”, da autora portuguesa Grada Kilomba, sob a mediação da bibliotecária Cleide Soares.
O livro, que trata das memórias coloniais e da resistência negra, será o ponto de partida para uma discussão realista sobre as práticas e atitudes racistas na sociedade que precisam ser eliminadas efetivamente. “Os debates promovem reflexões e, esperamos, mudanças de atitudes, pensamentos e comportamentos racistas”, ressalta a mediadora do Clube de Leitura. As inscrições seguem abertas por meio do formulário aqui. É gratuito e todos devem ler o livro previamente ao encontro.
Outras atividades na Biblioteca em julho:
Dia Mundial das Bibliotecas
Além da programação especial alusiva ao Dia da Discriminação Racial, a BDB vai celebrar o Dia Mundial das Bibliotecas, comemorado em 1º de julho, divulgando o texto “Direitos do Leitor”, de Daniel Pennac, e o Manifesto da Biblioteca Pública 2022, da IFLA/UNESCO, de alcance global, que prega a universalização das bibliotecas e o amplo direito de acesso aos livros, à leitura e ao conhecimento. A Biblioteca Demonstrativa também vai destacar, em exposição virtual, livros ambientados em bibliotecas. “A Biblioteca é espaço livre, sem discriminação, e promotora da diversidade, da inclusão e do amplo acesso das pessoas ao conhecimento e à cultura. A programação cultural da BDB busca isso em todas as atividades”, pontua o coordenador da Biblioteca Demonstrativa, Sebastião Lima Filho.
Oficina LGPD e oficina para famílias
No dia 1º de julho, o auditório da BDB será palco da palestra “Dados Pessoais e Bibliotecas: o impacto da LGPD”, com Elimo Cordeiro, representante do Distrito Federal na Associação dos Oficiais de Proteção de Dados do Brasil (AOPD). O encontro começa às 15h, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da BDB no YouTube @bdbcultural. Já no dia 5 de julho, Marina Fernandes ministra a palestra sobre Desenvolvimento Socioemocional das Crianças, em parceria com a Escola Classe 305 sul, das 15h às 17h, também no auditório da BDB. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo formulário aqui.
Oportunidade: curso EAD “Execução no TransfereGov”
A programação cultural da BDB também promoverá um curso prático EAD 100% gratuito sobre a Execução no TransfereGov, com Márcio Sousa. A capacitação ocorrerá na plataforma Meet, de 8 a 12 de julho, das 13h30 às 17h, com carga horária de 15 horas, com emissão de certificado. As inscrições devem ser feitas pelo link aqui.
Funcionamento da Biblioteca Demonstrativa
Todas as atividades culturais da BDB são abertas ao público em geral e inteiramente gratuitas. Além dessas atividades, a BDB oferece amplos espaços para estudo individual com acesso Wi-Fi gratuito e um telecentro para aqueles que não dispõem de um computador, bem como uma área infantil acolhedora, com Gibiteca e HQs para todas as idades.
Os livros podem ser emprestados à comunidade mediante cadastro no balcão da Biblioteca, levando documento de identificação e comprovante de residência. Cada pessoa pode levar até 3 livros por vez, por empréstimo, com devolução em até 15 dias, podendo renovar se não houver reserva de outro usuário. A BDB fica localizada na EQS 506/507, Asa Sul, em Brasília-DF, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A programação cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles é realizada por meio do Termo de Colaboração Nº 950548/2023, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto Incluir, uma organização da sociedade civil. Fundada em 1970 e localizada em Brasília, Distrito Federal, essa instituição tem caráter público federal. Com a missão de ser uma biblioteca experimental que promove novos paradigmas de normatização e disseminação de boas práticas no campo das bibliotecas públicas, buscando sempre estar na vanguarda. Além disso, ela desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à leitura, na formação de novos leitores, na promoção da literatura brasileira e na contribuição para o aprimoramento dos profissionais que atuam em todo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
G20, trabalho e educação pública é tema do TV Sinpro de quarta (03)
Jornalista: Luis Ricardo
Na presidência do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, além dos blocos da União Europeia e da União Africana, o Brasil estará no centro dos holofotes mundiais nos dias 18 e 19 de novembro. Mais de 100 reuniões oficiais do grupo, com a presença das maiores lideranças do mundo, estarão reunidos no Rio de Janeiro para debater o combate à fome, à pobreza e a desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); a reforma da governança global, além de questões pertinentes ao trabalho e à educação pública. Diante de um tema tão caro e necessário e da importância para o futuro do planeta, o TV Sinpro desta quarta-feira (03) recebe o secretário de Relações Internacionais da CUT e representante da Central Única dos Trabalhadores – que é a representação das organizações sindicais brasileiras no G20 – no Grupo de Engajamento Labour 20, o L20, do G20 Social, Antônio Lisboa, para abordar o tema G20, trabalho e educação pública. A mediação será feita pela coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Letícia Montandon.
Trazendo como tema Construindo um mundo justo e um planeta sustentável, o G20 traz a luta por uma reforma dos espaços de governança global com poder de decisão, como exemplos do Conselho de Segurança da ONU e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Grupo dos 20 nasceu em 1999, para dar voz às economias em desenvolvimento, que representam percentual importante da economia global e da população mundial, mas não atuavam de forma organizada. Com esta plataforma, países como o Brasil participam dos rumos que afetam a economia internacional e o comércio global.
O TV Sinpro do dia 03 de julho começa às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (Facebook e Youtube).
Prazo final para a prova de vida de aposentados e pensionistas nascidos em junho
Jornalista: sindicato
O Sinpro lembra aos(às) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de junho que o prazo para fazer a prova de vida termina nesta sexta-feira (28). Estes(as) educadores(as) devem ficar atentos e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
Jornalista: Maria Carla
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma data criada para reafirmar o sentimento de orgulho sobre as orientações sexuais e identidades de gêneros, sempre marginalizadas e reprimidas mundo afora. O marco histórico desse dia é a Rebelião de Stonewall – uma série de protestos espontâneos, realizados pela população LGBTQIAPN+, em resposta a uma batida policial no bar Stonewall Inn, em Nova York, ocorrida no dia 28 de junho de 1969. Desde então, o dia 28/6 celebra a resistência e reforça o alerta para a noção de que nenhuma pessoa deve se envergonhar do que ela é, seja qual for a sua orientação sexual e identidade de gênero.
A Revolta de Stonewall Inn é considerada uma espécie de marco zero desse movimento mundial pela igualdade civil das pessoas LGBTQIAPN+ no século XX. Ensejou grandes mobilizações mundiais, progrediu, cresceu e ocupou quase todos os espaços de poder. Envolveu sindicatos e movimentos sociais e acabou por abranger o Estado nacional.
Na Educação, várias de suas reivindicações sem materializaram em leis e em métodos para a inclusão e para a transformação da escola em local de segurança para todos, todas e todes. A adoção do Currículo em Movimento, a criação de uma proposta pedagógica de combate à LGBTQIAPN+fobia e a Lei de Gestão Democrática são exemplos de instrumentos de luta de uma educação pública inclusiva, democrática e libertária, de respeito às diversas orientações sexuais e identidades de gêneros.
No movimento sindical, a luta por respeito às diversidades de sexual e de gêneros é, em parte, fruto dessa luta centenária avivada na Revolta de Stonewall. Vale lembrar que, antes disso, já havia um enfrentamento e uma discussão sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero na luta da classe trabalhadora. É nesse contexto que o Sinpro, por exemplo, foi pioneiro no movimento sindical do Distrito Federal em criar uma Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade e precursor da luta por uma política educacional pública que respeite e abranja, no conteúdo pedagógico, a inclusão de todos, todas e todes.
“O Coletivo LGBT do Sinpro, aberto aos(às/es) sindicalizados(as/es), é a oportunidade de os professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais discutirem como os gêneros e as sexualidades se apresentam socialmente e como essas diferenças resultam em desigualdades presentes no ambiente escolar. Sempre andando junto com a Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade, o Coletivo LGBT do Sinpro ajuda a pensar ações, produções que possam extirpar esse tipo de desigualdade no mundo da educação”, informa, e convida, o professor João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBT da CUT e integrante do Coletivo LGBT do Sinpro-DF.
Nas celebrações deste 28 de junho, o Sinpro convida a todas, todos e todes para o Piquenique do Coletivo LGBTQIAPN+ da Secretaria de Raça e Sexualidade. Será neste domingo, 30/6, às 9h, no Eixão do Lazer, na altura da SQS 106. O piquenique vai celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado na sexta-feira (28), com o mote: “Pelo direito de ser, na vida e no trabalho”.
Atividade política e cultural, o piquenique será um espaço para diálogo e reflexões sobre a luta das pessoas LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho, em especial, na Educação. A estrutura será acolhedora para as famílias e haverá apresentações culturais de música, poesia e outras expressões artísticas. Traga sua toalha ou canga e seu lanchinho e participe do Piquenique do Orgulho LGBTQIAPN+.
O que o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ tem que ver
com a formação continuada e o Currículo em Movimento?
Tem tudo que ver. O Currículo em Movimento (CM) é um instrumento pedagógico de grande importância, que visa a promover, a garantir e a defender a realização do trabalho pedagógico nas escolas acerca da diversidade sexual e de gênero, combatendo à LGBTQIAPN+fobia nas escolas.
“O CM traz as necessidades pedagógicas a serem trabalhadas com os estudantes e as estudantes, sempre observando que ele não é um instrumento neutro e que há a necessidade de uma intencionalidade nas ações pensadas pelos agentes políticos e por ações pedagógicas e curriculares com interesses próprios, que possibilitam a materialização dessa proposta por meio do trabalho realizado em sala de aula pelos professores e pelas professoras”, explica Ana Cristina Machado, diretora do Sinpro atuante na Secretaria de Raça e Sexualidade e dirigente da CUT-DF.
Contudo, ela observa que, o arcabouço teórico proporcionado pelo CM, que propõe um trabalho pedagógico acerca da diversidade sexual e de gênero de forma estruturada, e de combate ao preconceito e a todas as formas de opressão no ambiente escolar, ainda não foi apropriado pelo corpo docente. “O CM apresenta uma abordagem teórica adequada, que precisa avançar, mas, na prática, está longe de ser concretizado no chão da escola, no sentido de propor uma ação pedagógica de trabalho orientada a incluir todas as pessoas e todo tipo de diversidade não contemplada nessa linearidade”, pondera.
“A gente precisa ainda entender que, nas escolas, nas diversas áreas e disciplinas, os conteúdos ainda são produzidos apenas sob a perspectiva masculina e heterossexual. Por isso, há muito a ser mudado para que a gente possa combater práticas que muitos profissionais da educação ainda utilizam com discursos discriminatórios e trabalham para a manutenção dessa ideia universal, linear, entre sexo e gênero. Precisamos, primeiramente, lutar para que o CM seja implantado e, depois, ampliar para além daquilo que está colocado no documento para que a gente possa superar, desconstruir, reconstruir para a educação ser instrumento, também, de combate a essa educação antiLGBTQIAPN+fóbica, machista”, defende Ana Cristina.
A diretora ressalta que “esse tipo de combate e transformação em sala de aula só vai acontecer com a formação continuada de professores(as) e orientadores(as) educacionais capaz de promover uma educação para a diversidade sexual e de gênero que tenha uma ação mais normativa, que oriente a todas nessa formação continuada para propormos a reconstituição pedagógica de práticas a construir contradiscurso capaz de reestruturar e combater essa educação patriarcal, excludente, preconceituosa, brutal, bélica e LGBTQIAPN+fóbica presente não só na escola, mas também na sociedade como um todo.
João Macêdo, coordenador do Coletivo LGBT do Sinpro/CUT, vê o Currículo em Movimento como um dos principais instrumentos de luta contra o preconceito dentro das escolas. “É um grande aliado e instrumento de luta para entendermos a diversidade sexual de corpos dissidentes que existem nas escolas, que vai muito além de uma cisheteronormatividade, de uma binariedade, e proporciona com que haja debates críticos acerca de questões importantes, como a percepção, a observação de violências estruturais e resultantes de uma LGBTfobia, que, infelizmente, ainda presentes na escola”, afirma.
Orgulho LGBTQIAPN+ e a ação na Educação Básica
Atualmente, há uma profusão de pesquisas no âmbito acadêmico sobre o cruzamento entre o tema LGBTQIAPN+ e a educação, como o estudo intitulado “A diversidade sexual e de gênero nos currículos dos anos iniciais do Ensino Fundamental do Distrito Federal”, de autoria de Anderson Neves dos Santos e Leonardo da Cunha Mesquita, contudo é preciso propor mais caminhos de modo que a escola possa orientar sobre as perspectivas que as temáticas devem ser abordadas em todas as etapas e modalidades das Educação Básica. “Ainda temos de articular a diversidade sexual e de gênero, os marcadores sociais, e aí há, também, a questão geracional, racial e de classe, que podem ser trabalhados também numa perspectiva interseccional”, observa Ana Cristina.
No entendimento da diretora, é possível apresentar propostas ou aprimorar as que já existem e que não estão incluídas na escola para que a educação, de fato, seja um direito social, capaz de fomentar o que está no Artigo 3º da Constituição, que é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, quaisquer outras formas de discriminação.
“Nesse sentido, concretamente, acho que precisamos estudar muito para avançar e conseguir propor outras formas de acolhimento para essas pessoas na escola. Ou seja, transformar a escola naquilo que a gente tanto fala, que é ser um local de inclusão, de acolhimento, de respeito. Essas pesquisas na área de educação, que discutem os currículos formativos e a diversidade sexual e de gênero, precisam ser aprofundadas. Ainda estamos muito distantes, inclusive quanto a nossa atuação no movimento sindical”, critica a diretora do Sinpro.
Relação sociológica entre orgulho e luta
No sentido da relação sociológica entre o orgulho e a luta LGBTQIAPN+, praticamente nada foi dado. “Nessa sociedade machista, misógina, racista, fascista, LGBTQIAPN+fóbica, as conquistas só vieram por meio de muitas lutas, que conseguiram estabelecer direitos, empreender mudanças, sobretudo nas leis, mas ainda há muito a fazer. Qualquer descuido ou arrefecimento dessa luta, cria o ambiente propício aos(às) conservadores(as) patriarcais, neopentecostais, que atuam na extrema direita, ressuscitar leis e conceitos ultrapassados, já eliminados da sociedade e da Constituição, para retroceder e derrubar, por meio de leis reacionárias, as conquistas dessas lutas por respeito e igualdade”, ressalta Ana Cristina.
Apesar dessa peleja diária contra os retrocessos reavivados por grupos neopentecostais e de extrema direita, a diretoria do Sinpro crê na luta para combater a LGBTQIAPN+fobia nas relações sociais. “O poder está nas nossas mãos e só nos cabe convidar a todas as pessoas para continuar nessa luta porque ainda há muita coisa a fazer. No entanto, este dia 28 é data para celebrar, com muito orgulho, o caminho que já foi percorrido até aqui e festejar as conquistas da população LGBTQIAPN+”, comemora.
Gestão democrática e o direito dos estudantes LGBTQIAPN+ beberem água e a usarem banheiro da escola
A Lei nº 4.751/2012, do sistema de ensino e da gestão democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, pressupõe que toda a comunidade escolar deve ser incluída e participar de todas as etapas de construção, por meio dos debates, das ações destinadas a criarem, realmente, um ambiente escolar que acolha a todos, todas e todes. No entanto, a escola é local de vários tipos de preconceitos e reflexo do que acontece nessa sociedade patriarcal existente no Brasil e no mundo.
“Precisamos mudar essa realidade porque todos os dias, nas escolas, prevalecem relações preconceituosas e intolerantes. Esse tipo de relação precisa ser mudado, pois todos os dias temos de desconstruir ou reconstruir a humanidade roubada dos estudantes LGBTQIAPN+. Todos os dias necessitamos, na prática pedagógica e social, pensar o mundo e a sociedade, olhar e reconhecer o(a/e) outro(a/e). É preciso criar uma cultura do respeito para respeitar o(a/e) semelhante, ter empatia com a dor do(a/e) outro(a/e). Só conseguiremos superar e criar uma sociedade mais justa e em paz se lutarmos para mudar essa realidade dentro das escolas”, destaca Ana Cristina.
“Todos temos o dever de reaprender, aprender a não normalizar, a não nos acostumarmos com as atrocidades que ocorrem todos os dias com estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas, que não têm nem sequer o direito de fazer as suas necessidades básicas no ambiente escolar, como todos os outros heterossexuais têm, que é, simplesmente, ir ao banheiro e usá-lo”, denuncia a diretora do Sinpro.
Ela menciona a pesquisa da Universidade da Califórnia, divulgada em 2019, segundo a qual 54% das pessoas transgêneros entrevistadas tiveram problemas de saúde relacionados à falta de acesso a banheiros públicos, incluindo aí a infecção urinária. Aproximadamente, 70% tiveram dificuldade para utilizar os banheiros ou sofreram ofensas e ataques físicos nesses locais.
“Essa situação ocorre aqui, no DF. Os(as) estudantes LGBTQIAPN+ só conseguem fazer suas necessidades fisiológicas básicas em suas casas. Por causa disso, quando estão fora dela não tomam água. Na escola, eles e elas não tomam água no turno escolar porque não conseguem ter acesso aos banheiros para fazerem suas necessidades básicas. Tomar água e ir ao banheiro, são direitos humanos e necessidades fundamentais para a sobrevivência. Isso não é permitido a estudantes LGBTQIAPN+ nas escolas do DF e em todo o Brasil”, afirma a diretora.
Ana Cristina diz que é preciso discutir as políticas de gestão das escolas e acabar com todo tipo de agressão, como esse de não permitir o uso dos banheiros e outras aberrações sociais. “É importante estudarmos políticas que evitem que esse tipo de insanidade aconteça. Precisamos nos indignarmos, enquanto professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, para nos mobilizarmos, organizarmo-nos e resistirmos a isso. É importante nos indignarmos com essa situação para termos a capacidade de mudar essa realidade que ocorre nas escolas públicas”.
A diretora do sindicato ressalta que não há democracia sem inclusão. “Todas, todos e todes têm esse direito. Precisamos, de fato, levantar as bandeiras, acolher, respeitar. E, quando a gente fala dessa educação gratuita, pública, laica, democrática e que acolhe a todos(as/es), na prática, ela não está ocorrendo de fato”, finaliza.
