Inscrições abertas para a IV Noite de Autógrafos Maria Augusta
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF abriu as inscrições para a IV Noite de Autógrafos. Professores(as) efetivos(as) e do contrato temporário e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as), ativos(as) e aposentados(as), com obras autorais publicadas podem participar. A edição deste ano homenageia a professora aposentada e sindicalista Maria Augusta Ribeiro. Assim, a edição 2024 leva o título IV Noite de Autógrafos Maria Augusta. O evento será realizado no dia 21 de junho, às 19h, na sede do sindicato do SIG.
As inscrições começam nesta terça-feira (4) e vão até domingo (16). Clique no botão, a seguir, para se inscrever.
Podem participar do evento professores(as) efetivos(as), de contrato temporário ou aposentados(as), e também orientadores(as) educacionais efetivos(as) ou aposentados(as). No ato da inscrição, é necessário preencher todos os campos e anexar, obrigatoriamente, release em PDF do livro que será apresentado. O(a) autor(a) deve ser sindicalizado(a) e estar em dia com o sindicato. As primeiras 50 inscrições serão as convidadas para a IV Noite de Autógrafos.
A Noite de Autógrafos é uma parceria da Secretaria para Assuntos de Aposentados com a Secretaria de Assuntos Culturais do Sinpro e faz parte das atividades culturais e pedagógicas do sindicato, cujo objetivo é fortalecer a produção de conhecimento na categoria e valorizar os(as) profissionais do magistério público que também são escritores(as). O encontro é aberto ao público. As obras são de responsabilidade dos(as) autores(as).
MATÉRIAS EM LIBRAS
Publicado originalmente no dia 04 de junho de 2024.
Atenção! STF retomará nesta quinta (13) julgamento contra os confiscos da Previdência
Jornalista: Alessandra Terribili
Nesta quinta-feira (13), será retomado pelo STF – Supremo Tribunal Federal – o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6255, que questiona diversos pontos da Emenda Constitucional 103, a reforma da previdência do governo Bolsonaro-Guedes.
A ação busca a declaração de inconstitucionalidade, entre outros pontos, das alíquotas progressivas sobre as remunerações de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, a partir de 1 salário-mínimo, em caso de déficit atuarial nos regimes próprios de previdência. Esses dispositivos também possibilitaram a cobrança de alíquotas extraordinários dos servidores públicos, junto com outras medidas fiscais para conter o déficit previdenciário.
Além disso, a equiparação dos direitos para mulheres do regime geral e dos regimes próprios de previdência é outro ponto relevante. O julgamento também trata da retomada da contagem de qualquer tempo de serviço prestado pelos atuais servidores públicos, antes da reforma da previdência do governo FHC (EC 20), para fins de contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
São muitos os pontos importantes! O julgamento foi suspenso com o placar de 3×1 a favor dos trabalhadores e trabalhadoras, e são necessários mais 3 votos para que o STF declare a inconstitucionalidade desses pontos da EC 103.
A CNTE preparou cards para a mobilização em torno do julgamento no STF, e sugere que todos e todas se mobilizem para fazer postagens nas mídias sociais (instagram, facebook, X) e, em especial, nos endereços dos ministros e ministras da Corte.
Ex-diretor do Sinpro, Lisboa é eleito para 4º mandato no Conselho de Administração da OIT
Jornalista: Maria Carla
Ex-diretor do Sinpro-DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e atual secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil, o professor Antônio Lisboa foi eleito, nessa segunda-feira (10), para o quarto mandato de 3 anos (2024-2027) para o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele é membro representante dos trabalhadores brasileiros.
O Conselho de Administração da OIT é responsável pela elaboração e controle de execução de políticas e programas relacionados ao mundo do trabalho, especialmente no cumprimento de normas internacionais. O dirigente sindical disse que está muito feliz e que espera realizar um ótimo trabalho no próximo mandato, defendendo os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras do mundo inteiro.
“Nesses próximos 3 anos temos grandes desafios, por exemplo, defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras informais, regular o trabalho em plataforma, regular a inteligência artificial, discutir a transição energética justa, para que não seja mais sofrimento para a classe trabalhadora mundial. São grandes desafios que eu espero estar, mais uma vez, em condição de enfrentar”, declara.
Confira no vídeo
Histórico
Lisboa foi eleito no Conselho de Administração da OIT pela primeira vez em 2014, quando obteve expressiva votação, sendo o quarto mais votado. O conselho é renovado a cada 3 anos. Contudo, se por algum motivo as eleições não se realizarem ao expirar o prazo, será mantido o mesmo Conselho de Administração até que se realizem tais eleições.
Está em curso, em Genebra, a 112ª Conferência Internacional do Trabalho anual. Começou no dia 3 e prossegue até o dia 14 de junho de 2024. Estão reunidos nesse evento, trabalhadores, empregadores e delegados governamentais dos 187 Estados-Membros da OIT.
Além de eleger os membros do Conselho de Administração para o mandato 2024-2027, os(as) participantes estão discutindo uma vasta gama de questões, incluindo aí, a saber: uma discussão de definição de padrões sobre proteção contra os riscos biológicos, um debate recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e um debate geral sobre o trabalho digno e a economia do cuidado.
TV Sinpro apresenta o projeto “Gramaticoteca nas Escolas”
Jornalista: Alessandra Terribili
O TV Sinpro desta quarta-feira, 12, fala sobre o “Gramaticoteca nas Escolas”, projeto que inclui ações de formação e desenvolvimento de oficinas, jogos, materiais e sequências didáticas com materiais manipuláveis. As debatedoras são as professoras Eloísa Pilati e Ana Carolina de Castro, responsáveis pelo projeto.
No programa, as pesquisadoras apresentam também os resultados do trabalho que desenvolveram na formação continuada de professores da rede com metodologias inovadoras para o ensino de língua portuguesa, com foco no desenvolvimento das habilidades de análise linguística, leitura e escrita.
O TV Sinpro começa às 19h na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do sindicato (facebook e youtube).
Professor e orientador educacional aposentado: não perca o prazo para fazer a revisão da licença prêmio
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro informa que o prazo de 5 anos para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que se aposentaram em 2019 para pedirem a revisão da sua licença-prêmio está acabando. A revisão do benefício precisa ser requerida judicialmente, uma vez que o DF não realiza os pagamentos administrativamente.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais têm cinco anos desde a data do pagamento para pedir a revisão dos valores, ressaltando que, juntamente com a revisão da licença prêmio, o Sinpro faz uma análise do processo de aposentadoria do(a) servidor(a), verificando se não existem outros benefícios que foram indevidamente retirados no momento da aposentadoria.
A revisão só foi possível graças ao trabalho da Secretaria de Aposentados em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, que desde o início de 2018 estão convocando os(as) aposentados(as) para realizarem um pente fino em suas aposentadorias. O trabalho resultou na identificação de várias irregularidades cometidas contra este grupo, que puderam ser sanadas em tempo, inclusive dentre elas o pagamento incorreto do benefício.
Como posso ajuizar a ação
Todos(as) aqueles(as) que já tiverem cópia de seus processos de aposentadoria devem levar o documento para o atendimento no Sinpro, para que todos os aspectos da aposentação do(a) professor(a) e orientador(a) educacional possam ser verificados e analisados.
Confira os documentos necessários para o ajuizamento da ação:
– Fichas Financeiras dos Últimos Cinco Anos
– 3 (três) últimos Contracheques
– Comprovante de Residência
– Cópia RG e CPF
– Kit (Procuração, Contrato e Autorizações) – Entregue no sindicato
– Cópia do Processo de Aposentadoria (opcional, pois facilitará a identificação de outras situações).
Aqueles(as) que porventura tiverem seus processos de aposentadoria em meio eletrônico podem levar ao sindicato de forma digital, sem necessidade de impressão de todas as folhas.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) que se aposentaram nos últimos cinco anos e ainda não receberam e aguardam o pagamento de suas licenças em pecúnia também poderão comparecer ao sindicato para entregar a documentação para a realização do pente fino relativo ao ato de aposentação.
Cuidado com o golpe
O Sinpro lembra que em momentos como este, que a categoria tem valores a receber, criminosos tentam receber dinheiro de professores(as) e orientadores(as) educacionais de forma indevida. Diariamente o sindicato recebe denúncias da categoria acusando o recebimento de mensagens que usam o nome do Dr. Lucas e do seu escritório para pedir dinheiro em troca da autorização da ordem de pagamento de algum processo. Tudo isso não passa de uma manobra criminosa para lesar pessoas com processos judiciais e financeiros movidos pelo sindicato.
Não caia no golpe! Denuncie! O Sinpro NUNCA solicita dinheiro para liberação de valores.
MATÉRIA EM LIBRAS
Publicado originalmente no dia 22 de janeiro de 2024.
Sinpro pede prioridade para a educação durante audiência na CLDF que debateu a LDO 2025
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro participou de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (10), onde foi debatida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A atividade teve a autoria do deputado distrital Gabriel Magno. A LDO tem o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, determinando o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas. A lei abarca temas fundamentais para a educação, como novas convocações de concursados, concurso público, construção de escolas, questões salariais e a previsão do aumento da gratificação e isonomia entre gestores(as).
Gabriel Magno lembrou que uma educação pública de qualidade se faz com investimento e sendo prioridade para o governo. O parlamentar também ressaltou que a falta de nomeações nos últimos anos, somada ao congelamento dos salários dos(as) servidores(as) públicos(as), é um ponto negativo nesta luta. “Se olharmos a série histórica, constatamos um investimento muito pequeno na educação nos últimos anos. Isto é motivo de preocupação e alerta, porque quando o índice cai muito é porque está faltando atenção da ponta, ou seja, do governo local. Isso acarreta uma série de problemas, a exemplo de algumas escolas do DF sem professor”, analisa Gabriel Magno.
Durante a audiência o Sinpro fez a defesa de concurso público, da melhoria salarial do magistério público do Distrito Federal e de uma educação pública de qualidade. A diretora do sindicato, Márcia Gilda, ressaltou que apesar dos desafios para a educação serem grandes, a categoria teve um importante avanço com a nomeação de 3.104 professores(as). “É importante ressaltar que este avanço no orçamento para as nomeações não foi porque o governo quis, mas fruto da nossa luta. Todos estes professores que tomarão posse representam a garantia de ponto que suspendeu a nossa greve”, explica Márcia Gilda, lembrando que se existe previsão de nomeação de mais de 8 mil educadores(as) para o próximo ano, “é importante que a gente garanta, através de um cronograma, a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2022”.
A sindicalista ainda lembrou que garantir uma educação de qualidade requer investimento. “Precisamos garantir o funcionamento da educação inclusiva, da educação especial, a contratação de monitores para dar suporte aos professores em sala de aula, de supervisores, coordenadores, agentes de portaria, valorização das equipes gestoras, da isonomia das gratificações de todas as etapas, além da valorização da carreira magistério”.
Ao final da audiência o deputado Gabriel Magno propôs dar continuidade ao diálogo com as secretarias do GDF, o Ministério Público, com os órgãos de controle e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. “O conjunto das colaborações feitas durante esta audiência pública nós vamos sistematizar enquanto emendas, e é importante que as secretarias do GDF possam viabilizá-las”.
A votação da LDO será feita na última semana de junho.
Concessão de diploma a Honestino é reparação histórica e sinônimo de resistência
Jornalista: Maria Carla
Honestino Guimarães, líder estudantil assassinado pela ditadura militar em 1973, recebeu, na semana passada, o seu diploma de graduação post mortem de geólogo, concedido pela Universidade de Brasília (UnB). Essa concessão foi definida numa reunião histórica do Conselho Universitário (Consuni), realizada na sexta-feira (7), que anula os atos da ditadura civil-militar que expulsaram o estudante da UnB, em 1968, perto da data de se formar.
Para o Sinpro-DF, além de ser um gesto humanitário de reparação histórica, a UnB traz um alerta sobre a necessidade de manter, diuturnamente, a luta em defesa da democracia e da soberania do Brasil. O sindicato chancela o artigo do jurista e professor da UnB José Geraldo de Sousa Junior, publicado na sua coluna “O Direito Achado na Rua”, doJornal Brasil Popular, em março deste ano, intitulado “UnB diploma Honestino: ato de reparação por dano a projeto de vida”
“O projeto de vida é vinculado à liberdade, como direito de cada pessoa escolher e realizar seu próprio destino (…) O projeto de vida envolve plenamente o ideal da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, de exaltar o espírito como finalidade suprema e categoria máxima da existência humana”, escreve o professor José Geraldo em seu artigo.
A diplomação de Honestino na UnB está conectada a uma sequência de reparações feitas por outras instituições. Em dezembro de 2023, a Universidade de São Paulo (USP) outorgou diploma post mortem a 31 estudantes assassinados pela ditadura civil-militar. Trata-se do projeto “Diplomação da Resistência”, uma iniciativa da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) e da vereadora paulistana Luna Zarattini (PT), em parceria com o Instituto de Geociências (IGc/USP). Na ocasião, a universidade homenageou Alexandre Vannucchi e Ronaldo Queiroz, que, como Honestino, foram brutalmente assassinados pelos militares.
As reparações dos crimes da ditadura, instalada no País de 1964 a 1985, no entanto, são lentas e se arrastam há décadas. Há centenas de pessoas desaparecidas pela ditadura que não tiveram o reconhecimento do seu assassinato nem as devidas reparações. O caso de Honestino é um exemplo dessa lentidão. Filho de Maria Rosa Leite Monteiro, ex-professora da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), Honestino só teve sua morte reconhecida pelo Estado nacional em 1995. Em setembro de 2013, ele foi declarado oficialmente anistiado político. Este ano, recebeu seu diploma de geólogo. Em 2022, a Ponte Costa e Silva (nome de um dos generais da ditadura que presidiu o Brasil) foi substituído pelo nome do líder estudantil e, hoje, o nome é “Ponte Honestino Guimarães”.
O líder estudantil viveu sob tensão e opressão diárias por causa da perseguição política. Honestino foi monitorado sistematicamente, perseguido diariamente e seguido de perto pelos espiões do governo federal durante os anos 1960. Em matéria publicada em abril de 2012, o Correio Braziliense afirmou que, documentos obtidos pelo jornal detalharam a preocupação dos arapongas com as atividades do ex-estudante de geologia da UnB e que ele foi seguido de perto pelos espiões do governo.
Impunidade e eleições
Os efeitos da não punição dos criminosos da ditadura civil-militar repercutem no País até hoje. Um exemplo recente, é a eleição, em 2022, de políticos ligados à ditadura para o Congresso Nacional, os quais atuam nas bancadas da Bíblia, da Bala e do Boi, e utilizam o espaço de poder, bem como o dinheiro público, para atacarem a democracia restabelecida em 1985. Essa impunidade ensejou atos violentos contra o Brasil, como, por exemplo, em 2016, outro golpe de Estado contra o País, liderado por Michel Temer (MDB); e, em 2018, a eleição de Jair Bolsonaro (PL), um ex-militar ligado à ditadura, para Presidente da República. Ocasionou também, em 8/1/23, mais uma tentativa frustrada dos bolsonaristas de aplicarem outro golpe de Estado.
Nesse sentido, a diretoria colegiada do Sinpro alerta para a importância de direcionar o olhar da categoria do magistério público do Distrito Federal não apenas para as eleições da própria capital, mas também para as das cidades do Entorno, tendo em vista o fato de que toda e qualquer eleição em municípios e estados que fazem divisa com o DF interferem na vida da capital do País. O Sinpro alerta também para o cuidado com fake News e pede a todos(as) para seguirem as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira na matéria intitulada “Eleições municipais no Entorno são cruciais para o futuro do DF e do Brasil“.
Em maio deste ano, familiares de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar estiveram em Brasília para exigir Justiça e realizar uma semana de luta e mobilização. Essa ação ocorreu entre os dias 20 e 23/5 e, na ocasião, pressionaram o governo federal a reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta, em dezembro de 2022, pelo governo do ex-presidente e ex-militar Jair Bolsonaro. A mobilização exigiu, ainda, ações concretas do governo federal para que o Brasil cumpra as sentenças internacionais e na Justiça brasileira, garantindo o direito à memória, à verdade, à Justiça e à reparação às vítimas de violações de direitos humanos.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro, o gesto da UnB de conceder o título de graduação a Honestino Guimarães é uma forma de resistência contra instalação de qualquer poder autoritário no País. O sindicato lembra que a educação é um dos primeiros setores do País atacados pela extrema direita. A UnB, por exemplo, foi uma das universidades mais assediadas e invadidas pela ditadura militar. Em 1965, 223 professores da UnB, quase 80% dos docentes da recém-inaugurada universidade, pediram demissão espontânea em solidariedade aos 15 professores perseguidos e demitidos pela ditadura.
Sinpro realiza reunião com gestores(as) nesta terça (11) em formato virtual
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro mobiliza os gestores e gestoras para reunião nesta terça-feira (11), em formato online. O encontro será às 19h pela plataforma Zoom.
O link da reunião será enviado automaticamente aos(às) gestores(as) cadastrados(as) nas listas de transmissão do Sinpro. Aqueles(as) que não receberem o endereço de acesso virtual podem entrar em contato com o sindicato pelos telefones 3343-4209 ou 99924-3398.
A reunião tem como objetivo tratar sobre a pauta do reajuste/isonomia na gratificação.
Sua participação é de grande importância. Compartilhe com outros(as) gestores(as)!
Greve no Paraná | CUT entra contra Ratinho Jr na OIT; Internacional da Educação em alerta
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O ex-dirigente do Sinpro e atual Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante dos trabalhadores brasileiros perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Lisboa, anunciou que vai entrar na OIT contra o governo e o governador do estado do Paraná, por violação do direito sindical e do direito de greve. Com isso, o governador Ratinho Jr terá que prestar contas (também) aos órgãos internacionais por autoritarismo e por ferir o direito de liberdade sindical.
Também a Internacional da Educação, organização global que representa mais de 32 milhões de educadores(as) em 178 países, emitiu nota nesta quinta-feira (6) repudiando a perseguição judicial contra a greve realizada pelos(as) educadores(as) e a ameaça de prisão da presidenta da APP-Sindicato, solicitada pelo governador do Paraná, através da sua Procuradoria Geral do Estado.
Veja o vídeo de Antônio Lisboa
Nota de Repúdio da Internacional da Educação
O texto ressalta o básico que o governador paranaense se esqueceu: greve é direito estabelecido e respaldado pelas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Internacional da Educação afirma ainda que as organizações internacionais que representam os(as) trabalhadores(as) da educação acompanham a luta dos(as) educadores(as) paranaenses e os ataques do governo estadual.
“As organizações sindicais de educação afiliadas à Internacional da Educação (IE) na América Latina e no mundo estarão vigilantes para que as autoridades do Paraná respeitem o direito de mobilização da APP-Sindicato e respeitem o direito à liberdade de sua Presidenta, Walkiria Olegário Mazeto, e toda sua liderança”, diz o texto.
A nota é assinada pela presidenta do comitê regional da Internacional da Educação na América Latina, Sonia Alesso, da Argentina, e por mais nove líderes que integram o comitê representando países como Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Peru, El Salvador e Honduras. Leia no final da matéria a íntegra do documento traduzido para a língua portuguesa.
Entenda
Os professores e professoras do Paraná entraram em greve na segunda-feira (3/6) porque o governo Ratinho Jr quer privatizar a educação. A Procuradora-Geral do Paraná, Mariana Carvalho Waihrich, pediu a prisão de Walkiria Mazeto, por “desobediência”.
O projeto de lei, votado em regime de urgência na noite da última segunda-feira pela Assembleia paranaense, em meio a muita confusão e repressão policial contra professores e professoras, tem nome muito pomposo e bonito: “Parceiros da Escola”. Fala em “empresa gestora”, “inovação”, “eficiência e eficácia”. Mas pelo que consta do projeto, ninguém vai ser amigo ou parceiro ou caminhar lado a lado com a escola. Inovação passa longe dali. A realidade se traduz em uma palavra, que não tem nada de bela: extermínio da educação pública.
Ao impor a lógica do mercado no processo pedagógico e entregar tudo nas mãos de uma “empresa gestora”, que vai “garantir serviços públicos educacionais com mais eficiência e eficácia”, além de “se comprometer com a melhoria da infraestrutura e do ensino”, Ratinho Jr vai conseguir um único feito: destruir a educação pública, laica e socialmente referenciada.
De acordo com o projeto encaminhado pelo governador paranaense, os professores que atuam nessas escolas ou pedirão remoção ou terão seus contratos rescindidos. Nem funcionário terceirizado terá o emprego garantido. Gestão democrática de escola deixará de seguir a lógica da pedagogia para se enveredar pelos caminhos da “gestão eficaz” – como se a lógica corporativa garantisse eficácia pedagógica.
A própria existência desse projeto de lei deixa claro que se o governo Ratinho Jr precisa terceirizar gestão, é porque reconhece sua incompetência em executar processos de gestão governamental. É incompetente para cuidar dos mais basilares direitos constitucionais – o direto de todos à educação.
O artigo 205 da Constituição Federal deixa bem claro que a Educação é dever do Estado e da Família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Na próxima segunda-feira, dia 10, às 10h da manhã, acontecerá na Câmara Legislativa uma reunião pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura e a iniciativa é do deputado Gabriel Magno.
A LDO é elaborada pelo Governo do Distrito Federal e aprovada na Câmara Legislativa até 30 de junho. É ela que direciona o planejamento e o orçamento que o DF terá no próximo ano, definindo as prioridades que receberão recursos públicos.
A reunião será muito importante porque abarcará temas fundamentais para a educação, como novas convocações de concursados, concurso público, construção de escolas, questões salariais e a previsão do aumento da gratificação e isonomia entre gestores. Tudo isso precisa estar contemplado na LDO para ser implementado.
O Sinpro convida todos e todas as profissionais do magistério público a acompanharem a reunião, em especial, gestores e gestoras. Na ocasião, o deputado Gabriel Magno apresentará uma emenda à lei que autorizará o reajuste de 25% na gratificação – assim como aconteceu para as demais carreiras.
