ASSÉDIO MORAL NAS ESCOLAS: efeitos emocionais e o processo de adoecimento da categoria
Jornalista: sindicato
O TV Sinpro desta quarta-feira (5/6) dará continuidade à campanha “Assédio Moral nas Escolas Não!”. Desta vez, o recorte serão os efeitos emocionais do assédio moral e o processo de adoecimento da categoria do magistério público. O programa vai ao ar às 19h, na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e no canal do Youtube do Sinpro.
Para debater o tema, serão entrevistadas a coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Élbia Pires, e a psicóloga Luciane Kozicz, que também é pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem da Universidade de Brasília (UnB).
De 2022 a 2023, houve aumento de 280% no número de denúncias de assédio moral registrados na corregedoria da Secretaria de Educação do DF. Só no primeiro trimestre deste ano, foram feitas 57 denúncias desse tipo, o que equivale a quase metade de todos os registros realizados no ano passado. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A Campanha Salarial 2024 da categoria do magistério público está a todo vapor! Neste ano, a reivindicação é pelo reajuste imediato de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação.
O índice de 19,8% repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. Já a meta 17 do PDE equipara o vencimento básico de professores(as) e orientadores(as) educacionais à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente. Com isso, o reajuste da remuneração da categoria superaria o índice de 67%.
O Sinpro lembra que as principais estratégias de qualquer Campanha Salarial são unidade e mobilização. Assembleias, atos, manifestações e demais atividades devem ter participação massiva da categoria.
O engajamento dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais também deve ser nas redes. O Sinpro publicará em seus veículos de comunicação uma série de peças que abordam a Campanha Salarial 2024 e a pauta de reivindicação vinculada. É essencial que esses materiais sejam curtidos, comentados e compartilhados para ampliar visualização e alcance, reforçar a mensagem e fortalecer o apoio público à luta.
Paralelamente, de forma responsável e comprometida, a Comissão de Negociação do Sinpro atuará junto ao GDF para construir os caminhos possíveis ao atendimento da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024. Para dar peso à luta, está sendo articulado o apoio de parlamentares e de outros órgãos, como o Ministério Público, por exemplo.
O Sinpro ainda lembra que a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2024 caminha paralela à luta pelo cumprimento integral e célere do acordo de greve de 2023; pelo fim da superlotação das salas de aula; pela construção de escolas; por merenda de qualidade; pelo fortalecimento da EJA (Educação de Jovens e Adultos), do Batalhão Escolar e do PDAF (Programa de Descentralização Administrava e Financeira); além de investimento na Educação Inclusiva e da defesa do Ensino Médio.
19,8% já!
Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%.
Nesse acumulado, são considerados a primeira das seis parcelas do reajuste de 18% imposto pelo governador Ibaneis, realizado em julho de 2023; além da primeira parcela referente à incorporação da Gaped/Gase ao vencimento, paga em outubro do ano passado, após luta intensa da categoria.
Sinpro reafirma luta pela nomeação de todos os aprovados no concurso de 2022
Jornalista: Vanessa Galassi
O auditório do Sinpro ficou pequeno na noite dessa segunda-feira (3/6) diante do número de aprovados(as) no último concurso do magistério que participaram da reunião sobre a nomeação dos(as) novos(as) efetivos(as). No encontro, além de reafirmar a parceria com o grupo, o Sindicato fez um pacto pela luta em defesa da nomeação não só daqueles e daquelas que estão nas vagas imediatas e no cadastro reserva, mas de todos e todas que atingiram a nota de corte do certame e tiveram a aprovação homologada.
“Hoje, vamos fazer um pacto: nada de excedentes, somos todos e todas aprovados e aprovadas. Caminharemos lado a lado construindo um calendário de lutas, que inclui a participação na votação do Orçamento (de 2025), no ato de posse dos aprovados, nas assembleias da categoria”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda. Para ela, “o desenvolvimento da consciência de classe é definitivo para manter o foco e atingir os objetivos”.
Além do compromisso com a categoria do magistério e com a valorização da educação pública, o Sinpro tem como um dos alicerces da reivindicação o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO).
Pelo texto, a orientação é de que, em 2025, sejam nomeados 8.517 professores(as)/orientadores(as) educacionais. Atualmente, são 14.779 cargos vagos na carreira magistério público.
Na reunião dessa segunda, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) lembrou que, embora o texto do PLDO seja do próprio Executivo, a mudança de discurso do governo distrital quanto à necessidade de nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais é resultado da Greve da Educação de 2023 e do compromisso do Sinpro com a categoria.
“Foi a nossa luta que pressionou a inversão da lógica do governo. A denúncia da carência de servidores efetivos nas escolas públicas foi pauta da nossa greve de 2023, foi tema de ação no Tribunal de Contas, foi motivo de muitas mobilizações. Se a LDO for cumprida, o banco (de aprovados) zera no ano que vem”, avalia.
O indicativo de nomeação no PLDO 2025 não é suficiente para o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF). “Qualquer conquista é proporcional à capacidade de mobilização. Não existe governo que dá; existe categoria que conquista”, disse o parlamentar.
O diretor do Sinpro Samuel Fernandes lembrou que, em 2010, quando ele mesmo fez parte da Comissão de Aprovados, viu de perto a luta do Sinpro para garantir a nomeação de todo(as) aprovados(as). “O Sinpro foi fundamental para alavancar todas as nomeações. Foi assim também no concurso de 2013. E, desta vez, não será diferente”, afirmou. “A gente que luta tanto, sabe o valor que nosso sindicato tem. A partir daqui, tudo pode mudar”, completa o também diretor do Sinpro Raimundo Kamir.
Na reunião dessa segunda, a assessoria jurídica do Sinpro reforçou a importância concretização das nomeações para que o Sindicato possa prosseguir com a luta de mais convocações e novo concurso público para a educação básica.
Lei Cláudio Abrantes
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Cláudio Abrantes (Lei 6.488/2020), que acaba com a eliminação automática dos candidatos que tiveram pontuação para serem aprovados em concurso público, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro reserva. Com isso, todos(as) que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados(as) durante toda a validade do certame.
No caso do concurso do magistério público do DF, a validade do certame vai até julho de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Merenda escolar: Ministério Público planeja ação de improbidade administrativa contra Ibaneis e Celina
Jornalista: Letícia Sallorenzo
A Audiência Pública realizada no dia 28 de maio pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e de Fiscalização, Governança, Transparência e controle (CFGTC) da Câmara Distrital deixou evidente o descaso e a incompetência de Ibaneis e Celina Leão com relação à situação da merenda das escolas do Distrito Federal. O Ministério Público estuda uma ação cível por improbidade administrativa contra a gestão da Secretaria de Educação.
O debate, presidido pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) e marcado com um mês de antecedência, contou com a participação do deputado Gabriel Magno (PT), presidente da CESC, e também de dois membros do Ministério Público e do Ministério Público de Contas do DF. A Secretária de Educação mandou duas representantes, pois teve outro compromisso mais importante. O diretor do Sinpro Samuel Fernandes, também representante do Conselho de Alimentação Escolar do DF, esteve presente ao debate.
Em sua fala, Samuel denunciou que alunos do CEM 02 do Gama levavam marmitas para esquentar no micro-ondas da escola, que oferecia apenas suco com biscoito a mais de 2 mil estudantes. Há várias denúncias de arroz com caruncho – a Comissão de Merenda Escolar denunciou um total de 45 toneladas de arroz estragado em 172 escolas públicas.
Os procuradores do Ministério Público, doutores Anderson Pereira de Andrade da Proeduc, e Marcos Felipe Lima do Ministério Público de Contas, apresentaram dados estarrecedores. Na avaliação deles, Ibaneis Rocha e Celina Leão estão priorizando obras viárias no DF em detrimento de cuidados com a Educação. A péssima gestão da merenda nas escolas públicas do DF sofre com o descaso de Ibaneis e Celina em todas as suas fases: compra, transporte, armazenamento, condicionamento e preparo de alimentos – ainda que o MP aponte que o descaso com a educação extrapole a merenda e se amplie para todos os aspectos de gestão educacional.
“O que há aqui é uma falha estrutural de gestão. Há carência de servidores, carência de unidades escolares. A má gestão da merenda é uma realidade em todas as regionais de ensino. Nenhuma das operações da SEE-DF está executada com excelência”, afirmou o doutor Anderson. No que diz respeito à merenda, os problemas começam na falta de estrutura em cozinhas, refeitórios e depósitos, passa pela falta de nutricionistas para acompanhar os cardápios nas escolas: o déficit é de 244 nutricionistas, mas há 100 aprovados(as) no último concurso, que ainda não foram nomeados(as).
Verba disponível e não investida
Só é possível considerar verba como um problema para a educação se levarmos em conta que os investimentos de Ibaneis e Celina na merenda estão aquém do total destinado à rubrica merenda escolar. Ou seja: o problema é a má-gestão do dinheiro público, em detrimento dos e das estudantes da rede pública de ensino do DF.
Em sua fala, o deputado Gabriel Magno quantificou o descaso em questão: de janeiro a março de 2024, o GDF liquidou apenas R$ 5,4 milhões destinados à alimentação escolar. Em igual período de 2023, esse valor foi de R$ 23,5 milhões. “Isso é sintoma de desmonte da Secretaria de Educação”, denuncia Gabriel.
No final de 2023, a Proeduc recebeu a denúncia de que a SEE-DF não havia investido, naquele ano, o percentual mínimo dos recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de itens da agricultura familiar. Por conta disso, as contas foram reprovadas e essa má-gestão pode significar, no futuro, corte de verba do FNDE para o DF.
“E [que] não se alegue que houve pouco tempo para adotar medidas para solucionar o problema, pois isso não convence qualquer cidadão com discernimento médio. Estamos no sexto ano desta gestão. O GDF atende problemas viários e dá as cotas para outros”, avisou o procurador do Ministério Público de Contas do DF, Marcos Felipe.
Durante mais de três horas de sessão, o que não faltou foram denúncias de alimentos de péssima qualidade, como a carne moída com excesso de gordura, canjica preparada como complemento de carne suína – que foi servida por mais de um mês seguido nas escolas e 45 toneladas de arroz estragado no depósito central da SEE-DF.
SEE-DF escolhe: TAC ou processo
O promotor de Justiça de Defesa da Educação do MPDFT (Proeduc), doutor Anderson de Andrade, informou que a Proeduc vai propor à Secretaria de Educação um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para regularizar todos os processos de gestão e disponibilização de verbas. Se a Secretaria não conseguir cumprir o TAC, deverá responder a um processo do Ministério Público por improbidade administrativa.
O Sinpro está sempre em alerta com a educação do Distrito Federal. O sindicato está presente nos diversos conselhos e fóruns de educação distrital, fazendo a cobrança constante das autoridades com relação à educação pública, laica, de qualidade socialmente referenciada.
Reunião pública na CLDF finaliza mês intenso de reuniões descentralizadas com gestores(as)
Jornalista: Alessandra Terribili
Depois de um mês riquíssimo de debates nas reuniões descentralizadas com gestores e gestoras, o Sinpro-DF participou, na manhã de segunda-feira (03), de reunião pública na Câmara Legislativa com diretores(as) e vice-diretores(as) das escolas públicas do DF.
A reunião foi convocada pelo deputado distrital Gabriel Magno; e contou com a participação do Sinpro, representado pela diretora Leilane Costa; e de representantes dos gestores e gestoras: professores Paulo Gileno (Associação dos Diretores das Escolas Públicas do DF), Cláudia Madoz e Juscelino (comissão de diretores e vice-diretores de Escolas Classe, Jardins de Infância e Centros de Educação Infantil). O deputado distrital Fábio Félix também esteve na reunião. As Secretarias de Educação e de Economia foram convidadas, mas não compareceram em nem mandaram representantes.
A pauta principal tratada na reunião pública foi a luta pela isonomia no pagamento de gratificações de gestão. “Essa é uma distorção que já havia sido superada nos nossos planos de carreira desde 2007. A carreira é única, o salário é igual. É preciso acabar com essa distinção nas gratificações”, disse o deputado Gabriel Magno, proponente do encontro, ao abrir a reunião.
A diretora do Sinpro Leilane Costa lembrou que a isonomia tem uma abordagem de gênero muito importante: “As mulheres são maioria dos diretores de Escolas Classe, Centros de Educação Infantil e Jardins de Infância, portanto, garantir isonomia nas gratificações é garantir igualdade para as mulheres”, destacou ela.
Leilane também falou sobre o reajuste de 25% para os cargos comissionados, que não abarcou a educação: “Isso não é correto, e é uma nítida demonstração do desprezo do governador Ibaneis pela educação. Educação deveria ser prioridade, mas, para esse governo, é o contrário”, apontou ela.
A reunião foi importante para dar visibilidade ao tema e fortalecer essa luta, que é uma pauta do Sinpro e um dos principais tópicos tratados nas reuniões descentralizadas com gestores e gestoras ao longo do mês de maio. Essas reuniões tiraram encaminhamentos, entre eles, atos unificados nas regionais de ensino, para reivindicar a construção de mais escolas e que o governo dê respostas aos tantos problemas existentes, entre eles, os temas tratados na reunião pública de 3 de junho.
A militarização de escolas públicas já se mostrou um engodo do ponto de vista educacional, e também, como apontou a Proeduc (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF) em nota técnica, uma afronta aos direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao pluralismo político. Agora, a militarização se mostra também um bom negócio que rende milhões.
Reportagem do portal Metrópoles revelou que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Somados, esses contratos chegam a R$ 11 milhões em 5 anos de atividade.
A Abemil foi fundada e é presidida pelo Capitão Davi Lima Sousa, militar reformado que já disputou duas vezes, pelo Distrito Federal, uma vaga na Câmara dos Deputados, sempre por partidos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Não se elegeu, mas demonstrou que desempenha atividades de lobby com muita desenvoltura: viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a levar as escolas cívico-militares para suas cidades; e circula pelo Congresso Nacional com esse mesmo objetivo.
A intenção do Capitão Davi não parece ser apenas ideológica. Ele busca contratos com prefeituras para orientação técnica e outros serviços referentes à implementação de escolas cívico-militares, participa pessoalmente de audiências públicas e faz reuniões com vereadores e prefeitos. No site da Abemil há até um passo a passo que orienta o município sobre o que fazer para levar a associação para atuar lá.
A maior parte das cidades atendidas pela entidade são de pequeno porte, tendo entre 5 mil e 85 mil habitantes. Mas há na lista também cidades médias como Codó (MA) e Uberlândia (MG), que têm uma escola conveniada com a Abemil cada uma.
Para se ter uma ideia, a cidade de Porto dos Gaúchos (MT), que tem apenas 5,5 mil habitantes contratou a Abemil por R$ 1 mi, de acordo com a reportagem do Metrópoles. Buritis (MG), com 25 mil habitantes, pagou R$ 1,7 mi à entidade, segundo a mesma fonte.
Nos projetos de lei municipais criados com o lobby da Abemil, a própria associação é autorizada a escolher quem serão os funcionários que vão trabalhar nas unidades de ensino. De acordo com os editais disponíveis no site da associação, não há exigência de experiência com educação para militares que ocuparão as vagas de subcomandante nas escolas.
Para o deputado distrital Chico Vigilante (PT), a reportagem do Metrópoles desvelou mais uma afronta à democracia promovida pelos defensores da militarização de escolas: “A venda do modelo educacional cívico-militar precisa ser investigada pelos órgãos competentes com urgência, os envolvidos afastados e a punição rigorosa”, considera Chico Vigilante. “O combate tem que ser feito na raiz do veneno. Não há debate contra a exploração da educação pela extrema direita. Não há debate contra a extrema direita venenosa. Com a educação não se brinca”, completa o deputado.
O Sinpro entende que a existência da Abemil e sua atuação junto a prefeituras eram previsíveis, uma vez que os grandes defensores da militarização são os mesmos que se identificam com discursos extremistas como escola sem partido e homeschooling. “Agora ficou escancarada a relação entre militarização de escolas e privatização da educação”, aponta a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Os recursos empenhados por municípios para contratar a entidade desse senhor poderiam ser utilizados para impulsionar uma educação de fato de qualidade, com profissionais valorizados, estrutura e materiais pedagógicos adequados”, conclui ela.
Servidores efetivos devem estar atentos aos prazos da progressão na carreira
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro alerta os(as) professores(as) que tomaram posse na rede pública de ensino em julho de 2014 para o prazo da segunda apresentação dos certificados e das comprovações para efeito de progressão vertical na carreira do Magistério Público. Os(as) orientadores(as) educacionais também devem estar atentos(as) a esses prazos para não perderem a progressão na carreira.
O sindicato informa que a progressão vertical ocorre do Padrão 1 até o 25: a cada ano trabalhado, o(a) servidor(a) público(a) avança no Padrão. A comprovação de 180 horas de cursos de formação continuada a cada 5 anos faz avançar mais um. Os(as) professores(as) que ingressaram na carreira em julho de 2014, por exemplo, têm até 40 dias antes da data de aniversário “de casa” para comprovar a realização dos cursos. O Sinpro recomenda que todos(as) procurem se antecipar ao prazo, fazendo a solicitação e apresentando sua documentação para evitar contratempos.
Documentos e certificados entregues depois do prazo, ou seja, depois do mês em que se completam 5 anos, acarretam atraso na progressão. Assim, se seu aniversário de ingresso na carreira é em julho, mas você só entregou sua documentação referente aos cursos em setembro, sua progressão passa a se efetivar nos meses de setembro. O tempo de atraso na entrega dos cursos é o tempo de atraso que você terá na progressão, portanto, não corra esse risco. Atraso na progressão significa prejuízo financeiro para o(a) servidor(a). Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que já alcançaram o Padrão 25 chegaram no topo da carreira, portanto, não há mais necessidade de entrega de curso.
Progressão horizontal
A progressão horizontal é aquela em que o(a) professor(a) apresenta uma titulação de pós-graduação (stricto e/ou lato). O Sinpro identificou que, atualmente, temos pouco mais de 3 mil professores(as)e orientadores(as) educacionais que ainda estão na ativa e não apresentaram curso de pós-graduação. Recomendamos a esses(as) professores(as), ao menos, façam uma pós-graduação em nível de lato sensu para ter acesso à progressão para o PQ 4. A progressão horizontal vai do PQ 1 ao PQ 6. No fim da carreira, a diferença entre ser PQ3 e PQ4 é de R$ 517,83 (bruto) agora. E será de R$ 609,00 (bruto) em janeiro de 2026, após a implementação das novas tabelas salariais.
Diante disso, o Sinpro recomenda fazer a pós-graduação lato e/ou stricto sensu porque vale a pena financeiramente e, sobretudo, deve ser feita o quanto antes em relação à aposentadoria. Não deixem para fazê-la de última hora e muito menos se aposentar sem fazer a pós-graduação.
Vale ressaltar que as titulações de pós-graduação das carreiras do Magistério Público do Distrito Federal não são gratificações, são níveis salariais (tabelas salariais), já que o Sinpro lutou e garantiu que as gratificações de pós-graduação fossem incorporadas no terceiro Plano de Carreira da categoria. Atualmente, estamos no quarto Plano de Carreira e lutando de forma persistente e contínua pela valorização da titulação de pós-graduação (lato e/ou stricto sensu) na Mesa de Negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF).
Por isso, a importância de os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais buscarem a formação continuada para se aperfeiçoar e se atualizar e, sobretudo, beneficiarem-se financeiramente dessa importante estrutura da carreira.
ASSÉDIO MORAL NAS ESCOLAS: efeitos emocionais e o processo de adoecimento da categoria
Jornalista: Vanessa Galassi
O TV Sinpro desta quarta-feira (5/6) dará continuidade à campanha “Assédio Moral nas Escolas Não!”. Desta vez, o recorte serão os efeitos emocionais do assédio moral e o processo de adoecimento da categoria do magistério público. O programa vai ao ar às 19h, na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e no canal do Youtube do Sinpro.
Para debater o tema, serão entrevistadas a coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Élbia Pires, e a psicóloga Luciane Kozicz, que também é pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem da Universidade de Brasília (UnB).
De 2022 a 2023, houve aumento de 280% no número de denúncias de assédio moral registrados na corregedoria da Secretaria de Educação do DF. Só no primeiro trimestre deste ano, foram feitas 57 denúncias desse tipo, o que equivale a quase metade de todos os registros realizados no ano passado. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Na mídia | Artigo de diretora do Sinpro critica a crise na Educação de Jovens e Adultos no DF
Jornalista: Maria Carla
Em artigo intitulado Crise na EJA: o Distrito Federal precisa voltar a ser território livre de analfabetismo“, publicado em várias mídias, como Revista Fórum, Jornal Brasil Popular, Brasil de Fato e Brasília Capital, a diretora do Sinpro-DF, Berenice Darc, alerta para o fato de que, desde 2016, o Distrito Federal vive uma “crise” permanente que só será resolvida se houver mudanças na filosofia de gestão pública.
Ela observa que “a crise de hoje contrasta com o sucesso que o DF viveu 10 anos atrás, quando ganhou o selo de erradicação do analfabetismo, tornando-se, em 2014, a primeira unidade da Federação a receber o selo ‘Território Livre do Analfabetismo'”. Este artigo faz parte da campanha permanente em defesa da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) do Sinpro-DF, cujo mote é “EJAIT: um direito seu e um compromisso social de todos e todas!”,
Crise na EJA: o Distrito Federal precisa voltar a ser território livre de analfabetismo
(*) Por Berenice Darc
Se há uma afirmativa que descreve a atual realidade do Distrito Federal (DF) é a frase do antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e político Darcy Ribeiro sobre o fato de que a crise da educação não é uma crise, e sim um projeto político da elite empresarial e financeira. Vale destacar que Ribeiro foi um dos idealizadores e primeiro reitor da Universidade de Brasília (UnB), tendo o foco de sua pesquisa acadêmica na Educação e nas relações indígenas. Ele foi Ministro da Casa Civil e da Educação no governo João Goulart; e eleito a vice-governador do Rio e ex-senador.
A frase dele retrata a situação que persiste hoje na educação pública da capital do País, notadamente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desde 2016, a educação pública do DF entrou numa “crise” permanente que só será resolvida se houver mudanças na filosofia de gestão pública. A crise de hoje contrasta com o sucesso que o DF viveu 10 anos atrás, quando ganhou o selo de erradicação do analfabetismo, tornando-se, em 2014, a primeira unidade da Federação a receber o selo “Território Livre do Analfabetismo”. Após 2015, tudo foi devastação. O mais importante a destacar desse período que começou em 2016 e prossegue até hoje, é que a falta de investimentos financeiro público na política educacional tem uma relação direta com esse sucateamento proposital da educação pública, particularmente, da EJA.
Esse é um dos segmentos da educação pública mais sacrificados. Embora o projeto neoliberal e privatista de sucateamento e mercantilização da educação tenha sido derrotado na eleição para Presidente da República de 2022, ele persiste no DF pelas mãos do governo Ibaneis Rocha (MDB). A EJA é vista pelo Palácio do Buriti como um segmento que “não merece” dinheiro público. E é aí é importante recordarmos os governos federais anteriores. Afinal, não dá para não fazer uma relação direta dessa situação com os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo Bolsonaro, por exemplo, após quatro Ministros da Educação, o que permaneceu e perpassou entre eles foi a falta de investimento em educação. Aliás, pior do que isso, houve desinvestimento de dinheiro público do setor, especificamente da EJA, que passou a ser uma das políticas educacionais que mais sofreram.
Nacionalmente, nos governos Temer e Bolsonaro, e, localmente, nos dois governos Ibaneis, foram fechadas muitas turmas e turnos. Praticamente, extinguiram a educação noturna. Não fizeram nenhum esforço para que a escola noturna se mantivesse aberta. Isso aconteceu em todo o Brasil, mas, particularmente, no DF, a rede pública de ensino enfrenta uma ausência de políticas destinadas ao fortalecimento da EJA. Não se trata apenas de falta de dinheiro, há uma série de outros desinvestimentos que forçam a extinção da EJA, como, por exemplo, outras políticas destinadas a garantir a permanência dos estudantes na escola.
Ao olharmos pela perspectiva mais geral do transporte e da própria educação, constatamos a falta de interesse em fazer a busca ativa. O governo Ibaneis não providencia um chamamento oficial e uma campanha permanente da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF). Não se vê a busca de estudantes em casa, uma ação provocativa para eles e elas voltarem à escola. O Distrito Federal precisa voltar a ser território livre de analfabetismo.
GDF não investiu na educação na pandemia e nem na busca ativa pós-covid
A capital do País colhe, hoje, os resultados dessa política neoliberal de Estado mínimo para a classe trabalhadora e máximo para os ricos. Por falta de investimento, o analfabetismo voltou. Isso comprova que a crise na educação pública é um projeto político e econômico. Reconhecemos que a evasão de estudantes da EJA passou, entre 2020-2022, por processos difíceis, como, por exemplo, pela pandemia da covid-19. A evasão escolar desse período poderia ter sido evitada. Mas, como não houve investimento do Estado em educação remota, muitos(as) abandonaram e não retornaram. Em várias séries de reportagens, o Sinpro-DF mostrou, com exemplos que ocorreram em todo o planeta, que era possível assegurar educação remota a todos, mas no Brasil e no DF não houve esse empenho por parte dos governos.
Deparamo-nos com todo tipo de falcatruas na condução da covid-19 e educação pública. Desde falta de Internet nas escolas até ausência de equipamentos e condições básica para oferecer ao sistema público de ensino uma educação on-line que barrasse a evasão, tudo aconteceu. A pandemia atingiu jovens, adultos, idosos, que tiveram todo tipo de dificuldades, incluindo aí a dificuldade de manuseio das tecnologias para acessar as aulas on-line. Esse foi um dos motivos de evasão. Na ocasião, os professores da EJA se empenharam para que essa educação on-line fosse materializada durante a crise sanitária.
Contudo, apesar dos esforços, a evasão foi violenta, sobretudo entre idosos. Esse problema de manuseio das tecnologias seria facilmente superado se tivesse tido a assistência do Estado nacional. A inoperância dos governos federal e local fez com que a pandemia se tornasse ponto de demarcação na vida das pessoas, em que muitas delas se afastaram da escola e, posteriormente, tiveram dificuldades ou não conseguiram voltar. Para garantir essa volta, era preciso um Estado forte, presente, com políticas públicas eficientes e eficazes de busca ativa, capaz de trazer todos de volta à escola. Isso não aconteceu no DF e nem em boa parte do País. Se o governo Bolsonaro não investiu no combate à pandemia e na vida das pessoas, imagine se ia investir na educação pública, local de onde estavam tirando dinheiro para outras finalidades.
A evasão dessa época nunca mais foi sanada. Muitos não conseguiram voltar até hoje. Recentemente, apenas, temos percebido uma perspectiva de retorno por causa do empenho pessoal e gigantesco de professores e professoras da EJA, que, por conta própria, estão nas ruas, de casa em casa, chamando-os(as) de volta à escola. Usam seu telefone pessoal, ligam para cada estudante. Há, por parte dos profissionais da educação pública, um grande esforço para que a EJA continue viva. Essa proatividade da categoria é justamente o contrário do desleixo e descaso do atual governo local com a EJA. A busca ativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é incipiente e isso dificulta a permanência da escola aberta na educação noturna e ainda enfrentamos outros tipos de problemas, muitos dos quais já haviam sido superados no DF, como as turmas multietapas.
GDF ressuscitou a multietapas e tentou instalar o retrocesso
O governo Ibaneis fez o favor de ressuscitar as turmas multietapas, um retrocesso incontestável na educação pública, que há muito tempo o DF havia vencido. A luta dos professores da EJA e o novo governo federal tem superado essa fase. Mas, no DF, tivemos de retomar essa discussão ultrapassada para trazer um novo fim da multietapa. Buscamos trabalhar por etapa sem fazer essa mistura, ou seja, o processo de acumulação de etapas na mesma turma. Isso tem sido importante e uma demarcação fundamental para que os estudantes se sintam acolhidos na sua turma, com seus colegas, no mesmo processo educativo.
Mas tem sido um esforço imenso dos profissionais da EJA que estão envolvidos na busca ativa, indo de rua em rua, casa em casa, chamando os estudantes. Vão às feiras e às comunidades. Panfletam nas ruas, colocam carro de som, anunciam em todos os locais das cidades. Enfim, diante da inoperância do governo Ibaneis-Celina Leão, os e as profissionais da educação tomaram a iniciativa de promover ações, por conta própria, para atrair os estudantes de volta à EJA.
É preciso combinação de políticas para superar o analfabetismo
O analfabetismo persiste por falta de uma ação combinada com oferta de educação, busca ativa, transporte que possibilite o estudante o acesso à escola e a volta para casa – não existe um projeto de transporte específico para deslocamento de estudantes, que continuam usando transportes coletivos privados, que não atendem às demandas da população e não estão disponíveis nos horários mais tardios e nos bairros mais afastados, locais que estão a maior parte dos estudantes jovens, adultos e idosos.
Atualmente, após anos de luta de entidades como o Sinpro-DF, o Distrito Federal tem disponibilizado o lanche para os estudantes do noturno, inclusive, é diferenciado para que o estudante possar ir direto do trabalho para a escola. Atualmente, apesar dessa garantia, o DF tem passado por grandes perrengues de merenda, contudo, essa garantia foi um ganho que tem assegurado a chamada “jantinha” aos jovens, adultos e idosos da educação noturna.
Apesar de ser um avanço, a situação da EJA está longe de atender às necessidades porque superar o analfabetismo não é apenas ofertar serviços pontuais e sim garantir uma combinação de várias políticas públicas para manter jovens, idoso e adultos na escola. Essa combinação passa pela alimentação na escola, transporte e busca ativa, mas também por políticas de emprego e renda, construção e disponibilização de escolas nos bairros em que residem o público da EJA e investimento na formação de professores.
Ou seja, passa também pelas diretrizes da própria EJA, que, no DF, foram modificadas por meio da luta cotidiana do Sinpro-DF e outras entidades, como o GTPA-Fórum EJA e o Fórum Distrital de Educação (FDE), para um pouco melhor no sentido de que o estudante pode se matricular a qualquer tempo. Isso é um diferencial. Essa luta conquistou o direito do estudante da EJA de justificar suas ausências durante o ano porque trabalha à noite, porque tem jornada de 12 por 36 horas, porque é vigilante ou funcionários de lanchonetes, livrarias e outros estabelecimentos cujos horários comerciais.
Daí se conclui que, se, por um lado, o DF apresenta diretrizes que possibilitam aos estudantes estarem na escola, por outro lado, há a ausência crônica, principalmente por falta de interesse dos governos de plantão, de ofertar outros suportes necessários para garantir a permanência dos estudantes na escola. Tudo isso afasta as pessoas e provoca a evasão. Também revela que ainda estamos longe de fazer com que os nossos jovens, adultos e idosos e a própria educação noturna retornem com força e completa.
Há também a ausência de políticas de governo para assegurar a formação continuada de professores dirigida para o atendimento de jovens, adultos e idosos. Falta ainda fortalecer o currículo, corrigir deficiências do material didático, dentre outras combinações. Por exemplo, é preciso que o material didático seja capaz de atender, com cuidado, a esse público e trazer a realidade que ele vive. Esse ajuste é importante porque trazer o olhar da identidade, da cultura, da realidade dessas pessoas que ficaram fora da escola. Afinal, são pessoas marginalizadas na infância e na adolescência e, agora, não precisa serem marginalizadas. Ao contrário, precisam ser incluídas. E, incluir, significa olhar o currículo a partir das necessidades delas. Enfim, as nossas diretrizes são extremamente importantes, mas ainda estão muito longe de atender por completo.
Nos governos Lula e Dilma, houve um esforço para fortalecer a educação de jovens, adultos e idosos. Tivemos busca ativa intensa e conseguimos vencer o analfabetismo no Brasil. Tanto é que o Distrito Federal conseguiu erradicar o analfabetismo em 2013, durante o governo Agnelo Queiroz (PT). Isso não foi de graça. Foi resultado de uma política nacional de educação, conduzida pelo Ministério da Educação, combinada e executada por um governador comprometido com esse direito constitucional e responsável com o material político-pedagógico voltado para jovens, adultos e idosos, bem como com a formação continuada de professores.
Infelizmente, essa evolução foi estancada com o golpe de Estado de 2016, que trouxe Michel Temer e, em seguida, Jair Bolsonaro, e o projeto de crise permanente na Educação. Se olharmos a história do MEC e de seus ministros nesse período Temer-Bolsonaro confirmamos a fala de Darcy Ribeiro e constatamos que o quanto esse grupo de extrema direita desfavoreceu a educação pública do Brasil. Reduziram, radicalmente, os investimentos financeiros, extinguiram políticas importantes, condenaram as políticas do livro didático, baniram o currículo que atendia a perspectiva da diversidade e da pluralidade.
Tudo isso refletiu no compromisso de erradicação do analfabetismo. O que o DF vive hoje não é nada mais do que as consequências desses anos de políticas extremistas desses governos. Hoje, a capital do País vive uma situação difícil: um contraste entre a cidade premiada por ter erradicado o analfabetismo e um retorno assustador de pessoas sem escolaridade na idade certa precisando da EJA para concluir seu direito à educação. A solução é apenas uma: eleger governos comprometidos e responsáveis com o investimento local e federal na educação pública, gratuita, laica, inclusiva, libertadora e de qualidade socialmente referenciada.
(*) Berenice Darc, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sinpro-DF, membro do Fórum Distrital de Educação (FDE).
Aposentados e pensionistas nascidos em junho: façam já a sua prova de vida
Jornalista: Luis Ricardo
A prova de vida para os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário no mês de junho começa na próxima terça-feira (03). O Sinpro lembra que estes(as) educadores(as) devem ficar atentos(as) e realizar o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.
O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.
Aplicativo Prova de Vida GDF
Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.
Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.
Outras formas de fazer a prova de vida
Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem no exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/
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