Concurso público de 2022 é prorrogado. Vitória do movimento grevista
Jornalista: Luis Ricardo
Mais um ponto importante da proposta arrancada durante a greve da educação foi confirmado nesta quinta-feira (26/6) com a assinatura do Edital nº 23, que prorroga o prazo de validade do concurso público/2022 para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos da carreira magistério público e assistência à educação por mais dois anos. O prazo do certame venceria no dia 27 de julho.
Este é um item significativo na luta da carreira do magistério público por uma educação pública de qualidade.
Para o diretor do Sinpro Cléber Soares, a prorrogação do concurso público é importante para o fortalecimento da carreira, alcançada graças à unidade e mobilização dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais durante os 23 dias de movimento grevista. “Nossa luta é pelo respeito aos direitos da nossa categoria. A prorrogação do concurso de 2022 significa valorizar os professores, garantindo condições dignas e permanência no trabalho”, ressalta.
Além da concretização de pelo menos 3 mil nomeações conquistadas durante a greve, a prorrogação do concurso público por mais dois anos garante a possibilidade de avançar em mais nomeações durante este período.
Magistério em luta garante nomeações e afasta contingenciamento do GDF
Jornalista: Maria Carla
Por conta da luta da categoria, as 3 mil nomeações previstas na proposta arrancada durante a greve do magistério público estão garantidas e não sofrerão os efeitos do decreto de contingenciamento de receitas públicas, divulgado pelo governado Ibaneis Rocha nessa quarta-feira (25). A homologação do documento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) formaliza e reconhece oficialmente as nomeações previstas para serem realizadas até dezembro deste ano.
O Sinpro confirma, mais uma vez, que se a categoria não tivesse unida na luta e na greve, hoje estaria entre as carreiras do serviço público que tiveram nomeações suspensas pelo decreto. A manutenção das nomeações no orçamento é uma das vitórias diretas dos 24 dias de movimento paredista.
Importante destacar que o Decreto nº 47.386, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nessa quarta, prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas públicas e afeta diversas áreas do serviço público, notadamente as nomeações de pessoas aprovadas em concurso público. Essa vitória significa reestruturação e valorização da carreira porque trará profissionais efetivos(as) para o quadro de servidores(as) do magistério público, que, atualmente, resiste fortemente à precarização, com 60% da categoria formada por profissionais do contrato temporário.
Vale ressaltar que as 3 mil nomeações até dezembro deste ano irão assegurar estabilidade e demais garantias que a carreira no serviço público proporciona a professores(as) efetivos(as), que, há anos, aguardam a nomeação e que, inclusive, submetem-se à contratação temporária para viabilizar sua subsistência.
A categoria segue, de agora em diante, o calendário de mobilização para acompanhar o cumprimento da proposta de fim de greve e aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
Proposta arrancada durante a greve vira título judicial no TJDFT; mesa de negociações é oficialmente aberta
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na tarde da quarta-feira (25/6) a proposta arrancada durante a greve da educação foi assinada entre o GDF e o Sinpro e seguiu imediatamente para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde ganhou status de Título Judicial, ou seja, com força de lei.
Na sede do governo do DF, o documento foi assinado pelo governador e pelos secretários da Casa Civil Gustavo Rocha, da Economia Ney Ferraz, e da Educação Hélvia Paranaguá, além do Procurador-Geral Adjunto do Contencioso da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Idenilson Lima da Silva, o deputado distrital Chico Vigilante e os integrantes da Comissão de Negociação do Sinpro, as diretoras Márcia Gilda e Berenice Darc e os diretores Cleber Soares, Raimundo Kamir e Samuel Fernandes.
A mesa permanente de negociação entre governo e sindicato, com o objetivo de discutir os demais pontos do Plano de carreira previsto pelo Sindicato, já está aberta e é garantida por lei. Essa mesa de negociação é composta pela comissão de negociação do Sinpro e integrantes da Casa Civil e das secretarias de Fazenda e Educação. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.
As negociações continuam, e a categoria acompanhará o processo avaliando os resultados. A assinatura do documento entre o Buriti e o TJDFT inaugura uma nova fase na luta, com estratégias diferentes.
Os principais pontos da proposta homologada pelo TJDFT preveem:
– Envio pelo GDF à CLDF do projeto de lei referente à progressão horizontal, dobrando percentuais de titulação, que passam a ser: 10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores;
– Pelo menos 3 mil nomeações até dezembro/2025;
– Prorrogação do concurso que venceria em 27/07/2025;
– Realização de novo concurso público para o magistério, com previsão de publicação do edital no primeiro semestre de 2026;
– Pagamento integral dos dias descontados, com folha suplementar lançada na mesma data ou um dia após o pagamento de julho;
– Recomposição do calendário escolar com reposição das aulas ainda no primeiro semestre, e recesso na primeira semana de agosto;
Outro ponto importante que foi retomado e assegurado é o direito a atestado de acompanhamento de cônjuges e dependentes em consulta ou exames para profissionais em regime de contratação temporária que poderá usufruir deste direito a partir do próximo processo seletivo simplificado.
“Estes avanços foram fruto da força da mobilização e da união da categoria que nunca se negou à luta. Continuamos com a negociação e com a construção do novo plano de carreira”, avalia a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Magistério em luta garante nomeações e afasta contingenciamento do GDF
Jornalista: Maria Carla
Por conta da luta da categoria, as 3 mil nomeações previstas no acordo de fim de greve do magistério público estão garantidas e não sofrerão os efeitos do decreto de contingenciamento de receitas públicas, divulgado pelo governado Ibaneis Rocha (MDB) nessa quarta-feira (25). A homologação do acordo de fim de greve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também nessa quarta, confirma as nomeações previstas para ser realizadas até dezembro deste ano.
O Sinpro confirma, mais uma vez, que se a categoria não tivesse unida na luta e na greve, hoje estaria entre as carreiras do serviço público que tiveram nomeações suspensas pelo decreto. A manutenção das nomeações no orçamento é uma das vitórias diretas dos 24 dias de movimento paredista. Além disso, é resultado da mobilização constante, forte, firme e contínua de uma categoria experiente, que tem histórico de luta diária em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e contra a precarização do trabalho docente.
Importante destacar que o Decreto nº 47.386, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nessa quarta, prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão em despesas públicas e afeta diversas áreas do serviço público, notadamente as nomeações de pessoas aprovadas em concurso público. Graças ao acordo judicial fruto da greve, as nomeações do magistério foram resguardadas. Essa vitória significa reestruturação e valorização da carreira porque irá trazer profissionais efetivos(as) para o quadro de servidores(as) do magistério público, que, atualmente, resiste fortemente à precarização, com 60% da categoria formada por profissionais do contrato temporário.
Vale destacar que as 3 mil nomeações até dezembro deste ano garantirão estabilidade e demais garantias que a carreira no serviço público proporciona a professores(as) efetivos(as), que, há anos, aguardam a nomeação e que, inclusive, se submetem à contratação temporária para sua subsistência. Com as nomeações, esses(as) profissionais irão reforçar a continuidade da luta pela reestruturação da carreira, que inicia agora com a dobra dos percentuais de titulação para especialistas, mestres e doutores. Contudo, para assegurarmos a reestruturação na sua totalidade, a nomeação de mais professores(as) e orientadores(as) educacionais é, sem dúvida, um reforço fundamental.
Dentre os avanços deste movimento paredista, destacamos o compromisso assumido no acordo de fim de greve de realização de novo concurso público em 2026. Esse pleito encontrou forte resistência do governo Ibaneis. O Sinpro destaca que os resultados desta greve são frutos da ação coletiva da categoria, que enfrentou a intransigência inicial do governo Ibaneis com apoio da comunidade escolar, parlamentares e da sociedade do DF, e, dia após dia, numa demonstração de unidade, experiência e maturidade, garantiu avanços. A categoria segue, de agora em diante, o calendário de mobilização para acompanhar o cumprimento do acordo e aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
Com avanços, categoria encerra greve; luta continua
Jornalista: Alessandra Terribili
A força, a valentia e a união do magistério público do Distrito Federal fizeram com que a categoria avançasse em sua pauta de reivindicações mesmo num cenário de tamanhas adversidades. Diante dessa avaliação, a assembleia geral desta quarta-feira (25) decidiu pelo fim da greve iniciada em 2 de junho, com a manutenção do estado de mobilização. A decisão foi tomada em aceitação à proposta apresentada pelo GDF à comissão de negociação na última segunda-feira (23).
Os 24 dias de greve de professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais fizeram com que o GDF, que não aceitava negociar, negociasse; que não queria efetuar nomeações nem realizar concurso público, firmasse esse compromisso; que não queria mexer na estrutura da carreira, aceitasse a reivindicação da categoria de dobrar os percentuais de titulação. Além disso, a mobilização conseguiu arrancar do governo mais um direito para os profissionais em contrato temporário: a partir do próximo chamamento, está garantido o direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta de saúde ou exames.
Ainda segundo o compromisso assumido pelo governo, os grevistas terão o pagamento integral dos dias descontados, por meio de folha suplementar. A reposição das aulas se dará até o final de julho, ficando o recesso entre semestres para a primeira semana de agosto. Veja, no final desta matéria, o resumo da proposta do governo aceita pela categoria.
O efeito dos novos percentuais de titulação na tabela salarial (10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores) começa em janeiro de 2026. Essa era uma das reivindicações centrais da luta pela reestruturação da carreira. E a luta não para: segundo o acordo, fica estabelecida uma mesa de negociação permanente para avançar nos demais tópicos da reestruturação.
Uma novidade importante foi conquistada por este movimento de greve. O acordo que suspendeu a paralisação foi homologado junto ao Tribunal de Justiça do DF, tornando-se título judicial, ou seja, com força de lei: deve ser cumprido. A mesa de negociação também segue com a mediação do TJ.
“A greve mostrou, mais uma vez, a coragem e a disposição de luta desta categoria”, destacou Márcia Gilda, diretora do Sinpro. “O GDF judicializou o movimento desde o início, ameaçou a categoria de corte de ponto, recusou-se a negociar. Mas nossa força e nossa determinação fizeram com que ele recuasse da posição do não diálogo, para que hoje pudéssemos sair com avanços na pauta que apresentamos. A greve se encerra mas a luta continua!”, pontuou ela.
Ao final da assembleia, foi aprovado um calendário de mobilização visando ao acompanhamento do cumprimento do acordo e para aprofundar os debates e as ações pela restruturação da carreira.
Em assembleia geral, categoria põe fim à greve de 24 dias. Foto: Deva Garcia.
Itens do acordo firmado para o fim da greve
– Envio pelo GDF à CLDF do projeto de lei referente à progressão horizontal, dobrando percentuais de titulação, que passam a ser: 10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores;
– Pelo menos 3 mil nomeações até dezembro/2025;
– Prorrogação do concurso que venceria em 27/07/2025;
– Realização de novo concurso público para o magistério, com previsão de publicação do edital no primeiro semestre de 2026;
– Direito a atestado de acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta de saúde ou exames para profissionais em regime de contratação temporária;
– Pagamento integral dos dias descontados, com folha suplementar lançada na mesma data ou um dia após o pagamento de julho;
– Recomposição do calendário escolar com reposição das aulas ainda no primeiro semestre, e recesso na primeira semana de agosto;
– Estabelecimento de mesa permanente de negociação para discutir a reestruturação da carreira;
– Compromisso firmado com a mediação do TJDFT e homologado junto ao tribunal, tornando-se título judicial (com força de lei).
População cobra de Ibaneis reconhecimento ao trabalho do magistério
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta quarta-feira (18/6), na Praça do Relógio, em Taguatinga, onde dias atrás o governador Ibaneis Rocha mandou populares calarem a boca, o povo foi convidado a falar o que pensa sobre a gestão Ibaneis-Celina quando o tema é educação pública.
Nos relatos de profissionais da educação, trabalhadores de outras categorias, pais, mães e estudantes, a denúncia é de que a educação pública está abandonada. Consciente, a população afirmou que o cenário é gerado por uma decisão política do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão.
Educadores e diretores(as) do Sinpro soltaram balões brancos no final do ato, realizado na Praça do Relógio | Foto: Joelma Bomfim
Um trabalhador, que, pelo uniforme, parecia ser da construção civil, resolveu fazer uma pausa no trajeto e ir ao microfone. “Esse Ibaneis é um sa#@#o. Os professores merecem todo o nosso apoio”, declarou. A fala direta e engajada resume várias outras declarações de quem passava por ali e resolveu prestar solidariedade.
“Ibaneis não quer investir na educação porque não quer que a gente tenha conhecimento das coisas, que as crianças tenham mais conhecimento e perspectiva na vida. Ele quer isso pra gente continuar votando nele”, comentou outro trabalhador.
Em seguida, outra pessoa afirmou: “A educação começa pelos professores, e sem vocês nós não somos nada e não chegamos a lugar nenhum. Governador, onde você estiver, dê as caras”.
A diretora do Sinpro Márcia Gilda lembrou que “a greve da educação está nas ruas para discutir com toda a sociedade sobre a luta por uma educação pública de qualidade e sobre a valorização dos professores e orientadores educacionais que estão dentro das escolas atendendo os filhos e as filhas da classe trabalhadora”.
Durante a manifestação, ela afirmou que “não está tudo bem no Distrito Federal”. “A escola pública não está bem, os professores estão adoecidos, desvalorizados. Temos casos deprimentes de professores sendo agredidos dentro das escolas. E isso acontece, principalmente, por conta do tratamento daqueles que deveriam proteger e valorizar a nossa categoria.”
Um dos momentos marcantes do ato foi quando os(as) participantes soltaram centenas de balões brancos, que contrastaram com o azul do céu. A dinâmica mostrou que a greve é motivada, também, pelo amor de professores(as) e orientadores(as) educacionais à educação pública. “Nós, professores, queremos voltar para a sala de aula, mas voltar para uma escola que não esteja sendo sucateada. Ao invés do governo Ibaneis continuar cortando recursos, que invista na educação, que respeite a categoria magistério público”, disse um dos professores presentes no ato.
Assembleia geral
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão nova assembleia geral nesta terça-feira (24/6), às 9h, no estacionamento da Funarte. Mais uma vez, a categoria avaliará as ações da greve e definirá os rumos do movimento paredista. A data da assembleia pode sofrer alteração.
A mobilização e a unidade dos(as) educadores(as) abriu caminho para negociação. Nessa quarta-feira (17/6), o deputado distrital Chico Vigilante disse, no plenário da Câmara Legislativa, que será recebido por Ibaneis na próxima segunda (23/6), às 17h, para discutir os pontos da greve da educação. Segundo ele, na reunião, será definida uma data para o governador receber a Comissão de Negociação do Sinpro.
PLDO: Orçamento do DF aumentou, mas os recursos para a educação estagnaram
Jornalista: Alessandra Terribili
O orçamento do DF duplicou entre 2019, primeiro ano do governo Ibaneis, e 2024. No entanto, os investimentos previstos em educação, saúde e cultura não acompanharam esse aumento – pelo contrário. Essa foi uma das constatações da reunião pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que aconteceu na Câmara Legislativa na manhã de terça-feira, 17 de junho.
A reunião foi convocada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) com o objetivo de analisar os investimentos nessas áreas previstos no projeto LDO enviada pelo governo à Câmara. Representantes do governo, conselhos de classe e sindicatos participaram do encontro.
O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da comissão, destacou que a reunião é um passo importante para pensar coletivamente os ajustes necessários ao texto da lei, que será votado em plenário já na semana que vem. “Se o orçamento de 2019 a 2026 dobrou, as renúncias fiscais nesse mesmo período aumentaram 436%. Grandes empresários foram beneficiados com quase R$ 10 bilhões em renúncias fiscais e a gente não consegue mensurar qual contrapartida social foi gerada”, pontuou o deputado.
A greve da educação fez parte dos debates, e foram levantados itens da pauta de reivindicações do movimento, como a reestruturação da carreira magistério público, recomposição salarial de 19,8%, nomeação de todos os aprovados do último concurso e a regularização do repasse do INSS de professores temporários.
O diretor do Sinpro Cleber Soares, integrante da comissão de negociação, compôs a mesa de debates representando a categoria. “O governo poderia fazer a opção política de negociar com a educação, mas ele faz a opção política de construir duas pontes, de negociar um banco falido, de tratar os professores com spray de pimenta, de superlotar as salas de aula”, criticou Cleber.
O diretor do Sinpro Cleber Soares participou da reunião pública sobre a LDO 2026. Foto: Deva Garcia.
O deputado Gabriel Magno, que é professor, concordou. Para ele, o governador não negocia porque não quer e por não enxergar a educação como prioridade de governo. “De acordo com o projeto de lei que o executivo enviou, o orçamento para o ano que vem aumentará 15%. Se o orçamento vai aumentar 15%, porque os investimentos em educação, saúde e cultura não acompanham minimamente esse mesmo padrão?”, questionou ele.
Emendas
A bancada da oposição deve protocolar 50 emendas ao PLDO. Algumas delas são:
• Mudança na regra de recomposição inflacionária relacionada aos valores base do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (PDAF), com reajuste do PDAF ano a ano pelo menos no valor da inflação;
• Rubrica específica na LOA para o atendimento do Plano Distrital de Educação (PDE);
• Recomposição inflacionária dos auxílios dos servidores, principalmente do auxílio alimentação;
• Rubrica específica para aquisição de equipamentos;
• Emenda para a cultura, com autonomia financeira para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC);
• Destinação de parte dos recursos de loteria ao regime de previdência;
• Percentual mínimo da saúde no orçamento da seguridade social;
• Suprimir do texto de metas e prioridade o Iges;
• Construção, reforma e manutenção de escolas, CAPS e equipamentos culturais.
Pressão do magistério público abre caminho para negociação
Jornalista: Leandro Gomes
Em ato na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (17/6), a categoria do magistério público foi informada de que o governador do DF, Ibaneis Rocha, receberá o deputado distrital Chico Vigilante na próxima segunda (23/6), às 17h, para discutir os pontos da greve da educação. Na reunião será definida uma data para o governador receber a Comissão de Negociação do Sinpro.
“Ninguém faz greve por querer fazer greve. Faz greve por necessidade. Eu não vou lá negociar, vou pavimentar as conversas”, disse o deputado Chico Vigilante.
Categoria realiza ato na CLDF em busca de apoio de parlamentares à greve. Foto: Joelma Bonfim
A reunião é resultado da mobilização da categoria do magistério público e do apoio que a greve da educação vem recebendo desde o início, no dia 2 de junho. Entidades sindicais, lideranças políticas e organizações da sociedade civil já manifestaram solidariedade à luta do magistério por valorização e por qualidade na educação pública.
Mobilização na CLDF
A ação do Sinpro desta terça (17/6) foi realizada dentro e fora da CLDF. Enquanto parte da categoria acompanhava o debate no Plenário da Casa e buscava apoio de parlamentares à greve, outro grupo se manifestava do lado de fora. “Ôh, Ibaneis, você que diz que professor deve ganhar igual juiz”, bradavam os manifestantes.
Diretora do Sinpro Márcia Gilda em ato na CLDF. Foto: Joelma Bonfim
Assembleia
A categoria realiza nova assembleia geral na próxima terça (24), às 9h, no estacionamento da Funarte. A assembleia poderá ter alteração da data.
Inspeção do TCDF comprova legitimidade da greve da educação
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 17 unidades de ensino de 6 CREs, que atendem a 11 mil estudantes, aponta uma série de irregularidades de infraestrutura dos prédios. A auditoria, que investigou especificamente questões relacionadas a água, esgoto e infraestrutura escolar, constatou falhas como problemas em bebedouros, descargas quebradas ou ausentes, falta de manutenção em caixas d’água e problemas na coleta de esgoto.
A falta de infraestrutura, bem como de condições mínimas de trabalho, são alguns dos motivos da greve da Educação, que pede muito mais do que recomposição salarial.
As escolas já haviam sido vistoriadas em 2023, e pouco mais de 30% dos problemas apontados há dois anos foram sanados. A omissão de Ibaneis, Celina e Hélvia, os inimigos da educação, foi ressaltada pelo trabalho do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A auditoria do TCDF constatou que quase metade das escolas não tinham água potável disponível no momento da inspeção (47%). Em uma delas, o certificado de potabilidade atestava que a água era insatisfatória para consumo e, na EC 50 de Ceilândia, a caixa d’água estava há mais de seis meses sem passar por limpeza por conta de problemas estruturais.
A Escola Classe 59 de Ceilândia foi classificada como a unidade em situação mais precária de toda a amostra. Foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração.
A visita às escolas foi realizada nos dias 4 de junho (CED 123 Samambaia sul; CEF 301 Recanto das Emas; CEF 415 Samambaia Sul e JI 01 Riacho Fundo II), 6 de junho (CED Dona América Guimarães, EC Núcleo Rural Córrego do Atoleiro e EC Coperbrás, todas em Planaltina) e na última segunda-feira, 16, quando foram visitados o CED Dona América Guimarães (Planaltina), EC Kanegae (Riacho Fundo) e, em Ceilândia, as Escolas Classe 50 e 59, esta última visitada pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade.
Presidente do TCDF, Manoel de Andrade, chega à EC 59 de Ceilândia para inspeção do local
Obras fora do PDAF
De acordo com o presidente do TCDF, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) não seria adequado para cobrir o custo das reformas necessárias, uma vez que essa verba é para pequenos reparos, e comparou: “Não dá pra fazer remendo em roupa velha”.
Descaso reincidente
As escolas visitadas pelo TCDF não foram escolhidas ao acaso. Elas já haviam sido vistoriadas pelo próprio tribunal em 2023, e suas situações eram apontadas como críticas. Só 32,6% das falhas antigas foram resolvidas – e são questões relacionadas à segurança, como instalação de câmeras e regularização de extintores. Os problemas básicos, como acesso à água potável e manutenção de banheiros, continuam.
Na Escola Classe 59, o conselheiro do TCDF observou que a própria direção da escola está preocupada com a situação e quer a melhora das instalações da unidade.
Força Tarefa do Ministério Público
Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 647 mil estudantes de escolas públicas em todo o país não têm acesso à água potável. No DF, a auditoria de 2023 já havia apontado que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e diversas apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.
Se o escopo da vistoria fosse mais abrangente e analisasse também questões didático-pedagógicas, nenhuma escola do DF seria aprovada. “A superlotação de turmas é um problema que só se agrava ano após ano. Ibaneis e Celina priorizaram viadutos em detrimento da construção de novas unidades escolares”, lembra a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
A vistoria do TCDF faz parte do projeto nacional Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa mobiliza tribunais de contas e MPs em todo o país para fiscalizar especificamente o acesso a água potável, saneamento básico e infraestrutura escolar. No Distrito Federal, a atuação teve como foco 19 escolas previamente apontadas como críticas em auditoria realizada pela Corte em 2023. O TCDF fiscalizou 17 e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitou duas.
Além do TCDF, também a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem cobrando da Secretaria de Educação estratégias para a redução do alto contingente de profissionais em regime de contrato temporário.
Sanções previstas
De acordo com o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, o tribunal estabelece metas e cobra o estado, e volta a visitar as escolas. Caso as metas não sejam cumpridas, as sanções vão desde a aprovação das contas do GDF com ressalvas até a restrição das contas do governo. Também não foi descartada a possibilidade de interdição das unidades escolares, nos casos mais graves.
Contra violência do GDF, categoria responderá com mais mobilização
Jornalista: Leandro Gomes
O governo Ibaneis-Celina tem tentado de todas as formas calar a luta legítima do magistério público por valorização e melhorias na educação. Em vez de diálogo e negociação, o GDF tem optado sistematicamente pela repressão − seja ela qual for. A última investida contra a categoria aconteceu nesta segunda (16/6), durante manifestação pacífica na sede da Secretaria de Educação, no Shopping ID.
No local, que deveria ser um símbolo de respeito e compromisso com a educação e com quem a constrói diariamente, professores(as) e orientadores(as) educacionais foram recebidos com spray de pimenta, empurrões e ameaças por parte da Polícia Militar do DF. A truculência reafirmou o desrespeito do governo Ibaneis-Celina ao direito de greve e à luta por valorização profissional.
“O Sinpro repudia com veemência a violência contra professores(as) e orientadores(as) educacionais e exige respeito àqueles(as), que mesmo diante de tamanho descaso, seguem se dedicando ao futuro de nossos estudantes. A nossa luta é legítima e nenhuma repressão vai calar quem defende a educação pública”, disse a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
Respeite o(a) professor(a)!
O professor João Macedo foi uma das vítimas da truculência da PM. Para ele, a ação refletiu o não compromisso do governo Ibaneis-Celina com a educação. “Estávamos lá, de forma pacífica, no lugar que deveria ser a casa da educação, apenas pedindo que o governador Ibaneis atendesse nossas reivindicações. Mas, em vez de diálogo, fomos recebidos com agressividade. O que vimos foi mais uma tentativa de silenciar uma luta legítima. Mas deixamos claro: nenhuma repressão vai nos intimidar”, disse.
A professora Iolanda Rocha também foi alvo da repressão policial e precisou de assistência. “A forma como o governo está tratando os(as) professores(as) é absurda e desrespeitosa. O que nós queremos é apenas o respeito e a valorização. Por isso, não aceitaremos a truculência como resposta”, afirmou.
Diante de tamanha violência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) solicitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do DF a abertura de investigação para apurar o uso de spray de pimenta contra professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública.
“O magistério público do DF seguirá firme na luta por respeito, valorização e condições dignas de trabalho. Se o governo insiste na repressão, responderemos com mais organização e mais força coletiva. A educação resiste e não será calada”, garantiu a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
