Assembleia dia 22 de maio amplia Marcha da Classe Trabalhadora
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão assembleia geral com paralisação no dia 22 de maio, para dar andamento à Campanha Salarial 2024. A atividade, que será às 9h, no estacionamento do Teatro Nacional, se somará à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília.
A participação na ação que reunirá milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil na Esplanada dos Ministérios foi aprovada pela categoria do magistério público do DF na assembleia do dia 20 de março, que definiu a luta por reajuste de 19,8% já, rumo à meta 17.
A Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília tem entre seus objetivos apresentar ao governo federal e ao Congresso Nacional uma agenda que garanta pleno emprego, melhores salários, além de desenvolvimento econômico e social para o país.
Para viabilizar as reivindicações, é essencial que a educação pública do DF e de todo o Brasil seja valorizada. Isso passa pela remuneração adequada de seus profissionais, salas de aula sem superlotação, merenda com alimentos variados e saudáveis, educação inclusiva com suporte técnico, alterações que garantam avanços no PL do Ensino Médio, além de várias outras questões, que também são pautas do Sinpro-DF.
A Marcha da Classe Trabalhadora ainda exige a revogação de leis que prejudicam a população, como a Reforma trabalhista, a lei da terceirização e a Reforma da Previdência.
Outra necessidade apresentada é a retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo governo Bolsonaro, realiza o desmonte dos serviços públicos. Na resistência, o Sinpro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diversos sindicatos de servidores públicos barraram a tramitação da PEC em 2023. Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem fazendo ameaças constantes de dar andamento à proposta.
O Arcabouço Fiscal também é contestado pela Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. Segundo à CUT, o mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos “coloca em prática o impedimento de novos recursos para a saúde, educação, saneamento e demais projetos sociais importantes para o desenvolvimento nacional”.
O Sinpro convoca toda a categoria à assembleia e à Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. O sindicato avalia que “a classe trabalhadora é uma só, e a categoria do magistério público é parte desse todo”. Além disso, o Sinpro ratifica que a construção de um país mais justo e igualitário passa necessariamente pela valorização da educação.
Sinpro realiza debate sobre PNE na 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
Jornalista: Vanessa Galassi
No próximo dia 26 de abril, sexta-feira, o Sinpro-DF realizará debate sobre o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano. A atividade será às 19h, no auditório do Sinpro e com transmissão ao vivo pelo canal do sindicato no Youtube. Não é necessário fazer inscrição para o evento, e todos(as) os(as) participantes receberão certificado.
A atividade será conduzida pela Secretaria de Políticas Educacionais do Sinpro, composta pelos diretores Cláudio Antunes, Alberto Ribeiro e Carlos Maciel. O convidado para o debate é Júlio Barros, diretor do Sinpro e coordenador do Fórum Distrital de Educação. A mesa ainda terá participação de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O evento do Sinpro sobre o novo PNE compõe a 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, proposta pela CNTE, de 22 a 26 de abril. Este ano, o tema é: “O PNE como Política de Estado e as Urgências da Educação Brasileira”. O objetivo é ampliar a conscientização sobre o novo Plano Nacional de Educação, que entrará na pauta do Congresso Nacional.
A proposta da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública é que as organizações filiadas à CNTE em todo o Brasil realizem, de acordo com suas realidades, os debates. A Confederação disponibilizou um livreto que apresenta sugestões de temas para debate e atividades que podem ser desenvolvidas durante a semana.
Na apresentação do material-guia da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a CNTE destaca que também faz parte da atividade “a luta pelo piso e por planos de carreira dignos para todos/as os/as profissionais da educação, a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino, a segurança nas escolas e demais pautas”.
No documento, a CNTE destaca que ela e seus sindicatos filiados integrarão a Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pela CUT e demais centrais sindicais, para o dia 22 de maio. “A pauta da educação será um dos temas centrais dessa importante mobilização”, traz o texto de apresentação do livreto.
Evasão e ausência de programas de governo alimentam crise da alfabetização de adultos no DF
Jornalista: Maria Carla
Uma série de problemas resultantes da negligência do Governo do Distrito Federal (GDF) com a Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) alimenta a crise da alfabetização de adultos no Distrito Federal. A evasão e o desaparecimento de pessoas interessadas em se alfabetizar são apenas alguns dos sintomas da falta de investimento nesse segmento da educação pública.
Nesta terceira matéria da campanha 2024 em defesa da EJAIT, o Sinpro-DF prossegue com a análise da professora Maria Madalena Tôrres, que, em entrevista especial para o sindicato, analisa a situação atual e mostra problemas fáceis de resolver quando o governo se interessa em ver a população da cidade alfabetizada.
Evasão e covid-19
Um dos principais problemas é o alto índice de desaparecimento das pessoas na alfabetização e a elevada evasão de quem já passou pela escola. “Posso falar sobre educação popular: a viabilização das turmas de alfabetização após a pandemia da covid-19 está sendo um trabalho muito duro mesmo para o educador popular, mesmo com a gente indo de casa em casa, formando laços com a comunidade, se organizando com ela, dando valor maior ao estudante, mas, ainda assim, a gente enfrenta o problema de evasão”, afirma Madalena.
Segundo ela, depois da pandemia da covid-19, o desaparecimento dos(as) alfabetizandos(as) se tornou ainda mais forte. “As pessoas ainda têm medo da covid-19 e, muitas vezes, elas vão para a sala de aula, mas, mesmo a gente seguindo todos os protocolos de segurança, utilizando o recurso do álcool em gel, o uso de máscara em sala de aula, etc., a gente percebe que se alguém espirrar dentro da sala, no outro dia vários(as) estudantes não comparecem e desaparecem”.
Ela diz que, antes da pandemia, a evasão era quase nula. “No entanto, mesmo considerando o medo da covid-19, nem tudo que aprofunda a crise da alfabetização de adultos tem que ver com o medo de doenças. Até porque, mesmo com esse medo, a gente tem mais pessoas nas turmas do que a nossa própria escola pública. O trabalho realizamos é justamente para fortalecer a escola pública e o público, é fazer a alfabetização para ver se tem um Primeiro Segmento mais forte na escola pública. Mas, infelizmente, a gente termina de alfabetizar, mas o Primeiro Segmento não está perto, localiza-se muito distante, em outro setor da cidade, em local de difícil acesso para o nosso povo trabalhador, que chega cansado em casa e não se anima em ir para uma escola localizada em regiões muito distantes”, afirma.
Mopocem e Cepafre mobilizam Ceilândia contra o analfabetismo
A professora Madalena informa que o lema dos movimentos populares de alfabetização de adultos é alfabetizar próximo à casa das pessoas. “Tanto é que somos nós que nos deslocamos atrás deles e não eles que se deslocam atrás da gente”. Na Ceilândia, existem dois movimentos importantes que fortalecem a EJAIT na rede pública de ensino do Distrito Federal: o Mopocem e o Cepafre.
O Mopocem é o Movimento Popular por Uma Ceilândia Melhor. Muitas vezes, quando o Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (Cepafre) vai a campo para a busca ativa, muitos integrantes do movimento social se juntam ao grupo para ajudar a fazer na busca ativa. O Cepafre alfabetiza adultos desde 1989, quando foi fundado. Contudo, muita gente que atua nele já se dedicava à educação de adultos desde 1986, no Núcleo Paulo Freire de Alfabetização de Adultos. Madalena é uma dessas pessoas.
O Cepafre também atua em parceira com o Pólo de Extensão da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Brasília (UnB). Trata-se de um projeto de extensão coordenado pelo professor dr. Erlando da Silva Reses, que é responsável pelo programa de formação inicial, bem como pelos conceitos da educação de jovens e adultos para que os(as) alfabetizandos(as) atendidos(as) no Cepafre, ao concluírem a alfabetização, possam dar continuidade à EJAIT na rede pública de ensino do DF.
“Mas o que ocorre é que, muitas vezes, a gente faz tudo isso, e, no fim, não tem para onde conduzir boa parte de nossas turmas de alfabetização. Por isso que a solução para os problemas da EJA passa, primeiramente, pela disponibilidade de escolas para todos(as). Tem de ter escolas para todos e todas. O que está lá nas diretrizes é resultado de uma grande luta nossa de matrícula qualquer tempo. Isso é resultado da luta dos professores da EJA, dos movimentos sociais. Matrícula a qualquer tempo. Mas, matricular aonde? Tem de ter escolas para matricular as pessoas”, afirma Madalena.
Bairros populosos do DF não têm escola e nem incentivos para a alfabetização
Um dos problemas que a alfabetização de adultos no DF enfrenta é a negligência do GDF, que não tem um sistema adequado, eficiente e sistemático de realização de busca ativa e nem a iniciativa de construir escolas novas nos bairros populosos e nas regiões que estão crescendo. Na avaliação do Sinpro, a falta de unidades escolares na capital do País é um projeto do atual governo para privatizar o sistema público de educação, manter a população analfabeta, carente, sem chances de melhorar de vida e sem condições de criticar os governos de plantão.
Muitos bairros das mais de trinta Regiões Administrativas não têm escolas, como, por exemplo, a Expansão do Setor O, o Condomínio Privê e o Pôr do Sol, só para citar os bairros ligados à Região Administrativa de Ceilândia. Outra RA com problemas de abandono por parte do GDF é o Sol Nascente, uma cidade gigante que tem apenas uma única escola pública de alfabetização de adultos. Além de novas escolas, é preciso ter uma metodologia conectada com a realidade do(a) trabalhador(a).
Madalena alerta para o fato de que é preciso o GDF adotar e atuar com a metodologia do afeto porque as pessoas precisam de afeto e atenção. Segundo ela, muitos alfabetizandos não têm diálogos nos locais de trabalho e, em casa, os filhos não gostam e nem têm paciência de ouvi-los. “Quando a gente os ouve, cria laços. É um gesto de amor profundo e é uma coisa que deve ser muito pensada na relação educador–educando”.
Ela também diz que é fundamental ter transporte coletivo público disponível em todos os horários, iluminação nas ruas e atendimento médico do Estado para atender a estudantes com problemas de saúde, como, por exemplo, programas que detectem problemas de visão porque, muitas vezes, as pessoas desistem de estudar por não conseguirem enxergar. “No movimento popular, a gente faz o teste de acuidade visual. Quando percebemos que a pessoa está com 80% da visão comprometida e, praticamente, sem enxergar, entramos com os óculos, mas, principalmente após os governos Temer e Bolsonaro, esse atendimento, que é obrigação do Estado, desapareceu. E, assim, muitas vezes, a gente não tem como ajudar. A EJA não vai funcionar por osmose: ela vai funcionar se tiverem todas as condições”, assegura.
Nos governos anteriores de Lula e nos governos Dilma Rousseff (PT), havia o programa Brasil Alfabetizado, que atuava em conjunto com o denominado Olhar Brasil, que atendia toda a EJA do País. “Esses programas foram importantes demais. Foram muito bons e muita gente foi alfabetizada”, conta.
DF já ganhou prêmio pelo desempenho no Brasil Alfabetizado
No governo Agnelo Queiroz (PT), quando os governos Lula e Dilma implantaram o programa Brasil Alfabetizado, o GDF instalou, nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE) de várias Regiões Administrativas, turmas de alfabetização e EJA. Inclusive o programa Brasil alfabetizado foi uma forma de trazer estudantes para a EJA no Primeiro Segmento. Madalena conta que essa foi uma época produtiva da Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) na alfabetização de adultos. “Realmente, teve uma grande diferença. A gente conseguiu alfabetizar muita gente. O Cepafre era um grupo muito atuante, principalmente no processo de formação do Método Paulo Freire. O tempo dos programas Brasil Alfabetizado e DF Alfabetizado foi um tempo promissor”, lembra.
A professora diz que foi uma experiência muito interessante porque tinha tudo que a pessoa precisava para se alfabetizar: os óculos, o transporte, a metodologia adequada, o lanche condizente, a escola perto das pessoas, dentre outras necessidades básicas para o funcionamento da EJA e da alfabetização. “No P Norte de Ceilândia, por exemplo, foram alfabetizadas oito turmas na época e a escola passou a ter EJA. Contudo, logo depois vieram o governo Temer, do MDB, que fechou a EJA lá”, denuncia.
Atualmente, o GDF oferece a opção de a pessoa ir no balcão e se matricular a qualquer tempo e isso é uma vantagem conquistada pelos movimentos de defesa da alfabetização e da EJA. O governo Ibaneis Rocha (MDB) realizou uma busca ativa oferecendo o número 156, Opção 2. “Isso não resolve. Não atrai a pessoa. Esse acesso deve estar sempre disponível sim, mas não basta. Tem de divulgar insistentemente na mídia a existência desse número e informar às pessoas que elas podem procurar determinadas escolas e se matricularem. Além disso, precisa ter carro de som, bicicleta de som, chamar as pessoas todo dia. Colocar um grupo grande de pessoas nas ruas fazendo levantamento e busca ativa”, orienta.
No entendimento do Sinpro, o atual governo do DF não faz isso e parece esconder do povo que existe a escola pública e um programa público de alfabetização de adultos, denotando haver um projeto de demolição da EJA. “O governo Ibaneis tem uma resistência profunda a fazer o que tem de ser feito. A gente vê, muitas vezes, que a busca ativa só vai aparecer quando não tiver matrículas suficientes e a escola está prestes a fechar. Só aí que a escola se mobiliza. Isso deveria ser uma mobilização permanente para a gente ter um retrato diferente da EJA no DF e no Brasil”, finaliza a professora Madalena.
Audiência pública mostra o descaso do GDF com a Educação Inclusiva
Jornalista: Alessandra Terribili
Na manhã desta quarta-feira, 24, aconteceu a audiência pública “Fortalecimento da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Distrito Federal”, por iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante. O evento aconteceu na Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia e, além do parlamentar, compuseram a mesa Luciana Custódio, diretora do Sinpro; Andréa Medrado, do Instituto Vidas Raras e da Frente Parlamentar da Educação Inclusiva; Érica Curado, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça); Amanda Fernandes, defensora pública; e Vera Barros, subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF.
O evento foi muito importante para expor a realidade das condições de trabalho de professores(as) e orientadores(as) educacionais na rede pública de ensino do DF no que se refere à educação inclusiva. O panorama atual mostra que falta investimento e o que se verifica é o sucateamento da educação pública, com notável abandono da educação inclusiva, por parte do GDF.
Direito às oportunidades
As debatedoras destacaram que a inclusão, na educação, precisa acompanhar todas as fases da vida, do ensino básico à universidade. Andréa Medrado pontuou que a pessoa com deficiência ou transtorno não pode ser vista nem tratada como um obstáculo, alguém a ser cuidado ou “consertado”, mas sim, como alguém que deve ter assegurada a oportunidade de se desenvolver. Ela e a defensora pública Amanda Fernandes lembraram que as leis já existem, falta é cumprir as leis.
Para Luciana Custódio, diretora do Sinpro que compôs a mesa de debates e atua na educação especial, a rede pública encontra-se em colapso. “Mais de 70% dos professores em sala de aula estão em regime de contrato temporário. Nós queremos que esses profissionais se efetivem na rede, que tenham seus direitos trabalhistas garantidos e possam dar sequência ao seu trabalho. Isso, na educação inclusiva, é algo essencial!”, destacou Luciana.
A dirigente também falou da importância do trabalho em rede para acolher estudantes com deficiência ou transtorno, trabalho que é completamente negligenciado pelo GDF. “Educação, saúde, assistência social, segurança pública e outras áreas precisam ter uma articulação entre si para que o atendimento a esses estudantes seja de qualidade, como eles merecem”, apontou ela. “As terapias necessárias precisam ser oferecidas pelo serviço público, as turmas nas escolas não podem estar lotadas. Há muito o que mudar nessa ‘não ação’ do GDF”, completou.
As debatedoras também afirmaram que rede pública de ensino não está preparada para receber adequadamente sequer os profissionais de educação com deficiência ou transtorno, e ressaltaram a necessidade de uma política de formação continuada para profissionais que atuam na educação inclusiva.
Sucateamento
Lembrando a frase de Darcy Ribeiro, de que a crise na educação não é uma crise, mas sim um projeto, Luciana Custódio apontou os diversos problemas enfrentados nas escolas públicas: “O que vemos é o fechamento de salas de recurso; a quantidade insuficiente de monitores; o excesso de professores em contratação temporária; a ausência de uma política de trabalho em rede; e o fato de os profissionais de educação encontrarem-se sobrecarregados, desvalorizados, adoecidos e sem uma política efetiva de formação continuada para atuar na educação inclusiva”, elencou.
O debate mostrou o abandono do GDF em relação à educação inclusiva, assim como acontece com a EJAIT (Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores). “É preciso investimento, e o GDF não tem demonstrado nenhuma disposição para isso”, opinou Luciana Custódio. “Infelizmente, a rede pública está longe de garantir o direito à inclusão, mesmo com todos os esforços dos profissionais da educação”, finalizou ela.
O Sinpro-DF continua com a campanha por investimento na educação inclusiva, entendendo que esse é um pressuposto democrático e um direito cidadão de todas as pessoas com deficiência ou transtorno. A pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia dia 20 de abril, inclui 15 itens sobre educação especial na perspectiva da inclusão. Clique no botão abaixo para ler o texto integral da pauta atualizada.
Veja o ponto a ponto da pauta de reivindicações atualizada
Jornalista: Vanessa Galassi
A pauta de reivindicações Campanha Salarial 2024 do magistério público do DF contém 183 itens, com inserções de propostas em três dos quatro eixos estabelecidos no documento. O texto foi aprovado pela categoria em assembleia realizada no último dia 20 de abril (Leia AQUI).
No Eixo I – Salários e benefícios, entre outras alterações, foram inseridas as pautas do achatamento dos padrões de 25 para 15; a garantia de aposentadoria especial para os(as) pedagogos(as) que atuam na Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem (EEAA), SEE, Sala de Recursos e pedagogo/a orientador/a educacional; além da implementação de programas e taxas de juros do BRB diferenciados, justos e não exorbitantes para a categoria (ativos(as) e aposentados(as)).
Já no eixo II – Qualidade social/gestão democrática da educação, foram inseridas as lutas pelo fim da militarização das escolas públicas e desmilitarização das escolas militarizadas; e a realização de concurso público e garantia da nomeação de orientadores(as) educacionais e professores(as), com oferta de vagas correspondentes à totalidade das carências da rede pública de ensino (cadastro reserva/excedentes).
No mesmo eixo, ainda entrou a garantia de que as turmas (classes) inclusivas e de integração inversa tenham, obrigatoriamente, monitor e/ou bidocência no período integral de regência e também atendimentos os turnos integrais.
Ainda no eixo II, a categoria aprovou a inclusão da ampliação do atendimento da EJA/EJAIT nos turnos diurno e noturno, nos três segmentos e em todas as cidades do DF, bem como ampliação do ensino médio regular noturno como estratégia para redução da evasão escolar. Também foi inserida a garantia do direito ao ensino médio em território para a modalidade Educação do Campo.
No subitem “Professores/as em regime de contratação temporária” do Eixo II, está a luta pela garantia da participação desse grupo na Semana Pedagógica.
O lançamento de edital para processo seletivo para pessoas 60+ na UniDF é outra novidade na pauta de reivindicações atualizada da categoria do magistério público no DF, no subitem “Aposentados e Pensionistas”, do Eixo II do documento. O conjunto de proposições aprovado na 1ª Conferência dos Aposentados e das Aposentadas, realizada no último mês de março, foi absorvido pela pauta de reivindicações Campanha Salarial 2024.
Diante do crescimento dos casos de violência contra a categoria, no subitem “Segurança nas escolas” do Eixo II, a categoria reivindica a garantia de uma política com protocolo de ações de combate a todos os tipos de violências contra professores(as), bem como, orientadores(as) educacionais e estudantes, garantindo a integridade da pessoa humana.
Uma das inclusões feitas no Eixo III – Formação, foi a garantia da inserção do módulo de estudo sobre Direitos Humanos e Diversidade em todos os cursos de caráter obrigatório de entrada na rede e da gestão democrática, por meio do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE).
Além dos 38 novos itens inseridos na pauta de reivindicações, há também os que foram excluídos, por já terem sido contemplados.
Superlotação de salas de aula se agrava ano após ano no DF
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Além da dengue, a superlotação das salas de aula é uma situação endêmica em todo o distrito Federal. Não há uma regional de ensino que não esteja enfrentando excesso de estudantes em suas salas de aula. A superlotação das salas de aula é um problema que vem aumentando ano após ano. Neste ano letivo de 2024, tampouco se vislumbra, por parte do governador Ibaneis Rocha, alguma iniciativa para resolver o problema da superlotação das escolas da rede distrital. Continuamos com aumento no número de alunos por sala de aula em até 60% do recomendado pelo PDE, com crianças e jovens amontoados em espaços mal ventilados.
O Sinpro intensifica a luta contra a superlotação nas salas de aula. Convidamos professores e professoras (efetivos(as) e do contrato temporário), além de orientadores(as) educacionais a, juntos, denunciarmos o descaso de Ibaneis e Hélvia com a educação, em mais uma etapa de sua campanha.
Foram confeccionadas placas para denunciar a superlotação nas salas de aula. Solicite à diretora ou ao diretor do Sinpro que atende a sua escola uma placa, escreva com pincel de lousa o número ideal de alunos da sua turma e quantos existem de fato. Tire uma foto da placa presa perto da porta da sua sala de aula e envie a imagem (com o nome da escola, regional, e a turma em que você leciona) para imprensa@sinprodf.org.br
Se preferir, você pode baixar o PDF desse cartaz no link abaixo:
“Deveria haver 28 crianças matriculadas na minha turma de primeiro ano, mas eu estou com 31 alunos. São crianças de 6 anos, em fase de transição, acabaram de chegar da educação infantil. O processo de adaptação delas é mais demorado. Não é possível abarrotar uma turma de primeiro ano Fundamental”, reclama a professora Ana Paula Aguiar, da EC 01 do Lago Sul.
Basta de descaso! Reduzir o número de estudantes por turma e encaminhar com urgência as nomeações do concurso de 2022 é fundamental para fortalecer a escola pública! A qualidade do ensino para investir no futuro das nossas crianças e adolescentes depende disso!
Veja aqui a série de reportagens sobre a superlotação das salas de aula da rede distrital de educação
Agressões à categoria do magistério público são ataque frontal à democracia
Jornalista: sindicato
Em menos de dez dias, foram registrados casos de agressão contra duas professoras e um monitor da rede pública de ensino. O cenário escancara a negligência do governo Ibaneis com a educação e com a sociedade.
O primeiro caso de agressão dos últimos dez dias data de 17 de abril, no Centro de Ensino Médio 01 do Gama. A mãe de uma estudante ameaçou uma professora da unidade por ela ter explicado à aluna que, pela Constituição brasileira, em regra, não cabe ao Poder Judiciário a elaboração e revogação de leis. Essa é uma prerrogativa do Poder Legislativo. (Leia mais AQUI)
Nessa terça-feira (23/4), a mãe de um estudante da Escola Classe 803 do Recanto das Emas invadiu a sala de aula e agrediu uma professora com puxões de cabelo e soco no rosto. O monitor que tentou apartar a briga também foi agredido. A mulher, que segundo a polícia parecia estar sob efeito de álcool e/ou drogas, chegou a ir para a delegacia, mas fez pronunciamentos desconexos sobre o motivo da agressão.
Nenhuma agressão é justificável. Professores(as), orientadores(as) educacionais e qualquer outro trabalhador ou trabalhadora precisam ser respeitados em seus locais de trabalho, que devem ser ambientes que assegurem a integridade física e psicológica.
No caso dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o crescimento do estímulo à violência contra a categoria pode ser registrado a partir de 2018, quando foram adotadas – inclusive com respaldo do governo federal à época – práticas hostis. Entre elas, a perseguição à liberdade de cátedra e a criminalização da categoria, acusada injustamente de ser “doutrinadora” e de estimular a “sexualização” das crianças e adolescentes.
O Sinpro e organizações parceiras que defendem a educação pública resistiram e se contrapuseram à avalanche reacionária. Foram realizados protestos, presença em audiências públicas, discussões com parlamentares e com a sociedade.
Por outro lado, o governo Ibaneis Rocha, que iniciou a gestão em 2018, se omitiu de promover qualquer tipo de política ou ação que assegurasse aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais um ambiente de trabalho seguro. A inação se mostra uma verdadeira banalização da violência contra a categoria do magistério.
O desrespeito e o descaso com a educação pública são evidentes. Mas é importante lembrar que escola é também espaço de formação de pensamento crítico, e isso não importa a governos indispostos com a pluralidade, diversidade, liberdade, justiça.
O Sinpro-DF avalia o cenário como um ataque frontal à democracia, com sérios prejuízos à sociedade. Agressões físicas, verbais ou psicológicas a professores(as), orientadores(as) educacionais e demais profissionais das escolas normalizam a violência e geram clima de medo, inviabilizando o debate de ideias e a liberdade de expressão, pilares essenciais para uma sociedade promotora da cidadania.
Alinhado a valores democráticos de diálogo, respeito e tolerância, o Sinpro, com o aval da categoria, inseriu na pauta de reivindicações a garantia da segurança aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Repudiamos todo tipo de agressão à nossa categoria, bem como a negligência do GDF em solucionar a situação que se torna mais grave a cada dia.
A língua brasileira de sinais (Libras) exerce um papel fundamental na inclusão social da comunidade surda brasileira, sendo uma ferramenta essencial para interação com familiares, amigos, colegas de trabalho e com a sociedade como um todo. Diante da importância da Libras para essa comunidade, no dia 24 de abril é comemorado o Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A partir de 2002, com a Lei nº 10.436, o meio foi regulamentado, oficialmente, como forma de comunicação da comunidade surda. A origem se deu pelo projeto de lei da senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Para ter reconhecidos seus direitos, a luta dessa comunidade foi extensa, e representa uma grande vitória e um verdadeiro marco para a diminuição do preconceito e de todo tipo de desigualdade, além de incluir esse grupo na sociedade, transformando em uma política afirmativa. A norma é descrita pelas pessoas surdas como uma conquista da liberdade da expressão visuo-espacial, conforme ressalta a representante da Federação Nacional de Educação para os Surdos, Mariana Siqueira. “O dia 24 de abril, com a criação do Dia Nacional de Libras, marca anos de luta da comunidade surda. O principal momento da história, onde não existia em nenhum outro lugar e o Brasil saiu na frente, mostrando que o nosso futuro será muito melhor para todos nós da comunidade surda”, explica em entrevista para a Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 10 milhões de pessoas têm algum nível de surdez, o que representa 5% da população total do país. O índice é representativo e mostra que, apesar dos avanços, ainda existem pontos que precisam ser melhorados, exemplo de assegurar a acessibilidade nos espaços públicos e privados, além do cumprimento da lei por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). Desde o início de 2023 o concurso do magistério público do DF vem enfrentando percalços jurídicos que tem atrapalhado a nomeação dos(as) aprovados(as) em razão de problemas na prova dos candidatos PCDs surdos. Uma sentença de primeiro grau determinou a realização de novas provas para estes candidatos.
É diante desta comunidade, ressalta o diretor do Sinpro Carlos Maciel, que a comunicação em Libras é uma forma de garantir a preservação da identidade das pessoas surdas, além de contribuir para a valorização e o reconhecimento da cultura surda que, por tanto tempo, foi o alvo da hegemonia da cultura ouvinte. “É preciso inserir esta comunidade na sociedade, e a Libras abre inúmeras possibilidades para esta inclusão. As pessoas surdas têm direitos básicos garantidos pela Constituição e a língua de sinais é um avanço para milhões de pessoas no país”, salienta.
O Sinpro reafirma a importância e a defesa da inclusão das pessoas surdas na sociedade e ressalta que, para isso, é preciso que o Estado assegure uma educação linguística inclusiva, com oferta do ensino bilíngue executado por profissionais qualificados e concursados em todas as escolas da rede pública.
1ª Conferência de Aposentados(as) é destaque do TV Sinpro desta quarta (24)
Jornalista: Luis Ricardo
Os dois próximos programas do TV Sinpro mostrarão a 1ª Conferência de Aposentados(as), que aconteceu nos dias 26 e 27 de março, na Chácara do Sinpro. A primeira parte da série será nesta quarta-feira (24), às 19h, e abordará as discussões e debates sobre os desafios inerentes à vida e à sociedade: questões previdenciárias e percentual da aposentadoria comprometido com a saúde.
Esta foi a primeira conferência de aposentados do Sinpro e contou com as presenças da dirigente da CNTE Rosilene Correa, do presidente da CUT-DF Rodrigo Rodrigues, da psicanalista Cosette Castro, do cientista social Vicente Faleiros, do dirigente do Sinpro Cleber Soares, além dos parlamentares Chico Vigilante, Gabriel Magno, Ricardo Vale, Erika Kokay e Reginaldo Veras.
O programa vai ao ar na TV Comunitária de Brasília (Canal 12 da NET) e nas redes sociais do Sinpro.
O assédio moral é, infelizmente, uma prática recorrente nos locais de trabalho. Trata-se de um conjunto de comportamentos abusivos, humilhantes e constrangedores, praticados de forma repetitiva e prolongada, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, causando danos à integridade física e psíquica de uma pessoa.
O tema é tão importante que mereceu uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção 190 tem o objetivo de eliminar a violência e o assédio do mundo do trabalho, considerando que todos e todas têm direito a trabalhar em um ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral e psicológica, com dignidade e responsabilidade. O presidente Lula deu início ao processo de ratificação da Convenção 190 da OIT, agora falta o Congresso Nacional aprovar.
Embora geralmente o assédio moral seja praticado da chefia em direção a um trabalhador ou trabalhadora em posição hierarquicamente inferior, também pode acontecer entre colegas de equipe ou mesmo a partir do chefiado em direção à chefia. As mulheres são as principais vítimas de tais práticas, que se somam a diversos outros fatores para tornar a vida das mulheres muito mais difícil que a dos homens no mundo do trabalho, e isso pode impedi-las de permanecer e/ou progredir no mercado de trabalho.
Há particularidades que fazem com que alguns setores sejam mais vulneráveis que outros, e é preciso que a atenção seja redobrada para proteger essas profissionais: professoras em regime de contratação temporária, por exemplo, que não têm estabilidade, e profissionais que atuam em escolas militarizadas, onde diversos casos de abuso de autoridade e de assédio foram revelados, inclusive pela imprensa, nos últimos anos.
Consequências diretas
O assédio moral causa prejuízos à saúde mental das vítimas, que podem desenvolver quadros de depressão e transtorno de ansiedade. Os danos são também ao resultado do trabalho, que rende muito menos do que em ambientes saudáveis. Uma escola que tem professoras(es) e orientadoras(es) educacionais que sofrem assédio tem maiores chances de problemas como rotatividade de pessoal, absenteísmo (faltas), queda na qualidade do ensino.
Nesta altura do ano passado no DF, entre janeiro e abril de 2023, mais de 5,1 mil servidores da rede pública de ensino precisaram de atestado médico. Cerca de 26% tiraram a licença para tratar de transtornos mentais gerados, inclusive, por violência e assédio no local de trabalho. Desse grupo, 84,4% eram professores(as). Os dados são da Diretoria de Epidemiologia em Saúde do Servidor, da Secretaria de Planejamento do GDF.
Como saber se estou sofrendo (ou praticando) assédio
Na escola, é muito importante saber identificar situações de assédio, seja consigo mesma(o), seja com as(os) colegas. Veja abaixo alguns exemplos, que foram extraídos da cartilha elaborada pelo Sinpro-DF para prevenção do assédio moral.
São práticas frequentes de assédio moral:
• Deterioração proposital das condições de trabalho.
• Adotar comportamentos ou gestos que demonstrem desprezos ao trabalhador.
• Realizar críticas hostis publicamente sobre a capacidade profissional.
• Evitar a comunicação direta com a pessoa assediada.
• Incentivar o isolamento físico no ambiente de trabalho, prejudicando a comunicação com os demais membros da equipe.
• Não designar função alguma ao trabalhador, provocando a sensação de inutilidade e incompetência.
• Controlar a utilização ou permanência no banheiro.
• Retirar a autonomia do servidor.
• Impor regras de trabalho diferente das que são cobradas dos demais.
• Vigiar, excessivamente, apenas o servidor.
• Entregar, de forma permanente, quantidade superior de tarefas comparativas a de seus colegas.
Em casos extremos de assédio moral, podemos ver até mesmo a “destruição da vítima”, com o desencadeamento ou o agravamento de doenças já existentes. Tal situação pode levar o assediado ao isolamento familiar e dos amigos, levando-o, muitas vezes, ao afastamento de suas atividades laborais.
O que não é assédio moral?
A prática de atos de gestão administrativa, sem a finalidade discriminatória, pautadas no interesse da administração pública, na razoabilidade e na proporcionalidade, não caracteriza assédio moral. Podemos citar como exemplo dessas situações:
• Atribuição de tarefas aos subordinados.
• Transferência do servidor ou do empregado para outra lotação ou outro posto de trabalho.
• Destituição de funções comissionadas etc.
É importante ressaltar que os atos isolados, conflitos e discussões, não se confundem com assédio moral, pois somente o efeito cumulativo, frequente e repetitivo é que o constituem. Esses entendimentos, expostos acima, foram confirmados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em diversos precedentes.
Acesse a cartilha do Sinpro-DF para a prevenção do assédio moral:
O que fazer?
Se você está sofrendo assédio moral, é importante buscar apoio seja nos colegas (que testemunharam sua condição, ou mesmo os que tenham passado por situação semelhante), seja profissional. É importante reunir as provas que houver e comunicar a situação ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou à ouvidoria.
O Sinpro oferece assessoria jurídica e atendimento psicológico, além de cursos de formação, seminários e atividades lúdicas onde é possível trocar experiências e acolhimento. Se você está vivendo uma situação de assédio, procure o diretor ou diretora do sindicato que acompanha sua escola.
Se você é testemunha de um caso de assédio moral, ofereça seu apoio à vítima, que provavelmente estará fragilizada. Você também pode se disponibilizar como testemunha e comunicar ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou acionar o Sinpro. “O debate amplo sobre o tema, a gestão democrática e a observação dos sinais que indicam a prática de assédio moral são fatores imprescindíveis para a prevenção e o combate ao assédio moral no espaço escolar”, destaca a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sinpro, Élbia Pires.
A Secretaria de Mulheres do Sinpro tem trabalhado essa pauta, através da convenção 190 da OIT. “O assédio moral e sexual atinge mais as mulheres, então, é importante focar no fortalecimento delas”, considera a coordenadora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF, Mônica Caldeira. “Criamos algumas ferramentas, como a cartilha ‘Convenção 190 – Combater o assédio e a violência contra mulheres no local de trabalho’ e uma formação relativa a ela, para contribuir para que todas saibam como agir quando estiverem nessa situação, ou quando testemunharem que uma colega está nessa situação”, ressalta ela. Para levar essa formação para sua escola, entre em contato com a Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
Na luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho, a solidariedade é uma arma fundamental! Não feche os olhos para situações de assédio de você presencia, e não deixe a vítima se sentir sozinha diante dessa violência.
Qualquer agente público que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar assédio moral no ambiente de trabalho pode fazer denúncia para o superior hierárquico, para a Ouvidoria ou para a Comissão de Ética, conforme a gravidade e a regulamentação de cada instituição. As denúncias consideradas procedentes poderão ensejar a abertura de sindicância e de processo administrativo disciplinar.
