Ibaneis recorre outra vez à Justiça para não pagar o que deve. Sinpro continuará recebendo documentação da categoria
Jornalista: Luis Ricardo
O governador Ibaneis Rocha mostrou, mais uma vez, seu total desprezo e falta de comprometimento com a educação pública do Distrito Federal e com a categoria magistério público. Para continuar não pagando o que deve aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, Ibaneis recorreu mais uma vez à Justiça entrando com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) pedindo uma liminar para suspensão dos processos judiciais referentes a cobrança dos retroativos da última parcela do reajuste de 2015, ação coletiva vitoriosa do Sinpro. O pedido de suspensão provisório foi concedido pela desembargadora do TJDFT Vera Lúcia Andrighi nesta quarta-feira (18).
A diretoria do Sinpro informa a categoria que a decisão não é definitiva e não invalida a ação do sindicato referente ao pagamento dos retroativos de 2015. Diante disto informamos que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão continuar entregando os documentos necessários para a ação sobre os retroativos e que a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato apresentará um recurso ao Tribunal de Justiça do DF solicitando anulação da liminar. Vale lembrar que o sindicato foi vencedor em todas as ações nas quais o GDF recorreu para não pagar o que é devido à categoria. Um dos exemplos foi o atual processo no qual o GDF foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar retroativamente a categoria.
De acordo com o diretor do Sinpro Dimas Rocha, com este subterfúgio jurídico o governador tenta enrolar o pagamento do reajuste, deixando para outro governo a obrigação de pagar. “É mais um desrespeito com a nossa categoria e mostra o total desprezo de um governo que a cada dia demonstra que a educação não é prioridade. O sindicato não irá retroceder ou se intimidar com uma liminar. Assim como ganhamos em todas as instâncias, ganharemos esta também”, sinaliza.
O advogado Lucas Mori de Resende reforça que é muito importante que a categoria continue entregando a documentação para que possam ser feitos os cálculos. “A ação proposta pelo DF apenas repete argumentos já decididos pelo Tribunal de Justiça e repelidos inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, na tentativa de retardar o pagamento dos valores devidos aos(às) educadores(as). Apresentaremos recurso da decisão nos próximos dias para que os processos voltem a tramitar normalmente”.
Atendimento
Para ampliar e melhorar o atendimento da nossa categoria, o Sinpro disponibilizou o agendamento presencial para que professores(as) e orientadores(as) educacionais possam entregar os documentos necessários para a ação. O objetivo é trazer mais conforto e comodidade, além de otimizar o tempo da categoria. Para fazer seu agendamento, clique aqui.
Sinpro recepciona profissionais do magistério que conquistaram 40 horas; luta continua
Jornalista: Vanessa Galassi
O Sinpro recepcionou nesta quinta-feira (18), na Eape, mais de 200 professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino que assinaram o termo de ampliação de carga horária para 40 horas semanais. A conquista é resultado da Greve da Educação, realizada no ano passado.
“A gente fez questão de estar aqui hoje para compartilhar a alegria de vocês. E a luta continua por mais vitórias! Foi uma greve de 22 dias, uma greve difícil, mas que vem resultando em avanços. Entre eles, a ampliação da carga horária para pessoas que esperavam há mais de dois anos por isso”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
A orientadora educacional Edilsa Nogueira Venâncio foi uma das que conquistaram a ampliação da carga horária para 40 horas. Emocionada, ela conta que a vitória foi determinante para sua vida. “Eu passei por uma situação que eu perdi a minha casa. Agora, estou comprando a minha casa de uma outra pessoa, que comprou a casa em um leilão. Então, para mim, (a ampliação da carga para 40 horas) é indispensável para aumentar a renda no banco”, diz.
Além do impacto financeiro, a orientadora educacional afirma que abriu o processo para ampliação da carga horária em maio de 2023 também por questões profissionais. “Eu amo trabalhar na educação. Eu gosto de fazer a diferença para as pessoas. A gente que trabalha na rede pública de ensino tem que ter essa noção da importância de dar toda atenção e instrução para nossos estudantes”, conta.
Filiada ao Sinpro desde 1999, ano que entrou na Secretaria de Educação do DF, Edilsa faz questão de ressaltar o papel no Sinpro na garantia da ampliação da carga horária para 40 horas semanais. “Se não fosse o Sinpro, a gente não conseguiria nada. A gente pede muito e, muitas vezes, a gente esquece de agradecer. Então eu quero agradecer ao Sinpro, a toda a diretoria, que lutou pela gente”, declara a orientadora.
No papel
A ampliação da carga horária para 40 horas semanais consta na Portaria 412, de 15 de abril. Entre outras determinações, o documento aponta que o(a) servidor(a) contemplado(a) deverá permanecer um ano na carência para qual for encaminhado(a) ou até o próximo Procedimento de Distribuição de Turmas/Carga Horária e Atribuição de Atendimento/Atuação.
A Portaria ainda deixa claro que, caso haja inexistência de carência em unidades da regional de ensino (CRE), o(a) servidor(a) poderá ter a ampliação efetivada em carência(s) definitiva(s) no âmbito de outra CRE.
“A nossa greve foi fundamental para esta conquista. Essa pauta fez parte do nosso acordo de greve, assim como a nomeação de todos e todas aprovados no concurso público, inclusive em cadastro reserva, e a realização de um novo certame. Caso contrário, a rede vai chegar em um estágio que tem mais professores em regime de contratação temporária que efetivos”, disse o diretor do Sinpro Samuel Fernandes, durante a recepção dos(as) servidores(as) que conquistaram a ampliação da carga horária para 40 horas semanais.
Sinpro integra comitiva da CNTE no Senado para alterar lei do Ensino Médio
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Representantes sindicais vêm se reunindo com Senadores e Senadoras para pedir alterações no PL do Ensino Médio, que veio da Câmara e tramita na Casa
Sindicalistas liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram esta semana em visita a gabinetes de Senadores(as). O objetivo é dialogar com os e as parlamentares pedindo mudanças no PL do Ensino Médio no Senado, sempre em busca de avanços. As visitas ocorrem semanalmente, em grupos compostos por representantes de entidades sindicais de todas as unidades da federação.
Na tarde desta quarta-feira (17/4), representaram a CNTE Rosilene Corrêa e Raimundo Nonato Oliveira; pelo Sinpro, acompanharam o grupo a diretora Luciana Custódio e os diretores Fernando Reis, João Braga e Anderson Correa. Estiveram em alguns gabinetes, como o do senador Petecão (PSD/AC) e das senadoras Leila Barros (PDT/DF) e da senadora Teresa Leitão (PT/PE), orientadora educacional e pedagoga, egressa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).
Na terça-feira (16/4), as visitas foram feitas pelas diretoras do Sinpro Letícia Montandon, Fatinha de Almeida e Élbia Pires, pelos diretores Rodrigo Teixeira, Raimundo Kamir, Ricardo Gama e Alberto Ribeiro, mais Nonato da CNTE e uma dirigente do Sindicato Estadual dos profissionais de educação do Rio de Janeiro (SEPE). Também estiveram presentes, nas duas visitas, assessores do Sinpro.
A CNTE defende a inserção de cinco pontos no PL5230/23, para garantir avanços na oferta do ensino Médio no Brasil:
1) Equiparação da carga horária da formação geral básica em 2.400 h para os/as estudantes que optarem por itinerários da EPT, priorizando a oferta articulada e integrada da Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
2) Definição de carga horária mínima para a FGB em cursos de tempo integral (4.200 h), com jornada escolar de pelo menos 7 horas diárias;
3) Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo ser estendida aos estudantes do 2º ciclo do ensino fundamental em havendo condições estruturais nas redes de ensino;
4) Revogação do Notório Saber previsto no art. 61, IV da LDB ou ao menos, em caráter transitório, estabelecer critérios em âmbito nacional para essas contratações, mediante processo seletivo simplificado e com complemento pedagógico nas formações dos profissionais;
5) Exclusão do inciso I, § 4º do art. 35-B do substitutivo da Câmara, pois a redação resgata em grande parte o que foi consensualmente revogado no § 11 do ar. 36 da LDB, conflitando, ainda, com o caráter presencial e articulado entre a FGB e os itinerários formativos.
“É importante o diálogo constante e assertivo com senadores e senadoras, pois o PL 5230 sofreu muitas alterações para pior na Câmara. Precisamos reverter esse cenário para que os filhos e as filhas da classe trabalhadora tenham iguais chances de chegar ao ensino superior”, aponta Luciana Custódio.
Confira como funciona a Formação Sindical por local de trabalho do Sinpro e saiba como levar para a sua escola
Jornalista: Luis Ricardo
A Secretaria de Formação Sindical do Sinpro tem feito um importante trabalho de formação por local de trabalho, percorrendo várias escolas da rede pública. Durante a Formação Sindical do Sinpro por Local de Trabalho o sindicato faz um resgate da história política aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais, explica como a categoria se organiza enquanto classe trabalhadora, fundada principalmente nos princípios da luta de classe e nos princípios de Paulo Freire.
O Sinpro é o primeiro sindicato do magistério público do Brasil que possui um projeto político pedagógico com diretrizes teóricas e de práticas, com um papel essencial, que é o de despertar o pertencimento nos(as) educadores(as) em fazer parte de todo processo de luta da nossa categoria. “A formação no local de trabalho é uma política da Secretaria de Formação do Sinpro e um sonho antigo da diretoria. Ela tem por objetivo descentralizar a formação sindical e levar informação para a categoria”, explica a Coordenadora da Secretaria de Formação Sindical, Vanilce Diniz, complementando que a formação acontece no horário da coordenação.
Em quase duas décadas, o Sinpro tem intensificado e ampliado seu programa de formação. Dentre os pontos abordados estão a necessidade da luta em defesa de direitos trabalhistas e de boas condições de trabalho para assegurar uma educação pública, gratuita, laica, desmilitarizada, libertária, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, um desafio diário que exige uma formação sindical atualizada, capaz de enfrentar a mudança dos tempos e as reinvenções do capital com vistas a eliminar direitos e se apropriar das riquezas de nações como o Brasil.
Nos últimos meses várias escolas participaram da Formação por Local de Trabalho, dentre elas o CEF 20 de Ceilândia, CED 01 do Guará, CEF 4 de Sobradinho, CEI 203 de Santa Maria, CED LAN, GG do Guará, EC 100 de Santa Maria, CEF 403 de Santa Maria, CEF 308 de Santa Maria, EC 12 de Ceilândia, EC 203 de Santa Maria, CED 310 de Santa Maria e o CEE 01 de Sobradinho.
Levi Porto, diretor do Sinpro, ressalta que o sindicato tem levado às escolas um pouco do que o magistério público já conquistou ao longo de todo processo de construção histórica. “Muitos jovens estão chegando no magistério público sem saber da nossa luta sindical. Promovermos esta formação no chão da escola é mostrar a nossa proximidade e sensibilidade com as demandas, preocupações, necessidades e anseios da categoria”. Hamilton Caiana, também diretor do sindicato, complementa dizendo que o(a) educador(a) fica sabendo como funciona o sindicato, qual a importância do Sinpro na vida dele, além de conhecer as conquistas alcançadas ao longo dos anos. “Muitos professores e orientadores educacionais têm dificuldades em sair da escola e como o curso de formação é realizado no local de trabalho, facilita a participação”, finaliza.
Se você tem interesse em agendar o curso, entre em contato com o(a) diretor(a) do Sinpro que visita a sua escola.
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Governo de São Paulo quer que Chat GPT elabore as aulas da rede pública
Jornalista: Alessandra Terribili
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu secretário de educação, o empresário Renato Feder, decidiram que professores não mais terão a atribuição de preparar aulas. Essa tarefa, agora, caberá ao Chat GPT, ferramenta de inteligência artificial (IA).
Em documento enviado aos professores da rede estadual informando a mudança, a Secretaria de Educação diz que a IA gerará a primeira versão da aula “com base em temas pré-definidos e referências concedidas pela secretaria”. Segundo a pasta, a iniciativa visa a “melhorar” o que foi elaborado anteriormente pelos professores.
Renato Feder é um dos proprietários da empresa Multi, que atua no segmento de eletrônicos e informática. Em 2023, o secretário decidiu que São Paulo não mais faria parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e que promoveria a digitalização de todo o material escolar da rede estadual.
O caso ganhou a imprensa nacional porque os materiais digitalizados distribuídos pelo governo de São Paulo traziam erros grotescos, como o falso dado de que D. Pedro II assinou a Lei Áurea; que Jânio Quadros proibiu o uso de biquínis nas praias da capital paulista (que não tem praias) em 1961, ano em que ele não era prefeito; que enfermidades como os males de Parkinson e de Alzheimer podem ser transmitidos pela água; e outros. Com a repercussão negativa, a Secretaria de Educação teve de recuar.
As ferramentas de inteligência artificial são apenas ferramentas, e não protagonistas do processo de ensino e aprendizagem. Ao deslocar o professor da responsabilidade de preparar as aulas que serão ministradas, o governo paulista dá um recado claro: faz parte do agrupamento que busca perseguir, desqualificar e esvaziar o trabalho desempenhado por professores e professoras.
O mesmo projeto
A iniciativa do governo de São Paulo faz parte do mesmo eixo de propostas como a da educação domiciliar, por exemplo, que entende que o trabalho do professor ou da professora é prescindível. Também integra a mesma corrente de pensamento que elaborou a proposta de “voucherização” do ensino, buscando fortalecer o ensino privado e sucatear a rede pública. E todas essas se relacionam diretamente com a perseguição de docentes, premissa básica dos defensores da Lei da Mordaça. Ou seja, nada de novo no front.
Além de desqualificar o trabalho docente, a entrega da preparação de aulas ao Chat GPT mostra total descompromisso com a qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede pública. Ações desastrosas como a escancarada pela imprensa no ano passado não são “erros”, mas sim, guardam concepções bastante nítidas de educação
Se um material afirma que a cidade de São Paulo é litorânea, pode contemplar quais “erros” que passam despercebidos? E qual o significado político de programar a elaboração de materiais didáticos sob a tutela ideológica direta do secretário de educação? Quais interesses estavam por trás do ato, já revogado, de abrir mão do PNLD e repassar um volume orçamentário alto para empresas privadas do ramo eletrônico e de informática?
Esses não são meros equívocos, mas sim, um projeto deliberadamente privatista da educação, que tem como horizonte o sucateamento da escola pública e a perseguição de professores e professoras, bem como de instituições geradoras e transmissoras de conhecimento. Para certo segmento da sociedade, o conhecimento é algo perigoso, e nem todos podem ter acesso a ele.
A diretoria colegiada do Sinpro manifesta seu repúdio a mais essa ação do governo Tarcísio, e se solidariza com a luta dos profissionais do magistério público paulista, em defesa da educação pública de qualidade – que é uma obrigação constitucional do Estado.
RETROATIVO – SINPRO DISPONIBILIZA ATENDIMENTO POR AGENDAMENTO
Jornalista: Luis Ricardo
Para ampliar e melhorar o atendimento da nossa categoria, o Sinpro está disponibilizando a possibilidade dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais agendarem seu atendimento presencial para a entrega dos documentos necessários para a ação sobre os retroativos da última parcela do reajuste de 2015. O objetivo do sindicato é trazer mais conforto e comodidade para professores(as) e orientadores(as) educacionais, além de otimizar o tempo da categoria.
Tem direito ao reajuste professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022; professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022; e professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade. Para iniciar a ação serão necessárias cópias em PDF do RG, CPF, Comprovante de Residência, os últimos três contracheques e Fichas Financeiras de 2015 a 2024.
Durante o procedimento o(a) interessado(a) poderá escolher a data, o horário e se quer ser atendido na sede ou nas subsedes do Sinpro, mas atenção: não será feito agendamento presencial por telefone, somente pelo link que está disponível abaixo.
Haverá grande quantidade de vagas para agendamento presencial diariamente, trazendo mais organização e qualidade no procedimento, evitando filas e desconforto para a nossa categoria.
Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial, Carreira e em Defesa do Ensino Médio
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Hoje (18/4) é dia de mobilizações em todo o Brasil em defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério, Carreira e do Ensino Médio. Os atos são convocados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Aqui no Distrito Federal, a categoria aprovou em assembleia no último dia 20 de março a luta pelo reajuste salarial de 19,8%, sem abrir mão do cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação. E no próximo sábado, 20 de abril, o auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebe a assembleia geral da categoria às 9h, para discutir e aprovar a nova pauta de reivindicações da categoria.
Assim como a categoria de todo o país neste 18 de abril, o magistério do Distrito Federal luta pela valorização da profissão. Na capital do país, a rede pública conta com turmas superlotadas, déficit de 9 mil profissionais e 70% de regência de classe com professores(as) em regime de contrato temporário. São profissionais que, efetivos(as) ou de contrato temporário, formam um dos contingentes com uma das melhores formações acadêmicas do Brasil. Seu vencimento básico, pela meta 17 do Plano Distrital de Educação, deveria estar equiparado à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF de escolaridade equivalente neste ano de 2024, mas essa meta (também) não foi alcançada.
Outro ponto da luta nacional da CNTE é em defesa de um plano de carreira para a categoria do Magistério. Atrelar salários a um plano de carreira é um dos pioneirismos no Sinpro no movimento sindical da educação.
Assim como a CNTE, o Sinpro defende o PL do Ensino Médio enviado pelo governo federal, sem substitutivos. Esse PL é resultado da consulta pública realizada com estudantes, profissionais e estudiosos(as) da educação, e foi composto coletivamente, com a plena participação da sociedade civil organizada.
Nossa luta se soma à luta de todos(as) os(as) companheiros(as) do magistério do Brasil, por um piso nacional que seja justo e não seja tratado como teto de vencimentos da categoria. E, para além da remuneração da categoria, também lutamos por uma educação de qualidade, laica e socialmente referenciada, que não comporta um projeto de ensino médio cujo objetivo é deteriorar a qualidade da educação pública.
Superlotação em turmas de alfabetização: negligência de Ibaneis que, em 10 anos, vai gerar demandas por readequação etária (e custos)
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Em cada tipo de escola, o prejuízo pedagógico e as consequências da superlotação se revelam de forma diferente. As Escolas Classe e Centros de Ensino Infantil, por exemplo, recebem crianças que ainda pedem colo e precisam aprender, dentre outras coisas, a manipular e controlar adequadamente o material escolar. Demandam muita atenção das professoras. Mas a contrapartida do governo ocorre em forma de negligência, descaso e muito improviso. E a negligência de agora vai sair caro na próxima década.
O Sinpro intensifica a luta contra a superlotação nas salas de aula. Convidamos professores e professoras (efetivos(as) e do contrato temporário), além de orientadores(as) educacionais a, juntos, denunciarmos o descaso de Ibaneis e Hélvia com a educação, em mais uma etapa de sua campanha.
Foram confeccionadas placas para denunciar a superlotação nas salas de aula. Solicite à diretora ou ao diretor do Sinpro que atende a sua escola uma placa, escreva com pincel de lousa o número ideal de alunos da sua turma e quantos existem de fato. Tire uma foto da placa presa perto da porta da sua sala de aula e envie a imagem (com o nome da escola, regional, e a turma em que você leciona) para imprensa@sinprodf.org.br
“Deveria haver 28 crianças matriculadas na minha turma de primeiro ano, mas eu estou com 31 alunos. São crianças de 6 anos, em fase de transição, acabaram de chegar da educação infantil. O processo de adaptação delas é mais demorado. Não é possível abarrotar uma turma de primeiro ano Fundamental”, reclama a professora Ana Paula Aguiar, da EC 01 do Lago Sul.
“Nas turmas de alfabetização, a falta de um olhar para as individualidades, diferentes contextos, ritmos e estilos de aprendizagem gera prejuízos incalculáveis que podem se estender por todo o processo de escolarização, gerando a necessidade de maiores investimentos para a recomposição das aprendizagens que não foram construídas no período próprio. A alfabetização malfeita hoje vai se tornar, daqui a cinco ou dez anos, uma demanda por turma de readequação etária, e isso tem um custo – financeiro e humano”, lembra Olga Freitas, que é Pedagoga, Doutora em Educação e Mestra em Neurociência do Comportamento, dentre outras qualificações.
A Escola Classe Sonhém de Cima fica 13 quilômetros da Fercal, em Sobradinho, no Assentamento Contagem. A unidade escolar é fruto da luta camponesa organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Após anos acampadas, as famílias conquistaram o direito à terra e também à educação pública.
Hoje, 170 estudantes do 1º ao 5º ano frequentam a EC Sonhém de Cima. Eles moram no próprio Assentamento Contagem, em fazendas da redondeza e em áreas urbanas da Fercal. São filhos e filhas de agricultores camponeses, trabalhadores rurais, diaristas, trabalhadores das fábricas de cimento situadas na região. São, acima de tudo, “sujeitos de direito”, como faz questão de lembrar o professor Sérgio Luiz, que atua há 12 anos com Educação do Campo, seis deles na EC Sonhém de Cima.
Sertanejo do Morro D’água, povoado de Barro Alto, na Bahia, o professor luta há anos para que os saberes e fazeres das populações camponesas, bem como suas matrizes formativas (trabalho, terra, cultura, história, vivências de opressão, conhecimento popular, organização coletiva e luta social), sejam pilares dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas do campo. Isso aliado ao Inventário da Realidade, instrumento de pesquisa-ação que identifica os aspectos sociais, históricos, geográficos, culturais e ambientais das comunidades camponesas.
Quando criança, Sérgio Luiz estudou em escola rural. E é da própria vivência que traz os argumentos consolidados da importância de uma Educação do Campo que reflita e valorize a realidade e a ciência da comunidade que atende.
“A educação rural não trazia os saberes e fazeres do campo para a sala de aula. Quem era do campo, era atrasado, era ‘da roça’. Os direitos não eram respeitados. Não tinha livro didático que refletisse nossa realidade, não tinha transporte. A Educação do Campo é diferente. Ela é uma política pública que acabou de completar 25 anos. Aliás, chamamos de Educação do Campo, das Águas e das Florestas. Aos poucos, vamos mostrando que quem estuda na escola do campo não é tabaréu (incompetente). O campo é um território repleto de partilhar de saberes, fazeres e valores que, além de produzir alimentos e vida, produz conhecimento científico, ao mesmo tempo que escreve a história de labuta e luta”, afirma.
Professor Sérgio Luiz, em atividade com estudantes da EC Sonhém de Cima
Professor Sérgio Luiz se especializou na área. Tem orgulho de dizer que tem mestrado em Educação do Campo pela Universidade de Brasília. O mesmo orgulho que brota quando fala que sua “essência é o sertão”.
“A luta pela valorização da Educação do Campo é uma luta diária. Garantimos hoje um direito e, às vezes, perdemos lá na frente. Temos que, a cada dia, sensibilizar mais e mais os educadores e as educadoras para que, quando chegarem à escola do campo, entendam que ali estão sujeitos de direitos, que devem ser valorizados e respeitados”, diz o professor.
A consolidação da importância da Educação do Campo, entretanto, é um desafio em território nacional. Segundo dados do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), de 2002 a 2022, foram fechadas 155.383 escolas em todo Brasil. Dessas, 106.410 nas áreas rurais.
No DF, a problemática não está especificamente no fechamento das escolas do campo, mas no quantitativo dessas unidades. Em todo o Distrito Federal, são 82 escolas do campo, sendo duas da Educação Infantil e apenas 13 do Ensino Médio.
“Hoje, a política implementada no DF empurra os jovens para a evasão escolar. Muitos desistem dos estudos porque não conseguem ir às escolas na cidade. Ou quando vão, não veem sua realidade lá”, explica o diretor do Sinpro-DF Raimundo Kamir.
Segundo ele, “historicamente a Educação do Campo, especialmente no Ensino Médio, sofreu com a falta de investimento e políticas públicas direcionadas, perpetuando desigualdades”. “O impacto é grande. A falta de acesso à educação de qualidade no campo limita as oportunidades dos jovens rurais de ingressarem em universidades, de construírem seu futuro profissional e até mesmo de consolidarem o pensamento crítico”, avalia Kamir.
O dirigente sindical faz questão de lembrar que “o conceito de Educação do Campo surge do processo de luta pela Reforma Agrária”. “Neste 17 de abril, completam-se 24 anos do massacre do Eldorado dos Carajás. Nesse episódio, 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais foram mortos, quase 70 mutilados e centenas de feridos. O motivo foi lutar pelo direito constitucional à terra e os direitos que pavimentam a Reforma Agrária. Entre um dos principais, o direito à educação pública. As pessoas do campo, historicamente, são marginalizadas, alijadas de direitos. Nesse contexto, se torna ainda mais urgente não só nos somarmos à luta pela valorização da Educação do Campo, mas entendermos a importância e a valentia desses educadores e dessas educadoras que dedicam suas vidas a esta causa”, reflete.
Diante da falta de investimento em Educação do Campo, realidade prejudicial à democracia brasileira, os movimentos organizados garantiram que o Plano Nacional da Educação para o próximo decênio trouxesse como diretriz a implementação do fortalecimento dessa modalidade de ensino.
A realidade mostra que a jornada para a efetivação dessa demanda é longa e tortuosa. Se os empecilhos são grandes para estudantes do campo sem deficiência, quando se fala de crianças e jovens com deficiência, a equação fica ainda mais complicada de ser resolvida.
Professora Vilma Gonçalves do Vale atua há quatro anos no CEF Boa Esperança, no núcleo rural de Ceilândia, com estudantes com deficiência. Ela, que entende a escola do campo como “um espaço de luta”, conta com tristeza a história de um de seus alunos que está sem estudar “porque a modalidade pretendida não existe no CEF Boa Esperança, e onde tem é distante”.
“Ano passado, o aluno que eu era professora, infelizmente, evadiu. Isso porque, no estudo de caso, a gente viu que o melhor encaminhamento não era ele estar na escola do campo. Ele teria que ser matriculado em uma escola da cidade. E a mãe, por uma série de fatores, acabou não podendo matriculá-lo na escola que tinha a modalidade que o estudo de caso solicitou. Ele está sem estudar”, diz professora Vilma.
Professora Vilma Gonçalves, com estudante do CEF Boa Esperança
A docente ainda destaca uma série de outras fragilidades para a Educação do Campo voltada a estudantes com deficiência. “Quando você pega uma estratégia de matrícula, não há o respeito ao diferencial de ser Educação do Campo. A nossa escola tem um bom tempo que não tem sala de recursos. De modo geral, a educação especial das escolas do campo tem esse complicador. Se não tem um número mínimo de ENEE (Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais) matriculado, não autorizam a ida de um colega da Sala de Recursos, por exemplo. Além disso, temos sofrido muito com a redução de turmas para atender a educação especial. No 7º ano da nossa escola, temos cinco estudantes com deficiência em uma única turma”, conta professora Vilma, que é convicta ao afirmar: “vivemos uma inclusão de fachada”.
Os problemas da falta de investimento na Educação do Campo não recaem apenas sobre os estudantes, mas também sobre professores e professoras da rede. Há 27 anos na Secretaria de Educação do DF, professora Vilma, que integra o Fórum de Educação do Campo-DF (Fecampo), afirma que “a alternativa de itinerância que a SEEDF oferece para que um profissional do Atendimento Educacional Especializado trabalhe na escola é fragilizado pela distância”. “É uma situação desafiadora para todas as escolas campesinas”, diz.
Com seus desafios e sonhos, a Educação do Campo segue sendo uma das ferramentas mais poderosas por justiça e igualdade social. Os exemplos do professor Sérgio Luiz e da professora Vilma Gonçalves são fragmentos de uma história de luta de todos os educadores e todas as educadoras que dedicam suas vidas à garantia da Educação do Campo com padrão de qualidade que contemple transporte, equipamentos tecnológicos de informação, acervo bibliográfico, espaços de lazer, material didático, formação continuada; olhar humanizado. Uma luta por direito.
A Universidade de Brasília (UnB) vai realizar seu segundo vestibular 60mais. Desta vez, serão 216 vagas e 60 cursos, oferta maior em relação à seleção anterior, para a qual foram ofertadas 136 vagas em 37 cursos.
As inscrições poderão ser feitas entre 30 de abril e 15 de maio, pelo portal da UnB ou presencialmente no Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Aprovados e aprovadas iniciam seus estudos na UnB em agosto.
A data e os locais das provas, além de outras informações, serão divulgados no edital, que será lançado dia 26 de abril. A avaliação deve ser uma prova de redação em língua portuguesa de até 30 linhas.
O sucesso da primeira edição do vestibular 60mais foi um dos motivos a universidade para dar sequência ao projeto. Na ocasião, esperavam-se de 500 a mil inscrições, e houve mais de 3 mil candidatos. Para esta nova seleção, a UnB espera um número ainda maior de interessados e interessadas.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB decidiu que esse processo seletivo será semestral.
