Concessão de aptidão para CT’s | Entrega de documentação dia 16/4
Jornalista: Vanessa Galassi
As coordenações regionais de ensino convocam professores(as) substitutos(as) em regime de contratação temporária vinculados ao Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 53/2023) para entrega de documentos de concessão de aptidão. A data de entrega é 16 de abril, terça-feira, às 9h, para todos os componentes curriculares, turnos e classificações. Clique AQUI e veja lista completa de aptidão.
A aptidão é um documento que atesta a capacidade de um servidor da Carreira Magistério Público do DF para lecionar em áreas específicas. Para solicitação do documento, o(a) candidato(a) deverá apresentar um envelope para cada processo, com a capa de identificação afixada na parte externa do envelope, além da documentação necessária. Veja lista completa no link https://www.educacao.df.gov.br/contrato-temporario-seedf/.
Haverá conferência dos documentos no ato da entrega. Em seguida, o(a) candidato(a) agendará a entrevista dentro de um dos horários previstos e disponíveis junto à banca.
A SEEDF informa que “a concessão de qualquer aptidão não garante exercício e não altera em nenhuma hipótese a classificação original do(a) candidato(a)”.
Artigo | A herança nefasta da ditadura militar na educação brasileira
Jornalista: Maria Carla
Por Rosilene Corrêa Lima*
Além de banir, matar, torturar e desaparecer com milhares de lideranças políticas, sindicalistas, camponeses/as, educadores/as e jovens estudantes, a ditadura militar, instalada pelo golpe de 1º de abril de 1964, produziu uma remodelagem no sistema educacional do país, deixando marcas profundas na educação brasileira.
Usando do aparato jurídico da ditadura, o regime implantou, por meio de leis, um modelo centralizador e autoritário centrado, sobretudo, em reformas voltadas para a mudança de uma educação tradicional para uma educação tecnicista, baseada nos ideais do racionalismo, objetivando, à moda militar, “organização e eficiência”.
Com base nessa política,que considerava o/a educador/a apenas um/a técnico/a que deveria ser treinado para cumprir instruções técnicas, além de construir prédio precários, a ditadura criou a modalidade de graduação conhecida como Licenciatura curta, teoricamente para formar mais educadores/as em menos tempo.
A Constituição militar de 1967 “desobrigou” a União e os estados a investirem um mínimo, alterando um dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961, onde previa que a União tinha que investir ao menos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
Essa mesma Constituição da ditadura desobrigou os estados e municípios de alocarem 20% se seus orçamentos na Educação. A nova Constituição também abriu o ensino para a iniciativa privada, abrindo as portas do ensino brasileiro para a precarização da escola pública, precarizado.
A partir daí, a oportunidade de jovens pobres entrarem na Universidade, que passou a ser reduto dos/as filhos/as de ricos, com condições de pagar as novas escolas privadas para preparar suas crias para ocupar as vagas nas universidades públicas, acentuando, assim, a dualidade entre o ensino público e o ensino privado.
Do ponto de vista da ideologia e dos costumes, a ditadura introduziu mudanças curriculares para “fazer a cabeça” de crianças e jovens. Uma delas foi a introdução da matéria Educação Moral e Cívica para os alunos/as do 1º e 2º grau. A Educação Moral e Cívica só deixou de ser obrigatória em 1992 e só foi abolida em 1993.
O regime também alterou o conteúdo da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB), pensada por Anísio Teixeira, ex-ministro do presidente João Goulart, para que a juventude brasileira conhecesse melhor a legislação do país. Com a mudança, a OSPB passou a ser um instrumento de propaganda da ditadura. Em consequência de tantas mudanças absurdas, o país entrou em um redemoinho de revoltas estudantis, de prisões, torturas, mortes e desaparecimentos muitos/as jovens brasileiros/as.
Perdeu-se, com o golpe, a “Educação como Prática da Liberdade”, de Paulo Freire. Voltou-se a uma educação bancária, autoritária, repressora e domesticadora, social e culturalmente empobrecida, estruturada em uma ideologia da “pressão e repressão” sobre estudantes e professores/as.
O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, a peça jurídica mais repressora da ditadura, cuida, especialmente, da educação, no capítulo sobre funcionários públicos:
1° – sendo que tais infrações definidas neste artigo serão punidas/castigadas:
I – se fazer parte ou for membro do corpo docente, funcionários, ou empregados de estabelecimentos educacionais com pena de demissão ou dispensa, ou a proibição de ser nomeado, despedido ou contratando por qualquer outra da mesma situação, por tempo de cinco anos;
II – se for aluno, com a punição de desligamento, e sendo proibido de se matricular em qualquer outro estabelecimento educacional pelo prazo de três anos;
2° – se o infrator tiver a bolsa de estudos ou tiver qualquer ajuda do Poder Público, irá perdê-la, e não poderá utilizá-la por cinco anos; 3° – se tratando de bolsista estrangeiro, será solicitada a sua retirada do território Brasileiro.
Pra completar, entre os anos de 1964 e 1968, o regime fechou doze acordos com o governo norte-americano, os chamados Acordos MEC-USAID, permitindo a uma nação estrangeira influenciar e impactar na condução de todos os setores da educação brasileira, como as reformas do ensino superior e posteriormente de 1º e 2º graus, tendo por norte os pilares do “civismo” e “patriotismo”, essenciais na ideologia da “Educação e Segurança”.
Somente na década de 1980, com a ditadura já em frangalhos, com a comprovação do fracasso da implantação da reforma da Lei da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e da Lei nº. 7.044/82, as escolas foram dispensadas obrigatoriedade da profissionalização.
O objetivo da educação não era formar consciência crítica, era formar mão de obra barata e silenciosa para os projetos do regime. Mais escolas técnicas, com cursos profissionalizantes de nível médio, as chamadas “escolas polivalentes”, menos jovens pensantes nas universidades. Mais violência nos protestos estudantis, chamados de “subversivos”.
Decretaram a intervenção nos sindicatos, inclusive no Sindicato dos Professores de Brasília, o SINPRO/DF. Colocaram na ilegalidade a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundários), a UNE (União Nacional dos Estudantes), mataram centenas de jovens. Em Brasília, o jovem estudante da UnB, Honestino Guimarães, continua até hoje desaparecido.
É por tudo isso que, nos 60 anos do golpe militar, não nos resta outro caminho que dizer:
DITADURA NUNCA MAIS!
(*) Por Rosilene Corrêa, professora, vice-presidenta do PT/DF, diretora da CNTE, ex-dirigente do Sinpro-DF, conselheira da Revista Xapuri.
Artigo publicado, originalmente, na coluna “Outros Olhares”, da professora Rosiliene Corrêa, no Jornal Brasil Popular.
Sinpro intensifica campanha em defesa da EJAIT 2024
Jornalista: Maria Carla
O GTPA-Fórum EJAIT passou a integrar o grupo de pesquisadores(as) colaboradores(as) do Observatório de Educação Básica da Universidade de Brasília (UnB). A adesão ocorreu na quinta-feira (4/4), após uma reunião conjunta dos grupos. Com isso, tanto as pesquisas como O monitoramento da educação básica no âmbito da Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) ganha reforço e participação de mestres(as) e doutores(as) ligados(as) ao GTPA-Fórum EJAIT e a Fórum Distrital de Educação (FDE).
“Com essa adesão, passamos a colaborar com a ampliação das pesquisas e dos dados. Estamos à disposição do Observatório como pesquisadores(as) colaboradores(as) porque grande parte dos(as) integrantes do GTPA é, hoje, formada por mestres e doutores. Portanto, o GTPA pode atuar nessa parte da pesquisa e preencher essa lacuna”, informa a professora Dorisdei Valente Rodrigues, integrante do GTPA-Fórum EJAIT e o FDE.
Conectado às demandas apresentadas pelo Sinpro-DF, o GTPA-Fórum EJAIT estabelece também a interlocução entre o sindicato, o FDE e o Observatório na identificação dos problemas decorrentes do desmonte da EJAIT. Dorisdei informa que, ao aderir ao monitoramento do Observatório, “o GTPA-Fórum EJAIT fará o intercâmbio entre universidade e sindicato, levando os problemas identificados pela entidade ao Observatório, instituindo essa conexão permanentemente para que os resultados do monitoramento não fiquem apenas ao nível de pesquisa, mas sejam transformados em subsídios para criação e materialização de políticas públicas e objeto de denúncias”, afirma.
Com isso, o Sinpro intensifica, nesta quinta-feira (11/4), a campanha em defesa da EJAIT. Além disso, o sindicato adota e incorpora, definitivamente, o nome oficial desse segmento instituído pelo Plano Distrital de Educação (PDE) 2015-2024, que atualizou o nome para “Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT)”. O mote da campanha continua o mesmo: “EJAIT: um direito seu e um compromisso social de todos e todas”. Um dos temas que essa nova fase da campanha irá abordar é o problema do atendimento dos(as) estudantes com necessidades especiais na EJAIT.
Estratégia de matrícula e desmonte da EJAIT
Ela observa que é importante o engajamento social na luta para assegurar a oferta da EJAIT na rede pública de ensino do Distrito Federal porque o desmonte desse segmento continua com força pelo governo Ibaneis Rocha (MDB). “A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a SEE-DF, não atente ao segmento e, por isso, o ano de 2024 se tornou mais um período em que o GTPA recorre à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para garantir a existência da EJAIT na capital do País”, denuncia a professora.
Dorisdei ressalta a importância de se observar, em primeiro lugar, o problema atual da estratégia de matrícula com diminuição de número de estudantes na EJA interventiva , considerando que a grande maioria dos(as) estudantes tem mais de um transtorno de desenvolvimento. “Em segundo lugar, outra questão a ser observada são os(as) estudantes não alfabetizados(as) no segundo segmento que não identificam as letras do alfabeto e deveriam estar no primeiro segmento. Em terceiro lugar, é também importante destacar as escolas que não possuem espaços adequados para diferentes atividades, assim como material didático, incluindo livros”.
“Atualmente, algumas escolas, como CEF 9 de Taguatinga, fecharam turmas e mandaram os(as) jovens com idade acima de 15 anos e necessidades especiais para a EJAIT porque eles(as) não têm um local específico para ficar no Ensino Fundamental. Esse local seria o Centro de Ensino Especial para alguns, porém, quando o(a) estudante tem possibilidade de avanço, precisa prosseguir nos estudos e a EJA Interventiva é uma possibilidade que tem apresentado bons resultados, principalmente para os com idade de 18 a 30 anos. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) está encaminhando esses(as) estudantes para a EJAIT, mas não oferta o suporte, como, por exemplo, materiais didáticos, livros, espaços para oficinas de acordo com os atendimentos especializados, a sala de recurso precisa de mais profissionais “, diz a professora Dorisdei.
O Centro Educacional 2 de Taguatinga atende estudantes da EJA Interventiva no 1º Segmento; no 2º Segmento, possui duas turmas da 5ª Etapa/Série com 11 estudantes, dos quais três têm TEA (Transtorno do Espectro Autista), quatro tem down (Síndrome de Down) e o restante DI (Deficiente Intelectual) ou Deficiência Múltipla ou (DMU). Se estivessem numa classe especial ou num Centro de Ensino Especial, provavelmente, um professor atenderia a um ou a dois estudantes. O problema do Ensino Especial está sendo repassado para a EJAIT e os(as) professores(as) não irão dar conta até porque 90% dos(as) que atendem interventiva hoje e, talvez, em determinadas escolas, até 100% são professores(as) do contrato temporário que estão fazendo aptidão sem experiencia com a EJA/Ensino Especial nas Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e vão sem nenhum preparo para a sala de aula.
Além do problema da EJAIT Interventiva, nesta etapa da campanha, o Sinpro e o GTPA-Fórum EJAIT também trarão novidades sobre a pesquisa do Ministério da Educação (MEC) e Unesco acerca de alfabetização. O levantamento busca mostrar todos os locais que fazem alfabetização de adultos, tais como igrejas entre outros. Outro tema que pretendemos explorar é a alfabetização nas prisões. Com esses e outros temas relacionados à EJAIT, a diretoria colegiada do Sinpro-DF intensifica esta campanha necessária e urgente em razão do insistente desmonte em curso dessa e de outras modalidades de ensino da rede pública. A EJAIT, contudo, sobressai porque tem sido ferozmente atacada pelas políticas neoliberais e excludentes adotadas pelo governo Ibaneis Rocha (MDB).
Em 2023, o Sinpro deu continuidade à série com matérias em que denunciou problemas e apresentou soluções. Confira nos links a seguir algumas das principais matérias da campanha divulgadas em 2023.
Sinpro participa de debate sobre Transtorno do Espectro Autista na Câmara Federal
Jornalista: Alessandra Terribili
Na manhã de 4 de abril o Salão Nobre da Câmara dos Deputados recebeu o Fórum de Debate sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), por iniciativa do deputado federal Reginaldo Veras (PV/DF). O Sinpro-DF participou do evento, representado pela sua diretora Luciana Custódio.
Além de Luciana e de Reginaldo Veras, compuseram a mesa de debates Marly Chagas (União Brasileira de Musicoterapia); Sarah Cristina Costa Pereira (Centro de Referência em Pesquisa e Extensão em Musicoterapia do DF); Pedro Bicaco (Hospital da Criança de Brasília José Alencar); Viviane Amanajás Guimarães (Movimento do Orgulho Autista – DF); Inês Catão (Secretaria de de Saúde do GDF e Centro de Orientação Médico Psicopedagógica); Nicolau de Oliveira Araújo (Instituto Federal de Brasília); Gisele Montenegro, da recém-extinta Associação dos Amigos dos Autistas do DF e mãe de pessoas com autismo.
O evento começou com a exibição do filme “Meu Amigo Lorenzo”, que conta a história da relação terapêutica, afetiva e de amizade musical ao longo de 15 anos entre o veterano músico/cineasta André Luiz Oliveira, diretor do filme, e Lorenzo Barreto, um menino com autismo. O diretor esteve presente, bem como Clarisse Prestes, musicoterapeuta do filme.
A motivação principal para o encontro foi o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar a consciência de governos e populações acerca da necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com TEA.
A fala da representante do Sinpro-DF, Luciana Custódio, abordou os desafios cotidianos enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias. Esses desafios começam da suspeita do diagnóstico: acesso a profissionais que acompanhem, da investigação à conclusão do diagnóstico; e acesso a terapias, que são fundamentais para que a pessoa com TEA possa ter garantidas sua qualidade de vida e sua funcionalidade, nas diferentes necessidades de graus de suporte.
“Como mostra o filme Meu Amigo Lorenzo, as pessoas com TEA têm potencialidades como todas as pessoas, que podem ser trabalhadas e desenvolvidas se elas tiverem acesso a educação de qualidade e terapias”, destacou Luciana. “Infelizmente, não é o que acontece hoje na nossa rede pública de ensino, por conta do abandono do GDF em relação a esse segmento, que resulta em falta de investimento e compromete o atendimento a esses estudantes, apesar de todos os esforços empreendidos pelos professores e orientadores educacionais”, completou ela.
Investimento na Educação Inclusiva: um pressuposto democrático
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro-DF continua em campanha permanente em defesa da educação inclusiva! Nossa campanha reivindica mais investimento e mais atenção do governo Ibaneis para esse tema tão importante e definidor da qualidade da nossa democracia.
A evolução da civilização faz se ampliarem as noções de democracia, cidadania e inclusão, tornando-as um indicador do nível de desenvolvimento de uma sociedade. Hoje, as pessoas e as instituições são mais sensíveis para entender que a exclusão e a marginalização não é algo natural. Porém, há ainda muito o que avançar; e os avanços que temos se devem à resistência de quem sente na pele as dores da exclusão, e as ressignificam constituindo espaços de luta.
Embora tenhamos uma legislação que garanta o direito à inclusão, as estruturas não estão organizadas para incluir, mas sim, permanecem excludentes. Nas escolas, por exemplo, faltam condições, estrutura e pessoal para atender com dignidade estudantes com deficiência ou transtorno.
É preciso investimento!
O Sinpro tem cobrado do GDF investimento: na construção de escolas; na ampliação de salas de aula e outras reformas que sejam necessárias; na formação, na qualificação e na valorização de profissionais para atuar na educação inclusiva e na educação especial; na nomeação de monitores e monitoras; na ampliação da oferta de salas de Atendimento Educacional Especializado; na oferta de salas de recursos equipadas em todas as unidades escolares.
O governo de Ibaneis Rocha, no entanto, tem negligenciado esse segmento, fazendo com que os princípios constitucionais do direito à educação e do direito à dignidade humana não sejam respeitados. É dever do Estado oferecer aos estudantes com deficiência, com algum tipo de transtorno, ou ainda em situação de vulnerabilidade social as condições necessárias para que o processo de construção de aprendizagens lhes esteja disponível integralmente.
Para tanto, é imprescindível que o Estado garanta acessibilidade, condições dignas de permanência na escola e profissionais valorizados. Há uma carência avassaladora de professores, monitores, orientadores educacionais, psicólogos, dentre outros.
O que vemos, no entanto, é que o governo Ibaneis tem estabelecido um perfil de escola que se assemelha mais a um depósito de estudantes. Num cenário de turmas superlotadas e infraestrutura inadequada, diante de um grande número de estudantes com deficiência ou algum transtorno, não há as condições necessárias para o processo de aprendizagem, muito menos de inclusão.
Os professores e professoras, muitas vezes, ficam isolados no atendimento aos estudantes com deficiência ou transtorno. A diretoria colegiada do Sinpro acredita que as dificuldades vivenciadas nas escolas se devem a um abandono do Estado. “Na educação inclusiva, temos a compreensão de que o estudante com deficiência não é estudante de um professor, nem só da escola, mas sim, de todo o sistema de ensino, que precisa estar articulado também com os serviços estatais de saúde e de assistência social”, afirma Luciana Custódio, professora da educação especial e diretora do Sinpro. “A omissão do Estado em relação a esse segmento sobrecarrega o professor e compromete as possibilidades de a escola atendê-lo da forma adequada, que seria em colaboração com outros profissionais e outras áreas”, completa ela.
Luciana alerta, também, para os limites de um trabalho que, além de desarticulado, é descontínuo. “A maioria dos professores em regência de classe, hoje, trabalha em regime de contrato temporário. Embora sejam profissionais muito qualificados, a descontinuidade do trabalho é um enorme obstáculo para a educação inclusiva, porque é fundamental que o profissional conheça e acompanhe a trajetória do estudante”, aponta ela.
Prioridade
Para Carlos Maciel, diretor do Sinpro e integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddede), para que todas essas condições sejam cumpridas, é latente a necessidade de investimento: “Para que a educação inclusiva aconteça de fato é preciso formação de profissionais, acessibilidade do espaço, suporte técnico para que as pessoas com deficiência estejam nesse espaço. Tudo isso demanda investimento, é preciso que o governo olhe para o segmento com mais prioridade”, ressalta ele. “Sem investimento, barreiras atitudinais e barreiras arquitetônicas inviabilizam a educação inclusiva”, finaliza.
O Sinpro-DF continua atento e lutando para que a educação inclusiva se realize em toda a sua potencialidade. Esse é um direito das pessoas com deficiência, e é preciso respeitá-lo para construirmos uma sociedade justa e realmente democrática, com cidadania plena para todos e todas. Nossa campanha continua sendo travada na luta pelo direito a uma educação efetivamente inclusiva!
SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA PREJUDICA ESTUDANTES E PROFESSORES(AS)
Jornalista: Letícia Sallorenzo
O problema da superlotação das salas de aula, que vem se agravando ano após ano principalmente sob o governo Ibaneis, compromete não apenas a proposta pedagógica da escola, mas sobretudo a aprendizagem de crianças e jovens, tanto por não permitir aos(às) professores(as) um acompanhamento de forma mais personalizada de seus(suas) alunos(as) quanto por oferecer a todos(as) um ambiente desconfortável, desestimulante, pouco acolhedor.
O Sinpro intensifica a luta contra a superlotação nas salas de aula. Convidamos professores e professoras (efetivos(as) e do contrato temporário), além de orientadores(as) educacionais a, juntos, denunciarmos o descaso de Ibaneis e Hélvia com a educação, em mais uma etapa de sua campanha.
Foram confeccionadas placas para denunciar a superlotação nas salas de aula. Solicite à diretora ou ao diretor do Sinpro que atende a sua escola uma placa, escreva com pincel de lousa o número ideal de alunos da sua turma e quantos existem de fato. Tire uma foto da placa presa perto da porta da sua sala de aula e envie a imagem (com o nome da escola, regional, e a turma em que você leciona) para imprensa@sinprodf.org.br
A região de São Sebastião, por exemplo, tem 28 unidades escolares, sem contar a UISS (Unidade de Integração de São Sebastião). Nas escolas, o número de profissionais em regime de contrato temporário varia de 80% a 100% do total de regentes de classe. Há escolas em que apenas o corpo gestor é de efetivos(as).
Por outro lado, sobram estudantes em São Sebastião. E sobram, mesmo: a lista de espera da regional de ensino é uma das maiores do Distrito Federal: cerca de 200 crianças fora do sistema de matrículas. Se considerarmos a lista de espera de cada uma das 28 escolas locais, esse número tende a ser bem maior – e as aulas já começaram há quase dois meses.
Basta de descaso! Reduzir o número de estudantes por turma e encaminhar com urgência as nomeações do concurso de 2022 é fundamental para fortalecer a escola pública! A qualidade do ensino para investir no futuro das nossas crianças e adolescentes depende disso!
TV Sinpro Especial debaterá obrigatoriedade de registro no CREF
Jornalista: Alessandra Terribili
Um TV Sinpro Especial será realizado nesta quinta-feira (11), às 20h, para debater a recente decisão judicial que determina a obrigatoriedade do registro de professores e professoras de Educação Física junto ao CREF (Conselho Regional de Educação Física). Transmissão ao vivo pela TV Comunitária de Brasília (canal 12 da NET) e pelas redes do sindicato (Facebook e Youtube).
Participarão do TV Sinpro os professores de educação física da rede pública de educação do DF Roberto Liao, Juarez Oliveira Sampaioe Bernardo Távora, que também é diretor do Sinpro. A mediação será de Rosilene Corrêa, dirigente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
O Sinpro-DF entende que a obrigatoriedade de registro dos professores e professoras de Educação Física ao CREF é juridicamente inconsistente, e vem historicamente questionando na justiça a postura do Conselho. Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).
Todas as frentes são importantes na luta por merenda, avalia Sinpro
Jornalista: Vanessa Galassi
O problema da falta de merenda nas escolas públicas do DF continua, mesmo após compromisso da Secretaria de Educação em regularizar o fornecimento dos itens alimentícios
Diante do prejuízo imposto a milhares de crianças e adolescentes, o Sinpro alerta que é necessária a participação de toda a comunidade escolar na luta pela garantia de merenda de qualidade. “Mães, pais, responsáveis e toda a sociedade deve se mobilizar e utilizar os instrumentos que temos para que nossos estudantes não tenham nenhum dia a mais de prejuízo”, avalia o diretor do Sinpro Samuel Fernandes, que é membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Segundo Ricardo Gama, que também é diretor do Sinpro e membro do CAE, entre os recursos que podem ser utilizados pela comunidade escolar e pela sociedade em geral estão o canal de denúncia central 162, o Participa DF, o email da ouvidoria da SEEDF, que é ouvidoria@se.df.gov.br, e o registro da reclamação via CAE, pelo email cae.df@se.df.gov.br. “Vamos nos engajar nessa luta. Não podemos normalizar essa situação de falta de merenda para nossas crianças e adolescentes”, alerta.
Situação crítica
Sai semana, entra semana e os estudantes das escolas públicas do DF continuam sem ter a garantia do direito à merenda escolar. O diretor do Sinpro Samuel Fernandes visitou escolas nessa segunda e nesta terça-feira e se deparou com situações críticas.
“No CEI 01, na Ceilândia, por exemplo, a merenda foi arroz com carne de porco. Não tem frango, não tem ovos, não tem carne de boi. É só carne de porco”, diz.
Segundo Samuel Fernandes, com a pressão que vem sendo feita tanto pelo Sinpro como pelo CAE, a SEEDF chegou a entregar alguns itens que faltavam, mas em quantidade totalmente inferior à necessária. “Hoje na EC 45 da Ceilândia foi cuscuz com manteiga. E a manteiga foi a escola que comprou, para não servir cuscuz seco para os alunos, já que a SEEDF não está fazendo entrega de queijo ou manteigapois. Entregaram ontem apenas 26 quilos de filé de tilápia, para uma escola com 730 alunos. A orientação é servir comida racionada nas escolas”, explica.
Para ele, o problema da falta de merenda de qualidade nas escolas públicas é resultado de gestão ineficiente da SEEDF. “Os contratos vão se encerrando e a Secretaria de Educação não se organiza para que um novo contrato seja efetivado a tempo, para que não falte alimento. E todo mundo sabe que processo de licitação é demorado. Há anos é assim, e quem sofre os prejuízos são os estudantes”, afirma.
No início do mês, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) denunciou, na tribuna da Câmara Legislativa, a falta de merenda na rede pública de ensino. Segundo ele, não há falta de verba para compra da merenda. “Hoje, dia 2 de abril, o governo tem R$ 10 milhões na conta para compra de alimentos para as escolas. Nada justifica que nesta semana 500 mil alunos da rede pública de ensino fiquem sem a merenda escolar”, reclamou.
Juntos na luta
A garantia da oferta de merenda de qualidade aos estudantes das escolas públicas é pauta de luta do Sinpro. “Durante a gestão do governador Ibaneis Rocha, infelizmente, problemas com merenda vêm sendo constantes, e sempre fizeram parte da nossa pauta de reivindicações. Falamos sobre a necessidade de ter merenda de qualidade em todas as reuniões com o governo e, inclusive, reafirmamos essa nossa luta na nossa última assembleia”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
A sindicalista lembra que o direito à merenda de qualidade é resguardado por diversas legislações, e ultrapassa a questão de ser um mero dever do GDF. “É importante a gente lembrar que o direito à merenda está na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Alimentação Escolar. Mas é urgente que lembramos também que a merenda escolar é a única refeição de muitas crianças. Por isso, quando falamos da garantia do direito à merenda, falamos também de humanidade.”
SINPRO É CONTRA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE OBRIGA PROFESSORES(AS) DE EDUCAÇÃO FÍSICA A REGISTRO NO CREF
Jornalista: sindicato
A SEE-DF, em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, enviou, via SEI, a notificação 324/2024, com aviso a todos(as) os(as) professores(as) de Educação Física da rede distrital que “seja exigido o registro de todos os professores de Educação Física no respectivo Conselho Regional”.
Decisões similares afetam outras secretarias de educação de diversas unidades da federação, pois trata-se de ação judicial demandada por todos os Conselhos estaduais de Educação Física.
O Sinpro orienta os(as) professores(as) de Educação Física em regência de classe atingidos por essa decisão a dar ciência no processo e aguardar novas orientações do sindicato. Quem for readaptado, aposentado ou em qualquer outra situação de não regência de classe deve procurar nosso departamento jurídico.
O Conselho Regional de Educação Física é o único a exigir registro de docentes da educação básica. Não se vislumbra semelhante exigência vinda dos conselhos de outras disciplinas da educação básica. Até porque conselhos regionais não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.
Luta histórica
O Sindicato dos Professores entende que tal decisão é juridicamente inconsistente, e vem historicamente questionando na justiça a postura do CREF. Além de a LDB não prever qualquer obrigatoriedade de registro de docentes a órgãos ou autarquias reguladoras de profissões, o Conselho Nacional de Educação – CNE ratificou esse entendimento em pelo menos dois pareceres (CNE/CEB nº 12/2005 e nº 135/2002).
“Essa exigência dos Conselhos de Educação Física é extremamente corporativista e, com relação à educação básica, é inconsistente e ilegal, uma vez que o Parecer 278/2000 do Ministério da Educação dispõe que o exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando sujeitos aos regulamentos do sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar”, aponta o diretor do Sinpro e professor de Educação Física Bernardo Távora. “Ainda há muito o que lutar contra essa exigência estapafúrdia, e a união da categoria é sempre fundamental”, completa.
