Síndrome de Down, a inclusão e o respeito no sistema educacional
O dia 21 de março é dedicado à conscientização e celebração das vidas das pessoas com Síndrome de Down. Oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012, a data simboliza a luta pelo direito à inclusão, participação e respeito às pessoas com essa condição genética, além de combater o capacitismo e o preconceito.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição inerente à pessoa, uma alteração genética causada pela presença de um cromossomo extra no par 21. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que a síndrome de Down afeta cerca de 1 em cada mil nascidos vivos em todo o mundo, com aproximadamente 300 mil pessoas com a síndrome no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alteração cromossômica é a mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população brasileira, representando cerca de 25% do grupo, segundo a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
A educação inclusiva é um direito fundamental para indivíduos com deficiência, sendo essencial para que as pessoas com Síndrome de Down alcancem qualidade de vida e participem plenamente na sociedade, realizando seu potencial pessoal. Incluir essas crianças nas escolas exige colaboração intensa de toda a comunidade educativa e o investimento público que fortaleça, de fato, a inclusão. É essencial garantir um ensino eficaz, valorizando a singularidade de cada estudante e adaptando os métodos de ensino às suas necessidades individuais.
O acesso gratuito à educação especial tem como marco a aprovação da Lei nº. 7.853, em 1989, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão. A legislação estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, não apenas assegurando sua inclusão no sistema educacional, mas também garantindo e prevendo sanções para aqueles que desrespeitam tais direitos, como a recusa de matrícula em instituições de ensino.
Segundo dados do Censo Escolar de 2023, no ano passado, o número geral de crianças com deficiência incluídas em turmas regulares atingiu 91% na educação básica, em comparação com 79% em 2014, indicando um aumento no reconhecimento do direito à educação para alunos com deficiência. Dos alunos matriculados na educação especial do ensino básico, 53,7% têm deficiência intelectual, incluindo aqueles com Síndrome de Down. Esses números apontam para um progresso em direção à Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que busca universalizar o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com deficiência.
Apesar do cenário, há muito o que avançar para o desenvolvimento de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor. Desafios relacionados à qualidade e ao acesso ao ensino são evidenciados pelo alto índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência (20%), além da dificuldade de acesso aos prédios e equipamentos escolares (apenas 0,1% das escolas brasileiras são totalmente acessíveis). Faltam de salas de recursos, docentes e equipe pedagógica capacitados e sobram dificuldades de convívio junto à comunidade escolar devido à discriminação e preconceito.
O Sinpro-DF tem uma longa história de atuação na promoção da inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. Além de defender o investimento público na formação de professores, orientadores e na acessibilidade das escolas, o sindicato apoia e organiza eventos para formar e conscientizar a comunidade escolar em prol de um ensino inclusivo. Combater o preconceito e a discriminação é essencial. A inclusão é um direito e um dos caminhos que devem ser trilhados para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
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