Educação no GDF repleta de denúncias de negligência, descaso e desinvestimento
Audiência Pública convocada pelo deputado Gabriel Magno (PT) traz uma série de denúncias contra a gestão de Ibaneis Rocha e Hélvia Paranaguá
O plenário da CLDF foi palco de críticas e denúncias à gestão da Secretaria de Educação nas escolas públicas do DF. A Comissão Geral “Avaliação do início do ano letivo de 2024” realizada nesta quinta-feira (29/2), foi presidida pelo deputado distrital e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, Gabriel Magno (PT-DF) e reuniu professores (as), diretores (as) de escolas, gestores, comunidade escolar e, representando o Sinpro, a diretora Márcia Gilda.
Quem não esteve presente à audiência foi a Secretaria de Educação do DF. O Secretário Executivo que representaria a Secretaria de Educação, Isaias Aparecido da Silva, não compareceu, gerando questionamentos sobre o comprometimento da pasta com as discussões.
A diretora do Sinpro Márcia Gilda apresentou uma série de denúncias durante a audiência. Começou falando da semana pedagógica, tão importante para se pensar o projeto das escolas, deixou de ser realizada em várias unidades escolares, uma vez que boa parte desses estabelecimentos contam apenas como equipe gestora como servidores(as) efetivos(as), sendo todo o restante do corpo docente composto por profissionais sob regime de contrato temporário de trabalho.
Márcia lembrou que, no finalzinho do ano de 2022, o GDF anunciou a contratação das 776 pessoas aprovadas no concurso do Magistério Público de 2022, mas ainda falta a nomeação das pessoas do cadastro reserva. Esse era um dos pontos do acordo para suspensão da greve, que o GDF não cumpriu totalmente nem deu ciência ao sindicato de quando pretende cumprir.
Outro ponto descumprido do acordo de suspensão de greve é a não ampliação da carga horária de centenas de profissionais que solicitaram, de 20 para 40 horas semanais, cujo prazo final era o dia 29 de fevereiro.
Segundo a diretora do Sinpro, é importante que o governo preencha 70% de vagas abertas para professores(as) efetivos(as) com profissionais concursados, e deixe o recurso da contratação temporária para os casos em que essa modalidade realmente se enquadra, como as licenças médicas, por exemplo. Os e as profissionais que estão sob esse regime de contratação são muito competentes, e têm suas habilidades reconfirmadas a cada 2 anos, mas deixar 70% dos(aS) professoras(as) em regência de classe nessa modalidade é precarizar o trabalho de educadores(as).
Márcia trouxe números assustadores sobre o desinvestimento em educação. Enquanto a verba para emendar parlamentares cresceu 65,9%, a do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) caiu 19,1%. E Ibaneis concedeu aumento de 25% para todos os cargos comissionados, menos para as equipes gestoras das escolas. Mais uma prova inconteste do descaso com a educação distrital.
O Coordenador do Fórum Distrital de Educação e diretor do Sinpro, Júlio Barros, abriu os debates apresentando as metas do Plano Distrital de Educação que não são cumpridas pela Secretaria de Educação, com destaque para a situação trágica nas creches do DF, com 18.461 crianças na fila de espera, salas superlotadas, pessoas com deficiência fora das escolas, estudantes fora da educação integral, a queda de investimentos em educação nos últimos anos, entre outros problemas.
O deputado distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fábio Félix, também compareceu à comissão. Em sua fala, destacou problemas enfrentados por estudantes na educação inclusiva, criticou a falta de organização da Secretaria de Educação e abordou a diferença salarial dos professores em comparação com outras carreiras do serviço público. Márcia Gilda também apontou esse problema.
O Promotor de Justiça, Anderson Pereira de Andrade, lamentou a falta de matrículas, transferências problemáticas, e a ausência de direito ao transporte e alimentação para os estudantes. Também mencionou a fiscalização do Fundeb e a problemática das creches.
Responsável por presidir a Comissão, o deputado Gabriel Magno apresentou dados sobre a queda de investimentos na educação pública nos últimos anos e a quantidade de cargos vagos na Secretaria de Educação nas mais diversas áreas. “São milhares de cargos vagos. Esse é o tamanho do rombo na Educação. A Secretária vem anunciando nomeações na imprensa, mas até agora nada. É preciso ressaltar que existe margem financeira e fiscal, mas é preciso alterar a LDO. A opção do governador de não nomear é uma vontade política”, ressaltou.
No fim da comissão, o distrital apresentou os principais encaminhamentos. São eles: a produção de um relatório da CESC sobre os principais problemas apontados durante a comissão, a realização de audiência pública específica para tratar sobre educação inclusiva e ensino especial na rede pública do DF, acatando a proposta de um seminário para pensar um planejamento mais estrutural dos eixos à luz do que foi aprovado na Conferência Nacional de Educação e Conferência Distrital de Educação e a convocação da Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para prestar contas sobre o colapso da educação pública.
O debate revelou um cenário preocupante na Educação do DF, marcado por ausências significativas, críticas contundentes e desafios urgentes. A sociedade civil e os representantes presentes destacaram a necessidade de ações imediatas para reverter o quadro atual e garantir uma educação de qualidade no DF.
(Com assessoria do deputado Gabriel Magno)
MATÉRIA EM LIBRAS
