GDF tem até março para explicar à Justiça descumprimento do PDE

Relatório técnico de avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE) realizado pelo Tribunal de Contas do DF registrou redução do percentual investido em educação em relação ao Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB). A auditoria, finalizada neste mês de fevereiro, ainda indica várias outras falhas, deficiências, fragilidades, inadequações e ineficiências que criam um abismo entre as ações do GDF e as metas do PDE.

“O que a gente constatou foi que, ao longo dos últimos anos, ao invés de alcançar a meta 20 do PDE, ou seja, dobrar o percentual de investimento em relação ao PIB, o que aconteceu com muita força foi diminuir. Saímos de 3,1% do PIB em 2015 para 2,6% agora no último ano de gestão de Ibaneis”, afirma o deputado distrital Gabriel Magno (PT/DF).

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, o parlamentar entrou com várias representações no TCDF, em 2023, denunciando problemas na gestão da Secretaria de Educação, principalmente sobre o descumprimento das metas do PDE.

Várias dessas ações constam no relatório técnico de avaliação do PDE. Além da redução do percentual investido em relação ao PIB do DF, a auditoria ainda aponta:

>> Falhas no arranjo da oferta de vagas diante da demanda total da educação básica obrigatória;
>> Inadequações em itens da infraestrutura escolar;
>> Inconformidades no funcionamento do Parque Tecnológico das escolas;
>> Deficiência nos processos de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação;
>> Falhas na transparência do monitoramento e avaliação do PDE;
>> Insuficiente mensuração do custeio por aluno na rede pública de ensino do DF, acompanhada de baixa eficiência dos gastos em educação;
>> Falhas na integração entre as Leis Orçamentárias e o PDE;
>> Ineficácia e lacunas na implementação de programas para correção de distorção idade/ano e do déficit de aprendizagem, respectivamente;
>> Não implementação das atividades de Busca Ativa para a população de 4 a 17 anos fora do ambiente escolar.

“O que o TCDF levantou é exatamente o que o Sinpro vem repetindo há tempos: o governador Ibaneis Rocha sucateia a educação pública do DF. São salas superlotadas, escolas com infraestrutura precária, déficit de professores efetivos, EJA e educação inclusiva prejudicadas, desvalorização da carreira do magistério. Tudo isso vai na contramão do que trazem as metas do PDE. E isso significa que a política de Ibaneis para a educação é caótica, desrespeitosa e prejudicial à sociedade e à democracia”, avalia a diretora do Sinpro-DF Márcia Gilda.

Segundo ela, “o Sinpro vai continuar atuando para que os órgãos de controle do DF imponham ações ao GDF para que o investimento necessário à educação pública seja retomado”.

No texto preliminar do relatório técnico de avaliação do PDE, o TCDF ainda indica o prazo de 30 dias (a partir do dia 17 de fevereiro) para que o GDF se manifeste “acerca dos achados”.

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Voto feminino: 92 anos

Você sabia que as mulheres brasileiras estão entre as primeiras no mundo a terem direito ao voto? E que a primeira eleição brasileira que contou com a participação do voto feminino foi a de 1933, em que elas elegeram a Assembleia Nacional Constituinte de 1934?

Tudo isso aconteceu graças ao decreto promulgado no longínquo 24 de fevereiro de 1932. Nessa data foi promulgado o decreto 21.076. além da garantia do voto feminino, esse decreto estabeleceu outras duas importantes instituições brasileiras: o voto secreto e a Justiça Eleitoral.

Passados 92 anos dessa data, somos a quarta maior democracia do mundo – em número de habitantes e em número de eleitores. E a única do mundo que apresenta os resultados das eleições horas após o fim da votação. Nossa trajetória histórica é admirada por americanos, que se ressentem de seu processo eleitoral, antiquado e engessado na realidade de quase 250 anos atrás.

Chegamos às últimas eleições, em 2022, com um total de 156.454.011 de indivíduos aptos a votar. Desse total, 82.373.164 são do gênero feminino e 74.044.065 do masculino. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as mulheres são maioria do eleitorado nacional desde as eleições de 2000. Em 2016, nos tornamos maioria também em todas as Unidades da Federação e no exterior: das 697.078 pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 408.055 (59%) são mulheres e 289.023 (41%) são homens.

A nós, mulheres, ainda há muito o que conquistar. Precisamos lutar por mais espaços nas cortes superiores de justiça. Precisamos lutar por uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde homens e mulheres dividam igualmente não só os espaços de trabalho e poder, como as obrigações domésticas.

A luta começou há muito tempo. E não tem hora pra terminar.

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Prêmio Educar, para projetos de educação antirracista, está com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 31 de março as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Educar. A premiação celebra práticas que combatem o racismo e promovem a diversidade étnico-racial.

O prêmio foi criado em 2002 pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), e tem como objetivo identificar, difundir, reconhecer e apoiar práticas pedagógicas e de gestão escolar vinculadas à temática étnico-racial, de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial.

As outras edições do prêmio contaram com pouquíssimas participações de projetos da região Centro-Oeste, e a organização do evento convida educadores e educadoras de Brasília a inscreverem seus trabalhos antirracistas para concorrer na premiação.

O site com o formulário de inscrição, o edital e todas as informações do prêmio estão no link abaixo.

Categorias e premiações

Podem se inscrever para a premiação docentes e gestores(as) de escolas públicas ou particulares de qualquer categoria e modalidade do ensino básico, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Quilombola, Indígena, Profissional e Tecnológica, Especial e a Distância.

O Prêmio Educar está dividido em duas categorias: Práticas Docentes e Escola. A categoria prática docente, destinada a professores e professoras, se divide em práticas pedagógicas realizadas entre 2021 e 2023 e práticas pedagógicas projetadas; a categoria Escola tem apenas uma modalidade: Gestão com Equidade Antirracista.

Cada categoria contará com 16 finalistas, dos quais 8 serão premiados, sendo 2 de Educação Infantil, 2 de Ensino Fundamental Iniciais, 2 Ensino Fundamental Finais e 2 Ensino Médio.

Na categoria Práticas Docentes cada um dos os 8 projetos premiados receberá R$ 7.000,00, mais 1 Kit de livros na temática da equidade racial e de gênero na educação básica e a participação em curso virtual de formação continuada na temática da equidade racial e de gênero na educação básica. Na categoria Escola, cada uma das oito práticas finalistas receberá R$ 10.000,00, mais o kit de livros e o curso de formação virtual. A premiação ocorre no segundo semestre.

Os(as) professores(as) premiados(as) passam a fazer parte de uma rede de educadores. Os 32 trabalhos selecionados (16 de cada categoria) podem ser publicados em um Livro/Catálogo (virtual), os quais serão descritos e indicados como exemplos de práticas educacionais bem-sucedidas.

Escola do DF premiada em 2022

Um dos projetos premiados na categoria Escola, na última edição do Prêmio Educar, ocorrida em 2022, foi o trabalho do Centro de Ensino Infantil 01 de São Sebastião “Festival de Valorização das Cultural Afro, Brasileira e Indígena”.

O Festival é realizado anualmente no “Centrinho”, e tornou-se referência pela profunda pesquisa e informação por parte do corpo docente da escola, e por tornar fácil às crianças da escola o acesso às culturas de povos de matriz africana e indígena no Brasil. A coordenadora da escola, Francineia Alves da Silva, conta que a “tecnologia ancestral” do projeto é que acaba por fazer a diferença: “é a tecnologia da roda de conversa, da contação de história, da música, do desenho, da pintura, e da arte que movimenta a população negra. As Leis 10.639/03 e 11.645/08 [que incluíram no currículo oficial das redes de ensino a História e Cultura Afrobrasileira e História e Cultura Indígena, respectivamente] vieram para a gente fazer esse resgate histórico”.

Francineia conta a emoção de receber o prêmio Educar: “às vezes, a gente não tem ideia da potência dos projetos que a gente desenvolve, e quando a gente se vê no meio de tantas escolas, a gente se dá conta da importância desse prêmio e do nosso trabalho. O legal do Prêmio Educar é perceber que a gente não está sozinha no nosso trabalho. É uma emoção indescritível!”

A coordenadora pedagógica do Centrinho também destaca a importância da educação antirracista: “As pessoas precisam entender que trabalhar a conscientização do racismo e as práticas antirracistas é trabalho para todo o ano letivo, e a escola é o lugar perfeito para executar esse trabalho”.

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Aniversário do Sinpro terá Zélia Duncan, Olodum, Revelação e DJ Chokolaty

Atenção, sindicalizadas(os)! Os grupos Olodum e Revelação e a cantora Zélia Duncan, estarão em Brasília no dia 23 de março para celebrar o aniversário do Sinpro! A partir das 19h, o Pavilhão do Parque da Cidade recebe a festa dos 45 anos de fundação do Sindicato dos Professores no DF, com o esquenta do DJ Chokolaty! A entrada é gratuita para você e seu(sua) acompanhante, contanto que você apresente a carteirinha de sindicalizado(a).

“O trabalho do sindicato é um trabalho de luta, contínua e ininterrupta. Mas, tão importante quanto a luta, é o momento de celebrar as conquistas e vitórias. Vamos celebrar 45 anos de conquistas, união e de relevância de um dos maiores sindicatos de Magistério do Brasil. Os 45 anos do Sinpro devem ser comemorados por todos nós, e por cada um e cada uma de nós”, afirma Bernardo Távora, coordenador da secretaria de cultura do sindicato.

Leilane Costa, da Secretaria de cultura, complementa: “Está é uma data muito importante pra nossa categoria. É o aniversário do nosso sindicato. Sindicato combativo, de luta e que juntamente com a nossa categoria teve muitas conquistas. Por isso é uma grande alegria celebrar cada ano de existência com muita música e alegria. Venham com amigos e família assistir aos shows que organizamos com muito carinho!”

“Festejar e celebrar a vida também é uma forma de resistência! Dia 23 de março é a hora de celebrarmos os expoentes da música brasileira e dançar muito, porque a gente merece! Cultura também é luta!”, lembra a diretora Fátima de Almeida, da secretaria de cultura.

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Professores são alvo de golpe do cartão digital

O Sinpro vem recebendo várias denúncias de uma nova modalidade de golpe bancário: o cartão digital. Professores(as) e orientadores(as) educacionais correntistas do BRB relataram perdas de até R$ 40 mil, e criticam a negligência do banco para brecar a situação.

Segundo relato de uma professora, o golpe se dá da seguinte forma: o falsário faz uma conta digital chamada Nação BRB Fla em nome do correntista, mas com documentação falsa, inclusive com divergência de email e telefone. O BRB, detentor da folha de pagamento, não faz o alerta da transação aos correntistas. Ao contrário, ele unifica o cadastro das duas contas, e os falsários passam a ter os dados do correntista. Dessa forma, eles conseguem demandar a criação de cartões digitais, ainda que o(a) correntista não tenha cartão de crédito.

A professora alvo do golpe ainda relata que responsáveis pela gestão do BRB se eximiram do dever de solucionar a questão. Ela afirma que tem arquivado protocolos de atendimento, boletim de ocorrência, registro de envio de folhas de contestação ao banco. Tudo em vão. A única opção foi acionar o Tribunal de Pequenas Causas, onde ganhou sentença favorável, mas ainda aguarda que o BRB cumpra a determinação judicial.

O Sinpro orienta que a categoria fique atenta às transações bancárias e, a qualquer sinal de alteração, entre, imediatamente, em contato com o BRB, de preferência pessoalmente. O Sindicato ainda afirma que cobrará da direção do banco fiscalização acirrada das transações bancárias de seus correntistas, evitando fraudes e prejuízos.

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IRPF | GDFNET libera comprovante de rendimento; garanta prioridade na restituição

Já está disponível no portal do Servidor do Governo do Distrito Federal (https://gdfnet.df.gov.br/) o comprovante de rendimento 2024/2023 para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Neste ano, o início da declaração será dia 15 de março. Professores(as) e orientadores(as) educacionais que quiserem prioridade no recebimento da restituição do IRPF devem ficar atentos(as) ao prazo.

Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério estão na lista de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, após contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, além de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave.

O calendário da restituição começará no final de maio e terá 5 lotes. O 1º lote será no dia 31 de maio; o 2º, dia 30 de junho. Já o 3º lote está agendado para 31 de julho. Em seguida, o 4º lote será no dia 31 de agosto. Por último, o 5º lote, programado para 29 de setembro.

O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 vai até o dia 31 de maio.

Veja como baixar o informe de rendimentos no Portal do Servidor.

1) Entre no portal do servidor do DF >> www.gdfnet.df.gov.br

2) Digite seu CPF e sua senha

3) Ao entrar no portal, no menu à esquerda você vai ver a opção “Comprovante de rendimentos”, escrita duas vezes. Clique no link de baixo.

4) Clique em “Consultar”.

5) Uma nova aba vai se abrir no seu navegador. Nessa aba, estará o documento com o seu informe de rendimentos. Clique em imprimir ou em salvar como PDF.

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APÓS PRESSSÃO DO SINPRO-DF, GDF ANUNCIA NOVO CONCURSO E NOMEAÇÕES DE 2022

A campanha dos professores(as) e orientadores(as) educacionais do ensino público do Distrito Federal fez o governo agir. Em entrevista ao CB.Poder nesta terça(20), a secretária de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), Hélvia Paranaguá, disse que o governo convocará os 3,2 mil docentes do cadastro reserva aprovados no último concurso, realizado em 2022, e realizará novo certame, ainda em 2024, para a seleção de mais servidores efetivos para o ensino público do DF.

Desde a suspensão da greve de 2023 a categoria está mobilizada pelo pleno cumprimento dos compromissos estabelecidos pelo GDF no acordo que suspendeu a greve em 2023. Entre as reivindicações, destaca-se a nomeação de todos os aprovados e aprovadas no concurso de 2022, tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro reserva. O ano letivo de 2024 teve início com ato que reuniu mais de 2 mil pessoas na Rodoviária de Brasília, a campanha está presente nas ruas, nas redes sociais e na TV aberta, fortalecendo a pressão pela efetivação dos direitos dos(as) trabalhadores da educação.

Ao CB.Poder, a secretária de Educação afirmou ainda que o cronograma de nomeação dos aprovados em 2022 foi encaminhado nesta segunda (19) para a Secretaria de Economia, e que serão nomeados 3.224 mil servidores (aprovados e cadastro reserva). A apresentação do cronograma é resultado de pressão do Sinpro-DF, que, entre outras ações, acionou o Tribunal de Contas do DF para que a pasta se manifestasse quanto à contratação de professores(as) temporários e à falta de cronograma de nomeações dos(as) aprovados(as). O cronograma prevê a nomeação dos aprovados a partir de março e nos meses de maio e junho.

Outros pontos do acordo que ainda não foram cumpridos pelo GDF são a autorização para pagamento de pecúnia; a incorporação do auxílio-saúde para aposentados(as) sem paridade; o pagamento de acordo com a formação acadêmica para professores em contrato temporário; a ampliação de carga horária; e o aproveitamento do tempo de serviço dos(as) professores(as) em contrato temporário, ao assumirem uma vaga efetiva. O ano de 2024 começou para o Governador Ibaneis Rocha com a quebra de um dos itens do acordo de greve: a garantia de participação remunerada dos professores em regime de contrato temporário na Semana Pedagógica.

A falta de compromisso do governo com a categoria e com o ensino público se reflete nos problemas enfrentados pela comunidade escolar neste ano letivo, que se deparam com salas de aula superlotadas, escolas com a necessidade de reformas urgentes, ameaça de falta de merenda. O ensino público vive o colapso na Educação de Jovens e Adultos, a ausência de garantias para atendimento de estudantes especiais e a falta de vagas em creches.

A categoria segue mobilizada em campanha para o cumprimento de todos os itens acordados e em defesa do ensino público de qualidade. No dia 20 de março, quarta-feira, o Sinpro-DF realiza Assembleia Geral com paralisação, às 10h no estacionamento da Funarte.

Em pauta, estão o cumprimento dos acordos de greve; a atualização da pauta de reivindicações; o calendário de lutas 2024; e a educação pública de qualidade. É fundamental a participação de todos e todas: profissionais efetivos e em contrato temporário, da ativa e aposentados(as), além dos(as) que aguardam nomeação.

Assembleia Geral, com paralisação!

Data e horário: 20, às 10h.
Local: Estacionamento da Funarte

Pauta:
– acordos de greve;
– atualização da pauta de reivindicações;
– calendário de lutas 2024;
– educação pública de qualidade;
– campanha salarial.

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Ensino na língua materna facilita aprendizagem e preserva a diversidade cultural

Neste 21 de fevereiro, o mundo celebra o Dia Internacional da Língua Materna, uma data que destaca a importância da diversidade linguística e cultural, bem como a necessidade de preservação das línguas em face do risco de extinção. Segundo a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), mais de 7 mil línguas foram registradas em todo o mundo, das quais 6.700 são faladas por povos indígenas.

O Atlas Mundial das Línguas em Perigo, produzido e publicado pela organização, revela que aproximadamente 2,5 mil línguas correm o risco iminente de desaparecimento, a maior parte delas, indígenas. De acordo com a documentação, existem 180 línguas indígenas faladas no Brasil. Em 2022, apenas 10 municípios brasileiros possuíam línguas indígenas reconhecidas como co-oficiais, segundo levantamento do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL).

Para a Unesco, a educação multilíngue, baseada na língua materna ou primeira língua, especialmente na educação infantil, é a melhor ferramenta para garantir a preservação e valorização das diversas línguas e culturas entre os povos. Apesar da Constituição Federal assegurar aos indígenas o direito ao ensino em português e em suas línguas maternas, o ensino bilíngue não é uma realidade no país, que conta com uma população de 1.6 milhões de pessoas indígenas (Censo IBGE/2022).

A carência de escolas indígenas e bilíngues ficou evidente no Censo Escolar de 2022. Das 178,3 mil escolas de ensino básico, 1,9% (3.541) estão localizadas em terra indígena; e 2% (3.597) oferecem educação indígena por meio das redes de ensino. Voltadas ao ensino fundamental, são 1,95% (3.484 escolas) em territórios dos povos originários. Diante do cenário, em 2023 o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai adaptar suas metodologias estatísticas sobre os povos e comunidades no Censo Escolar, com o objetivo de criar políticas públicas que deem mais equidade à educação pública do país.

O Distrito Federal enfrenta desafios significativos em relação à preservação das línguas e culturas indígenas, como ressaltado pelo advogado indígena Arão da Providência Guajajara, da comunidade do Bananal, localizada no setor Noroeste. Em entrevista ao Sinpro-DF, ele destacou as dificuldades no aprendizado em outra língua. “A escolarização convencional em português é extremamente difícil para quem domina só a língua tupi-guarani. Uma tortura. A falta da escolarização na língua materna indígena significa que se fala, mas não se escreve.”, lamentou, na semana nacional dos povos indígenas. No Distrito Federal não existem escolas bilíngues em tupi-guarani.

Para a Unesco, o ensino no idioma, que se fala, facilita acesso e inclusão na aprendizagem de pessoas que se expressam em línguas não dominantes, de grupos minoritários e línguas indígenas, aponta a Unesco. A organização destaca que é uma ferramenta fundamental para capacitar os indivíduos em situações vulneráveis, como povos refugiados, e promover um futuro inclusivo e sustentável.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), em 2023, foram atendidos 120 estudantes de povos indígenas matriculados na rede pública de ensino do DF, sendo 51 da etnia Guajajara e 69 da etnia Warao, refugiados da Venezuela. Até o ano passado, as crianças a etnia foram acolhidas em escolas da rede pública no Paranoá e em São Sebastião e receberam o apoio linguístico de universitários do Departamento de Linguística da UnB, professores de espanhol da rede de ensino e, além de educadores sociais voluntários da comunidade.

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Semana Pedagógica do Sinpro inova com uma temática plural e ligada à educação inclusiva

O Sinpro-DF realizou entre os dias 07, 08, 09, 15 e 16 de fevereiro, de forma híbrida, a Semana Pedagógica do Sinpro, trazendo temas atuais e necessários para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, proferidos por importantes nomes da educação brasileira. Dentre os temas estavam Área da didática; Educação; Direito dos(as) trabalhadores(as); Educação inclusiva, que tratou da questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA); além de Diversidade sexual e de gênero.

Durante os cinco dias de atividades, mais de 6 mil educadores(as) participaram da Semana por meio das redes sociais do sindicato e por transmissões ao vivo, mostrando alto grau de interesse da categoria em aprimorar seus conhecimentos em busca de uma educação pública de qualidade. “A Semana Pedagógica cumpriu seu papel debatendo temas importantes para a educação pública e para a realidade do dia a dia de trabalho dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais”, enfatiza o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, informando que o sindicato disponibilizará o material para ser utilizado durante a Coordenação Pedagógica de 2024, assim como materiais de semanas pedagógicas de anos anteriores, para serem utilizados pelas escolas.

A diretora do Sinpro Berenice Darc ressaltou o cuidado do sindicato em fazer uma atividade trazendo pessoas para falar sobre temas dos mais diversos, desde o ciclo de educação básica até avaliação, e que foram diálogos de duas a três horas com participação virtual e presencial. “Foi uma das maiores semanas pedagógicas em termos de participação que nós tivemos, com muitos elogios por causa da diversidade temática e da relação com a sala de aula. Tivemos o relato de escolas inteiras fechadas para participar, mostrando que o Sinpro acerta quando faz a atividade neste formato híbrido. Este é um espaço de formação, de estudo e de comprometimento com os temas pelos quais a categoria se interessa”, enfatiza.

Além da importância em promover um espaço para que a categoria possa dialogar com temas de relevância, a Semana Pedagógica inovou este ano, com a abordagem de temas da inclusão e da educação especial. O diretor do Sinpro Carlos Maciel salienta que as temáticas abordaram pontos de interesse da categoria, que é plural, “além de pontos que os professores e orientadores educacionais abordam diariamente nas escolas, introduzimos a educação inclusiva e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Sinpro vai continuar aperfeiçoando esta programação tão importante e nossa expectativa é que a categoria possa participar cada vez mais”, finaliza.

Confira abaixo a programação completa:

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Quantos alunos tem na sua sala? Basta de superlotação! Participe da campanha

Nesta semana em que se iniciam as aulas do ano letivo de 2024, mais uma vez não se vislumbra, por parte do governador Ibaneis Rocha, nenhuma iniciativa para resolver o problema da superlotação das escolas da rede distrital. Continuamos com aumento no número de alunos por sala de aula em até 60% do recomendado pelo PDE. Ou seja: salas superlotadas, com crianças e jovens amontoados em espaços mal ventilados.

Basta de descaso! Reduzir o número de estudantes por turma e encaminhar com urgência as nomeações do concurso de 2022 é fundamental para fortalecer a escola pública! A qualidade do ensino para investir no futuro das nossas crianças e adolescentes depende disso!

Mais uma etapa da campanha contra a superlotação

O Sinpro fortalece a luta contra a superlotação nas salas de aula, e convida professores e professoras (efetivos(as) e do contrato temporário), além de orientadores(as) educacionais a, juntos, denunciarmos o descaso de Ibaneis e Hélvia com a educação, em mais uma etapa de sua campanha.

Foram confeccionadas placas para denunciar a superlotação nas salas de aula. Solicite à diretora ou ao diretor do Sinpro que atende a sua escola uma placa, escreva com pincel de lousa o número ideal de alunos da sua turma e quantos existem de fato. Tire uma foto da placa presa perto da porta da sua sala de aula e envie a imagem (com o nome da escola, regional, e a turma em que você leciona) para imprensa@sinprodf.org.br

Se preferir baixar o arquivo e imprimir você mesmo a placa, o PDF está disponível no botão abaixo

Baixe o PDF aqui

Sua turma está lotada? Sua escola está acima da capacidade? Entre em contato conosco pelo imprensa@sinprodf.org.br e conte-nos a situação.

Descaso absoluto

Não se faz educação de qualidade sem condições de trabalho, no mínimo, adequadas para professores e professoras. Turmas superlotadas causam prejuízos para o processo de aprendizagem de estudantes e para a saúde física e psíquica de profissionais em sala de aula. Por isso, o Sinpro-DF vem insistindo em rediscutir a estratégia de matrícula adotada por Ibaneis e Hélvia, que nitidamente, não é bem-sucedida. A negligência com estudantes da rede pública de ensino, que têm seus direitos à educação de qualidade, laica, inclusiva e socialmente referenciada sucessivamente negados pelo Poder Executivo, faz com que o GDF retroceda 17 anos em política educacional.

As queixas de escolas e professores(as) por superlotação de turmas se estende por todas as regionais de ensino. Mas há casos ainda mais graves, como São Sebastião, com uma população que cresceu muito e o Estado não se fez presente nesse crescimento.

“Praticamente todas as turmas estão extrapolando o máximo de alunos estabelecidos na estratégia de matrícula 2024”, conta a gestora do CEI 01 de São Sebastião, Cleyde Cunha Sousa, que completa: a composição das integrações inversas e classes especiais também estão atendendo estudantes além do previsto. E, mesmo assim, faltam vagas e salas para dar conta da demanda na região. “São Sebastião teve um aumento significativo no número de moradores sem a construção de novas escolas dentro da cidade. Diariamente, seja na escola presencialmente ou no meu WhatsApp, recebo pessoas da comunidade à procura de vagas e sem saber o que fazer por não conseguir em nenhuma escola de educação infantil”, conta Cleyde.

A gestora do CEI 01 aponta o descaso com alunos(as) especiais: “Mesmo com fundamentação pedagógica de uma equipe que conviveu ao longo do ano com o estudante (professor regente, Equipe de apoio, sala de recursos, coordenação pedagógica, equipe gestora) tivemos casos significativos indeferidos e as crianças sumariamente “jogadas” em classes de integração inversa com mais alunos do que o previsto e sem a quantidade adequada de profissionais para acompanhamento.

“Tenho colegas com três alunos especiais em sala. Tivemos turmas fechadas no ano passado, e hoje há turmas com 20 alunos pequenos, em alguns casos com 3 crianças com de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) numa única turma”, conta Ana Paula Aguiar, professora da EC 01 do Lago Sul.

É lei!

A lei que rege o número de alunos que cada turma deve ter é o Plano Distrital de Educação. Foi aprovado na CLDF, após intenso debate de professores(as), alunos(as) e governantes. A Lei 5.499/2015 prevê que o número de crianças por sala de aula deve seguir o disposto pela Conferência Nacional de Educação de 2010. A instância indica turmas com até 13 crianças de 3 anos e, no caso de estudantes de 4 e 5 anos, turmas com, no máximo 22 crianças.

“É imperativo que o governador Ibaneis Rocha respeite a capacidade máxima das salas de aula. O excesso de estudantes nas salas de aula compromete o processo pedagógico, dispersa crianças e jovens, deixa nossos e nossas profissionais com sobrecarga de demandas e, nos dias mais quentes, submete seres humanos a condições degradantes, que sofrem com o calor e a baixa ventilação.”, aponta a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.

Nos próximos dias, o Sinpro inicia uma série de posts denunciando os casos de superlotação das escolas. Envie o seu depoimento!

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