Na tarde desta terça-feira, (6/2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu posse à jurista Vera Lúcia Santana Araújo como a segunda mulher negra a assumir uma cadeira de ministra da Suprema Corte Eleitoral. Ela passa a ocupar, como ministra substituta, uma das duas vagas destinadas à classe de juristas, durante um biênio, podendo ser reconduzida por igual período.
“É para nós todos, do Tribunal Superior Eleitoral, e para mim, como presidente, um grande orgulho poder dar posse a Vossa Excelência, na nossa gestão compartilhada, minha e da ministra Cármen Lúcia, como vice-presidente. Tivemos a possibilidade histórica de dar posse às duas primeiras ministras negras do TSE. Nós temos certeza que Vossa Excelência muito engrandecerá a atuação do TSE, que está muito feliz com sua posse”, lembrou o ministro Alexandre de Moraes.
Com a nomeação de Vera Araújo, o TSE passa a contar com duas ministras negras substitutas, pertencentes à classe dos juristas. Além de Vera, a doutora Edilene Lôbo havia tomado posse no dia 8 de agosto de 2023.
Junto com Vera, também tomou posse Ricardo Villas Bôas Cueva, da cota de ministros substitutos do Superior Tribunal de Justiça.
Lista tríplice 100% feminina
O nome de Vera Araújo foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, a partir de uma lista composta também por Marilda de Paula Silveira e Daniela Lima de Andrade Borges. A indicação de ministras e ministros juristas ao TSE cabe à Presidência de República, que escolhe um dos nomes que constam de lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vera Lúcia Santana Araújo é da Executiva Nacional da ABJD e também compõe a Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno (FMNDFE). Filha de professora e neta de lavadeira, Vera Araújo afirma que educação foi a chave para que pudesse buscar objetivos maiores num contexto em que a população negra é quase sempre excluída.
Durante a faculdade de Direito, fez estágio na defensoria pública, o que deu fôlego e desenvoltura necessários para seguir em frente como advogada. Desde o início de sua atuação, denuncia e faz enfrentamento ao racismo na sociedade e à falta de representatividade de negras e negros no Judiciário.
Para ela, a luta contra o racismo vai além da militância e é obrigação de toda a sociedade brasileira. Se não for assim, o país não terá uma verdadeira democracia.
“Vermos duas mulheres negras compondo a mais alta corte eleitoral do país é motivo de alegria e esperança, pois temos duas pessoas capazes de se sensibilizarem com relação às questões inerentes ao gênero”, lembra a coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres educadoras do Sinpro, Mônica Caldeira. Márcia Gilda, da secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sinpro completa: “também temos dois exemplos em quem as meninas negras podem se espelhar, e podem desejar: se eu quiser, eu posso ser ministra do Tribunal Superior Eleitoral”.
O Tribunal Superior Eleitoral é atualmente composto por cinco ministros e duas ministras titulares. Três são provenientes do STF (ministros Alexandre de Moraes, o presidente, mais a vice-presidente Carmem Lúcia e o ministro Kássio Nunes Marques); outros dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (ministro Raul Araújo, atual corregedor eleitoral, e ministra Isabel Galotti), e outros dois são advogados (Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares).
Nessa mesma proporção, existe uma lista de ministros substitutos oriundos do STF (André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes), do STJ (Antonio Carlos Ferreira e, a partir de ontem, Ricardo Cueva) e da advocacia (Edilene Lobo e, a partir desta terça-feira, Vera Lúcia Araújo).
Conselho de Alimentação Escolar rejeita contas das merendas de Ibaneis
Jornalista: sindicato
O Conselho de Alimentação Escolar do DF rejeitou as contas relacionadas com as merendas escolares da Secretaria de Educação do Distrito Federal no exercício de 2022. De acordo com o CAE, o governo Ibaneis “não apresentou documentação viável que comprove que utilizou 42% do recurso recebido do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a agricultura familiar”. Este conselho fiscalizatório é independente, sendo constituído por pais de alunos(as), integrantes do Sinpro e do próprio GDF.
“O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal, não aprovou a prestação de contas do GDF, por entender que o governo Ibaneis, não cumpriu nem o mínimo de investimento para a alimentação escolar. Enquanto o Governo Federal aumentou a verba da merenda, em âmbito nacional, aqui no DF, o governo não acompanhou esse investimento. Por entender que o GDF tinha e tem condições de ampliar a qualidade da alimentação escolar, é que o CAE achou insuficiente essa prestação de contas”, afirma Ricardo Gama, diretor da Secretaria para Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro, além de integrante do Conselho.
De acordo com a ata da 49ª reunião extraordinária do CAE, realizada no dia 13/12/2023, a Secretaria de Educação não utilizou corretamente a verba federal do FNDE, repassada anualmente. De acordo com a Lei n°11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a compra da merenda escolar devem ser destinados para compra direta de pequenos produtores, da agricultura familiar. De acordo com o Conselho, o governo Ibaneis investiu apenas 12%.
“O Conselho da Alimentação Escolar, na prestação de contas do GDF de 2022, não identificou que foi aplicado o mínimo que seria de 30%. Por isso que as contas foram rejeitadas. A falta de compromisso do governo Ibaneis é nítida quando não faz o investimento adequado na alimentação escolar dos nossos estudantes! O dinheiro chega nos cofres do governo e precisa ser investido para que a merenda chegue de fato com qualidade no prato do aluno lá na escola, com diversidades de cardápios com peixe, frango, carne vermelha, queijo, verduras, legumes e frutas!”, diz Samuel Fernandes, diretor da Secretaria de Imprensa e Divulgação do Sinpro e membro do CAE.
Na ata, com o resultado da fiscalização realizada pelo Conselho, foram identificados inúmeros problemas na gestão Ibaneis com relação à merenda escolar:
O GDF “adquiriu alimentos certificados como orgânicos e/ou agroecológicos? Não.”
“Houve a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural?Sim. (…) Porém a SEEDF não adquiriu o mínimo obrigatório de 30% (trinta por cento) para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, utilizou somente 12%”.
“O quadro técnico era formado por quantos nutricionistas? 55 (insuficiente).”
“O nutricionista utilizou o diagnóstico nutricional atualizado do aluno para subsidiar o planejamento de cardápios da alimentação escolar? Não.”
“O cardápio informado para o período parcial apresentou no mínimo 280g/estudantes/semana, sendo frutas in natura, no mínimo, dois dias por semana e hortaliças, no mínimo, três dias por semana? Não.”
“O cardápio informado para o período integral apresentou no mínimo 520g/estudantes/semana, sendo frutas in natura, no mínimo, quatro dias por semana e hortaliças, no mínimo, cinco dias por semana? Não.”
O GDF “adquiriu no mínimo 75% do valor repassado pelo FNDE na aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados? Não.”
A SEEDF “incluiu nos cardápios alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 (quatro) dias por semana nos cardápios escolares? Não”.
O Governo do DF “incluiu nos cardápios alimentos fonte de vitamina A no mínimo 3 (três) dias por semana nos cardápios escolares? Não.”
“Os cardápios planejados para as crianças até três anos de idade apresentavam alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas? Sim.”
“O GDF “forneceu ao CAE, quando solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE ao longo do ano? Raramente”.
São fatos que atestam o descaso do governo Ibaneis com a alimentação dos(as) alunos(as) da rede pública do DF. “O cardápio que chega na escola precisa ser cumprido integralmente! Muitas vezes a principal refeição ou até mesmo a única refeição no dia do aluno é feita na escola, e ela precisa chegar aos estudantes com toda qualidade e em quantidade suficiente!”, diz Samuel.
Sucateamento do serviço público
Desde que tomou posse, Ibaneis não convoca os(as) servidores aprovados nos poucos concursos públicos que ainda são realizados (pois a redução dos mesmos foi grande). O gasto com o serviço público no DF está 37% abaixo do limite prudencial do orçamento. Desde 2015, a queda no orçamento na pasta da Educação no DF é de cerca de 40%, com metade dos profissionais que trabalham sendo temporários.
A Secretaria de Educação do DF não chama todos(as) os(as) profissionais da educação que ainda aguardam nomeação do único concurso ocorrido em 2022. Ibaneis também descumpriu os prazos do acordo firmado com o Sinpro na greve da categoria do ano passado.
Saúde
Ibaneis Rocha tem grande responsabilidade na epidemia de dengue que assola o Distrito Federal. Faltam investimentos do GDF em concursos públicos, materiais para atendimento e em infraestrutura. Ocorreu redução no orçamento da vigilância epidemiológica, da Secretaria de Saúde do DF.
Dados divulgados pelo GDF na segunda (5), mostram que os números de casos de dengue no DF cresceram 1.120,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste ano, no Projeto de Lei Orçamentário Anual para 2024, Ibaneis reservou para Educação, Saúde e Fundo de Apoio à Cultura (FAC) apenas o mínimo que é definido pelo piso constitucional.
Ato pela educação pública dia 7, na Rodoviária do Plano Piloto
Jornalista: Vanessa Galassi
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão ato com panfletagem por direitos e em defesa do ensino público de qualidade, nesta quarta-feira (7/2). A ação será a partir das 15h, com concentração na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.
Aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados(as), e professores(as) em regime de contratação temporária dão peso a atividade, que é aberta a toda a categoria.
O ato será realizado no primeiro dia da Semana Pedagógica, da qual professores(as) substitutos(as) foram, de última hora, vetados(as) de participar por determinação unilateral do GDF, que, mais uma vez, descumpriu acordo de greve.
A situação para esses e essas profissionais é grave. Maioria em sala de aula (sete em cada dez), professores(as) substitutos(as) são submetidos a direitos reduzidos e instabilidade. Isso reflete na impossibilidade de continuação do acompanhamento pedagógico, atingindo a qualidade e o rendimento do ensino.
Embora um número grande de aprovados(as) no último concurso público para o magistério – vários(as) deles(as) na condição atual de professor(a) substituto(a) –, foram poucos(as) os(as) nomeados(as), mesmo com um déficit de mais de 9 mil profissionais na educação pública.
Além disso, o ano letivo de 2024 inicia com todos os problemas já conhecidos, como salas de aula superlotadas, escolas precisando de reforma, risco de falta de merenda, Educação de Jovens e Adultos em colapso, ausência da garantia de atendimento a estudantes especiais e tudo mais que comprova o descaso total com o direito à educação de qualidade.
Mesmo com esse cenário grave, Ibaneis descumpre os compromissos firmados com a categoria do magistério público no ano passado, definitivos para suspender a greve em curso naquele momento.
Prometeu, tem que cumprir!
Diante dos constates ataques à categoria do magistério público e à sociedade do DF, o Sinpro lança a campanha “Prometeu, tem que cumprir!”. O objetivo é denunciar à população do DF o descaso do governo Ibaneis com a educação pública e os prejuízos que isso traz a todos e todas.
Além do ato na Rodoviária, a campanha realizará outdoors, materiais gráficos e digitais e outras ações para pressionar o GDF a ter compromisso e respeito com o povo e com a categoria do magistério público.
“Ibaneis, acordo é para ser cumprido!”: campanha já está nas ruas, nas redes e na televisão”
Jornalista: sindicato
A campanha para que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, respeite a Educação e cumpra o acordo de greve assinado com a categoria do magistério público no ano passado já ocupa as ruas, as redes sociais e a TV aberta do DF. Com o slogan “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir”, a campanha conta com vídeo, materiais informativos, faixas e outdoors nas principais vias do Distrito Federal.
Como parte das mobilizações, o Sinpro realizará um ato de panfletagem nesta quarta-feira (7/2), a partir das 15h, na Rodoviária do Plano Piloto. O ponto de concentração será na plataforma superior, próximo ao Conic. Junto com toda a categoria, os(as) aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados, e os(as) professores(as) em regime de contratação temporária, irão denunciar o veto à participação de professores substitutos na Semana Pedagógica, bem como a insuficiente nomeação dos aprovados no último concurso para a rede pública de ensino.
Infelizmente a educação pública do DF começa como todos os outros anos da gestão do governador Ibaneis, com a falta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, escolas lotadas e precarizadas e profissionais desmotivados.
O governador não está cumprindo os prazos e as negociações acordados que suspenderam a greve do magistério público e segue com a sua política de sucateamento da educação.
Ele inviabilizou o planejamento de ensino nas escolas ao descumprir a promessa da participação dos(as) professores temporários(as) na Semana Pedagógica, e nomeou um número insuficiente de servidores(as) no concurso público, com uma média de apenas um(as) professor(as) concursado(as) por escola.
Neste ano o Sinpro-DF segue junto com a categoria em luta por direitos e em defesa do ensino público de qualidade.
Dia Nacional dos Povos Indígenas: a luta por territórios e a defesa da cultura por meio da educação no DF
Jornalista: sindicato
Os povos indígenas vivem em constante luta pela garantia de direitos constitucionais de preservação e respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições, bem como pela proteção de seus territórios. A realidade brasileira demonstra que, em 2024, neste dia em que se lembra da luta desses povos, ainda há um longo caminho a trilhar.
A educação é uma ferramenta essencial para preservar as culturas indígenas, fortalecer essas comunidades e promover a igualdade de oportunidades desses povos. Aos indígenas é garantido o direito ao ensino em português e em suas línguas maternas, assim como o respeito aos próprios processos de aprendizagem.
Dados da primeira etapa do Censo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostraram, na primeira etapa do Censo Escolar Indígena 2022, que, das 178,3 mil escolas de ensino básico, 3.541 (1,9%) estão localizadas em terras originárias e ministram conteúdos específicos e diferenciados, de acordo com aspectos etnoculturais. Apenas 2% delas (3.597) oferecem educação indígena por meio das redes de ensino. O Censo de 2022 apontou que o país conta com 1.693.535 de pessoas indígenas. Em dezembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que quer adaptar suas metodologias estatísticas de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar, com o objetivo de criar políticas públicas que deem mais equidade à educação pública do país.
No Distrito Federal, a primeira escola indígena foi inaugurada em abril de 2023 pelas etnias que vivem na Aldeia Teko Haw, no setor Noroeste. Segundo lideranças da comunidade, a escola não funciona devido à falta de suporte e apoio do governo local e Federal. Os indígenas apontam a falta de professores e a falta de realização de concursos públicos direcionados ao ensino bilíngue indígena. Além do português, as crianças aprenderiam a língua tupi-guarani. A comunidade vive em situação de precariedade, sem assistência e a garantia de direitos básicos, como saneamento. Sobrevivem por meio da venda de artesanato, o cultivo de alimentos, com poucos integrantes com acesso ao Bolsa Família.
“A escolarização do ensino básico e fundamental na língua indígena é uma imposição legal da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, e do Estatuto do Índio. A inexistência deste direito causa um dano linguístico, cultural e material inestimável, além de ser crime de prevaricação e abuso de autoridade”, diz Arão da Providência Guajajara, advogado indígena que representa a comunidade.
Crianças Guajajara brincam na Aldeia Teko Haw — Foto: Rafael Daguerre
Ele destaca que, apesar das várias realizadas diversas reuniões, encontros e protocolos apresentados para instalação de uma sala de aula na língua tupi-guarani no DF, a demanda não foi atendida. “A escolarização convencional em português é extremamente difícil para quem domina só a língua tupi-guarani. Uma tortura. A falta da escolarização na língua materna indígena significa que se fala mas não se escreve.”, lamenta.
Atualmente, as crianças que moram no local têm acesso ao ensino de educação regular, oferecido pelo GDF, com um ônibus de transporte que todos os dias passa a 500 metros da aldeia. Ao todo, a comunidade abriga 110 crianças e adolescentes e algumas delas estudam na Escola Classe 115 Norte, na Asa Norte, onde são atendidas 12 crianças das etnias Tuxá, Kariri-Xocó e Guajajara que vivem na Aldeia Teko Haw.
Maria Gorethe Lopes, indígena Guajajara, tem filhos na escola, Ela diz que o estudo em sua língua materna é importante para a preservação de sua cultura. “Eu preciso que ela estude, que ela aprenda aqui na aldeia. E aprender também a falar a língua dos brancos. Duas línguas que ela fala. Eu não sei falar, não, por isso que eu quero que as minhas meninas estudem, para aprender, para ser alguém quando elas crescerem. É isso que eu preciso para minhas meninas”, conta a indígena, que mantém seus familiares no ensino tradicional.
A escola recebeu os alunos indígenas via matrícula ordinária da SEE-DF e busca oferecer um trabalho pedagógico voltado para a visibilidade da comunidade, em uma perspectiva decolonial. Segundo a direção da escola, o esforço é da unidade de ensino, pois não há orientações, treinamentos ou protocolos de atendimento por parte da Secretaria em relação ao atendimento aos povos indígenas. Para a diretoria, o convívio com a comunidade enriquece o ensino e traz momentos ricos de estreitamento cultural.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), no ano de 2023, foram atendidos 120 estudantes de povos indígenas matriculados na rede pública de ensino do DF, sendo 51 da etnia Guajajara e 69 da etnia Warao. Informa ainda que não recebeu nenhum pedido de credenciamento da escola indígena da Aldeia Teko Haw-DF, no bairro Noroeste, e que trabalha com adaptação desses estudantes para que ocorra o respeito e a interconexão entre as culturas.
Sobre a realização de concursos públicos específicos para professores indígenas, a pasta informa que “não há concurso público específico direcionado ao ensino indígena”, e que trabalha com adequação curricular para esses estudantes, “a fim de que ocorra o respeito aos seus conhecimentos tradicionais, a interconexão e o acolhimento considerando as especificidades culturais”.
Luta por território
Em 2023, os povos indígenas sofreram um duro golpe com a aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Temporal. A nova legislação já está sendo utilizada por fazendeiros da Bahia em pedidos judiciais para a retirada de comunidades, como apontou nesta semana o portal Brasil de Fato. Os parlamentares aprovaram o projeto, apesar da grande mobilização da sociedade, da rejeição do Supremo Tribunal Federal e do veto do presidente Lula.
Assim como outros povos indígenas, a comunidade do território indígena Bananal sofre ameaças de tomada de territórios. Localizada em área nobre de Brasília, a comunidade sofre pressões do setor imobiliário. Em 2018, foi feito um acordo sobre o uso territorial beneficiando parte da comunidade local. Os povos Guajajara, Tukano , Fulni-ô, Boe Bororo não foram contemplados e agora são ameaçados de remoção. O território indígena localiza-se no setor Noroeste de Brasília, ocupando uma área de 50 hectares.
Em outubro do ano passado, o Ministério Pública Federal (MPF) recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à Terracap que fizessem a remoção dos integrantes da aldeia , e os indígenas apontam que é frequente tentativa de retirada da comunidade do local com tratores e viaturas da Polícia Militar, apesar de notificação da Defensoria Pública da União (DPU) de que não poderiam entrar na área sem uma ordem judicial, pois isso violaria a Resolução dos Direitos Humanos sobre terras indígenas e povos tradicionais.
Embora eles tenham recorrido às sentenças e solicitado apoio à Defensoria Pública, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas, a pauta ainda segue sem solução.
As imagens foram gentilmente cedidas pelo fotógrafo Rafael Daguerre, com autorização das lideranças indígenas. Veja mais em reportagem do midia1508.
Boas-vindas, boa luta! | Ações em defesa da educação pública marcam início do ano letivo
Jornalista: Vanessa Galassi
O ano letivo de 2024 começa diante das barreiras impostas pelo descaso do governador Ibaneis Rocha com a educação pública. Historicamente comprometidos(as) com a construção de uma educação de qualidade, professores(as) e orientadores(as) educacionais realizarão uma série de atividades que denunciam o sucateamento do setor e, ao mesmo tempo, propõem caminhos para que a educação construa, de fato, justiça social.
Parte da campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, o Sinpro realizará ato com panfletagem nesta quarta-feira (7/2), a partir das 15h, na Rodoviária do Plano Piloto (concentração na plataforma superior, próximo ao Conic). Junto com toda a categoria, aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados(as), e professores(as) em regime de contratação temporária denunciarão o veto à participação de professores(as) substitutos(as) na Semana Pedagógica e a insuficiente nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso para a rede pública de ensino. Essas são as pautas prioritárias da ação que contempla outras demandas históricas da educação pública do DF, como o fim das salas de aula superlotadas e o atendimento especializado a estudantes com deficiência (leia mais aqui https://sinpro25.sinprodf.org.br/ato-pela-educacao-publica-dia-7-na-rodoviaria-do-plano-piloto/).
>> Leia também: “IBANEIS: PROMETEU, TEM QUE CUMPRIR!” | CAMPANHA DO SINPRO EXIGE QUE GOVERNADOR RESPEITE A EDUCAÇÃO (https://sinpro25.sinprodf.org.br/ibaneis-prometeu-tem-que-cumprir-campanha-do-sinpro-exige-que-governador-respeite-a-educacao/)
Para somar na luta em defesa da educação pública, o Sinpro ainda orienta que professores(as) efetivos(as) e orientadores(as) educacionais relatem as dificuldades enfrentadas para a realização do planejamento pedagógico deste ano letivo sem a participação de professores(as) substitutos(as). Os relatos poderão ser enviados em vídeo de até 1 minuto ou, quem preferir, em texto, para o email imprensa@sinprodf.org.br.
O Sinpro começou a divulgar as peças de comunicação que já podem ser vistas nas ruas do DF, nas redes sociais do Sindicato e na TV aberta, mostrando à população os problemas impostos à educação pública com o governo Ibaneis Rocha, além dos reflexos disso no dia a dia da população. Uma das denúncias aborda a carência de mais de 9 mil profissionais na rede pública de ensino. Mesmo assim, o governo tenta inflar o quadro de temporários(as) – que já representa 40% do número de efetivos em sala de aula – e procrastina para nomear aprovados(as) no último concurso público para o magistério.
>> Leia também: CONCURSO 2022 | SINPRO PRESSIONA E SEEDF APRESENTA CRONOGRAMA DE NOMEAÇÃO (https://sinpro25.sinprodf.org.br/concurso-2022-sinpro-pressiona-e-seedf-apresenta-cronograma-de-nomeacao/)
O descumprimento do acordo de greve, que inclui tanto a não participação de professores(as) substitutos(as) na Semana Pedagógica como o número insuficiente de nomeações dos(as) aprovados(as) no último concurso, é outro ponto denunciado na campanha e que também pode ser visto pelos quatro cantos da capital federal. Embora tenha se comprometido formalmente com a categoria do magistério público no ano passado, Ibaneis Rocha chegou a cumprir pontos do acordo de greve, mas vários outros estão em andamento ou não foram atendidos.
O Sinpro alerta toda a categoria que a unidade é a única forma de reverter o cenário caótico imposto à educação pública do DF. A esperança em um futuro melhor se firma na luta diária por um DF e um Brasil mais justo.
Semana Pedagógica do Sinpro – Atenção para a mudança na programação em virtude do Ato pela Educação Pública
Jornalista: Luis Ricardo
Começa nesta quarta-feira (07/02) a Semana Pedagógica do Sinpro, mas em virtude do Ato pela Educação Pública, que será realizado nesta quarta-feira (07), a partir das 15h, com concentração na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, a programação da Semana Pedagógica será suspensa no período da tarde, porém a gravação será realizada internamente com as palestrantes que já estavam agendadas, porém será publicada na quinta-feira (15), às 19h.
No período noturno, a programação retorna ao que já estava previsto e começa às 19h.
As palestras do período vespertino serão disponibilizadas posteriormente no canal do Youtube do Sinpro, para que os(as) inscritos(as) não tenham prejuízo no conteúdo suspenso em virtude do ato.
Nos dias 7, 8 e 9, e nos dias 15 e 16 de fevereiro os(as) professores(as) da ativa, os(as) aposentados(as) e aqueles(as) que estão em regime de contratação temporária, além dos(as) orientadores(as) educacionais poderão participar da atividade. As inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de fevereiro. Clique aqui e faça já a sua.
A exemplo do ano passado, a Semana Pedagógica do Sinpro poderá ser acompanhada tanto de forma presencial, na sede do sindicato (SIG), quanto de forma online (a transmissão será feita pelo Youtube do Sinpro). No momento da inscrição é importante ficar atento(a) à modalidade de participação: se presencial ou no formato remoto. Na modalidade remota, apenas os responsáveis pela organização da coordenação pedagógica (diretor, vice-diretor, supervisor ou coordenador(a) pedagógico(a)) podem fazer a inscrição de sua unidade de ensino, e assim garantir o certificado aos(às) profissionais que assistirem remotamente aos debates na escola.
Para facilitar a participação de todos e todas, o Sinpro montou vários horários e sugerimos que todos(as) participem. Aqueles(as) que não puderem participar de toda a Semana Pedagógica podem participar dos temas que têm mais a ver com a sua área de atuação. As atividades serão realizadas nos períodos da manhã, tarde e noite.
Temáticas da Semana Pedagógica
Este ano a atividade trará temas atuais e necessários, que serão dados por importantes nomes da educação brasileira. Dentre os temas estão Área da didática; Educação; Direito dos(as) trabalhadores(as); Educação inclusiva, que vai tratar da questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA); além de Diversidade sexual e de gênero.
Sinpro vai disponibilizar ônibus
Caso a escola tenha interesse em transporte para levar o(a) professor(a) e orientador(a) educacional para a Semana Pedagógica, o Sinpro disponibilizará ônibus até a sede do sindicato (SIG). A quantidade de ônibus é limitada às primeiras escolas que mostrarem interesse. O agendamento do transporte deverá ser feito pelo telefone 99323-8140 (Joelma).
Os(as) educadores(as) que participarem da atividade de forma presencial deverão solicitar a emissão da certificação pelo mesmo telefone. Para aqueles(as) que optarem pelo modelo remoto, a própria escola deverá solicitar o documento diretamente com o Sinpro. A unidade escolar escolhe o tema que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais participarão, envia os nomes e o sindicato envia o certificado para a escola.
Acesse a playlist no Youtube e participe:
Confira os(as) palestrantes que participarão da Semana Pedagógica:
Nova tentativa de golpe. Fique atento e não caia nessa
Jornalista: Luis Ricardo
Criminosos voltaram a encaminhar mensagem para a categoria se passando pelo Sinpro-DF. Na nova tentativa de golpe os estelionatários enviam uma mensagem via WhatsApp informando sobre uma suposta liberação do processo movido pelo departamento jurídico do sindicato, onde foi solicitada a entrega e a correção dos valores referente às ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que ficou suspenso.
Os fraudários ainda relatam que processo está em fase de liberação com data prevista para esta quarta-feira (10), pedindo para entrar em contato com o escritório de assessoria jurídica do Sinpro-DF, Roberto Gomes Ferreira Advogado Associados para dar finalidade ao processo e expedição do alvará de pagamento através do telefone (61) 99834-9759. É preciso ficar atento e não cair em mais esta tentativa de golpe. O Sinpro NUNCA solicita qualquer quantia em dinheiro para liberação de pagamento.
O Sinpro orienta a bloquear o número que entrou em contato e a denunciá-lo. Além disto, NUNCA deposite qualquer quantia em dinheiro. O sindicato não pede dinheiro para liberação de precatório.
Confira a seguir uma lista de mensagens falsas que vêm sendo enviadas à categoria por golpistas e estelionatários:
Golpe 1
Criminosos entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) informando sobre atualizações no processo de piso salarial e correções monetárias. Os golpistas, que se passam por funcionários do Escritório Resende Mori e Fontes, dizem que a suposta atualização, que na verdade é mais um golpe, diz respeito à cobrança de juros, correção monetária e pelo atraso do pagamento da folha salarial de 2015. Sob o argumento de liberar os valores das ações coletivas e repasse dos pagamentos em atraso, os criminosos pedem para que o(a) professor(a) ou orientador(a) educacional entre em contato com o suposto escritório. Ao ligar, o(a) aposentado(a) é informado que para receber o suposto valor deve depositar um valor na conta para o pagamento de custas advocatícias. O Sinpro volta a afirmar que nem o sindicato, nem os escritórios de advocacia ligados a ele, solicita que sejam feitos depósitos para liberação de valores. A Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda ressalta que sindicato não tem processos referentes a piso salarial. Portanto, fique atento e não caia neste golpe.
Golpe 2
Uma mensagem enviada por WhatsApp, com foto de perfil com a marca do Sinpro, por um número que não é do sindicato, (61) 99872-4892, informa sobre o assunto: LIBERAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FASE DE PAGAMENTO EM REGIME ESPECIAL, com os nomes dos advogados Drª Maria Rosali Barros ou Dr. Lucas Mori, indicando os números (61) 4042-0924 | WhatsApp: (61) 99840-3650 como contatos. Ao final, os golpistas colocam a observação falsa de que o sindicato não está atendendo presencialmente, em virtude os período pandêmico. Fique atento(a)! Isso é golpe! O Sinpro-DF está atendendo, normalmente, de forma presencial, das 8h às 17h, nas sedes e subsedes.
Golpe 3
Criminosos ligam para a casa de educadores(as) informando que foi liberado o alvará de precatório para pagamento. Em seguida, dizem que a vítima tem mais de R$ 100 mil para receber, pedem para ligar no número 99639-2111 e solicitam depósito de um valor na conta: NEXT 237 – AG: 3728 – CONTA 609240-3 (Anderson Fabio de Oliveira – CPF: 031.729.793-77). É importante ficar atento, pois a conversa é feita em aplicativo com perfil que leva a foto do logo do Sinpro-DF.
Golpe 4
Para o furto via telefone, usam vários nomes. O nome “Cláudia Maria Rodrigues”, que utiliza o telefone fixo 3181-0041 e o celular/WhatsApp, 96519820, é um dos denunciados pela categoria. O Sinpro-DF informa que o nome “Cláudia Maria Rodrigues”, utilizado pela quadrilha, pertence a uma advogada que também está sendo duramente prejudicada pelo bando. Ela avisou ao Sinpro-DF que já denunciou o caso à polícia e tem Boletim de Ocorrência para comprovar o uso indevido do nome dela. O outro nome usado é “Leonardo Mota” (Núcleo Bancário), com o telefone 3181-0285. Um terceiro nome identificado é “Dr. Marcelo Ricardo”, com o número de telefone 99849-7364.
Golpe 5
Para extorquir dinheiro das vítimas, a pessoa que realiza a chamada se passa por diretor, ex-diretor ou funcionário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sinpro-DF. Segundo denúncias realizadas ao Sindicato, em alguns casos, o golpista se apresenta como Dr. Daniel ou Dr. Dimas, e chega a utilizar em sua foto de perfil de WhatsApp a logomarca do Sinpro-DF. Em seguida, o farsante solicita depósito em conta bancária vinculada a uma suposta pessoa com nome de Priscila.
Golpe 6
Outra modalidade é o golpe com transferência por PIX. Assim como os outros métodos, o golpista solicita um valor para liberar uma quantia à vítima. No caso de transferência por PIX, não há um sistema de retorno ou cancelamento do envio.
Golpe 7
Nesta modalidade, o golpista envia à vítima, via WhatsApp ou e-mail, documento simulando papel timbrado do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O documento ainda leva o nome de dirigentes do Sinpro-DF. No último relatado ao Sinpro-DF, constava o nome da dirigente Silvia Canabrava. O envio é feito posteriormente a uma ligação, em que o criminoso confirma vários dados da vítima, como nome completo, CPF e nome do pai e da mãe.
Golpe 8
O golpe mais recente consiste no envio de carta nominal, com logomarca de escritório de advocacia fantasma. O documento falso é enviado pelos Correios e traz uma série de argumentos jurídicos bem fundamentados, além de endereço de e-mail, telefones e assinatura com registro da OAB.
Golpe 9
O primeiro golpe de 2022 chega por WhatsApp e vem supostamente do “Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF”. É nominal, informa que o pagamento do precatório referente ao processo da pessoa está liberado para a data de hoje, “primeira ou segunda parcela”. O titular deverá entrar em contato com uma “Dra. CHRYSTIANE MAIA GUERCO FARIA LUCAS MORI (OAB: 38015/DF)” para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação do precatório, nos telefones (061) 99687-2994 ou (061) 99667-9219 (outros números também são usados nesse golpe), e se a pessoa não entrar em contato até às 15h, deverá esperar “uma segunda chamada com carência de tempo de 5 a 10 anos”. Mas é golpe.
Golpe 10
Na nova modalidade criminosa, os bandidos ligam pelo telefone 3322-1515 – contato oficial do Banco de Brasília (BRB), mas clonado – informando que o banco fez um PIX por engano para a conta do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional, solicitando a devolução do valor. Além deste procedimento, os estelionatários também ligam dizendo ser de uma empresa jurídica ligada ao BRB, fazendo a cobrança de tarifas não pagas. Na maioria das vezes, os falsários enviam um link ou pedem dados para “corrigir o problema” e até mesmo solicitando dinheiro. Não abra o link, não forneça dados ou transfira qualquer quantia em dinheiro. Trata-se de um golpe!
Golpe 11
Em mais uma versão utilizada pelos estelionatários, um professor foi contatado e informado que havia sido autorizado o pagamento de R$ 108 mil referente ao precatório do Ticket Alimentação, ação movida por um suposto escritório jurídico do Sinpro. Porém, para receber o dinheiro, o educador deveria pagar as taxas, valor totalmente indevido, uma vez que o sindicato nunca solicita nenhum tipo de transação bancária para que professores(as) e orientadores(as) educacionais recebam vantagens financeiras. Para identificar se a ligação é um golpe, basta ficar atento ao pedido de qualquer tipo de taxa/valor/dinheiro para recebimento de precatório. Caso a pessoa peça dinheiro, tenha a certeza que se trata de um golpe!
Golpe 12
No dia 11 de novembro, o Sinpro recebeu denúncias de que várias pessoas da categoria estão recebendo mensagem de WhatsApp sobre um falso pagamento de precatório. A pessoa da mensagem diz que é do escritório de advocacia e tenta aplicar o crime de estelionato. Uma das vítimas percebeu a tentativa de golpe e avisou o Sinpro que recebeu a mensagem pelo WhatsApp do próprio celular e também pelo da filha dela. “Desconfiei, pois o número era diferente do que eu tinha na Procuração do escritório dos advogados Resende – Mori Fontes –. Liguei para o escritório e a moça que me atendeu me disse ser golpe. O telefone era totalmente diferente dos telefones do escritório. Fiz o print da mensagem e enviei para o e-mail que ela me indicou”. A mensagem inicia com o nome do escritório e o da vítima e segue um texto dizendo que “a Câmara de conciliação de PRECATÓRIOS, informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do ultimo loto, nos termos do edital (21/06/2021)”. É escrito assim mesmo, repleto de erros gritantes de português e, após isso, prossegue com um texto repleto de informações erradas.
Golpe 13
Supostos parentes fazendo pedidos de envio de PIX de um telefone “provisório” parece não ter mais tanto efeito no mundo dos golpes bancários. Agora, a pergunta feita pelos golpistas é: reconhece esse PIX feito da sua conta bancária? A estratégia é a seguinte: é feita uma chamada telefônica supostamente do BRB, de um número que realmente coincide com o do banco (3322-1515). Na ligação, a funcionária fake pergunta se a vítima reconhece uma transferência via PIX realizada de sua conta bancária. Ao negar a transação, a vítima recebe um número de protocolo e é encaminhada para um pseudo “setor responsável pela segurança bancária”. O golpista que se passa pelo responsável do “setor” solicita que a vítima abra o aplicativo do BRB, mantenha-o aberto, vá até a loja de aplicativos e baixe a atualização do app do banco. Ao fazer a atualização, o golpista consegue todos os dados pessoais e bancários da vítima. Outra estratégia é pedir para que a vítima desligue e ligue de volta para o BRB, no número 3322-1515. Quando a pessoa realiza a chamada, o golpista intercepta a ligação e captura dados solicitados, como senha bancária numérica e dados como data de nascimento e CPF. É importante lembrar que os bancos não entram em contato por telefone com correntistas. Dados pessoais e bancários, de forma alguma, devem ser passados via telefone ou qualquer outra forma de comunicação não presencial. O Sinpro ainda reforça que não solicita qualquer depósito bancário para liberação de processos jurídicos.
Golpe 14
⚖️RESENDE MORI HUTCHISON ADVOCACIA⚖️
Olá Boa Tarde Sr.(a):
CPF:
Processo:
Devedor(a): DISTRITO FEDERAL
Nosso comunicado é referente a liberação dó seu precatório que se encontra em fase de pagamento.
Entre em contato com Dr. Lucas Mori De Resende, para solicitar o recolhimento dos alvarás de liberação, que estão sendo solicitados e exigidos no processo mencionado acima.
Entre em contato diretamente com o advogado responsável para maiores informações.
WHATSAPP (61) 996789224
Horários de atendimento!
Segunda a Sexta-feira
08:00 as 17:00hr
Atenciosamente Lais Chaves Assessora Jurídica
Golpe 15
No novo golpe, estelionatários têm utilizado o nome do escritório Resende, Mori e Hutchison Advocacia, de funcionários do escritório e até mesmo do advogado Lucas Mori para tentar aplicar golpes na categoria.
Na nova modalidade, os golpistas entram em contato com professores(as) e orientadores(as) educacionais, identificam-se como funcionários(as) do escritório ou como o próprio advogado Lucas Mori, que presta serviços ao Sinpro, com informações sobre o último lote de precatórios. Esses dados não procedem.
Após informar alguns dados e dizer que o(a) educador(a) já tem direito a resgatar o valor do precatório, os criminosos solicitam o pagamento de taxas para que a quantia seja disponibilizada. Não caia nessa! Isso é golpe. Confira, a seguir, outras mensagens golpistas que chegaram nos celulares de educadores(as) recentemente.
O Sinpro JAMAIS pede qualquer quantia em dinheiro para a liberação de precatórios ou solicita qualquer depósito bancário para a liberação de processos jurídicos.
É importante também saber que os(as) advogados(as) somente entram em contato para agendar atendimentos, que ocorrem na sede e subsedes do Sinpro, ou de forma virtual, sem cobrar qualquer valor. Em caso de dúvidas, ligue para o sindicato ou para o escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia (3031-4400 – WhatsApp).
Golpe 16
Olá, Bom Dia Sr(a). Sou Andressa Vidal secretária do escritório Resende Mori Hutchison Advogados Associados.
Estou entrando em contato em nome do escritório para notificar sobre a liberação do processo N: X DISTRITO FEDERAL.
Precatório autorizado para pagamento em virtude (MP) – (Medida Provisória) para maiores informações entre em contato com os Advogados citados á baixo. Dr. Lucas Mori de Resende (OAB/DF 38.015) ou com o Dr. Julio Cesar Borges de Resende (OAB/DF 85.83) Através do Whatsapp ou ligações.
Telefone Móvel
061 9 9679-3262 Telefone Fixo
061 3235-2340 horário de Atendimento
(Segunda a sexta-feira)
09:00 – 18:00 Endereço
Ed. Denasa, SCS Q. 1 BL K Sala 601/603 – Asa Sul, Brasília – DF, 70398-900. (Ramal 013)
Golpe 17
⚖️ Escritório Resende Mori e Hutchison Advocacia
Me chamo Amanda Peçanha, secretária do Dr. Lucas Mori De Resende (OAB: 38.633/DF).
Sr. (a)
A câmara de conciliação informa o resultado do julgamento das propostas de acordo do lote (03), nos termos do edital (21/06/2021).
As propostas deferidas poderão ser objeto de recurso administrativo, prazo de dez (10) dias úteis, em petição física direcionada a câmara de conciliação de precatório, com protocolo no posto de atendimento da procuradoria Geral do Município, (Estado) localizado Edifício-sede da Codeplan (ao lado do edifício-sede da PGDF) – Térreo Endereço: SAM, Bloco “H”, Térreo – Entrada independente, à direita da portaria principal SAM Ed. Sede – Asa Norte, DF, 70620-000
Dr.Lucas Mori solicita contato o mais breve possível.
Entrar em contato nos telefones abaixo:
☎️ (61) 99640-8379 (Whatsapp) Atenção: número falso! Não atenda! Bloqueie!
MATÉRIA EM LIBRAS
Publicada originalmente no dia 10 de janeiro de 2024.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as), com paridade, e que trabalharam como temporários(as) da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), caso tenham averbado este período antes de se aposentar, devem solicitar a revisão da averbação. O procedimento acarretará um aumento percentual do adicional de tempo de serviço (anuênio) destes(as) educadores(as).
O Sinpro ainda informa que para ter o benefício de aumento do anuênio, o(a) professor(a) terá de fazer uma solicitação de revisão da averbação com fins de obter aumento no percentual do anuênio, com efeito retroativo.
Os(as) aposentados(as) não possuem acesso ao SEI para solicitar a revisão, portanto deverão fazer via requerimento geral. Para protocolar, poderão fazê-lo na sede da SEEDF ou nas Coordenações Regionais de Ensino.
Ao solicitar revisão, servidores(as) aposentados(as) devem anexar as declarações da SEEDF sobre o tempo de contratação temporária, e anexar a CTC do INSS. O(a) professor(a) deve solicitar que seja pago de forma retroativa aos últimos 5 anos.
Qualquer quantidade de dias trabalhados como Contrato Temporário do DF, averbado antes da aposentadoria, conta para aquisição de anuênio, pois ainda que não tenha um ano de trabalho, os dias válidos serão somados aos dias de efetivo que sobraram na contagem de dias dentro do processo de aposentadoria. Se formarem a quantidade de 365 dias, teremos como resultado mais um anuênio.
Depois de solicitar a revisão o(a) professor(a)/orientador(a) educacional deverá observar, nos contracheques seguintes, a mudança do número que indica o percentual do Adicional de Tempo de Serviço na coluna QTDE, como na imagem abaixo. Pode ser que demore pelo menos 3 meses, então faça a solicitação nos próximos dias.
Valores retroativos do anuênio
Quando a Secretaria de Educação do DF concluir seu processo e declarar que o retroativo é exercício findo (exercício anterior), o(a) servidor(a) deverá trazer o documento no Sinpro para judicializar.
Clique aqui e tenha acesso ao formulário de requerimento geral.
CONCURSO 2022 | Sinpro pressiona e SEEDF apresenta cronograma de nomeação
Jornalista: Vanessa Galassi
Em documento enviado ao Tribunal de Contas do DF, a Secretaria de Educação afirma que, até julho de 2024, vai zerar o cadastro reserva do último concurso público realizado para o magistério (Edital nº 31, de 30 de junho de 2022). A manifestação é resultado de pressão do Sinpro-DF. O sindicato garantiu que o tribunal firmasse prazo para que a SEEDF se manifestasse acerca de “possíveis irregularidades” quanto à contratação de professores(as) temporários e a falta de cronograma de nomeações para professores(as) efetivos(as) aprovados(as) no último certame.
No documento, a SEEDF afirma que em março deste ano serão nomeados(as) 1.600 professores(as) e 40 orientadores(as) educacionais e, em julho, serão nomeados(as) 1.504 professores(as) e 40 orientadores(as) educacionais. No total, serão nomeados(as) 3.104 professores(as) e 80 orientadores(as) educacionais, zerando o cadastro reserva.
O Sinpro encaminhou ofício ao TCDF para solicitar nova reunião que, desta vez, tem o objetivo de fazer garantir o cumprimento do cronograma de nomeação indicado pela SEEDF.
GDF na mira da lei
No ano passado, a diretoria do Sinpro se reuniu com membros do TCDF para apresentar dados sobre o injustificável número de professores(as) substitutos(as) na rede de ensino, enquanto aprovados(as) no concurso público para o Magistério continuam sem ser nomeados(as). Além disso, o sindicato solicitou a investigação desse cenário e o cumprimento da lei por parte do GDF.
Motivado, o Ministério Público de Contas do DF apresentou representação que aponta possíveis irregularidades da SEEDF na contratação de professores(as) substitutos(as), além de questionar a negligência do GDF ao não nomear professores(as) aprovados(as) no último concurso do Magistério Público, realizado em 2022.
Na representação, o MPC/DF afirmou que a manutenção de professores(as) em regime de contratação temporária ao longo do tempo pode “violar a regra do concurso público, (…) além de representar afronta a direito subjetivo de candidatos aprovados em concurso público” (Leia matéria completa aqui).
Segundo lei distrital, a contratação de professores(as) substitutos(as) deve ser realizada apenas quando houver “falta de docente”, medida utilizada para não prejudicar a realização as atividades de magistério. Quando houver vacância definitiva, com necessidade de provimento de cargo efetivo, a norma determina que sejam nomeados(as) professores(as) aprovados(as) em concurso público.
Atualmente, a rede pública de ensino tem déficit de mais de 9 mil profissionais, e o número de professores(as) substitutos representa mais de 40% do de efetivos(as) em sala de aula.
O Sinpro reforça que a luta por nomeação e concurso público tem como objetivo evitar a precarização da educação, já que, sem a condição de efetivo(a), professores(as) substitutos(as) são submetidos(as) a legislação que traz direitos reduzidos. Além disso, a luta mira na continuidade do acompanhamento pedagógico e na ampliação da qualidade da educação pública, viabilizados com o fim da rotatividade de mão de obra.
