“Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!” | Campanha do Sinpro exige que governador respeite a Educação

Nos próximos dias, a campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, do Sinpro-DF, ocupará as ruas do DF, as redes sociais e a TV aberta . O objetivo é exigir que o governador do DF, Ibaneis Rocha, respeite a Educação e cumpra o acordo de greve assinado com a categoria do magistério público no ano passado.

A primeira ação da campanha será nesta quarta-feira (7/2). Junto com toda a categoria, aprovados(as) no último concurso para o magistério público, mas não nomeados(as), e professores(as) em regime de contratação temporária realizarão ato com panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 15h. A concentração será na plataforma superior, próximo ao Conic. O veto à participação de professores(as) substitutos(as) na Semana Pedagógica e a insuficiente nomeação doas(as) aprovados(as) no último concurso para a rede pública de ensino são pautas prioritárias da atividade (Clique aqui para saber mais sobre o ato).

Desde a assinatura do acordo de greve, o GDF contemplou alguns pontos firmados, mas vários estão em andamento ou seguem sem serem cumpridos. (Veja lista completa abaixo)

Para o Sinpro-DF, o comportamento do GDF escancara a ausência de compromisso de Ibaneis Rocha com a educação, pilar da democracia e do desenvolvimento social de qualquer lugar do mundo. O sindicato ainda avalia que os reflexos negativos disso recaem tanto sobre a categoria como sobre toda a sociedade, já que o não cumprimento do acordo agrava a precarização da Educação, com profissionais desestimulados e queda na qualidade de ensino.

Força-tarefa
O Sinpro orienta que todos(as) os(as) servidores(as) da categoria do magistério público se somem à campanha “Ibaneis: prometeu, tem que cumprir!”, com a participação nos atos convocados pelo sindicato, além do compartilhamento dos materiais publicados nas redes sociais. O chamado também é feito às organizações sindicais e sociais que apoiam a educação pública, além de toda a sociedade.

Veja em que pé está o acordo de greve assinado pelo GDF:

PONTOS CUMPRIDOS

Incorporação da Gaped/Gase: A incorporação da Gaped/Gase ao vencimento dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais já vem sendo feita. A incorporação será feita em seis parcelas de 5% (1/6 do total da Gaped/Gase). O início foi em outubro de 2023 e, posteriormente, o percentual será aplicado em janeiro e julho de cada ano, até janeiro de 2026. A Gaped/Gase representa 30% da remuneração dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, e sua incorporação tem repercussão nas gratificações não incorporadas (GAA, GAEE, GAZR, GADEED e GADERL); no anuênio, no 13º salário; no 1/3 de férias; nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio; nas tabelas de formação; na aposentadoria. A conquista beneficia também professores(as) substitutos(as). Isso porque um dos fatores para o cálculo de hora-aula é o vencimento básico de efetivos(as).

Ampliação do recesso de servidores das unidades administrativas: A conquista está estabelecida na Lei 7355/2023. Com ela, “os servidores da carreira Magistério Público em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação têm recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, a ser gozado entre o primeiro e o segundo semestre letivo”.

Ampliação do tempo de coordenação: Também está garantido na Lei 7355/2023 o aumento do percentual de coordenação pedagógica de 33% para 35% para quem cumpre carga horária de 20 horas semanais.

Intervalo de 15 minutos: A portaria 363, de 02/04/2024, alterou a portaria de atuação (nº 1273/2023) e passa a assegurar ao professor ou professora em regência de classe o intervalo de 15 minutos no turno de regência. O descanso de 15 minutos é essencial para a saúde dos(as) professores(as) e, consequentemente, para a qualidade do ensino público.

Ampliação da carga horária: Aqueles e aquelas que solicitaram ampliação de carga horária até o momento da greve de 2023 terão a autorização concedida e vigorando a partir de 22 de abril de 2024.

Greve sem corte de ponto: Professores(as) e orientadores(as) educacionais que se somaram à greve da Educação tiveram a garantia do pagamento integral da sua remuneração.

Garantia da continuidade da Mesa de Negociação: Desde a suspensão da greve da categoria, a Mesa de Negociação está ativa para encaminhar as demandas.

PONTOS EM TRAMITAÇÃO

Realização de novo concurso público: Segundo informações da Secretaria de Educação, a realização de um novo certame para o magistério público está sendo preparada. Para isso, é necessário que todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso realizado em 2022 sejam nomeados(as). O Sinpro ratifica que aqueles e aquelas que estão no cadastro reserva também devem ser contemplados(as).

Atestado de acompanhamento para CT’s: De acordo com o GDF, esse ponto depende da elaboração de projeto de lei que altere a legislação que trata do regime de contratação de professores(as) em contrato temporário. O tema continua na Mesa de Negociação.

Aproximação das tabelas PQ1, PQ2 e PQ3/Viabilidade da tabela PQV 20 horas: Os acordos estão em fase de serem apresentados em forma de projeto de lei para serem efetivados. A conclusão deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, professores(as) que não chegaram a concluir o ensino superior ou que têm licenciatura curta terão vencimento básico mais próximo do que hoje é o piso salarial da categoria. O mesmo se aplicará aos(às) servidores(as) que se enquadram na tabela PQV 20 horas.

PONTOS AINDA NÃO CUMPRIDOS

Nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso público: Até agora, o GDF nomeou apenas 776 professores(as) e 20 orientadores(as) educacionais aprovados(as) no último concurso para o magistério público. Entretanto, a carência na rede é de mais de 9 mil profissionais. No acordo de greve, foi firmado que seriam nomeados(as) tanto aprovados(as) em vagas imediatas como aqueles e aquelas que estão em cadastro reserva.

Autorização para pagamento e pecúnia: Segundo o GDF, por ora, não há orçamento para cumprir esse acordo. Com isso, fica sem andamento a possibilidade de transformar licença-prêmio em pecúnia para professores(as) e orientadores(as) educacionais que já tenham a publicação do direito e possam exercer o cargo no período de afastamento.

Semana Pedagógica remunerada para CT’s: Esse é um tema crítico do acordo. Anteriormente garantido, o direito foi negado aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária pouco tempo antes do início da Semana Pedagógica. Isso porque o GDF esperou até o final de 2023 para tomar conhecimento da decisão da Procuradoria Geral do DF. Esse descumprimento de acordo significa perda imensurável para a construção pedagógica do ano letivo de 2024.

Incorporação do auxílio saúde aos aposentados sem paridade: Ainda não foi preparado e apresentado projeto de lei para alterar a legislação que incorpora o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores do magistério público aposentados sem paridade. Com isso, mais de 900 servidores continuam sem receber o valor de R$200 referente ao auxílio.

Pagamento de acordo com formação acadêmica para CT’s: O GDF não realizou estudo de viabilidade de remuneração do(a) professor(a) em contrato temporário conforme vencimento básico inicial da tabela correspondente à sua formação acadêmica. Com isso, a remuneração desses profissionais continuará tendo como parâmetro o padrão 1 da tabela PQ3, onde se enquadram professores(as) efetivos(as) com graduação.

Aproveitamento de tempo de serviço: GDF não encaminhou as condições legais e orçamentárias necessárias para permitir aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária usar o tempo de regência ao serem aprovados(as) em concurso público para professor(as) da Educação Básica ou orientador(a) educacional da rede pública de ensino do DF.

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4 de fevereiro: Dia Mundial de Combate ao Câncer

O Dia Mundial de Combate ao Câncer (4 de fevereiro) é uma iniciativa da União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), organização internacional dedicada ao controle da doença, reunindo mais de 1000 entidades em cerca de 160 países. O objetivo é aumentar a conscientização e ações de educação e diálogo com os governos sobre o tema.

De acordo com a UICC, em 2025 deverão ocorrer 6 milhões de mortes prematuras de câncer no mundo, caso medidas urgentes de conscientização e estratégias práticas para lidar com a doença não sejam tomadas. Em 2018, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), foram 9,6 milhões de óbitos.

“É o dia para marcar a luta da população pela garantia de cuidados, pela atenção primária à saúde como recurso central de prevenção ao adoecimento. É um dia de luta para combater o preconceito contra a doença, um dia para nos lembrar dos cuidados que devemos ter com a nossa população, para termos consciência dos necessários cuidados, e para cobrarmos do estado o esforço indispensável no enfrentamento aos processos de adoecimento”, afirma Élbia Pires, diretora para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro.

Os tipos de câncer mais comuns são os de mama feminino, de pulmão, colorretal, de próstata e de estômago. Os mais fatais são os de pulmão, colorretal, fígado, estômago e de mama, de acordo com um artigo, publicado no Cancer Journal for Clinicians, em 2020. O câncer é a segunda doença que mais mata no mundo.

Não fumar, praticar esportes, ter hábitos alimentares saudáveis, uso do protetor solar e exames médicos periódicos são atitudes preventivas que reduzem as mortes por câncer, de acordo com as estatísticas.

“No dia mundial de combate ao câncer, como qualquer outro saber sobre uma patologia orgânica, é importante a reflexão sobre o sofrimento subjetivo e único que se produz em cada sujeito. O câncer é uma doença silenciosa e para vencer a clausura de conflitos inconscientes é necessário um tratamento pela via do desejo, que possibilita o sujeito falar de si, da dor do existir e da alegria do viver. Para isso é necessário querer saber, enfrentar a dor, que sempre morde a vida”, diz Luciane Kozicz Reis Araujo, psicóloga clínica e pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem da UnB.

Os profissionais do magistério público do DF, tanto os efetivos quanto os temporários, têm direito a um dia por ano de licença para realização de exames preventivos de colo de útero, mama e próstata.

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Ibaneis descumpre acordo da Semana Pedagógica no ensino público

Um dos momentos mais importantes do ano letivo, a Semana Pedagógica é uma reivindicação histórica do Sinpro-DF devido à importância do planejamento para a qualidade do ensino público no Distrito Federal. A participação dos(as) profissionais temporários(as) da rede pública, pauta permanente do Sinpro-DF, foi ponto de pauta do acordo de Greve em 2023 e negada mais uma vez pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Assim como no ano passado, em última hora, os professores(as) substitutos(as) foram proibidos(as) de participar por determinação unilateral do governador, que recorreu mais uma vez à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGFN), que alega que a remuneração dos(as) temporários(as) foge ao regime de contrato. Mais uma vez, o GDF argumenta que o executivo precisaria encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara Legislativa para resolver a questão.

A proibição prejudica profissionais temporários(as) da rede de ensino, que convivem diariamente com a instabilidade e direitos reduzidos, mas também a comunidade escolar, que começará o ano letivo sem a necessária organização pedagógica, já que sete entre 10 profissionais do ensino público em regência de classe são temporários.

A falta de professores(as) efetivos(as) e orientadores(as) educacionais na carreira do magistério é resultado da política de desmonte do ensino público desenvolvida por Ibaneis, um governador que não respeita acordos feitos com a sociedade. Desde a sua primeira gestão, ele opta pela contratação temporária em detrimento à realização de concursos públicos. No único certame realizado, em 2022, ele não nomeou todos os aprovados, mesmo com um déficit de mais de 9 mil profissionais na educação pública.

O sucateamento do ensino público pode ser observado também com a perda aproximada de 40%, desde 2015, dos valores empenhados em Educação (percentual atualizado pela inflação). Como resultado, os (as) alunos (as) enfrentam salas de aulas superlotadas, professores (as) desmotivados e escolas precarizadas, risco de falta de merenda, Educação de Jovens e Adultos em colapso, ausência da garantia de atendimento a estudantes especiais e tudo mais que comprova o descaso total com o direito à educação de qualidade.

Os profissionais substitutos são muito importantes para a rede pública, no entanto, o Sinpro-DF segue reivindicando as nomeações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais do concurso de 2022. Que o Governo cumpra a Lei e encerre a lógica perversa de colocar contratação temporária como regra em vez de concurso público.

Ibaneis deve cumprir com todos os itens do acordo de suspensão de greve,que envolve dentre outras coisas apresentar o cronograma de nomeações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados(as) para as vagas imediatas e cadastro reserva do Concurso do Magistério. Por articulação feita pelo Sinpro-DF, o Tribunal de Contas do Distrito Federal obrigou a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) a apresentar o cronograma para a convocação dos aprovados ainda no ano de 2024.

Luta pelos temporários

O Sinpro-DF vem atuando sempre em defesa da garantia dos direitos dos e das profissionais do regime de contrato temporário. Em 2020, durante a pandemia, o sindicato garantiu, por exemplo, que esses(as) profissionais fossem remunerados no período de março de 2020 a junho de 2021, incluindo todos os acertos do fim de ano. No período, a remuneração desses profissionais foi paga de forma integral, e ainda receberam adicional pelas aulas extrapoladas aos sábados, para compensar a carga horária.

O Sinpro-DF atuou pelo pagamento do exercício findo em 2022 para os(as) profissionais em regime de contratação temporária, que receberam os valores não pagos referentes ao salário de 2021. Também proporcionou o aumento de R$ 200 no cálculo do valor da hora/aula do vencimento básico do grupo. Além do reajuste do auxílio alimentação, o Sinpro-DF conquistou o auxílio-creche dos temporários.

Ano passado, o sindicato pautou como ponto de acordo da Greve de 2023 a garantia de atestado de acompanhamento para professores(as) em regime de contratação temporária e o registro em lei do direito ao intervalo de 15 minutos durante o período de regência, e a permissão da participação dos temporários na semana pedagógica.

Prometeu, tem que cumprir!

Diante dos constantes ataques à categoria do magistério público e à sociedade do DF, o Sinpro-DF lança a campanha “Prometeu, tem que cumprir!”. O objetivo é denunciar à população do DF o descaso do governo Ibaneis com a educação pública e os prejuízos que isso traz a todos e todas.

Com um ato no primeiro dia da Semana Pedagógica, da qual professores(as) substitutos(as) foram vetados(as) de participar por determinação unilateral do GDF, que, mais uma vez, descumpriu acordo de greve.

Professores(as) e orientadores(as) educacionais efetivos e temporários realizarão ato com panfletagem por direitos e em defesa do ensino público de qualidade, nesta quarta-feira (7/2). A ação será a partir das 15h, com concentração na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.

Além do ato na Rodoviária, a campanha terá outdoors, materiais gráficos e digitais e outras ações para pressionar o GDF a ter compromisso e respeito com o povo e com a categoria do magistério público.

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A importância da formação continuada e o papel da UnB para a rede de ensino do DF

No cenário educacional contemporâneo, a formação continuada dos (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais é considerada um elemento indispensável para garantir uma educação de qualidade que esteja alinhada com as demandas da sociedade em constante transformação. No Distrito Federal, além do acesso à formação continuada pela Secretaria de Estado da Educação (SEEDF), os(as) educadores(as) têm como aliada a Universidade de Brasília (UnB), que nesta semana divulgou a duplicação de ações de extensão nos últimos três anos, com um aumento significativo de 1,9 mil para cerca de 3,6 mil.

A formação continuada é importante em qualquer área profissional, sobretudo para os aqueles envolvidos no processo de formação, como os(as) educadores(as), devido às mudanças contemporâneas recorrentes com o avanço das tecnologias e do desenvolvimento da ciência, o que demanda um processo contínuo de formação para que esteja em sintonia com as demandas da sociedade. Além do desenvolvimento pessoal e profissional, a formação possibilita aos(às) professores(as) e orientadores educacionais (as) da rede pública o direito à progressão na carreira.

Na UnB, os(as) educadores(as) do DF podem acessar os cursos por meio de editais e processos seletivos divulgados na página principal da universidade dos Decanatos de Extensão, Graduação e Pós-Graduação, nas diferentes unidades acadêmicas. Os pólos de extensão estão presentes no Recanto das Emas, Paranoá, Cidade Estrutural, território Kalunga e Chapada dos Veadeiros, em Goiás, além dos campus Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina.

Apesar de não ser possível precisar o número de professores(as) e orientadores(as) da rede pública envolvidos nos cursos de extensão, a decana de Extensão da Universidade de Brasília(UnB), Olgamir Amancia, aponta que o grupo forma a uma parcela significativa, devido ao fato de os editais induzirem o desenvolvimento das ações em parceria com as escolas públicas do DF, preferencialmente. Somente em 2022 foram realizados 622 cursos de extensão e o desenvolvimento de mais de 650 projetos e programas na universidade.

A UnB também oferece programas de especialização, mestrado e doutorado voltados especificamente para a formação de professores (as) e orientadores (as) e gestores (as) educacionais, sendo que cerca de 25% desses cursos de graduação têm licenciaturas, com o intercâmbio de conhecimento entre as escolas e os universitários. “Há uma ampla repercussão na formação dos profissionais que atuam na SEEDF, assim como sobre a comunidade universitária que, muito aprendeu com a experiência dos docentes da educação básica”, diz a decana.

Em meio aos desafios enfrentados sociais do país, ela destaca a importância de investir em educação como um meio fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social, garantindo uma educação democrática, inclusiva e de excelência. Ele ressalta o papel da UnB como uma instituição comprometida em fortalecer essa aliança entre a educação básica e a educação superior, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A ampliação da oferta de ações de extensão na UnB é atribuída por ela à postura da gestão superior da universidade em promover uma maior aproximação com a sociedade, reconhecendo a importância desse movimento na construção de uma universidade democrática e de excelência. Esse compromisso, segundo a docente, resultou em um aumento significativo nos recursos destinados às ações de extensão, garantindo uma maior transparência e participação nos processos de seleção.

Universidade 60mais

Em um movimento para ampliar a participação de pessoas idosas como estudantes e participantes de equipes de projetos de pesquisa e extensão, a UnB realizou, no domingo (28), o primeiro vestibular destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Na primeira edição da seleção 60mais foram abertas 136 vagas, em 37 cursos presenciais, nos quatro campi da instituição. De acordo com a universidade, das 3.013 inscrições de candidatos homologadas, apenas 34,58% dos candidatos não compareceram ao exame.

O vestibular é um marco histórico no DF na luta contra o etarismo e mostra a intenção da UnB em incluir pessoas idosas no ensino superior. A universidade implantou em 2023 a Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão, que objetiva atender e adequar as necessidades de pessoas idosas na ótica dos direitos humanos, combater o etarismo e preparar as gerações para o envelhecimento saudável, participativo, digno e cidadão.

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Educação e Saúde: Ibaneis é responsável pelo sucateamento do serviço público

O serviço público deficitário oferecido no Distrito Federal é reflexo da política de desmonte do governador Ibaneis Rocha (MDB), responsável pela apresentação de orçamentos mínimos para setores essenciais de prestação de atendimento à população como a Educação e Saúde. Desde a sua primeira gestão, Ibaneis reduziu drasticamente a quantidade de concursos públicos, não convoca os(as) servidores aprovados nos poucos certames realizados e sucateia a infraestrutura. Atualmente, o gasto com o serviço público no DF está 37% abaixo do limite prudencial do orçamento, sendo injustificável a morosidade para nomeação de professores (as), orientadores (as) educacionais e demais servidores.

A crise de Dengue no Distrito Federal – hoje uma das regiões brasileiras mais afetadas, com um aumento de 982% de casos – expõe o projeto de desmonte do serviço público do governador Ibaneis Rocha. No Projeto de Lei Orçamentário Anual para 2024, o governo destinou à Saúde, à Educação e ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) apenas o valor definido pelo piso constitucional, com uma proposta de aumento ínfimo de recursos de 7% para a Saúde e 1,4% para a Educação.

Com a emergência ne saúde pública, Ibaneis veio à público nesta semana dizer que pedirá a correção do orçamento – proposto por seu governo – para contratar mais agentes de saúde, e direcionou à Câmara Legislativa do Distrito Federal a culpa pela redução. “Houve uma redução orçamentária no ano passado feita pela CLDF. Estamos mandando um projeto de lei com a correção disso agora para chamar esses agentes para o combate à dengue no DF”, destacou à imprensa nesta semana. Já o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), negou que a Casa tenha feito cortes no orçamento do governo e disse que a Câmara não ia assumir “a culpa de um problema que não foi criado por eles”. Apesar disso, convocou os deputados para uma sessão extraordinária para votar a liberação.

Mesmo com alertas de que a falta de servidores públicos poderia resultar em uma crise, nas negociações da LOA, o governador e sua base parlamentar da Câmara Distrital atuaram para manter os vetos às emendas que garantiam as nomeações de servidores públicos. O GDF e o Legislativo, que agora fazem um jogo de empurra – aprovaram um orçamento deficitário.

Desde 2015, a Educação obteve perda em seu orçamento de aproximadamente 40%. O governador opta pela contratação temporária, em detrimento à realização de concursos públicos, o que resulta em um quadro de 50% de profissionais temporários da rede de ensino, enquanto milhares de profissionais aguardam a nomeação para o magistério. Faltam professores, creches, os alunos enfrentam salas de aula lotadas, há problemas com merendas e a comunidade convive diariamente com escolas precarizadas.

O GDF não convocou todos os (as) profissionais da educação que ainda aguardam a nomeação do único concurso público realizado em 2022 e descumpriu os prazos do acordo firmado na greve da categoria dos(as) professores(as) em 2023. O Sinpro-DF segue em processo de negociação a todas as pautas não cumpridas e convocou a categoria para um ato em Defesa da Educação Pública do Distrito Federal no dia 7 de fevereiro, com concentração a partir das 15h, na Rodoviária de Brasília.

O Sindicato reforça a convocação para os professores (as) temporários(as) que tiveram a participação na Semana Pedagógica negada pelo GDF e os (as) profissionais que foram aprovados no Concurso do Magistério e ainda aguardam a nomeação para denunciar o desmonte do serviço público no DF.

Saúde

Não é de hoje que a população brasiliense sofre com a dengue e os serviços e atendimento público de Saúde. Assim como na Educação, os profissionais da Saúde apontam que o GDF atua para sucatear o setor com a falta de investimentos em infraestrutura, concursos públicos e materiais para o atendimento. No caso da emergência da dengue, o orçamento da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde do DF, também havia sido reduzido.

O resultado das políticas de desmonte da Saúde pode ser observado cotidianamente nos hospitais e unidade de saúde, a exemplo da professora Cleide da Silva Bezerra, que passa dificuldades com a demora na realização de exames e a falta de cuidados de higiene com a sua mãe, internada inicialmente por Covid e que agora encontra-se em estado crítico no Hospital Regional de Planaltina. “A gente sabe que faltam médicos e a estrutura é precária, mas o principal é a vida. Quem deveria se importar não se importa, não ligam, fazem o que dá. O Governo tem que dar mais investimento, se o que eles falam que estão fazendo não chegar no cidadão, não adianta”, lamenta.

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Aposentados e pensionistas nascidos em fevereiro: atenção para a prova de vida

O Sinpro informa que os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e os(as) pensionistas que fazem aniversário em fevereiro já podem fazer a sua prova de vida. Estes(as) educadores(as) tem até o dia 29 para realizarem o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.

O procedimento pode ser realizado de forma presencial, ou seja, o(a) beneficiário(a) pode ir pessoalmente a qualquer Agência do BRB ou pode fazer virtualmente, por meio do aplicativo disponível nas lojas da iOS e Android. Confira o procedimento virtual no final desta matéria.

Aplicativo Prova de Vida GDF

Criado durante a pandemia da Covid-19, o aplicativo Prova de Vida GDF oferece agilidade no atendimento e comodidade nessa tarefa anual. Para realizar a prova de vida por meio digital, os(as) aposentados(as) e pensionistas precisam baixar o aplicativo Prova de Vida GDF, inserir o CPF e confirmar alguns dados. Após essa etapa, serão solicitadas a captura do documento do(a) beneficiário(a) e uma foto selfie, com boa qualidade, tirada em ambiente bem iluminado.

Para finalizar, o(a) usuário(a) deve informar endereço, número do telefone celular e e-mail. Após preencher e enviar todas as informações, os(as) aposentados(as) receberão um e-mail com a confirmação do resultado da criação dessa conta (login) no aplicativo da prova de vida.

Outras formas de fazer a prova de vida

Aposentados(as) e pensionistas impedidos(as) de comparecer presencialmente em qualquer agência do BRB ou que não tenham acesso ao aplicativo, podem solicitar a visita domiciliar para fazer a prova de vida. O(a) mesmo(a) deverá anexar atestado médico comprovando a impossibilidade. Para beneficiário(a) com mais de 90 anos, também pode ser feita a solicitação pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br. Brasileiros(as) que residem exterior, a prova de vida deve ser encaminhada por meio de consulado ou da representação diplomática do Brasil no país em que reside. Basta encaminhar ao Iprev correspondência com declaração de comparecimento emitida pela representação do País com cópia dos documentos autenticados. Se o país onde reside não tiver representação, a pessoa deve acessar o Formulário Específico de Atestado de Vida disponível no site do Iprev: https://www.iprev.df.gov.br/prova-de-vida/

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Sinpro disponibiliza planilha de cálculo salarial para professores do contrato temporário

Já está disponível, no site do Sinpro-DF, a planilha que auxilia os(as) professores(as) do contrato temporário a fazerem seus cálculos salariais para o ano de 2024. A planilha está calibrada para calcular toda a variação salarial deste ano de 2024.

Ou seja, de janeiro a junho a incorporação da GAPED no vencimento básico que equivale a 1/3 da GAPED original e de julho a dezembro com a aplicação de 6% sobre o vencimento básico mais a incorporação da GAPED que equivale à metade da Gaped original.

Essa variação salarial equivale a um aumento de 16% desde abril de 2022. A planilha está disponível na aba “Mural”, no site do sindicato. Confira no final desta nota o passo a passo para acessá-lo.

PASSO A PASSO

Passo a passo para acessar a Planilha de cálculo de vencimento de professores substitutos e o link direto que leva à planilha. Confira nas imagens a seguir:

1 – Acesse o site do Sinpro < https://sinpro25.sinprodf.org.br/> e clique na aba MURAL

2 – Dentro da aba MURAL, clique na primeira aba intitulada “Planilha Cálculo Salarial CT”.

3 – Dentro da aba “Planilha Cálculo Salarial CT”, clique no link intitulado “Janeiro de 2024 (Com 1/3 da GAPED incorporada)”

Ao clicar no link “Janeiro de 2024 (Com 1/3 da GAPED incorporada)”, a planilha é baixada automaticamente.

O(a) professor(a) substituto(a) também pode acessar a planilha clicando no link a seguir que o(a) levará direto para a aba “Planilha de cálculo de vencimento de professores substitutos”: https://sinpro25.sinprodf.org.br/planilha-de-calculo-de-vencimento-de-professores-substitutos/

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Aposentados e pensionistas nascidos em janeiro: hoje é o último dia para fazer a prova de vida

O Sinpro lembra que hoje é o último dia para que professores(as), orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas que fazem aniversário em janeiro façam a sua prova de vida. Estes(as) educadores(as) tem até esta quarta-feira (31) para realizarem o procedimento no mês do seu aniversário, uma vez que é uma comprovação anual obrigatória e necessária para o pagamento regular de aposentadorias e pensões.

Aplicativo Prova de Vida GDF

Outras formas de fazer a prova de vida

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Atenção professores(as) de contratação temporária: orientações importantes para o início do ano letivo

Professores(as) temporários(as) devem ficar atentos neste início de ano para não terem problemas em relação à carência, auxílio alimentação, pagamento e das respectivas cargas horárias. O Sinpro apresenta os principais problemas que costumam acontecer nesta época e o que os(as) professores(as) devem fazer para evitá-los.

Carência

Assim que o(a) professor escolher e assinar a carência na Regional de Ensino, ele(a) deve comparecer na escola e verificar se de fato a carência que ele bloqueou, existe.
Deixar os dados e contatos (telefone, whatsapp) na escola. Se alguma coisa mudar na modulação da escola, que ela possa assim avisá-lo(a), pois às vezes a carência deixa de existir com a alteração na modulação. Portanto o(a) professor(a) precisa ser imediatamente avisado(a), para ir o quanto antes na Regional de Ensino e tentar outra carência.

Vale-alimentação

É fundamental que o(a) professor(a) assine o documento do vale-alimentação, para a garantia de recebimento do mesmo.

Exercício para professores

A escola precisa dar exercício para os(as) professores(as). Tendo em vista que o professor vai começar a lecionar no dia 19/02, até esta data a escola precisa entrar no sistema que gerencia a contratação temporária e fazer o procedimento de dar o exercício para os(as) professores(as) na escola.
Caso a escola entre no sistema e não faça a solicitação, o(a) professor(a) não estará incluído e não receberá o pagamento. Portanto, no primeiro dia letivo, o(a) professor(a) deve perguntar e confirmar com a escola se ela entrou no sistema e fez a solicitação. É um dos principais motivos que levam o(a) professor(a) temporário(a) a não receber o pagamento.

Carga/grade horária

No dia 19/02, o(a) professor(a) deve olhar no Khronos qual é a carga/grade horária em que ele(a) está lançado(a). Por exemplo, se tem uma carga horária (na área específica) de 26 aulas, lá tem que ter exatamente, bem desenhadas, as 26 aulas na grade. Se não estiver lançado de forma adequada, o pagamento virá errado.
Se o(a) professor(a) tiver alguma alteração a qualquer momento do ano (por exemplo, aumentou de 26 para 30 aulas), se não colocar no Khronos as 30 aulas, ele(a) não recebe pelas 30 aulas.

Primeiro dia de trabalho

O(a) professor(a) precisa se apresentar e entrar em exercício no primeiro dia letivo, 19/02. Caso isso não ocorra, ele vai pro final da fila. E o(a) professor(a) também não pode apresentar atestado médico neste primeiro dia, senão ele(a) também perde a carência.

Lembrando que o Sinpro já disponibilizou a planilha que calcula a remuneração de contrato temporário de 2024 com as atualizações para a nova tabela salarial (que entrou em vigor em janeiro de 2024). Na mesma planilha, ela também vai calcular o salário a partir de julho, com as alterações que ocorrerão na folha).

Confira aqui a planilha do cálculo

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Sinpro-DF convoca ato pela Educação: é urgente que Ibaneis valorize o ensino público e cumpra os acordos negociados com a categoria

Em Mesa de Negociação realizada na segunda (29), a Secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, informou que convocará todos os aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso para o Magistério Público do Distrito Federal de 2022 até o final do ano de 2024. O movimento feito pela SEEDF é resultado da articulação da Comissão de Negociação junto ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) que possibilitou a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em estabelecer o prazo para o Governo apresentar o cronograma de convocação dos concursados, em substituição à política de contratação temporária.

Paranaguá reafirmou ao Sinpro-DF que, ainda em fevereiro, serão concedidas todas as ampliações solicitadas pelos profissionais do magistério em 2023, somando 221 ampliações. Além disso, a Secretária afirmou que todos os professores que assinarem contrato temporário até 23 de fevereiro receberão os salários no próximo pagamento. Além da secretária de Educação, a Mesa de Negociação contou com a presença do Secretário Executivo Isaias Aparecido da Silva, e da Subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula de Oliveira Aguiar.

Descumprindo o acordo firmado junto à categoria, a gestora informou que, em decorrência de uma decisão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), não será concedida a participação na Semana Pedagógica em 2024. A Procuradoria argumenta que o pagamento foge ao regime de contrato, exclusiva para atividades de docência em regências de aula, durante o ano letivo.

A inaceitável negativa do GDF e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é um exemplo da precariedade trabalhista dos 16 mil professores(as) temporários do ensino público do Distrito Federal. A decisão não leva em consideração a indiscutível importância desses profissionais para a construção do planejamento de ensino antes do início das aulas, em um cenário em que representam 50% da regência de classe. A recusa inviabiliza a realização da Semana Pedagógica em muitas escolas do DF, onde a totalidade de seus quadros são formados por professores em regime de contrato temporário.

O governador Ibaneis, desde a sua primeira gestão, opta pela contratação temporária em detrimento à realização de concursos públicos com o número suficiente de vagas para cobrir a vacância de professores(as). O sucateamento do ensino público pode ser observado também com a perda aproximada de 40%, desde 2015, dos valores empenhados em Educação. Como resultado, os (as) alunos (as) enfrentam salas de aulas superlotadas, professores (as) desmotivados e escolas precarizadas.

O Sinpro-DF segue em processo de negociação em relação às pautas não cumpridas e pontos a avançar, como a valorização das Tabelas de Progressão Horizontal, e convoca os (as) professores(as) para o Ato para o cumprimento das pautas em negociação e em Defesa da Educação Pública do Distrito Federal e no dia 7 de fevereiro, com a concentração a partir das 15h, na Rodoviária de Brasília.

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