Origens históricas e desafios políticos aos sindicatos num contexto de fascismo sociopolítico e ultraliberalismo econômico

A importância que os sindicatos têm na vida dos(as) trabalhadores(as) é relatada em artigo do professor da Faculdade de Educação da UERJ e Pós Doutor em Educação na Universidade de Brasília (UnB), Helder Molina. No texto, o educador ressalta a necessidade de resgatar o surgimento das organizações sindicais, desde a República velha, passando pelo sindicalismo no período Vargas, o surgimento do Novo Sindicalismo e os desafios e problemas enfrentados pelo sindicalismo contemporâneo. É através do estudo da História que se obtém a compreensão do presente e a construção de um projeto de futuro.

Clique aqui e confira o artigo na íntegra.

 

 

Educação é Luta: Sonhos Não se Negociam, se Conquistam

Quem tem sonhos sabe bem como é: estamos sempre alertas para defendê-los e com muita disposição para correr atrás deles.

Nós, lutadores e lutadoras em defesa da educação pública, não somos diferente. Acreditamos que é preciso investir na educação do povo, porque a educação é um dos principais e melhores caminhos para a soberania nacional, para a igualdade de oportunidades, para o combate à violência e a construção de laços de solidariedade entre todas as pessoas.

É por isso que lutamos pela valorização da escola pública e pela garantia da qualidade na educação do nosso povo. Isso só se faz com profissionais bem formados, valorizados, dispondo de estrutura adequada.

De outro lado, há as concepções privatistas de educação, vinculadas a conceitos como meritocracia e individualismo. Elas se baseiam num entendimento de que as desigualdades imensas que nosso país guarda desde os tempos de colônia não são problema do poder público, e sim, de cada pessoa. Esses não querem que a educação seja um instrumento de emancipação, e sim, de manutenção de lugares sociais.

No Sinpro-DF, travamos essa batalha cotidianamente. Dialogamos nas escolas com as professoras, os professores, as orientadoras e os orientadores educacionais. Dialogamos também com a comunidade escolar. Construímos espaços de discussão, de formação, formulamos estratégias, elaboramos materiais de apoio pedagógico e de debate político.

Dialogamos com os governos, com os parlamentos, com o poder judiciário. Diálogo é uma ferramenta fundamental de quem tem ideias a apresentar.

Quando o diálogo é interditado, nós dispomos de ferramentas para pressionar. A greve é uma delas, legítima e legal, segundo a Constituição Federal.

O governador, depois de interromper o diálogo e ser obrigado pela greve a retomá-lo, diz, com ares de patriarca dos anos 30, que nenhuma categoria terá reajuste em 2025. Ele quer fazer a população pensar que é só disso que se trata. Se fosse apenas sobre isso, já seria justo o suficiente, ainda mais depois das mentiras eleitorais daquele que afirmou que “professor devia ganhar que nem juiz”.

Mas os educadores e educadoras estão nas ruas dialogando também com a população, que já entendeu que queremos ver nossa carreira valorizada através da reestruturação e com fortalecimento do vencimento; queremos que o governo regularize o repasse do INSS dos professores em contrato temporário, que já foram muito prejudicados; queremos fortalecer a rede pública com nomeações e concurso público. Essas são as nossas propostas. Mas falta vontade política do governador, e ele mente para não admitir isso para a população.

Para trabalhadoras e trabalhadores, a greve é o último recurso. Não é confortável estar em greve.

Nossos sonhos não cabem em uma só proposta, em um só processo de negociação. E nós entendemos, ao mesmo tempo, que nosso caminho é longo e é preciso abastecer a caminhada com os bons frutos colhidos no caminho.

Como disse Leminski, “na luta de classes, todas as armas são boas: pedras, noites e poemas”.

 

* Por Letícia Montandon, coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

A greve da carreira Magistério Público do Distrito Federal é Política!

Por Cristino Cesário Rocha*

“É tão grande violência não responder que, aos que nasceram mudos, fez a natureza também surdos, porque, se ouvissem e não pudessem responder, arrebentariam de dor”
Antônio Vieira

A Carreira Magistério Público do Distrito Federal deflagrou greve por tempo indeterminado, em Assembleia Geral, no dia 27 de maio de 2025, cumprindo a lei de iniciar 72 horas após a decisão da categoria, portanto, a greve teve início no dia 02 de junho de 2025. Precisamos, como categoria em movimento paredista e como comunidade escolar/sociedade, atentar para fatos e atitudes nesse contexto.

A primeira atitude é a que desrespeita a “Convenção n. 87 da Organização Intencional do Trabalho/OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização que diz no Artigo 2: “Os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas”. E, ainda, o artigo 3, inciso 2 trata da não intervenção administrativa: 2. “As autoridades públicas deverão abster-se de toda intervenção que tenha por objetivo limitar este direito ou entorpecer seu exercício legal.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a secretária de educação, Hélvia Fraga, usam a palavra política no sentido negativo, de modo intencional, com o claro objetivo de desmoralizar e desqualificar o movimento de luta por dignidade humana realizado por profissionais da Educação Básica. Estabelecem uma cisão irreal entre política, economia, educação e o marco legal, sem qualquer fundamento científico. Com tal atitude, pretendem uma neutralidade que não existe, nem aqui, nem alhures.

Ibaneis Rocha diz que a greve dos profissionais da Educação é “puramente política”. Nisso, ele tem razão. Mas não do modo como o governador pensa, pois sua fala provém do lugar de quem assumiu o poder público a partir dos votos de quem o elegeu. Em contexto como tal, ele instrumentaliza a palavra política para fazer valer seu “poder político” contra a educação pública e, portanto, contra as camadas populares, justamente o segmento da população majoritariamente beneficiado pela educação pública.

Vale lembrar, aqui, a palavra politicalha, que traz o significado ao qual o governador se remete com sua atual postura e que é, de fato, a ação perpetrada por ele mesmo em sua candidatura, no ano de 2018, quando disse a seguinte frase: o mesmo fez na própria candidatura, em 2018, com a seguinte frase “professor deveria ganhar o mesmo salário de um juiz. Professores, a meu ver, têm que ser prioridade”. Frases como essa fizeram-no obter uma quantidade considerável dos votos que o elegeram. Diante dos fatos que hoje se sucedem, pode-se afirmar, infelizmente, que o povo e os/as professores/as foram enganados/as por um discurso mentiroso, simplesmente por almejarem uma perspectiva positiva no âmbito da educação. Por a creditarem em uma educação de qualidade e na valorização docente.

Empreendo esta discussão trazendo uma reflexão que desmonta a falácia de um governo classista que se coloca como “neutro” e se revela avesso à palavra política, movido por uma finalidade inteiramente política, uma vez que instrumentaliza o poder político para rejeitar as demandas da categoria.

Uma primeira ideia, de nível conceitual é que, segundo Aristóteles, em “A Política”, “O homem é, por natureza, um ser político” (zoon politikon). Essa assertiva serve, também, às mulheres, senhora secretária de Educação! E ainda, homens e mulheres e os/as que não se encaixam nessas categorias, estabelecem relações de poder cotidianamente. Isso constitui política, sendo um conceito que, não apenas inclui o Estado, como transcende seu aparato ideológico-político-jurídico-midiático que se articula contrário a um movimento que reivindica a dignidade humana, um dos princípios constitucionais da Carta Magna de 1988.

Senhor Ibaneis e senhora Hélvia, na obra Em “A mistificação pedagógica: realidades sociais e processos ideológicos na teoria da educação”, Bernard Charlot (1986) possibilita um olhar amplo sobre a terminologia política. Alguns pontos dão rumo ao que entendo por política, assim como os demais contributos presentes nessa prosa.
Uma afirmativa potente desse autor é a de que: “a educação tem uma significação política de classe”. Vejam que Educação, Política e Classe são categoriais de análise e de práxis intercambiantes, intencionalmente articuladas no mundo, em todos os tempos e lugares.

Charlot evidencia a dimensão ampla da palavra política: “Tudo é política, pois a política constitui uma certa forma de totalização do conjunto das experiências vividas numa sociedade determinada”. Sendo assim, dizer que a greve da carreira magistério “é política”, no sentido negativo, senhor Ibaneis e senhora Hélvia, também é política; é pensar-fazer a política do/a opressor/a.

Charlot, senhores/as, coloca em destaque, na seguinte citação, o papel político-social mediador da greve: “Uma greve é, antes de tudo, um fenômeno econômico, mas tem igualmente um sentido político na medida em que coloca em causa a organização social do trabalho”. O trabalho docente, senhores/as, não é um trabalho em instituição de caridade, nem é feito por religiosos/as consagrados/as a uma missão de cunho religioso. É profissão professor/a e de orientação educacional que merece respeito e dignidade humana.

E a escola, senhores/as, neste e em todos os tempos e lugares, crianças, adolescentes, jovens e adultos são sujeitos com direitos a uma educação como mediação para a emancipação, para pronunciar o mundo com criticidade e ensejo de transformação (vide Paulo Freire). Charlot indica o que a escola não pode fazer: “a escola não pode preparar a criança para uma obediência social e política”. Desse ponto de vista, a escola pública exerce, essencialmente, uma significação política de classe, etnia/raça, gênero, sexo, de culturas, etc.

 

Paulo Freire dialoga com esse momento, ao dizer que “a educação é um ato político. É impossível ser neutro. Quem decide pela neutralidade já optou por posição”. E não há dúvida de que a posição do governo é política e classista, na mesma proporção da grande mídia que, aliada ao governo, divulga o que interessa ao governador e à secretária de Educação. Vejamos o título da reportagem do Metrópoles, dia 30 de maio de 2025: “Em meio a anúncio de greve, chapa 1 vence a eleição do Simpro-DF”. Está posto que essa mensagem tem um cunho político muito evidente, pois coloca-se ao lado do grupo dirigente. E podemos esperar, sem surpresa, que a grande mídia tende a colocar a comunidade escolar, principalmente pais, mães e/ou responsáveis contra a categoria.

A posição da secretária de Educação não é surpreendente, mesmo porque, quem assume uma função no governo Ibaneis, assim como em outros tempos e outras realidades, ou lê a cartilha de quem concede o cargo, ou está fora. Essa lógica perversa de fazer política, transforma o sujeito em objeto, sem fala própria e, quando sua subjetividade é posta no enfrentamento é tida como crítica, e o sujeito objetificado sumariamente expurgado/a do poder público.
Vejamos o que disse a secretária de Educação, durante entrevista com a colunista Isadora Teixeira, do Metrópoles, em relação à greve (https://www.youtube.com/watch?v=ajNdUZa69PM): “O governador ficou aborrecido, e com razão”; (…) “é uma greve eleitoreira”; (…) “vejo mais uma forma de dizer: estamos lutando por vocês! É uma falácia” e “houve um pacto que foi quebrado, não há mais mesa de negociação”.

O aborrecimento do govenador Ibaneis é de cunho político. Aborrece-se pelo fato de o poder político não ser restrito ao Estado, pois, segundo Michel Foucault, em Microfísica do Poder, não é propriedade de lideranças políticas, nem do Estado. O poder político circula de um lado e de outro, na sociedade civil e no Estado. Hélvia Fraga também está aborrecida com a categoria, não apenas com o sindicato, porque a greve é da carreira magistério, não é do SINPRO-DF. Aborrecimento esse que não é ilegal, mas imoral diante de uma reivindicação justa.

Rotular a greve de “eleitoreira” é, antes de tudo, uma desonestidade político-intelectual, pois outros movimentos paredistas não foram assim considerados, uma vez que eram tempos de eleição para direção do SINPRO – DF. O que está por trás dessa fala é o fato de se posicionar, politicamente e juridicamente, contra os avanços da carreira magistério, menos com o SINPRO-DF. O que está em jogo não é o sindicato, é a luta maior com implicações políticas, financeiras, pedagógicas e estruturais/estruturantes dos profissionais da educação.

A luta, senhora secretária, não é uma falácia. A falácia está no “pacto” quebrado. Entre governo/patrão e trabalhador/a não existe a mínima possibilidade de pacto. O que há ou deve ocorrer é pressão social da classe trabalhadora sobre a corporação dominante – dirigente. Onde há pacto entre patrão e trabalhador/a não há revolução, mas mero ajuste aos ditames da ordem dominante. Dito de outro modo, não há neutralidade política do Estado, nem da sociedade civil. O Estado é classista ao lidar com o movimento paredista, da mesma maneira que o marco legal é classista, a grande mídia é classista, basta ver as decisões judiciais nos tempos de greve, sempre a favor da elite do poder, além das reportagens enviesadas e favoráveis aos governos.

A palavra Política é rica de sentidos e usos. Trago mais uma contribuição significativa no contexto do movimento paredista em andamento. Mao Tse-Tung diz: “A política é uma guerra sem derramamento de sangue, e a guerra uma política com derramamento de sangue”. De qual lado o senhor está, Ibaneis? De qual lado a senhora está, Hélvia Fraga?

Os/as profissionais da educação pública do Distrito Federal, senhor Ibaneis, senhora Hélvia, já possuem experiências feitas entre balas de borracha, gás de efeito moral, prisão, cassetetes, polícia montada a cavalo batendo em professores/as e orientadoras educacionais, aparato repressivo do Estado em nada a favor do movimento paredista (vide Louis Althusser) em “Aparelhos ideológicos e repressivos do Estado”.

Essas experiências ocorreram, objetivamente, em 2015, no governo Rollemberg, quando professores/as e orientadores/as educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal foram agredidos pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, a mando do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), no dia 28/10/2015. Nesse contexto, profissionais da educação protestavam contra o governo pelo não pagamento do reajuste salarial, aprovado por lei para a categoria, quando foram agredidos com balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

 

O contexto da violência contra professores/as e direção sindical, senhor Ibaneis e senhora Hélvia, foi exatamente em movimento paredista, quando professores/as e orientadores/as educacionais reivindicavam direitos (pagamento de reajuste salarial escalonado já aprovado na gestão anterior. E mais, houve prisão, quando, professores/as foram presos em confronto com a Polícia Militar durante a manifestação do dia 28/10/2015 em Brasília.

 

Senhor Ibaneis Rocha e Hélvia Fraga, Pedro Casaldáliga sela essa prosa com uma concepção de política que elucida e desmonta qualquer intencionalidade de desqualificar o sentido mais profundo e radical da palavra Política.
No filme “O anel de tucum”, um jornalista a serviço dos latifundiários, infiltrou-se no movimento popular para levar informações ao patrão. Esteve na casa de Pedro Casaldáliga, bispo a serviço da luta dos/as trabalhadores/as pela reforma agrária e na luta das nações indígenas. Ao chegar na casa de Pedro, que era simples, sem móveis convencionais, o jornalista indaga: “essa é a sua casa, não merece algo melhor?”. Pedro responde: “é questão de estética evangélica”.

Aqui está o ponto nodal das relações essencialmente políticas: o jornalista pergunta a Pedro: “por que a igreja se mete em política?”. Pedro responde: “meu caro, há a política de uns e a política dos outros (vide Foucault, macro e micro política). E enfatiza: “aliás, tudo é política, ainda que o político não seja tudo”.

 

Senhor govenador Ibaneis, Hélvia e aliados/as do campo jurídico, Bertolt Brecht dialoga com o que vivemos no atual momento reflexivo e de embate: “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. Na esteira dessa ideia, senhor Ibaneis, senhora Hélvia e representantes do campo legal a serviço do governo, não diz abusiva a massificação de contratação temporária em detrimento da contratação de concursados/as; não diz abusiva a precarização da educação pública; não diz abusivo o crescente adoecimento da categoria sem política pública de melhoria;

E não para por ai, não diz abusiva a militarização da escola pública em razão da ausência do estado nas questões sociais, cientificas e culturais; não diz abusiva a inflação que consome escalonamento de um mísero 18% em três anos; não diz abusivo determinar corte de pontos de grevistas e multa ao sindicato; não diz abusivo o decreto n. 2.221, de 27 de novembro de 2023 que institui controle eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores em exercício nas Unidades Administrativas de nível central e intermediário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; não diz abusiva a autoritária privatização sem ouvir a população e sindicatos; não diz abusiva a desproteção e insegurança que dos/as profissionais da educação; não diz abusivo a desvalorização progressiva da carreira magistério, fato que comprova a falaciosa narrativa de que “professor/a seria tratado como juiz”.

Senhor Ibaneis, judicializar greve, multar sindicato, cortar pontos de grevistas e dizer que greve é “puramente política” é ato político, na defesa do status quo dominante opressivo. Senhor Govenador Ibaneis Rocha e Hélvia Fraga, recusem a falácia da neutralidade política, porque, ao atacarem o sindicato e a categoria como um todo, estão a serviço da política de uns (da corporação dominante-dirigente) e contra a política dos outros (profissionais da Educação).

E a nós, como categoria que luta pela dignidade humana, resta fazer a pressão político-social, porque o dito pacto foi quebrado, talvez, de modo providencial, dentro de um contexto de dominação política, jurídica e midiática. E Sun Tzu, em “A arte da guerra”, propõe que: “Um bom comandante conhece a si mesmo, o inimigo e o ambiente”. E não temos dúvida que quem comanda o GDF é nosso inimigo, aliado ao outros/as com o mesmo propósito. O SINPRO-DF é direção que conhece a categoria, o inimigo e o contexto. O comando de greve conhece o inimigo e a realidade. O que Tzu propõe é extensivo a nós profissionais da educação e comunidade escolar em tempo e fora do movimento paredista: é preciso conhecer e agir para transformar. Sigamos em frente como classe a serviço da classe, sem pacto com a burguesia, nem com o patrão! Se você leu, problematizou e gostou, compartilhe!

 

 

*Cristino Cesário Rocha é professor da rede pública do Distrito Federal. Formação: teológico-filosófica. Especialização em Administração da Educação (UnB); Culturas Negras no Atlântico: História da África e afro-brasileiros (UnB); Educação, Democracia e Gestão Escolar (UNITINS/SINPRO/DF; Educação na Diversidade e Cidadania com ênfase na Educação de Jovens e Adultos (UnB). Tutoria em Educação à Distância: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e Socioeducação e Políticas Públicas (UnB). É Mestre em Educação (UnB). Participa dos coletivos Educação antirracista, Professores/as negros/as da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, MNU/DF/Entorno. Participa do grupo Pós-Populares: Democratização do Acesso à Universidade Pública Pelo Chão da Pesquisa (UnB) e Grupo de Estudo e Pesquisa em Materialismo Histórico Dialético e Educação – Consciência (UnB): Educação Popular, Trabalho e Marxismo. E-mail: cristino.arcanjo@gmail.com

A luta ensina

Rosilene Corrêa

Desde as origens da rede pública de ensino no Distrito Federal, professores e professoras se organizam para fazer a educação acontecer, para que ela seja inclusiva, de qualidade e gerida democraticamente visando a esses fins. Ao longo de 46 anos de história, o Sinpro enfrentou tempos muito difíceis: ditadura militar, recessão econômica, arrocho salarial, privatizações. Nunca nos faltou capacidade de luta e de diálogo, e assim, construímos uma educação pública que, por muito tempo, foi referência no país.

Em muitos momentos, tivemos que lidar com a truculência de governos à frente do DF. Entretanto, a ânsia de destruição que caracteriza o governo Ibaneis tem um tanto de ineditismo.

Ao lado de sua secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, Ibaneis é responsável direto pelo empobrecimento de professores e orientadores educacionais, que viram seu poder de compra despencar desde que ele assumiu o GDF. Basta notar que em 2019, quando Ibaneis tomou posse, uma professora situada na tabela PQ1 recebia R$ 490,76 a mais do que piso nacional. Hoje, essa mesma professora recebe R$ 248,05 a menos que o piso.

Portanto, Ibaneis não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, assim como não cumpre a lei 5.499/2015, do Plano Distrital de Educação – cuja meta nº 17 determina que o salário do magistério deve ser igual à média dos salários das demais carreiras de mesma escolaridade -; e briga na Justiça há 6 anos para não pagar os valores retroativos que o GDF deve a professores e orientadores educacionais, referentes à última parcela do reajuste de 2013, que deveria ter sido paga em 2015 e só o foi em 2022, por decisão judicial.

Além disso, a greve do magistério em 2023 – que teve início justamente porque o governo se recusava a negociar – foi suspensa diante de um acordo composto por 18 itens, dos quais o governo cumpriu somente seis. Boa parte deles não exigia aporte financeiro.

Ora, então, eu pergunto à desembargadora Lucimeire Maria da Silva: quem é fora da lei?

Dia 21 de maio, em reunião com a comissão de negociação do Sinpro, o governo disse, simplesmente, que não teria nada a apresentar.

Nada, diante de uma realidade de turmas superlotadas; de falta de monitores e de monitoras para atender estudantes da educação inclusiva; de número insuficiente de orientadores educacionais; de uma maioria de professores em contrato temporário em sala de aula.

Nada, enquanto profissionais de educação, muitas vezes, tiram dinheiro do próprio bolso para garantir materiais e estrutura necessária para o processo pedagógico; e, muitas vezes, dedicam-se muito além do seu horário a atividades na escola.

Nada, ao mesmo tempo em que vemos nossa categoria adoecer, nossa carreira ser desvalorizada e desmontada, desmotivando as novas gerações de seguirem uma profissão tão fundamental para o futuro e a soberania de qualquer país.

Vemos, mas não assistimos inertes. Nós nunca nos calamos.

A greve é nosso último recurso. Fomos forçados por Ibaneis a recorrer a ela.

Todas as melhorias obtidas na educação pública do Distrito Federal foram conquistadas pela luta de seus servidores e servidoras, que lutaram muito para que a escola pública não fosse sucateada, para que nossos alunos disponham de uma merenda digna, para que haja estrutura e condições adequadas para o ensino, para que haja atendimento de qualidade aos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e da educação inclusiva.

O crescimento a olhos vistos do desempenho dos nossos estudantes é produto da dedicação dos profissionais do magistério público, não da vontade política do atual governo.

Para desgosto dos inimigos da educação, o Sinpro continuará sua luta em defesa da nossa carreira e do futuro dos nossos estudantes. Historicamente, é essa luta que defendeu e defende a escola pública da ânsia de destruição do olhar privatista daqueles que não se importam com a educação do povo.

Rosilene Corrêa é professora aposentada da SEEDF.

Chamem Fernanda Montenegro!

Lúcia Iwanow

“Digo-lhes: é preciso ter caos dentro de vocês mesmos a fim de dar à luz uma estrela brilhante”. (Nietzsche)

O Brasil está precisando de um banho de civilidade, de doçura, de classe, de solidariedade!

Sem ser antropóloga, socióloga, psicóloga, comunicóloga, sem ser especialista em relações sociais, ou coisa que o valha, vivo assuntando tudo o que se passa ao meu redor, ou mesmo longe de mim, e sinto que pessoas estão carentes de viver em uma sociedade em que pessoas se tratem com respeito.

Não se trata do respeito dos jovens na relação com os mais velhos, como se exigia antigamente, sem se cogitar que os jovens também têm que ser respeitados, assim como todas as pessoas, independentemente de idade; assim como as diferentes culturas humanas; assim como a natureza; assim como os animais.

Vivemos um tempo em que se inaugurou, no Brasil, a grosseria como forma de relacionamento social, a barbárie como método de convivência nos lares e nos espaços públicos e a violência como solução de problemas, do mais íntimo ao público, do menor ao maior.

E as demonstrações de grosseria, de insensibilidade de tão comuns, passam a ser a norma e, quem isso estranha e repudia, vira anomalia social em certos meios.

Vivemos tempos horríveis em que ser muito mal-educado é reafirmação de personalidade; ser violento é sinal de altivez; andar armado é sinal de coragem e solução para os problemas sociais que se acumulam no País desde séculos; a pessoa ser insensível e desagradável e, de preferência, inculta se tornam, mais e mais, condições de ser eleita para dirigir os destinos da nação, da capital, das cidades.

Quando menciono “inculta’, não estou falando apenas da cultura livresca a que nem toda a gente tem acesso. Estou falando da cultura de seu lugar, de suas origens, de sua história. Estou falando do que eu acrescento à cultura geral com o que eu trago de meu Goiás.

Estou falando de chegar a Salinas, no Pará, e perguntar ao pescador onde fincar a barraca, para não acordar encharcado, durante a madrugada, porque a maré subiria quase 2 quilômetros, mas eu não sabia…

Vivemos um tempo em que pessoas votam em criatura que, ao vê-la se manifestar num debate, numa entrevista, temos a certeza de que ela não sabe diferenciar o comportamento que deve ter na sala do jantar ou no banheiro e, assim, pode fazer a mesma coisa em ambos os espaços. Pode até usar papel higiênico usado, como guardanapo, e não vai perceber.

Um tempo em que liberdade de expressão é entendida como o direito de mentir, distorcer, difamar, injuriar, caluniar.

Está na moda não ter modos. Aqueles que nos fazem sentir bem em sociedade. Não, não se trata de conceito pequeno-burguês de convivência social. Toda família é família. Toda família pode ser boa.

Não se está falando de saber com qual talher se come peixe e em que taça se bebe determinado vinho. Está-se falando daquela gentileza que nos acaricia a alma, do gesto que torna nosso dia melhor, do sorriso que por instante alivia nossa dor.

Uma visita de qualquer pessoa desavisada a certos parlamentos ou a uma de suas comissões, daria a ela a medida do despreparo, da arrogância, do atraso, da bestialidade, da falta de conexão de um dos parlamentos mais dispendiosos do mundo com as reais necessidades do Brasil.

Daria a medida do que fazem aquelas e aqueles a quem se elegeu, a quem se paga em privilégios e muito dinheiro em favor de si próprios e de quem lhes deu a grana para campanha eleitoral. Talvez o nome apropriado fosse antro e, não, parlamento.

Os governantes deveriam investir em elevar o patamar de civilidade da população. Deveriam fazer valer as leis que dizem respeito ao respeito, ao bem-estar da população. Governar educando!

A gentileza, a polidez, a educação no trato social baixam o estresse, tornam a tão difícil jornada, que é a vida, mais amena, menos sofrida.

Mas, para isso, teriam que ter civilidade, espírito público, sensibilidade.

Ainda não é o caso. E os discursos que apontam para cuidar das pessoas são balofos, carecem de verdade. Cuidar se o mercado permitir e for conveniente à banca.

Não fosse assim, as escolas, as instituições, os governantes estariam investindo tudo para ensinar, para além dos conteúdos curriculares, o respeito à vida, porque a vida é sagrada!

A banalização da morte, da violência, do desrespeito pode atingir qualquer pessoa, em qualquer momento, em qualquer lugar.

A morte, principalmente a da mulher, a da juventude negra deixou de ser, como queria Quintana, “…Um céu que pouco a pouco anoitecesse e a gente nem soubesse que era o fim…”. Virou manchetes diárias.

E o País, infestado de influencers, seguidos por seus milhões de idioters, desinformados pela imprensa dos farialimers do mundo, domesticados pelos pastorers, burrificados pela grosseria seguem, em fila, rumo aos matadouros, sustentando militares golpistas, políticos desonestos, juízes corruptos, embalados pelo sonho de um dia também ostentar, numa festa de três dias, o descalabro dos gastos com a celebração da festa de aniversário dos 2 meses da filha do rico.

É preciso mudar a formação dos professores e professoras; é preciso mudar a preparação dos médicos e médicas; é preciso informar ao servidor e à servidora públicos a quem se destina o seu trabalho; é preciso preparar as forças de segurança para proteger os cidadãos e não para agredi-los e matá-los; é preciso ensinar aos cidadãos que a liberdade de todas as pessoas têm o mesmo ponto de partida.

É preciso restaurar a bondade, que já disse Cora Coralina, é algo que também se aprende.

Enquanto isso não acontece, chamemos Fernanda Montenegro! Chamemos sua integridade, sua beleza, seu talento!

E as TVs e as rádios, ainda que não pareçam, são concessões públicas, depois da Hora do Brasil, naquele momento em que a trabalhadora e o trabalhador, cansados, descansam no sofá da sala com o prato de comida no colo, devolverão ao povo, todas as noites, 10 minutos de conversa com Fernanda Montenegro, ’pílulas de sabedoria’ sobre ter modos, compostura, delicadeza e a até elegância, coisas tão próprias dela, e sobre o valor da democracia, sobre direitos! Coisas contra as quais a grosseria da direita investe diuturnamente.

Os textos que ela leria? Ah… poderiam ser de Luís Fernando Veríssimo.

A ameaça de uma usina termelétrica em Brasília: conflitos de interesse, riscos ambientais e impactos sociais

Por: Iolanda Rocha

Conhecido como o “Rei do Gás”, Suarez controla diversas distribuidoras do setor energético em todo o país.

A proposta de instalação dessa termelétrica está inserida em um projeto energético retrógrado, herdado da gestão Bolsonaro (2018–2022), que, por meio da privatização da Eletrobras, abriu brechas legislativas — os chamados jabutis — para autorizar a construção de usinas termelétricas, muitas vezes à revelia de análises técnicas, ambientais e sociais.

A área escolhida para a construção, localizada na Região Administrativa de Samambaia, nas proximidades de Ceilândia, Recanto das Emas e Sol Nascente, é uma das mais densamente povoadas e vulneráveis do DF. Essa escolha acende o alerta sobre os impactos socioambientais profundos que esse projeto pode causar. Em resposta, diversos movimentos sociais e entidades ambientais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Salve o Rio Melchior, a Alternativa Terra Azul, o Instituto Arayara, o Fórum das Águas do DF, o Comitê Popular de Lutas de Samambaia, associações de trabalhadores rurais, além de representantes da EC Guariroba e parlamentares, têm se articulado para barrar o licenciamento e impedir o avanço desse empreendimento.

Um dos maiores absurdos relacionados ao projeto é o desmonte da Escola Classe Guariroba, que atende mais de 300 estudantes da área rural próxima. Em vez de políticas públicas que valorizem a educação e o meio ambiente, o Governo do Distrito Federal segue uma lógica de despejo e desassistência. Vale lembrar que essa região já abriga a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o Aterro Sanitário, cuja instalação deveria ter sido acompanhada de compensações ambientais não cumpridas até hoje.

Além disso, há o risco iminente de colapso do Rio Melchior, um curso d’água já gravemente impactado pela poluição dos esgotos tratados e lançados em seu leito. A proposta da Termo Norte inclui o uso de suas águas — o que, segundo ambientalistas, pode representar o fim definitivo do rio, hoje símbolo de luta por recuperação ambiental na região.

A proposta de construção de uma termelétrica em Brasília torna-se ainda mais alarmante quando considerada sob a perspectiva da devastação do Cerrado, um dos biomas mais ricos em sociobiodiversidade e essenciais para a manutenção do equilíbrio hídrico do país. Atualmente, o Distrito Federal já perdeu cerca de 70% de sua vegetação nativa, o que resultou na degradação de inúmeras nascentes, córregos e rios, comprometendo a segurança hídrica da região.

A área destinada à instalação da usina está localizada nas proximidades da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE JK) e integra a bacia do Rio Descoberto, responsável por abastecer quase metade da população do DF. A destruição dessa região não apenas compromete recursos naturais essenciais, como também representa uma ameaça direta à vida das populações humanas e não humanas que dela dependem.

É inaceitável e contraditório que, enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP 30 — uma conferência internacional voltada justamente para o enfrentamento da crise climática —, o Distrito Federal siga na contramão dos compromissos climáticos globais, ao considerar a instalação de um empreendimento altamente poluente e insustentável. Apostar na expansão de fontes fósseis de energia, em plena emergência climática, não apenas ignora os alertas científicos como também expõe a população aos riscos de um futuro ambiental e socialmente inviável.

Diante de tantos alertas, espera-se que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental cumpram seu papel com seriedade e responsabilidade, realizando estudos rigorosos sobre os efeitos na qualidade da água, no lençol freático, no ar, na manutenção do ecossistema e na saúde da população. O que está em jogo não é apenas a legalidade do empreendimento, mas sim o direito coletivo à vida digna, ao meio ambiente equilibrado e a políticas públicas que respeitem a população do Distrito Federal.

Iolanda Rocha é professora, socioambientalista e conselheira da Revista Xapuri

 

Esforço e acaso

É tão certo na obtenção de sucesso

quanto talento inato.

 

Para nós, proletários, nossa propriedade é a nossa disciplina e ninguém nos tira.

Depende de nós, exclusivamente de nós, o resultado da nossa luta.

Por mais assustadora que seja essa ideia

e sem glorificar o sofrimento.

Esta é a justa medida.

 

Teimar para que se cumpra a lei.

Teimar para que a meta 17 do PDE seja cumprida

e sem perder a ternura.

 

Não precisamos convencer o governador, infelizmente, ao que tudo indica,

ele não teve uma educação libertadora e, portanto, sonha em ser opressor

Porque demonstra governar apenas para os opressores.

Mas, professor que sou, crente na transformação humana, quero estar enganado.

 

Acredito no poder do diálogo e do convencimento e para tal, trago alguns temasara nossa reflexão coletiva enquanto categoria no diálogo com a sociedade:

  • Educação não é gasto, é investimento;
  • Educação é remédio efetivo contra a morte e o sofrimento humano;
  • Inteligência Artificial nunca substituirá a contento os professores.

 

Enquanto sociedade brasiliense, devemos combater alguns monstros reais que

nos atormentam. E tal qual um bom médico, devemos colocar o dedo na

Ferida se quisermos de fato salvar a vida do paciente.

 

Esse monstro tem nome e sobrenome: apagão docente.

Para quem não conhece o conceito, é a pura falta de interesse pela nobre e indispensável profissão do magistério.

 

A arma para vencer esse monstro também é conhecida e de complexo não tem nada, como aponta Rosilene Corrêa, em artigo publicado na CNTE: Precisamos de forte investimento em educação perpassando, como condição sine qua non, pela valorização da profissão. Que poderíamos entender pelo tripé: boa infraestrutura, boa formação continuada e bons salários.

 

É bom dizer que alegar falta de recursos é uma desculpa tão esfarrapada

quanto um aluno dizer que não trouxe o dever de casa porque

o cachorro comeu.

 

O que realmente falta é a vontade política de melhorar nossa cidade pela educação.

Porque dinheiro é o que não falta, lembrando que vivemos na atual era do conhecimento.

Eu posso demonstrar isso para o leitor e a leitora, caso ainda esteja em minha companhia.

Por exemplo, se tivéssemos um transporte público gratuito e de qualidade, algo que é factualmente possível hoje, não precisaríamos gastar um centavo em alargamento de vias. E de quebra não perderíamos o tempo precioso de nossas vidas em engarrafamentos desnecessários…

Estaríamos combatendo os malefícios da mudança climática de maneira efetiva e não com meros paliativos que apenas tiram o nosso sentimento de culpa por estar consumindo.

 

Agora imagine um cardiologista que, ao receber um paciente fumante, o

tranquiliza dizendo que ele pode continuar fumando porque ele

fará três pontes de safena em seu coração. Essa é uma possível analogia sobre o

alargamento das vias. O que precisamos fazer é parar de usar transporte individual para o dia a dia. Ou seja, precisamos é parar de fumar.

Essa é uma boa resolução de ano novo, lembrando que 2025 acabou

de começar, afinal passamos pelo Carnaval.

 

Sejamos esforçados e dóceis com o acaso, tal qual devemos ser ao tocar um novo instrumento musical, ou adotar um novo regime alimentar e de exercícios. Nossas chances de sucesso aumentam com essa lógica.

Também na luta política se adotarmos essa estratégia.

 

Para terminar, eu gostaria de dizer o que faria com um possível salário de R$ 18.883,09, que deveria ser o meu salário, de acordo com a tabela salarial com base na minuta discutida e publicada em 2022:

  • Pagaria minhas dívidas no BRB;
  • Faria uma poupança no BRB para alguma imprevisibilidade;
  • Iria no osteopata (profissional que cuida da dor);
  • Faria um churrasco vegano para uns amigos;
  • Faria aula de forró e samba;
  • Compraria um atabaque e um timbal;
  • Encomendaria roupas com uma amiga costureira;
  • Compraria mais cerveja de ambulante;
  • Compraria mais cachorro-quente de ambulante;
  • Chamaria meus amigos para comemorar meu aniversário;
  • Tiraria todos os meus projetos engavetados por falta de dinheiro;
  • Faria aula de espanhol visando poder dar aula a estudantes refugiados;
  • Incentivaria mais pessoas a prestarem o concurso para professor/a, o que ajudaria na difícil tarefa de atuar no desenvolvimento sustentável, responsável e ético da nossa cidade. Atuando na formação de aproximadamente 500 mil jovens, com o intuito de superarmos, para início de conversa, as mazelas que assolam a nossa população decorrente da falta de acesso aos recursos econômicos.

Por Pedro Artur Melo

pedroartur@gmail.com

@mpedroartur

Avanços e desigualdade da educação brasileira: ensino de qualidade passa pela valorização da carreira de professora e professor

O quadro atual da educação brasileira reforça um cenário de complexidade, com importantes avanços, mas também, com desafios que precisam ser enfrentados com urgência por toda a sociedade brasileira. Se temos a educação como valor político e social, não podemos nos omitir diante dos enormes desafios postos, mesmo que, enquanto sociedade, tenhamos obtido progressos nada desprezíveis.

E isso se deu – não podemos esquecer -, por causa da retomada das políticas públicas, depois do trágico período que se sucedeu ao golpe dado contra a ex-presidenta Dilma Roussef em 2016. Naquela época, vimos a nossa própria democracia ser atingida e, com ela, a educação no Brasil: a escandalosa Emenda Constitucional nº 95, que impôs um teto de gastos nos investimentos públicos, atingiu a educação em cheio. Depois disso, tivemos uma reforma do Ensino Médio que, claramente, tinha o objetivo de criar um fosso entre a educação dos pobres e a educação dos ricos. Em 2018, a eleição do hoje inelegível ex-presidente Bolsonaro só piorou esse quadro: o desprezo pela educação pública brasileira era explícito, expresso, inclusive, na constante troca de ministros da educação.

Com a retomada do governo pelas forças progressistas e populares, os avanços são notáveis, e os resultados refletem esforços significativos para promover o acesso à educação e ampliar as oportunidades de aprendizagem para diversos grupos. O Brasil conseguiu superar a Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), alcançando uma taxa de alfabetização acima de 93,5% na população com 15 anos ou mais, mesmo que esse objetivo tenha sido traçado para 2015. Também é animador observar o aumento da frequência escolar entre os jovens de até 17 anos, e o crescimento da proporção de pessoas com nível superior completo.

Se traçarmos uma evolução desde a década de 1990 até o ano de 2022, observamos um grande avanço no percentual da população com 25 anos ou mais com ensino superior completo. Em 1990, apenas 5,7% da nossa população tinha algum diploma. Em 2022, esse número alcançou a marca de 22%. Esse enorme salto não se fez apenas com discurso, mas sobretudo, com políticas públicas que abrangem desde a educação básica até o ensino superior.

No entanto, as desigualdades persistem, sempre nos lembrando de que os obstáculos são estruturais e ainda levaremos tempo para superá-los. A evasão escolar no ensino médio, especialmente entre os meninos, é um sinal de alerta que exige atenção imediata. Não por acaso, o governo federal concebeu o programa Pé de Meia, cujos pagamentos foram iniciados no último dia 25 de fevereiro.

A reprovação e a evasão escolar cresceram novamente após a pandemia, evidenciando os impactos duradouros da crise sanitária na trajetória educacional de nossos estudantes. Fatores como a disparidade de acesso à educação superior entre os brancos e os pretos ou pardos, apesar daquele crescimento no índice de formados, reforçam a urgência de políticas públicas que promovam a equidade como principal norte de nossas ações.

A precariedade das condições estruturais em muitas escolas públicas e a falta de recursos adequados prejudicam diretamente o aprendizado e refletem na formação e nas condições de trabalho das professoras e dos professores em nosso país. Não existe uma boa educação se não tivermos valorização profissional de quem faz a educação no Brasil.

É por isso que a luta por melhores salários, condições de trabalho adequadas, jornadas e turmas reduzidas, formação inicial e continuada nos temas mais urgentes das nossas escolas não são bandeiras meramente corporativas. O avanço nessas questões históricas serão o melhor termômetro para a melhoria da nossa educação.

Investir mais em educação é um passo fundamental para garantir não apenas a igualdade de oportunidades, mas também garantir o futuro de gerações inteiras. Os desafios urgentes que o sistema educacional brasileiro precisa enfrentar para acompanhar as mudanças globais passam necessariamente pela valorização profissional. E quando falamos sobre investir na carreira de professora e professor, estamos falando de investimento nas mulheres! Segundo dados do Censo Escolar, elas representam quase 80% das professoras em exercício na educação básica (dados de 2023). A valorização profissional da educação é uma luta também para garantir mais direitos às mulheres.

Embora haja avanços que mereçam reconhecimento de todos nós no campo da educação brasileira, é inegável que superar as desigualdades e investir na profissão docente no Brasil é apontar para a melhoria da educação como um todo, por meio, também, da valorização de um exercício profissional dos mais femininos que temos em nossa sociedade. Há um caminho promissor pela frente, e nós seguimos em luta!

Após 10 anos, Plano Distrital de Educação ainda não alcançou metas

Mas que Meta é essa, e o que isso representa para a sociedade do DF?

Há dez anos, o Distrito Federal aprovava seu Plano Distrital de Educação (PDE), que trazia uma coleção de diretrizes e estratégias para a educação de Brasília elencadas em 21 metas. A Meta 17 desse documento, sancionado em 14 de julho de 2015, previa a evolução escalonada dos vencimentos dos profissionais da educação.

Todo o conteúdo do PDE foi extensamente debatido pela sociedade civil, e aprovado pela Câmara Distrital. Foi a expressão de uma sociedade com maturidade democrática suficiente para entender suas necessidades e anseios com relação à educação, e estabelecer para si mesma um prazo de 10 anos para cumpri-los.

O texto da Meta 17 diz: “Valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano”.

 

Dez anos depois…

Naquele ano de 2015, o Distrito Federal era a unidade da Federação com melhor remuneração para o magistério. Hoje, após perdas salariais não repostas, o magistério do DF caiu para 4º no ranking das remunerações (professor 40h semanais).

Passados 10 anos de sua implementação, poucas metas do PDE foram cumpridas, mas mesmo assim, em média seu cumprimento chegou a 64,1%. Teve uma pandemia no meio do caminho. Mas, antes da pandemia, um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita também jogou, por águas neoliberais abaixo, os objetivos de uma sociedade democrática. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 95) atingiu em cheio tanto o PNE, quanto o PDE.

A sucessão de governos distritais com pouco ou nenhum compromisso com a educação laica, de qualidade socialmente referenciada, e menos compromisso ainda com a qualidade da remuneração de seus profissionais, relegou o Plano Distrital de Educação a segundo plano. Dos 10 anos de vigência do PDE, 7 foram sob o governo Ibaneis Rocha, que sequer o cita ao falar de seus “feitos” na área da educação.

 

… um novo PDE está em discussão

O prazo final para as metas do Plano Distrital de Educação é dezembro deste ano, quando deve ser aprovado novo conjunto de objetivos, metas e estratégias para a educação distrital.

A equipe técnica do PDE, em conjunto com o Fórum Distrital de Educação e a SEEDF já realizaram dois Encontros de Cooperação Técnica para elaboração de Planos Decenais com a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC).

No momento, a Comissão Técnica Distrital (CTD) formou 17 subcomissões de especialistas nos mais variados temas, que estão responsáveis pela elaboração de propostas de objetivos, metas e estratégias.

Essas propostas devem subsidiar a CTD para elaborar o Documento-Base do Novo PDE, que passará por dezenas de plenárias e culminará numa grande Conferência Distrital de Educação a ser realizada ainda este ano. O documento aprovado nessa Conferência Distrital será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em forma de Projeto de Lei, que terá a missão de transformar o documento em lei.

 

*Júlio Barros é professor de história do CEF 25 de Ceilândia e Mestre em Educação pela UnB. É diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE).

Breve retrospectiva sindical de 2024

(*) Por Cleber Soares

O ano de 2024, segundo ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha à frente Governo do Distrito Federal (GDF), deve ser entendido como um período único em relação ano de 2023, no que diz respeito ao processo de negociação com nossa categoria. Isso porque o ano se iniciou com alguns itens do acordo para suspensão da greve a serem concretizados. A partir de junho do ano passado, logo após a suspensão da greve, começou a incorporação da GAPED (1/6) mais primeira parcela de 6%, do reajuste geral de 18% concedido ao conjunto dos(as) servidores(as) distritais, bem como a instalação da Mesa Permanente de Negociação, formada pelo nosso sindicato e pelas Secretarias de Educação, de Orçamento, de Relações Institucionais e pela Casa Civil.

A Mesa de Negociação foi fundamental para materializar, ainda em 2023, a convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) dentro do número de vagas do concurso realizado em 2022, bem como para concretizar a inédita convocação de todo o cadastro reserva, em junho de 2024, significando o cumprimento integral de um dos itens do acordo de greve. Vale pontuar também que já está tramitando o processo para realização de novo concurso público a ser realizado em 2025, em cumprimento ao acordo estabelecido em 2023, com a perspectiva de garantir profissionais concursados em todas as carências definitivas. Entretanto, é importante salientar que, enquanto o novo concurso não ocorre e persiste a enorme quantidade de contratação temporária para carências definitivas, nas Mesas de Negociação, continuamos a exigir a continuidade da convocação de todos(as) os(as) aprovados(ao) do último concurso. O processo negocial, organizado com a campanha “Convoca Já”, tem produzido o efeito da continuidade da convocação de concursados(as) para além do chamado “cadastro reserva”, assim como o compromisso da Secretaria de Educação de que as convocações irão continuar.

Além da negociação com o Executivo, as ações no Parlamento, em 2024, foram fundamentais para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025), ao estabelecerem a previsão de mais recursos financeiros para a contratação de profissionais do magistério, para a reestruturação da carreira e para a melhoria das condições das escolas. Contudo, embora a LDO tenha sido aprovada com as propostas para garantir mais recursos para educação, o governador Ibaneis vetou o Anexo IV do texto, que se referia a essas propostas. O veto do governador serviu para potencializar o ato ocorrido em agosto, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esse ato contou com a presença de parlamentares distritais, incluindo aí o presidente da Câmara que, do alto do carro de som, assumiu o compromisso de trabalhar, em conjunto com os demais parlamentares, para derrubar o veto do governador, ou que o Executivo encaminhasse um Projeto de Lei (PL) recompondo o previsto no Anexo IV. Na última semana de novembro, a CLDF recebeu, votou e aprovou o PL enviado pelo governo em que repõe, na LDO, a previsão de 9.300 efetivações de concursados(as) para o ano de 2025 e recursos para reestruturação da Carreira Magistério Público. Superado o imbróglio da LDO, a nossa luta agora é para que essa previsão de mais recursos financeiros conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Concomitantemente a essas ações perante o GDF, construímos a mobilização de nossa categoria para impedir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, a PEC 66, na Câmara dos Deputados. Essa PEC trazia, em seu texto, a imposição de que a reforma previdenciária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse implementada, integralmente, no Distrito Federal. Mais uma vez, a categoria respondeu, positivamente, à convocação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, e participou das Plenárias regionalizadas; das visitas aos gabinetes de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e realizou um ato histórico em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, o que resultou, no fim do ato público, no envio, para conhecimento da categoria, do parecer preliminar do relator, em que pedia a retirada dos itens que alteraria as regras para aposentadoria. Após muito debate, o relatório foi aprovado, sem votos contrários, na CCJ. Vale ressaltar que, além dessa importante vitória na Câmara, após quase duas décadas de insistente luta, o relatório da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), sobre direito à aposentadoria especial para orientadores(as) foi pautado, votado e aprovado também na CCJ. Essa aprovação é um passo importante e aponta para a necessidade de intensificação de mais mobilizações envolvendo toda a categoria do magistério público local e nacional.

Em conjunto com todas essas lutas, a formação política e pedagógica de nossa categoria tem sido uma ação permanente do sindicato. O processo de formação se organiza na perspectiva de incentivar a organização por local de trabalho, desenvolver o sentimento de pertencimento de classe e despertar uma leitura crítica sobre a organização das relações humanas, trabalhistas, sociais, culturais, políticas na sociedade capitalista. Durante todo o ano de 2024, a Secretaria de Formação esteve presente em mais de 100 escolas, dialogando com mais de 3 mil profissionais do magistério, desenvolvendo formação por local de trabalho. A Secretaria de Raça e Sexualidade tem atendido, semanalmente, várias escolas com o debate sobre como desenvolver uma educação antirracista, além de realizar encontros com a pauta de respeito à comunidade LGBTQIAPN+. A Secretaria de Aposentados(as) produziu importantes mobilizações para impedir a retirada de direitos dos(as) profissionais aposentados(as) e, ao mesmo tempo, realizou sua tradicional formação política para esse importante segmento de nossa categoria. A Secretaria de Mulheres coordenou a produção de um protocolo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de realizar vários debates e reflexões sobre gênero com todas as suas transversalidades que perpassam essa discussão. A Secretaria de Imprensa e Divulgação, ao produzir matérias, materiais impressos e digitais, tem sido elemento central na divulgação de tudo isso e na mobilização da categoria para participar dos processos de formação, seja no ambiente de trabalho ou fora dele. Todo esse processo de formação exemplificado tem se mostrado elemento central para aproximar, cada vez mais, o sindicato de uma categoria muito renovada. Aproximação que fortalece a mobilização de cada professor e professora, orientador e orientadora educacionais, na medida em que pode provocar um processo de debate e reflexão mais constante em cada escola.

A combinação de todos esses processos de formação política na perspectiva de uma mobilização constante com as permanentes negociações, tudo isso associado aos atos públicos e às Assembleias, são fatores essenciais para a construção de avanços nas Mesas de Negociação. Os resultados dessa combinação são verificados no acordo de suspensão da greve, que possibilitou a conquista de uma reivindicação histórica, que entrava na pauta de reivindicações durante quase duas décadas, que é a incorporação da GAPED, além da efetivação de mais de 4 mil concursados entre 2023 e 2024, dentre outros itens cumpridos. Além desses pontos de destaque, é importante salientar que, fruto de vários debates com o governo, foi retomado, em 2024, o pagamento dos “exercícios findos”, corrigindo erros de pagamentos cometidos ao logo da vida profissional de grande parte da categoria. Outra conquista relevante foi o impedimento da continuidade da tramitação da PEC 66/23 com os artigos que atacavam o direito à aposentadoria.  Ademais, na Mesa de Negociação, continuamos o debate sobre o cumprimento integral de todos os itens acordados em 2023 e já tem sido debatida a Campanha Salarial 2024/2025, que tem como reivindicação central o reajuste salarial de 19,8%.

Em 2025, portanto, a luta continua. No entanto, ainda neste ano de 2024, precisamos manter a mobilização para garantirmos, na LOA, os recursos necessários para educação e a apresentação de proposta que atenda à reivindicação de reajuste de 19,8%.

(*)  Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.

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