As mulheres e a desigualdade de gênero na educação
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
Na semana em que comemoramos mais um 8 de março, data em que o mundo inteiro celebra o Dia Internacional da Mulher, é importante reverenciar essa data histórica de luta das mulheres no Brasil. Poucas profissões são tão majoritariamente femininas como as que são exercidas na educação. E isso é verificado no mundo inteiro porque às mulheres sempre coube o papel do cuidado na sociedade machista e patriarcal em que vivemos. E é por isso que os setores da educação e da saúde, por exemplo, são predominantemente ocupados por mulheres.
Mas mesmo assim, percebemos a desigualdade de gênero dentro dessas áreas: se na saúde é na enfermagem que as mulheres formam a grande maioria de trabalhadoras, deixando a medicina ser exercida ainda por uma maioria de homens, no setor educacional acontece a mesma coisa. No Brasil, a participação das mulheres é maior na educação infantil, segundo o Censo Escolar de 2020, etapa que atinge a marca de 96,4%; nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, as mulheres correspondem, respectivamente, a 88,1% e 66,8%; e, no ensino médio, elas representam 57,8% do total dos/as docentes.
O que explica esses números é justamente aquela ideia de que o cuidado cabe, sobretudo, às mulheres nessa sociedade capitalista e patriarcal a que estamos submetidos atualmente. Até as profissionais da merenda escolar, as conhecidas merendeiras, são em sua grande maioria exercidas por mulheres. O que se percebe, então, é que esse quadro de desigualdade na educação não pode e nem consegue prescindir da força de trabalho feminina. São as mulheres que fazem a educação básica em nosso país.
É fundamental, assim, que possamos romper, por dentro das escolas, com esse quadro histórico e sistêmico da desigualdade de gênero no exercício profissional da educação e de todas as outras profissões. Se o Dia Internacional da Mulher é uma data marcada pela luta política das mulheres, de reconhecimento e valorização de sua atuação, devemos cada vez mais fomentar no âmbito escolar, a partir da perspectiva das próprias trabalhadoras em educação, uma formação para a igualdade de gênero e de direitos humanos. A escola será o espaço preferencial para, dia após dia, promovermos um novo futuro de mais igualdade. A valorização dessa data serve para conscientizarmos os novos homens e mulheres para um futuro de mais igualdade e respeito. Lugar de mulher deve ser sempre aquele onde ela quiser.
Não podemos permitir que nossas escolas deixem de debater a questão, por exemplo, da violência física e emocional que as mulheres brasileiras sofrem diariamente no Brasil de hoje. Tão importante quanto isso é que os currículos de nossas escolas incorporem o debate do feminicídio odioso que ainda existe em nosso país. E esse é um debate que cabe fazer em nossas escolas em todas as etapas educacionais, também com suas clivagens de raça. Por que mulheres negras encontram mais dificuldades do que as brancas? Isso deve ser objeto de nossos currículos e debates escolares.
É fundamental que promovamos, no chão da escola, com nossas crianças e jovens, uma educação antirracista e pelo fim do machismo. Que o dia 08 de março seja uma data sempre lembrada pela luta histórica das mulheres. Se antes, elas não podiam votar, nem se divorciar, nem ocupar os lugares que, ainda que poucos, de proeminência social e profissional, é importante reconhecer que isso foi conquistado com muitas lutas pelas mulheres que nos precederam. Essa deve ser a principal lição para essa semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher.
O mundo, certamente, seria melhor se ouvíssemos e percebêssemos mais as mulheres. O seu olhar sobre as coisas do mundo não nos colocaria no buraco em que a humanidade se encontra atualmente, com guerras, intolerância e terror generalizados. Às mulheres do mundo, devemos sempre saudar para além de um dia só. Mas já que esse dia existe, diante desse quadro atual de iniquidade e desigualdade, que façamos jus à memória das grandes lutadoras que tivemos em todas as áreas de conhecimento e atuação da humanidade, inclusive na educação. Às professoras e funcionárias de educação das nossas escolas, nossa homenagem, parceria e solidariedade nessa luta diária. Cabe aos homens sermos solidários nessa luta para, assim, marchar ao lado de todas as mulheres por justiça e igualdade social.
As tentativas de construção colaborativa para os atos unificados do Dia Internacional de Lutas por Direitos das Mulheres – 8 de março (8M) – remontam aos últimos oito anos. Renderam atos belíssimos e potentes em algumas capitais e mobilizações diversas em várias outras cidades nas quais disputas que não têm como fundo as políticas e ou pautas das mulheres, mas outras diversas motivações coletivas e individuais.
Durante o (des)governo Bolsonaro, cumpriram importante papel de denúncia e resistência. Abriu-se o ano de luta com as mulheres, manteve-se vivo o Ele Não. Porém, os percalços que se repetiram durante os últimos anos precisam infringir reflexões sobre a organização dos movimentos feministas, de mulheres, das entidades de pautas gerais que debatem as pautas das mulheres, além dos partidos progressistas, assim como organizações coletivas, colaborativas e conjuntas, palavras que são muitas vezes usadas para construção de hegemonia de uma organização sobre a outra e passam longe de seus significados.
O 8 de março não é em si uma organização única, mas a colaboração para a construção de um ato com pautas comuns, nas quais consensos são construídos e dissensos são deixados de lado em prol de juntar forças pra ampliar direitos às mulheres e denunciar os absurdos vividos na conjuntura sócio-político-econômica no Brasil do pós golpe de Estado. Porém, quando uma organização colaborativa se estende por seis anos ou mais, fica cada vez mais difícil evitar que se confundam os dissensos frente a diferentes pautas, tão naturais em alguns pontos, inerente a ter múltiplas organizações na construção, como “traição” a unidade lida como se o 8 de março tivesse se transformado em um novo “partido” a ser seguido e disputado.
Cada organização, tanto as gerais como as exclusivas das pautas feministas, constroem o ato respeitando seu próprio estatuto, sua própria organização e seus fóruns próprios de decisão. O que unifica o ato são as pautas gerais e das mulheres. Nenhuma entidade deixa de existir por três meses, silencia seus fóruns, muda sua organização. As entidades trazem braços e mãos para cumprir tarefas organizativas, mobilizatórias e captação de recursos que viabilizem os atos. Cada passo é avaliado por cada entidade em seus fóruns. Parece óbvio, porém, nos últimos anos, muitas vezes para impor hegemonia ou impor consensos que não são consensuais, discursos são construídos como se fossem verdades absolutas e que precisam ser obedecidas, sobre ameaças de responsabilização da destruição do “movimento unificado”. A autonomia das entidades de avaliarem em suas organizações como irão se envolver na construção é negada. O tom de ameaça e o disputismo baseado em interesses individuais ou de certos coletivos específicos prevalecem. Pautas como a terminação da gravidez, primordial para a autonomia das mulheres no Brasil, que não é priorização em outros fóruns da esquerda progressista, desaparecem daquele que deveria ser seu espaço principal.
As pautas estruturais, do machismo e do racismo, que NÃO SÃO IDENTITÁRIAS, e sim permeiam a estruturação das relações de poder e domínio do Brasil, impondo opressões sociais, políticas e econômicas que se somam na vida das mulheres, em especial das mulheres negras, deveriam por óbvio caminharem juntas dentro da esquerda no Brasil. Mas problemas vários existem nas organizações de esquerda no Brasil, e por assim sendo, nas organizações que debatem as pautas feministas. Por um lado, algumas organizações tratam as pautas estruturais como secundárias, e não há investimento político para acumular sobre elas; por outro, tem havido uma hierarquização de importância entre as duas pautas, suprimindo ou diminuindo a importância do debate sobre o machismo ou sobre o racismo, dependendo de qual é a disputa de hegemonia e de quais entidades então nas disputas em diferentes locais.
A construção da paridade e representatividade racial, a essa altura do caminho que o feminismo se encontra, deveria ser natural. E em um espaço que é construído exclusivamente por mulheres, o machismo é bem menos comum a ser presenciado do que o racismo. É dever de todas as entidades tidas como de esquerda e progressista combatê-lo. Porém, também não tem sido incomum a instrumentalização de uma das pautas mais importantes para a esquerda brasileira para impor controle a um movimento, organização ou partido. Esse cabo de guerra acaba por fragilizar a organização das mulheres. Porque é primordial que haja a junção de forças entre todas nós para exigir dos partidos políticos e organizações a ocupação dos espaços de poder por mais mulheres, e exigir a paridade racial nesses espaços.
Não é uma tarefa fácil. Todas as facetas opressivas estruturais da sociedade refletem dentro das organizações de esquerda, que são parte da mesma sociedade. Não é fácil acordar todos os dias e ter ânimo, saúde mental e força para carregar a responsabilidade de transformar a sociedade. As mulheres negras carregam um duplo fardo. E o movimento feminista deveria ser um suporte para aliviar esse peso que tanto nos penaliza, não um cabo de guerra.
Não poderia haver momento pior para que esse cabo de guerra ganhasse força: o ano em que vamos enfrentar nas urnas o bolsonarismo e tudo de nefasto que ele representa para as mulheres. Nenhum partido é vacinado contra a cultura das estruturas opressivas da sociedade, como o machismo e o racismo. Ampliar a representação nas Câmaras estaduais, Federal e no Senado não será tarefa fácil para nenhuma organização. E para isso, é preciso ampliar candidaturas femininas e, em especial, de mulheres negras e LBTs, que ainda são a minoria da representação nas casas legislativas.
Não basta apenas haver candidaturas de mulheres. Elas precisam ter investimento financeiro e político, além do envolvimento real dos Partidos para que essas candidaturas se concretizem.
É preciso que se crie um caminho para esperançar situações onde os movimentos feministas possam construir de fato a unidade necessária. É primordial que a progressiva disputa eleitoral partidária do ano não gere apropriação de pautas que resultem apenas em disputas de espaço. É preciso que as feministas voltem braços e corações para que, neste ano, as vozes das mulheres ecoem e o caminho para uma nova sociedade comece.
*Thaísa Magalhães é professora da rede pública de ensino do DF e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF
COMUNICAÇÃO, MEMÓRIA E CONSCIÊNCIA: PRECISAMOS APRENDER COM O CASO MAMÃE FALEI
Por Letícia Montandon*
A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, os áudios vazados do deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos), o “Mamãe Falei”, expõem mais uma vez a posição de subordinação e vulnerabilidade que tentam acorrentar as mulheres. Nos áudios, o parlamentar compara uma fila de refugiadas na Ucrânia a uma fila de “balada” em São Paulo, e afirma que as ucranianas são fáceis, por serem pobres.
As palavras de Arhur do Val, ex youtuber do MBL (Movimento Brasil Livre), chocaram o país não pelo ineditismo, mas pela crueldade e insensibilidade de alguém que visitou um país em guerra, onde todas as pessoas, sobretudo as mulheres, vivem o desespero. Ele estava acompanhado de outro líder do MBL, Renan Santos, que, segundo o áudio do deputado, praticaria turismo sexual sistematicamente.
“Mamãe Falei” foi alçado a político durante a construção do golpe de 2016, que depôs Dilma e levou Temer à presidência. Nos fatídicos áudios, ele revela que o fato de reunir milhares de seguidores no Instagram o torna atraente para as mulheres – no caso, as ucranianas.
Não são detalhes. A era das comunicações ultrarrápidas facilita a produção e circulação de fake news tanto quanto a produção e circulação de personagens superficiais, artificiais e incapazes, que se fazem passar por pessoas interessantes e cheias de conteúdo. Esses personagens contam com a rapidez das comunicações também para gerar esquecimento em relação aos absurdos que fazem e dizem.
A memória e a consciência são armas fundamentais para evitar a ascensão à vida política de pessoas munidas somente de interesses privados, que deixam as verdadeiras intenções escaparem ao público de vez em quando, por descuido. As gravações de Mamãe Falei revelam não um erro – como ele tentou classificar –, mas a forma como ele vê as mulheres, as pessoas pobres e oprimidas; o mundo.
Que não nos esqueçamos disso, e que estejamos atentos e atentas para evitar que novos Mamãe Falei conquistem espaços políticos e recursos públicos para fortalecer as opressões que precisamos derrotar.
*Letícia Montandon é professora da rede pública de ensino do DF e diretora do Sinpro-DF
A EDUCAÇÃO É O MELHOR CAMINHO PARA QUE TODAS NÓS SEJAMOS LIVRES
Por Rosilene Corrêa*
Rosilene Corrêa, professora aposentada da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF e da CNTE
A criança que chega à escola, mesmo que pequenina, traz consigo vivências. O dia a dia em casa, as experiências na comunidade. Em todos os espaços, ela capta e reproduz; inclusive os exemplos de machismo e sexismo.
Não é raro ver crianças de 4 anos dizendo “isso não é coisa de menina”. Infelizmente, também não é raro ver meninas adolescentes de 14 anos ou menos vítimas de violência sexual – muitas vezes cometida por um homem da família.
Não é incomum ver meninas com a capacidade intelectual desacreditada. Afinal, não só seus corpos são atacados, mas também suas mentes. Muitas vezes, elas sequer sonham em ser astronautas, engenheiras, cientistas, presidentas, mesmo que estejam no espaço apropriado para aprender e poder ser o que quiserem.
É diante dessa realidade que educadoras e educadores precisam estar comprometidas(os) com a função social da escola. Nesse espaço, o desenvolvimento da formação intelectual é tão importante quanto o desenvolvimento do ser enquanto humano.
O processo de aprendizado não deve estar restrito a letras e números. É preciso que o espaço da escola rompa com as estruturas sociais que condenam mulheres a não quererem muito; e formam homens que, pelo fato de serem homens, acham que podem mais. Aliás, é preciso que os meninos criem consciência de que os homens sempre puderam tudo, e que por isso têm tanta dificuldade em ter menos, ainda que seja um pouco menos.
É preciso sim que o espaço da escola ensine que mulheres não podem ser assediadas, mulheres não podem ser agredidas, mulheres não podem ser assassinadas. Isso deve ser definitivo, e nunca poderá ser tolerado.
É urgente que crianças e adolescentes aprendam que a premissa é sempre o respeito. Não existe “mas ela tava pedindo”, “mas olha a roupa dela” ou qualquer outra tentativa de justificar o injustificável. O não é não deve ser absoluto.
A escola precisa transpor de uma vez por todas os estereótipos, a reprodução dos modelos de opressão e a desigualdade cruelmente estabelecidos. E não se trata de direita ou esquerda. O que está em jogo é a civilidade, os direitos humanos, a vida.
Se o Brasil vem, desde 2017, em uma crescente de números e estatísticas lastimáveis quando o recorte são as mulheres, seja no trabalho, na divisão das atividades domésticas, nos dados sobre violência e assassinatos, que a reviravolta seja realizada por nós, educadoras e educadores, fazendo das escolas um espaço-resistência.
Que o currículo escolar traga muitas e muitas mulheres como referência; que os livros didáticos tenham vozes femininas; que a pluralidade seja comum em sala de aula.
A educação libertadora é o melhor caminho para que todas nós sejamos livres.
*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.
Leia abaixo artigo do presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, publicado pelo portal Brasil de Fato, no qual ele analisa os impactos sofridos pelo direito à educação em contextos de guerra. Ele aponta o baixo índice de analfabetismo em Ucrânia e Rússia, protagonistas de um dos principais conflitos armados da atualidade, em contraste com os números tristes que o Brasil vem atingindo nessa área.
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Os impactos da guerra na educação
Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) indicam que quase metade dos meninos e meninas que não estão na escola vivem em países em situação de conflito armado. Mesmo diante desse quadro, há um percentual muito baixo da ajuda internacional humanitária destinada a investimentos em educação para garantir esse direito social às crianças vítimas desse contexto. As guerras prejudicam o acesso à educação, tornando-se um dos principais motivos do fracasso da comunidade internacional em garantir esse que é o direito humano mais básico de todos, que se trata do acesso à educação.
Nos países que vivem conflitos armados, milhões de crianças estão privadas do seu direito de ter acesso à escola e ao sistema formal de ensino, aumentando as desigualdades entre as nações do mundo. São nestes países que se verificam os níveis mais baixos de alfabetização de sua população infantil. Em contextos de guerra e conflitos armados, as crianças e jovens ficam expostos a outras muitas situações de risco, como o aumento da violência sexual e da mortalidade infantil. Além de serem alvos fáceis de ataques, com escolas destruídas e aumento das violações dos direitos humanos, as guerras afetam as condições cognitivas para o aprendizado, gerando um clima de medo e paralisia generalizados, mantendo as pessoas em suas casas ou abrigos, isoladas de tudo e de todos, promovendo rupturas familiares que se perpetuam para sempre.
Na análise da UNESCO “a comunidade internacional anda ocupada com outras tarefas mais lucrativas. Sem dúvida, o gasto em armamentos militares consome os recursos que os países doadores poderiam destinar em apoio à educação das crianças das nações pobres. Somente com o que os países ricos dedicam a gastos militares durante seis dias, seria possível anular o déficit anual de financiamento do programa “Educação para Todos”, avaliado em 16 milhões de dólares”.
A prioridade de um mundo em guerra é o aumento vertiginoso dos gastos militares que servem, no fim das contas, para alimentar ainda mais a economia da guerra. O caos gerado pelas guerras em todo o mundo se presta a dar sobrevida a um sistema que tira das pessoas seus direitos humanos mais básicos, como a saúde, a educação e à própria alimentação.
Ao declarar guerra contra a Ucrânia, a Rússia termina por não evidenciar à comunidade internacional que é um dos países do mundo que possui um dos níveis de analfabetismo mais baixos do planeta, com apenas 0,6% de sua população ainda precisando ser alfabetizada. Ou seja, 99,4% da sua população sabe ler e escrever e conta com um sistema educacional básico que tem duração de nove anos. O seu ensino secundário pode ser concluído entre dois e três anos e o ensino superior, que possui quatro anos de duração, pode ser estendido com mais dois anos para o/a estudante russo fazer uma pós-graduação. Para fazer o doutorado, a população russa precisa de mais três anos de estudos. Pela potência que foi e é ainda hoje, a Rússia tem um bom desempenho na formação escolar e acadêmica da sua população, mas, devido a essa guerra, o país poderá ter impactos negativos na educação de seu povo. A decisão do Presidente Vladimir Putin de iniciar uma guerra poderá trazer sérias consequências para o seu país e para muitos outros do resto do mundo, em especial os seus vizinhos.
Na Ucrânia, a educação escolar tem acesso gratuito e, até a conclusão do ensino secundário, o ensino no país é obrigatório nas escolas públicas. O acesso ao ensino superior também é gratuito nas instituições públicas. O país, até os dias atuais, continua com a educação compartilhada oriunda ainda dos tempos da União Soviética e, por isso, conta com 99,7% da sua população acima de 15 anos de idade totalmente alfabetizada. A partir dos seis anos de idade o ensino primário tem quatro anos de duração, o ensino fundamental dura cinco anos e o ensino médio possui três anos de duração, com a possibilidade da formação em nível superior, com no mínimo, quatro anos.
Com as informações e os dados acima, fico a imaginar o que leva os líderes desses países a abandonar o diálogo para a resolução de seus conflitos e a promoverem uma guerra insana que desmonta toda a estrutura social que conta a população de seus países. E bate uma grande tristeza olhar os números da educação em nosso país que, mesmo não estando em conflito armado com nenhuma outra nação, abandona e destrói seu povo, negando o seu direito humano básico à educação escolar e acadêmica.
O Brasil tem cerca de 11 milhões de analfabetos, 5,1 milhões de crianças e adolescentes, com idade de 4 aos 17 anos, não contaram com o acesso à escola no ano de 2020. Entre nossos jovens, população de idade correspondente dos 14 aos 29 anos de idade, 10 milhões não tinham terminado alguma das etapas da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Temos apenas pouco mais de 2 milhões de jovens brasileiros nas universidades públicas. Infelizmente, no Brasil de hoje, a elite do dinheiro promove uma guerra permanente contra a maioria do nosso povo, negando os direitos humanos e sociais básicos para que possamos viver com dignidade. Precisamos manter em alta a nossa indignação com a situação que passa o nosso povo e valorizar muito o nosso voto nas eleições de outubro deste ano.
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 3/03/2022)
Lei Paulo Gustavo – uma vitória da Cultura, para um Brasil inclusivo!
No dia 24 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 73/2021). O PLP determina o repasse de R$ 3,8 bilhões do superávit (2018/2020) do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados e municípios para apoiar atividades culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
O projeto, que recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator que morreu vítima do coronavírus, fortalece e preconiza o Sistema Nacional de Cultura, conforme o artigo 216 A da Constituição Federal.
O texto que recebeu emendas dos deputados foi aprovado por 411 votos favoráveis com apenas 27 contrários. Agora volta ao Senado, onde já havia sido aprovado em novembro do ano passado. Depois segue para sanção presidencial.
Em torno de 5,5 milhões de pessoas trabalhavam no setor cultural no Brasil em 2019, o que significa 5,8% do total de ocupados, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Lei Paulo Gustavo foi proposta pela bancada do PT no Senado, autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Na Câmara dos Deputados foi relatado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE).
Do total de recursos, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.
Em uma conjuntura adversa o movimento cultural e os parlamentares de oposição conseguiram uma importante vitória. A Lei Paulo Gustavo representa um sopro de esperança para o movimento cultural que sofre com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, com a queda de recursos oriundos do Governo Federal e com a guerra cultural imposta por Bolsonaro e seus seguidores.
Este é um momento de comemoração. Os fazedores de cultura terão um alívio temporário. No entanto, não podemos esquecer que essa lei possui um caráter emergencial. Estamos em um ano de eleição e o movimento cultural precisa se manter unido e atuante para se livrar de Bolsonaro.
É preciso elaborar um programa de governo potente, a partir da avaliação do legado histórico dos movimentos culturais e governos progressistas de Lula e Dilma e da avaliação da devastação promovida nos últimos anos.
Este programa deve ser fruto de um processo que seja amplo e participativo, elaborando políticas públicas culturais para um Brasil inclusivo e que respeite nossa diversidade. Vamos eleger um novo governo progressista, reconstruir o Ministério da Cultura e o tecido cultural, político e social do povo brasileiro!
(*) Por Yuri Soares, professor, mestre em História pela UnB e secretário de Cultura do PT-DF
O que a SEEDF comunica ao eleger Luiz Felipe Pondé, Anthony Portigliatti e Leandro Karnal seus porta-vozes?
Fiz questão de acompanhar a Semana Pedagógica da SEEDF porque eu estava bem curiosa para ver o projeto que o governo, finalmente, teria para apresentar para a educação, pensando os desafios que vamos enfrentar depois de dois anos em que a educação sofreu tantos prejuízos. O que eu posso afirmar quanto às palestras é que elas foram absolutamente coerentes com a atual gestão da SEEDF.
Chamou-me a atenção que, em todas as falas, as questões centrais e estratégicas sobre a educação no contexto da pandemia não foram abordadas. Os três trataram o tema de forma superficial e distante da realidade concreta que enfrentamos.
O professor Anthony Portigliatti (que não cursou licenciatura) insistiu na ideia de que “Não ia enveredar pelo lado filosófico da educação, mas para o lado prático” e na tese de que para dar uma boa aula você só precisa identificar os tipos de estudantes que você tem em sala de aula: “o analítico, o dominante, o paciente e o extrovertido”
O Pondé fez uma escolha, no mínimo, infeliz e inadequada de dizer que, durante o ensino remoto, “se instaurou uma preguiça entre professores e alunos” e que para retomar as aulas temos que “vencer a preguiça e o medo”. Aliás, eu fiquei me perguntando: como ele chegou à conclusão de que a “preguiça se instaurou entre professores e estudantes”? Ele tem dados concretos que provam isso ou ele está repetindo o que ouviu de alguém, a respeito dos professores com os quais conversaria naquele dia? Se tem os dados deveria ter apresentado, se não os tem, não deveria fazer uma afirmação desta natureza, em um momento que deveria ser dedicado à construção de diálogo e acolhimento para a retomada do ano letivo.
Em conversas com docentes das 14 regionais de ensino do DF, o que vi, além da dedicação, foi um quadro de exaustão física e emocional. Fiquei estarrecida e, ao mesmo tempo, comovida, ao constatar que houve professoras no DF que, ao perceberem as condições absurdamente precárias em que os seus alunos viviam, mesmo sob o decreto de isolamento social, correndo todos os riscos, às escondidas, levaram estudantes para suas casas para atendê-los. Depois de dois anos de tantas perdas, lutos e dificuldades, o bom senso e a sensibilidade sugerem que se optasse por uma fala acolhedora, amorosa, de gratidão e reconhecimento pelos esforços dos docentes e das famílias.
O Leandro Karnal também não conseguiu, ao longo de sua fala, trazer nada que fosse substancial e propositivo para a educação do DF. Ele disse as mesmas coisas que o Pondé, mas o fez de forma polida, com voz empostada, modulada, e isso foi o suficiente para agradar muita gente e fazer com que as pessoas não percebessem que, muito do que ele falou, se filia à “Positividade Tóxica” e ao discurso de autoajuda que diz que: “basta você se esforçar muito que você consegue tudo o que quiser”.
Em resumo, a fala dele foi pelo caminho do esforço individual, de buscar se aprimorar, ler mais (“pelo menos um livro por mês”), ser um ponto de apoio para os estudantes, etc. Todas as vezes em que ele se reportou às adversidades foi para relativizá-la, para dizer que, apesar da existência delas, não poderíamos deixar de dar o nosso melhor. O que se esconde por trás deste discurso é uma perspectiva neoliberal, que tenta sustentar a tese de que as mudanças só dependem de esforços individuais, e que a conjuntura política, econômica e social não precisam ser consideradas na construção de soluções para os problemas que queremos resolver.
Até mesmo, ao mencionar a saúde mental, no lugar de trazer uma abordagem que dê conta do fato de que os sujeitos adoecem porque as estruturas estão adoecidas, ele optou por fazer a defesa de medidas individuais como meditação, respiração e coisas afins para lidar com episódios de stress e de adoecimento psíquico. Ou seja, o tempo todo, nas três palestras, se fez uma conclamação a que os profissionais da educação se desdobrem para dar conta do que enfrentarão no ano letivo de 2022, mas a SEEDF não falou sobre que propostas tem para apresentar diante deste novo cenário, a não ser fazer “Avaliação Diagnóstica” ( uma prática já consolidada na rede), mas, em uma perspectiva altamente questionada por pesquisadores especialistas em avaliação.
Aparece, também, no discurso dos três palestrantes, uma concepção de educação que afronta os nossos pressupostos teóricos e, portanto, as Ciências da Educação. A teoria de Vygotski, a Psicologia Histórico- Cultural, compreende o estudante como sujeito sócio-histórico e, portanto, complexo, que precisa ser olhado a partir de múltiplas perspectivas. Como sinalizam as Teorias Críticas e Pós-Críticas do Currículo, categorias como raça, classe, gênero, território, identidade precisam compor os dados que vão orientar as políticas públicas educacionais, porque todas elas dialogam com a garantia do direito à aprendizagem. Quem está na gestão e é pesquisador da área de educação deveria saber que ser professor é algo bem mais complexo do que identificar quatro tipos de alunos e trabalhar a partir desta simplificação.
O grande mestre Demerval Saviani, o formulador da Pedagogia Histórico-Crítica, que é a base teórica que orienta o trabalho da nossa rede, adverte-nos de que não se separa teoria de prática. Ele nos diz que é fundamental termos em mente que a escola sofre as determinações sociais e, por isso, as soluções não podem se reduzir a ações isoladas e individuais. As soluções para a educação pública devem ser aplicadas com ênfase social, tendo como foco o bem comum, que é de responsabilidade de políticas públicas, das ações do Estado. E isso sim é obrigação de uma Secretaria: garantir os direitos sociais dos jovens e suas famílias e, claro, de seus servidores. Ouvir a fala de que é possível abordar “o lado prático da educação sem abordar o seu lado filosófico” anuncia uma concepção de educação empobrecida, aligeirada e muito distante do entendimento que acumulamos nos longos anos de pesquisas em Ciências da Educação.
Apesar de todas estas incoerências e inconsistências, o que mais me preocupou nas palestras não foi a fala inadequada do Pondé e a absoluta falta de aplicabilidade do que o Anthony e o Karnal trouxeram como proposta para resolver os problemas educacionais nesta retomada às aulas presenciais. O que mais me preocupa é pensar que estas palestras foram encomendadas por quem, a esta altura, deveria ter muita segurança do que pretende fazer para apoiar os profissionais da educação na tarefa de enfrentar os desafios que se apresentam depois de dois anos tão difíceis.
Não é segredo para ninguém que o atual governo do Distrito Federal não tem uma proposta consistente para a educação. Não por acaso, nos últimos quatro anos, nós passamos por cinco secretários de educação diferentes. Quando não se tem clareza do que é necessário fazer e como fazer, a tendência é ficar a reboque de qualquer proposta que se apresente como a panaceia para os nossos problemas educacionais.
Inclusive, o professor Anthony afirma que ele e a Universidade Cristã da Flórida têm uma visão educacional que estão “espalhando pelo mundo”, baseada na ideia dos quatro tipos de alunos que se encontrará em sala de aula. Quem atua em educação sabe que não existe visão, modelo, cartilha, manual, fórmula mágica que dê conta da complexidade da Organização do Trabalho Pedagógico.
Quem defende qualquer proposta pedagógica que se aproxime de uma lógica similar a de “Franquia”, não entendeu nada sobre o sentido primeiro da educação. Nunca é demais lembrar que educação é DIREITO e qualquer tentativa de transformá-la em mercadoria vai representar prejuízos profundos às políticas públicas educacionais. Neste sentido, outro ponto que merece destaque e que, também, foi incidente nas falas dos palestrantes e da subsecretária é a louvação explícita e deslumbrada da parceria entre a SEEDF e instituições privadas, inclusive instituições que não trabalham com educação básica. Em uma gestão onde o público se torna privado não nos espanta ver a tentativa de colocar a lógica do empreendedorismo acima da história e da dignidade das pessoas e suas relações sociais e ambientais. Talvez o grande problema seja como este discurso captura o real e recai como verdade para alguns desavisados
Para quem quiser compreender melhor o que está por trás da movimentação que a SEEDF tem feito, recomendo fortemente a leitura do livro “Educação contra a Barbárie- Por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar” organizado pelo professor Fernando Cássio. Sugiro, em especial, a leitura do artigo “A ideologia da Aprendizagem”. Daqui para frente, a tendência, pelo que se tem anunciado, é que a SEEDF em nome de “recuperar as aprendizagens”, lance uma série de propostas pedagógicas salvacionistas, feitas a partir de parcerias com instituições privadas. Inclusive, vale perguntar: porque, na Semana Pedagógica, a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, que desenvolve pesquisas sobre Organização do Trabalho Pedagógico e Aprendizagens, no Distrito Federal, há anos, não foi chamada para compor a mesa de diálogo com os docentes e representantes de instituições privadas foram?
Mandar os professores e os estudantes “vencerem o medo e a preguiça” é colocar sobre os ombros deles todas as responsabilidades pelos problemas que enfrentamos, quando sabemos que o que enfrentamos foram problemas de ordem estrutural, que não se resolvem com discursos que negam as Ciências da Educação, mas com diálogo, com medidas concretas, alicerçadas em dados específicos da nossa rede.
Volto a dizer: se negar as Ciências na saúde mata vidas, negar as Ciências na educação mata o nosso futuro. Vamos precisar de todo mundo para sanar os prejuízos que a pandemia trouxe à educação do DF, e vamos precisar, especialmente, de uma gestão central que tenha discernimento do que precisa ser feito. Para quem não sabe o que fazer, qualquer caminho serve. Mas, é preciso lembrar, nem todo caminho serve para a educação.
Observação: este texto foi escrito em diálogo e com a colaboração de profissionais da educação que atuam na SEEDF.
(*) Por Gina Vieira, membra do Coletivo Professoras e Professores do Brasil e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. @professoraginavieira
Bolsonaro é trampolim do ódio mascarado de liberdade de expressão
As chagas que marcam o Brasil, quase quatro anos após Jair Bolsonaro ocupar a principal cadeira do Executivo federal, estão gravemente expostas. Além da fome, do desemprego, da carestia, da destruição dos serviços públicos utilizados pelo povo, há também as marcas que estão em um plano mais ideológico: a ascensão do autoritarismo e do preconceito.
Na última semana, o tema mais comentado nas redes sociais foi a defesa da criação de um partido nazista no Brasil, feita pelo agora ex-comentarista do Flow Podcast, Bruno Aiub, o Monark. Os comentários de todo tipo sobre o caso foram intensificados quando, pouquíssimo tempo depois, o então comentarista da Jovem Pan Adrilles Jorge não só defendeu Monark como finalizou sua fala com gesto utilizado na saudação nazista.
Não há o que ponderar. Apologia ao nazismo é crime. Mas, cinicamente, o direito à liberdade de expressão foi evocado no caso Monark/Adrilles.
Essa não é a primeira vez que o direito humano à liberdade de expressão é reivindicado por quem relativiza barbaridades como o antissemitismo.
Empoderados pelo discurso do próprio presidente da República, grupos radicais ou aqueles que se dizem liberais não temem ir às ruas ou às redes sociais para fazer ataques racistas, machistas, anticomunistas, homofóbicos, regados quase sempre com doses cavalares de violência. E no final de tudo, dizem estar exercendo o direito à liberdade de expressão.
Deveria ser óbvio, mas ainda é preciso lembrar que liberdade de expressão não tem nada a ver com opressão e preconceito. Essa confusão é propositalmente feita por quem não abre mão de continuar fazendo discursos de ódio. Liberdade de expressão, como qualquer outro direito, não é absoluta; não tem uma dimensão unicamente individual, mas sobretudo coletiva, e está limitada à fluidez de outros direitos humanos.
Trampolim do ódio
Não é preciso fazer grande esforço para recordar que houve diversos ataques mascarados de “opinião” feitos por Bolsonaro que colocaram em xeque os direitos e a vida das mulheres, das pessoas negras, pessoas LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais. “Você não merece ser estuprada”, “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, “ter filho gay é falta de porrada”, “Invadiu, é chumbo” são algumas das frases já mencionadas pelo presidente da República.
Levantamento feito pela organização não-governamental Safernet, que defende direitos humanos na internet, mostrou que em maio de 2020 foram criadas 204 novas páginas de conteúdo neonazista. Um aumento de mais de 628% comparado a 2018, quando foram criadas 28 novas páginas com esse tipo de conteúdo.
A última edição do Barômetro de Alerta da Coalizão Solidariedade Brasil, composta por 18 entidades internacionais, publicada em 2021, analisou o cenário relacionado aos direitos humanos nos anos de 2019 e 2020, com dados do próprio governo federal e de organizações da sociedade civil.
O resultado é dramático: aumento do número de mortes de pessoas negras pela força policial, aumento de casos de violência contra as mulheres (principalmente as negras), aumento do número de assassinatos de pessoas LGBTQI +, entre outras tristes estatísticas.
É inegável que os discursos de ódio feitos por parte do principal representante do governo brasileiro e integrantes do seu mandato estimulam e resguardam a proliferação de manifestações que confrontam os direitos humanos e a democracia.
É no mínimo covarde se valer da liberdade de expressão para cometer crimes. Não há mais tempo para tolerar esse tipo de atrocidade.
Quais medidas o GDF está tomando para o início do ano letivo?
Já estamos há mais de 2 anos convivendo com a pandemia da Covid-19. Tempo suficiente para organizar as escolas e reformá-las, se necessário. Mas o que vemos é que muito pouco foi feito durante esse tempo. O GDF não proporcionou acesso digital aos estudantes, investiu na estrutura das escolas, na mobilidade urbana, que é fundamental e determinante para a não circulação do vírus, não comprou máscaras específicas de alta proteção. Com todo este tempo, é impressionante e de indignar que o governo não tenha um plano de ação emergencial. O GDF espera uma nova bomba estourar, os hospitais e UTIs estão lotados, quando vão começar a agir?. Segundo um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação (SBCC) o transporte público brasileiro é o ‘grande vilão’ para a disseminação da variante Ômicron da Covid-19 e o que vemos no DF são os ônibus cada vez mais lotados e a taxa de transmissão cada vez mais alta, chegando a 2.61 no último mês.
Vivenciamos o ódio a educação pública e a escola por parte do governo quando analisamos os dados que arrecadação do GDF aumentou e o repasse para as escolas públicas diminuiu em 10 milhões em relação ao ano passado.
Enquanto isso, a variante ômicron segue se espalhando, altamente transmissível e com o retorno do ano letivo o medo toma conta da comunidade escolar e da sociedade. Dia 14 de fevereiro as crianças, os adolescentes e os jovens voltarão para as escolas públicas do DF. Apenas uma parte das crianças de 5 a 12 anos estarão com a primeira dose no braço.
Algumas medidas, que desde o início da pandemia repetimos insistentemente, precisam ser tomadas como: a apresentação do comprovante de vacinação (passaporte vacinal), o uso de máscaras adequadas, álcool e estrutura física que comporte adequadamente estudantes e profissionais da educação, respeitando o distanciamento social, a necessidade de salas de aula com ventilação, higienização e espaço suficiente para o distanciamento entre estudantes.
A obrigatoriedade da vacinação contra inúmeras doenças está prevista em lei, como a de nº 6.259, de 1975. Em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado prevendo como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
A própria Secretaria de Educação do DF sempre pediu na entrega dos documentos das crianças a caderneta de vacinação. Por que com a covid 19 está sendo diferente?
O Governos Federal e Distrital seguem a mesma linha de tratar a vacinação como algo opcional, não fazem campanha de vacinação, não incentivam a população mostrando os benefícios da vacina. Ao contrário, tratam como opção, uma escolha pessoal, sendo que a vacinação é um pacto coletivo pelo bem de tod@s.
A vacinação é um ato de amor à própria vida ao próximo!
Vacinem suas crianças, a escola é lugar de alegria e não de medo!
Gabriel Magno Professor da Rede Pública do DF Dirigente da CNTE
Por que não conseguimos cumprir o Plano Nacional de Educação?
Foto: Divulgação/Contee
Vigente desde o ano de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu um conjunto de metas a serem cumpridas dentro de um período de dez anos. Esse plano decenal para todas as etapas e níveis da educação brasileira tem como objetivo indicar um planejamento aos gestores municipais, estaduais, distrital e federal que desse conta dos enormes desafios do campo educacional brasileiro. As suas 20 metas, que abarcam desde a educação infantil até a pós graduação brasileira, seriam importantes balizadores para a gestão de nossa educação e indicariam, ao conjunto da sociedade brasileira, o nosso compromisso com o direito público a esse que é um dos maiores direitos sociais da humanidade.
Instituído pela Lei 13.005/2014, o PNE chega nesse ano de 2022 com uma grande e expressiva parte não cumprida pelos gestores. Definitivamente, não somos um país que valoriza a educação. Esse ano que se inicia, quando teremos eleições gerais para a Presidência da República e para os governos estaduais, muitas promessas serão ouvidas. Mais uma vez. Mas já sabemos que, aqueles que não fizeram nada pela educação até o momento, não o farão agora.
Essa segunda semana do mês de fevereiro de 2022 se inicia com a notícia veiculada pelos grandes meios de comunicação do país de mais um levantamento sobre a situação da educação brasileira: cresce em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que ainda não sabem ler ou escrever. O levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, indica o crescimento do contingente de crianças nessa situação, que, de 2019 a 2021, passou de 1,4 milhão para 2,4 milhões.
A coincidência fica por conta de que esse levantamento abarca justamente o período da pandemia que, aos mais apressados, pode indicar que essa seria a única causa para esse aumento tão volumoso de crianças nessa condição. Mas é importante nunca deixar de lembrar que a pandemia veio e só serviu para agravar essa situação que já dava sinais de acontecer.
Quando foi aprovado em junho de 2014, o PNE nos prometia grandes avanços para a educação brasileira e, à época, vivíamos um momento de esperanças para o setor. Um pouco menos de um ano antes, em setembro de 2013, a ex-Presidenta Dilma Rousseff tinha assinado uma lei que destinava a maior parte dos recursos dos royalties do Pré-Sal à educação. Era um momento de grande otimismo no país, inclusive no campo econômico e social: a economia brasileira estava bem, com inflação baixa, pleno emprego e o petróleo era cotado internacionalmente a US$ 110 o barril. Ou seja, quando a lei do PNE foi sancionada, eram muito legítimas nossas mais otimistas expectativas quanto ao seu cumprimento.
Mas logo depois disso, após as eleições que reelegeram a presidenta Dilma, a situação política do país foi artificialmente conturbada e, os mesmos setores políticos que nunca investiram na educação brasileira, se aproveitaram para mostrar suas garras. O golpe de 2016 que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República foi um golpe também na educação e nos nossos mais otimistas sonhos de fazer cumprir o PNE.
Depois do afastamento da ex–presidenta, as medidas de Michel Temer e Jair Bolsonaro, numa continuação de políticas que nunca nos surpreendeu, ajudaram a criar as condições e estabelecer o que hoje temos como quadro: o PNE não está sendo cumprido em grande parte de suas metas porque as políticas implementadas no país desde 2016 não o permitem. Sejamos honestos: a Emenda Constitucional nº 95, primeira medida de Michel Temer na Presidência da República, pôs por água abaixo várias das possibilidades de execução do PNE. Sem recursos públicos e orçamentários para fazer cumprir as metas pactuadas, não foi possível mesmo tirá-las do papel.
A nossa conclusão é clara: a pandemia só ajudou e agravou uma situação política que já era dada. A inviabilização do PNE se dá, fundamentalmente, pela absoluta falta de condições políticas e econômicas de cumprir as metas nele pactuadas. Não tivemos tempo, enquanto sociedade brasileira, de dar o grande salto de investimento em nossa educação.
Por isso, mais do que nunca, é fundamental que nessas próximas eleições possamos eleger políticos comprometidos com a educação pública de nosso país. Desde a Presidência da República até os governos estaduais, passando pelas Assembleias Legislativas nos Estados e pelo Congresso Nacional em Brasília, é fundamental nosso engajamento nas campanhas de candidatas e candidatos realmente comprometidos com a educação. Não só nas palavras, que serão muitas e cada vez mais belas. Mas sobretudo pelo projeto e passado dos/as candidatos/as comprometidos/as com essa luta. Que 2022, após as comemorações do centenário de nascimento de Paulo Freire, possamos realmente colocar a educação como prioridade.
(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo com edição de Vanessa Gonzaga, 9/02/2022)
A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, os áudios vazados do deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos), o “Mamãe Falei”, expõem mais uma vez a posição de subordinação e vulnerabilidade que tentam acorrentar as mulheres. Nos áudios, o parlamentar compara uma fila de refugiadas na Ucrânia a uma fila de “balada” em São Paulo, e afirma que as ucranianas são fáceis, por serem pobres.
