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Discurso antivacina é ataque ao direito à saúde e à vida

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Aposentadoria no Brasil: o que comemorar?

Por Elineide Rodrigues*

O povo brasileiro reafirmou o direito à aposentadoria previsto na Constituição de 1988. Neste documento, instituiu-se a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Nossa lei soberana assegurou ainda o financiamento da Seguridade Social para toda a sociedade, incluindo recursos provenientes dos orçamentos da União e dos outros entes federados. Entretanto, as reformas antidemocráticas foram chegando para assolar os direitos de quem é trabalhador e trabalhadora.

Uma das principais reformas foi a da Previdência. Logo após ocupar a presidência da República através de um golpe de Estado, em 2016, Michel Temer enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia uma reforma da Previdência, com a retirada de direitos de forma absurda, atingindo aposentadas e aposentados de todo o Brasil. A classe trabalhadora, organizada pelos seus sindicatos e centrais sindicais, foi protagonista de uma grande vitória, derrubando, naquele momento, a PEC do então presidente.

Dois anos depois, em 2018, após as eleições gerais no país, Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil e, entre as prioridades de governo, retomou a reforma da Previdência. Ele carreou boa parte do Congresso Nacional que, de forma orquestrada, aprovou a Reforma da Previdência de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. As consequências foram as piores já vistas na história, interferindo tanto na idade e no tempo de serviço como nas alíquotas. Importante registrar que houve luta e resistência, e não foram em vão.

Para a reforma da Previdência começar a vigorar, foi preciso que estados, municípios e o DF a aprovasse. Em âmbito distrital, o governador Ibaneis Rocha foi ainda mais perverso. Ao enviar o Projeto de Lei Complementar para a Câmara Legislativa, piorou a reforma para aposentadas e aposentados. A CLDF, não diferente do Congresso Nacional, na sua maioria conservadora e governista, aprovou a lei. O resultado foi o aumento das alíquotas para aposentadas e aposentados, maior do que o que trazia o texto da reforma da Previdência Nacional. Desta forma, aposentadas e aposentados tiveram uma significativa diminuição salarial.

Dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Aposentada e do Aposentado. Porém, o que se tem visto no Brasil é essa parcela da população ter menos direito a cada dia que passa. Menos direito a aposentar-se com dignidade, com salários ínfimos; há dificuldades para sobreviver, para pagar as contas, para comprar os remédios, para ter direito à cultura e ao lazer. Isso acontece na idade em que a fragilidade da saúde se aproxima e as pessoas precisam ter acesso a um serviço de saúde de qualidade.

Pela frente, há a tentativa do governo Bolsonaro de aprovar a reforma Administrativa (PEC 32), piorando ainda mais a situação de aposentados e aposentadas. A tentativa, mais uma vez, é promover alteração na contribuição do Regime Geral, o que dá sustentabilidade às aposentadorias. No fim, essa PEC prevê a privatização dos serviços públicos.

Em 2022, um ano de eleições gerais no país, o que precisamos, em regime de urgência urgentíssima, é derrubar de uma vez por todas o governo Bolsonaro e eleger um governo democrático e popular que mantenha e amplie os direitos de trabalhadores e aposentados. Fundamental ainda é eleger um parlamento que ajude sim na governabilidade, mas sem tirar direitos de trabalhadores e aposentados.

Nesse sentido, é preciso continuar na luta. Por isso, essa máxima nunca foi tão atual: aposentado sim, inativo jamais! O que as pessoas aposentadas têm a comemorar é o fato de estarem vivas. Mas também o orgulho de terem deixado um legado para as próximas gerações. A missão foi cumprida e a conquista merecida. A grande certeza é de que é preciso continuar na luta para ter uma vida digna.

*Elineide Rodrigues é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro/DF

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NÃO HÁ BRECHA PARA DÚVIDAS: É TEMPO DE VACINA

Por Rosilene Corrêa*

A filipina Arlyn Calos perdeu dois filhos no intervalo de uma semana, em 2018. Eles foram vítimas do sarampo. A mãe disse que leu “notícias” afirmando que a vacina contra a doença fazia muito mal, e achou melhor não levar as crianças para vacinar. “Sinto raiva, porque eu não devia ter dado ouvidos à TV nem ao Facebook”, disse Arlyn.

O caso da mãe filipina não é isolado. Pessoas do mundo inteiro são assoladas por um movimento criminoso antivacina. E por causa disso vêm perdendo a própria vida ou a de pessoas que ama. O estrago é tão grande que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a considerar a hesitação em vacinas uma das dez maiores ameaças à saúde global.

O Brasil não fica de fora dos ataques daqueles que, sem qualquer justificativa científica, se opõem a uma das maiores conquistas da humanidade. Em novembro de 2019, pesquisa da ONG Avaaz, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), constatou que 67% dos brasileiros acreditaram em, pelo menos, uma fake news (desinformação) sobre vacinação.

E nem mesmo a pandemia da Covid-19, que já tirou a vida de 622 mil pessoas só no Brasil – e deixou tantas outras milhares com sequelas, cessou os ataques dos antivacina. Ao contrário, assanhou.

Estrategicamente abominável
Recentemente, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, bolsonarista ativa na divulgação de fake news sobre imunizantes contra a Covid-19, usou a foto de Luca, de 10 anos, para atacar o único meio de barrar a crescente da pandemia. Ele havia falecido devido problemas cardíacos, mas Cristiane disse que o óbito da criança foi resultado da aplicação da vacina contra o coronavírus.

“Faço um apelo para os amigos que têm filhos de 5 a 11 anos. Não vacinem seus filhos para não chorar arrependidos, ao saber que não tem volta”, disse a ex-parlamentar pelas redes sociais. Ao ser questionada, inclusive pela família de Luca, Cristiane Brasil se desculpou, mas segue fiel à luta irracional para barrar a vacina contra a Covid.

Para além de ex-parlamentar coadjuvante, deputados federais em voga, como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), também jogam no time das fake news para atacar a vacinação contra a Covid-19. Entre as mentiras anunciadas em suas redes sociais, a divulgação de que a vacina produz uma proteína chamada spike, que seria responsável por danos como câncer e problemas de fertilidade.

Para além de seus infames escudeiros, o próprio presidente da República do Brasil é um dos principais figurões da representação do movimento antivacina. Jair Bolsonaro chegou a dizer que a vacinação de crianças contra a Covid-19 não se justifica, pois “crianças não estão sendo internadas”.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, indicado pelo próprio Bolsonaro, citou que, só em São Paulo, o aumento na ocupação de leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ultrapassou de 70%. A fala foi feita no último dia 20 de janeiro, durante reunião da Diretoria Colegiada da agência para avaliar o uso da vacina Coronavac em crianças.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, desde o início da pandemia, em março de 2020, 1.449 crianças de zero a 11 anos morreram por complicações geradas pela Covid-19. A pasta ainda registra mais de 2,4 mil casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), associada ao coronavírus.

Os números alarmantes, entretanto, passam batido nas falas no ministro da pasta, Marcelo Queiroga. Aliás, o ministro de Bolsonaro também é um dos propagadores de desinformação contra a vacina que combate o coronavírus, tornando-se aliado dos antivacina. Ele chegou a dizer que 4 mil pessoas morreram após serem vacinadas contra a Covid-19. Logo em seguida, “Queiroga mentiroso” se tornou um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Além do negacionismo arraigado, a única justificativa do esforço de Bolsonaro e bolsonaristas se empenharem na campanha antivacina é a tentativa de fidelizar a base extremista que o apoia. Afinal, após a derrota na questão do voto impresso e a pouco menos de nove meses das eleições presidenciais, é preciso ter alguma pauta que mobilize seu público. Mesmo que isso custe a vida de crianças.

Menos Estado, menos imunização
No Brasil que é referência mundial em imunização, a cobertura de vacinação tem caído desde 2016. Justamente no ano em que o país sofreu um golpe político-jurídico-midiático que afastou a presidenta Dilma Rousseff e colocou na presidência da República aquele que abriu uma temporada de ataques aos direitos do povo, inclusive à saúde.

Em 2016, o Brasil recebeu da OMS certificado de país livre de sarampo. Com a baixa na cobertura de vacinação, foram confirmados mais de 10 mil casos da doença em 2018, 18 mil em 2019 e, em 2020, mais 8.419 casos de sarampo. Os dados são da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Fatos, não fakes
Ainda está viva a emoção do anúncio da criação da vacina contra a Covid-19, em meados de 2020. No país que já estava marcado por um rastro de mortes e tristeza, a população pôde dar um respiro de esperança frente à descoberta científica.

Vacinamos idosos, pessoas com comorbidades, adultos, adolescentes. E agora, finalmente, chegou a vez das nossas crianças de 5 a 11 anos.

Com as mais de 381 milhões de doses aplicadas, vimos a feliz queda nos casos de óbito e internação gerados pela Covid-19; mesmo agora, quando uma terceira onda aponta recordes dos números de contágio.

Não se pode falar que a pandemia está perto de acabar. Mas é possível afirmar que é a vacina que vem garantindo números mais positivos quanto aos óbitos decorrentes do coronavírus e salvando milhares de vidas.

E é baseado em fatos, não em fake news, que temos agir.

Pelo menos 31 países estão vacinando crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Só nos Estados Unidos e Canadá, já foram aplicadas cerca de 10 milhões de doses. E todos os estudos científicos mostram que a vacinação é segura, necessária e urgente para o grupo infantil.

É por isso que a campanha de vacinação infantil do DF para crianças de 5 a 11 anos deve ser fortalecida. É fato que é dever de mães, pais e responsáveis levar suas crianças para vacinar. Esse é um ato não só de dever, mas de amor.

Mas é também dever do Estado realizar uma ação potente de incentivo à imunização e combate às fake news sobre as vacinas. É preciso ir aos lares das pessoas, aos espaços públicos; é preciso orientar sobre a importância da vacina. É preciso também coibir qualquer iniciativa que, seja lá da maneira que for, acabe confluindo com a iniciativa nefasta de deixar nossas crianças sem o direito à imunização e, consequentemente, à vida.

Não há tempo para cogitar delírios negacionistas. Acreditemos na vacina para salvar a vida de quem a gente ama.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.
** Artigo originalmente publicado no Brasil de Fato DF

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Eleições 2022: Para mudar o Brasil, todo voto deve ser consciente

O ano de 2022 começa e, inevitavelmente, o tema da vez é a corrida eleitoral. Neste ano, teremos eleição para presidente da República, governadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e senadores (apenas um em cada estado e no DF).

Diante de uma conjuntura devastadora, a tendência é focar na eleição do próximo presidente do Brasil. Mas a definição dos rumos do país está também na eleição de governadores e nas eleições legislativas.

Na onda conservadora que elegeu Bolsonaro presidente em 2018, Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e governos estaduais também foram marcados com o aumento de representantes alinhados ao discurso abominável da escolha entre emprego ou direito na economia, e conservadorismo ou perseguição nas causas sociais.

Segundo a Radiografia do Novo Congresso Nacional (2019-2023), realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 513 deputados federais, 133 declaram ser empresários profissionalmente, enquanto apenas dois declaram-se agricultores familiares e apenas um pedagogo.

No Congresso Nacional conservador em relação aos valores, de acordo com o estudo do Diap, as principais bancadas temáticas (parlamentares que defendem interesses comuns) são: a ruralista, que entre outras barbaridades retira as terras dos povos indígenas e põe agrotóxicos cancerígenos no prato do povo; a bancada da bala, que prefere fuzil a feijão; e a bancada evangélica, que longe de dialogar francamente com os fiéis, atua contra a proibição de homofobia nas escolas, por exemplo.

Nesse mesmo Congresso Nacional, se fortaleceu o chamado Centrão. O nome não está ligado à moderação na atuação e no posicionamento político, mas vinculado àqueles parlamentares adeptos do “toma lá, dá cá”. Esse é um grupo que tende a reivindicar ainda mais espaço de poder, sendo definidor de pautas essenciais ao povo brasileiro, como a reforma administrativa (PEC 32), que destrói os serviços públicos.

Governadores desalinhados com as necessidades da população nas unidades federativas também foram maioria nas últimas eleições. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, Ibaneis Rocha apoiou (e apoia) Jair Bolsonaro, mesmo quando o mundo inteiro aponta o entrosamento do atual presidente com a corrupção, a declarada negação à ciência e às vacinas e a planejada extinção de direitos essenciais à vida.

Diante da terrível radiografia registrada com as últimas eleições, é acertado analisar que propostas e projetos de geração de emprego e renda, educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, eliminação da fome e da miséria e tantos outros decisivos para a consolidação da democracia não foram prioridade nos últimos quatro anos e continuarão dessa forma se a composição do Executivo e Legislativo se mantiver a mesma com as eleições de 2022.

É inquestionável que a eleição de um novo presidente da República é determinante na mudança dos rumos de um Brasil que chegou ao seu pior cenário e, depois disso, foi relegado à própria sorte. Afinal, é o Chefe de Estado que dita as principais políticas a serem desenvolvidas.

Mas é no mínimo urgente entender que o futuro do Brasil está também condicionado à eleição de deputados e deputadas, senadores e senadoras e governadores e governadoras de luta, responsáveis, progressistas. Sem isso, é difícil conceber um Brasil que volte a ser dos brasileiros.

No final de 2021, estive neste mesmo espaço e lembrei do verso “vamos lá fazer o que será”, do cantor e compositor Gonzaguinha. Agora, diante da possibilidade de radicalizar os rumos da história no nosso país, reforço o apelo.

A dez meses das eleições de 2022, o trabalho para ganhar mentes e corações contra o projeto bolsonarista deve ser intensificado em todos os espaços para que em outubro possamos emplacar uma nova radiografia política do Brasil: mais justa e democrática, que faça o povo feliz de novo.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.

MATÉRIA EM LIBRAS

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‘Nem todas as crianças vingam’: pedagogia da violência pode matar o país

Ana Flávia Magalhães Pinto

Ano acabando, verão chegando e aquela vontade sincera de esquecer o que não foi bom, abandonar as incertezas da vida, zerar o jogo… Mas não dá! Enquanto o governo federal insiste em acenar positivamente para quem até hoje recusa vacinas contra a covid-19, a gestão do agravamento da fome, do desemprego e da violência é feita sem políticas públicas adequadas ao seu efetivo enfrentamento.

A imagem do país acolhedor e vibrante, acionada pelo setor de turismo para superar os prejuízos econômicos do longo período de pandemia, não bate com o Brasil que é a quinta nação com a maior taxa de feminicídio no mundo, a primeira das Américas em homicídios de pessoas LGBTQIA+ e apresenta dados alarmantes acerca das mortes violentas de crianças e adolescentes.

Entre 2016 e 2020, 35 mil pessoas de 0 a 19 anos foram assassinadas, uma média de 7 mil vidas perdidas por ano, segundo o Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, publicado pelo UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em outubro deste ano. O relatório confirma ainda a gravidade de um problema estrutural de longa data: o racismo.

Não se pode tapar o Sol com a peneira. Eram negros 68% dos adolescentes e crianças mortos violentamente com idade entre 5 e 9 anos e 80% dos que tinham entre 10 e 14 anos. Esses e outros números da desigualdade racial verificados em séries históricas estão aí para desencorajar posturas negacionistas, ainda mais quando associados a nomes e imagens de rostos infantis.

Pelo menos é assim que, por exemplo, se apresentam a mim as fotografias de Lucas Matheus da Silva, 9 anos, Alexandre da Silva, 11, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, 12. Eles ficaram conhecidos nos últimos meses como “os garotos de Belford Roxo”. Na manhã de 27 de dezembro de 2020 – dois dias depois do Natal -, o trio desapareceu após ter saído de casa para brincar numa quadra de esportes no bairro do Castelar, no município da Baixada Fluminense.

Segundo o inquérito da Polícia Civil concluído na semana passada, eles foram torturados e mortos por integrantes do Comando Vermelho (CV) na tarde daquele domingo. Um acabou não suportando o espancamento, o que levou à execução dos outros dois. O motivo? Eles teriam furtado uma gaiola de passarinhos do tio de um traficante. Era preciso dar um castigo exemplar para evitar furtos na comunidade.

Ainda segundo as investigações, os principais envolvidos na morte e no desaparecimento dos corpos teriam sido também assassinados por ordem da cúpula do CV em decorrência da repercussão do caso. Trata-se do retrato de uma tragédia que aprendemos a chamar de normalidade.

A desproporção entre o ato dos meninos e o desfecho dado por adultos assusta quem se nega a naturalizar o cotidiano do terror. Há quem até coloque em dúvida essa narrativa tão bem amarrada e oferecida pela polícia. Todavia, ela tem lastro de verossimilhança, ou seja, está de acordo com a nossa realidade, em que se articulam a violência do tráfico, das polícias, das milícias e de outras tantas pessoas com boas e más intenções.

Lamentavelmente, a pedagogia da violência aplicada em larga escala, sobretudo, contra crianças e adolescentes negras e negros vem de longe. Tanto que tem moldado a maneira como a sociedade se relaciona com os diferentes perfis da infância no Brasil. Isso explica por que tanto gente branca quanto pessoas negras compartilham a ideia de que crianças negras e pobres são a priori um “problema social”, devendo ser, portanto, objeto de vigilância e repressão.
A essa altura, você pode ter se perguntado: Como foi que a gente chegou a este ponto?

 

Machado de Assis te ajuda a entender

Embora a história não forneça as respostas para evitar os erros do presente, o estudo crítico desses conteúdos é um importante exercício para o entendimento sobre como certas práticas foram se tornando costumes. Uma vez tornadas hábitos, elas muitas vezes impedem a superação de equívocos individuais e coletivos compartilhados entre gerações.

A princípio, pode parecer estranho chamar Machado de Assis para esta conversa sobre o desprezo contra a vida de crianças negras no século 21. Porém, a literatura é fonte histórica e eu te garanto que acionar os escritos machadianos pode nos ajudar a falar sobre esse tema com mais humanidade.

Muita gente ainda acredita que o grande escritor da literatura brasileira tenha ignorado, na vida e em seus escritos, as questões que afetavam gente negra nos anos de escravidão e nas primeiras décadas do pós-abolição, mesmo sendo ele também um homem negro – mulato, como preferem alguns.

Para desmentir essa impostura, bastaria coragem para ler especialmente suas crônicas e contos e tomar conhecimento sobre suas redes de amizade e atuação social. Em 1906, quando a abolição da escravidão já alcançava a marca de 18 anos, Machado publicou o livro Relíquias da Casa Velha, uma coletânea de contos na qual encontramos o texto intitulado “Pai contra Mãe”.

Ali o narrador começa satirizando o empenho de muitos para não ouvir os ecos do escravismo e dos constrangimentos de natureza racista a que até mesmo pessoas negras livres eram submetidas. Ele recua no tempo e foca nos dilemas do personagem Cândido Neves, homem branco pobre que não gostava de ter patrão, mas que se viu encurralado diante das dificuldades para garantir o sustento do filho que acabara de nascer.

Sem muitos talentos e virtudes, Candinho se lançou ao ofício de “caçador de escravos fugidos”. A escolha fez com que o caminho dele se cruzasse com o de Arminda, uma mulher negra escravizada que se pôs em fuga grávida para proteger seu bebê. Quando ele desesperançoso já se dirigia à “Roda dos Enjeitados” para abandonar seu filho à caridade, o pai branco avistou a mãe negra.

Seu impulso paternal e outros costumes aprendidos numa sociedade escravista e racialmente organizada lhe fizeram indiferente à situação da gestante. Uma vez capturada, Arminda acabou abortando após muito lutar por liberdade.

Com a recompensa em mãos e o filho no colo, Cândido Neves volta para casa, onde abençoa a fuga, não manifesta qualquer remorso por ter provocado o aborto e arremata: “Nem todas as crianças vingam”. A partir dessa versão antiga do bordão “Vida que segue”, tão utilizado em nossos dias para encerrar conversas tristes, crianças negras podem ser apagadas metafórica e empiricamente como se isso fosse um desfecho normal, sem ninguém assumir responsabilidade de fato pela tragédia.

Ocorre que as mortes tanto das crianças negras da ficção quanto as da vida real – como Lucas, Alexandre, Fernando Henrique, Miguel Otávio, Emilly Victoria, Rebeca Beatriz e tantas outras milhares que formam as estatísticas – exigem mais de nós.

Familiares dos “garotos de Belford Roxo” anunciaram que farão uma passeata no próximo dia 27 [nota do Sinpro: dia 27/12/2021], vestindo roupas brancas, levantando cartazes para pedir um pouco de paz e a recuperação dos corpos. Importa dar um sepultamento digno a eles.

Em Recife, Mirtes Renata, a mãe do menino Miguel, encerrará mais um ano na luta para impedir que os advogados de defesa transformem o garoto morto após ter sido abandonado por Sari Corte Real no elevador de um prédio de luxo no responsável por sua própria queda do nono andar. O Ministério Público pediu a condenação de Sari. Veremos.

Brasil afora, outras mães e pais empreendem esforços por justiça. E qual é a nossa participação nisso tudo? Basta fazer coro para que haja punição exemplar nos termos da lei ou por justiçamento para quem leva ao limite o desprezo a crianças negras com o qual nos acostumamos a conviver?

*Ana Flávia Magalhães Pinto é integrante da Rede de Historiadoras Negras e Historiadores Negros

Artigo originalmente publicado no UOL

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Desafio e práxis no uso das Tecnologias em tempos de pandemia: um olhar de professor

por Sonia Cerqueira Alves*

O uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação trouxe a possibilidade de uma reorganização do trabalho pedagógico, e trouxe também o redirecionamento da compreensão do papel do professor e da organização do tempo e espaço de sala de aula.

Durante o ano letivo de 2020, o surgimento da Pandemia de Covid-19 trouxe também o desafio do trabalho com os estudantes no Ensino Remoto, que abarcou todas as etapas do processo de ensino.

Sempre houve a preocupação com relação à formação dos professores para a utilização pedagógica do computador. O objetivo era a elaboração de uma Política Nacional de Informática Educativa. Mas, com a Pandemia de Covid-19, o uso dos recursos computacionais tornou-se imprescindível. Aqui no Distrito Federal, a formação continuada dos professores foi realizada de forma “rápida” pela EAPE, numa tentativa de tornar acessível uma forma de ensino que até então era realidade de poucos, quer docentes quer discentes.

As barreiras que sugiram no uso dessas tecnologias foram desde a formação dos professores que se sentiram despreparados para lidar com as tecnologias e com o ambiente virtual, até os estudantes que não tinham acesso nem aos aparelhos nem à conexão à Internet.

A necessidade existia, empurrava todo o corpo docente a adotar as tecnologias digitais de informação e comunicação em seus ambientes virtuais de aprendizagem, mas não houve, em nível nacional ou distrital, nenhuma adoção de políticas que facilitassem a aquisição de equipamentos ou de acesso à internet aos educadores ou educandos.

Para o aluno com deficiências, a dificuldade ampliou-se pela necessidade da intervenção, quase sempre indispensável, de um responsável que auxiliava com o uso das Tecnologias. Assim, ainda que a aprendizagem acontecesse com algumas limitações para os estudantes com desenvolvimento típico, para o estudante com deficiência o desafio se fez ainda maior.

Na Regiões da Periferia de Brasília, juntaram-se às barreiras de acesso, as de formação para o uso de tecnologias. Avaliamos que tal realidade foi muito prejudicial para o desenvolvimento do processo ensino – aprendizagem.

Há outras avaliações que apontam que a aprendizagem aconteceu, ainda que ficando aquém do esperado, ou mesmo não coincidindo com o desenvolvimento. Educadores, em Sala de Recursos, indicam que houve um retrocesso nas aprendizagens de forma global, principalmente para os estudantes que permaneceram apenas com o material impresso. Vale ressaltar que tivemos estudantes com acesso a plataforma e recursos digitais, e estudantes cujo único recurso nesse período foi o material impresso.

No retorno ao Ensino Híbrido, com menos estudantes em sala de aula, os professores conseguiram avanços significativos com todos os discentes. A atenção direcionada e individualizada trouxe ganhos de aprendizagem que não são possíveis em turmas com muitos estudantes.

Os professores afirmam ter sido significativo o trabalho desenvolvido junto aos estudantes com deficiência durante o período de Ensino Híbrido. Porém, quando se referiam à continuidade dos usos da Tecnologias em suas aulas, eles ressaltam a necessidade de formação continuada e de garantir e ampliar o acesso dos estudantes a uma atenção mais individualizada.

Com o retorno ao Ensino 100% Presencial dos estudantes, processo ao qual os professores no chão de sala não tiveram sequer direito a questionamento ou ponderação, vivenciamos a dificuldade de um retorno inseguro por toda a comunidade escolar.

Em relação a estes aspectos, torna-se imprescindível que a Escola reaprenda as dimensões de seu papel e que os professores reavaliem sua práxis compreendendo essa nova escola dentro do contexto em que nos encontramos. Também é imprescindível avaliarmos se nos apropriaremos ou não das tecnologias digitais, que faz parte do universo real para uma parte dos brasilienses, mas é a representação da completa forma de exclusão para outros.

Apesar das dificuldades, a maioria dos professores acredita que o processo ensino – aprendizagem dos estudantes com deficiência pode ser favorecido com a incorporação das tecnologias para além do período de Pandemia.

No ano do Centenário de Paulo Freire, é importante reforçar a importância do comprometimento do professor com a concepção de que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua própria produção ou sua construção. Devemos não nos tornar alheios à realidade, e sem tornar possíveis todos os acessos ao conhecimento.

Sinto a necessidade de destacar o quão heroica foi a atuação de meus colegas professores nesse período: na sensibilidade, no acolhimento das dificuldades, nas quais muitas vezes se sentiram inseridos, e na superação de todas as barreiras possíveis para fazer “acontecer” aprendizagens significativas. Me compadeço com suas perdas, com seus medos e anseios que foram deixados de lado para amparar e apoiar seus pais e alunos.

Não poderia finalizar o ano sem compartilhar esse olhar tão meu, tão seu e tão nosso na esperança de dias melhores sem que nos esqueçamos de lutas e das conquistas.

Sônia Cerqueira Alves é Pedagoga pela UnB, com especialização em Gestão em Temas Contemporâneos pela UFT/Sinpro, e Psicopedagoga pela FASG

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21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, militarização das escolas e segurança pública

Por Vilmara do Carmo*

Nunca vivi um momento de tamanha incerteza e receio quanto ao futuro como agora. Não falo do próximo ano. Falo da semana que vem, do dia de amanhã, da próxima hora. Qual novo absurdo vamos ter que suportar desse (des)governo Bolsonaro e seus cupinchas? O cenário impõe que nada é mais imperativo do que agirmos de forma democrática, no radicalismo que exige esse conceito.

É com essa inquietação que sugiro a reflexão sobre os ataques à educação pública no Distrito Federal via militarização das escolas, durante esses 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – no Brasil, realizado de 20 de novembro a 10 de dezembro. Isso porque na mira desses ataques estão, majoritariamente, mulheres e meninas. O mais recente deles foi realizado no dia 24 de novembro, no CED 01 da Estrutural, escola cívico-militar.

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, foi proposta a exposição de charges alusivas à data no mural da escola. Entre as charges expostas, algumas do cartunista Carlos Latuff, que faz crítica contundente à abordagem policial junto à população negra. Os trabalhos de Latuff escolhidos por alunas, alunos e alunes estão respaldados pela realidade. A 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que, em 2020, 78,9% das pessoas mortas em intervenções policiais eram negras. Um percentual registrado com pequenas alterações em anos anteriores.

Mas a exposição das charges refletindo sobre abordagem policial/racismo incomodou o tenente que ocupa o cargo de diretor disciplinar do CED 01 da Estrutural, que solicitou à vice-diretora da escola, professora Luciana Pain, a retirada dos trabalhos. Ela se negou. E não bastasse a incoerente solicitação do tenente, o deputado bolsonarista Heitor Freire (PSL-CE), assim que soube do caso pelas redes sociais, invadiu a unidade escolar, reforçando o pleito do tenente diretor disciplinar do CED 01 da Estrutural. Novamente a professora Luciana Pain se recusou a vetar os trabalhos, argumentando que não se tratava de um ataque à polícia militar, mas de uma crítica ao racismo, na voz de estudantes que vivem diariamente aquela realidade. “Você vai cair”, disse o parlamentar à vice-diretora – uma mulher –, como forma de intimidá-la: prática recorrente por integrantes de setores reacionários, como o que apoia o governo Bolsonaro.

Essa não é a primeira vez que uma escola militarizada cai em vexame nacional. O CED 03 de Sobradinho também foi parar na mídia após alunas denunciarem casos de assédio sexual por policiais dentro da escola. Um dos relatos feito por uma aluna diz: “Uma aluna foi assediada por um sargento, e a outra levou um tapa na bunda. O mesmo pegou seu número e o de sua irmã em arquivos escolares, e por meio do WhatsApp incomodou-a com frases do tipo ‘beijinhos no canto da boca'”. Uma situação pavorosa!

Podemos ainda citar o caso ocorrido na escola cívico-militar Colégio Militar João Augusto Perillo, na cidade de Goiás, onde uma aluna foi constrangida a ficar nua durante uma revista realizada no banheiro na unidade que deveria ser direcionada à educação que liberta, e não à opressão.

Essas e outras tantas situações corroboram com a tese defendida por nós, educadoras, de que a militarização das escolas ataca, sobretudo, nós, mulheres. Somos nós a maioria nas escolas, seja como regentes, funcionárias, gestoras, alunas. E, diariamente, nos vemos pressionadas a abrir mão do nosso direito de cátedra e de liberdade de expressão para atender determinações que estão na esfera de quartéis e não de unidades escolares.

Temos plena consciência de que a segurança pública é essencial também para quem está dentro das escolas, principalmente para nós, mulheres. Entretanto, é um equívoco inominável tentar transformar o espaço do ensino-aprendizado no da ordem-punição. É dentro das escolas que podemos transformar o que está para além dos muros que a delimitam. Mas jamais conseguiremos realizar essa urgente e necessária ação sem a possibilidade da educação que atua para a formação de pessoas críticas ao racismo, ao machismo, à homofobia e às diversas formas de opressão.

Ao lambuzar com o verniz da “disciplina” práticas de assédio moral e até sexual contra mulheres e meninas, a militarização das escolas públicas do DF escancara que este é um projeto falido, pelo menos para quem pensa em uma educação que crie possibilidade de transformação da vida das pessoas e do mundo, o que jamais poderá ser feito diante de práticas que pretendem calar as mulheres ou, no mínimo, não lhes dar voz.

É por isso que nós, educadoras, mais do que nunca, temos que ter ciência e consciência do que é a militarização das escolas e da sua ineficácia para a qualidade da segurança pública. Temos que exigir do GDF ações que, de fato, sejam eficazes no enfrentamento à violência, mas pela raiz; e não apenas aceitar projetos que trazem um falso sentimento de segurança à população, mas, na prática, impõem ainda mais medo para a comunidade escolar.

*Vilmara do Carmo é professora de História da rede pública de ensino do DF, coordenadora da pasta de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF e militante da Marcha Mundial das Mulheres

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O ENEM tem a cara da democracia

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica.

Em 2004, no Governo Lula, na gestão de Tarso Genro no Ministério da Educação, foi instituído o Programa Universidades para Todos (ProUni) e vinculada a concessão de bolsas de estudos em universidades de acordo com as notas no Enem. Em 2009, o ENEM foi reformulado e passou a ser utilizado para o acesso à educação superior. O “novo ENEM” de 2009 foi um passo importante para o fim do vestibular e junto com a política de cotas e ampliação no investimento público na educação se tornou o maior instrumento de ampliação e democratização do acesso às universidades públicas no Brasil.

Em 2016, com o golpe, a educação passou a ser alvo de vários ataques. Reforma do Ensino Médio, desfinanciamento público, “Escola Sem Partido”, militarização e a tentativa de acabar com o ENEM são algumas das investidas dos governos Temer e Bolsonaro contra a Escola e a Educação Pública.

Na prova de 2016, a extrema direita fez duras críticas quando uma questão trazia a filósofa Simone de Beauvoir, uma das maiores teóricas do feminismo. Em 2018, quando havia uma pergunta sobre o “pajubá”, dialeto LGBT, a histeria dos conservadores mais uma vez ganhou espaço na grande mídia. Estava aí formada a aliança do MEC bolsonarista contra o ENEM.

Às vésperas da aplicação do ENEM de 2021 mais um ataque. Após a exoneração de mais de 30 servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), instituto responsável pela elaboração do exame nacional, por motivos de assédio moral e ingerência política com “visitas” da Polícia Federal à servidores e tentativa de censura por parte do governo Bolsonaro ao querer alterar questões consideradas “inapropriadas”, o genocida e racista declarou que o Enem começa a ter “a cara do governo”.

Como parte do pacote de destruição do país, o ENEM 2021 teve o menor número de estudantes inscritos(as) desde 2009. O ENEM que já teve mais de 9 milhões de inscritos teve apenas 3 nesse ano. A realização da prova com o menor número de estudantes negros e de escolas públicas inscritos revela a verdadeira cara do governo Bolsonaro: da exclusão e da desigualdade.

Além de valorizar a capacidade de interpretação, leitura, o raciocínio lógico e a análise do conteúdo aplicado à realidade e temas que cercam nosso cotidiano, o ENEM tem sido responsável por um número cada vez maior de estudantes oriundos da Escola Pública ingressar nas Universidades. Os conteúdos abordados no ENEM orbitam em temas sobre a juventude, as mulheres, a população negra, LGBTQIA+, sobre a valorização das políticas públicas, da saúde, educação, assistência social, das políticas afirmativas, pessoa com deficiência, demandando que os(as) estudantes sejam capazes de refletir a buscar soluções para os problemas sociais do nosso país.

A tentativa de censura nas questões é um crime grave. As denúncias de que o governo queria retirar o termo “golpe” ao se referir ao golpe militar de 1964 é mais um sinal de um governo que nega a ciência e a história, persegue professores(as) e tenta intervir na liberdade de cátedra e no direito de aprender da juventude brasileira.

Apesar dos ataques e da realização do ENEM 2021 com número muito reduzido de participantes e sob suspeitas e desconfiança o primeiro dia da prova mostrou que a tese dos que defendem a censura e o desmonte das políticas de inclusão não será vitoriosa enquanto seguirmos mobilizados(as). Mostrou também a importância dos(as) servidores(as) públicos na garantia de direitos, na defesa da sociedade e de processos transparentes e democráticos. O trabalho dos Correios e do INEP demonstrou o papel fundamental dessa empresa pública e dos servidores na logística e segurança na distribuição e realização das provas confirmando a relevância dos serviços públicos para a sociedade.  Infelizmente esse governo, com a reforma administrativa da PEC 32, está na contra mão dessa valorização, visando o desmonte dos serviços públicos, à privatização dos Correios e de outros equipamentos públicos.

A luta e mobilização em defesa do ENEM reforça a importância da educação na resistência ao autoritarismo do governo bolsonaro. A derrota do “Escola Sem Partido” na realização do ENEM mostra a necessidade de seguirmos na luta pelo fortalecimento do principal instrumento de democratização do acesso ao ensino superior, pela derrota do governo Bolsonaro e pela necessária esperança na eleição de Lula e na construção de um projeto radicalmente democrático como alternativa ao desmonte neoliberal.

* Gabriel Magno – Dirigente da CNTE e professor da Rede Pública do DF.

 

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Cuide-se! A pandemia não acabou

Os números são animadores. No Distrito Federal, as médias móveis de novos casos de covid-19 estão em queda. No Brasil, nesse 3 de novembro, foi registrado o menor número de vítimas fatais da doença: 164 pessoas. Não que esses sejam números irrelevantes. Quando se trata de vidas, qualquer número importa. Entretanto, há de se convir que o cenário de agora é bem mais otimista que aquele com 4 mil mortes diárias.

Mas a realidade é que a pandemia da covid-19, infelizmente, não acabou, e todo cuidado é pouco. O cenário internacional está aí para comprovar.

Na Europa, o ritmo da transmissão do vírus nos 53 países que compõem o continente traz uma “preocupação grave”, nas palavras do chefe regional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Hans Kluge. Ele comentou que, se a Europa seguir a atual trajetória, mais meio milhão de pessoas poderão perder a vida até fevereiro do próximo ano – cerca de três meses. Só na Alemanha, por exemplo, foram registrados 33.949 casos em apenas 24 horas, um recorde desde o início da pandemia. Em uma semana, em todo o continente, dobraram os casos de internação por complicações pela doença.

A China também luta para conter um novo surto de covid-19, iniciado há cerca de três semanas. O governo chinês chegou a emitir alerta para que a população estocasse suprimento. E o cenário foi imposto mesmo com a política de tolerância zero mantida pelo país, com testagens em massa, lockdown e outras medidas de contenção do vírus.

Para a OMS, o aumento dos casos relacionados à covid-19 em países que já haviam apresentado números muito melhores se dá tanto pela insuficiência no quantitativo de vacinação como pela flexibilização das medidas de segurança sanitária.

E é aí que entra o Brasil.

Por aqui, governos locais já liberaram o uso obrigatório de máscara em locais abertos; aglomerações são vistas em bares e restaurantes, e até as escolas públicas de alguns estados já funcionam com o quantitativo total de estudantes, mesmo sem as condições mínimas para manter medidas como o distanciamento, essencial para a contenção da proliferação do coronavírus.

A insistência em uma normalidade que não existe faz questionar o valor da vida para governos que, sem qualquer tipo de pudor, tomam medidas no mínimo precipitadas em plena pandemia.

Em que se ampara tamanha inconsequência? Seria algo completamente programado ou um jogo de azar com um país que já está arrasado? Talvez a resposta esteja na cruel dicotomia entre economia e vida, decretada pelo governo federal e seguida por apoiadores políticos.

Infelizmente a pandemia e suas graves consequências ainda são realidade. Com esforços que partiram mais da própria população do que de governos, demos um grande salto, impulsionado pelo avanço da (tardia) campanha de vacinação, associado às medidas de segurança sanitária.

Um resultado que traz felicidade em meio à tristeza trazida com a perda de mais de 600 mil vidas, 14 milhões de desempregados, 20 milhões de pessoas com fome. Mas também um resultado que ainda está longe de permitir que abandonemos tudo aquilo que foi determinante para que, hoje, estejamos vivos.

Que possamos tomar como exemplo o que vem acontecendo mundo afora quando o tema é covid-19. A presença das variantes mais agressivas, principalmente a Delta, mostra que a atenção e os cuidados ainda são necessários para que não choremos mais meio milhão de mortes evitáveis.

Sem o real compromisso do governo com a vida, cabe a nós darmos continuidade a uma jornada que traga esperança. Não que devamos aceitar a imobilidade diante de um cenário que ainda é grave.

Devemos sim continuar cobrando o avanço da vacinação, a testagem em massa, uma campanha ampla de esclarecimento sobre os cuidados necessários para conter a proliferação da covid-19. Mas é essencial que mantenhamos a compreensão de que, em um Brasil relegado à própria sorte, é a atitude consciente de um povo que pode fazer a diferença.

Vacine-se, use máscara, evite aglomerações. Cuide-se! Em respeito aos que se foram, ao luto dos que ficaram e à vida de quem teve a sorte de preservá-la.

A pandemia ainda não acabou, e não é “só uma gripezinha”.

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Brasil, da fartura à miséria

No supermercado, os preços dos alimentos estão cada dia mais caros. Carnes com preços completamente inviáveis.

Pobres na fila para pegar ossos, restos de açougues. Supermercados começam a vender também carcaças de frango e osso de carne. A população, vivendo intensamente a realidade da insegurança alimentar, da ausência de um Estado amparador, com trabalhos precarizados sem um mínimo de direitos trabalhistas.

O Brasil conseguiu a façanha, neste ano de 2021, de contabilizar 20 milhões de famintos e miseráveis. Exatos sete anos depois de sair do mapa da fome.

O que aconteceu com este país?

Estávamos no auge da prosperidade, da fartura. Tínhamos pleno emprego, filhos na escola ou na faculdade, carro na garagem e uma casa para chamar de sua. 

Tínhamos pela primeira vez na presidência da República uma mulher. Nossas universidades estavam a pleno vapor, com seus pesquisadores ativos, e alunos fazendo intercâmbio no exterior. A ciência era respeitada e incentivada. 

No meio de uma pandemia (muito mais branda do que a que vivemos atualmente, é verdade), o nosso Sistema Único de Saúde conseguiu vacinar 88 milhões de pessoas em 90 dias.

Para todo lado que se olhasse, havia esperança. Não era perfeito, os problemas também eram muitos, mas eram resolvidos com debate, com negociação, com diálogo. Enfim, tudo era resolvido com democracia.

É como se a imagem que temos desse passado meio distante, mas não tão remoto assim, seja uma imagem em plena cor, com muita luz.

E de repente esta nação foi jogada numa realidade que ainda está presente e, nos nossos sentimentos, não tem cor, não tem viço, não tem luz. É a treva. Caímos numa espiral de ódios, e de rancores, e de desamores. Veio o desalento.

Desaguamos num país distópico onde imperam as desavenças, a desunião, a desgraça. 

Temos fome. Não só fome de alimento, mas também fome de saber. Fome de amor, fome de empatia, fome de solidariedade, fome de emprego, fome de vacina. Vivemos a miséria financeira, existencial.

A ciência é desprezada, o SUS estava a caminho do desmonte total até que, ironia do destino, a mais mortal das pandemias já vividas pela Raça Humana mostrou aos algozes deste país que o SUS é imprescindível.

Precisamos voltar à vida com cores, com luz, com amor. Basta de fome governamental.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.

 
 

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