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PEC 32/2020 e a aposentadoria dos servidores

A PEC 32/2020 que trata da Reforma Administrativa altera, entre outras coisas, as formas de contratação de trabalhadores para executar os serviços públicos; abre espaço para a sua privatização; enfraquece a estabilidade do servidor e, com isso, trará impactos para os servidores já aposentados e para aqueles que ainda irão se aposentar.

Os servidores aposentados serão impactados pela Reforma Administrativa. Aqueles que se aposentaram com benefício vinculado ao valor da ativa enfrentarão dificuldades para obterem reajustes diante da possibilidade de extinção de seus cargos e da substituição dos cargos efetivos por formas atípicas de contratação[1] (que podem, inclusive, ser precárias). A eventual preponderância desses tipos de contratação pode levar a um desequilíbrio nas contribuições entre ativos e inativos, o que pode criar dificuldades para o sistema de previdência honrar o pagamento das aposentadorias e pensões, além de implicar em possível aumento nas contribuições previdenciárias, permitido pela reforma da previdência de 2019.

Para os servidores da ativa, a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro – cujo núcleo foi mantido no substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados – insere mecanismos distorcidos, que podem impactar na progressão e promoção do servidor e consequentemente no valor do benefício; e amplia as possibilidades para a perda do cargo, o que pode dificultar e/ou impossibilitar a sua aposentadoria pelo regime de previdência do servidor.

 

 

SERVIDORES APOSENTADOS

 

Parâmetros para reajuste

Os servidores públicos que ingressaram até o ano de 2003, possuem direito à aposentadoria com integralidade e paridade, o que significa que ao se aposentarem recebem como valor do

benefício o mesmo valor da sua última remuneração (integralidade) e têm seus reajustes vinculados aos servidores da ativa (paridade).

O problema é que a PEC 32 estabelece novas formas de contratação para a execução dos serviços públicos para a maioria[1] das carreiras/cargos via Instrumentos de Cooperação e Contrato por Tempo Determinado.

Essas formas de contratação podem fazer com que o concurso público se torne exceção o que, a médio e longo prazo, vai fragilizar a maioria dos cargos na administração pública. Com isso o movimento sindical perde força de mobilização para realizar as campanhas salariais e as negociações coletivas, o que resulta em maior dificuldade para a obtenção de reajustes para os servidores da ativa e, consequentemente, para os aposentados com direito à paridade.

Além disso, a inserção no texto substitutivo da PEC 32/2020 da possibilidade de perda do cargo por extinção em razão do reconhecimento de que se tornou desnecessário ou obsoleto faz com que não exista mais a carreira/cargo e, consequentemente, pode fazer com que não haja servidores na ativa para basear qualquer tipo de reajuste salarial para os inativos.

 

Regime de repartição simples

Mesmo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), foi mantido o regime de repartição simples (pacto de gerações) para o financiamento dos regimes previdenciários, ou seja, a contribuição previdenciária dos servidores ativos financia os pagamentos dos atuais aposentados e pensionistas.

Como já destacado anteriormente, a possibilidade da ampliação da contratação temporária e/ou instrumentos de cooperação para a execução dos serviços, diminuirá os concursos e consequentemente o ingresso de ativos nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Essas novas formas de contratação podem impactar o sistema de financiamento colocando em risco o pagamento das atuais aposentadorias. Além disso, a EC 103/2019 vincula a possibilidade de déficit a uma série de medidas que impactarão na contribuição dos aposentados: a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá[2] incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo. Para a União no caso dessa medida ser insuficiente para equacionar o déficit atuarial, é facultada a instituição de contribuição extraordinária em conjunto com outras medidas para equacionamento do déficit, o que pode servir de parâmetro para que estados e municípios adotem a mesma contribuição.

SERVIDORES DA ATIVA

 

Impactos no valor do benefício previdenciário

Desde o início do debate sobre a Reforma Administrativa, a posição do governo Bolsonaro é dificultar a ascensão dos servidores nas suas respectivas carreiras. No texto original da PEC uma dessas tentativas estava presente no vínculo de experiência, que inseriria o contrato por no mínimo um ou dois anos (a depender do cargo) executando os serviços públicos ainda sem aprovação no concurso. O efeito disso, é que aqueles que viessem a ingressar no serviço público poderiam ficar trabalhando vários anos sem o ingresso oficial na carreira e, consequentemente, sem contar esse tempo para critérios de progressão/promoção.

Apesar do substitutivo da PEC ter retirado esse tipo de vínculo com a administração pública, manteve pontos e inseriu outros que ainda reforçam a tentativa de restringir os critérios para a evolução na carreira.

Entre os pontos mantidos estão a vedação à concessão de progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço aos ocupantes[1] de cargos e aos titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O problema principal dessa medida é que os servidores públicos, de maneira geral, estão com dificuldades em negociar reajustes devido às restrições impostas pela LC 173/2020[2] e/ou pelo Regime de Recuperação Fiscal[3], além do que as únicas alterações nos seus vencimentos se deram nos anos passados por meio das modificações nas tabelas salariais vinculadas justamente ao tempo de serviço.

Além disso, o texto do substitutivo aprovado na Comissão Especial estabelece que é competência privativa da União legislar sobre normas gerais que tratem de progressão e promoção funcionais, o que pode trazer modificações nos planos de carreira dos servidores de maneira geral (incluindo estados e municípios) inserindo a lógica do governo Bolsonaro de dificultar a ascensão dos servidores.

Novo ponto inserido que também impacta na ascensão nas carreiras públicas é que a avaliação de desempenho obrigatória também será critério para fins de promoção ou progressão na carreira. Da forma como está prevista no substitutivo – sem regras claras e objetivas, até o momento, sobre como se dará esse processo – essa avaliação pode criar dificuldades para alguns servidores públicos, isso porque a participação do cidadão, por exemplo, pode não considerar a estrutura oferecida para a prestação dos serviços, como também, criar discrepâncias para alguns servidores que atuam diretamente na linha de frente do atendimento ao público, comparado com aqueles servidores que não realizam o atendimento direto. 

Deve-se considerar, também, a constitucionalização da possibilidade de redução de até 25% da jornada de trabalho com a redução proporcional da remuneração, o que pode impactar no valor da sua contribuição previdenciária e, consequentemente, no cálculo do valor do seu benefício.

 

Perda do cargo e dificuldade/impossibilidade de se aposentar

Outro aspecto fundamental que pode impactar na aposentadoria dos atuais servidores é a ampliação das possibilidades para a perda do cargo. São mudanças sensíveis no texto constitucional que afetam a permanência do servidor e, consequentemente, a sua vida laboral até obter os requisitos para a aposentadoria.

A primeira alteração é a inserção da possibilidade da perda do cargo por decisão judicial colegiada, ou seja, sem todas as possibilidades de recurso. Essa mudança significa que os servidores perderão acesso às instâncias recursais na justiça, o que inviabilizará a reversão de decisões incorretas das instâncias inferiores, fazendo com que possa haver perda de cargos de forma injusta.

Há também a retirada do texto constitucional do dispositivo que prevê a regulamentação da avaliação de desempenho por Lei Complementar.  O novo texto prevê a perda do cargo em decorrência de avaliação de desempenho insuficiente considerando a competência privativa da União para legislar sobre o tema.

Caso o cargo seja considerado desnecessário ou obsoleto, o futuro[1] servidor estável perderá o seu cargo, tendo direito à indenização de um mês de remuneração para cada ano de serviço. Por fim também poderá perder o cargo caso os limites de despesas com pessoal previstos na LRF sejam ultrapassados e outras medidas[2] não forem suficientes.

Em todos os casos a facilitação da perda do cargo resultará na maior dificuldade, ou mesmo na impossibilidade de que o servidor consiga se aposentar, pois haverá uma ruptura na relação de trabalho desses servidores.

Para facilitar o entendimento das mudanças previstas segue o texto constitucional vigente e sua comparação com as alterações da PEC.

Quadro 1 – Comparativo entre as normas vigentes e o texto do Substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A PEC 32/2020, se aprovada, impactará os servidores que já estão aposentados, os atuais servidores da ativa e, também, aqueles que ingressarem futuramente no serviço público. Em resumo, os servidores aposentados que possuem paridade dos rendimentos serão prejudicados com a perda do poder de barganha dos sindicatos em negociações coletivas oriunda das novas formas de contratação no serviço público. A vedação à concessão de progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço reduzirá o valor das aposentadorias futuras. As novas formas de contratação poderão desproteger os futuros ingressantes no serviço público no que se refere à possibilidade de aposentadoria. A ampliação de perda do cargo por meio de decisão colegiada, da avaliação de desempenho sem critérios objetivos, da extinção de cargos e do atingimento do limite de despesa de pessoal estabelecido pela LRF resultará na impossibilidade de que o servidor consiga se aposentar.

É preciso que todo o conjunto de servidores – ativos e aposentados – entenda que a reforma administrativa, além de alterar suas carreiras, o dia a dia do trabalho, suas chances de reivindicar melhorias salariais, irá também, influenciar nas condições das suas aposentadorias. Assim como foi com a Reforma da Previdência, essas alterações na Constituição são um ataque a toda classe trabalhadora.

Artigo elaborado por Ana Paula Mondadore, Carolina Gagliano, Tamara Siemann Lopes e Thiago Rodarte – Técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

 

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15 de outubro, dia dos professores e professoras, o que temos a comemorar?

No dia 15 de outubro é comemorado o Dia dos professores e professoras. Embora essa data seja tão festejada pelas pessoas com presentes e belas frases direcionadas aos educadores e educadoras é necessário refletirmos sobre  a valorização da categoria durante esses últimos períodos que enfrentamos. Desde o golpe de 2016 com a saída da presidenta Dilma do governo enfrentamos inúmeros desmontes nas políticas públicas educacionais. Com a eleição de Bolsonaro em 2018 além das perdas de direitos, ataques a democracia,  enfrentamos a todos os momentos ofensas, desqualificação dos/as profissionais em educação visando a destruição da educação pública e trazendo um projeto de privatização da educação e desvalorização dos serviços públicos em geral.

Nossas conquistas históricas com a luta dos movimentos socais, movimentos da juventude, sindicais e organização da sociedade em mais de 10 anos de governo de esquerda, entre os anos de 2003 a 2015, nos governos do PT, ocorreram mudanças significativas no Brasil, sobretudo, nas políticas educacionais como o Enem, Fies e Prouni, ampliação das creches públicas, universidades e institutos federais estão ameaçadas assim como os nossos bens e serviços públicos.

Hoje lutamos contra a emenda constitucional 95, a do teto de gastos, que limitou mais investimentos em saúde e educação, lutamos contra a PEC 32, da Reforma administrativa que reduzirá drasticamente a realização de concursos públicos e facilitará a terceirização, trazendo como consequência a fragilização da carreira do Magistério público, enfraquecendo o vínculo com a escola, com a comunidade e com as lutas sindicais por reajuste e melhores condições de trabalho. Ressalta-se que a reforma deixa de fora: MAGISTRADOS, PARLAMENTARES, MILITARES DA FORÇAS ARMADAS E MEMBROS DA CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO. ENFIM, OS MAIS BEM REMUNERADOS DO ESTADO NÃO SERÃO TOCADOS/AS. DESSA FORMA, NOS PERGUNTAMOS, QUAL REAL OBJETIVA E PARA QUE MESMO ESSA REFORMA? Para a educação a realidade será de diferentes níveis de vínculo e de contratação, fragmentando a categoria e expondo profissionais da Educação a mais situações de assédio moral e jornadas exaustivas.

Com a pandemia da covid-19, profissionais da educação do Distrito Federal e do Brasil tiveram que se submeter a uma política errática, negligente e negacionista dos governos federal e local, além de serem atacados e julgados. Escutamos aos quatro ventos do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que os professores não querem trabalhar, que são preguiçosos, ou que fingem estar trabalhando. Além disso, as escolas adotaram o sistema remoto de forma inesperada, não houve tempo para um planejamento e formação dos/as profissionais da educação porque as medidas precisavam ser tomadas depressa para reduzir a taxa de contágio do vírus. No DF, com quase dois anos de pandemia, a internet reversa proposta e prometida pelo GDF para todos os estudantes e profissionais de educação não deu certo, não alcançou a todos e todas, sendo insuficiente para as aulas remotas se darem de maneira qualificada.

Enquanto isso, Bolsonaro trabalha contra os pequenos avanços e veta integralmente o PL 3477/2020  (PL da Conectividade) que garantiria serviços de Internet, especialmente móvel, e equipamentos a estudantes e professores da escola pública.

Nesse contexto, a categoria continua hoje com atividades híbridas sem condições sanitárias adequadas e sem acesso decente a banda larga de Internet, arcando com os custos e tendo sua vida privada invadida pela vida pública.

Temos que tratar a simbologia da data de hoje como dia de luta pela valorização da categoria e seu fundamental papel na transformação da sociedade. Devemos tomar o momento em que vivemos como uma oportunidade de fortalecer a organização das professoras e professores na luta contra todos os ataques buscando mais participação política para garantir não apenas o atendimento de suas demandas, mas a ampliação de sua presença no sindicato, nas ruas, nos movimentos, nos governos e parlamentos nas lutas cotidianas.

Desta forma, parabenizo todos os professores e professoras! Que continuemos a sonhar e buscar uma educação libertadora, participativa e baseada na nossa realidade. Nesse ano de 2021, centenário de Paulo Freire, é mais um estímulo para que sigamos firmes e fortes contra todos os retrocessos e ataques ao povo brasileiro, organizadas/os e mobilizadas/os em defesa de nossos direitos e na luta por uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos.

Apesar de Bolsonaro e Ibaneis amanhã há de ser outro dia!

Junt@s somos mais fortes!

 

Gabriel Magno

Dirigente da CNTE

Professor da Secretaria de Educação do DF

 
 

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Educação que conscientiza é sempre a saída e professor que esperança nunca é entrave

Por Rosilene Corrêa*

Costumo dizer que se eu não fosse professora, seria professora. Quando criança, foi a educação que abriu caminho para que eu buscasse uma vida menos sofrida que aquela vivida em uma casinha de taipa e sapê em um sítio em Niquelândia, Goiás. Depois de crescida, já com o curso de Pedagogia concluído, a educação me mostrou que a escola é o espaço mais vivo e mais alegra que a gente pode ter. A escola vai muito além dos muros que a delimitam: ela gera o sentimento ativo e indescritível de buscar, inovar, lutar, querer. É o esperançar sempre.

Em tempos de retrocesso sociopolítico e econômico, é indispensável refletir sobre a educação que queremos e o professor ou a professora que devemos ser. Faremos coro a um modelo de educação que não abre espaço para a solidariedade, para a troca de ideias; que ensina a lidar com números, mas ignora as vidas e suas relações sociais? Ou cerraremos fileiras por uma educação que permite às pessoas a construção do pensamento crítico, da consciência social e de classe; que permite a construção de escolas que rompem com a reprodução da desigualdade e do preconceito?

Essa é uma decisão definitiva para superarmos ou perpetuarmos os alarmantes números que se apresentam quando falamos em desemprego, fome, miséria, concentração de renda, criminalidade. É consentir o retrocesso ou se indignar com ele. É se conformar com a barbárie ou lutar pela democracia.

Neste e nos próximos anos, nós, professoras e professores, estamos ainda no centro da recuperação da educação, que foi devastada pela pandemia da covid-19, com proporções ainda mais graves no Brasil devido à ausência de políticas públicas para o setor. E estar no centro dessa recuperação não significa ser individualmente responsável por ela, mas ser prioridade nas propostas e projetos dos governos federal, estadual, distrital e municipal.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), “o êxito da recuperação da educação depende de maior investimento no bem-estar, na formação, no desenvolvimento profissional e nas condições de trabalho dos 71 milhões de docentes do mundo para recuperar as perdas de aprendizagem e gerir as transformações no ensino e na aprendizagem impostas pela pandemia da covid-19”.

A orientação do organismo, que reúne ampla coalizão de organizações internacionais, sociedade civil e o setor privado, fica totalmente inviabilizada quando deparada com a realidade do Brasil. Aqui, no Ministério da Educação, temos um negacionaista que atua para uma educação excludente e, no Ministério da Economia, um banqueiro que tem negócios em paraísos fiscais e lucrou 15 bilhões com a mesma política econômica que impôs ao povo brasileiro a corrida por ossos para enganar a fome.

Além disso, também temos um presidente que facilita a compra de armas e pede taxação para livros; que subtraiu quase R$ 5 bilhões da Educação em apenas um ano; que diz que professores existem em “excesso” e isso “atrapalha”; que quer acabar com os serviços públicos, inclusive com a educação, com a reforma administrativa (PEC 32).

No Distrito Federal, o cenário não é tão divergente. Servidores do magistério público estão há mais de seis anos sem reajuste salarial. Como se não bastasse, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda tenta todas as manobras para deixar de pagar a última parcela do reajuste salarial conquistado em 2012, devida desde setembro de 2015. Para além disso, como forma de precarizar os direitos dos docentes, o GDF infla a rede pública de ensino com contratação temporária e faz vista grossa à nomeação dos 373 professores e professoras que estão no banco do último concurso público, homologado em 2017.

Por isso, se cabe a nós, professores e professoras, refletir sobre a educação que queremos, a sociedade que almejamos e nosso papel nessa construção, cabe também refletir sobre o governo que pode proporcionar esse cenário. Que neste 15 de outubro, Dia dos Professores e das Professoras, possamos promover essa reflexão e que, acima de tudo, tenhamos sempre a certeza de que a educação que conscientiza é sempre a saída e que o professor que esperança nunca é entrave!

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.

 
 

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“Encheram” o Brasil de universidades

Por Letícia Montandon*

 

Num evento evangélico, na tarde de terça-feira (5/10), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a atacar o direito do brasileiro à educação superior pública e gratuita. Qual o propósito de um Ministro de Estado propagar frases como esta de dizer que “encheram o Brasil de universidades” e outras declarações de ataque à educação pública e gratuita do nosso País?

 

É preciso explicitar, antes de tudo, que há, no mínimo, dois motivos. Um: que se trata de declarações pontuais e muito bem planejadas para manter a campanha eleitoral permanente do governo Bolsonaro na mídia. Dois: dar sinais positivos para o mercado financeiro e empresarial da privatização da educação superior. Assim, começo este artigo pela observação de que as novas declarações de Ribeiro merecem, primeiramente, uma análise da sua fala.

 

Seu discurso faz parte dessa narrativa eleitoral usada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para ofuscar a destruição em curso do Brasil. Trata-se de uma manobra na linguagem para causar indignação, perplexidade, falso reconhecimento e a impressão de que o desmonte do Estado nacional é natural. Também é um discurso usado para manter a atenção desviada para o “escândalo” e não para a ação em andamento.

 

Enquanto dispersa a atenção do público, naturaliza uma ideia. E a ideia fixa é desqualificar o imenso Sistema Público de Educação Brasileiro, um dos maiores, mais complexos e bem-sucedidos do mundo, para naturalizar a sua privatização. Dizer que o Brasil tem universidades demais é uma forma também de demolir a soberania nacional e de criticar os governos democrático-populares, que promoveram a maior inclusão educacional de todos os tempos no País, entre 2003 a 2014, quando duplicou o número de matrículas: de 505 mil, em 2003, para 932 mil, em 2014. O número de professores universitários da rede federal também aumentou no período, de 40,5 mil para 75,2 mil.

 

O ministro sabe que o ser humano evolui por meio do conhecimento e que a educação pública, gratuita e de qualidade ameaça o statu quo. Ter indivíduos pensantes, que se implicam nas questões sociais, incomoda a quem deseja que a consciência esteja anestesiada. Controla-se a gramática da exclusão e do sofrimento, exercendo poder. Criam-se técnicas para um processo de dominação. A sabedoria, portanto, é a única ciência livre.

 

Gestão Milton Ribeiro deixou mais de 5 milhões sem educação básica

Assim, ao dizer ao público proprietário de universidades privadas comunitárias, confessionais e ditas “filantrópicas”, exploradoras da educação como negócio, que “encheram” o Brasil de universidades públicas, mas que a alfabetização deixa muito a desejar, Ribeiro revela de onde veio e para quem trabalha, sinaliza com a privatização da universidade, omite os dados reais do investimento na inclusão educacional entre 2003-14, e mostra que, para ele, educação é negócio e não um direito fundamental como está na nossa Constituição.

 

Que moral esse ministro tem para criticar a quantidade de universidades públicas criadas e a alfabetização do País quando um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstrou que o governo Bolsonaro excluiu mais de 5 milhões de crianças e adolescentes da educação básica em 2020?

 

Foi na gestão dele que o Unicef revelou que 80% dos estudantes entre 6 e 17 anos, embora matriculados, não conseguiram acessar o ensino a distância ou aulas presenciais no ano passado. Um empresário que se recusa a investir no ensino básico e quer fechar universidades públicas: é isso que o Brasil tem como Ministro da Educação. A declaração completa dele foi a seguinte: “O alicerce na educação é a alfabetização. Como é que se pode imaginar alguém construir uma casa começando pelo telhado? Quando falo em universidade, falam que foi democratizada, mas encheram de telhados e se esqueceram do alicerce. O que nós temos hoje: jovens que são analfabetos funcionais, não entendem o que leem”.

 

Contextualizada a origem do discurso de Milton Ribeiro, é possível continuar a análise dessa “pérola” do fascismo de muitas formas. São tantas que chegam a dar vertigem. No entanto, vou me concentrar na metáfora. Para o ministro, a educação é uma casa em que o alicerce é a alfabetização e o telhado é a universidade. Desconsidera a Educação Infantil, desenvolvida pela creche, que cuida da coordenação motora fina das crianças, ensina os petizes a segurar o lápis corretamente, o nome das cores, das letras, dos números, ensina a percepção e o enfrentamento dos desafios, dentre outras aprendizagens e vivências que refletem e têm consequências em sua jornada escolar até a universidade e também em toda a sua vida.

 

Estamos diante de um anti-ministro que desclassifica e despreza o trabalho do(a) professor(a) do ensino infantil, invisibilizado (mais uma vez), desconsiderado e descartado. Ele acha que a atuação do(a) professor(a) do ensino infantil “não é nada” – palavras dele. Quem deveria planejar e investir dinheiro público no aperfeiçoamento da educação desde a infantil até a superior, defende o fechamento de escolas superiores. No fatídico evento evangélico, dessa terça, ele disse também que o País tem hoje “jovens analfabetos funcionais, que não entendem o que leem”.

 

Analfabetismo funcional é combatido com educação paulo-freiriana

Ora, se o ministro detectou analfabetismo funcional entre estudantes, o papel dele, enquanto gestor público, é resolver o problema com a adoção do antídoto capaz de combater esse problema. Ou seja, é adotar nas escolas a educação crítica, reforçando disciplinas que ensejam o pensamento crítico, como história, sociologia, filosofia, artes entre outras que o atual governo trabalha para eliminar do currículo escolar por meio de projetos como os da Lei da Mordaça (Escola sem Partido). Dentre o conjunto de soluções, ele sabe que, para acabar com o analfabetismo funcional do Brasil não é eliminar universidades públicas e gratuitas, mas investir o dinheiro público na educação.

 

Ele também sabe, como nós sabemos, que uma das saídas para isso é promover profundas e participativas discussões sobre o assunto em conferências democráticas de educação, envolvendo todo o País, bem como seguir a filosofia paulo-freiriana, adotar métodos de ensino que estimulam o pensamento crítico e revogar, antes de mais nada, a reforma do ensino médio, que ele chama de “novo ensino médio”: um retrocesso sem precedentes na educação básica brasileira. Com o “novo ensino médio” teremos mesmo milhões de analfabetos funcionais.

 

Vale observar que, dentre as várias fórmulas de acabar com o analfabetismo funcional, uma delas é convocar, democraticamente, professores e especialistas para construir outra Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e eliminar a que está em curso pelo governo Bolsonaro, unicamente, nas escolas públicas do País.

 

Desprezo pelo(a) professor(a) alfabetizador(a)

Com a declaração, Ribeiro revela não valorizar o trabalho do(a) professor(a) alfabetizador(a), que atua em turmas heterogêneas, com estudantes diferentes entre si, com capacidades de aprendizado tão díspares e realidades familiares ainda mais distintas. Para ele, qualquer problema na execução do magistério nessa fase é do(a) professor(a) “que não sabe lidar com isso”. Mas tem mais coisa nessa declaração do ministro a ser analisada.

 

Uma delas é que se trata de uma abstração neoliberal de esvaziamento das escolas públicas e de submissão da população a uma educação voltada ao mercado. Para ele, não deveria haver universidade no Brasil, posto que o ensino básico é falho. E, às favas com a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e patentes , medicamentos, vacinas. O importante é alfabetizar perfeitamente. Mas, para alfabetizar perfeitamente é preciso, dentre outros aspectos, entender a filosofia freiriana e isso é incompatível com a política neoliberal de privatização da educação que o governo Bolsonaro constrói no Brasil.

 

O ministro finge não “compreender” que cada fase da educação é um momento diferente, de aprendizados e saberes diversos e de ganhos e trocas distintos com a sociedade. Ele defende a educação apenas como um processo bancário em que o conhecimento é despejado no estudante sem nenhuma possibilidade de aprendizado. Essa educação bancária, que gera analfabetos funcionais, foi refutada por Paulo Freire. Enfim, o ministro finge não saber que o processo da educação ocorre no chão da escola numa troca permanente entre professor e estudante. Ele deixa explícito que, para defender os interesses financeiros dos grupos a que ele representa, finge desconhecer o fato de a educação não ser uma linha de montagem industrial, e sim uma atividade quase artesanal.

 

Finalmente, os(as) professores (as) de português devem estar incomodadíssimos com o sujeito indeterminado em “encheram o Brasil de universidades.” Quem “encheram”? “Ah, sei lá, não importa!”. Essa é a resposta padrão para que os(as) estudantes do Ensino Fundamental 2 e do Ensino Médio entendam o conceito de sujeito indeterminado. Com esse sujeito indeterminado, ele atua politicamente em campanha eleitoral contra o governo do ex-presidente Lula, que promoveu a maior inclusão educacional, com educação pública e gratuita, da história do Brasil.

(*) Letícia Montandon é coordenadora de Imprensa do Sinpro-DF e professora da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 
 

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2 DE OUTUBRO: O PRÓXIMO CAPÍTULO DO NECESSÁRIO FIM DA HISTÓRIA DE BOLSONARO

Por Rodrigo Rodrigues*

Nesse 23 de setembro, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou a Bolsa de Valores de São Paulo. Na ação, em nível mais alto, uma bandeira do Brasil levava no centro a palavra “fome”. À frente dela, braços levantavam ossos de boi, que passaram a ser a única opção de alimentação para milhares de brasileiros.

No Brasil de Bolsonaro, são 19 milhões de pessoas sem ter o que comer e 42 novos bilionários.

Quem ainda pode colocar alguma coisa no prato, vive assombrado pelo fantasma do desemprego e da retirada de direitos. Depois da reforma da Previdência que proibiu o povo de se aposentar, está em curso uma reforma administrativa que ameaça acabar com os serviços públicos, único meio de muita gente garantir dignidade. Além disso, insiste em fazer ronda medida provisória que faz puxadinhos trabalhistas para pagar metade de um salário mínimo, sem direito a 13º, a quem está há pelo menos dois anos convivendo com o desespero de não ter de onde tirar renda.

No Brasil de Bolsonaro, são quase 15 milhões de desempregados e mais de 6 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego), enquanto os cinco gigantes do sistema financeiro lucraram R$ 79,3 bilhões só em 2020 e, mesmo assim, no mesmo ano, demitiram quase 13 mil funcionários.

Quem ainda tem o que comer e um local de trabalho, é assaltado com gás de cozinha de R$ 100, gasolina a R$ 7 e uma subida crescente de preço em tudo que for comprável, inclusive o que é indispensável para se manter vivo. Uma cesta básica para uma família de quatro pessoas chega perto do salário inteiro do mês para quem ganha o mínimo.

No Brasil de Bolsonaro, está tudo insuportavelmente caro, o salário mínimo foi reajustado abaixo da inflação e o auxílio emergencial é de R$ 5 por dia. Mas o presidente da República ostenta comendo carne ao preço de R$ 1.800 o quilo.

Mesmo aqueles que ainda têm o que comer, têm emprego e conseguiram ajustar o orçamento à subida descomunal do preço de tudo, foram acometidos pelo medo da morte ou da perda de quem ama. Um medo que muitas e muitas vezes se tornou realidade.

No Brasil de Bolsonaro, são quase 600 mil mortes causadas pela covid-19 e, paralelamente, a investigação do maior caso de corrupção da história, com pedido de propina de gente do governo federal para negociar a compra de vacinas capazes de frear o vírus.

Não dá mais.

“Se você está indignado com toda essa covardia que vem sendo cometida contra nós, o povo brasileiro, nos encontraremos no próximo dia 2 de outubro, nas ruas!”

É por isso que neste 2 de outubro a CUT e entidades sindicais da classe trabalhadora, organizações da sociedade civil e partidos políticos de diversas legendas irão às ruas para construir mais um capítulo do necessário fim da história de Bolsonaro na presidência da República. Para isso, é preciso lembrar que não ter participado de atos chamados por quem utilizou das mesmas armadilhas mau caráter de Bolsonaro, não significa recusar unidade ampla contra o capitão reformado. Construir unidade de ação com todos aqueles que desembarcaram do bolosnarismo é estratégico para o resgate da democracia e da dignidade do povo brasileiro.

Dia 2 de outubro será sim uma data histórica, mas que não terá apenas 24 horas. Isso porque este novo capítulo, que se engrandece ao encontrar outros atores interessados no enredo da democracia, deve ser continuado no dia a dia, nos galpões das fábricas, na porta do comércio, nas reuniões de bairro, nas associações, nas praças públicas, nas escolas e em todos os espaços ocupados por 99% de uma sociedade que sofre, todos os dias, o rebote de uma política que interessa a apenas 1% dessa mesma sociedade.

Nenhuma mãe deve tentar explicar para os filhos que não tem o que comer. Nenhuma pessoa pobre deve se conformar a ter apenas o que sobra. Nenhum trabalhador deve se submeter à escravidão. Nenhuma vida deve ser vítima da ganância.

Se você está indignado com toda essa covardia que vem sendo cometida contra nós, o povo brasileiro, nos encontraremos no próximo dia 2 de outubro, nas ruas!

Fora Bolsonaro! É urgente.

*Rodrigo Rodrigues é professor da rede pública de ensino do DF e presidente da CUT-DF

**O artigo foi publicado originalmente no Brasil de Fato DF, nesta sexta-feira (24/10)

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ATACAM PAULO FREIRE, MAS A QUEM SE DEVE O DRAMA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA?

 

O ataque ao educador Paulo Freire voltou às redes sociais na semana do dia 19 de setembro, quando o patrono (protetor) da educação completaria cem anos se estivesse vivo. Essa não foi uma ação isolada nos últimos tempos, e em todas as vezes o argumento é sempre o mesmo: uma suposta falência do sistema educacional brasileiro gerado pelo método freiriano.

Depois de terem sido violentamente combatidos na ditadura militar de 1964, a figura e os ensinamentos de Paulo Freire voltaram a ser alvo de ataque em 2015, no início da formação do tsunami de retrocessos no Brasil. Naquele ano, ao mesmo tempo em que avançava o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, ganhava força o projeto Escola Sem Partido (ou Lei da Mordaça), que proíbe a discussão de temas como educação moral, sexual e religiosa em sala de aula.

Em 2018, o combate à figura de Paulo Freire foi feito novamente, dessa vez com intensidades semelhantes nas ruas e nas redes por apoiadores do então candidato a presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Na corrida eleitoral, Bolsonaro disse que iria abolir o legado de Paulo Freire do Ministério da Educação “com um lança-chamas”.

Agora, em 2021, o educador brasileiro reconhecido no mundo inteiro foi, mais uma vez, alvo de repulsa, principalmente em dois momentos: nas manifestações antidemocráticas do 7 de Setembro e no dia 19 de setembro, data do seu centenário de nascimento. Eduardo Bolsonaro, o filho 02 do presidente da República, chegou a criticar a mudança da logo da Google para comemorar os 100 anos do educador. Segundo ele, a Google “se recusa” a homenagear Jesus Cristo em datas como a Páscoa, mas homenageia “comunistas”.

A grande questão é que, embora seja incriminado por uma parcela da população de ser a razão de todo mal da educação, Paulo Freire não está nos currículos das escolas públicas.

No Brasil, o modelo mais comum nas escolas, tanto públicas como particulares, é a escola tradicional, que tem o professor como figura-chave. Nesse modelo, o professor detém o conhecimento e repassa para os estudantes. A escola tradicional funciona em um sistema estruturado em séries e turmas de acordo com a idade e aplica avaliações periódicas, com nota mínima e máxima, que aprovam ou desaprovam o estudante a avançar de série.

Já Paulo Freire, que nunca se declarou filiado a partido político específico, mas sempre atuou junto às classes sociais menos favorecidas, defende a educação horizontal, onde professores e estudantes realizem troca de experiências e ensinamentos; onde a alfabetização seja feita a partir da discussão das experiências de vida e nas palavras presentes na realidade dos estudantes. Ou seja, uma alfabetização a partir da compreensão de si e do mundo, resultando em uma educação que permite às pessoas serem protagonistas das suas próprias histórias e agentes políticos da sociedade.

Está justamente aí a birra e a urgência de apagar de vez o nome de Paulo Freire para aqueles que se alimentam de ódio, violência, opressão, injustiça e desigualdade. Afinal, a quem não interessa pessoas críticas, conscientes de onde vieram, de onde estão e para onde querem ir? Em um de seus pensamentos, Paulo Freire diz: “O sistema não teme o pobre que tem fome. Teme o pobre que sabe pensar”.

“Falar em esperança é uma ameaça para aqueles que nunca tiveram o povo como prioridade”

Para Paulo Freire, um pernambucano que nunca fez muita questão de títulos, o funcionamento de uma sociedade que prioriza os interesses da minoria e explora a maioria pode ser superado com a Educação. O educador defende a escola como espaço de todas e todos, e reflete que o ambiente escolar que não tem oprimidos tende a reproduzir o sistema do opressor. Não por acaso, o ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, disse que a universidade “deveria ser para poucos”, como se o povo pobre nascesse com uma única missão: a de trabalhar sem questionar.

O ódio e o combate a Paulo Freire são instigados por figurões políticos que nunca falaram que o método freiriano serviu de base para países como a Finlândia, por exemplo, onde a educação é considerada uma das melhores do mundo, com instituições de ensino majoritariamente públicas e um sistema educacional que tem a escola como uma comunidade de aprendizagem. Esse mesmo ódio é reproduzido por seus apoiadores nas ruas e nas redes e, na maioria das vezes, sem qualquer grau de consciência, indo além do racional e se estreitando ao emocional.

Em tempos de autoritarismo, preconceito, morte, tristeza, fome, desemprego e tantos outros dramas, falar em esperança, do verbo esperançar, de não desistir; falar em ter opinião crítica, em questionar o que está errado; falar em direitos e igualdade social, é uma ameaça grave para aqueles que nunca tiveram o povo como prioridade e que são privilegiados pelo sistema.

É por tudo isso que se pode dizer que, definitivamente, não é Paulo Freire o responsável por uma educação que, embora avanços conquistados de 2003 a 2016, segue impedindo que milhares de crianças e adolescentes frequentem as salas de aula ou as abandonem por desinteresse ou impossibilidade de continuar os estudos. Não é Paulo Freire o responsável por o Brasil estar nos últimos lugares de rankings mundiais referentes à educação. Não é Paulo Freire o responsável por um Brasil que ainda tem 11 milhões de brasileiros e brasileiras que não sabem ler nem escrever.

A culpa de uma educação que não se consegue fazer sólida como deveria não é de quem sempre priorizou a educação como ferramenta imprescindível para a democracia. Essa culpa está na retirada de verba e no desinvestimento no setor, que reflete em professores com salários arrochados, em unidades escolares com goteira e fiação elétrica exposta, na descontinuidade de projetos imprescindíveis para que a educação seja plural e diversa. Essa culpa está na ideia de que educação é mercadoria, que deve ser privatizada. Essa culpa está no discurso e na prática de que a grade curricular não deve conter matérias como artes, filosofia, sociologia. Essa culpa está na tentativa de calar professores e fazer estudantes de meros receptores de conteúdo. E tudo isso é justamente o que prega quem não suporta Paulo Freire.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino no DF, dirigente do Sindicato dos Professores do DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

*Artigo publicado originalmente no portal Brasil de Fato DF, no dia 23 de setembro

• Projetos Pedagógicos

Contextualização do panorama sócio-político-educacional dos servidores da Educação no Distrito Federal

Diante da necessidade de detalhamento e especificação da atividade pedagógica exigida pela SEEDF, urge contextualizar a situação que envolve a educação no Distrito Federal e o cenário em que as unidades educacionais estão inseridas. O panorama sócio-político-econômico e sanitário tem impactado diretamente a educação dos discentes e a execução do ensino e da aprendizagem.

Como é de conhecimento notório, no primeiro trimestre de 2020 a Pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus Covid-19) assolou o país, apesar dos avisos e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), entidades de saúde brasileiras e cientistas de todo o mundo. A doença foi negada e ignorada pelos órgãos federais, as medidas de contenção do vírus foram negligenciadas, como o isolamento social, uso de máscaras, testagem em massa, compra de vacinas, investimento em estrutura hospitalar e aquisição de insumos. O governo federal negou-se, reiteradamente, a comprar vacinas por inúmeras vezes. No DF, houve ações de controle no início da pandemia, porém paliativas e contraditórias.

Assim, a disseminação sem controle do vírus provocou a transposição das aulas presenciais para o teletrabalho via ensino remoto, e a entrega de “materiais” impressos pedagógicos nas escolas. Os educandos tiveram seu direito à vida e à educação negligenciados. O governo federal e o Governo do Distrito Federal, tampouco, providenciaram condições de viabilizar a educação dos discentes fornecendo internet, computadores, tablets ou recursos para o ensino remoto, nem forneceram equipamentos e insumos suficientes para se distribuir “materiais” ou livros. Ao contrário, houve corte de 19,8 bilhões de reais na educação no ano de 2020, a pasta da educação trocou várias vezes seus gestores, tanto nos níveis estadual como federal. A negligência governamental na saúde vitimou 194.949 pessoas pelo vírus ao final de 2020.

Pasmem. Dezesseis meses depois, díspares de todos os países civilizados convergentes de um padrão científico mínimo, que respeitam o bem maior que é a vida, o Brasil e o Distrito Federal foram reiteradamente assolados por hordas de pessoas irracionais pedindo a abertura de todas as atividades cotidianas, invadindo hospitais, intimidando gestores, médicos e cientistas, propagando uso de medicamentos ineficazes contra a doença, invocando o fechamento das instituições democráticas, reivindicando um golpe militar, contra as vacinas, produtoras/reprodutoras de notícias falsas, contra uso de máscaras e contra as ações preventivas em saúde. Todas essas atitudes e ações foram estimuladas a todo momento pelo presidente da República e políticos ligados a este, inviabilizando um retorno seguro às aulas e potencializando cada vez mais a ação do vírus e sua disseminação no País.

Tais circunstâncias agravaram-se com os sucessivos casos de corrupção envolvendo o Governo do Distrito Federal e o governo Federal. À exemplo, toda a cúpula da Secretaria da Saúde do DF foi presa e destituída da pasta pelo desvio de recursos na compra de testes de Covid-19 e verbas destinadas ao combate da Pandemia. No governo Federal não foi diferente. Enquanto milhares morriam todos os dias, representantes do Ministério da Saúde, militares, pastores e empresários sem qualquer vínculo com a área da saúde estavam desviando dinheiro público da compra das vacinas, atrasando a chegada dos imunizantes com a escolha de vacinas mais vantajosas para suas negociatas de corrupção.

Aliada à crise sanitária, houve uma crise econômica, consequência das ações desastrosas do governo Federal. Os preços dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos em geral sofreram um grande aumento. Com o retorno da inflação, milhões de brasileiros foram jogados ao estado latente de pobreza e fome. Somado a isso, o descaso com o auxílio emergencial e a inconsistências de informações só aumentaram as desigualdades sociais.

Vários estudantes abandonaram as escolas para trabalhar, muitos de seus familiares pereceram da doença -: no DF foram mais de 9.400 mortos e muitos ainda se encontram com diversas sequelas da doença. A educação foi interrompida em níveis alarmantes de evasão e repetência, observados em 2020 e em 2021 não será diferente, principalmente no segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA noturno.

O resultado não poderia ser outro; numa nova onda da doença, morreram, no Brasil, até o presente texto, mais de 556.370 pessoas pela Covid-19. Muitos dos que escaparam têm graves sequelas da doença. Nunca na história de doenças epidemiológicas do país tantas vidas foram ceifadas por pura negligência em mitigar a doença. A taxa de natalidade foi superada pela de mortalidade em alguns dias, e a expectativa de vida no DF chegou a cair 4 anos, de 78 anos para 74 anos de 2020 a 2021, segundo a revista científica inglesa Nature Medicine.

A grande evasão ocorreu numa soma de fatores derivada de uma crise sanitária, econômica e política. Destaca-se que durante o primeiro semestre de 2021, professores/as, orientadores/as e gestores/as, utilizando-se de meios próprios e recursos pessoais, fizeram várias tentativas por meios diversos, principalmente por telefone, de contato com os estudantes, porém sem sucesso.

 Alguns estudantes relataram que desistiram das atividades estudantis pela crise econômica e/ou a necessidade de trabalho, o que é razoável, tendo em vista que a maioria esmagadora dos estudantes atendidos nas instituições educacionais são oriundos de cidades periféricas, em localidades com maiores índices de pobreza e insegurança alimentar do Distrito Federal.

Da mesma forma, a maioria dos estudantes relataram não ter acesso à internet ou a aparelhos que permitissem o acesso à plataforma on-line. Outros manifestaram sequer terem dinheiro para o ônibus e ir à escola buscar “os materiais”. O aplicativo “Escola em Casa” e as várias promessas da Secretaria de Estado de Educação não se concretizaram a contento, como a internet gratuita ou outras propostas apresentadas, o que dificultou a continuidade do processo educativo. Também não houve a chegada de livros didáticos para todos. O uso de “motoboys” também era insuficiente.

A Secretaria de Estado de Educação e o Ministério da Educação não forneceram máscaras, livros, transporte, pacotes de dados ou aparelhos de informática/telemáticos que propiciassem o contato com os estudantes ou viabilizassem o acesso destes às aulas remotas. Muito pelo contrário, o atual Ministro da Educação impetrou uma ação judicial para vetar a Lei 14.180/21, que garantia a instalação de internet nas escolas e apoiou o corte bilionário na educação feito pelo presidente, de 3,9 bilhões. Foram os educadores, em protagonismo, que utilizaram a seu custo, internet, créditos de telefone, recursos de informática e aparelhos telemáticos próprios.

A escola como instituição local esforçou-se em recuperar a aprendizagem, resgatar os alunos e propiciar a manutenção do processo educacional. Órgãos auxiliares da Secretaria de Estado da Educação mantiveram-se em movimentos erráticos entre ameaças de um inseguro retorno presencial das aulas e posicionamentos contraditórios internos da pasta, causando desgaste e ansiedade nos educadores e estudantes.

Por muitas vezes, gestores e educadores eram surpreendidos por notícias relacionadas à educação pública por reportagens sensacionalistas da imprensa, sem qualquer aviso prévio dos órgãos intermediários. Em outros momentos, dava-se informações sobre procedimentos e estes mudavam, em poucos dias, com novas orientações contraditórias. Em alguns momentos, autoridades máximas davam declarações estapafúrdias, sem sequer consultar assessores da pasta.

No auge de mortes diárias por Covid-19 e ocupação máxima de leitos de UTI no DF e no país, o Ministro da Educação e o governador do DF ameaçavam aos educadores e estudantes a um retorno presencial das atividades sem testagem, vacinação ou medidas de combate ao vírus. Foram as ações do Sindicato do Professores do DF – Sinpro, educadores, gestores e as mobilizações de familiares que se impediu uma tragédia sanitária na comunidade escolar do DF se abrissem as escolas na alta de mortes da pandemia.

Nos meios de comunicação, os educadores foram taxados de vagabundos e que não trabalhavam. Por muitos momentos os servidores eram instigados a provar que estariam trabalhando, com a solicitação de relatórios de trabalho específicos, relatório de atividades mensais detalhados, capacitações, registro de chamadas, planilhas de ligações de estudantes, aulas remotas, postagens na plataforma, gravação de vídeos, relatórios à rede externa, lista de estudantes que buscavam os “materiais”, cursos, palestras, “lives”, reuniões, “webnários”, procedimentos, orientações, portarias, decretos, muitos até opostos e confusos. Falou-se muito em acolhimento, compreensão sem refletir a angústia mental e emocional de colegas. Alguns destes morreram e outros perderam entes queridos. E pouco se falou no acolhimento de quem acolhe, na preservação da saúde física e mental da categoria

O detalhamento das atividades executadas, dos estudos, capacitações e pesquisas realizados, bem como da motivação e resultados das ações, demandado com vistas a justificar as práticas educacionais das quais docentes e orientadores lançaram mão, denotam uma ação gerencialista que reduz o processo ensino-aprendizagem a resultados que sequer são possíveis de mensurar, haja vista a ausência de parâmetros para lançamento dos dados e de sistema para analisá-los, transformando-os em informações que amparam a ação em qualquer política pública ou projeto adequadamente equacionado.

Na Secretaria de Educação do DF, o educador não é percebido como ente, sujeito ativo do processo ensino-aprendizagem, mas sim como servidor que comprova seu trabalho, desconsiderando o custo humano de seu labor. Ressalta-se, ainda, que a comprovação da execução da atividade finalística pelo servidor não pode requerer em tempo e dedicação um número de horas proporcionalmente alto em relação àquele destinado ao próprio planejamento e execução da ação educacional, ainda mais sem suporte instrumental adequado.

Da mesma forma, não é razoável submeter os servidores a específicos e múltiplos relatórios detalhados de atividades sem lhes fornecer os recursos básicos para o desenvolvimento de seus labores. Ora, se não há livros ou papel em quantidade suficiente aos nossos estudantes, usar papel e tempo para a produção de tais relatórios peca pelo desvio da finalidade precípua da educação.

Foram os servidores que tiveram um autodidatismo na aprendizagem das novas tecnologias, que se lançaram a mediar a aprendizagem dos estudantes. Ao contrário dos ocupantes de cargos máximos do serviço público educacional sem qualquer vivência da realidade de “escola pública”, trabalharam em prol dos estudantes e das famílias respeitando as orientações científicas de saúde e informando a comunidade escolar sobre a gravidade da doença; combatendo assim as “fake news” sobre vacinas, os remédios ineficazes e as desinformações do Governo Federal e seus asseclas.

Por fim, voltamos a reafirmar que o negligenciamento da educação pública, a derrocada dos princípios norteadores das instituições educacionais públicas, os ataques à democracia, a ausência de políticas públicas voltadas à educação e as flagrantes infrações sanitárias intencionais do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal contribuíram para os problemas de evasão, repetência e ensino-aprendizagem verificados. Nunca na história desse país um governo esteve tão empenhado a deixar seu povo a própria sorte e acabar com tantas vidas em vão.

Vincit omnia veritas.

 

Melquisedek A. Garcia (Professor da Rede e Diretor Sinpro)

Alex Cruz Brasil (Professor da Rede, Vice-diretor CEF 507 de Samambaia)

 
 

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• Projetos Pedagógicos

A tecnologia Educacional em tempos de pandemia global e os desafios do fortalecimento do caráter público da educação

Por Luciana Custódio*

A pandemia global da covid-19 possibilitou denunciar ao mundo o contexto da Educação no Brasil pensado a partir da potencialização das desigualdades e dos desafios do trabalho remoto como tentativa de simular práticas docentes vinculadas ao Projeto Político Institucional da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), bem como revelar os fortes ataques neoliberais traduzidos historicamente pelo desinvestimento tecnológico na educação pública, tanto em nível básico quanto superior.

O que estamos vivendo no sentido educativo e social mais amplo é uma crise global desenfreada e caracterizada por um processo de desenvolvimento contraditório. Por um lado, há uma forte tendência em torno da mercantilização e financeirização da educação, destacados pelo estilo neoliberal individualista da relação das pessoas com a vida, com potencial redução dos espaços públicos e uma potente ascensão de políticas privatistas desses espaços. Por outro lado, urge a necessidade de reorganização da sociedade para o fortalecimento da luta pela resistência e defesa do caráter público da educação, desafio essencial para a conquista da soberania pedagógica.

No Brasil, a Soberania Pedagógica tem sido alvo de ataques constantes do governo fascista Bolsonaro, seus aliados, apoiadores políticos e setores conservadores/ fundamentalistas, com projetos de ataque ao direito constitucional que “assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos”. Esses ataques à Soberania Pedagógica estão severamente traduzidos através de projetos como o Escola Sem Partido, o homeschooling, o Novo Ensino Médio, as alterações na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), entre outros que criminalizam o serviço público e seus servidores, como a Reforma Administrativa (PEC 32), que apresenta o desmonte total dos aparelhos e serviços públicos, inclusive a educação pública.

O direito à educação pública, laica, democrática e socialmente referenciada está substancialmente ameaçado por essas políticas privatistas e entreguistas, travestidas de reformas apresentadas de forma desonesta e desleal à sociedade como modernização do Sistema Educacional Brasileiro. Entretanto, na verdade, são projetos articulados a partir dos interesses do grande emrpesariado, do Banco Mundial e do Sistema Financeiro Internacional. Afinal, a educação foi “descoberta” como um mercado de alto poder rentável.

Esse processo de apropriação da educação pelo capital pode ser facilmente identificado também nas universidades. Gentili, na Conferencia “El proyecto político académico de laEducación Superior. Perspectivas en debate y desafíos”, nos alerta para os riscos do desmonte das universidades públicas e a enorme onda de privatização também do Ensino Superior, que gera o movimento das faculdades privadas a partir do capitalismo acadêmico e a geração de fábricas de diplomas advindos de processos de produção de conhecimentos precários para as classes sociais mais vulneráveis socioeconomicamente. Nesse sentido, as políticas públicas de acesso da periferia e estudantes das escolas públicas às universidades públicas passam a ser substituídas por políticas investidas apenas em setores mais privilegiados do sistema: “uma pequena elite intelectual”, conforme declarou o ex-ministro da Educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez.

Ao contextualizar essa contradição no mundo em pandemia, podemos perceber que a ausência do Estado no fortalecimento de políticas públicas e eficazes tem implicado na terceirização dos setores de proteção da sociedade e prestação de serviços cada vez mais precarizados. Essa realidade em sido vivida há mais de um ano de trabalho remoto, sem nenhum investimento do governo em estruturar as plataformas e os artefatos necessários para a prática pedagógica como uma política pública extremamente necessária e urgente para as aulas remotas. Infelizmente, o que vimos acontecer no Brasil foi mais um crime contra o povo brasileiro, que deixou à própria sorte gestores (as), professores (as), orientadores(as) educacionais, especialistas, estudantes, pais, mães, responsáveis.

O direito à saúde, à educação, ao trabalho, entre outros, são direitos que residem no Território Constitucional Brasileiro. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 diz que “a educação é um direito fundamental de natureza social”. Podemos afirmar, portanto, que a privatização dos setores de proteção da sociedade perpassa também pelo campo da educação. A privatização da educação como uma prática de desproteção social implica em serviços cada vez mais deficitários.

A covid-19 está impondo um debate importante no que diz respeito à necessidade de enfretamento da pandemia a partir do fortalecimento da luta pela vida, por vacina, por “comida no prato” e por políticas públicas que nos permitam enfrentar os efeitos privatizadores advindos desse processo, além da necessidade de readequação das estruturas de serviços sociais essenciais em função da ausência deliberada do Estado como o provedor.

Na Educação, os efeitos colaterais desse processo serão muito danosos, porque a tecnologia institucional que se instalou durante o trabalho remoto contribuiu pouco para a caracterização e valorização do caráter público da educação. Por exemplo, o trabalho pedagógico remoto como única opção de preservar a vida, impôs muitos desafios, dificuldades e a necessidade de utilização de recursos e ferramentas próprias para o trabalho educacional. Algumas fragilidades desse processo podem ser apontadas, como o abandono do Estado no preparo profissional para as escolas lidarem com essas novas ferramentas, a falta de recursos adequados para o trabalho pedagógico remoto, o processo avassalador de exclusão de estudantes que ficaram e ainda estarão fora da plataforma – ferindo o caráter primordial da educação pública que deveria ser o de democratizar o acesso a partir do princípio de igualdade de direitos –, entre outros. O mundo em pandemia trouxe para o campo da educação uma nova forma de exclusão, que é a exclusão por conectividade entre os setores populares da sociedade brasileira.

O processo de organização do trabalho pedagógico a partir da tecnologia educacional, realizada necessariamente por meios eletrônicos sem estar estruturada como uma política pública eficaz, retira o caráter público dos artefatos, uma vez que nos conectamos por meios próprios. Nesse sentido, a prática docente tem sido impregnada de um caráter privatizador da conectividade. Essa dinâmica permitiu também o acesso “externo” do que havia de mais autônomo, democrático e preservado na organização do espaço escolar, que é relação direta entre professores e estudantes.
Diante do exposto, vamos aos desafios de manter a luta pela soberania pedagógica, pela liberdade de cátedra; a luta pela democratização do acesso de estudantes à educação pública por meio de uma efetiva busca ativa institucional, a luta pela garantia de democracia e justiça social a partir do direito do acesso de estudantes e profissionais às ferramentas tecnológicas necessárias para o novo modelo híbrido; a luta por políticas públicas que consigam minimizar os impactos deixados pelo limbo pedagógico desse período, a luta contra o caráter privado da educação; a luta por vacinas para toda população, com monitoramento radical das condições sanitárias e monitoramento constante desse plano de retorno híbrido, dialogando com as Comunidades Escolares na perspectiva de fortalecer nossa luta para os próximos desafios.

*Luciana Custódio é professora da rede pública de ensino do DF e diretora do Sinpro-DF

 
 

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• Projetos Pedagógicos

Bolsonaro nunca esteve com o povo e está mais longe do que nunca

Qualquer pessoa que prefira fuzil a feijão, provavelmente nunca viu a fome de perto. Quem faz discursos machistas, decerto nunca ficou entre a vida e a morte após levar violentos golpes gerados exclusivamente por uma condição de gênero. Quem tenciona a redução do mercado de trabalho, certamente não sofreu a angústia do desemprego. Quem faz corrupção com vacina contra a covid-19, presumidamente não foi devastado pela tristeza de ver um filho morrer por uma doença que poderia ser evitada. Quem faz especulação com a educação pública, seguramente não viveu o desafio de aprender a escrever o próprio nome depois dos 50 anos ou de encontrar na escola a esperança de dias melhores.

De forma indignante, hoje, o Brasil é marcado por 20 milhões de pessoas que passam fome; pelo crescimento dos casos de violência contra as mulheres; por cerca de 15 milhões de desempregados e aproximadamente 6 milhões de desalentados (quem perdeu a esperança de encontrar emprego); por quase 600 mil mortes pela covid-19 e tantas outras milhares de vidas marcadas pela dor da perda irreparável de quem se ama; pelo aumento do analfabetismo funcional e pelo descaso com o analfabetismo absoluto.

E em todos esses casos, os mais atingidos são negros e negras. Uma somatória assustadora que não é resultado do acaso, mas fruto de uma política bizarra que soma a ganância do enriquecimento próprio e de parceiros a qualquer custo à opressão realizada com violência e o total desrespeito aos direitos humanos.

Em seus discursos nos atos antidemocráticos realizados em Brasília e em São Paulo neste 7 de Setembro, Jair Bolsonaro disse: “sempre estarei onde o povo estiver”. À sua frente, vidrados e raivosos, uma parcela inexpressiva e diferenciada do povo que realmente existe no Brasil.

Segundo levantamento realizado pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo, o retrato dos apoiadores de Bolsonaro se desenha em cima dos seguintes números: 61% de homens, 60% de brancos, 53% contrários ao uso obrigatório de máscara, 43% com renda familiar acima de cinco salários mínimos, 60% com curso superior completo ou incompleto. Este foi o levantamento feito na Avenida Paulista, em São Paulo, mas não seria arriscado dizer que este é um padrão de quem saiu às ruas para pedir intervenção militar no dia em que se celebra a independência do Brasil.

Bolsonaro não está com o povo. Se estivesse, trocaria a fala de ameaça de golpe militar, de violência e de bravata pela apresentação de programa de recuperação de emprego e renda, de superação da fome, de valorização dos serviços públicos, de consolidação da democracia. Nada disso foi feito. Nem mesmo para aliviar o desgaste que vem sofrendo, comprovado pelas pesquisas de aprovação do seu governo. Aliás, essa não era uma preocupação nem mesmo de quem estava nas ruas. Esses, segundo a pesquisa da USP, estavam mais preocupados com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Afinal, que povo é esse que Bolsonaro diz estar sempre junto? Um povo sem fome, avesso à diversidade e à pluralidade, com renda garantida – muitas vezes até sem o esforço do trabalho – e que nunca precisou de nenhum programa assistencial para garantir o mínimo de dignidade. Esse, definitivamente, não é o povo brasileiro, mas apenas uma pequena, vergonhosa, preguiçosa e covarde parcela dos 211 milhões de habitantes do país.

Enquanto apoiadores de Bolsonaro sacodem bandeiras do Brasil, vestem verde e amarelo e adotam uma pauta cafona e mortal, o povo brasileiro atua, de fato, pela sobrevivência do país ao exigir vacina no braço e comida no prato; ao combater a privatização e exigir serviços públicos fortalecidos e de qualidade; ao lutar pelos direitos de trabalhadores; ao se posicionar em defesa das mulheres, de negras/os, de indígenas, de LGBTQIA+; ao reivindicar salário digno, emprego e moradia.

E é esse povo que acredita que o Brasil tem jeito e que vai continuar firme, mesmo que as circunstâncias sociopolíticas e econômicas, estrategicamente, ataquem a esperança e motivem a imobilidade.

O que se espera de um presidente da República é, no mínimo, o respeito e o cuidado com o povo de uma nação que quer voltar a sorrir. E é por isso que Jair Bolsonaro não tem qualquer tipo de moral para centralizar o povo em seus discursos. Até porque o que o povo precisa é de Fora Bolsonaro.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino no DF, dirigente do Sindicato dos Professores do DF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Publicação original em Brasil de Fato DF

• Projetos Pedagógicos

Não se pode esperar que nasça abacate de laranjeira

(*) Por Rosilene Corrêa

As falas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, têm algum outro propósito além de rejeitar pobres e minorias sociais? É tanta barbaridade, que fica até difícil de acreditar que uma pessoa humana carrega tamanho ranço dentro de si. E por mais que as teses sobre os porquês desse comportamento variem, o mais provável é que as falas do representante do governo Bolsonaro sejam exatamente o que ele pensa e pretende colocar em prática.

Milton Ribeiro nunca apareceu nas capas de jornais ou na TV por ter implementado um grande projeto para a Educação. Seu nome sempre ganha visibilidade quando, sem meias verdades, segrega pessoas com deficiência, condena homossexuais, defende que gente – essa gente que dá duro para viver – exista só para trabalhar. Milton Ribeiro, enquanto ministro, trai o povo; enquanto pastor, trai o Cristo.

O projeto que serve o ministro da Educação, desde o primeiro minuto como representante do Estado, é aquele que coloca cada um em “seu devido lugar”, ou melhor, que mantém a prática cruel de privilegiar ricos e explorar pobres.

O compromisso é apenas com aqueles que acumulam grandes fortunas em cima da mão de obra barata; que recriminam a trabalhadora doméstica que faz faculdade; que escondem a bolsa debaixo do braço ao passar ao lado de um negro; que acham que gay é resultado de falta de porrada. 

Além das falas explícitas contra a sociedade que deveria cuidar, Milton Ribeiro também joga com o cinismo. No seu discurso de posse, em julho do ano passado, o ministro disse: “Nós precisamos resgatar o respeito pelo professor”. A frase foi dita após Ribeiro considerar “equivocadas” as políticas e filosofias educacionais que, segundo ele, “desconstruíram a autoridade do professor em sala de aula”. 

Em primeiro lugar, o ministro deixou de falar que este terrível cenário de violência nas escolas diz mais respeito ao contexto social imposto do que a uma fantasiosa investida comunista no ambiente escolar. No governo Bolsonaro, ao qual Milton Ribeiro representa e segue fielmente, crianças e adolescente são gravemente marcadas pelo desespero da fome, pela angústia do desemprego dos pais, pela pobreza que anula qualquer tipo de perspectiva. 

Além disso, o ministro da Educação que fala em “resgate do respeito aos professores” é o mesmo que afirma que a internet gratuita para professores e alunos torna a situação orçamentária do Ministério da Educação “complexa”; é o mesmo que pressiona governadores a determinarem o retorno presencial às aulas em plena pandemia, independente da criação de protocolos específicos de segurança sanitária para o setor; é o mesmo que teve a audácia de dizer que “hoje, ser um professor é ter quase que uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”.

Com Milton Ribeiro no MEC, a reestruturação das escolas públicas ficou parada, a educação básica perdeu programas de cooperação com estados e municípios, os cortes nos orçamentos de universidades e institutos de pesquisa foram ampliados.

E mais: o ministro da Educação é uma das vozes mais potentes em defesa da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido), que impede professores de expressarem seus conhecimentos; da militarização das escolas, que coloca policiais como gestores; e da Educação Domiciliar, que banaliza a figura do professor e da professora. 

Mas aonde o ministro da Educação quer chegar? Não há mistério, está explícito; e é dito pelo próprio Ribeiro quando fala, por exemplo, que as universidades deveriam “ser para poucos”. Sem o acesso à educação, jovens trabalhadores ficam entregues ao desemprego ou, no máximo, ao subemprego, com salários menores, explorados por aqueles que nunca precisaram de cotas, de bolsa, de incentivo para poder estudar.

O povo sem educação se torna um povo sem perspectiva, amuado, sem consciência da sua própria história; que tende aceitar de cabeça baixa o que o patrão disser. Um povo sem educação é um povo que não pode sequer sonhar.

E é com um povo calado, contido, que fica mais fácil consolidar a velha história de que, no Brasil, o rico cada vez fica mais rico e o pobre, cada vez mais pobre. Isso acontece sim com a exploração da mão de obra, mas acontece também com a venda das empresas públicas e o fim dos serviços públicos, mais um projeto da equipe Bolsonaro.

Para entender, questione-se: se o Estado não vai prestar um serviço para a população, quem vai prestar? Claro, a iniciativa privada, que vai lucrar enquanto o povo pobre ficará, na melhor das hipóteses, ainda mais endividado ao ter que pagar por serviços básicos para a dignidade humana, como saúde, segurança e educação.

As falas de Milton Ribeiro, ministro da Educação, são lamentáveis, abomináveis, escandalosas, vergonhosas, intragáveis, reprováveis, repreensíveis, imorais, detestáveis, indignas. Mas o que esperar de um LGBTfóbico, capacitista, machista, elitista, entreguista, negacionista e fiel seguidor de Jair Bolsonaro?

Não podemos nos enganar, assim como não se pode esperar que nasça abacate de laranjeira.

(*) Rosilene Corrêa, dirigente do Sinpro – DF  e da CNTE

 
 

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