• Projetos Pedagógicos

As contribuições do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem para uma escola inclusiva e democrática, onde todos e todas podem aprender

A grandeza da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) pode ser mensurada por vários mirantes: pelo grande número de servidores e estudantes, pelo impacto na organização e funcionamento da sociedade local, pela contribuição essencial na educação formal que se estende da primeira infância até a velhice, pela ação intencional que objetiva a superação das desigualdades socioeconômicas e dos preconceitos e discriminações de qualquer ordem que persistem em nosso país.

E, no entanto, a história da Secretaria ainda é bastante desconhecida. Saudamos iniciativas como a do Museu da Educação do Distrito Federal, levada a efeito pela UnB, que se constitui com a missão de preservar, salvaguardar e difundir a memória da educação distrital, já que essa história, no interior da rede, encontra-se em migalhas ou em opacidade.

Provavelmente por esse motivo um Serviço que existe desde 1968 não seja compreendido por muitos na rede pública, sendo alvo de interpretações equivocadas acerca de suas atribuições. Estamos falando do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, composto por profissionais com formação em Pedagogia e Psicologia que aspira oferecer suporte técnico pedagógico com vistas ao apoio educacional especializado às escolas públicas.

Para compor o SEAA, psicólogos escolares são admitidos por concurso público e pedagoga(o)s são professor(a)es efetivos que passam por processo seletivo interno. Articuladamente, pedagoga(o)s e psicóloga(o)s trabalham mapeando, assessorando e acompanhando o processo de ensino e aprendizagem, com vistas ao êxito escolar e, por conseguinte, almejando uma educação democrática, integral e humanizada.

Um Serviço Especializado deve colaborar decisivamente para uma educação melhor. A presença de especialistas estava entre as preocupações do grande educador Anísio Teixeira que já indagava em 1958: Por que especialistas de educação? O mestre anteviu que a necessária democratização da escola acarretaria a necessidade de novos profissionais porque quanto maior a abrangência, maiores os desafios para o processo de ensinar e aprender.

Afirmava que a educação escolar para uma minoria era baseada na seleção de professores e alunos e, portanto, exigiria uma reduzida capacidade de planejamento e administração. Continuava dizendo que uma escola onde todo(a)s pudessem frequentar e aprender demandaria dos seus profissionais um estudo das dificuldades e dos recursos para vencê-las, mediante “todo um trabalho de administração complexo, diversificado e difícil”. Justificava-se, assim, a atuação dos chamados especialistas em educação.

Nesse sentido, os especialistas são requisitados porque a escola é e precisa ser cada vez mais pública, democrática e inclusiva. Incorporar tal consciência evita os saudosismos eivados de opiniões acríticas ou repletas de ignorância ao evocar uma distante “escola pública de qualidade”, organizada para ser acessada por “poucos e bons”.

Provavelmente, tal modelo de escola excluiria até as autoras desse texto e boa parte de seus leitores e leitoras, advindos das classes populares.

Avançando no tempo, a luta coletiva gerou novas legislações e direitos. Assim, hoje todos os sistemas educacionais – desde a Educação Infantil até o Ensino Superior – devem cumprir e fazer cumprir os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Alguns são bastante explícitos em seu teor progressista:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Valorização do ambiente escolar;

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;

Garantia de padrão de qualidade.

Certamente, a materialização ou, pelo menos, a busca incessante e sistemática por tais princípios remete à democratização, qualidade social e inclusão lato sensu que precisam permear o chão da escola. Para tanto, a conscientização e a promoção do respeito às diversidades e a defesa do direito de aprendizagem de todo(a)s o(a)s estudantes norteiam e fundamentam legalmente o trabalho do SEAA.

Ainda andando na esteira da legislação, trazemos o atual Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas no campo educacional no ínterim de 10 anos. O Distrito Federal, com base no PNE, elaborou seu plano decenal correspondente, o Plano Distrital de Educação (PDE) na lógica da qualidade da educação socialmente referenciada.

O PDE, em sua Meta 2, indica a necessidade de ampliar o quadro de profissionais para atuarem no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, no espaço-tempo nível escola e na assessoria ao trabalho pedagógico, com o objetivo de contribuir para a superação das dificuldades apresentadas pelos estudantes, adotando a perspectiva da atuação institucional.

Desse modo, ancorado na lei e na legitimidade, o SEAA combate a estigmatização e a invisibilidade dos sujeitos, especialmente do(a)s estudantes, mas não somente. O Serviço rebate imagens, falas e práticas baseadas no senso comum ou em estereótipos sobre quaisquer seres humanos. Tais atitudes podem anular ou distorcer as suas demais características ou até mesmo podem invisibilizá-los no interior da instituição, impactando negativamente as aprendizagens discentes ou o desenvolvimento profissional pleno.

Ao mesmo tempo, o SEAA luta contra a exclusão socioeducacional, processo multifacetado e que afeta toda a vida social. A exclusão acumula camadas de interdependência econômica, social, de gênero, étnica, política, cultural, etc e a escola, de modo intencional ou não, pode reproduzir estratégias e/ou posturas que podem ampliar o fosso entre os sujeitos.

Retomando o título, é necessária a (re) apresentação do Serviço, visto que também ele padece de estigmas e desconhecimentos. Por isso, certas indagações e dúvidas são comuns no cotidiano da escola: “Não conheço esse serviço. Faz o quê mesmo?”; “O trabalho é fazer relatório e encaminhar?”; “Manda o estudante para a sala do Serviço pra ver se ele se acalma.”; “Como assim, a(o) psicóloga(o) não pode atender o estudante?”; “Como assim, a(o) pedagoga(o) não dá reforço?” São indagações que ainda refletem a necessidade de disseminar as funções e as características do SEAA.

Nesse sentido, ao entrelaçar história, informação e propósito, o SEAA vem a público não para dizer a que veio, mas sim para reafirmar sua importância diante de escolas cada vez mais desafiantes porque são cada vez mais inclusivas. Ainda bem! Enquanto alguns setores da Secretaria têm como atribuição garantir o acesso, o SEAA trabalha para que, junto aos demais profissionais, cada sujeito por trás de um número de matrícula aprenda e se desenvolva integralmente, conforme objetiva o Currículo em Movimento. Em tempos de pandemia – e antes dela – lutamos contra mais um vírus persistente, o vírus do fracasso escolar, como bem descreve Bernard Charlot.

Assim, ao tornar a apresentar o Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, reitera-se nosso compromisso com uma escola inclusiva. Uma escola inclusiva opera cotidianamente por meio do interesse genuíno em compreender o desenvolvimento humano, considerando as interações e as relações como elementos fundantes do conhecimento e acolhendo as diversidades e as singularidades que enriquecem os ambientes coletivos. O foco se desloca das dificuldades e incapacidades para as potências e possibilidades de superação que os seres humanos, juntos, são capazes de edificar.

Evocamos outro mestre, Paulo Freire, que nos lembra: “Escola é sobretudo, gente Gente que trabalha, que estuda”. Sendo assim, o SEAA trabalha com gente, analisando, intervindo e conciliando um processo que comporta uma dimensão, que é necessariamente coletiva e institucional, e também uma dimensão particular e individual. Nessa escola, um sujeito não “atrapalha” outrem. Cada sujeito é um “recurso” para alavancar o crescimento coletivo.

É preciso considerar que as pessoas que fazem a escola cotidianamente não são seres abstratos, e sim seres essencialmente sociais, com suas identidades e histórias, imersos numa vida grupal na qual partilham uma cultura, (re)criando conhecimentos, valores e atitudes advindas dessas relações. Num processo que é, ao mesmo tempo, social e intersubjetivo, a atuação especializada do SEAA faz emergir, conduz e favorece o desenvolvimento das potencialidades de cada um(a) e a superação das fragilidades, na firme crença de que todo(a)s têm o direito de aprender. Isso porque a educação se constitui em direito humano fundamental e incondicional para cada um(a) e para todo(a)s.

Ao finalizar, imersos neste cenário concreto, desafiador e rico, consideramos urgente e indispensável expandir o SEAA para todas as escolas da Educação Básica, como preconiza o PDE, para que o “bem aprender” impulsione e sedimente o “bem viver”.

Edna Rodrigues Barroso – Professora aposentada, atuou como Pedagoga do SEAA
Valdirene Reis – Coordenadora Intermediária do SEAA em Ceilândia

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Contextualização do panorama sócio-político-educacional dos servidores da Educação no Distrito Federal

Diante da necessidade de detalhamento e especificação da atividade pedagógica exigida pela SEEDF, urge contextualizar a situação que envolve a educação no Distrito Federal e o cenário em que as unidades educacionais estão inseridas. O panorama sócio-político-econômico e sanitário tem impactado diretamente a educação dos discentes e a execução do ensino e da aprendizagem.

Como é de conhecimento notório, no primeiro trimestre de 2020 a Pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus Covid-19) assolou o país, apesar dos avisos e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), entidades de saúde brasileiras e cientistas de todo o mundo. A doença foi negada e ignorada pelos órgãos federais, as medidas de contenção do vírus foram negligenciadas, como o isolamento social, uso de máscaras, testagem em massa, compra de vacinas, investimento em estrutura hospitalar e aquisição de insumos. O governo federal negou-se, reiteradamente, a comprar vacinas por inúmeras vezes. No DF, houve ações de controle no início da pandemia, porém paliativas e contraditórias.

Assim, a disseminação sem controle do vírus provocou a transposição das aulas presenciais para o teletrabalho via ensino remoto, e a entrega de “materiais” impressos pedagógicos nas escolas. Os educandos tiveram seu direito à vida e à educação negligenciados. O governo federal e o Governo do Distrito Federal, tampouco, providenciaram condições de viabilizar a educação dos discentes fornecendo internet, computadores, tablets ou recursos para o ensino remoto, nem forneceram equipamentos e insumos suficientes para se distribuir “materiais” ou livros. Ao contrário, houve corte de 19,8 bilhões de reais na educação no ano de 2020, a pasta da educação trocou várias vezes seus gestores, tanto nos níveis estadual como federal. A negligência governamental na saúde vitimou 194.949 pessoas pelo vírus ao final de 2020.

Pasmem. Dezesseis meses depois, díspares de todos os países civilizados convergentes de um padrão científico mínimo, que respeitam o bem maior que é a vida, o Brasil e o Distrito Federal foram reiteradamente assolados por hordas de pessoas irracionais pedindo a abertura de todas as atividades cotidianas, invadindo hospitais, intimidando gestores, médicos e cientistas, propagando uso de medicamentos ineficazes contra a doença, invocando o fechamento das instituições democráticas, reivindicando um golpe militar, contra as vacinas, produtoras/reprodutoras de notícias falsas, contra uso de máscaras e contra as ações preventivas em saúde. Todas essas atitudes e ações foram estimuladas a todo momento pelo presidente da República e políticos ligados a este, inviabilizando um retorno seguro às aulas e potencializando cada vez mais a ação do vírus e sua disseminação no País.

Tais circunstâncias agravaram-se com os sucessivos casos de corrupção envolvendo o Governo do Distrito Federal e o governo Federal. À exemplo, toda a cúpula da Secretaria da Saúde do DF foi presa e destituída da pasta pelo desvio de recursos na compra de testes de Covid-19 e verbas destinadas ao combate da Pandemia. No governo Federal não foi diferente. Enquanto milhares morriam todos os dias, representantes do Ministério da Saúde, militares, pastores e empresários sem qualquer vínculo com a área da saúde estavam desviando dinheiro público da compra das vacinas, atrasando a chegada dos imunizantes com a escolha de vacinas mais vantajosas para suas negociatas de corrupção.

Aliada à crise sanitária, houve uma crise econômica, consequência das ações desastrosas do governo Federal. Os preços dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos em geral sofreram um grande aumento. Com o retorno da inflação, milhões de brasileiros foram jogados ao estado latente de pobreza e fome. Somado a isso, o descaso com o auxílio emergencial e a inconsistências de informações só aumentaram as desigualdades sociais.

Vários estudantes abandonaram as escolas para trabalhar, muitos de seus familiares pereceram da doença -: no DF foram mais de 9.400 mortos e muitos ainda se encontram com diversas sequelas da doença. A educação foi interrompida em níveis alarmantes de evasão e repetência, observados em 2020 e em 2021 não será diferente, principalmente no segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA noturno.

O resultado não poderia ser outro; numa nova onda da doença, morreram, no Brasil, até o presente texto, mais de 556.370 pessoas pela Covid-19. Muitos dos que escaparam têm graves sequelas da doença. Nunca na história de doenças epidemiológicas do país tantas vidas foram ceifadas por pura negligência em mitigar a doença. A taxa de natalidade foi superada pela de mortalidade em alguns dias, e a expectativa de vida no DF chegou a cair 4 anos, de 78 anos para 74 anos de 2020 a 2021, segundo a revista científica inglesa Nature Medicine.

A grande evasão ocorreu numa soma de fatores derivada de uma crise sanitária, econômica e política. Destaca-se que durante o primeiro semestre de 2021, professores/as, orientadores/as e gestores/as, utilizando-se de meios próprios e recursos pessoais, fizeram várias tentativas por meios diversos, principalmente por telefone, de contato com os estudantes, porém sem sucesso.

 Alguns estudantes relataram que desistiram das atividades estudantis pela crise econômica e/ou a necessidade de trabalho, o que é razoável, tendo em vista que a maioria esmagadora dos estudantes atendidos nas instituições educacionais são oriundos de cidades periféricas, em localidades com maiores índices de pobreza e insegurança alimentar do Distrito Federal.

Da mesma forma, a maioria dos estudantes relataram não ter acesso à internet ou a aparelhos que permitissem o acesso à plataforma on-line. Outros manifestaram sequer terem dinheiro para o ônibus e ir à escola buscar “os materiais”. O aplicativo “Escola em Casa” e as várias promessas da Secretaria de Estado de Educação não se concretizaram a contento, como a internet gratuita ou outras propostas apresentadas, o que dificultou a continuidade do processo educativo. Também não houve a chegada de livros didáticos para todos. O uso de “motoboys” também era insuficiente.

A Secretaria de Estado de Educação e o Ministério da Educação não forneceram máscaras, livros, transporte, pacotes de dados ou aparelhos de informática/telemáticos que propiciassem o contato com os estudantes ou viabilizassem o acesso destes às aulas remotas. Muito pelo contrário, o atual Ministro da Educação impetrou uma ação judicial para vetar a Lei 14.180/21, que garantia a instalação de internet nas escolas e apoiou o corte bilionário na educação feito pelo presidente, de 3,9 bilhões. Foram os educadores, em protagonismo, que utilizaram a seu custo, internet, créditos de telefone, recursos de informática e aparelhos telemáticos próprios.

A escola como instituição local esforçou-se em recuperar a aprendizagem, resgatar os alunos e propiciar a manutenção do processo educacional. Órgãos auxiliares da Secretaria de Estado da Educação mantiveram-se em movimentos erráticos entre ameaças de um inseguro retorno presencial das aulas e posicionamentos contraditórios internos da pasta, causando desgaste e ansiedade nos educadores e estudantes.

Por muitas vezes, gestores e educadores eram surpreendidos por notícias relacionadas à educação pública por reportagens sensacionalistas da imprensa, sem qualquer aviso prévio dos órgãos intermediários. Em outros momentos, dava-se informações sobre procedimentos e estes mudavam, em poucos dias, com novas orientações contraditórias. Em alguns momentos, autoridades máximas davam declarações estapafúrdias, sem sequer consultar assessores da pasta.

No auge de mortes diárias por Covid-19 e ocupação máxima de leitos de UTI no DF e no país, o Ministro da Educação e o governador do DF ameaçavam aos educadores e estudantes a um retorno presencial das atividades sem testagem, vacinação ou medidas de combate ao vírus. Foram as ações do Sindicato do Professores do DF – Sinpro, educadores, gestores e as mobilizações de familiares que se impediu uma tragédia sanitária na comunidade escolar do DF se abrissem as escolas na alta de mortes da pandemia.

Nos meios de comunicação, os educadores foram taxados de vagabundos e que não trabalhavam. Por muitos momentos os servidores eram instigados a provar que estariam trabalhando, com a solicitação de relatórios de trabalho específicos, relatório de atividades mensais detalhados, capacitações, registro de chamadas, planilhas de ligações de estudantes, aulas remotas, postagens na plataforma, gravação de vídeos, relatórios à rede externa, lista de estudantes que buscavam os “materiais”, cursos, palestras, “lives”, reuniões, “webnários”, procedimentos, orientações, portarias, decretos, muitos até opostos e confusos. Falou-se muito em acolhimento, compreensão sem refletir a angústia mental e emocional de colegas. Alguns destes morreram e outros perderam entes queridos. E pouco se falou no acolhimento de quem acolhe, na preservação da saúde física e mental da categoria

O detalhamento das atividades executadas, dos estudos, capacitações e pesquisas realizados, bem como da motivação e resultados das ações, demandado com vistas a justificar as práticas educacionais das quais docentes e orientadores lançaram mão, denotam uma ação gerencialista que reduz o processo ensino-aprendizagem a resultados que sequer são possíveis de mensurar, haja vista a ausência de parâmetros para lançamento dos dados e de sistema para analisá-los, transformando-os em informações que amparam a ação em qualquer política pública ou projeto adequadamente equacionado.

Na Secretaria de Educação do DF, o educador não é percebido como ente, sujeito ativo do processo ensino-aprendizagem, mas sim como servidor que comprova seu trabalho, desconsiderando o custo humano de seu labor. Ressalta-se, ainda, que a comprovação da execução da atividade finalística pelo servidor não pode requerer em tempo e dedicação um número de horas proporcionalmente alto em relação àquele destinado ao próprio planejamento e execução da ação educacional, ainda mais sem suporte instrumental adequado.

Da mesma forma, não é razoável submeter os servidores a específicos e múltiplos relatórios detalhados de atividades sem lhes fornecer os recursos básicos para o desenvolvimento de seus labores. Ora, se não há livros ou papel em quantidade suficiente aos nossos estudantes, usar papel e tempo para a produção de tais relatórios peca pelo desvio da finalidade precípua da educação.

Foram os servidores que tiveram um autodidatismo na aprendizagem das novas tecnologias, que se lançaram a mediar a aprendizagem dos estudantes. Ao contrário dos ocupantes de cargos máximos do serviço público educacional sem qualquer vivência da realidade de “escola pública”, trabalharam em prol dos estudantes e das famílias respeitando as orientações científicas de saúde e informando a comunidade escolar sobre a gravidade da doença; combatendo assim as “fake news” sobre vacinas, os remédios ineficazes e as desinformações do Governo Federal e seus asseclas.

Por fim, voltamos a reafirmar que o negligenciamento da educação pública, a derrocada dos princípios norteadores das instituições educacionais públicas, os ataques à democracia, a ausência de políticas públicas voltadas à educação e as flagrantes infrações sanitárias intencionais do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal contribuíram para os problemas de evasão, repetência e ensino-aprendizagem verificados. Nunca na história desse país um governo esteve tão empenhado a deixar seu povo a própria sorte e acabar com tantas vidas em vão.

Vincit omnia veritas.

 

Melquisedek A. Garcia (Professor da Rede e Diretor Sinpro)

Alex Cruz Brasil (Professor da Rede, Vice-diretor CEF 507 de Samambaia)

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FUNDO ELEITORAL DE R$ 5,7 BI PROVA QUE EDUCAÇÃO É RENEGADA POR BASE BOLSONARISTA

Por Rosilene Corrêa*

Rosilene Corrêa é diretora do Sinpro-DF

O aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões deu no que falar. Aprovado no último dia 15 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, o reajuste estratosférico é mais uma prova de que a Educação nunca foi uma prioridade para o governo de Jair Bolsonaro.

Apoiadores fieis do presidente, como as deputadas federal Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), filho do capitão reformado do Exército, que jamais fariam dentro do Congresso o avesso do que almeja Jair Bolsonaro, não tiveram pudor ao aprovar o aumento obsceno destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos. Detonados nas redes sociais, esses mesmos parlamentares justificaram a postura indecente com o argumento de que seria “irresponsabilidade” não aprovar a LDO, fugindo do dever de arcar com as consequências do próprio comportamento.

Ao mesmo tempo em que alegam “responsabilidade” ao aprovar um reajuste bilionário para o fundo eleitoral em um momento dramático para o Brasil e para o povo brasileiro, os parlamentares que sustentam o (des)governo de Jair Bolsonaro estão na linha de frente da defesa de projetos que desmantelam a Educação e os serviços públicos. É o caso da reforma administrativa, do próprio Poder Executivo, que pretende retirar a estabilidade dos servidores públicos, extinguir benefícios como a licença-prêmio e ampliar terceirizações e parcerias com o setor privado. Como resultados, estariam a diminuição ou extinção de concursos públicos, a substituição dos trabalhadores em educação concursados por terceirizados e, com a influência do setor privado, a diminuição da liberdade de cátedra.

Aqueles que aprovaram um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões e agora tentam sair pela tangente são os mesmos que estimulam a utilização de medicamentos que não fazem qualquer efeito contra a covid-19, transgridem os protocolos de segurança sanitária em plena pandemia e exigem que aulas presenciais sejam retomadas sem o cumprimento de medidas básicas para assegurar a saúde física e psicológica da comunidade escolar. Aliás, são os mesmos também que continuam sendo base de um governo que se torna inqualificável diante de suas intermináveis atrocidades. Embora tenham aprovado um fundo eleitoral que ultrapassa o triplo do orçamento autorizado para a Universidade de Brasília em 2021, são parlamentares que sustentam um governo que esperneia para repassar aos estados e para o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões referentes à Lei da Conectividade, que garante acesso à internet a professores e alunos da rede de educação básica pública.

É imprescindível ressaltar que o reajuste do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões foi aprovado no mesmo ano em que a sanção do orçamento impôs que dos R$ 9,2 bilhões das verbas bloqueadas pelo governo federal, R$ 2,7 bilhões fossem de verbas do Ministério da Educação: 30% do total.

Há pouco mais de um ano para as eleições presidenciais, é urgente que reconheçamos os rostos daqueles que se voltam para interesses próprios em detrimento de investimento em setores imprescindíveis para um Brasil menos hostil com seu povo. Não se trata de ser contrário ao fundo eleitoral. Ele é imprescindível para que a disputa de cargos eletivos não esteja restrita aos muito ricos. A aberração está no montante direcionado a este fim diante de uma conjuntura de miséria, fome e retirada de recursos de setores essenciais para garantir dignidade aos cidadãos e cidadãs, como a Educação. Comida no prato, desenvolvimento de vacinas que podem brecar pandemias, emprego e renda, ruptura com preconceitos que oprimem e matam e, na ponta, o fortalecimento da própria democracia, passam, inevitavelmente, por uma educação pública consolidada, forte e universalizada. Apoiadores de Bolsonaram vão na contramão de tudo isso, mas são os mesmos que aprovaram um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e diretora do Sinpro-DF

 
 

MATÉRIA EM LIBRAS

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A construção dos Lázaros

Por Sandra Almeida (*)

 

Enquanto a lógica do capitalismo excludente e egoísta estiver entranhada no modo de governar, teremos muitas famílias, como a do Lázaro, pedindo socorro sem emitir uma só palavra

 

Ao longo dos meus 56 anos, vi muitos Lázaros sendo construídos paulatinamente. Nascer na pobreza, conviver, desde cedo, com a fome, com a violência, dentro e fora de casa, não desfrutar de uma escola pública de qualidade, não ser cuidado por um sistema de saúde preventivo, sofrer com a falta de dinheiro e de emprego, buscar com as próprias forças sua dignidade e não encontrar, sem dúvida, contribuem muito para a formação de Lázaros.

 

Esse caso vai além da ação policial, é, também, uma questão política. Aliás, de falta de políticas públicas eficientes na infância e na juventude, que possibilitem ao jovem o acesso ao esporte, à formação profissional e acadêmica e acesso ao mercado de trabalho no mesmo nível dos filhos das classes mais favorecidas. Lázaros espalhados pelas regiões mais pobres do País precisam de tratamento médico precoce, de comida, de escola, de esporte, de lazer, de trabalho e de dignidade.  Quem não deseja dignidade? Quem não deseja ter consciência do seu próprio valor, respeito, honra? Todo ser humano tem esse direito. Deus não colocou nenhum filho no mundo para se tornar um bicho irracional e ser caçado como tal. É muito triste essa história, especialmente das vítimas que perderam suas vidas, uma família inteira abruptamente interrompida, o medo instalado na população, os gastos do Estado nessa procura incessante, o desgaste emocional e físico dos policiais e, infelizmente, a cobertura sensacionalista da maioria dos jornais.

 

Conheço a região do Girassol onde a operação policial está instalada e estive lá recentemente. Vi nos olhos das crianças o fascínio por estarem tão perto dos helicópteros e dos carros de polícia com homens e armas de verdade. É impressionante a emoção que sobressalta no rosto de quem ainda não pode compreender o verdadeiro sentido de tudo aquilo.  Ouvi de uma adolescente que não ousaria sair de perto da movimentação, porque jamais veria esse cenário novamente. Ela não consegue perceber que esse é um cenário frequente na pobreza e na marginalização da população. De todos as pessoas de quem me aproximei havia um desejo absoluto em ver Lázaro capturado e preso até o fim da vida.  Ele é criminoso, é delinquente, o único culpado. A sentença já foi dada.  Tudo, naquele lugar, leva a esse pensamento. Parece que a escola não conseguiu desenvolver a competência da reflexão, da liberdade e da pluralidade de pensamento. E, o mais preocupante, por que os menos escolarizados têm o comportamento de trazer para si a fraqueza e o defeito?  Isso teria sido inculcado pelo sistema em que vivemos? Seria Lázaro, o único culpado?

 

Expresso-me, nessas poucas palavras, para incitar uma reflexão para além do ódio, da revolta e da justiça dos tribunais. Existe uma injustiça social por trás dessa história e de tantas outras. Ao longo dos 33 anos trabalhando com educação no centro e nas periferias do Distrito Federal, vi muitos Lázaros sendo construídos. Isso gera dor e sofrimento nos professores e, frequentemente, transforma-se em depressão e em outras doenças. A impossibilidade de, sozinhos, transformar a realidade, adoece a todos físico e emocionalmente. A educação é um braço para essa transformação, mas é preciso que outros braços apoiem a criança, o adolescente e o grupo familiar. Suprimir a fome, a miséria, oportunizar moradia com saneamento básico, contar com sistema de saúde eficiente e vislumbrar uma possibilidade de emprego e de renda é um direito humano. Enquanto a lógica do capitalismo excludente e egoísta estiver entranhada no modo de governar, teremos muitas famílias, como a do Lázaro, pedindo socorro sem emitir uma só palavra. É inaceitável que, numa sociedade injusta e desigual, um homem com 32 anos seja o único responsável pelo caos que assola o município de Cocalzinho. Convido você a fazer essa e outras reflexões e respeito as opiniões diferentes.

 

  (*) Sandra Almeida é professora da educação básica na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

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A laicidade do Estado e da escola pública

(*) Por Márcia Gilda Moreira Cosme

 

O educador Paulo Freire, reconhecido e adotado mundialmente, principalmente nos países desenvolvidos, dizia que a escola é o espaço de promoção da emancipação individual e coletiva e, para isso, teria de ser um espaço laico.

 

Além de ser local de compartilhamento de conhecimento, a escola é o legítimo lugar de combate aos preconceitos que matam. É espaço de inclusão. O Brasil consolidou o direito de ser um Estado laico na Constituição de 1988. Alguns artigos garantem a laicidade, como o art. 18 e o inciso VI, do artigo 5º, que fala sobre a inviolabilidade da consciência de crença.

 

Isso significa que a escola, enquanto instituição pública, tem o dever de ser laica também. Ou seja, a religião não deve interferir na escola e na construção do conhecimento porque o conhecimento é, historicamente, produzido por todos e todas, não só pelo(a) professor(a). A escola é ambiente para a prática da laicidade e da pluralidade religiosa, de ideias etc. Espaço legítimo de acolhimento e divulgação da diversidade cultural, religiosa, de gênero, social.

 

O conhecimento é produzido pela interação entre estudantes e professores(as). É por isso que o Estado brasileiro e suas instituições públicas são laicas: para assegurar os direitos de todas e todos. Ser laico não significa ser ateu ou agnóstico. Ser laico é defender que a religião não deve ter ingerência nos assuntos de Estado. Essa ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799).

 

É preciso ter a clareza de que não existe religião oficial do Brasil. Nosso País é plural em todos os sentidos, sobretudo na religiosidade, logo não deve abrir nenhuma exceção para que nenhuma religião se torne majoritária. Assim, quando um(a) professor(a) utiliza a hierarquia para estimular o preconceito, a hostilidade e a exclusão, ele constrange pessoas, impõe uma relação autoritária e intimidatória e, além de ferir a liberdade de manifestação e de pensamento, impede a geração de conhecimento, bloqueia o aprendizado e cria uma sociedade excludente e tacanha.

 

Infelizmente, a laicidade do Estado brasileiro está em xeque-mate. Com uma bancada evangélica de mais de 200 deputados federais e oito senadores, muitas pautas cidadãs, como, por exemplo, a questão do casamento homoafetivo, dos direitos reprodutivos da mulher, dentre outras, encontram barreiras porque esses parlamentares não separam o Estado da religião.

 

Essas pessoas que pleiteiam esses direitos são contribuintes, pagam seus impostos, mas não têm direito à isonomia, do ponto de vista do poder, quando esse poder se entremeia com a questão religiosa. Até o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo contaminado por essa doutrinação religiosa. A prova disso são os discursos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) nos quais ele diz que vai indicar para as vacâncias de ministros do Supremo, juristas “terrivelmente evangélicos”. Isso é muito perigoso do ponto de vista da segurança dos direitos de todos e todas.

 

O Estado laico promove a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais. O principal objetivo do Estado laico é tratar a todos e todas, cidadãos e cidadãs, com igualdade, independentemente de sua escolha religiosa, garantindo e respeitando a liberdade de credo de cada um e cada uma.

(*) Márcia Gilda Moreira Cosme é professora da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal e diretora do Sinpro-DF.

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Creche: Variações sobre o mesmo tema?

Toda vez que, por exemplo, um artista escolhe um tema e submete-o a alguma mudança, está criada a chamada variação. Ou seja, o resultado é algo diferente, porém continua remetendo ao original. Olhemos a natureza: quantos tipos de flores existem? Mesmo com uma grande variedade, nenhuma deixa de ser reconhecida como flor.

É plausível dizer que situação similar parece acontecer com a Educação Infantil, mais especificamente com a Creche. Representantes políticos, lideranças comunitárias, famílias, profissionais da educação, membros do judiciário, ativistas da sociedade civil organizada, entre outros e outras, propõem, opinam, discutem a questão da Creche. Acabam apresentando diferentes versões sobre o que é e como funciona uma Creche. Porém, com um agravante: distanciam suas variações do que foi sendo construído, na prática e teoricamente, sobre a Creche.

Para iluminar a questão, trazemos o que dispõe a legislação nacional vigente. Comecemos, claro, pela Constituição  Federal de 1988, onde o direito à Creche é contextualizado dentre os direitos sociais. Logo depois, em 1990, o Estatuo da Criança e do Adolescente reiterou  o dispositivo constitucional ao afirmar que é dever do Estado assegurar à criança o atendimento em Creche e Pré-escola.

Em regulamentação ao comando constitucional, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação de 1996 preconizou que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Cabe ressaltar que a Educação Infantil é composta por dois atendimentos distintos e, concomitantemente, complementares: Creche (0 a 3 anos) e Pré-escola (4 e 5 anos).

Já as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil de 2009 são bastante assertivas quanto à Educação Infantil quando assinalam:

Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

            A declaração condensa as características chave da concepção mais avançada acerca da Educação Infantil, sendo que o texto ( e toda legislação afim) consagra lutas, pesquisas, estudos e experiências exitosas no campo do atendimento educacional para a primeira infância em nosso país. Chamamos a atenção para três elementos da declaração acima: ‘espaços institucionais não domésticos’, ‘educam e cuidam’ e ‘período diurno’.

            E, a partir da simples aceitação desses elementos como imperiosos para entender o que é e como se organiza legalmente a Educação Infantil e, por conseguinte, o que é e como se organiza legalmente a Creche, podemos dizer que as variações que, por vezes, foram implantadas ou ainda aquelas que insistem em emergir desfiguram o tema, qual seja, o atendimento educacional de 0 a 5 anos de idade.

            Vez por outra, aparecem proposições sobre a Educação Infantil, especialmente sobre a Creche que desvirtuam o sentido e a prática do que é educar e cuidar de bebês e crianças pequenas: creche noturna, atendimento ininterrupto (sem férias ou recesso), Mãe Crecheira, voucher escolares.

            Vamos discutir cada uma dessas proposições:

– Creche noturna: a criança que frequenta a jornada diurna é atendida por profissionais especializados, interage com adultos e seus pares etários, brinca e explora o ambiente e seus materiais, acessa um currículo formal, entre outras  atividades. Seria possível disponibilizar todos esses recursos no noturno? A criança atendida durante a noite ficaria em desvantagem em relação àquela que está no diurno?  As únicas atividades seriam o sono e a alimentação? Sendo exclusivamente uma ação de cuidado, como ficaria a ação educativa? A criança matriculada numa creche diurna teria direito ou não à creche noturna? Caso tenha, seriam duas matrículas e duas vagas para apenas uma criança? E se essa criança estivesse na creche diurna, seria mantida também no período da noite?

– Creche sem férias ou recessos: caso a criança fique praticamente todos os dias do ano na Creche, cairia por terra uma das conquistas da civilização: a diferença entre ano civil e ano letivo. A distinção demarca e organiza os espaços e tempos das várias instituições onde o ser humano nasce, cresce e se desenvolve. A Creche já ocupa boa parte do tempo da criança (até 10 horas diárias), o que significa que ela passa poucas horas acordada com a família nos chamados dias úteis. No caso da proposta em questão se materializar, quando crianças e profissionais teriam direito ao descanso por meio do distanciamento temporário da instituição escolar? Qual seria o tempo de convivência, de criação e fortalecimento de vínculos entre as crianças e os adultos da família, da igreja, da rua? Quais seriam os tempos de formação e de planejamento, garantidos em lei para os profissionais da educação?

 

– Mãe Crecheira: solução que se originou nas periferias diante do dilema das mulheres que penam para conciliar trabalho e maternidade, ou seja, em função do desamparo que o Estado impõe pela falta de vagas na Educação Infantil.  Instituir a Mãe Crecheira é legalizar um tripé frágil: a precarização do atendimento das crianças sem escola, o “pesadelo logístico” imposto às mulheres e a precariedade dos direitos trabalhistas das cuidadoras. Ou seja, retomar essa ideia é voltar no tempo, antes da Constituição e da LDB, demolindo os avanços duramente conquistados para que as crianças, independente da classe social, etnia, religião, sexo, nacionalidade, deficiência,  tivessem direito a uma educação escolar com os parâmetros de qualidade social os mais equânimes possíveis. Intencionalmente direcionada aos mais pobres, a Mãe Crecheira oficializa a informalidade e descompromete o poder público com a oferta da Educação Infantil. Consequentemente, fica claro que, para essa faixa etária, alguns dirigentes avaliam como dispensável a formação específica, estrutura, materiais e equipamentos adequados para atendimento dos bebês e crianças menores. Reconhecemos, entretanto, o papel social cumprido pelas bravas Mães Crecheiras diante das omissões e negligências dos poderes republicanos. Sem, no entanto, concordar com a proposta.

 

– Voucher –  em boa parte do mundo,  a palavra é associada a viagens, cupons, títulos, recibos. No Brasil, o termo está se estendendo para o campo educacional. Sem cumprir seu dever de criar vagas nas instituições públicas, os legislativos e executivos de diferentes entes federados possibilitam a destinação de recursos diretamente às famílias para a matrícula das crianças em instituições privadas. Indubitavelmente, existe um grande mercado de escolas privadas interessadas em receber recursos públicos advindo do governo mediante a compra de vagas. E sabemos que o que nasce como temporário, para supostamente resolver a carência ou inexistência de vagas, acaba por se tornar definitivo. Tal como o famoso “puxadinho” que vai se alastrando e redesenhando as construções como se estivesse previsto nas plantas arquitetônicas. Sabidamente a proposta do voucher volta-se para as famílias em situação de vulnerabilidade, tornando adversários aqueles que a combatem. Os defensores do voucher usam justamente as dificuldades econômicas e sociais como seus escudos, invertendo o jogo diante dos que lutam por um atendimento educativo público, democrático e de qualidade social. Outra ponto que merece ser avaliado reside no fato de que os convênios, as parcerias e os vouchers exigem fiscalização e acompanhamento públicos, minando a premissa do barateamento de custos dessas políticas privatistas.

            Vemos, então, que as variações sobre a Creche, impostas, defendidas, elaboradas por representantes políticos e por governantes vão, na verdade, de encontro ao que a própria legislação consagra e às necessidades infantis de cuidado e educação.

Os proponentes das ideias supracitadas ignoram o fato de que o direito à Creche não está atrelado à situação trabalhista das famílias, pois mesmo o(a)s pequeno(a)s cujos o(a) responsáveis legais estão sem emprego ou exercem suas funções em domicílio (como uma dona de casa) têm direito à escolarização. Como acontece em qualquer outra etapa ou modalidade da Educação Básica.

Desconhecem igualmente o quanto pode ser prejudicial e limitante para uma criança, sua família e toda a sociedade uma longa permanência em instituições, remetendo ao mau fadado tempo da denominada institucionalização da assistência à criança pobre, caso sejam aprovadas iniciativas como Creche noturna, por exemplo.

Interessante notar que esses mesmos proponentes das iniciativas abordadas são os que defenderam e concordaram com a reforma trabalhista que acarretou, entre outras agruras, a jornada de trabalho intermitente; articularam a reforma previdenciária; não cogitam a ampliação da licença-maternidade ou paternidade; aviltam o Estatuto da Criança e do Adolescente; desconsideram as mortes, as negligências e os maus-tratos infringidos contra as crianças, especialmente as pobres e negras; minimizam a violência contra as mulheres.

Isto é, votam, legislam, executam, julgam leis, situações, projetos e ações que prejudicam o desenvolvimento pessoal feminino e, outrossim, menosprezam a infância, fase da vida que deveria ser sinônima de proteção. Porque políticas públicas direcionadas à infância e às mulheres devem ser integradas, favorecer o protagonismo feminino e infantil e ter um caráter universal. Nesse caminho toda a sociedade avança.

O que temos hoje? Mais pobreza, menos Creches. O que queremos agora? Mais e mais Creches, mais e mais Educação Infantil, mais e mais educação pública, mais e mais justiça social.

Novas concepções, ideias e práticas didático pedagógicas são sempre bem-vindas no campo educacional. Desde que se sustentadas na premissa de variar sem desconfigurar, sem agredir, sem dilapidar um tema tão delicado, sensível e necessário para um presente e um futuro melhores: uma Creche onde se cuida e se educa cada criança que, desde antes do seu nascimento, já é um cidadão, uma cidadã de pouca idade.

 

Edna Rodrigues Barroso

Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação, Professora Aposentada da SEDF.

 

 

 

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Desfaçatez nociva da mídia comercial no 29M escancara urgência da democratização da comunicação

Por Letícia Montandon*

No Brasil, as poucas famílias donas dos principais grupos de comunicação – no que diz respeito à audiência – ditam desde banalidades como a roupa da moda até a endemonização de partidos políticos e a criação de pseudo-heróis nacionais. Cristalizado como privado, sem representatividade, alheio ao interesse público e fechado ao exercício da liberdade de expressão, o sistema midiático brasileiro não tem pudor ao distorcer ou (re)construir a realidade, como foi feito no último dia 29 de maio, com as manifestações pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Alheios a qualquer responsabilidade pública, jornalões e principais telejornais simplesmente ignoraram centenas de milhares de brasileiros e brasileiras em marcha nas ruas de todo o país, mesmo diante da pior crise sanitária do século, para tirar da principal cadeira do Executivo federal aquele que vem sendo indicado formalmente em uma CPI como o principal responsável pela morte de quase meio milhão de pessoas.

A estratégia do deixar de fazer ou de reescrever o real com notícias carentes de fatos não é novidade. Em 1984, por exemplo, a TV Globo publicou que as manifestações em defesa da democracia e pelas Diretas Já eram comemorações pelo aniversário de São Paulo. Historicamente, atos de movimentos sociais são marginalizados e apresentados como “perigosos” para a sociedade. No relatório “Vozes Silenciadas”, de 2011, realizado pelo Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, a análise de cerca de 300 matérias sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, publicadas pelos principais jornais impressos e televisivos durante as investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o MST, mostraram que, sem nenhuma comprovação, o Movimento é tratado como “violento” e suas reivindicações, respaldadas pela Constituição Federal, recebem pouco destaque. Outro estudo do “Vozes Silenciadas”, realizado em 2019, mostrou que a reforma da Previdência, um dos principais projetos do governo Bolsonaro-Guedes, foi tratada pelos principais jornais impressos e televisivos de maneira totalmente favorável à proposta. Ausência de fontes contrárias à reforma da Previdência, defesa indiscriminada da proposta em editoriais e ampla visibilidade para representantes do Ministério da Fazenda foram algumas das constatações do relatório. O resultado foi a aprovação da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. Mais ainda, todos os dias, dezenas de jovens das periferias de todo Brasil, a maioria negros, são assassinados pela polícia e nada se fala sobre isso.

A desfaçatez nociva da mídia comercial agora repete a receita histórica que objetiva a manutenção de um sistema de privilégio a custa da miséria e da morte. Sobre o cadáver de quase meio milhão de pessoas e a dor de tantas outras milhares; sobre a indignação e a revolta de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, os principais meios de comunicação, como O Globo e Estadão, estamparam notícias sobre turismo e um ilusório reaquecimento do PIB, enquanto o fato era a mobilização nacional pelo Fora Bolsonaro. Quando muito, citaram superficialmente as manifestações históricas, mas indicando-as como meras “aglomerações” ou mesmo sem falar que o principal objetivo dos atos era o impedimento de Bolsonaro e a consequente ampliação da política de vacinação contra a covid-19.

Não fossem os veículos da chamada mídia independente, como a Mídia Ninja, o Brasil de Fato, a Revista Fórum, a comunicação das centrais sindicais e dos sindicatos, como CUT e o próprio Sinpro-DF, além da mídia estrangeira, as imagens das manifestações registradas nesse 29 de maio pelo impeachment de Bolsonaro seriam entendidas apenas como uma epifania da esquerda, assim como a covid-19 foi considerada uma “gripezinha” pelo presidente do Brasil. Para se ter uma ideia, segundo a Central dos Movimentos Populares (CMP), só em São Paulo, cerca de 80 mil pessoas foram à Avenida Paulista, como mostra matéria publicada pela CUT Brasil. De acordo com a matéria, 213 cidades brasileiras dos 26 estados e do DF, além de 14 cidades no mundo, realizaram manifestações contra Bolsonaro e sua política genocida. Le Monde, da França; a BBC de Londres; o canal Al Jazeera, do Catar; a agência estatal do Kremlin RT, da Rússia; o indiano Times of India; o argentino La Nación, entre tantos outros, também abordaram as manifestações, não por questões ideológicas, mas porque a relevância do interesse público e o respeito aos fatos é o mínimo para qualquer jornalismo que se preze.

Com a permissividade dos diversos governos brasileiros, há décadas o sistema de comunicação do País registra a cooperação entre empresários ligados aos veículos de comunicação de massa e setores dominantes, interessados na legitimação do “sistema”. Na relação profana, o direito humano à comunicação é substituído por um sistema de “produção” descompromissado com a mensagem transmitida. Por outro lado, a sociedade civil, historicamente, se mostra empenhada em reverter esse cenário. Exemplo disso é o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – composto por sindicatos, associações e outras organizações da sociedade civil –, que há 30 anos vem lutando por um sistema de comunicação que amplie os espaços de fala ao mesmo tempo em que propicie, através de políticas públicas, os meios e as tecnologias necessárias para expressar as diversas opiniões, pondo fim ao fatal oligopólio da mídia brasileira.

Indiscutivelmente, as manifestações pelo impeachment de Bolsonaro, realizadas no dia 29 de maio, escancararam a urgência da democratização da comunicação. Ainda observada como secundária nos planos de ação das diversas entidades sindicais e de organizações da sociedade civil, a pauta é estratégia imprescindível para a defesa da própria democracia. Enquanto apenas as vozes de poucas famílias forem ouvidas, ficaremos fadados aos mandos e desmandos de quem tira do povo o protagonismo de suas próprias vidas e emplaca, com o trampolim da desinformação, o governo de ditadores e fascistas.

*Letícia Montandon é professora da rede pública de ensino do DF e coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF

 
 

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Brincantes, brincadeiras e brinquedos populares: as infâncias resistem

(*) Por Aluízio Augusto Carvalho Santos

  Nas memórias dos brinquedos e brincadeiras da infância dos anos 1970/80, em Belém (PA), há uma especial, a dos brinquedos de miriti com que nossa mãe nos presenteava quando  retornava da procissão do Círio de Nazaré[1]. Encantava-me pela singeleza e possibilidades daqueles brinquedos, eram rói-róis, ratinhos, barcos, aviões, pássaros-na-comida e muitos outros que fizeram parte dos meus anos de infância.

Acho que o quintal onde a gente brincou é maior do que a cidade. A gente só descobre isso depois de grande. A gente descobre que o tamanho das coisas há de ser medido pela intimidade que temos com as coisas. Há de ser como acontece com o amor.

Assim, as pedrinhas do nosso quintal são sempre maiores do que as outras pedras do mundo. Justo pelo motivo da intimidade.

Mas o que eu queria dizer sobre o nosso quintal é outra coisa. Aquilo que a negra Pombada, remanescente de escravos do Recife, nos contava. Pombada contava aos meninos de Corumbá sobre achadouros. Que eram buracos que os holandeses, na fuga apressada do Brasil, faziam nos seus quintais para esconder suas moedas de ouro, dentro de baús de couro. Os baús ficavam cheios de moedas dentro daqueles buracos.

Mas eu estava a pensar em achadouros de infâncias. Se a gente cavar um buraco ao pé da goiabeira do quintal, lá estará um guri ensaiando subir na goiabeira. Se a gente cavar um buraco ao pé do galinheiro, lá estará um guri tentando agarrar no rabo de uma lagartixa. Sou hoje um caçador de achadouros de infância.

Vou meio dementado e enxada às costas a cavar no meu quintal vestígios dos meninos que fomos. […] (BARROS, 2008, p. 9).

 

            Ao escavar os vestígios da memória até os confins da infância, também reencontro o fazedor de brinquedos que nunca deixei de ser. Logo, precisamos compreender que no imaginário das crianças o brinquedo (objeto) e o brincar (ato) estão ligados. Assim a história, a cultura e as relações influenciam cada ciclo de desenvolvimento das nossas infâncias, mas se não entendermos a importância fundamental que o aspecto do brincar ocupa na vida das crianças e, principalmente, na educação infantil, fracassaremos em oportunizar tempos e territórios de profunda relação com suas situações imaginárias, como as que Manoel de Barros relata.

A responsabilidade de assegurar o direito ao brincar cabe às famílias, às(aos) educadoras/educadores, gestoras/gestores e à sociedade toda, inclusive no espaço escolar que, ainda, em alguns casos, deprecia o brincar, reduzindo a escola apenas ao tempo-espaço de transmissão de conteúdos.  E não é difícil encontrar escolas privadas que comercializam a educação como um “pacote de conteúdos” a serem testados ao final do ensino médio.

A construção de uma nova perspectiva, teórica e prática, para a infância, faz parte de um processo histórico, o que possibilitou compreender o brincar como essencial nesse período da vida humana, onde o tempo é nosso aliado e a criação é nossa companheira constante. Mas se o brincar e os brinquedos são tão importantes, é só proporcionar os objetos, o espaço e o tempo?

Considerando a história do brinquedo em sua totalidade, o formato parece ter uma importância muito maior do que se poderia supor inicialmente. Com efeito, na segunda metade do século XIX, quando começa a acentuada decadência daquelas coisas, percebe-se como os brinquedos se tornam maiores, vão perdendo aos poucos o elemento discreto, minúsculo, sonhador. Será que somente então a criança ganha o próprio quarto de brinquedos, somente então uma estante na qual pode, por exemplo, guardar seus livros separados dos livros pertencentes aos pais? Não há dúvida: em seus pequenos formatos, os voluminhos mais antigos exigiam a presença da mãe de maneira muito mais íntima; os volumes in quarto mais recentes, em sua insípida e dilatada ternura, estão antes determinados a fazer vista grossa à ausência materna. Uma emancipação do brinquedo põe-se a caminho; quanto mais a industrialização avança, tanto mais decididamente o brinquedo se subtrai ao controle da família, tornando-se cada vez mais estranho não só às crianças, mas também aos pais. (BENJAMIN, 2009, p. 91-92)

Assim, constatamos que o avanço da modernidade resultou no afastamento do brincar e do brinquedo como um processo doméstico de criação e confecção, que unia adultos e crianças, sendo substituído pelo consumo, reforçando a solidão e o individualismo imposto pelo tempo mecânico e vazio das fábricas, indústrias e comércios; dessa maneira, alcançando “as coisas” das crianças, em suas formas, tamanhos e pesos, adequando-se ao estilo de vida dos grandes centros urbanos.

O documentário Brinquedo Popular do Nordeste[2] (1977, cor, 25 min. DF), do diretor Pedro Jorge de Castro – curiosamente o primeiro filme dirigido por um residente da capital federal a ganhar o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro – registra de forma direta  a relação dos brinquedos artesanais com a sociedade, filmando artífices em suas oficinas e as crianças se relacionando com esses brinquedos, e também registra como a massificação dos brinquedos se intensificou no Brasil a partir do final da década de 1970. Porém, ao direcionar o olhar da câmera fora dos eixos do racionalismo academicista e de teorias vazias, podemos acompanhar o percurso da experiência cultural em seu sentido amplo e profundo.

Na generosidade de Mestras e Mestres brincantes da cultura popular, encontramos a resistência contra-hegemônica da qual a infância faz parte e foi muito bem exemplificada no discurso apresentado pela professora estadunidense Angela Davis na Conferência Internacional sobre Crianças, Repressão e Lei na África do Sul (1987):

À medida que esta conferência se desenrolava, conhecemos experiências vividas por crianças que são inimaginavelmente mais terríveis do que qualquer coisa que a maioria dos adultos possa vir a enfrentar em toda a vida. Jovens de dezesseis anos vivenciam a prisão e a tortura com choque elétrico. Ainda assim, o menino que descreveu esse suplício em detalhes vívidos concluiu seu depoimento expressando o desejo de voltar ao seu país a fim de retomar sua participação na luta pela libertação de seu povo. Existe uma evidência incontestável de que há entre as crianças um espírito que se recusa a ser subjugado. (DAVIS, 2017, p. 96. O grifo é nosso.)

Carrinhos de lata ou de garrafa PET, manés-gostosos, rói-róis, ratinhos, traca-tracas… brinquedos populares e tradicionais, em sua maioria construídos com os restos e sobras do consumo dos adultos, são exemplos de como o momento da construção do brinquedo pode ser um momento brincante de encontro entre famílias ou educadores, esses brinquedos ainda encantam por apontar caminhos necessários para resistirmos e construirmos uma sociedade saudável e sustentável, para criarmos paradigmas distintos dos que orientam nossa sociedade atualmente.

Cada ciclo e faixa etária de desenvolvimento tem seus brinquedos e brincadeiras, apropriados, exemplo, é a brincadeira de esconde-esconde, que começa ainda no 0 ano de idade, com os adultos escondendo-se atrás de um lençol, porta, parede, etc… e vai ficando mais complexo com o passar dos anos, ganhando novas regras e espaços. Outro exemplo é o teatro de bonecos, que também pode começar cedo com objetos como a meia até a construção de uma empanada[3] cruzando a sala ou o quarto.

Podemos ampliar nossos entendimentos e incluir as cantigas de roda nas possibilidades, como nas músicas que acompanham e orientam brincadeiras como a de pular corda, os versos de a canoa virou pode render horas infindáveis de uma doce repetição que um dia poderemos encontrar no nosso baú de memórias, sejam com nossos pais ou com nossos filhos. Quem nunca se desafiou a criar versos para lengas-lengas como a velha a fiar “Estava a véia em seu lugar/Veio a ______ lhe atentar”, exemplos e possibilidades podem encher muitos manuais de brinquedos, porém alguns indagamentos ajudam a nos lembrar do quão é essencial a brincadeira: “de quê brinquei hoje com meu filho ou estudante?” “quais brincadeiras/brinquedos  eles gostam?” “o quanto sou brincante?”

José André dos Santos ou Mestre Zezito (1951-2006), iniciou a confecção e construção de brinquedos ainda muito cedo – com dez anos começou a produzir carrinhos com latas de sardinha – que foi se formando brincante e educador de tantas outras pessoas, e que também era artista circense, Palhaço Pilombeta, erguendo sua lona e formando a Companhia Circo, Boneco e Riso, que foi a escola e a casa de crianças, adolescentes e jovens em Águas Lindas de Goiás/GO, cidade periférica próxima a Brasília,  e referência para artistas do Distrito Federal:

Os diferentes tipos de brinquedos fabricados pelo mestre Zezito e seus aprendizes eram confeccionados a partir de material recolhido em lixos ou doados por pequenos comerciantes, e posteriormente estes brinquedos eram comercializados por preços bem abaixo do valor de mercado. Com o desenvolvimento da cidade, crescia o número de crianças e adolescentes em situação de risco. (SOARES, 2012, p. 25)

Foi reconhecido como Mestre por sua comunidade, artistas e educadoras/educadores descobriu muito cedo o valor do brincar; somente com o primeiro ano do ensino primário, não precisou realizar estudos acadêmicos para aprofundar-se nos brinquedos e brincadeiras fundamentais para crianças, adolescentes e jovens. Compartilhou seus saberes e fazeres, desenvolvidos laboriosamente na sua oficina que mantinha nos lugares onde residiu, formando outras pessoas que transmitem seus ensinamentos atualmente.   

Em 1997, no Distrito Federal, uma inovadora proposta aconteceu para aproximar o universo dos brinquedos populares e a educação. Mestre Zezito, em parceria com o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO/DF) organizou um curso de 80 horas intitulado “Confecção e Manipulação de Brinquedos Populares Tradicionais”, oferecido a professoras e professores da educação pública para auxiliá-las(os) a reconhecer a importância dos brinquedos populares como linguagem primordial das infâncias. Contudo, essa experiência que fomentou a criação e a produção de intervenções culturais e educativas entre educadoras/educadores é rara, tão rara quanto a inclusão do brincar nos planejamentos pedagógicos ou intencionalmente compartilhados em família.

Ao brincar e construir brinquedos, a criança lida e interage com aspectos sociais importantes, que não podem somente ser verbalizados e que têm significados múltiplos. Forças ancestrais são conectadas e memórias são acessadas.

Criar uma maneira diferente de docência requer ir além dos limites castradores, que são valorizados nas instituições de ensino, e transmitidos nos espaços de formação de professoras e professores. É necessário que os quinze minutos disciplinares do recreio sejam extrapolados para uma aceitação de que brincar é potente em si mesmo, necessita-se de educadoras e educadores capazes de serem afetados pelo prazer criativo que as crianças encontram na brincadeira. (SANTOS, 2017, p. 5)

Provisão, proteção e participação são aspectos que encontram ligação na brincadeira, e que foram legitimados no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA) (BRASIL, 1990), logo, é um direito assegurado às crianças, aos adolescentes e aos jovens. Ao garantir o direito ao brincar estamos nos fortalecendo como sociedade e cumprindo nossas atribuições como educadoras/educadores e responsáveis. Portanto, a infância necessária para todos é a que tenha, além de casa, comida, carinho, saúde e educação, um tempo e um espaço de brincar garantidos. E cabe a cada um de nós, especialmente quando lidamos diariamente com as crianças, tentar romper com alguns paradoxos da infância, permitindo e favorecendo o brincar.

As mudanças necessárias à nossa sociedade não serão comercializadas em shoppings, grandes centros comerciais ou importadas de outros países, também não será a criação de mais teorias sobre o brincar atrás dos muros das universidades; provavelmente, para começarmos a trilhar o caminho dessas mudanças precisaremos olhar com mais empatia para as infâncias e para nossas Mestras e nossos Mestres da cultura popular, que ainda resistem com seus ensinamentos para verdadeiramente sermos uma Mátria mãe gentil!

 

Oficina de brinquedos e brincadeiras populares no Acampamento Marias da Terra, do MST (DF) em julho de 2019.

  (*) Aluízio Augusto Carvalho Santos –Palhaço, pesquisador e professor. Foi iniciado nas artes e culturas populares por mestres como Ary Para-raios, Mestre Zezito e tantos outros por mais de 25 anos de experiências nas comunidades com as quais conviveu.

Formado em Pedagogia, desde 2018, pesquisa as áreas da arte, educação, saúde, cultura e produção simbólica, representações dos imaginários e aprendizagem criativa, investigando as expressões artísticas das narrativas das crianças, suas fantasias e seus artefatos, idealiza e realiza cursos, oficinas e projetos que investigam uma pedagogia social contida nos imaginários e linguagens das infâncias.

Atualmente é professor de 4º ano de uma escola do campo e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB).

    * Fotos feitas pelo fotógrafo Bené França.

 

REFERÊNCIAS

BARROS, M. de. Memórias Inventadas. As infâncias de Manoel de Barros. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2008.

BENJAMIN, W. História cultural do brinquedo. In: Reflexões sobre a criança, o brinquedo e a educação. São Paulo: Editora 34, 2009.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 13563, 16 jul. 1990. Disponível em:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm  Acesso em: 24 fev. 2021.

DAVIS, A. Crianças primeiro: a campanha por uma África do Sul Livre. In: Mulheres, cultura e política. São Paulo: Boitempo, 2017.

SOARES, D. O. Associação Castelinho Cultura Ninho dos Artistas: uma referência do trabalho cultural e social em Águas Lindas de Goiás. 2012. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Teatro) – Instituto de Artes, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

SANTOS, A. A. C. Tempo de brincar: reflexões sobre a brincadeira no ambiente escolar. Brasília: PIBIC/UnB, 2017.

[1] Manifestação religiosa e cultural celebrada no segundo domingo de outubro na cidade de Belém, do Pará.

[2] Disponível em: https://youtu.be/UkepUZNLyG8 . Acesso em: 24 jan. 2021.

[3] É o lugar onde os bonequeiros ficam para apresentar o teatro de bonecos.

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Antipatriotas de verde e amarelo

O primeiro de maio deste ano, segundo ano da pandemia do novo coronavírus, teve uma componente diferente em relação a anos anteriores recentes, com a presença de manifestantes fantasiados de verde e amarelo ostentado na camisa da Seleção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Manifestações em defesa do governo Bolsonaro, responsável por geração de recordes de desemprego e pela condição brasileira de risco sanitário para o mundo. Tentam ressiginficar a data desconstruí-la, descaracterizá-la e desqualificar a luta histórica da classe trabalhadora pelo direito à vida, ao salário e condições de trabalho dignos, à jornada humanizada de trabalho, entre outras lutas. É preciso pôr os pingos nos is da história e desmascara o objetivo real das manifestações bolsonaristas.

O dia 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e Trabalhador é celebrado em memória de dezenas de trabalhadores assassinados, em 1886, pela polícia de Chicago, por participarem de uma grave que exigia 8 horas de trabalho em substituição às 12, 14 ou mais horas a que estavam submetidos, além de exigências por melhores condições de trabalho. O 1º de Maio é, portanto, uma data de celebração da resistência de trabalhadoras e trabalhadores por empregos decentes, condições dignas de trabalho e respeito ao direito de poder usufruir da riqueza produzida pela própria classe trabalhadora. Por isso, o espetáculo deprimente de pessoas fantasiadas de defensores da pátria é uma afronta cruel à memória de mulheres e homens que protagonizaram os avanços nos direitos para classe trabalhadora.

Segundo dados oficiais o Brasil registra cerca de 14,4 milhões de desempregados/as, 30 milhões de pessoas desalentadas ou submetidas a empregos precários. Dados do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP), divulgados em abril, indicam que 61,1 milhões de pessoas passaram a viver, no governo Jair Bolsonaro, na situação de pobreza, em 2021, no Brasil, e 19,3 milhões, foram para a extrema pobreza. Some-se a esta situação a perda notificada de mais de 410 mil vidas, em apenas 13 meses, em decorrência das opções negacionistas e desprovidas de empatia promovidas pelo governo federal. Ações seguidas e sustentadas por diversos governantes locais, parlamentares das três esferas do governo, e vários representantes do Judiciário. Realidade que evidencia genocídio de grande parte do povo brasileiro, empobrecimento da classe trabalhadora com retorno do País ao Mapa da Fome Mundial, destruição de direitos sociais e trabalhistas conquistados historicamente e formalizados na Constituição de 1988.

Cenário caótico e cruel em que os primeiros a serem atingidos são as trabalhadoras e trabalhadores em condições mais vulneráveis social e economicamente são os/as primeiros/as a serem afetados/as, situação que, rapidamente, estende-se a todas e todos que não são detentores do grande capital, que determina quais ações devem ser priorizadas. Nessa perspectiva da relação capital versus trabalho, o lucro se impõe em relação à manutenção de vidas humanas, entendidas como ferramentas, até certo ponto, substituíveis na produção de riqueza concentrada.

A partir dessa compreensão, é preciso apontar para o fato de que a pandemia explicitou a contradição entre concentração de riqueza e preservação da vida, a reafirmação de que a democracia brasileira está sob ameaça autocrática e a constatação de que uma parcela significativa da população brasileira é violenta, obscurantista e despreza a dor de milhões de famílias que perderam pessoas queridas por causa de um discurso negacionista do Presidente da República. Todavia, é preciso sublinhar que a pandemia também revelou o potencial de solidariedade real e de empatia profunda que vive em outra parcela da sociedade brasileira. Solidariedade evidenciada na luta coletiva contra a fome, pela vacinação para todas e todos, pelo recolhimento e distribuição de alimentos em conjunto com a luta pelo auxílio emergencial, o compartilhamento de informações científicas sobre a necessidade de medidas sanitárias individuais e coletivas a serem adotadas. Contudo, se o potencial de solidariedade de parcela significativa da população brasileira produz esperança, o discurso negacionista, potencializado pela falsa dicotomia entre vida e economia, produziu até agora a morte de mais de 410 mil pessoas só de Covid-19, fora outras mortes por causa de doenças decorrentes da fome e da miséria. O resultado das mortes são centenas de milhares, talvez milhões, de pessoas dilaceradas pela dor da perda, pela perda dos seus amores, pelos amores transformados em saudade e, no geral, dores transformadas em mais dificuldades financeiras porque, muitas vezes, foram os/as provedores/as do lar que partiram com a Covid-19.

Se a vida de todas as pessoas importa e, todas as vidas importam, como é possível não se comover e se indignar diante de tantas vidas perdidas? A política baseada na escolha de que vida é descartável, de qual o limite para almejar viver, que trata com escárnio as dores de perdas que poderiam ser evitadas, que invisibiliza pessoas marginalizadas e marginaliza quem ousa questionar, não é uma política da vida, por isso, precisa ser derrotada e superada. Os indivíduos que se fantasiaram de verde e amarelo no dia 1º de Maio para defender Bolsonaro e seu governo promotores desta política genocida, demonstraram desrespeito não só, unicamente, com o sangue derramado por homens e mulheres responsáveis por conquistas importantes para classe trabalhadora, mas, desrespeitaram a memória de trabalhadoras e trabalhadores, que, nestes tempos atuais de pandemia, morrem por causa da fome, do desemprego, da violência armada do Estado e de milícias assassinas e corruptas, pela falta de investimentos em políticas sociais, pela falta de vacina.

O verde e amarelo ostentado nas camisas da CBF talvez represente bem os tempos atuais em que a ganância de madeireiros destroem a floresta amazônica sob a proteção do governo federal, em que as águas do litoral são poluídas enquanto o Presidente utiliza argumentos de teorias da conspiração, os céus do País são inundados pelas queimadas do Pantanal Mato-Grossense sob os olhares desatentos do governo de Bolsonaro, enquanto isso, a maior riqueza, do Brasil que deveria ser seu povo, segue assistindo a evitável perda de mais de 400 mil vidas pela Covid-19. A camisa da CBF vestiu antipatriotas conscientes, talvez algumas pessoas iludidas pelas mentiras compartilhadas pelas redes sociais. Contudo, independentemente do grau de consciência, demonstraram a profunda insensibilidade e falta de empatia que atinge uma parte considerável da sociedade brasileira e a urgência de constituirmos uma sociedade pacificamente intolerante com a injustiça social capaz de se insurgir contra a política que produz a morte e a economia que se afirma acima da preservação e respeito à vida.

 

 

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A URGÊNCIA DA QUEBRA DE PATENTE DE VACINAS CONTRA A COVID-19

Diante desse cenário, a “quebra das patentes” – através dos mecanismos já previstos em legislações nacionais ou até mesmo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) – é absolutamente imperativo.

Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT
 

O movimento sindical, no Brasil e no mundo, deve apoiar ativamente a proposta apresentada por Índia e África do Sul – e defendida pela ampla maioria dos países do sul global – de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus à OMC. Essa ação – combinada com a necessária transferência de tecnologias – vai reduzir o preço das vacinas e acelerar a produção, garantindo que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas, salvando, dessa maneira, milhões de vidas humanas.

Sobre essa questão, Bolsonaro, o maior aliado mundial do vírus, não poderia perder a oportunidade de mais uma vez apoiar a doença em detrimento da vida de milhões de pessoas. Depois de desdenhar da gravidade da Covid-19, incentivar e promover inúmeras aglomerações, defender o uso de remédios que comprovadamente não são eficazes no tratamento da doença, duvidar da eficácia do uso de máscaras e das próprias vacinas – e tanta outras atitudes que contribuíram decisivamente para as mais de 260 mil mortes causadas pelo novo coronavírus em nosso país – Bolsonaro mudou a tradição da nossa diplomacia e, para agradar os países ricos e as grandes empresas do ramo farmacêutico, votou contra a proposta da quebra de patentes no âmbito da OMC.

Uma campanha do movimento sindical internacional em defesa da “quebra das patentes”, irá, inclusive, reforçar nossa histórica luta pela democratização e fortalecimento dos organismos multilaterais. No contexto da pandemia de Covid-19 ficou ainda mais inequívoco a necessidade de soluções globais para os grandes problemas que afligem toda a humanidade.

Democratizar o acesso às vacinas, além de impedir que as desigualdades econômicas e sociais entre os países pobres e ricos se intensifiquem – na medida em que a vacinação em massa é a única solução que pode por fim a pandemia e provocar a aguardada recuperação econômica – também é uma demanda global, pois impediria que a proliferação descontrolada do vírus permita o surgimento de variantes mais letais e contagiantes do vírus – como já aconteceu, por exemplo, na África do Sul, Reino Unido e no Brasil.

Uma campanha pela “quebra das patentes” e pela democratização do acesso às vacinas é uma tarefa urgente. As trabalhadoras e os trabalhadores de todo o mundo anseiam e esperam por “Vacinas para todas e todos”, trabalho decente e proteção social – o tempo para agirmos é agora.

*Antonio Lisboa é Secretário de Relações Internacionais da CUT

Artigo publicado originalmente no portal da Revista Fórum