Projetos Pedagógicos

Estádios não são mais área livre para homofóbicos

No último domingo (25), a vitória de 2 x 0 do Vasco contra o São Paulo, em São Januário (RJ), não foi o principal comentário no debate público. Com a bola em campo, parte da torcida vascaína entoou gritos homofóbicos contra o time visitante. Algo comum no meio futebolístico, certo? Não mais. Diante do ataque, o árbitro paralisou a partida e orientou o técnico do Vasco, Vanderlei Luxemburgo, a tomar medidas contrárias a agressão. Técnico e jogadores cruzmaltinos dialogaram imediatamente com a torcida, e foram ouvidos. Paralisar uma partida de futebol por causa de homofobia é um fato inédito no Brasil.

A repercussão tem sido positiva. Percebo que a maior parte dos torcedores de todos os clubes e a própria mídia se posicionaram corretamente contra a homofobia e pela necessidade de mudanças de comportamento nas arquibancadas.

É possível torcer apoiando seu time sem utilizar xingamentos preconceituosos. Não podemos mais aceitar que os estádios sejam locais onde os homofóbicos se sintam livres para expressar seu preconceito. O mundo mudou e as arquibancadas também devem passar por esta mudança. O combate à homofobia nos estádios é uma orientação da FIFA, entidade complicadíssima que, apesar dos diversos escândalos de corrupção e cujo modelo de gestão imposto a confederações e clubes tem elitizado o futebol e afastado os torcedores e comunidades de seus clubes, acertou nesta medida. Na mesma linha, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou e enquadrou a homofobia dentro da Lei do Racismo, em decisão comemorada por diversos movimentos e amplos setores da sociedade.

Agora se faz necessário que o Vasco realmente leve a sério as medidas de médio e longo prazo para que este fato não ocorra novamente no futuro, sendo óbvio que aqueles que entoaram os cantos homofóbicos não mudaram o pensamento e deixaram o preconceito de lado no instante em que Luxemburgo, os jogadores e o sistema de som mandaram eles se calarem. Tampouco é um problema restrito ao Vasco, pois todos sabemos que a maioria das torcidas já ecoou os mesmos gritos em outras partidas.

Há um longo caminho a ser percorrido. Os clubes devem buscar apoio de movimentos sociais e entidades com histórico de combate à homofobia. Os torcedores precisam se apoderar de seus clubes, promovendo campanhas e se organizando para combater preconceitos. A disputa institucional não pode ser deixada de lado, é preciso compreender que as eleições para as presidências e conselhos deliberativos dos clubes também precisam se tornar espaços de debate sobre sua democratização em todos os aspectos.

Estas não são tarefas fáceis, mas são necessárias para que possamos transformar nossas arquibancadas em espaço de todos e de todas!

Yuri Soares
Professor de História na SEEDF, Secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília e filiado ao Club de Regatas Vasco da Gama

Militares nas Escolas ou investimentos na Educação?

“A pá de cal será dada, agora, com a reforma da Lei da Gestão Democrática. Sem a participação da comunidade escolar não há como combater a violência e a indisciplina.”

Por Antonio Ibañez Ruiz*

Ao longo da minha vida pública, não tive receio de enfrentar as mais diversas situações envolvendo questões policiais. Se por um lado fui enquadrado na lei de Segurança Nacional, quando professor da UnB, durante a ditadura militar, por outro lado fiz, quando Reitor, convênio com o GDF para que a Polícia Militar-PM- pudesse entrar no Campus, somente para lidar com questões de segurança pública.

Não foi diferente durante minha passagem pela Secretaria de Estado da Educação, no GDF. Na página 23 da publicação Rumos da Mudança 2, de 1997, coordenada e editada pelos profissionais Clodomir Ferreira e Roberto Seabra, colaboradores da Secretaria, à época, destaca o Programa Paz na Escola. Segundo a publicação:

“Elaborado no segundo semestre de 1996 pelas Secretarias de Educação e de Segurança, o programa procurou diagnosticar e controlar, em parceria com a comunidade escolar, os focos de violência na rede pública de ensino do DF. Para tanto, uma série de medidas foram tomadas. Entre elas, criou-se o SOS Escola, uma linha telefônica para contato direto – e exclusivo – entre os diretores das escolas da rede pública e a PM. Com isso, agilizou-se o atendimento das solicitações de socorro e transmissão de denúncias”. Outras medidas foram tomadas, como cursos de atualização para policiais do Batalhão Escolar, vigias e porteiros e a identificação destes últimos mediante coletes, intensificação do patrulhamento, controle de entrada e saída de alunos e visitantes nas entradas das escolas e a proibição do consumo de álcool, na proximidade das escolas, regulamentada por Portaria. Foram produzidos cartazes, cartilhas e vídeos pedagógicos para auxiliar a campanha de conscientização dos alunos.

O mais importante foi, no entanto, o investimento pedagógico na diversidade de programas implementados pela escola e, no investimento nos professores com a criação da EAPE, da Universidade Aberta do DF e do canal E, ligando as escolas por satélite. Vale a pena lembrar alguns deles como o Educação Tamanho Família, Implantação da proposta para o Ensino Regular Noturno, o Cientista vai à Escola, Leitor e Criador, o Turista Aprendiz, a Bienal da Criança de Brasília, o Classe Arte, a produção do Atlas de Brasília ou o Programa de Alfabetização e Qualificação Profissional dos Pais do Bolsa Escola. Todos eles faziam parte do projeto estrela da Secretaria, a Escola Candanga.

Não há ninguém ingênuo para desconhecer o aumento de violência desde 1998 até hoje. Mas também não passa despercebido que o poder público deixou de avançar nas medidas que tinham sido tomadas, especialmente o abandono da colaboração com a comunidade, o isolamento dos Conselhos Escolares, tornando-os burocráticos e desprovidos de um mínimo de poder. A pá de cal será dada, agora, com a reforma da Lei da Gestão Democrática. Sem a participação da comunidade escolar não há como combater a violência e a indisciplina.

No início do ano, comentei neste mesmo espaço a respeito de como o Conselho Escolar poderia desenvolver uma alternativa de combate à violência, junto com outras escolas, com a comunidade de pais, com o Batalhão Escolar, trabalhando em rede.

Claro que essa alternativa não oferecia soluções de imediato. Foi essa a razão pela qual as escolas optaram por sua militarização. É uma opção que precisa ser respeitada. Na realidade, o que está por trás dessa consulta às comunidades é ocultar a verdadeira opção que o governo já fez, a de não investir os recursos necessários para ter uma educação de qualidade, mesmo nas quarenta escolas por ele selecionadas para a militarização. É uma opção bem mais econômica. A consulta podia ter sido: compartilhamento com a PM ou investimento nas escolas para garantir uma boa educação?

Todos conhecemos que as restrições impostas ao investimento na educação, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda 95, são drásticas e terão efeitos muito negativos sobre a juventude, além do aumento da violência interno e externo à escola. Portanto, a solução mágica de uma maior segurança nas escolas não trará uma melhoria da educação, que é o desejo de todos.

A essas restrições orçamentárias, acrescente-se a incompatibilidade do desenvolvimento de um modelo pedagógico com esse modelo de escola militarizada. O ensino e o aprendizado, para ser efetivo precisa se dar num ambiente tranquilo, de liberdade e de respeito.

A solução a curto prazo para combater a violência e a indisciplina nas escolas, sem o compartilhamento das escolas com a PM, se dá com a participação de pais, Batalhão Escolar, criação de redes com pais, alunos e policiais militares e outras medidas que as escolas saberão implantar. A médio e longo prazo é investindo maciçamente na Educação, o que implica no cancelamento da Emenda 95.

*Foi Reitor da UnB(1989-93), 
Secretário de Estado da Educação do DF (1995-98)
 e Conselheiro do Conselho Nacional de Educação (2012-16).

Projetos Pedagógicos

A educação e a resistência democrática: o mundo está de olho no Brasil

Retirada de recursos de programas sociais. Ataques sem precedentes à educação pública, com vistas a transformar o ensino em mercadoria. Agressão sem limites aos diretos trabalhistas, tendo como pano de fundo o crescimento do desemprego de um lado, e de outro a fragilização da capacidade organizativa dos trabalhadores, por meio de ações brutais contra o movimento sindical. Transformação das oportunidades em privilégios de poucos. Despeito às minorias e promoção violenta do machismo, do racismo e da xenofobia. Esse ambiente de retrocessos instalado por governos de extrema-direita não é exclusividade do Brasil – que tem mais uma jornada nacional de manifestações neste 13 de agosto. Com a ausência de respostas dos governos neoliberais às necessidades dos povos, em várias partes do mundo os meios de comunicação e elites empresariais e financeiras tentam impor sua ideologia concentradora de renda por meio de uma indústria de mentiras e medo.

O enfrentamento a esta realidade esteve no centro dos debates do 8º Congresso Mundial da Educação, realizado há duas semanas em Bangcoc, Tailândia. O evento reuniu 1.400 educadores, membros de 400 entidades sindicais, representando 32 milhões de educadores de 171 países. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente, com uma delegação de 25 educadores brasileiros.

Um dos entendimentos do encontro foi a criação de uma frente internacional de proteção às organizações de trabalhadores, alvos de uma mundial de ataques – que vão da tentativa de estrangulamento financeiro a perseguições, agressões e até assassinatos.

Um dos pilares da cartilha neoliberal é fragilizar o trabalhador em sua plenitude. Primeiro destroem os empregos, para em seguida lidar com a oferta de ocupação precária, sem direitos enquanto se está na ativa, e também quando quer se aposentar.

Com parte desse processo de destruição da dignidade no trabalho, os governos neoliberais voltam também suas armas contra os sindicatos. Em meio ao salve-se-quem-puder para conseguir um trabalho, e sem sindicatos para organizá-lo e defendê-lo, homens e mulheres, da juventude à idade de se aposentar.

A falta de oportunidade e de trabalho decente cria um novo contingente de trabalhadores e trabalhadoras que se tornam “presas fáceis” do mercado. A busca da sobrevivência por meio de trabalho precário cria uma gigantesca comunidade de cidadãos desorganizados, sem força para atuar de maneira coletiva e, portanto, fragilizados perante empregadores, fornecedores, clientes. Além do desafio de dialogar e manter sua base organizada de representação, cabe aos movimentos sociais e sindical desenvolver mecanismos de envolver esse novo trabalhador nas lutas de resistência.

Educação sob ataque

Uma pesquisa recente do movimento Todos pela Educação revelou que um terço do professorado está insatisfeito com a carreira e que metade dos profissionais recomendam a carreira para ninguém. Para piorar, o sistema público de ensino do país vem passado por uma grave temporada de ataques pelos governos que tomaram de o país de assalto depois dos golpes de 2016 e 2018 – o que derrubou uma presidenta eleita com projeto de destinar 75% dos royalties do pré-sal para a educação, e o que tirou da eleição candidato favorito pelos brasileiros para recolocar o país na rota da democracia.

A destruição do sistema público de ensino tem dois objetivos: transformar educação em mercadoria e reservar o acesso ao melhore ensino a uma casta de privilegiados. Afinal, a formação de cidadãos críticos é inimiga dos governos tiranos, que tem na mentira, seja por meio das mídias comerciais, seja por meio das redes sociais, a sua fonte de dominação.

No final do mês passado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, bloqueou quase R$ 350 milhões do orçamento da pasta, afetando a compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na semana passada, para comprar votos na reforma da Previdência, Jair Bolsonaro apresentou mais um projeto de cortes em diversos ministérios, no valor de R$ 3 bilhões. Dois terços vão para mais emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – sendo que R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior. Some-se a isso os interesses privatistas por trás do projeto Future-se, do MEC, e sobram motivos para que o povo brasileiro se mobilize, antes que seja tarde.

Resistência nas ruas

Construir mecanismos de comunicação para enfrentar o pensamento único e ocupar as redes sociais para fazer o contraponto e disputar e narrativa são algumas das formas de dialogar com esses novos trabalhadores. Outra forma é estar nas ruas e praças fazendo a batalha da resistência democrática.

Esse é o papel deste 13 de agosto: a partir de atividades de luta em 150 cidades do país inteiro, dizer à toda a sociedade que é preciso enfrentar o desmonte e defender o papel do Estado na construção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade, na proteção dos direitos – de trabalhar, de se organizar e de se aposentar.

Pelas experiências compartilhadas no 8º Congresso Mundial da Educação, temos certeza de que trabalhadores, estudantes e educadores do mundo todo estarão com seus olhos voltados para o nosso Tsunami da Educação.

O Brasil teve participação efetiva no congresso, destacando-se dois momentos: em manifestação pela democracia e por Lula Livre, a delegação foi aplaudida e apoiada por todos os delegados; e na apresentação de documento denunciando as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a educação, bem como a violenta perseguição aos professores.

O documento, transformado em resolução congressual foi aprovado com o compromisso de todas as organizações sindicais de educação no mundo a se manifestarem contra este processo de destruição da educação pública brasileira.

Um país do tamanho e da importância do Brasil, que já mostrou ao planeta que é possível crescer e distribuir renda, que é possível criar empregos formais e aquecer a economia sem retirar direitos nem atacar as aposentadorias, também tem ser uma referência global de resistência democrática.

Rosilene Corrêa é secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF)

Projetos Pedagógicos

ARTIGO | Os 13 anos da Lei Maria da Penha e os retrocessos dos governos de plantão

Nesta quarta-feira (7), o Brasil comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), por meio da Secretaria de Políticas e Assuntos para Mulheres Educadoras, lembra que, embora a lei represente um grande avanço na luta contra a violência contra a mulher, a legislação está ameaçada.

Diante dos governos federal e distrital, que adotam a política privatista de redução da presença do Estado nos serviços prestados à população e que têm a violência como instrumento de coação na gestão pública, é preciso as mulheres estar alertas para mais retrocessos.

No Distrito Federal, apesar da atuação das deputadas distrital, Arlete Sampaio (PT), e federal, Érika Kokay (PT), o governador Ibaneis Rocha (MDB) até hoje não reabriu a Casa da Mulher Brasileira (CMB), não fez concurso para a Secretaria da Mulher e não investe nos demais equipamentos públicos de combate e de proteção às mulheres vítimas de violência.

No início do ano, o governador do DF prometeu agilizar a reforma na CMB e até hoje não entregou a Casa reestruturada. Centenas de mulheres vítimas da violência doméstica no DF estão sendo tratadas de qualquer jeito e, na medida do possível, são atendidas pela equipe psicossocial na 312 Sul. A política de desmonte afeta todos os instrumentos distritais públicos de atendimento à mulher vítima de violência, como os CEAMs e Mafavd.

Se no âmbito local o desprezo pelo combate à violência contra a mulher toma conta do Palácio do Buriti, no federal os problemas se avolumam de todas as formas. Além de não investir o dinheiro público nas políticas públicas voltadas para a questão da mulher, o governo Bolsonaro desdenha da luta feminista e feminina e prossegue aprofundando a extinção das políticas e dos instrumentos criados, entre os anos 2002 e 2014, de defesa da mulher.

Após 13 anos da Lei Maria da Penha, o país e o DF seguem no caminho da regressão no combate à violência doméstica. A prova disso está no Atlas da Violência 2019, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Instituto mostra que a falta de investimento financeiro do Estado no combate à violência contra a mulher elevou o número de crimes e de vítimas.

O Atlas mostra que a violência contra a mulher no ano de 2017 foi a maior nos últimos 10 anos. A pesquisa mostra que a taxa de homicídios contra mulheres negras cresceu 29,9% e, contra as mulheres brancas, 4,5%. Também mostra que o número de mulheres mortas por arma de fogo na própria residência cresceu 28,7% e o número de mulheres mortas por arma de fogo fora da própria residência aumentou 6,2%.

Ainda no item “Violência contra a Mulher”, o Atlas mostra que o número de mulheres assassinadas em 2017 foi o maior nos últimos 10 anos e que a mulher negra continua sendo a maior vítima (4.936 vítimas).

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e entrou em vigor 45 dias após sua publicação. O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica.

Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor. Nesses 13 anos de sanção, a lei passou por várias por mudanças, que vão desde o atendimento às mulheres vítimas de violência até a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. A maior parte das alterações foi realizada nos últimos dois anos, por meio da edição de novas normas com vistas a coibir a violência doméstica.

O Sinpro-DF foi o primeiro sindicato do DF a implantar uma secretaria totalmente dedicada à mulher. Outros sindicatos acompanharam. Além da revista Sinpro Mulher, o Sinpro-DF realiza atividades para defender esse segmento da sociedade e está disponível para atender professoras e orientadoras educacionais.

Por Vilmara Pereira do Carmo – Coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.

Projetos Pedagógicos

Onde estava a bancada de professores quando perdemos nossa aposentadoria diferenciada?

Onde estava a bancada do giz quando nós, professores, mais precisávamos dela no Congresso Nacional? Não estava no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, na votação da reforma da Previdência. Não conseguimos impedir a extinção do nosso direito à aposentadoria diferenciada porque não temos uma bancada de professores(as) numericamente forte e ideologicamente comprometida com a educação e os serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Aliás, onde estava a bancada de professores e professoras nas votações recentes de reformas que eliminaram políticas públicas essenciais para o Brasil? A ausência de uma bancada de professores e professoras comprometidos(as) com a educação pública e uma sociedade mais justa se fez gritante durante todo o governo ilegítimo de Michel Temer, período em que foram votadas a reforma trabalhista, a terceirização das atividades-fim do Estado, a reforma do Ensino Médio.

A falta dela ficou evidente não só agora, em 2019, na reforma da Previdência, e sim em 2015, 16, 17, 18, quando o Brasil foi exposto a um série de golpes em todos os setores indispensáveis à vida da população, como, por exemplo, na aprovação da atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) anti-democrática, anti-cidadã, que estreitou o currículo do Ensino Médio e limitou totalmente a educação ao deixar de fora práticas, dinâmicas e conteúdos que enriquecem o ensino.

Hoje, a BNCC não corresponde mais à educação de qualidade definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e muito menos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Tornou-se um instrumento reacionário e documento fundamentalista que rege um conteúdo destinado à bestialização e ao emburrecimento da juventude pobre, que precisa de uma escola pública de qualidade para se tornar cidadã.

A ausência de uma bancada de professores(as) neste Estado de coalização política – em que o Congresso Nacional está formado por imensas bancadas representativas dos interesses privatistas – deixou correr solto o projeto do Banco Mundial de transformação do Brasil em protetorado dos Estados Unidos da América (EUA). Temos a bancada da bala, da Bíblia, dos ruralistas, da família, dos bancos, entre outras. Não temos uma forte bancada de professores(as) e servidores(as) públicos(as).

Esse absentismo da nossa categoria tem colaborado com todas as perdas e com o atual Ministério da Educação e sua política de brutificação da juventude ao adotar a militarização das escolas públicas. Quando vi a reforma da Previdência ser aprovada, na semana passada, consolidei minha opinião de que nossa categoria precisa eleger muitos deputados(as) para as duas Casas Legislativas (federal e distrital) e senadores.

Precisamos sim de atuar na política, de estar em grande número no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal numa bancada que nos represente. Precisamos estar nos Poderes Executivos federal e distrital e, se pudermos, devemos atuar também na magistratura para fazer parte do seleto grupo de 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que batem o martelo sobre o destino do Brasil e de nossas vidas.

Vivemos o momento em que grupos econômicos poderosos dominam os instrumentos democráticos de descentralização e controle do país: os Três Poderes do Estado. E isso será decisivo no futuro próximo. Nosso distanciamento da política na última eleição será marcante quando esses grupos fundamentalistas de mercado, com suas enormes bancadas, aprofundarem as reformas do Banco Mundial e consolidarem a transformação do Brasil em colônia estadunidense.

Para isso falta muito pouco, tão-somente algumas poucas reformas, como a política e a do Estado. Sentiremos falta de uma bancada de professores(as) quando chegar a hora de o Congresso Nacional, totalmente comprado com dinheiro público, eliminar a estabilidade no serviço público. Daí em diante, virá o aprofundamento de reformas já feitas, como a trabalhista, para retirar nosso direito às férias remuneradas, a condições dignas de trabalho, ao 13º salário, ao descanso semanal remunerado e assim por diante.

O futuro nos reserva perdas. Estamos prestes a perder tudo que está no nosso contracheque e, certamente, vamos perder o direito de ter um contracheque. Será o século das perdas dos direitos que o movimento sindical conquistou, no Brasil, no século XX. Vamos perder o direito ao concurso público para ingresso nas vagas de emprego do Estado.

O que vem por aí é o crime do nepotismo. Vamos assistir, como assistimos na semana passada, deputados cobrando benesses e cargos públicos para votarem contra os direitos sociais. Vão cobrar do Palácio do Planalto que, a despeito do discurso sobre “nova política” durante a campanha eleitoral, fez isso para retirar do povo o direito à aposentadoria.

Os primeiros sinais do nepotismo no serviço público já estão aí e saíram do Palácio do Planalto. A prática criminosa, que havia sido superada com a regulamentação do concurso público como mecanismo único e democrático de ingresso no Estado, foi ressuscitada pelo próprio Presidente da República ao indicar o filho dele, sem nenhuma experiência e qualificação, para ser diplomata do Brasil nos EUA.

Esperemos! Nos próximos capítulos da tragédia nacional, veremos como faz falta uma bancada numerosa de professores(as) seriamente comprometida com a educação pública, gratuita, laica, emancipadora, libertadora, cidadã e de qualidade socialmente referenciada; e com a soberania e o desenvolvimento do Brasil.

Todavia, este ambiente inóspito em que vivemos hoje pode ser potencializado para gerar modificações urgentes na nossa postura e nos estimular a reagir a tudo isso de forma proativa. A mudança está em nossas mãos, ou seja, na nossa capacidade de indignação e mudança de pensamento, na unidade e na participação massiva nas lutas por um Parlamento em que a classe trabalhadora esteja representada. A mudança só depende de nós.

Artigo de Cláudio Antunes – professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

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TRABALHO ESCOLAR, DISCIPLINA E REGIMENTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF: INCOERÊNCIAS E CONTRADIÇÕES

Edileuza Fernandes Silva (SEEDF/UnB)
Enílvia Morato Soares (SEEDF/GEPA-UnB)

O cumprimento da função social da escola requer uma organização por meio de práticas que reclamam dos sujeitos que a integram, comportamentos considerados apropriados. Organizar-se de forma a diminuir o grau de incertezas que dificultam, quando não impedem a escola de cumprir o seu papel social de ensinar a todos/as, se mostra, portanto, pertinente e necessário. A disciplina insere-se nesse contexto, tornando necessária a adoção de normas de convivência que possibilitem um ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades escolares comprometidas com as aprendizagens de todos/as. Chama atenção, no entanto, a inversão de ordem para o tratamento de questões disciplinares por parte do atual governo do Distrito Federal/Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Ao invés de investir na implementação do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024) e do Currículo em Movimento da Educação Básica, políticas públicas concebidas com a participação da comunidade escolar do DF, esforços se voltam ao intento de modelar comportamentos que, assim, se mostram estereotipados porque impostos externa e autoritariamente, configurando a retomada da pedagogia comportamental fundada no “estímulo-resposta”, de base tecnicista, predominante nos anos duros da ditadura militar no Brasil.
A militarização de algumas escolas e, mais recentemente, a aprovação de alterações no Regimento Escolar, válido para a rede pública de ensino do DF, são exemplos desse modo invertido de compreender e atuar visando solucionar problemas disciplinares nas escolas. Entre arbitrariedades como a revista de estudantes, a retirada deles/as de atividades de sala de aula, podendo chegar, até mesmo, à transferência compulsória, o Regimento contém, agora, normas que legalizam um verdadeiro comércio de notas, elegendo o comportamento como moeda de troca.
A atribuição de pontos negativos e positivos no cálculo da nota dos/as estudantes por cada componente curricular corresponderá, segundo o documento, ao cumprimento ou descumprimento das normas disciplinares nele estabelecidas. Medidas dessa natureza deslocam a avaliação do papel que lhe cabe de acompanhar o desempenho dos/as estudantes e promover melhorias no trabalho pedagógico visando as suas aprendizagens contínuas e progressivas, aproximando-as do controle comportamental. O domínio do comportamento por meio de avaliações utilizadas para punir ou premiar via aumento ou diminuição da nota, coaduna com uma formação voltada à adequação dos sujeitos à sociedade que se tem, preparando-os para a conformação e a subserviência ao que foi prévia e unilateralmente instituído e afronta os pressupostos teóricos do Currículo em Movimento.
O mesmo pode ser dito a respeito de se revistar estudantes, privá-los/as de participar das atividades escolares ou mesmo transferi-los/as para outra instituição escolar como recurso mantenedor da ordem. A vivência de situações punitivas constitui, para muitos estudantes, humilhação capaz de gerar constrangimento e revolta ou a aceitação e assunção de posturas incompreendidas porque não refletidas. Em ambos os casos, a escola trabalha na contramão do seu sentido de existir, inviabilizando processos educativos formadores de sujeitos críticos e conscientes e reforçando que o acesso aos conhecimentos que veicula é restrito aos que se comportam conforme seus preceitos. O sistema de gratificação-sanção que se percebe em situações dessa natureza, com a compensação e a penalização dos/as estudantes colocam o trabalho escolar a serviço da manipulação de corpos, distanciando-os/as da conquista dos saberes que lhes conferem a condição de pensar e agir autonomamente.
O cumprimento do papel de aluno constitui, assim, uma preparação do/a cidadão/ã que se insere pacificamente ao meio social, aceitando o que está posto como uma fatalidade contra a qual não se deve lutar, uma vez que opor-se a ela constitui rebeldia passível de punição e exclusão. Os riscos representados por comportamentos que fogem ao estabelecido, porque ameaçam reverter estruturas supostamente consolidadas, induzem ao uso da educação escolar como mecanismo de perpetuação do atual e injusto modelo social excludente e meritocrático.
A necessidade de uma “escola sem partido” (como se o apartidarismo fosse possível) emerge em função desse receio. Apesar das influências do meio social sobre a escola dificultando investidas no sentido de transformá-lo, é inegável o potencial dessa instituição enquanto espaço de luta com vistas a melhorias no campo social. Nessa perspectiva, o trabalho escolar deve voltar-se ao cumprimento do compromisso ético e político de ensinar a todos/a, o que pressupõe promover aprendizagens que permitam às/aos estudantes o livre pensar, independentemente das características naturais e sociais que os individualizam e em consonância com os direitos legais e humanos que os igualam.

Vale lembrar que, mesmo quanto obtida, a disciplina imposta por meio da opressão não garante a redução de atos violentos. Por não se assentar em bases sólidas, torna-se aparente, artificializada e propensa a voltar ao “normal” ou à indisciplina em situações nas quais as consequências se mostrarem menos punitivas. É bastante comum a reincidência da violação de regras por sujeitos que já foram anteriormente castigados. Sem desmerecer a importância de um ambiente pacífico para o desenvolvimento das atividades escolares, o que aqui se pretende é alertar sobre os cuidados necessários na definição dos caminhos trilhados rumo a conquista dessa realidade. Sob o argumento de se promover a “cultura da paz”, o tratamento estabelecido pelo Regimento aos comportamentos estudantis, considerados desviantes precisam ser compreendidos, debatidos e rechaçados, uma vez que se baseiam na exclusão de parte de estudantes, especialmente daqueles/as que se opõem a se enquadrar em um modelo disciplinar que lhes foi imposto por diferentes motivos, entre eles, por afetar o seu capital cultural e de suas famílias. Vale lembrar que as escolas públicas constituem, para muitos/as estudantes, a única possibilidade de acesso a conhecimentos historicamente acumulados, diferente daqueles que podem optar e até mesmo disputam vaga para ingressar em outras instituições educativas, o que traz implícita a aceitação passiva de suas imposições.
A ordem imposta via repressão serve, portanto, aos que a ela se opõem ou não se adequam, como meio de seleção e exclusão. As condutas censuradas e as advertências (orais e escritas), bem como as expulsões que a elas comumente se seguem, servem para separar os “bons” dos “maus” estudantes, ou seria o “joio do trigo”? uma dicotomia característica de políticas lineares a serviço da reprodução de valores, culturas e padrões. O endurecimento da vigilância e das punições aumenta em muito a possiblidade de que sejam afastados da escola justamente os/as que têm nela sua real e, muitas vezes, única oportunidade de ascensão social. Mas qual seria, então, o melhor caminho?
O termo “disciplina” diz respeito tanto à obediência a regras e a pessoas hierarquicamente superiores, como a condutas que asseguram o bem-estar dos indivíduos ou o bom funcionamento de instituições. Ou seja, pode relacionar-se à subserviência, mas também ao melhoramento pessoal e institucional. É esse último entendimento que acreditamos possibilita articular a função formativa da educação escolar à disciplina. Formar para a emancipação pressupõe o diálogo fraterno e respeitoso entre educadores/as e estudantes. Requer, portanto, uma relação horizontalizada que conduz à assunção de responsabilidades por todos os envolvidos. No caso da escola, isso inclui estudantes, famílias, professores e demais profissionais que nela atuam em um processo de gestão democrática e de busca de uma qualidade discutida e pactuada no projeto político-pedagógico da escola, que no texto do Regimento suprime o qualificativo “político”, ignorando que seu sentido expressa o compromisso sócio-político da escola com a formação do cidadão/cidadã e com os interesses reais da população.
Dar protagonismo aos/às estudantes, envolvendo-o/as na organização e avaliação do trabalho pedagógico parece ser um bom início para a construção de uma formação que conte, entre outras coisas, com a disciplina para a promoção de suas aprendizagens – propósito maior do processo formativo. Ao perceber-se incluso/a no planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho escolar, os/as estudantes compartilham também da responsabilidade pelos resultados dele advindos. Isso inclui o exercício da disciplina necessária para que tais conquistas se efetivem. Defendemos a construção de um projeto educativo que possibilite aos estudantes um ensino vivo e dinâmico, vinculado aos problemas e às questões que permeiam a realidade, visando motivá-los no sentido de conquistar aprendizagens que permitam compreender esse meio e nele atuar com criticidade e autonomia. Um projeto fundado na educação para a sustentabilidade, para a diversidade e para a cidadania e os direitos humanos.

Projetos Pedagógicos

A greve nacional da educação foi um sucesso. E agora?

Os atos da greve nacional da educação no dia 15 de maio foram um sucesso. Escolas e universidades de todo o país paralisaram, e milhares de estudantes, professores e servidores públicos foram às ruas denunciar os cortes na educação e a reforma da Previdência. Convocada por entidades sindicais e estudantis, a greve conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade e angariar amplo apoio popular junto à sociedade, recolocando as ruas como espaço privilegiado do debate e da disputa política.

No entanto, é preciso reconhecer que essa luta está apenas começando e que ainda teremos muitas dificuldades pela frente. O governo não recuou dos cortes e dobrou a aposta no enfrentamento, atacando moralmente todos aqueles que se mobilizaram, inclusive tentando colocar sobre os governos anteriores a culpa pelos cortes que aplica hoje.

Isso não deve ser de forma alguma motivo para desânimo. Muito pelo contrário, foi uma grande vitória realizar tal movimento de rua apenas cinco meses após a posse de um governo de viés declaradamente autoritário. Creio que estamos bem melhor politicamente do que a maioria de nós imaginou antes da posse, em uma velocidade mais rápida do que o mais otimista poderia imaginar.

Muitos dos que foram às ruas o fizeram pela primeira vez, e ainda falta transformar essa movimentação e energia em saldo organizativo de longo prazo. Cabe às entidades realizar reuniões de avaliação, novas assembleias, criar espaços de representatividade da base e fóruns coletivos onde estes ainda não existem, para organizar de forma permanente aqueles que participaram das movimentações. Isso é válido especialmente para o movimento estudantil, onde a transição geracional ocorre de forma muito veloz.

Neste processo, há que se explicar às pessoas que tanto os cortes na educação quanto a reforma da Previdência, assim como outros retrocessos, são faces de uma mesma política ultraneoliberal. Em audiência no Senado Federal realizada dia 7 de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que poderia rever os cortes em caso de aprovação da reforma da Previdência, em uma chantagem explícita.

Mais do que nunca, é momento de levar a sério o “ninguém solta a mão de ninguém”. Não vamos aceitar trocar direitos previdenciários por verbas para a educação ou qualquer outra moeda de troca apresentada pelo governo. É momento de unidade para articular cada um dos movimentos que lutam contra políticas específicas do governo, em uma frente para derrotar o conjunto do programa neoliberal que está sendo implementado na educação, meio-ambiente, cultura, nos direitos das mulheres, no mundo do trabalho e em várias outras áreas.

Só assim vamos evitar que esse lindo momento que vivemos se encerre em si mesmo. Não podemos permitir que seja um fato isolado, uma bolha ou fogo de palha, que some na mesma velocidade com que surgiu, sem deixar um saldo organizativo.Nesta luta longa que se inicia agora, nenhum momento pode ser desperdiçado, e ações pontuais não serão suficientes para conseguir passar da atual etapa de resistência para uma nova fase de avanços, não só derrotando as políticas retrógradas, mas conquistando vitórias consistentes.

Por fim, é necessário compreender que ainda não é o momento de chamar o Fora Bolsonaro, palavra de ordem vanguardista e precipitada que alguns setores minoritários têm levantado. Não se chama pela derrubada de um governo estando na defensiva, sem condições de disputar o que será instalado em seu lugar, sob o risco de servir como bucha de canhão de quem atualmente está em condições de fazê-lo.

“Uma longa caminhada começa com o primeiro passo” – Lao Tsé, pensador chinês.

* Yuri Soares – professor de História da SEEDF, diretor do Sinpro-DF e secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília.

Projetos Pedagógicos

“Se você quiser vir fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”

Esse é o convite que o presidente da República, Jair Bolsonaro, faz aos turistas estrangeiros que pleiteiam passear no Brasil. Ele fez essa afirmação, nessa quinta-feira (25), durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. A imprensa divulgou que ele disse que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay” e que, “se alguém quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”: “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”, disse Bolsonaro.

A mídia informa que a declaração foi dada quando o Presidente da República comentava a decisão do Museu Americano de História Natural, de Nova York, de não sediar uma homenagem a ele. Na ocasião, o prefeito da cidade, Bill de Blasio, chegou a chamar o presidente brasileiro de “racista e homofóbico”. De acordo com o jornal O Globo , Bolsonaro também vetou a divulgação de uma campanha publicitária do Banco do Brasil que defendia a diversidade. A peça era estrelada, entre outros, por negros, tatuados e transexuais.

Bolsonaro foi eleito à Presidência da República com base em mentiras e notícias falsas. O Ministério Público e o Poder Judiciário não podem agir com condescendência numa situação criminosa como esta. É preciso agir com severidade e veemência contra isso. É importante lembrar que a maior parte dos eleitores brasileiros (somando-se os votos brancos, nulos, abstenções (um terço do eleitorado) e votos ao candidato Fernando Haddad) não votou nele e nem deu a ele consentimento para se dispor dos corpos das brasileiras a fim de oferecê-los a turistas estrangeiros.

E muito menos deu a ele autorização para discriminar, perseguir, desqualificar e eliminar a população LGBTQI do nosso país. Nós, mulheres de boa-fé, estamos horrorizadas com esse convite indecente e desrespeitoso de um indivíduo que ocupa o cargo máximo de uma nação: a de chefe de Estado. Uma atitude rastaquera, de gente sem escrúpulo e sem respeito.

Diante dessa profusão de palavras machistas, LGBTfóbica, misógina e pornográficas, não há espaço para complacências e tolerâncias. Nada justifica um presidente de um país abrir a boca para proferir tantos impropérios. Basta! Todas as mulheres brasileiras de boa-fé, que zelam por suas próprias vidas e pela vida de suas filhas, irmãs, amigas, mães, avós têm de se indignar perante tamanha falta de respeito.

O Poder Executivo brasileiro tornou-se motivo de vergonha nacional e internacional e, o Palácio do Planalto, foi transformado na local de gestação de violências sexistas, fundamentalismos obtusos e política econômica entreguista. Não é a primeira vez que o chefe de Estado se revela publicamente com escárnio contra mulheres, negros e negras, povos indígenas, população LGBTQI e população pobre do Brasil.

As atitudes de Bolsonaro mostram que o Palácio do Planalto, realmente, mudou a política de condução do país: deixou de apresentar políticas públicas de combate à violência, à pobreza, de políticas de desenvolvimento econômico e educacional e de consolidação da democracia e do respeito humano para introduzir no país a selvageria neoliberal, o colonialismo atual, a mentalidade do crime organizado, a falta de respeito do machismo e as obsessões psicóticas do fundamentalismo religioso.

Infelizmente, tornou-se local de emissão de canalhice sem limite e institucionalizada. Mulheres organizadas ou não têm de acionar o Poder Judiciário. Não podemos nos manter inertes, dormindo em berço esplêndido ao som da voz desrespeitosa de um machista que foi alçado ao Poder Executivo por uma avalanche de mentiras pregadas pelo sistema financeiro para usurpar nossos direitos sociais e nossas riquezas nacionais. É preciso uma atitude digna. É preciso que as mulheres se contraponham a esse convite imoral.

Numa frase absolutamente permissiva à exploração sexual, as mulheres desse país ficam com uma liderança nacional nivelada à mais desprezível rafameia, cada vez mais vulneráveis, como ficaram as mulheres cubanas, durante anos, antes da Revolução, à mercê dos vícios e deturpações sexuais dos turistas norte-americanos e europeus.

Enquanto Bolsonaro nos insulta, as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres mínguam na República tupiniquim. A desburocratização do uso de armas de fogo nos lares brasileiros faz com que os feminicídios cresçam. A Casa da Mulher Brasileira, no Distrito Federal, permanece fechada e continuará fechada se depender das autoridades eleitas em 2018.

Só faltou ele completar a frase : se você quiser vir fazer sexo com um mulher fique à vontade, ela não precisa nem querer… Vale lembrar que ele já foi processado por apologia ao estupro e, conhecendo bem esse sujeito que ocupa o cargo público eletivo de Presidente da República, a gente percebe que nem precisa terminar a frase: está subentendida. Basta comparar a frase com o velho ditado da nossa cultura: “Para um bom entendedor, meia palavra basta”.

Artigo de Vilmara Pereira do Carmo – professora da rede pública de ensino do Distrito Federal e coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.

Projetos Pedagógicos

Falsificar a história é impedir que sejamos protagonistas de nossas próprias vidas

Pavimentado com o cimento da mentira, o governo Bolsonaro pretende fazer um revisionismo fraudulento da história do Brasil. A estratégia para isso seria a transformação de livros didáticos em ferramentas de manipulação do que foi o golpe de 64 e da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou (e ocultou corpos) mulheres, homens e crianças.

Nessa terça-feira (3), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que o golpe de Estado de 1964, dado pelos militares com apoio das elites, foi um “regime democrático de força”, e seu ministério realizará “mudanças progressivas” nos livros didáticos utilizados nas escolas públicas, para que os alunos possam ter uma “ideia verídica, real do que foi a sua história”.

Indigesta não só para educadores e historiadores, a fala de Vélez é um retrato do governo que compõe: autoritário, desatrelado dos interesses do povo e carente de qualquer conhecimento científico. Longe de ser apenas uma convicção ideológica, o propósito do ministro da Educação de Bolsonaro pretende capturar do povo brasileiro sua história, para que não se consiga construir o presente nem o futuro. Afinal, um povo com uma memória distorcida e falsificada, é um povo de fácil dominação.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ricardo Vélez tentou justificar sua proposta afirmando que a eleição de Castelo Branco, em 1964, “foi uma decisão soberana da sociedade brasileira”. “Quem colocou o presidente Castelo Branco no poder não foram os quartéis”, disse ao alegar que, neste momento, não havia presidente e que a votação para eleição de Castelo Branco foi feita pelo Congresso. “Foi a votação no Congresso, uma instância constitucional, quando há a ausência do presidente.”

Mas a história real não foi assim. Naquela época, João Goulart, democraticamente eleito, ocupava legitimamente a presidência do Brasil. Entretanto, sua presença não era interessante para a maioria dos parlamentares da época, alinhados – assim como hoje – aos interesses obscenos de grandes proprietários rurais, conservadores e representantes do capital financeiro e do imperialismo estadunidense. A partir daí, todas as manobras foram usadas pelos militares e seus apoiadores, inclusive as que impunham armas, impedindo que Jango desse continuidade ao mandato. Para além disso, jamais uma votação do Congresso Nacional pode se sobrepor ao voto soberano do povo e à Constituição Federal vigente, observado o devido processo legal.

A justificativa fajuta de Ricardo Vélez, mais uma vez, mostra a inconsistência político-intelectual do governo Bolsonaro, que foi eleito na base de notícias falsas – as chamadas fake news – e tenta perpetuá-las para empurrar goela abaixo do brasileiro uma agenda totalmente desatrelada dos interesses da população, principalmente a de menor renda, os assalariados, negras e negros, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, indígenas, LGBT’s.

O que sabemos hoje sobre o período da ditadura militar no Brasil é apenas a ponta do iceberg. Naquela época, o artifício principal dos “comandantes” era calar seus opositores e impedir a divulgação de qualquer tipo de mensagem contrária a seus interesses. Jornais de esquerda e também da mídia comercial foram interditados e depredados; jornalistas e artistas perseguidos, exilados e mortos. Tudo isso para que a sangrenta história não fosse registrada; para que os casos de corrupção, inflação, crise social e econômica e a carnificina realizada não constassem em documentos e livros que pudessem ser consultados.

Mas ecoam as vozes daqueles que sobreviveram aos estupros de militares, aos choques elétricos, às asfixias com sacos plásticos, aos afogamentos, aos produtos ácidos na face e a todo tipo de degradação humana. Ecoam as vozes de pais e mães que tiveram seus filhos mortos, alguns deles ainda crianças, e sequer puderam velar seus corpos. Ecoam as vozes de trabalhadores rurais e comunidades indígenas inteiras dizimadas. E essas vozes que fazem a história, transformadas em livros, jamais serão caladas!

Nós, professoras e professores da rede pública de ensino, resistimos aos “anos de chumbo” e resistiremos também agora, quando os ventos ditatoriais retornam em forma de tornado para tentar destruir a democracia e os direitos do povo brasileiro. Não permitiremos a ocultação da verdadeira história do povo brasileiro; tampouco a falsificação da memória do nosso país. A Educação e os educadores jamais estarão a serviço de mentiras, manipulações e da opressão. Vamos resistir e derrotar este projeto reacionário!

*Yuri Soares é professor de História da SEEDF; diretor do Sinpro DF e secretário de políticas sociais da CUT Brasília

Projetos Pedagógicos

Sinpro-DF: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”

Por Rosilene Corrêa

Ao comemorar 40 anos de existência, os atuais desafios do SINPRO/DF convocam a categoria a fortalecer a resistência e se reinventar enquanto profissionais da educação e classe trabalhadora.

Os ataques aos direitos trabalhistas têm sido diários. A educação possivelmente é a área que mais tem sido objeto de ações ofensivas.

A imposição de amarras e mordaças, limitando e extinguindo direitos, trazem incerteza ao país e à educação: reforma trabalhista, congelamento dos investimentos em educação (por 20 anos), reforma da previdência, escola sem partido, ideologia de gênero, militarização das escolas e o ataque à liberdade de cátedra primam pela desorganização educacional, com o claro intuito de transformar a escola em mera transmissora de conteúdos basicamente técnico-mecanicistas. A educação pública está sendo alinhada para preparar mão de obra barata.

Essa realidade determina um novo perfil de trabalhador/a. O trabalho passa a ser ameaçado fortemente, com terceirização de profissionais e de conteúdos, por exemplo. Retira-se das pessoas as condições de exercício de seu ofício com dignidade e com a essência que é peculiar à nossa profissão. A educação pública, de qualidade e gratuita, garantida pelo Estado como direito social está em xeque. Afiançar esse conjunto fundamental exige conjunto, unidade. A conjuntura pede que “ninguém solte a mão de ninguém”.

Os 40 anos do SINPRO/DF são um marco histórico em defesa da valorização da educação e de seus profissionais. A entidade coordena a organização de trabalhadores/as no Distrito Federal que se configura em uma categoria forte, consciente de suas ações de cidadania e com clareza de que defender a educação exige ampliação de frentes. Processos educativos dizem respeito à sociedade como um todo.

Acumulamos, nesse tempo, conquistas, garantias, avanços. Temos dialogado com temas nacionais e locais, tendo como essência de atuação a luta pela valorização de professores/as, orientadores/as educacionais e especialistas, em defesa assertiva da escola pública de qualidade, democrática e plural.

A história nos ensina que para o povo trabalhador ter seus direitos garantidos, só a luta persistente e a sólida organização sindical produzem conquistas. A chamada é para a reinvenção. Sempre fomos desafiados à criatividade, à atualização de conhecimentos e à busca de relações democráticas no ambiente escolar. Essas, dentre outras, são características fundamentais para a educação pública de qualidade pela qual lutamos.

Temos como tarefa, também, o fortalecimento da organização nos locais de trabalho. A atuação organizada, com representação plantada na escola representa frutos para a democratização da ação sindical. Novos representantes estão convocados a disponibilizar sua crença em uma entidade que pode se tornar ainda mais forte e organizada.

Escrever os próximos 40 anos da história do SINPRO/DF é tarefa de todas/os. Educação é ensinar a “ler o mundo”. É espaço para além dos diferentes muros. Na escola e na organização sindical nós precisamos ser os destruidores de paredes. Direitos são coletivos e sua garantia quer consciência de pertencimento à categoria e à classe trabalhadora.

As lições do mestre Paulo Freire precisam ser revisitadas e resgatadas. Ele nos ensina que o ato de educar está mergulhado no compromisso cidadão de preparar sujeitos sociais, e como tal, responsáveis pela comunidade. Educadores/as precisam considerar sua atuação pedagógica também fora da escola, com visão e responsabilidade coletivas. A organização sindical é espaço democrático para este fim. Assim será nossa luta por um mundo “menos desigual, feio, malvado e desumano”. Para tanto, ao lado do amor e da esperança, é necessário expressar nossa indignação diante da injustiça. Esperançar exige resistência e reação. Afinal, o Brasil merece nosso empenho para que o país seja justo e fraterno para todos, pois nosso papel como educadores é imprescindível para transformar os espaços educativos e sociais.

*Professora da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT